odonto legal aula 1.pptx - aula do curso de graduação

aula de odontologia legal e deontologia

1. "Imagine que você já se formou. Quais são as suas maiores preocupações em relação a abrir um consultório ou começar a atender? Além da técnica, o que mais te preocupa?" 1

2. Aspectos Éticos e Legais do Exercício da Odontologia 2

3. 3 1. ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA 1.1 INTRODUÇÃO À ODONTOLOGIA LEGAL 1.2 ASPECTOS HISTÓRICOS NO MUNDO E NO BRASIL 1.3 REGULAMENTAÇÃO DA ODONTOLOGIA NO BRASIL 1.4 EXERCÍCIO LÍCITO E ILÍCITO DA ODONTOLOGIA NO BRASIL 1.5 CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA

4. INTRODUÇÃO À ODONTOLOGIA LEGAL DEFINIÇÃO: É o ramo da Odontologia que aplica os conhecimentos técnicos a serviço do Direito. É a  intersecção entre a Odontologia e a Lei . OBJETIVO:  Zelar pela correta aplicação das leis e normas da profissão. 4

5. INTRODUÇÃO À ODONTOLOGIA LEGAL Áreas de Atuação: Perícia:  Identificação humana (massas, desastres), laudos de lesões corporais (violência interpessoal, acidentes). Documentologia :  Análise de prontuários odontológicos em processos judiciais. Orientação Profissional:  Assessorar juridicamente sobre a prática correta da profissão. 5

6. INTRODUÇÃO À ODONTOLOGIA LEGAL Aplicação na Justiça: Prepara o cirurgião-dentista para atuar como perito, oferecendo seus conhecimentos técnicos à justiça em casos que exijam perícias em foros civil, criminal e trabalhista Identificação Humana: Realiza a identificação de pessoas mortas ou vivas através de exames de DNA, análise de registros dentários (prontuários) e outras técnicas forenses. 6

7. INTRODUÇÃO À ODONTOLOGIA LEGAL Análise de Danos: Avalia e quantifica danos em processos que envolvem responsabilidade profissional, como em casos de falhas no tratamento odontológico. Atuação Profissional: O especialista pode atuar em Institutos Médico-Legais ( IMLs ), universidades como docente ou em planos de saúde. 7

8. INTRODUÇÃO À deontologia Deontologia é uma teoria filosófica que visa o estudo dos princípios morais e éticos. Ela pode ser aplicada na odontologia para conduzir o trabalho do profissional da maneira mais adequada, de acordo com a legislação e com o Código de Ética Odontológica. Deontologia é o estudo dos deveres e das obrigações morais de um indivíduo, ou mais especificamente, a ciência que se ocupa do conjunto de regras e deveres que regem o agir humano no âmbito profissional. A palavra deriva do grego deon (dever) e logos (tratado, ciência), e a teoria deontológica foca na ação em si e na sua adequação a um dever, em vez das consequências que ela pode trazer. 8

9. O que a deontologia abrange? Ética Profissional: É frequentemente entendida como a ética profissional, estabelecendo um conjunto de normas de conduta para os membros de uma profissão. Códigos Deontológicos: São manuais ou códigos de conduta, como os de advogados ou farmacêuticos, que orientam o comportamento dos profissionais da área, definindo seus deveres perante a comunidade, clientes, colegas e empregadores. 9

10. O que a deontologia abrange? Princípios Morais: Orienta a conduta através de princípios e fundamentos da moral, como a confidencialidade, que é um dever ético fundamental para muitos profissionais.  • Deveres Puros: Destaca a importância de agir conforme o dever, mesmo sem considerar as consequências. A ação moral, segundo o filósofo Immanuel Kant, é aquela realizada "por respeito à lei moral". 10

11. Por que estudar? A Odontologia Legal e Deontologia é a disciplina que une o saber odontológico, o direito e a ética profissional para auxiliar a justiça, realizar perícias e promover o exercício correto da profissão de cirurgião-dentista. Ela abrange a aplicação de conhecimentos odontológicos em questões legais, como a identificação de pessoas, a análise de danos em processos judiciais e a atuação em áreas administrativa, civil e criminal 11

12. Aspectos históricos no mundo o Código de Hamurábi (≈1750 a.C.): Primeiro registro que punia o erro médico/odontológico com a lei de Talião ("olho por olho, dente por dente"). o Hipócrates (Grécia, séc. V a.C.): Pai da medicina, criou o famoso juramento que estabeleceu os primeiros princípios de ética médica, influenciando todas as áreas da saúde. 12

13. Aspectos históricos no brasil o Código Penal do Império (1830): Primeira previsão legal sobre o exercício ilegal da medicina e odontologia. o Criação dos CFOs (1966): Marco mais importante. A Lei nº 5.081/66 criou os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, dando autonomia e poder de fiscalização à categoria. 13

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15. Regulamentação da odontologia no brasil LEI Nº 5.081/66 (LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL): É a "Constituição" da Odontologia brasileira. Define quem pode exercer a profissão (diploma de CD + registro no CRO). Lista as atribuições privativas do cirurgião-dentista (o que só ele pode fazer). Ex : Diagnóstico bucal, prescrição de medicamentos, procedimentos invasivos. Cria o Sistema CFO/ CROs . 15

16. Papel do cfo CFO (Conselho Federal de Odontologia): Normatiza, orienta e disciplina a profissão em nível nacional. 16

17. Papel do cro O CRO (Conselho Regional de Odontologia): Fiscaliza o exercício profissional em sua região, aplica sanções, registra e orienta os profissionais. É a "ponte" direta do profissional com o sistema. 17

18. Outras leis importantes Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei do Prontuário (nº 13.787/2018). 18

19. Exercício lícito e ilícito da odontologia no brasil Exercício Lícito: Diploma de CD por faculdade reconhecida pelo MEC. Inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO). Sem a inscrição no CRO, mesmo com diploma, o exercício é ILEGAL. 19

20. Exercício lícito e ilícito da odontologia no brasil Exercício Ilícito (CRIME - Art. 29 da Lei 5.081/66): Exercício Ilegal: Atuar como CD sem ter diploma ou registro no CRO. Infracionais (atos que violam o Código de Ética): Publicidade Enganosa/Abusiva: Prometer resultados milagrosos, descontos agressivos, fazer autoelogio. Anunciar títulos não reconhecidos pelo CFO (ex.: "especialista" sem a comprovação via prova de título). Plágio de projetos odontológicos. Quebra de sigilo profissional. Prontuário incompleto ou inexistente. 20

21. consequências Éticas: Apuradas pelo CRO, resultam em advertência confidencial, censura pública ou multa. Cíveis: Processos por danos morais/materiais, com indenizações. Penais: Processo criminal por exercício ilegal da profissão (prisão e multa). 21

22. Código de ética odontológico O que é? É o conjunto de normas que orientam a conduta moral do dentista perante pacientes, colegas e sociedade. A lei diz o que você deve fazer; a ética diz o que você deveria fazer. 22

23. Princípios fundamentais 1. Autonomia: Respeito à vontade do paciente (Consentimento Livre e Esclarecido). 2. Beneficência: Agir sempre em benefício do paciente. 3. Não Maleficência: " Primun non nocere " (Primeiro, não causar dano). 4. Justiça: Equidade no tratamento, sem discriminação. 23

24. Exemplos Práticos de Dilemas Éticos: Um familiar pede para você fazer um procedimento sem nota fiscal. O que fazer? 24

25. Exemplos Práticos de Dilemas Éticos: Um paciente questiona publicamente seu trabalho nas redes sociais. Como responder? 25

26. Exemplos Práticos de Dilemas Éticos: Você encontra um erro grave no trabalho de um colega. Deve denunciar? 26