POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL historia, av

políticas de saúde no Brasil

1. POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: história, avanços e desafios PROFª . ESP. JESSIELLY GUIMARÃES

2. Histórico da Saúde Pública no Brasil: Intervenções sanitárias – chegada da Família Real : ações centralizadas na capital do império; República – ações de saúde transferidas aos estados, criação da atual FioCruz e Butantan – combate à epidemias e controle dos portos; 1920 – 1930 – Maior participação dos médicos higienistas: Criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (Crises Sanitárias); 1923 – Lei n. 4.682 – Caixas de Aposentadorias e Pensões ( CAPs ) – aposentadorias e assistência médica para ALGUNS trabalhadores formais . Era Vargas – estruturação previdenciária e transformação das CAPs em Institutos de Aposentadorias e Pensões ( IAPs ) – maioria dos trabalhadores formais urbanos; Era Vargas - Ministério da Educação e Saúde Pública ( Mesp ) – ações para os cidadãos marginalizados não contemplados pelos IAPs ; 1953 - criação do Ministério da Saúde: assistência sanitária, médica e hospitalar – TRABALHADORES FORMAIS. Ditadura Militar – IAPs transformados em Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) – maior vigor financeiro e aumento das ações de saúde e previdência social – TRABALHADORES FORMAIS .

3. Histórico da Saúde Pública no Brasil: Reforma Sanitária Brasileira - Departamentos de Medicina Preventiva (DMP) - atuação política de pesquisadores e sociedade civil em prol da redemocratização do país, e, consequentemente, da saúde pública; 1986 , na 8ª Conferência Nacional de Saúde – definição das bases estratégicas do SUS; 1987-1988 - Participação dos reformistas na Assembleia Nacional Constituinte, garantindo a aprovação da Reforma Sanitária Brasileira; Constituição de 1988 – Inserção da Saúde no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social . Saúde Pública como direito Art. 196 - “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação .”

4. Sistema Único de Saúde - SUS Lei n. 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) – operacionalização do sistema; Lei n. 8.142/1990 – participação da comunidade e transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Diretrizes: Universalidade de acesso; Integralidade de assistência – ações preventivas e curativas, individuais e coletivas; Igualdade da assistência à saúde; Participação da comunidade; Descentralização com comando único.

5. Sistema Único de Saúde - SUS Maior sistema público de saúde em países com mais de 100 milhões de habitantes ; Atuante em todos os níveis de governo: federal, estadual e municipal ; Organização descentralizada, hierarquizada e regionalizada em níveis de complexidade; Estratégia Saúde da Família (ESF) contempla 142 milhões de habitantes.

6. PORTANTO, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE ... São conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados; Visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico; Correspondem a direitos assegurados na Constituição. Constituição Federal - Art. 196, de 5 de outubro de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado“.

7. AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DOIS SENTIDOS DIFERENTES: 1. Sentido político: encara-se a política pública como um processo de decisão, em Q ue há naturalmente conflitos de interesses . 2. Sentido administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizada pelo governo . O governo decide o que fazer ou não fazer

8. POLÍTICAS PÚBLICAS: O QUE SÃO E PARA QUE EXISTEM As políticas públicas engloba todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social ; Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram; Promove o bem-estar da sociedade; O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como: saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social , lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo ; É a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.

9. Fonte: http://www.aedmoodle.ufpa.br/mod/forum/discuss.php?d=63432&parent=228886&lang=en

10. O CONTROLE SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990: Dispõe sobre a participação da comunidades na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

11. O PACTO PELA VIDA São firmados compromissos em torno das medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira; A partir dele, definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões, estados e país.

12. O PACTO EM DEFESA DO SUS Firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo as seguintes diretrizes: A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS; Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito; Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

13. O PACTO DE GESTÃO São abordados: A Regionalização; A qualificação do processo de descentralização * e ações de planejamento e programação; Mudanças no financiamento. NOTA: * Descentralização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para o município, conforme determinações constitucionais e legais do SUS.

14. PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 AS PRIORIDADES para 2006: x PORTARIA Nº 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009 AS PRIORIDADES para 2010-2011: Saúde do Idoso; Controle do Câncer do colo do útero e da mama; 3.Redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; Promoção da Saúde; Fortalecimento da Atenção Básica. Atenção à saúde do idoso; Controle do câncer de colo de útero e de mama; 3 . Redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e Aids; Promoção da saúde; 6.Fortalecimento da atenção básica; 7.Saúde do trabalhador; Saúde mental; Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência; A t e n ç ão i n t e g r al às p e s s o a s em situa ç ão o u r i s c o de violência; Saúde do homem.

15. EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE Crise na Saúde Política de sucesso

16. EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE Saúde da Família Prevenção ao Câncer de Mama e colo do útero

17. EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE Sistema Único de Saúde Combate as drogas

18. Campanhas de vacinação

19. Saneamento Básico

20. Principais Desafios: Acesso Financiamento Participação Popular Avaliações e Indicadores Judicialização da saúde Políticas Públicas Integradas Focalização na Promoção da Saúde Doenças crônicas e envelhecimento da população Descontinuidade de ações

21. REFERÊNCIAS ANDRADE, D. Políticas públicas: o que são e para que existem. Disponível em: http://www.politize.com.br/politicas-publicas-o-que-sao/ . Acesso em: 1 9 jan. 20 24 . BRASIL. LEI Nº. 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm . Acesso em: 1 9 jan. 20 24 . .BRASIL. PORTARIA Nº. 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Brasília, 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html . Acesso em: 1 9 jan. 20 24 . BRASIL. Ministério da Saúde. SUS 20 anos: a saúde no Brasil. Brasília, 2008. Disponível em: http://www.ccs.saude.gov.br/SUS20Anos/mostra/index.html . Acesso em: 1 9 jan. 20 24 . BRASIL. PORTARIA Nº. 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009. Estabelece as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 - 2011. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2669_03_11_2009.html >. Acesso em: 1 9 jan. 20 24 .

22. FERNANDES, R. P. F.; PIMENTA, C. A. Descentralização em um Estado federativo: o processo de descentralização da política de saúde ampliou a oferta de serviços de saúde pública e fortaleceu o pacto federativo? . Especialização em Gestão em Saúde. Belém: UFPA, 2014. Disponível em: http://www.aedmoodle.ufpa.br/course/view.php?id=2587 . Acesso em: 23 jan. 20 24 . FERREIRA, A. B. H. Mini Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8 ed. rev. Atual. Curitiba: Positivo, 2010. REIS, D. O.; ARAÚJO, E. C.; CECÍLIO, L. C. O. Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde. Especialização em Saúde da Família: módulo político gestor . Belém: UFPA, 2021.

23. OBRIGADA!!!!