Produto 7 b. prognóstico epitaciolândia

1. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
1


ORDENAMENT
O
TERRITORIAL
DE
EPITACIOLÂN
DIA

2. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
2


NOVEMB
RO DE
2009
PROGNÓSTICO E MATRIZ DE DEMANDAS
SOCIAIS E AÇÕES INSTITUCIONAIS

CONTRATO Nº 033/2009 SEMA/CON&SEA LTDA
PRODUTO 7B

3. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
3
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL

PROGNÓSTICO E MATRIZ DE DEMANDAS
SOCIAIS E AÇÕES INSTITUCIONAIS







GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
ARNÓBIO MARQUES






SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
EUFRAN FERREIRA DO AMARAL














ELABORAÇÃO:
Concepção e Desenvolvimento
Antonio Ramaiana de B. Ribeiro
Eng. Agrônomo.

4. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
4

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 5
LISTA DE FIGURAS ........................................................................................................... 7
LISTA DE QUADROS ......................................................................................................... 7
LISTA DE TABELAS ........................................................................................................... 7
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 9
2. METODOLOGIA DO PR OGNÓSTICO ............................................................................ 15
2.1. PROCEDIMENTOS .................................................................................................... 15
2.2. REFERENCIAIS BÁSICOS DO OTL. A CONSTRUÇÃO DO OTL POR APROXIMAÇÕES SUCESSIVAS
..................................................................................................................................... 18
3. PROGNÓSTICO .......................................................................................................... 20
3.1. O ZEE DO ESTADO DO ACRE. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO OTL ............................. 20
3.2. ZONEAMENTO PRELIMINAR ..................................................................................... 33
3.3. O ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. ZONAS DE P RODUÇÃO E ESTRATIFICAÇÃO DO ZEE ESTADUAL
..................................................................................................................................... 37
3.4. SEGUNDA APROXIMAÇÃO DO OTL. ZONAS D E PRODUÇÃO E ÁREAS DO OTL .......... 42
3.5. CENÁRIOS ATUAIS E TENDENCIAIS PARA AS ÁREAS DO OTL .................................... 51
3.6. AS MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS LOCAIS. TERCEIRA APROXIMAÇÃO: ZONAS DE PRODUÇÃO,
ÁREAS E SUB-ÁREAS HIDROGRÁFICAS ............................................................................ 73
3.7. ÁREA DE CONSERVAÇÃO DA BIODI VERSIDADE ........................................................ 80
4. CONSTRUÇÃO DO MAP A DE ORDENAMENTO E G ESTÃO TERRITORIAL LOCAL ............ 82
5. DIRETRIZES DE USO ................................................................................................... 89
BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................. 106
ANEXOS ....................................................................................................................... 107

5. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
5
INTRODUÇÃO
O presente Prognóstico e Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais refere-se ao
segundo documento do Sétimo Produto que contempla um “Relatório com o diagnóstico, o
prognóstico e a matriz de demandas sociais e ações institucionais aprovado pelo CMOTL,
COMDEMA e SEMA”.

No sentido de facilitar a identificação dos documentos que compõem o Produto 7, o
mesmo foi dividido em duas partes: Produto 7A – Diagnóstico, Produto 7B – Prognóstico e
Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais. Deve-se ressaltar que um Diagnóstico
Preliminar já foi encaminhado para análise, como Produto 6, sendo assim o Produto 7A o
diagnóstico definitivo, aprovado nas instâncias pertinentes, conforme reza o Contrato.

Os dois documentos se referem ao Contrato de Consultoria Nº033/2009, celebrado entre
a Secretaria de Meio Ambiente do Acre – SEMA e a CON&SEA LTDA, cujo objeto é a
elaboração dos Planos de Ordenamento Territorial Local – OTL para os Municípios de
Epitaciolândia e Assis Brasil pertencentes à Regional do Alto Acre, no âmbito do Programa
de Desenvolvimento Sustentável do Acre – Contrato de Empréstimo BID 1399/OC-BR.

Este Relatório corresponde também a Atividade 7 (do Plano de Trabalho) - Elaborar
relatório contendo diagnóstico, prognóstico, cenários, tendências, matriz das demandas
sociais e ações institucionais dos Municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil.

Destaca-se que este documento se refere somente ao Prognóstico e Matriz de Demandas
Sociais e Ações Institucionais de Epitaciolândia. O Prognóstico e Matriz de Demandas
Sociais e Ações Institucionais de Assis Brasil está descrito no relatório específico desse
Município.

O documento está organizado em seis capítulos. O primeiro trata de considerações
preliminares sobre as condições e pressupostos em que o Prognóstico é elaborado. O
segundo dos procedimentos metodológicos adotados. O terceiro descreve o processo de
construção do prognóstico. O quarto trata da construção do Mapa de Ordenam ento e
Gestão Territorial. O quinto apresenta as diretrizes de uso em função do prognóstico
estabelecido e finalmente o sexto contempla a Matriz de Demandas Sociais e Ações
Institucionais.

A presente versão final, conforme o já referido Contrato, incorpora todas as
recomendações e sugestões advindas da Contratante, assim como do processo de
pactuação, feito em duas etapas. A primeira, no dia 29 de outubro e a segunda, no dia 11
de novembro de 2009, em reuniões que foram reali zadas na sede municipal, com a
participação da Vice-prefeita, Secretários Municipais e representantes da Câmara dos

6. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
6
Vereadores, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Epitaciolândia, do CONDIAC e da
sociedade civil. A lista de presença e o registro fotográfico das reuniões encontram-se em
anexo.

7. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
7
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Mapa Fundiário.
Figura 2. Mapa de Sobreposição entre o Zoneamento da Produção e as áreas estratificadas
pelo ZEE Estadual.
Figura 3. Mapa das Zonas de Produção do OTL.
Figura 4. Localização das regiões da produção 1 e 4 no município de Epitaciolândia.
Figura 5. Localização das regiões da produção 2 e 3 no município de Epitaciolândia.
Figura 6. Mapa de Micro-Bacias Hidrográficas.
Figura 7. Mapa de Áreas para a Conservação da Biodiversidade e Repartição de Benefícios.
Figura 8. Mapa de Ordenamento e Gestão Territorial Local

LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Zoneamento Ecológico -Econômico do Estado do Acre. Características e
Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação.
Quadro 2. O ZEE Estadual na Área Prioritária do OTL. Identificação das zonas, sub-zonas e
unidades de manejo na área do OTL.
Quadro 3. Zoneamento Preliminar. Áreas Identificadas na área do OTL em função da
estratificação do território municipal pelo ZEE do Estado do Acre.
Quadro 4. Correlação entre o Zoneamento da Produção e o ZEE Estadual na Área do OTL.
Quadro 5. Áreas e Zonas de Produção do OTL. Correlação entre os Sistemas e Regiões de
Produção.
Quadro 6. Determinação das Sub-Áreas Hidrográficas Locais e Estado de Conservação.
Identificação e Correlação com as Zonas e Áreas do OTL.
Quadro 7. Estratificação das zonas, áreas e sub -áreas do OTL do município de
Epitaciolândia Construção do Mapa de Gestão Territorial Municipal.
Quadro 8. Diretrizes de Uso por níveis de estratificação do ZEE Estadual e do OTL.

LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Situação Fundiária das Terras do Município.
Tabela 2. Estrutura Fundiária do Município de Epitaciolândia. 1996.

8. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
8

9. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
9
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
A identificação do uso atual, das perspectivas futuras e a proposição de alternativas sobre
o uso sustentável e ordenado do território é o objetivo central do prognóstico no contexto
do ordenamento territorial local.

Para o município de Epitaciolândia, o território já possui ordenamento para algumas áreas,
dado pela destinação de uso destas terras. O quadro fundiário geral do município,
indicando a destinação de uso das terras como unidades de conservação ou projetos de
assentamento e de domínio privado está representado pelo Mapa Fundiário de
Epitaciolândia (Figura 1) reelaborado a partir de mapa de mesmo teor da Fase II do ZEE do
Acre e informações do INCRA.

Figura 1. Mapa Fundiário.

Fonte: ACRE, 2006. Base de dados geográficos do ZEE Fase II. Elaboração CON&SEA LTDA.

A extensão territorial para estas áreas, conforme também os dados do ZEE Fase II e
informações do INCRA, conferem à Epitaciolândia uma área total de 61.883,36 ha em
unidades de conservação criadas ou indicadas e 7.997,43 ha em projetos de assentamento
da reforma agrária ou 37,39% e 4,83 % respectivamente da área total do município,

10. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
10
perfazendo 42,22% de área de uso definido, sendo de 57,86% o remanescente relativo às
terras de domínio particular (Tabela1).

O maior percentual de unidades territoriais está em imóveis rurais sob domínio de
particulares e a menor em Projetos de Assentamento. Das categorias apresentadas, os
imóveis sob domínio de particulares representam mais da metade das áreas das unidades
apresentadas, 57,86%.

De grande importância para o sistema estadual de áreas protegidas, a Reserva Extrativista
Chico Mendes com uma área total de 931.834 ha, está inserida no município com
59.249,57, ocupando 35,80% da área municipal.

11. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
11
Tabela 1. Situação Fundiária das Terras do Município.
Tipo de Área Denominação
Extensão (ha)
Absoluto %
USO DEFINIDO 69880,79 42,22
Unidades de Conservação 61.883,36 37,39
Uso Sustentável 61.820,41 37,35
UC Proposta 62,95 0,04
Projeto de Assentamento 7.997,43 4,83
PAE Porto Rico 7.867,36 4,75
Pólo Agroflorestal de
Epitaciolândia 130,07
0,08
SEM USO DEFINIDO 95.758,86 57,86
Domínio de Particulares 95.758,86 57,86
TOTAL DO MUNICÍPIO 165.639,65 100
ÁREAS QUANTO AO ORDENAMENTO
Área do OTL 165.639,65 100
Fonte: ZEE FASE II, 2006. INCRA, 2009. Elaboração CON&SEA LTDA.

Com relação às terras com uso definido o município possui ainda dois assentamentos
rurais da reforma agrária (INCRA): PAE Porto Rico e Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia.
Juntos, estes assentamentos ocupam uma área de 7.997,43 ha, ou 4,83% do território
municipal.

Cabe ressaltar, que para o OTL de Epitaciolândia, as Unidades de Proteção Sustentável e os
Projetos de Assentamentos, embora com usos já definidos, foram considera dos como
áreas a serem trabalhadas no Município ou Área Prioritária do OTL.

O ponto de partida para o processo de OTL, portanto, é o ordenamento já existente no
município, fruto do processo histórico de sua ocupação, com a identificação da situação
fundiária já estabelecida e das políticas públicas de ordenamento territorial já
implementadas.

Desta forma um referencial básico para a elaboração do prognóstico é o Zoneamento
Ecológico-Econômico do Estado do Acre que institui, inclusive por força de Lei, zonas,
sub-zonas e unidades de manejo em todo o seu território e po r conseqüência no
município de Epitaciolândia.

Outro importante zoneamento, também já elaborado para o Estado e assim para o
Município, é o zoneamento da produção. Num primeiro momento, em 1996/1997, foi
elaborado pelo Departamento de Economia da Universidade Federal do Estado do Acre um
documento intitulado Análise Econômica dos Sistemas de Produção Familiar Rural da

12. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
12
Região do Vale do Acre e posteriormente, em 2008, outro documento foi produzido, pela
mesma instituição, intitulado Zoneamento da Produção Familiar.

Estes documentos e seus resultados também são im portantes referências e insumos de
primeira ordem para a elaboração do presente prognóstico.

A estrutura fundiária do município se constitui também em importante elemento de
diferenciação nos padrões de uso e ocupação da terra. Com uma parcela significativa de
suas terras sob domínio de particulares, o padrão de ocupação reflete uma situação muito
comum em diversas regiões do Brasil: a convivência e complementaridade entre o
pequeno, médio e grande estabelecimento agropecuário. Conforme o diagnóstico
municipal elaborado na segunda fase do OTL, a estrutura fundiária de Epitaciolândia
(1996) demonstra claramente a existência destes três estratos: um estrato com cerca de
30 grandes produtores (3,07% do total) com estabelecimentos acima de 1.000 ha,
ocupando uma área de 31,55% do total dos estabelecimentos; os médios produtores com
estabelecimentos entre 200 ha e 1.000 ha, representando 39,91% dos estabelecimentos,
ocupando 49,56% da área total dos mesmos, numa relação mais equilibrada neste estrato
médio; e os estabelecimentos de áreas menores (0 a 100 ha) que perfazem 50,59%,
abrangendo uma área de 10,11% do total dos estabeleciment os. Verifica-se, no entanto,
um grande número de produtores muito pequenos (0 a 50 ha) considerando que esses
estabelecimentos representam 27,34% do total, confirmando a concentração fundiária nos
estratos maiores, uma vez que estes ocupam apenas 3,53% da área total dos
estabelecimentos rurais.

Preliminarmente, e dentro de procedimentos já clássicos na abordagem da agropecuária
brasileira, estes estabelecimentos podem ser classificados em quatro estratos:
minifúndios, pequenos, médios e grandes estabelecimentos agropecuários , conforme a
Tabela 2.

Tabela 2. Estrutura Fundiária do Município de Epitaciolândia. 1996.
Estratos de
Área
Estabelecimentos Área Estratos de
Área
Agrupados
Estabeleciment
os
Área
Denominação
Preliminar
Absoluto %
Absolut
o
%
Absolut
o
% Absoluto %
0 - 50 254 27,34 13.500 8,61 até 50 254 27,34 13.500 8,61 Minifúndios
50 - 100 216 23,25 21.974 14,01
50
a
200
357 38,45 35.976 22,94
Produção Familiar
Agropecuária
100 - 200 141 15,2 14.002 8,93
200 - 500 230 24,71 27.543 17,56
200
a
1.000
289 31,14 77.728 49,56
Média pecuária de
corte
500 -1000 60 6,43 50.185 32,00
1000 -
2000 15 1,61 13.754 8,77
1.000
a
10.000
29 3,07 29.633 18,89
Grande pecuária de
corte
2000 - 11 1,17 10.338 6,59

13. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
13
5000
5000 -
10000 3 0,29 5.540 3,53
Total 929 100
156.83
7
100,00 Total 929 100 156.837 100,00

Fonte: IBGE. Censo Agropecuário. 1996.

Esta tipologia preliminar apenas com base no tamanho dos estabelecimentos terá
particular importância na estratificação da área sob domínio de particulares. Esta tipologia
deverá ser melhor caracterizada sob outros aspectos como número médio de cabeças de
gado por estratos, produção de leite e queijo e outras características que tipifiquem
sistemas de produção para cada estrato definido.

Outro aspecto de relevância para o OTL, destacado pelo diagnóstico, quanto ao processo
de uso e ocupação do solo foram os impactos sobre os recursos hídricos superficiais.
Considerada como uma unidade básica de planejamento para a gestão territorial (PNRH e
Lei das Águas
1) as bacias hidrográficas (de âmbito federal, estadual e suas micro-bacias)
são muitas vezes desconsideradas no planejamento do uso, ocupação e gestão dos
recursos territoriais, entendidos como gestão integrada do uso do solo e das águas, entre
os demais recursos da biosfera. Os critérios ou a falta de critério nos processos
“espontâneos” ou dirigidos de ocupação pela iniciativa privada ou social (compra, invasão
ou grilagem), ou mesmo por meio do planejamento estatal (assentamentos e grandes
projetos), tem resultado em delimitações e apropriações do espaço que não só não
consideram os limites das bacias, sub-bacias e micro-bacias, quando não raro estas
unidades hidrográficas são seccionadas e às suas partes atribuídas usos frontalmente
conflitantes, como se verifica com relação ao rio Acre, ora protegido em unidades de
conservação de proteção de uso sustentável , ora totalmente desprotegido pelas
recomendações de uso intensivo, sem a devida implementação de sistemas de gestão ou
de proteção de APP. Mesmo na definição de unidades de conservação e mais comumente
na definição de assentamentos da reforma agrária ou de empreendimentos privados de
grande porte a unidade hidrográfica de planejamento não tem sido considerada.

É certo que a efetiva gestão dos recursos hídricos no Estado está a cargo de seu Plano
Estadual de Recursos Hídricos e equacionada por regiões e bacias hidrográficas estaduais,
no entanto, uma abordagem das unidades hidrográficas de planejamento no âmbito do
OTL define, inclusive com diretrizes, as formas de inserção do município na gestão
estadual das águas em consonância com as diretrizes específicas de seu ordenamento
local (OTL).


1
Plano Nacional de Recursos Hídricos. SRH/MMA. 2002. Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

14. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
14
Por último, o diagnóstico também identificou como parte integrante do espaço municipal,
uma grande área tida como de extrema importância e prioridade extremamente alta para a
conservação da biodiversidade e repartição dos benefícios (Convenção da Biodiversidade),
além das unidades de conservação, também classificadas nestes critérios. Esta áre a,
localizada em uma das regiões mais impactadas do município é também considerada pelo
OTL. Definida como Área de Conservação da Biodiversidade, fica sugerida a gestão
compartilhada entre os poderes federal, estadual, municipal e sociedade civil.

Desta forma, a elaboração deste prognóstico elegeu como parâmetros básicos norteadores
na definição das zonas, áreas e sub-áreas do OTL tanto a estratificação territorial já
estabelecida pelo ZEE Estadual, quanto o zoneamento da produção, a estratificação de
área dos estabelecimentos agropecuários, as unidades hidrográficas locais e as
prioridades para a conservação da biodiversidade.

15. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
15
2. METODOLOGIA DO PROGNÓSTICO

2.1. PROCEDIMENTOS
O prognóstico se insere como uma etapa decisiva e conclusiva de elaboração do OTL.

No Termo de Referência, reafirmado no Plano de Trabalho, o prognóstico como a terceira
fase do OTL, aparece como a Atividade 6 . “Elaborar relatório contendo diagnóstico,
prognóstico, cenários tendenciais, matriz das demandas sociais e ações institucionais dos
Municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil.”

Esta atividade considera que “se o diagnóstico representa uma aproximação da realidade
atual dos municípios, em suas características próprias e em conjunto, considerando seu
processo histórico, seus limites e suas tendências, particularmente com relação à
configuração atual do uso e ocupação do território, o prognóstico do OTL deve significar
uma situação futura desejada, que se planeja, dentro de suas possibilidades, para o uso e
ocupação ordenada do território. Assim, o prognóstico deve encerrar um conjunto de
proposições, diretrizes e estratégias de desenvolvimento social e econômico local,
considerando o uso sustentável dos recursos naturais e o ordenamento na ocupação do
espaço territorial. O prognóstico deve assim identificar zonas (áreas contínuas ou não,
com certas potencialidades e características próprias e homogêneas) distintas no território
considerado e a partir de seus usos atuais definir a consolidação desses usos – nos casos
em que estes sejam pertinentes, dentro dos pressupostos do OTL – e usos alternativos
sustentáveis e apropriados à realidade diagnosticada, nos demais casos. Na definição
desses usos alternativos, além da realidade diagnosticada, devem-se considerar ainda os
cenários tendenciais e as proposições e demandas sociais e ações institucionais.”

Levando em conta todas as considerações até aqui apresentadas os procedimentos
metodológicos seguidos para a elaboração do presente prognóstico têm c omo base, de
um lado, o Termo de Referência e o Plano de Trabalho vinculado ao Contrato de Prestação
de Serviços, que o orientam, assim como o contexto em que foram desenvolvidas as fases
iniciais do OTL: a etapa de articulação e a etapa de elaboração do diagnóstico, com os
temas e dimensões já estabelecidos.

Estas condições iniciais estabelecem as seguintes premissas:
1. Já existe um zoneamento em zonas, sub-zonas e unidades de manejo para todo o
estado do Acre e seu detalhamento no nível municipal, dado pelo ZEE estadual,
assim como um zoneamento da produção, formulado nos documentos já citados e
a diferenciação dos estabelecimentos agropecuários por tamanho e especialização
produtiva nas áreas de domínio particular.

16. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
16
2. A abordagem deve também enfocar tanto as unidades hidrográficas, quanto a
conservação da biodiversidade.
3. A área para o desenvolvimento do processo de OTL a ser considerada neste
prognóstico já foi definida quando da oficina de articulação, tendo sido também o
foco de elaboração do diagnóstico e se constitui na totalidade do território
municipal.
4. Estando em curso a elaboração do Plano Diretor e do Plano de Habitação de
Interesse Social para o município, as diretrizes de uso e ocupação da zona urbana
ficam restritas aos parâmetros destes planos, podendo receber algumas
recomendações do OTL.

Desta forma, o processo de proposição do OTL (definição das áreas/zonas) foi
desenvolvido a partir dos seguintes passos:
1. Sistematização das características e diretrizes gerais para as áreas estratificadas no
ZEE do Estado do Acre. Quadro 1.
2. Identificação das zonas, sub-zonas e unidades de manejo já definidas pelo ZEE do
Estado do Acre – Fase II com ocorrência no município, relacionadas com a situação
fundiária destas áreas. Cálculo da extensão destas áreas e os respectivos
percentuais relativos ao total da área do OTL, avaliando-se a importância relativa de
cada área neste contexto. Quadro 2.
3. Preliminarmente, estas áreas identificadas, reagrupadas e renomeadas passam a ser
consideradas como uma primeira aproxima ção para o zoneamento no âmbito do
OTL. (Quadro 3. Zoneamento Preliminar).
4. Correlação entre o zoneamento da produção - os sistemas de produção (1996) e as
regiões de produção (2008) - definido no âmbito dos estudos já referidos,
adaptando-o às condições atuais e as áreas do zoneamento preliminar do OTL
(Quadro 3), relacionando-as também com localização espacial destas áreas
segundo sua situação fundiária e seus usos atuais, gerando o Quadro 4.
5. Identificação (superposição) dos sistemas de produção com as áreas do ZEE
identificadas no interior da área do OTL definindo zonas de produção do OTL.
Quadro 5.
6. As zonas de produção, relacionadas e integradas aos espaços estratificados pelo
ZEE no município, são analisadas dentro de suas condições atuais, possibilitando a
obtenção de um cenário atual, com foco na sustentabi lidade dos sistemas de
produção e cenários alternativos.
7. A construção destes cenários atuais, assim como de cenários alternativos, foi
realizada tendo com base muitos dos entendimentos sobre as caract erísticas e
tendências do desenvolvimento local, descritos, analisados e mapeados no
diagnóstico municipal, já elaborado na segunda fase do processo do OTL.
8. A partir destes cenários, de forma conclusiva, é proposto um zoneamento
constituído pelas zonas de produção, detalhadas em áreas de uso específico, que

17. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
17
no seu conjunto conformam uma segunda aproximação para o Ordenamento
Territorial Local – OTL.
9. Complementando a abordagem de um zoneamento integrado dos recursos
aquáticos superficiais (micro-bacias hidrográficas) e dos recursos terrestres, foram
identificadas as micro-bacias da área do OTL e a partir de suas situações
geográficas e estado de conservação foram agrupadas em sub-áreas hidrográficas
municipais. Quadro 6.
10.Por último levou-se também em consideração a existência de uma ampla área tida
como de extrema importância e de prioridade extremamente alta para a
conservação da biodiversidade.
11.O OTL, portanto, considera diversas dimensões do território em suas
particularidades atuais e cenários alternativos, incorporando a estratificação e
diretrizes do ZEE Estadual, contemplando assim muitas variáveis aí utilizadas, bem
como a espacialização de sistemas de produção definidos em estudos consistentes.
Aborda ainda, de forma complementar as unidades hidrográficas e uma área para a
conservação da biodiversidade. A integração destes níveis de abordagem completa
a proposição para o processo de gestão do território.
12.Construção do Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial. Quadro 7.

18. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
18
2.2. REFERENCIAIS BÁSICOS DO OTL. A CONSTRUÇÃO DO OTL POR
APROXIMAÇÕES SUCESSIVAS
A construção de uma proposição para o ordenamento territorial local, além de todas as
considerações e procedimentos já elencados, resulta da sobreposição de algumas
situações, mapeamentos, variáveis e análises elaboradas sobre a realidade local em
questão.

No caso específico em tela , muitas variáveis já foram consideradas quando da
estratificação do território estadual e municipal pelo ZEE Estadual e que são assim
incorporadas ao ordenamento local.

Conforme já explicitado anteriormente, o prognóstico e mais especificamente o Mapa de
Gestão e Ordenamento Territorial – MGOT foi construído a partir de abordagens pré-
existentes, consideradas básicas, tais como: O ZEE Estadual, o zoneamento da produção,
as unidades hidrográficas locais e a conservação da biodiversidade.

Desta forma o processo de construção do OTL foi procedido mediante aprox imações
sucessivas, considerando essas abordagens básicas.

Assim o ZEE Estadual, através de seu Mapa de Gestão, sobreposto ao mapa municipal da
área do OTL contendo suas áreas de uso definido e não definido, assim como suas
situações fundiárias, propicia uma primeira aproximação para o OTL. Aproximação esta
que identifica, separa ou define condições semelhantes ou distintas, procedendo a
adaptações e atualizações, gerando um zoneamento preliminar que conforma situações de
uso e ocupação específicas do território em questão.

Uma segunda aproximação é construída a partir do zoneamento da produção, utilizando -
se estudo realizado em 1996 e em 2008, buscando também definir identidades nos
processos produtivos territorializados, no contexto mais atual, assim como observando as
diretrizes de uso definidas pelo ZEE Estadual para cada uma das áreas incluídas nas zonas
de produção.

Uma terceira aproximação é realizada com base no mapa de micro -bacias hidrográficas
elaborado no contexto do diagnóstico local, procedendo-se a sobreposição deste mapa
sobre a segunda aproximação (contendo zonas de produção e áreas do OTL) gerando sub -
áreas hidrográficas, cujas diretrizes em conjunto com as diretrizes gerais, conformam uma
proposição para a gestão ambiental e territorial local. A esta terceira aproximação é
sobreposta uma grande área, que tida como de extrema importância para a biodiversidade
é definida como uma área de proteção da biodiversidade, a ser submetida à gestão
compartilhada pelas esferas federal, estadual, municipal e sociedade civil.

19. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
19

Desta terceira aproximação resulta, por fim, o Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial,
com suas zonas, áreas e sub-áreas e suas respectivas diretrizes de uso.

20. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
20
3. PROGNÓSTICO

3.1. O ZEE DO ESTADO DO ACRE. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO OTL
Conforme o documento que contém o ZEE do Estado do Acre, a sua elaboração “ foi
norteada pelas diretrizes do governo e da sociedade acreana sobre a construção do
desenvolvimento sustentável, tendo como objetivos centrais o combate à pobreza e à
exclusão social, a valorização da diversidade cultural, a eficiência das atividades
econômicas com a geração de emprego e renda; e a conservação e o uso inteligente do
nosso patrimônio natural.”

No que concerne à elaboração do Mapa de Gestão Territorial - MGT, produto central do
ZEE, base de definição dos estratos do território (zonas, subzonas e unidades de manejo) e
onde concretamente devem ter existência às diretrizes de uso e ocupação estabelecidas, o
referido documento prossegue:

O mapa de gestão territorial expressa uma visão estratégica sobre o
desenvolvimento sustentável no Acre pautado, por um lado, na consolidação do uso
já estabelecido, ou seja, os espaços territoriais mais intensamente ocupados por
atividades agropecuárias, extrativistas e madeireiras nas ultimas décadas, por meio
do aumento da produtividade de áreas já desmatadas, recuperação de áreas
degradadas, conservação de florestas remanescentes e o fomento a cadeias
produtivas locais.

Ao mesmo tempo, o mapa expressa a percepção do Governo da Floresta e da
sociedade acreana sobre a implementação de novas propostas de uso sustentável
da floresta, envolvendo o fortalecimento de uma economia florestal pautada na
valorização da biodiversidade com ciência e tecnologia, na geração de emprego e
renda com agregação de valor, e na inclusão social com respeito aos conhecimentos
tradicionais sobre o manejo dos recursos naturais.

A elaboração do mapa teve como princípio a necessidade de respeitar os territórios
ocupados por populações indígenas e outras comunidades tradicionais, como
seringueiros e ribeirinhos, que muitas vezes foram invisíveis aos olhos de quem
planejava nos gabinetes. Nesse sentido, também adota como pressuposto que as
populações tradicionais devem ser protagonistas na construção de novas
alternativas de desenvolvimento sustentável, respeitando a diversidade cultural e os
conhecimentos tradicionais.

21. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
21
O mapa de gestão também destaca a importância de um conjunto de Unidades de
Conservação no Estado, necessárias para a manutenção dos serviços ambientais
(recursos hídricos, recursos florestais, regimes climáticos, etc.) e da biodiversidade,
tão essenciais para a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Por fim, o
mapa de gestão ambiental expressa à visão de que “cuidar da nossa terra” também
significa “cuidar das nossas cidades”, onde a maioria da população acreana vive
atualmente.

No mapa de gestão territorial, as zonas e subzonas representam espaços territoriais
com características semelhantes em termos de potencialidades e vulnerabilidades
do meio biofísico, padrões de ocupação humana, formas de utilização dos recursos
naturais e, em muitos casos, arcabouço legal. Também constituem espaços
territoriais que compartilham diretrizes de gestão, definidas em razão de suas
características e de propostas de uso, negociadas entre o governo e a sociedade
acreana. A preparação do mapa de gestão territorial partiu da constatação de que a
maior parte do território acreano já está efetivamente “zoneada” em termos da
destinação formal dos espaços territoriais.

Ao mesmo tempo, a elaboração do MGT envolve a tomada de decisões sobre a
delimitação de espaços territoriais sem destinação específica, geralmente
localizados em terras públicas ou áreas com situação fundiária pouco conhecida.

Em suma, ao se considerar os princípios e diretrizes estratégicas que norteiam o
Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, a tomada de decisões
sobre a destinação de espaços territoriais tem buscado a conciliação entre
interesses públicos e privados, o aproveitamento de potencialidades naturais e
humanas, o respeito às territorialidades das populações tradicionais, a gestão de
conflitos socioambientais, e manutenção de serviços ambientais e a biodiversidade.

Desta forma, de acordo ainda com o mesmo documento, o ZEE do Estado do Estado do
Acre estabeleceu uma estratificação do território, com a seguinte orientação:

Para se realizar a estratificação do estado do Acre, primeiramente se realizou a
distribuição de quatro grandes áreas: as zonas. Estas zonas foram subdivididas em
subzonas de acordo com as suas peculiaridades no que se refere aos aspectos de
recursos naturais, aspectos sócio-econômicos e culturais-políticos, analisados de
forma isolada ou integrada. Duas subzonas da Zona 1 (Consolidação de sistemas de
produção sustentáveis) foram subdividas em unidades de manejo, de acordo com
suas restrições e potenciais.

22. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
22
Conclusivamente a elaboração do mapa de gestão territorial envolveu uma “estratificação”
do território acreano.
2Em um primeiro nível foram estabelecidas quatro grandes zonas:

Zona 1 - Consolidação de sistemas de produção sustentáveis.
Zona 2 - Uso sustentável dos recursos naturais e proteção ambiental.
Zona 3 - Áreas prioritárias para o ordenamento territorial.
Zona 4 - Cidades do Acre.

A seguir apresenta-se um quadro sintético contendo uma breve descrição dos níveis de
estratificação, em suas características e diretrizes, assinalando-se em cinza as unidades
que ocorrem na área prioritária do OTL de Epitaciolândia.









2 Uma descrição detalhada, com as características e as diretrizes para cada nível de estratificação pode ser
verificado no citado documento do ZEE do Estado do Acre.

23. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
23
Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação.
NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USO
Zona 1 - Consolidação de
sistemas de produção
sustentáveis.
Áreas caracterizadas por antigos projetos
de colonização e assentamentos do
INCRA, e demais áreas caracterizadas por
produtores familiares com perfil
agropecuário
a) Fomento à ampliação de escala de experiências promissoras de produção sustentável
entre atividades agropecuárias agroflorestais e florestais; b) Fortalecimento da agricultura
familiar em bases agroecológicas; c) Apoio a programas em nível municipal, estadual e
federal de fortalecimento da segurança alimentar e nutricional; d) Conversão dos sistemas
de pecuária extensiva em sistemas sustentáveis de pecuária de leite; e) Realização de
campanhas educativas e de mobilização social sobre a prevenção e controle de queimadas;
f) Realização de campanhas voltadas ao manejo florestal de produtos madeireiros e não-
madeireiros; g) Fomento a programas de reflorestamento de áreas degradadas com
espécies nativas; h) Regularização de passivo ambiental entre assentamentos rurais /
licenciamento ambiental; i) Fortalecimento de cooperativismo e associativismo; j)
Regularização e re-ordenamento fundiário em projetos de assentamento; k) infraestrutura
de escoamento da produção.
Áreas caracterizadas por médias e
grandes propriedades rurais
a) Fomento ao aumento da produtividade e manejo do solo em áreas de pastagens e de
agricultura, priorizando áreas já abertas; b) Fomento à recuperação de áreas degradadas
por meio de sistemas integrados de lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-silvicultura; c)
Integração de propriedades rurais em cadeias produtivas da pecuária e produtos florestais;
d) Manutenção e recuperação de APPs; e) Manejo, recuperação e/ou compensação de
Reservas Legais; f) Fomento ao manejo florestal em Reservas Legais e outras áreas florestas
remanescentes, que incluem toda a extensão da sub-zona 1.3; g) Implantação de cadastro
fundiário e ambiental.
Imóveis rurais de ocupação antiga,
caracterizadas pelo desconhecimento da
situação fundiária.
Devem ser priorizadas atividades de levantamento ocupacional, análise cadastral,
discriminação de áreas passíveis de regularização fundiária e identificação de áreas
passíveis à incorporação ao patrimônio público.
Subzona 1.1 – Produção
familiar em Projetos de
Assentamento e Pólos
Agroflorestais
Áreas com projetos de assentamento e
pólos agroflorestais de pequenos
produtores rurais.
Nos assentamento têm-se duas grandes áreas de uso: por um lado, as áreas já convertidas
e os remanescentes florestais. Estas duas situações de uso têm uma grande variabilidade
interna de acordo com as características dos recursos naturais e do processo de ocupação
e uso da terra e do uso atual.
Unidade de Manejo 1.1.1 -
Áreas com alto potencial
para uso agrícola e pecuário
Áreas com predominância de relevo
plano a suave ondulado, com solos
profundos, bem drenados e com grande
Permite o estabelecimento de sistemas de produção agrícolas e pecuários intensivos
recomendados para estas condições ambientais. Todos os outros usos previstos nas
demais unidades de manejo desta Subzona são passíveis de serem implantados.

24. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
24
intensivo. potencial para uso de mecanização
agrícola.
Unidade de Manejo 1.1.2 –
Áreas com alto potencial
para a produção de culturas
perenes
Áreas de relevo suave ondulado a
ondulado, com solos moderadamente
profundos e drenagem moderada, com
restrições moderadas a mecanização
agrícola.
São indicadas para o uso em pequenos módulos com culturas perenes recomendadas para
estas condições ambientais. O potencial para produção intensiva de grãos é limitado em
função das condições agroecológicas.
Unidade de Manejo 1.1.3 –
Áreas com alto potencial
para a produção em sistemas
agroflorestais
Áreas de relevo suave ondulado a
ondulado, com solos moderadamente
profundos a rasos e drenagem moderada
a imperfeita, com restrições moderadas a
severas a mecanização agrícola.
São indicadas para o cultivo em pequenos módulos, com o uso predominante de práticas
agroflorestais recomendadas para estas condições ambientais, o que permite o uso
racional dos recursos disponíveis e assegura a sustentabilidade do processo produtivo.
Estas áreas também podem ser utilizadas com culturas anuais em consórcio em função das
condições agroecológicas.

25. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
25
Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação.
NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USO
Unidade de Manejo 1.1.4 –
Áreas com alto potencial para
a produção em sistemas
silvipastoris
Áreas de relevo suave ondulado a
ondulado, com solos moderadamente
profundos e drenagem moderada a
imperfeita, com restrições severas a
mecanização agrícola.
São propícias para o uso em sistemas silvipastoris sustentáveis recomendados para estas
condições ambientais.
Unidade de Manejo 1.1.5 –
Áreas indicadas para a
produção de culturas anuais
em sistemas de rotação e
silvicultura
Áreas com restrições moderadas a
severas para o uso mais intensivo.

São recomendadas para os cultivos anuais de subsistência em sistemas de rotação
associado com um tempo de pousio médio a longo e silvicultura com espécies nativas ou
exóticas recomendadas para estas condições ambientais.
Unidade de Manejo 1.1.6 –
Áreas indicadas para
recuperação ambiental ou
silvicultura
Áreas de aptidão agroflorestal restrita
ou sem aptidão agroflorestal
Devem ser destinadas a recuperação ambiental e se constituírem áreas de preservação no
interior das propriedades, com ênfase em práticas silviculturais com espécies nativas
recomendadas paras estas condições ambientais.
Unidade de Manejo 1.1.7 –
Manejo florestal de baixo
impacto
Áreas de fragmentos florestais em
diversos estágios de conservação.

Potencial para manejo de uso múltiplo com ênfase em práticas que condicionem um menor
impacto do processo de produção florestal comunitário.
Subzona 1.2 – Produção
Agropecuária
Nas áreas desmatadas fora dos
projetos de assentamento há
predominância do uso de pastagens,
muitas delas em diferentes estágios de
produtividade. São áreas de pequenos,
médios e grandes produtores.
Em muitas destas áreas a situação fundiária ainda não está totalmente definida ou não está
inserida no Cadastro georreferenciado do INCRA, o que acarreta uma dificuldade adicional
para a estratificação em função da destinação e do estrato a que pertence cada
propriedade.
Unidade de Manejo 1.2.1 –
Áreas para consolidação e
intensificação do uso da terra
em sistemas agrícolas e
pecuários
Áreas com menor vulnerabilidade dos
recursos naturais, melhores condições
de acessibilidade e escoamento da
produção.

Apresentam condições sócio-econômicas e político-culturais adequadas ao modelo de uso
da terra atualmente utilizado, ou para a implantação de sistemas agrícolas e pecuários
intensivos recomendados para estas condições ambientais. Todos os outros usos previstos
nas demais unidades de manejo desta Subzona são passíveis de serem implantados.
Unidade de Manejo 1.2.2 –
Áreas para consolidação do
Áreas com condições de média
vulnerabilidade dos recursos naturais,
Deverá ser consolidado com o desenvolvimento de sistemas agropecuários intensivos nas
áreas planas e de solos bem drenados e nas demais áreas recomenda -se a conversão das

26. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
26
uso da terra e inserção de
práticas de manejo mais
sustentáveis
bom acesso ao longo das BRs e
dificuldade relativa de acesso nas
demais áreas

práticas de produção atuais em sistemas agrícolas e pecuários mais sustentáveis ou
inserção de novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas para estas condições
ambientais.
Subzona 1.3 – Manejo e
Proteção Florestal
Áreas florestais fora dos projetos de
assentamento, caracterizadas como
Reservas Legais de propriedades
privadas, áreas já arrecadadas pela
união, imóveis com a situação fundiária
ainda não definida ou áreas não
inseridas no Cadastro georreferenciado
do INCRA.
A situação fundiária atual só permitiu indicações de ordem geral, que devem ser
detalhadas no âmbito dos zoneamentos municipais ou microrregionais. São áreas com
potencial florestal que permite o uso sustentável da floresta. Há possibilidade de criação de
áreas protegidas em fragmentos florestais com relevância ambiental, dando ênfase a
criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

27. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
27
Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação.
NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USO
Zona 2: Uso Sustentável dos
Recursos Naturais e Proteção
Ambiental
Áreas protegidas na forma de Unidades de
Conservação de Proteção Integral, de Uso
Sustentável, Terras Indígenas e os Projetos de
Assentamento Diferenciados (Projeto de
Assentamento Extrativista, Projeto de
Desenvolvimento Sustentável e Projeto de
Assentamento Florestal).
a) Efetivação de ações necessárias de regularização fundiária; b) Implementação de
planos de manejo e outros instrumentos de gestão territorial de cada tipo de área;
c) Implementação efetiva de ações de demarcação, sinalização e fiscalização,
necessárias para garantir a integridade de cada área; d) Execu ção de ações
continuas de mapeamento, análise e gestão de conflitos ambientais; e)
Fortalecimento de iniciativas de mobilização social e capacitação gerencial junto a
comunidades e suas organizações representativas; f ) Desenvolvimento de ações
continuas de educação ambiental; g) Fomento a estratégias de gestão participativa
de recursos naturais em áreas de entorno e integração entre áreas protegidas
vizinhas.
Subzona 2.1 - Proteção Integral

Áreas de Unidades de Conservação de
Proteção Integral. Estas áreas possuem
elevada importância para a manutenção da
biodiversidade, serviços ambientais e têm
como objetivo a preservação da natureza e
realização de pesquisa científica.
Consolidação de Unidades de Conservação de proteção integral, contemplando a
efetivação de planos de manejo, demarcação e sinalização, gestão de eventuais
conflitos de uso (inclusive sobreposições com outras áreas protegidas), fomento
ao turismo ecológico (quando apropriado).
Subzona 2.2 – Florestas
Nacionais e Florestas Estaduais


Áreas caracterizadas por Florestas Nacionais e
Florestas Estaduais. Possuem cobertura
florestal de espécies nativas e têm como
objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos
recursos florestais, em escala empresarial
e/ou comunitária, e a pesquisa.
Fomento ao manejo sustentável de produtos madeireiros e não-madeireiros em
regime empresarial e/ou comunitário, contemplando o fortalecimento de parcerias
entre comunidades e empresas; apoio a programas de certificação florestal.
Subzona 2.3 – Reservas
Extrativistas

Áreas utilizadas por populações extrativistas
tradicionais cuja subsistência baseia-se no
extrativismo, na agricultura de subsistência e
na criação de animais de pequeno porte.
Implantação de Reservas Extrativistas, contemplando: elaboração e implantação de
planos de manejo; geração de renda e o fortalecimento da segurança alimentar por
meio do uso sustentável da biodiversidade; fortalecimento e estruturação de
cadeias produtivas; conversão de sistemas agropecuários de derruba e queima em
sistemas agrosilvipastoris sustentáveis; e fortalecimento de processos de
mobilização e capacitação de populações locais.
Subzona 2.4 – Projetos de
Assentamentos Diferenciados
.São caracterizadas por assentamentos
diferenciados, de perfil fl orestal ou
Fortalecimento de estratégias de produção sustentável em base florestal e
agroextrativista com inclusão social; fortalecimento de iniciativas de mobilização

28. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
28
agroextrativista (PAE, PDS e PAF). social e capacitação gerencial, junto a associações locais.
Subzona 2.5 – Terras Indígenas

Áreas já demarcadas e/ou homologadas,
tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Fomento a estratégias de gestão territorial de terras indígenas, em parceria com
comunidades locais e suas associações; fomento a iniciativas inovadoras de
demarcação, vigilância, etnozoneamento, gestão de recursos naturais e
alternativas econômicas sustentáveis; fortalecimento das ações específicas de
proteção às comunidades indígenas isoladas e/ou em situações de elevada
vulnerabilidade
Subzona 2.6 – Áreas de
Relevância para Proteção
Ambiental e Uso Sustentável dos
Recursos

Compreendem as seguintes categorias: Área
de Proteção Ambiental (APA), Área de
Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e Reserva
Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
a) APA: Fomento a ações voltadas à proteção da diversidade biológica,
ordenamento da ocupação e o uso sustentável dos recursos, com plano de
manejo; b) ARIE: ações voltadas para a proteção e uso sustentável de ecossistemas
e pesquisa, de modo compatível com os objetivos de conservação c) RPPN:
fomento à Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade

29. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
29
Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação.
NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USO
Zona 3: Áreas prioritárias
para o ordenamento
territorial
Áreas demandadas por populações tradicionais. Inclui as
áreas estabelecidas de produção ribeirinha.
Recomendadas pelos estudos técnicos do ZEE-Acre para criação de novas
Unidades de Conservação, terras indígenas e projetos de assentamento
diferenciados.
Subzona 3.1 – Áreas com
situação fundiária indefinida
Áreas com situação fundiária indefinida muitas delas
com a presença de população rural/florestal, que após
realização de estudos e levantamentos, poderão ser
destinadas: para criação de novas Unidades de
Conservação; para criação de novas Terras Indígenas; e
para criação de novos Projetos de Assentamentos
Diferenciados.
Criação de unidade de conservação de proteção integral; Criação e
implantação de florestas estaduais e/ou nacionais; Criação e implantação
de Reserva Extrativista; Criação de projetos de assentamento diferenciado e
Criação e implantação de novo projeto de assentamento previsto no Plano
Estadual de Reforma Agrária. Realização de levantamentos e demais
medidas necessárias para determinar a categoria de área protegida a ser
criada;
b) Subzona 3.2 – Áreas
Ribeirinhas

Caracterizadas por várzeas e áreas adjacentes de terra
firme das bacias dos principais rios do Estado e de seus
afluentes; com baixa densidade demográfica, já
estabelecida por populações ribeirinhas, com potencial
de manejo de recursos pesqueiros, recursos florestais
madeireiros e não-madeireiros e sistemas de produção
agropecuários e agroflorestais em locais restritos.
Tomada de medidas emergenciais para prevenir e mediar conflitos sociais
sobre os direitos de acesso e utilização dos recursos naturais; recuperação
e de reserva legal e áreas de preservação permanente; incentivo a manejo
de recursos pesqueiros, potencializar estudos de levantamento e potencial
dos recursos florestais madeireiros e não -madeireiros e inserção de
sistemas de produção agropecuários e agroflorestais em locais restritos
Zona 4: Cidades do Acre Áreas municipais caracterizadas por espaços urbanos
circundados por diferentes paisagens rurais com
predominância de florestas. A estratificação das 22
cidades em subzonas tem como critério sua inserção
nas sub-bacias.
Implementação de Planos Diretores, Implementar e consolidar as Agendas
21 Local; Estruturar processos de saneamento básico; Fortalecimento de
políticas de arborização e criação de áreas verdes; Promover ações que
estruturem o consumo consciente; Incentivar o reordenamento do
trânsito;Promover a educação ambiental.
Subzona 4.1 – Cidades dos
Altos Rios
Caracterizadas por população predominantemente florestal e ribeirinha, situadas nas cabeceiras dos rios Juruá, Jordão (afluente do
Tarauacá) e Purus, tendo como entorno as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação. São cidades isoladas, com acesso somente
fluvial e aéreo, sendo o rio a principal via de transportes e comunicação. As cidades que constituem esta Subzona são Marecha l
Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus
Subzona 4.2 – Cidades do
Médio Juruá
Caracterizadas por cidades localizadas na Bacia do médio rio Juruá tendo a tradicional navegação fluvial como principal e intenso meio
de transporte e comunicação, uma vez que o acesso pela rodovia BR-364 é de trafegabilidade sazonal. Integram a Subzona: Rodrigues
Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.
Subzona 4.3 – Cidades dos Caracterizadas por cidades localizadas no médio curso dos rios Tarauacá, Envira, Purus e Iaco e tiveram sua origem da ativida de

30. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
30
Médios Rios extrativista. Sua população é em grande parte ribeirinha e situam- se na confluência destes grandes rios com a rodovia BR-364. As
cidades que constituem esta Subzona são Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira.
Subzona 4.4 – Cidades do
Alto Acre e de Integração
Fronteiriça
Caracterizadas por cidades localizadas na Bacia do Alto rio Acre, e em sua maioria estabelecem fronteira com a Bolívia e/ou Peru.
Apresentam características muito diferentes entre si como taxas de urbanização, taxas de desmatamento, composição populaciona l
diversificada. As cidades que constituem esta Subzona são Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba
Subzona 4.5 – Cidades do
Baixo Acre e Abunã
Caracterizadas por cidades localizadas nas Bacias do Baixo rio Acre e rio Abunã, com acesso pela rodovia BR-364 durante todo o ano,
início da BR-317, eixos das rodovias estaduais e algumas cidades estabelecem fronteira com a Bolívia ao longo do Rio Abunã. As
cidades que constituem esta Subzona são Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard.
Subzona 4.6 – Capital Localizada às margens do rio Acre, a capital do estado é o centro político e administrativo, pólo de forte atração populacional e alta
taxa de urbanização.

31. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
31
A partir das zonas, subzonas e unidades de manejo espacializadas, com suas
características e diretrizes definidas para o âmbito de todo o Estado foi feita uma
correlação que localiza no território do Município, segundo inclusive a situação fundiária e
de uso atual, as referidas áreas do ZEE.

Esta correlação pode ser verificada no Quadro 2, na página que se segue.

A identificação das áreas situadas no Município, seja com situação fundiária definida ou
não, uso definido ou não, com as zonas, subzonas e unidades de manejo do ZEE fornece
um primeiro quadro para o OTL, considerando que, uma vez instituídas por Lei pelo ZEE,
estas áreas já estão enquadradas neste instrumento de ordenamento, inclusive com suas
características gerais e diretrizes de uso estabelecidas.

No Quadro 2, portanto, encontram-se identificadas todas as áreas municipais, inclusive as
ribeirinhas, a área de UC proposta e a sede municipal, totalizando 100% da área prioritária
do OTL, fornecendo claramente uma primeira indicação para o ordenamento territorial.

32. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
32
Quadro 2. O ZEE Estadual na Área Prioritária do OTL. Identificação das zonas, sub-zonas e unidades de manejo na área do OTL.
N Denominação
Situação
fundiária
Estratificação para a Gestão Territorial – ZEE Fase II Extensão (ha)
Zona Sub-Zona Unidades de Manejo Abs %
1
Pólo Agroflorestal
Epitaciolândia
Assentamento
Zona 1. Consolidação de
Sistemas de Produção
Sustentável
Sub-Zona 1.1 – Produção familiar em
projetos de assentamento e pólos
agroflorestais
1.1.1 - Áreas com alto potencial
para uso agrícola e pecuário
intensivo 130,07 0,08
2 Domínio Particular
Domínio
Particular
Zona 1. Consolidação de
Sistemas de Produção
Sustentável
Subzona 1.2 – Produção Agropecuária
Sub-Zona 1.3. Manejo e Proteção
Florestal
1.2.2. Áreas para consolidação do
uso da terra e inserção de
práticas de manejo mais
sustentáveis
89.696,2
8 54,15
3
Resex Chico
Mendes
UC
Sustentável
Zona 2: Uso Sustentável dos
Recursos Naturais e Proteção
Ambiental
Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas - 59.249,5
7 35,77
4 PAE Porto Rico Assentamento
Zona 2: Uso Sustentável dos
Recursos Naturais e Proteção
Ambiental
Subzona 2.4. Projetos de
Assentamento Diferenciado
-
7.867,36 4,75
5 ARIE
UC
Sustentável
Zona 2: Uso Sustentável dos
Recursos Naturais e Proteção
Ambiental
Subzona 2.6 – Áreas de Relevância
para Proteção Ambiental e Uso
Sustentável dos Recursos.
-
2.570,84 1,55
6 Ribeirinha Posseiros (/)
Zona 3: Áreas prioritárias
para o ordenamento
territorial
Subzona 3.1 – Áreas com situação
fundiária indefinida
-
5.836,69 3,52
7 Criação de UC Arrecadada
Zona 1. Consolidação de
Sistemas de Produção
Sustentável
Subzona 1.3. Manejo e Proteção
Florestal
1.1.7. Manejo florestal de baixo
impacto
79,63 0,05
8
Cidade de
Epitaciolândia
Urbana Zona 4. Cidades do Acre
Subzona 4.4 – Cidades do Alto Acre e
de Integração Fronteiriça
-
209,21 0,13
TOTAL
165.639,
65 100
*

33. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
33
3.2. ZONEAMENTO PRELIMINAR
O Quadro 2 fornece uma primeira abordagem para a construção do zoneamento ou
zoneamento preliminar, que consiste em uma primeira aproximação das situações mais
homogêneas de uso entre as áreas municipais, assim como as suas diferenças,
considerando as características locais próprias, tanto em termos de suas situações
fundiárias, como de uso efetivo da terra, além das categorias de uso definida pela
estratificação do ZEE. Deste ponto de vista, definem-se quatro situações básicas quanto
ao uso produtivo da terra.

No interior da área do OTL pela sua importância e extensão destaca-se a área ocupada
pela Resex Chico Mendes de 59.249,57 ha, ou 35,80 %, pertencente à Zona 2 Uso
sustentável dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental, subzona 2.3. Reserva Extrativista.
A definição de uso sustentável para esta área indica o seu destino como uso produtivo,
considerando inclusive o zoneamento da produção, a ser tratado n a seção seguinte,
indicada como região produtiva com predominância do extrativismo, mas combinado com
atividades agropecuárias de pequena escala. O zoneamento da produção coloca esta
parcela da Resex Chico Mendes no município como Zona 4. Extrativista.

Desta mesma forma se colocam o PAE Porto Rico, com 7.867,36 ha, 4,75% e a ARIE com
2.570,84 ha, 1,55%, que são áreas identificadas na Zona 2 de Uso Sustentável, como
subzonas 2.4. Projetos Diferenciados e 2.6. Áreas de relevância para a proteção ambiental.
Estas áreas são também de uso produtivo e no seu uso atual tem relevância no
extrativismo, mas, também combina atividades agropecuárias em pequena escala.

No entanto, a maior parcela da área municipal esta conformada por estabelecimentos
agropecuários de diversos tamanhos e padrões de uso e ocupação diferentes, sobre terras
de domínio de particulares. Ocorre nesta área, conforme dados do IBGE sobre a estrutura
fundiária municipal (Censo Agropecuário. 1996), um processo de diferenciação entre as
unidades produtivas, apresentando-se um quadro clássico: pequena, media e grande
produção, expressa pela distribuição dos estabelecimentos e suas áreas em estratos de
área total. (ver Tabela 2). Configura-se assim uma tipologia preliminar de mini-fundiários,
pequenos, médios e grandes produtores rurais.

Por fim, cabe registrar a existência de uma área ribeirinha (margens do rio Acre), uma área
destinada a criação de uma UC e a área urbana, complementando um quadro inicial da
biodiversidade de situações de uso e ocupação do território municipal.

Resumidamente são as seguintes as situações de uso e ocupação no município:

34. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
34
1. Áreas de Uso Produtivo. As áreas com uso definido como o PAE, Resex e ARIE e áreas de
domínio particular.
2. Área de uso não definido (Ribeirinha do rio Acre)
3. Área Urbana.
4. Área de UC a ser criada.

Para refletir melhor as suas características locais e as diretrizes de uso estabelecidas pelo
ZEE em função do enquadramento destas áreas do OTL nos estratos do ZEE, e para efeito
do OTL, estas áreas preliminarmente são re-denominadas:

A área 1, Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia, inserida na zona 1 de consolidação de
sistemas de produção sustentáveis, subzona da produção familiar em projetos de
assentamento, com alto potencial para uso agrícola e pecuário intensivo. Vale ressaltar
que este Pólo Agroflorestal vem sofrendo uma descaracterização no seu caráter florestal,
uma vez que o fragmento florestal a ele vinculado está destinado à criação de uma UC,
assim como atividades mais intensivas, como a criação de frangos em moldes industriais
foi introduzida entre os produtores, assumindo esta área a configuração de Produção
Agropecuária Familiar.

A área 2, de domínio de particulares, perfaz a maior parte do território municipal, também
zona 1, subzonas 1.2 e 1.3 (produção agropecuária, manejo e proteção florestal) com
recomendação de manejo para a consolidação de uso da terra e inserção de práticas mais
sustentáveis. Encontram-se aí produtores mini-fundiários, pequenos, médios e grandes
cuja caracterização e tipologia em termos de sistemas de produção se encontram na seção
seguinte. Preliminarmente são tipificados de um modo geral como Grande, Média e
Pequena Produção Agropecuária.
A área 3 envolve a Resex Chico Mendes, situada na zona 2, subzona 2.3. reservas
extrativistas, com atividades de extrativismo, porém combinada com atividades
agropecuárias de pequena escala, sendo qualificada de Produção Agroextrativista.

A área 4 PAE Porto Rico, na Zona 2, subzona 2.4, se aproxima das características da
Resex, com a existência do extrativismo, no entanto o seu caráter agropecuário é mais
acentuado, possuindo ainda vocação para a exploração em si stemas agroflorestais; e a
área 5, uma ARIE, enquadrada-se também na Zona 2, subzona 2.6. de relevância para a
proteção ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, com conformações
semelhantes à área 4, assumem a denominação de Produção Agroextrativista-florestal.

As demais áreas, área 6 Ribeirinha rio Acre, área 7de UC a ser criada e área 8 Cidade de
Epitaciolândia decorrem diretamente de suas características e diretrizes de uso do ZEE do
Estado do Acre, sendo a área ribeirinha incluída na zona 3, de áreas prioritárias para o
ordenamento territorial, subzona 3.2, áreas ribeirinhas. A área 7 encerra um fragmento

35. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
35
florestal de cerca de 63 ha, próximo ao perímetro urbano da cidade de Epitaciolândia. A
cidade de Epitaciolândia naturalmente na zona 4, cidades do Acre, na subzona que lhe
compete, 4.4 de cidades do Alto Acre e de Integração Fronteiriça, considerando a sua
condição de limite internacional entre o Brasil e Bolívia.

Estas áreas, assim descritas conformam um zoneamento preliminar:

Área 1. Produção Agropecuária Familiar
Área 2. Grande, Média e Pequena Produção Agropecuária.
Área 3. Produção Agroextrativista.
Área 4. Produção Agroextrativista-florestal (PAE Porto Rico).
Área 5. Produção Agroextrativista-florestal (ARIE Seringal Nova Esperança).
Área 6. Ribeirinha rio Acre.
Área 7. Criação de UC.
Área 8. Cidade de Epitaciolândia.

No Quadro 3, a seguir, as áreas produtivas foram organizadas conforme suas
características: agropecuária ou agroflorestal e agroextrativista, já tendo em vista uma
nova correlação, desta vez com o zoneamento e estratos da produção, a ser feito na seção
seguinte. As demais áreas foram agrupadas como ribeirinhas, UC e cidade.

36. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
36
Quadro 3. Zoneamento Preliminar. Áreas Identificadas na área do OTL em função da estratificação do território municipal pelo ZEE do
Estado do Acre.
Número Denominação Zona Sub-zona Áreas de Manejo
Primeira Aproximação
para o OTL
1
Pólo
Agroflorestal
Epitaciolândia Zona 1. Consolidação de
Sistemas de Produção
Sustentável
Sub-Zona 1.1 – Produção familiar em
projetos de assentamento e pólos
agroflorestais
1.1.1 - Áreas com alto potencial
para uso agrícola e pecuário
intensivo
Produção Agropecuária
Familiar
2
Domínio
Particular
Subzona 1.2 – Produção Agropecuária
Sub-Zona 1.3. Manejo e Proteção Florestal
1.2.2. Áreas para consolidação
do uso da terra e inserção de
práticas de manejo mais
sustentáveis
Grande, Média e Pequena
Produção Agropecuária.
3
Resex Chico
Mendes
Zona 2: Uso Sustentável dos
Recursos Naturais e Proteção
Ambiental
Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas - Produção Agroextrativista
4 PAE Porto Rico
Subzona 2.4. Projetos de Assentamento
Diferenciado
-
Produção
Agroextrativista-
florestal. 5 ARIE
Subzona 2.6 – Áreas de Relevância para
Proteção Ambiental e Uso Sustentável dos
Recursos.
-
6 Ribeirinha
Zona 3: Áreas prioritárias para
o ordenamento territorial
Subzona 3.2 – Áreas Ribeirinhas - Ribeirinha rio Acre
7 Criação de UC
Zona 1. Consolidação de
Sistemas de Produção
Sustentável
Subzona 1.3. Manejo e Proteção Florestal
1.1.7. Manejo florestal de baixo
impacto
Área de Criação de UC
8
Cidade de
Epitaciolândia
Zona 4. Cidades do Acre
Subzona 4.4 – Cidades do Alto Acre e de
Integração Fronteiriça
- Área Urbana

37. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
37
3.3. O ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. ZONAS DE PRODUÇÃO E
ESTRATIFICAÇÃO DO ZEE ESTADUAL
Dois importantes documentos foram produzidos acerca da espacialização dos sistemas de
produção para o Acre, um voltado para região do Vale do Acre, incluindo o Alto Acre,
região onde está localizado o município de Epitaciolândia, intitulado Análise Econômica
dos Sistemas de Produção Familiar Rural da Região do Vale do Acre
3 e o segundo,
abrangendo todo o estado, intitulado Zoneamento da Produção Familiar
4.

Estes documentos estabelecem sistemas de produção espacializados, ainda que o primeiro
apresente uma análise econômica dos sistemas de produção bem mais aprofundada , que
com algumas adaptações são uma importante referência para o OTL.

O documento de 1996 define para o Vale do Acre três sistemas de produção: o agrícola, o
extrativista e o agroflorestal, definindo uma composição da pauta de produtos para cada
um, assim como uma série de outros parâmetros tecno-produtivos, socioeconômicos e de
desempenho econômico visando tanto caracterizá -los, como compreender as suas
dinâmicas, seus resultados e sua sustentabilidade.

O documento de 2008, mais simples, também define quatro zonas de produção para o
município de Epitaciolândia, agregando identidades de processos produtivos e pautas de
produtos em quatro regiões: Extrativista, Agroextrativista, Esperança e Bela-Flor.

O quadro 4 apresenta algumas correlações importantes entre os dois sistemas adotados e
a sua aplicabilidade, com adaptações, no contexto das áreas definidas para o ZEE do
Estado do Acre.

As identidades das áreas definidas pelo ZEE com os sistemas de produção (com
adaptações e atualizações) podem permitir, sem que o OTL gere conflito de diretrizes, a
inserção dos processos produtivos agroextrativistas, agroflorestais e agropecuários em
espaços ordenados e dinâmicas mais sustentáveis, considerando exatamente a
compatibilização de diretrizes de conservação, com diretrizes para a produção, próprias
do ZEE.

A correlação entre as três abordagens acerca do território levou em consideração o espaço
territorial em que os sistemas de produção se localizam e as identidades de caráter
produtivo e de uso dos recursos naturais (Quadro 4).

3 Universidade Federal do Acre. Departamento de Economia. 1996/1997.
4 Projeto de Diagnóstico Socioeconômico dos Sistemas de Produção Familiar Rural no Estado do Acre – Região
do Vale do Acre coordenado pela Universidade Federal do Acre. 2008.

38. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
38

Desta forma o Sistema de Produção Agrícola (1996) é preliminarmente identificado com as
áreas de projetos de assentamento da reforma agrária e produtores familiares em
propriedades diversas, cujo perfil (características – ver quadro) muito se aproxima da
região de produção Bela-Flor, incluindo o Pólo Agroflorestal Epitaciolândia e a Região
Esperança, em sua divisão às Margens da BR 317. O uso e a ocupação das terras nesta
região estão orientadas pelas diretrizes da Zona 1 e subzonas 1.1 e 1.2 , de consolidação
da produção sustentável, com o desen volvimento da produção familiar, dos
assentamentos e da produção agropecuária de uma maneira geral. Os estabelecimentos
agropecuários no interior deste sistema/área possuem perfis e dinâmicas diversas, que
refletem a clássica estrutura fundiária e produtiva do Brasil, que se reproduz nas áreas de
fronteira, marcadas pela convivência e complementaridade entre a pequena, média e
grande produção agropecuária. Desta forma e com base na estrutura fundiária municipal
(Tabela 1), as áreas incluídas neste sistema/região são diferenciadas por estrato de área
(tamanho dos estabelecimentos), que de uma maneira geral vão expressar duas formas de
organização social da produção: a produção agropecuária familiar e a média e grande
produção da pecuária de corte. Preliminarmente estas áreas foram definidas como
minifúndios, pequenos, médio e grande produtores rurais.

Também de modo ainda preliminar, o Sistema de Produção Extrativista (1996) foi
identificado com a região da Resex Chico Mendes. Este sistema de produção possui
grande identidade com a Zona 2, Subzona 2.1 Reserva Extrativista.

Com características do Sistema de Produção Agroflorestal e do Sistema de Produção
Extrativista (1996), numa aproximação ainda muito inicial, foi identificada a região sul da
Reserva Extrativista Chico Mendes, o PAE Porto Rico e a ARIE Nova Esperança, áreas
incluídas na Zona 2, conservação e uso sustentável, subzonas 2.3 Reservas Extrativistas,
2.4 Projetos Diferenciados (PAE) e 2.6 Áreas de Relevância para Proteção Ambiental. Esta
aproximação considerou não apenas as características produtivas atuais, mas, também, as
diretrizes de uso que apontam para a situação do ordenamento proposto.

39. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
39
Quadro 4. Correlação entre o Zoneamento da Produção e o ZEE Estadual na Área do OTL.
Sistemas de Produção Familiar Zoneamento da Produção Familiar Áreas de Estratificação do ZEE
Sistema
s
Localização
Principais Características em
1996/1997
Características Atuais. Zonas, Subzonas e
UM
Localização Estrato
Sistema
de
Produçã
o
Agrícola
Projetos de
Assentame
nto e
produtores
familiares
em
propriedad
es
dispersas.
Combinação de culturas anuais
alimentares como dominante (arroz,
milho, feijão e mandioca) e criação de
animais, principalmente bovinos em
pequena escala (vem assumindo
importância). Tecnologia: Itinerante,
pequena entrada de insumos
modernos, mão -de-obra familiar
intensiva. Produtos: grãos, raízes,
frutas, leite e carne. Baixa diversidade
da comunidade de espécies. Plano de
manejo bastante simplificado. É o
que mais altera a estrutura do
sistema ecológico.
Região 2 Área Bela-Flor. Área de antiga
colonização do INCRA, antigo seringal Bela-
Flor. Aproximadamente 400 famílias. Inclui
pólo agroflorestal contendo 9 famílias. Há
no pólo uma área destinada para UC. Cadeia
produtiva: leite (bacia leiteira), atendido
pelo programa Balde Cheio, para produção
de queijo; Milho (ração e venda a
bolivianos). Criação de gado de corte,
carvão vegetal, hortaliças (sede municipal e
a bolivianos) e de macaxeira (em baixa
escala, mesmo tendo a região 1 casa de
farinha). As queijarias necessitam de
padronização (existem mais de 100
produtores de queijo), sendo que existe 1
cooperativa com 1 laticínio em Brasiléia,
com financiamento de grupos Italianos .
Potencialidades: piscicultura e turismo
(Figura 3).
Zona 1.
Consolidação de
Sistemas de
Produção
Sustentável. Sub-
Zona 1. 1 –
Produção familiar
em projetos de
assentamento e
pólos agroflorestais
Bela Flor.
Pólo
Agroflorest
al
Epitaciolân
dia
Minifúndios
, pequenos
e médios
produtores
rurais
Zona 1.
Consolidação de
Sistemas de
Produção
Sustentável.
Subzona 1.2 –
Produção
Agropecuária
Sub-Zona 1.3.
Manejo e Proteção
Florestal.
Bela Flor e
Esperança -
Margem da
BR 317
Médios e
Grandes
Produtores
Rurais
Região 3. Área Esperança. Subdividida em
outras 3 áreas: Ribeirinhos, Extrativista e
Margem da BR -317. Figura 4.
Aproximadamente 360 famílias. Na área
denominada Ribeirinhos há a produção de:
melancia, banana, mamão, gado (corte) e
mandioca para a produção de goma e
farinha. Para a área Extrativista há a
produção dos seguintes itens: castanha,
Zona 3: Áreas
prioritárias para o
ordenamento
territorial. Subzona
3.1 – Áreas com
Ribeirinha
rio Acre
Sem
estratificaçã
o.

40. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
40
farinha, milho e carvão. Finalmente, para a
área às Margens da BR-317 há a produção
de gado (corte e leite), hortaliças, mamão
(abastecendo o mercado local), carvão,
mandioca e feijão. Produtos a serem
potencializados em toda a área da região 3
(Esperança): aves, piscicultura, milho,
produção de goma e produção de polpas
(SAF’s).
situação fundiária
indefinida









Quadro 4. Correlação entre o Zoneamento da Produção e o ZEE Estadual na Área do OTL. Continuação.
Sistemas de Produção Familiar Zoneamento da Produção Familiar Áreas de Estratificação do ZEE
Sistemas Localização
Principais Características em
1996/1997
Características Atuais.
Zonas, Subzonas e UM
Localizaçã
o
Sistema
de
Produção
Extrativist
a
Projetos de
Assentame
nto
Agroextrati
vistas e
Reserva
Extrativista
Chico
Mendes.
Combinação produção extrativa
(borracha e castanha) e agropecuária
de subsistência complementar.
Tecnologia: entradas naturais, exceto
energia humana, saída de produtos
extrativos. Base produtiva: ecossistema
natural. Grande diversidade da
comunidade de espécies. Plano de
manejo simples: abertura e
conservação do acesso às árvores na
Região 1. Área Agroextrativista. Figura 4.
Aproximadamente 70 famílias na comunidade Porto
Rico. Esta região destaca-se pela produção de
castanha, gado (leite e corte), queijo (bacia leiteira),
milho, feijão e arroz. Sem armazenamento da
produção de castanha. Produção artesanal de
queijo. Venda individualizada. Não há associação de
produtores e muit os produtores dependem
exclusivamente deste tipo de comércio. Grãos
(milho, feijão e arroz), abacaxi e mandioca;
Zona 2: Uso Sustentável
dos Recursos Naturais e
Proteção Ambiental .
Subzona 2.3 – Reservas
Extrativistas
Resex
Chico
Mendes
Zona 2: Uso Sustentável
dos Recursos Naturais e
Proteção Ambiental .
Subzona 2.4. Projetos de
Assentamento
PAE Porto
Rico

41. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
41
coleta e na coagulação ou defumação
do látex. Alteração superficial do
dinamismo ecológico. No subsistema
de cultura a intervenção é mais
intensa, mas sendo reduzida não gera
grande alteração no ecossistema.

produção de carvão vegetal. As frutas (tangerina,
laranja, banana e abacaxi) e hortaliças possuem
como mercado consumidor o próprio município e
com grande participação a Bolívia. Pequenas
criações (galinha e porcos), para a subsistência.
Atividades produtivas a serem potencializadas para
esta região: amendoim, açaí, aves e piscicultura.
(Galpão grande para castanha).

Região 4. Área Extrativista. Figura 4. Abrande a
Reserva Chico Mendes, com aproximadamente 80
famílias. Produção: castanha, do látex (para o
suprimento da fábrica de preservativos em Xapuri).
Pouca produção de açaí e farinha. À sudoeste,
tentativas de criação de gado. Potencialidades: aves,
farinha, piscicultura, milho e frutas para produção
de polpas.
Diferenciado.
Zona 2: Uso Sustentável
dos Recursos Naturais e
Proteção Ambiental .
Subzona 2.6 – Áreas de
Relevância para Proteção
Ambiental e Uso
Sustentável dos
Recursos.

ARIE Nova
Esperança Sistema
de
Produção
Agro-
florestal
Projeto
RECA. Vila
Nova
Califórnia.
(na época,
única
experiência
agrofloresta
l de
referência
no Estado.)
Associação de frutíferas nativas e
espécies florestais. Eventual
intercalação de culturas alimentares e
complementação do criatório de
animais. Maior diversidade de espécies
que nos sistemas de produção
agrícolas, porém menor que nos
sistemas extrativistas. Alteração menos
profunda no sistema ecológico que no
sistema agrícola. Plano de manejo
muito simples. Tecnologia:
transformação de entradas naturais e
da energia humana em frutas
regionais.

42. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
42
3.4. SEGUNDA APROXIMAÇÃO DO OTL. Z ONAS DE PRODUÇÃO E ÁREAS
DO OTL
O Quadro 4 apresenta uma correlação entre os sistemas de produção propostos em 1996,
o zoneamento da produção de 2008 e as áreas de estratificação do ZEE que espacialmente
lhe correspondem no interior da área do OTL e uma primeira aproximação com os estratos
de diferenciação da produção agropecuária.

A correlação com os sistemas de produção (1996) tem a finalidade de tomar uma
tipificação mais detalhada dos sistemas, presente neste estudo, o que fornece uma melhor
referencia tanto na descrição aproximada das situações produtivas ainda de certa forma
existentes na área do OTL, como também servir de referência indicativa do que se projeta
para o OTL, considerando a definição de diretrizes para o alcance de uma situação
desejada (prognóstico).

O zoneamento da produção (2008) territorializa na área do OTL regiões de produção do
município, que de certa forma podem ser correlacionadas aos sistemas de produção
(1996) e as respectivas áreas no interior da área do OTL. Tanto a Região 2 como a Região
3 de Produção, pelas suas características são correlacionados ao sistema de produção
agrícola (1996), tratando-se de produtores em geral com sistemas agrícolas tradicionais.
Ainda que os sistemas de produção e o zoneamento enfoquem a produção familiar , deve-
se considerar que os médios e grandes estabelecimentos são uma situação que se destaca
das demais, principalmente pela baixa diversificação de atividades e pequeno emprego de
mão-de-obra, seja contratada, seja familiar, além das dimensões do estabelecimento, com
especialização em pecuária de corte. Outras características como a baixa capitalização e
baixa tecnificação nestas unidades, lhes aproxima da situação da pequena produção,
embora menos vulneráveis.

O zoneamento da produção de 2008 estabeleceu para o município de Epitaciolândia 4
regiões (ou zonas) de produção. Zona 1. Agroextrativista, Zona 2 Bela Flor, Zona 3
Esperança e Zona 4 Extrativista, como no mapa abaixo (Figura 2).

43. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
43
Figura 2. Mapa de Sobreposição entre o Zoneamento da Produção e as áreas estratificadas
pelo ZEE Estadual.

Fonte: ZEE Estado Acre. Segunda Fase. Diagnóstico OTL de Epitaciolândia. Reelaboração: Con&Sea.

A Figura 7 permite a identificação de algumas situações entre o ZEE e o Zoneamento da
Produção.

1. Uma grande parte das terras sob domín io de particulares, onde se encontra a
maioria dos estabelecimentos agropecuários, esta incluída na Zona 3. Esperança e
na Zona 2. Beija-Flor, que pelas características descritas (Quadro 4) constitui-se
numa zona agropecuária, que o prognóstico projeta com o sustentável,
conformando para o OTL uma Zona de Produção Agropecuária Sustentável, que
pode ser estratificada por uma tipologia/diferenciação entre os padrões de
produção, uso e ocupação do solo, em pequenos, médios e grandes produtores.
2. A Zona 4. Extrativista praticamente coincide com a Resex Chico Mendes, sendo ,
portanto, também no OTL a Zona de Produção Extrativista.
3. A Zona 1 Agroextrativista reúne áreas já definidas para uso sustentável e manejo.
Zona de Produção Agroextrativista.

44. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
44
Esta aproximação entre zonas diferenciadas por parâmetros produtivos e zonas territoriais
definidas por critérios ecológico-econômicos possibilita qualificar no âmbito local (OTL) as
zonas de produção, conforme o Quadro 5 e o Mapa (Figura 3), compatibilizando diretrizes
e integrando políticas. Neste sentido as zonas de produção ao se identificarem com as
áreas do ZEE a que são afins, definem estratégias de produção dentro de diretrizes de
desenvolvimento sustentável já equacionadas pelo ZEE.

Figura 3. Mapa das Zonas de Produção do OTL.



As Regiões de Produção e as Áreas do OTL.

A Região 1. Área Agroextrativista. Possui aproximadamente 70 famílias na comunidade de
Porto Rico. Esta região destaca-se pela produção de castanha, gado (leite e corte), queijo
(bacia leiteira), milho, feijão e arroz; produção de carvão vegetal. Há ainda produção de
abacaxi e mandioca. As frutas possuem como mercado consumidor o próprio município e
com grande percentagem a Bolívia; São produzidas frutas, como por exemplo, tangerina,
laranja, banana e abacaxi; Há a produção de hortaliças para abastecimento de mercados
locais e Bolívia; Possui também produção de pequenos animais para criação (galinha e
porcos), para a subsistência. As atividades produtivas a serem potencializadas para esta

45. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
45
região são: amendoim, açaí, aves e piscicultura. Não existe estrutura para o
armazenamento da produção de castanha . O queijo produzido é vendido de maneira
individualizada, não havendo uma associação de produtores, sendo que muitos destes
produtores dependem exclusivamente deste tipo de comércio (Figura 4).

Nesta região estão localizados o PAE Porto Rico e uma ARIE (Zona 2 Uso Sustentável - ZEE),
englobando também as áreas adjacentes, cujo perfil produtivo a elas se aproxima. A
extração da castanha confere a esta área um caráter extrativista, mas com uma grande
diversificação de atividades agropecuárias combinadas. Numa segunda aproximação ao
OTL esta região se identifica como Zona de Produção Agroextrativista-Florestal, o que em
termos de prognóstico abre também a possibilidade para sistemas agroflorestais (por
exemplo: açaí, tido como potencialidade, consorciado a outras culturas perenes),
silvicultura ou planos de manejo, na exploração florestal madeireira. Dadas as
particularidades de um PAE, de uma ARIE e das diferenças nas áreas adjacentes, assim
como das diretrizes específicas já estabelecidas pelo ZEE do Acre para estas áreas, esta
Zona de Produção fica definida com três áreas: Área Agroextrativista Porto Rico, Área
Agroextrativista Esperança e Área Agroextrativista Xipamanu (micro-bacia que banha a
área).

A região 4 corresponde a área denominada Extrativista, conforme pode ser visualizada por
meio da Figura 4 e abrande uma grande parte da área da Reserva Chico Mendes, com
aproximadamente 80 famílias. Nesta região pratica-se a extração da castanha e do látex
(para o suprimento da fábrica de preservativos em Xapuri) e alguma produção de açaí e
farinha. Há uma pequena parte ao sudoeste desta região em que se inicia a criação de
gado. Segundo os produtores desta região, os produtos de maior potencial são: aves,
farinha, piscicultura, milho e frutas para produção de polpas.

Para esta região é necessário fazer o destaque para duas situações específicas de uso e
ocupação. A primeira diz respeito à área sul da Resex, já sob um forte processo de
antropização, com a descaracterização da unidade por práticas produtivas alheias à sua
categoria e insustentáveis. A segunda se refere a uma grande área a oeste (limite com
Brasiléia) ocupada por estabelecimentos rurais e com diretrizes de uso do ZEE para Zona
1, de produção agropecuária e em terras de domínio particular, ou seja na mesma
condição das áreas já identificadas com a Zona de Produção Agropecuária. A área sul da
Resex, pela sua condição de Resex pode desenvolver sistemas mais agroflorestais e uma
agropecuária em pequena escala complementar e assim, mantendo -se como Resex, se
identificar, no OTL, como Zona de Produção Agroextrativista. A área equivalente à Resex
Chico Mendes (excluída a área já qualificada na Zona Agroextrativista) no OTL é uma Zona
de Produção Extrativista, com uma única Área de Produção Extrativista.

Figura 4. Localização das regiões da produção 1 e 4 no município de Epitaciolândia.

46. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
46
ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA – 2008
Zona 1 Zona 4 Estrada Velha
BR-317
Ram al do Si lv a
Ramal Porto Rico
Ramal do Valderi
Ram al do Pra ta
Ramal Jiriquiti
Ramal Tucunduba
Ramal do Km-23
Ramal do Km-10
Ramal do Polo
Ramal da Torre
Ramal Alto Alegre
Ramal do Km-15
Ramal do Km-24
Ramal Esperança
Ramal do Nari
Ramal do Guajará
Ramal Filipinas
Ramal Baixa Verde
BR-317
68°20'0"W
68°20'0"W
68°30'0"W
68°30'0"W
68°40'0"W
68°40'0"W
68°50'0"W
68°50'0"W
10°40'0"S
10°40'0"S
10°50'0"S
10°50'0"S
11°0'0"S
11°0'0"S
11°10'0"S
®
0 5 10 15 202,5
Km
Convenções cartográficas
Vias_Interurbanas
Drenagem
Cobertura do solo
Agricultura
Capoeira
Espelho d'água
Floresta
Pastagem
Área Urbana
Zona 1 - Agroextrativista
Estrada Velha
BR-317
Ram al do Si lv a
Ramal Porto Rico
Ramal do Valderi
Ram al do Pra ta
Ramal Jiriquiti
Ramal Tucunduba
Ramal do Km-23
Ramal do Km-10
Ramal do Polo
Ramal da Torre
Ramal Alto Alegre
Ramal do Km-15
Ramal do Km-24
Ramal Esperança
Ramal do Nari
Ramal do Guajará
Ramal Filipinas
Ramal Baixa Verde
BR-317
68°20'0"W
68°20'0"W
68°30'0"W
68°30'0"W
68°40'0"W
68°40'0"W
68°50'0"W
68°50'0"W
10°40'0"S
10°40'0"S
10°50'0"S
10°50'0"S
11°0'0"S
11°0'0"S
11°10'0"S
®
0 5 10 15 202,5
Km
Convenções cartográficas
Vias_Interurbanas
Drenagem
Cobertura do solo
Agricultura
Capoeira
Espelho d'água
Floresta
Pastagem
Área Urbana
Zona 4 - Extrativista

A região 2 corresponde a área denominada Bela-Flor, conforme pode ser visualizada por
meio da Figura 5, tendo sido uma área de antiga colonização do INCRA e também
conhecida como o antigo seringal Bela-Flor. Possui aproximadamente 400 famílias, além
do Pólo Agroflorestal Epitaciolândia contendo 9 famílias. Um fragmento florestal que
integrava o pólo está indicado como área para criação de UC, pelo ZEE do Estado do Acre,
retirando, de certa forma, uma base natural para a prática do agroextrativismo. O leite
aparece como um produto importante na pauta produtiva (bacia leiteira), atendido pelo
programa Balde Cheio, para produção de queijo e produção de milho (para ração e venda a
bolivianos), sendo que há relatos de que alguns pastos já teriam sido convertidos para
plantios de milho. Ocorre a criação de gado de corte, carvão vegetal, hortaliças (produção
para a sede municipal e a bolivianos) e de macaxeira (em baixa escala, mesmo tendo a
região uma casa de farinha). As queijarias necessitam de padronização (existem mais de
100 produtores de queijo), sendo que existe 1 cooperativa com 1 laticínio em Brasiléia,
com financiamento de grupos Italianos. Os produtos a serem potencializados segundo os
produtores são: piscicultura e turismo.

A região 3 corresponde a área denominada Esperança, tendo sido subdividida em outras 3
áreas: Ribeirinhos, Extrativista e Margem da BR-317, conforme pode ser visualizada por
meio da Figura 6. Em toda a área há aproximadamente 360 famílias. A caracterização da
produção foi realizada seguindo as subdivisões propostas pelos produtores.

Figura 5. Localização das regiões da produção 2 e 3 no município de Epitaciolândia.
ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA – 2008
Zona 2 Zona 3

47. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
47 Estrada Velha
BR-317
Ram al do Si lv a
Ramal Porto Rico
Ramal do Valderi
Ram al do Pra ta
Ramal Jiriquiti
Ramal Tucunduba
Ramal do Km-23
Ramal do Km-10
Ramal do Polo
Ramal da Torre
Ramal Alto Alegre
Ramal do Km-15
Ramal do Km-24
Ramal Esperança
Ramal do Nari
Ramal do Guajará
Ramal Filipinas
Ramal Baixa Verde
BR-317
68°20'0"W
68°20'0"W
68°30'0"W
68°30'0"W
68°40'0"W
68°40'0"W
68°50'0"W
68°50'0"W
10°40'0"S
10°40'0"S
10°50'0"S
10°50'0"S
11°0'0"S
11°0'0"S
11°10'0"S
®
0 5 10 15 202,5
Km
Convenções cartográficas
Vias_Interurbanas
Drenagem
Cobertura do solo
Agricultura
Capoeira
Espelho d'água
Floresta
Pastagem
Área Urbana
Zona 2 - Bela-Flor
Estrada Velha
BR-317
Ram al do Si lv a
Ramal Porto Rico
Ramal do Valderi
Ram al do Pra ta
Ramal Jiriquiti
Ramal Tucunduba
Ramal do Km-23
Ramal do Km-10
Ramal do Polo
Ramal da Torre
Ramal Alto Alegre
Ramal do Km-15
Ramal do Km-24
Ramal Esperança
Ramal do Nari
Ramal do Guajará
Ramal Filipinas
Ramal Baixa Verde
BR-317
68°20'0"W
68°20'0"W
68°30'0"W
68°30'0"W
68°40'0"W
68°40'0"W
68°50'0"W
68°50'0"W
10°40'0"S
10°40'0"S
10°50'0"S
10°50'0"S
11°0'0"S
11°0'0"S
11°10'0"S
®
0 5 10 15 202,5
Km
Convenções cartográficas
Vias_Interurbanas
Drenagem
Cobertura do solo
Agricultura
Capoeira
Espelho d'água
Floresta
Pastagem
Área Urbana
Zona 3 - Esperança

Na área Ribeirinha há a produção de melancia, banana, mamão, gado (corte) e mandioca
para a produção de goma e farinha. Para a área Extrativista há a produção dos seguintes
itens: castanha, farinha, milho e carvão. Finalmente, para a área às Margens da BR-317 há
a produção de gado (corte e leite), hortaliças, mamão (abastecendo o mercado local),
carvão, mandioca e feijão. Produtos a serem potencializados em toda a área da região 3
(Esperança): aves, piscicultura, milho, produção de goma e produção de polpas (SAF’s).

As regiões 2 e 3 estão localizadas completamente em uma vasta área de domínio
particular, na Zona 1de uso produtivo - ZEE, com diretrizes e larga predominância de
atividades agropecuárias. Sua identificação com o Sistema de Produção Agropecuário e
com a Zona 1 do ZEE, indica uma Zona de Produção Agropecuária Sustentável para o OTL.
Conforme já indicado esta zona esta diferenciada por estabelecimentos rurais, segundo
estratos qualificados de pequena, média e grande produção agropecuária.

48. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
48
Deste modo uma segunda aproximação p ara o OTL fornece as seguintes zonas e áreas.

1. Zona de Produção Extrativista.
1.1. Área Extrativista Chico Mendes

2. Zona de Produção Agroextrativista
2.1. Área Agroextrativista Chico Mendes
2.2. Área Agroextrativista Esperança
2.3. Área Agroextrativista Xipamanu
2.4. Área Agroextrativista Porto Rico

3. Zona de Produção Agropecuária Sustentável
3.1. Área Agropecuária de Minifúndios
3.2. Área da Pequena e Média Agropecuária Familiar
3.3. Área de Pequena e Média Pecuária Mista
3.4. Área de Grande Pecuária de Corte

4. Zona Ribeirinha
4.1. Área Ribeirinha Rio Acre

5. Zona Urbana

6. Zona de UC a ser Criada

O Quadro 5, que se segue, apresenta esquematicamente as Áreas do OTL, suas respectivas
situações fundiárias e/ou de uso, relacionadas aos sistemas de produção (1996) a que
mais se adequam, assim como com as regiões de produção do zoneamento da produção
(2008) a que mais se aproximam (por suas características ou por suas potencialidades),
sendo agrupadas por estes parâmetros em Zonas de Produção do OTL ou simplesmente
Zonas do OTL.

49. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
49
Quadro 5. Áreas e Zonas de Produção do OTL. Correlação entre os Sistemas e Regiões de Produção.
Áreas do OTL
Denominação
fundiária e uso
Sistema de Produção Familiar. Principais
características. (1996)
Zoneamento da Produção Familiar (2008)
ZONAS DO OTL
Regiões Pauta de Produção
Área Agropecuária de
Minifúndios
Domínio
Particular
0 – 50 ha
Sistema de Produção Agrícola
(área de minifúndios e produção familiar pequena
e média)

Combinação de culturas anuais alimentares e
criação de animais em pequena escala
(principalmente bovinos). Agricultura
itinerante. Uso intensivo de mão-de-obra
familiar. Baixa diversidade de espécies.
Manejo simples. Grande alteração no sistema
ecológico.
Zona 2 – Beija Flor
Zona 3 – Esperança.

ZONA DE
PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA
SUSTENTÁVEL
Área da Pequena Agropecuária
Familiar
Domínio
Particular
50 – 200 ha
Área da Pequena e Média
Agropecuária Leiteira
Domínio
Particular
200 – 1.000 ha
Área da Média e Grande
Pecuária de Corte
Domínio
Particular
1.000 – 10.000
ha
Área Extrativista Chico Mendes
Resex Chico
Mendes
Sistema de Produção Agroextrativista.
Combinação da produção extrativa (borracha
e castanha) e agropecuária de subsistência
complementar. Base tecno -produtiva:
ecossistema natural, mão-de-obra intensiva.
Grande diversidade de espécies. Plano de
manejo simples. Alteração superficial do
dinamismo ecológico com baixa alteração no
sub-sistema agropecuário de subsistência
Zona 4 - Extrativista
ZONA DE
PRODUÇÃO
EXTRATIVISTA
Área Agroextrativista Chico
Mendes
Resex Chico
Mendes
Sistema de Produção Agroextrativista.
Combinação da produção extrativa (borracha
e castanha) e agropecuária de subsistência
complementar. Base tecno-produtiva:
ecossistema natural, mão-de-obra intensiva.
Zona1.
Agroextrativista

ZONA DE
PRODUÇÃO
AGROEXTRATIVISTA Área Agroextrativista
Esperança
ARIE

50. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
50
Área Agroextrativista
Xipamanu
Domínio
Particular
Grande diversidade de espécies. Plano de
manejo simples. Alteração superficial do
dinamismo ecológico com baixa alteração no
sub-sistema agropecuário de subsistência
Sistema de Produção Agroflorestal.
Associação de frutíferas nativas e espécies
florestais. Eventual intercalação de culturas
alimentares e complementação do criatório
de animais. Diversidade mediana de espécies.
Alteração mediana no sistema ecológico.
Plano de manejo muito si mples.
Transformação de entradas naturais e da
energia humana em frutas regionais.
Área Agroextrativista Porto
Rico
PAE Porto Rico
Ribeirinha Ribeirinha Acre
Localizada nas margens do rio Acre; baixa densidade demográfica, potencial de manejo de
recursos pesqueiros, recursos florestais madeireiros e não-madeireiros e sistemas de
produção agropecuários e agroflorestais em locais restritos
RIBEIRINHA
Urbana Cidade de Epitaciolândia – Sistema Urbano. Comércio, serviços e pequenas indústrias. URBANO
UC a ser Criada S/denominação Sem processos produtivos instalados – Zona periférica da cidade de Epitaciolândia S/Produção

51. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
51
3.5. CENÁRIOS ATUAIS E TENDENCIAIS PARA AS ÁREAS DO OTL
O prognóstico, além de identificar zonas distintas no território considerado deve partir de
seus usos atuais e definir a consolidação desses usos – nos casos em que estes sejam
pertinentes, dentro dos pressupostos do OTL – e usos alternativos sustentáveis e
apropriados à realidade diagnosticada, nos demais casos. Na definição desses usos
alternativos, além da realidade diagnosticada, devem-se considerar ainda os cenários
atuais e tendenciais.

Os cenários atuais são o quadro atual da realidade, com suas limitações e potencialidades.
Os tendenciais são projeções de um quadro futuro, que poderá ocorrer em espaços
territoriais delimitados, mantidas todas as condições da realidade atual, ou supondo
modificações nas condições atuais de modo a obter um quadro desejado, no caso do OTL
dentro das diretrizes gerais do Governo do Acre e do ZEE Estadual, de desenvolvimento
sustentável com o fortalecimento social e econômico do uso sustentável dos recursos
florestais.

Os quadros a seguir fazem uma apresentação dos cenários para as áreas do OTL, que são
as unidades onde as políticas e as diretrizes deverão incidir. Não são feitas considerações
desta natureza para a Zona Urbana, uma vez que esta questão está sendo tratada pelo
Plano Diretor, instrumento mais adequado para tratar do zoneamento urbano.

Para cada Área do OTL é feita uma análise das condições de sustentabilidade, com base
em informações e análises do diagnóstico, em suas dimensões ambiental, social e
econômica. São feitas algumas avaliações de grau com relação à sustentabilidade (baixa,
média ou alta) com base no atendimento aos critérios utilizados. Esta avaliação de grau é
apenas um indicativo para facilitar a formulação de cenários alternativos, indicando
fragilidades e potencialidades para cada uma das dimensões abordadas.

Num primeiro momento aborda -se o cenário atual da área e algumas de suas tendências,
considerando os aspectos da sustentabilidade (ambiental, social e econômica), as
limitações e as potencialidades, com uma indicação geral de um quadro futuro,
mantendo-se as condições atuais.

O cenário alternativo sugere os resultados almejados e desejados numa situação do
desenvolvimento sustentável, dentro das premissas das políticas institucionais do governo
e das diretrizes do ZEE Estadual. Os cenários alternativos são indicadores para a
formulação das diretrizes gerais para cada uma das áreas e zonas do OTL.

52. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
52

53. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
53
Zona 1. Área 1.1. Área Extrativista Chico Mendes.
Sustentabilidade
Cenário Atual e Tendencial
Cenário
Alternativo Variável Ambiental – média
Com 100% em área de importância muito alta e prioridade
extremamente alta para a conservação da biodiversidade, esta área
da Resex Chico Mendes possui várias áreas pontuais desmatadas,
com a implantação de roçados e pequenos pastos em grandes
clareiras onde se localizam pequenas comunidades ou famílias, em
torno de suas colocações. Verifica-se uma baixa intensidade de
focos de calor, que se mantém até o ano de 2008, com cerca de 10
a 15 focos por ano. Há uma concentração espacial maior de focos
de calor nas áreas ao sul da Resex, que se limitam com as áreas de
intensas atividades agropecuárias, demonstrando uma provável
expansão destas áreas sobre a Resex. (ver área 2.1. próximo
quadro). Ocorrem áreas impactadas pela a abertura de ramais e
estradas de acesso e varadouros para o manejo extrativista. Sistema
produtivo de alta diversidade de espécies, manejo simples e baixa
alteração no sistema ecológico.
Apesar das várias intervenções sobre a floresta e
da tendência a uma leve pecuarização é muito
significativo o grau de conservação dos recursos
naturais, sendo que mantidas as condições
atuais, tendem a pequenas alterações contínuas.
Para o Plano de Manejo da Resex “a grande
maioria da população continua dependendo
economicamente da coleta de castanha, em parte
da borracha, criação de gado e da agricultura de
subsistência. Essa estratégia se sustenta pelo fato
de ocorrer mesmo se não houver investimentos
significativos na Resex, mas oferece pouca ou
nenhuma solução para aumentar a renda e a
qualidade de vida da população.” O Plano de
Manejo ainda sugere que o crescimento
populacional provocará maior pressão sobre os
recursos naturais e assim o “declínio progressivo
da produtividade desses recur sos e das
condições ambientais, e, conseqüentemente, da
renda e qualidade de vida das famílias”. Este seria
um cenário provável se não houver maior
ordenamento e mudança na tendência de
pecuarização e agricultura itinerante para uma
economia baseada no man ejo e na
O Plano de Manejo
da Resex Chico
Mendes apresenta
quatro cenários
alternativos. No
contexto do OTL
estes cenários
deverão ser
discutidos na
oficina de
pactuação
encaminhando-se
proposições que
possam integrar
as diretrizes do
OTL no
documento
definitivo.
Ver cenários
alternativos nas
páginas seguintes.
Variável Social – média a alta
Utilização intensiva de mão-de-obra familiar. Tendência de
estabilização do processo migratório, mas com saídas,
principalmente de jovens em idade escolar no nível médio e
superior. Não há postos de saúde nesta área, sendo que apenas 3
agentes de saúde fazem o atendimento da população. Apenas duas
escolas funcionam de primeira a quarta série. O atendimento à
saúde, a educação e outros serviços são acessados em Brasiléia,
pois não há ligação por Ramais para a sede de Epitaciolândia. A

54. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
54
situação da educação reflete um quadro geral da zona rural do
município de incertezas no processo educacional, com alta evasão
escolar e baixo índice de alunos concluintes no nível fundamental e
médio. Organização social consolidada, com histórias de luta e
resistência, com duas associações locais de produtores atuantes e
participação em cooperativa de produção. Atuação da comunidade
de forma organizada junto ao PRONAT e à Resex.
comercialização de produtos florestais. Deve-se,
no entanto, observar que ocorre também uma
tendência de estabilização ou queda na
população da Resex (migração). Outra alternativa
é estabelecer uma capacidade de carga, com a
oferta de alternativas socioeconômicas fora da
Resex para a população excedente.
Variável Econômica – baixa a média
Limitações no processo produtivo considerando as debilidades de infra -estrutura, principalmente com relação ao
escoamento da produção, além de carências tecnológicas. A produção da Resex se dirige à Brasiléia por falta de ramais
para Epitaciolândia. Sendo mais importantes o látex e a castanha, extraídas da floresta, cujo destino imediato é a
própria região (Fábrica de preservativos e beneficiamento de castanha). Ocorre ainda alguma produção de açaí e
farinha. Há certa instabilidade na produção de látex e castanha, dado que até recentemente havia problemas de
mercado (preço e demanda) que ameaçavam a produção. Quanto à alternativa da criação de gado bovino esta começa a
se estabelecer na parte sudoeste da Resex, mantendo-se também os roçados . A sustentabilidade do modelo
extrativista é instável, ainda que subvenções estatais e a verticalização venham fornecendo algum esteio. As
dificuldades deste sistema vêm se tornando evidente pelo crescente interesse dos produtores pela criação do gado
bovino no interior da Resex.

55. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
55
Cenários do Plano de Manejo da Resex Chico Mendes:

Cenário – Manejo Florestal Não Madeireiro de Uso Múltiplo
Para esse cenário, seriam implementados projetos de manejo florestal de uso múltiplo de
produtos não madeireiros em diversas localidades da Reserva. A partir dessas ações
seriam comercializados, além dos produtos tradicionais da RESEX como borracha e
castanha, artesanato de sementes florestais, óleos, resinas, plantas medicinais, mel, carne
e artigos de fauna manejada entre outros. Vantagem: Trata-se de uma das atividades de
maior potencial econômico na Reserva, dada a imensa biodiversidade existente.
Atualmente são poucas às comunidades que desenvolvem atividades desse tipo, com um
reduzido número de espécies utilizadas (entre elas copaíba, açaí, sementes florestais,
unha de gato e jatobá). Desvantagens: Para haver exploração em escala comercial, a
atividade depende ainda de realização de pesquisas como levantamentos florísticos,
levantamentos ecológicos das espécies e estudos de mercados criteriosos. Além disso, as
dificuldades de padronização da produção em grande escala e de transporte tornam a
cadeia produtiva de não-madeireiros complexa. A produção de artesanato de sementes
florestais seria uma importante alternativa para o aumento da renda familiar, tendo um
forte componente social com o envolvimento das mulheres na atividade. Porém, depende
de aptidão da população e investimento em treinamento de mão de obra e apoio a
comercialização. Nesse cenário a perspectiva é a melhoria da qualidade de vida das
famílias, com a valorização dos recursos naturais numa perspectiva sistêmica, haja vista
que o manejo florestal de uso múltiplo se baseia em dois princípios fundamentais: o
primeiro é que quanto maior for o número de espécies manejadas, e, portanto,
favorecidas pelas boas práticas de manejo, menor é a chance da floresta manejada se
distinguir da floresta original. O segundo princípio é que quanto maior for o número de
espécies manejadas, de menor intensidade será a exploração de cada uma delas a fim de
tornar a exploração economicamente viável, e, portanto, será menor a possibilidade de se
quebrar alguma relação ecológica importante.

Cenário – Implementação de políticas púbicas de incentivos ao extrativismo da borracha e
castanha-do-Brasil e prestação de serviços ambientais
Nesse cenário, a Reserva adotaria uma estratégia de investimentos com incentivos para o
aumento da produção tradicional de borracha e castanha do Brasil, com melhoria da
qualidade dos produtos. Vantagens: A economia do estado do Acre sempre teve como
principal base o extrativismo vegetal, com extração de látex e a coleta de castanha do
Brasil. Podemos destacar que até a década de 80 a produção de borracha representava
mais de 65% do ICMS do Estado do Acre. A produção de borracha é apontada como de
suma importância por mais de 90% da população da RESEX. Os subsídios por parte do
governo estadual (Lei Chico Mendes) e do governo federal para a produção de borracha, a
implantação de uma usina de produção de preservativos a partir do látex e a implantação
de duas usinas de beneficiamento de castanha do Brasil na região têm estimulado o

56. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
56
aumento da produção destes dois produtos extrativistas nos últimos anos. Entretanto,
esses incentivos ainda não alcançaram toda a extensão da Reserva, havendo a necessidade
em se aumentar o número de famílias beneficiadas. É valido destacar que o incentivo à
produção extrativista de látex e castanha do Brasil está diretamente associado à redução
dos índices de desmatamento contribuindo para a prestação de diversos tipos de serviços
ambientais. A partir da ratificação do protocolo de Kyoto, com vista a reduzir a emissão de
gases poluentes na atmosfera, os mercados de crédito de carbono surgem como uma nova
possibilidade de incentivo à prestação de serviços ambientais. Nesse sentido, a Reserva
possui um grande potencial para ingressar em mercados de venda de carbono e de
serviços ambientais em geral. Desvantagens: A economia baseada no extrativismo de
borracha e coleta de castanha do Brasil apresenta uma fragilidade decorrente da
desestruturação do sistema tradicional de produção, a falta preços e de mercados que
estimulem o beneficiamento ou a industrialização na região, bem como a falta de
tecnologias adaptadas e direcionadas ao setor. A produção de látex e de castanha do
Brasil em mais de 98% na Reserva Chico Mendes provém do extrativismo. As iniciativas de
instituições governamentais e não- governamentais em diversificar a produção e
implantação de seringa plantada em sistemas agroflorestais, ilhas de alta produtividade e
outros sistemas produtivos ainda não alcançaram o resultado desejado. Nesse cenário, o
panorama ainda é desfavorável, com a necessidade de maiores incentivos governamentais,
principalmente ações voltadas ao crédito, fomento à conservação e assessoria técnica.

Quarto Cenário – Manejo Florestal Madeireiro
Neste ultimo cenário a estratégia de investimento tem como base a implantação de Planos
de Manejo Florestal Madeireiro Comunitários, bem como a implantação de uma estratégia
que vise agregação de valor aos produtos madeireiros extraídos da Resex. Vantagens: A
madeira é um dos recursos naturais com maior potencial de manejo dentro da Resex, pois
ocorre em abundância e em toda a extensão desta Unidade. Se a estratégia for direcionada
ao manejo florestal madeireiro comunitário, este poderá ser implementado em larga
escala na Resex - do ponto de vista de famílias beneficiadas e área total manejada - e com
baixa intensidade de exploração, ou seja, entre 10 e 15 m
3

de madeira explorada por
hectare de floresta manejada.
As duas Associações que possuem um PMFS -Comunitário na Resex contam atualmente
com assessoria técnica do Serviço de Extensão Florestal do Estado do Acre (SEATER). O
PMFS tem que ser obrigatoriamente licenciado junto ao IBAMA que se encarregará do seu
monitoramento.
Os manejadores envolvidos na proposta integram a Cooperativa dos Produtores
Comunitários Florestais do Acre, a Coopfloresta, que tem como estratégia a
comercialização de madeira produzida nas florestas comunitárias de forma certificada e
beneficiada, ou seja, com aumento substancial no valor final do produto. Atualmente toda
a produção de madeira comercializada via cooperativa é beneficiada em uma serraria
terceirizada, mas os cooperados têm ainda a opção em comercializar a madeira sob a

57. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
57
forma de toras ou blocos. Estas duas últimas opções acarretam em menor custo de
produção e menor tempo de retorno financeiro aos produtores, porém, agrega menor
valor ao produto final. Os preços médios alcançados na safra de 2006 foram de R$ 825,00
por m
3

de madeira serrada, R$ 670,00 por m
3

de madeira em bloco e R$ 202,00 por m
3

para madeira em tora.
As áreas em processo de manejo pelas famílias na Resex Chico Mendes estão numa fase
em que o processo de certificação florestal está praticamente concluído e a perspectiva é
que com a aprovação do Plano de Manejo da Unidade o FSC conceda o selo às Associações
envolvidas com a proposta.
Considerando a implementação do manejo florestal madeireiro faz -se necessário
investimento financeiro e tecnológico para capitalizar as Associações de Moradores e
Produtores que irão gerir grande parte da cadeia produtiva, além da garantia de infra-
estrutura, equipamentos, melhoria de ramais dentre outros. O Pro-Florestania, programa
criado pelo governo do Estado destina um financiamento no valor máximo de até R$
9.600,00 por família extrativista para atender a elaboração do plano de manejo florestal.
Desvantagens: A atividade madeireira em escala comercial realizada pelas comunidades
tradicionais da Amazônia tem sido apontada como a grande alternativa para a manutenção
das florestas sociais. Porém, os resultados alcançados até o momento não têm
demonstrado o sucesso esperado, e, indicam que só serão alcançados em médio e longo
prazo e desde que seja realizado maciço investimento na formação de recursos humanos e
gerenciais. É valido lembrar que, apesar do altíssimo valor do recurso madeireiro ali
disponível, o aproveitamento desse potencial, em escala comercial, é bastante complexo
devido à falta de recursos financeiros, a falta de infra-estrutura na Resex, (ramais
trafegáveis) dentre outros que comprometem a competitividade frente ao mercado. A
captação desses recursos pelas Associações é fator limitante para as Associações de
Moradores e Produtores da RESEX reduzindo o impacto dessa estratégia no
desenvolvimento e geração de renda e emprego.
As experiências em atividade de exploração madeireira em Unidades de Conservação são
relativamente novas, com observância de impactos sócio -ambientais significativos em
áreas já sujeitas ao manejo madeireiro, ainda que na modalidade comunitária. Poucas
famílias são incluídas nos projetos, o que causa desagregação social. Por outro lado, a
exploração madeireira acaba por ser concorrente dos produtos não-madeireiros. O IBAMA
possui pouca experiência no monitoramento de projetos de desta natureza e a Resex é o
maior remanescente contínuo de florestas no Vale do rio Acre. A demanda por produtos
madeireiros na região do Vale do rio Acre tende a aumentar uma vez que já existe
escassez de madeira nesta região e foi instalada uma indústria de beneficiamento de pisos
de grande porte no município de Xapuri.
Em resumo a Reserva enfrenta grandes desafios para melhorar de forma significativa a
qualidade de vida de sua população, aliando geração de renda ao mesmo tempo em que
mantém a conservação dos recursos e ecossistemas.

58. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
58
Ao se optar pelo desafio da controversa exploração madeireira comunitária preconizada
pelos movimentos sociais e organizações do terceiro setor, que estes projetos sejam
elaborados não apenas sobre a ótica de técnicos da área florestal, mas também por
biólogos, ecólogos, antropólogos e com ênfase na viabilidade social, econômica e da
conservação da biodiversidade biológica e dos ecossistemas.
Diante do exposto e acerca dos impactos da exploração madeireira, mesmo se manejada,
e considerando o conceito e objetivo de criação de uma Reserva Extrativista, conclui-se
não ser essa a atividade mais adequada a Resex. Todavia, sendo esta atividade um desejo
das comunidades extrativista motivadas pelo atrativo econômico da renda advinda com a
comercialização da madeira frente à lentidão do extrativismo não-madeireiro, enquanto
fonte de renda consolidada, devem ser superados os gargalos na gestão, implantação e
consolidação desses projetos sob pena dos produtores tornarem-se meros fornecedores
de madeiras em toras para terceiros.
É necessário ressaltar que para os moradores da Resex a renda deve vir aliada à
conservação da Floresta. O futuro aponta para uma maior diversidade de cadeias
produtivas de produtos florestais não-madeireiros incluídos ainda remuneração de
serviços ambientais, repartição de benefícios pelos conhecimentos tradicionais associado
ao patrimônio genético, bioprospecção, biotecnologia dentre outros.

59. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
59
Zona 2. Área 2.1. Área Agroextrativista Chico Mendes
Sustentabilidade
Cenário Atual e Tendencial Cenário Alternativo
Variável Ambiental – média
Totalmente inserida em área de importância muito alta e prioridade
extremamente alta para a conservação da biodiversidade. Trata-se de
uma parcela na parte sul/sudeste da Resex em que vem ocorrendo
um processo de descaracterização desta unidade com a expansão
da ocupação e das atividades agropecuárias. Observam-se muitas
áreas desmatadas até o ano de 200 0 como expansão da área
externa limite à Resex. Este processo se estende ainda até o ano de
2006, com grandes desmatamentos, reduzindo -se em 2008,
quando se pode contabilizar cerca de 4 áreas desmatadas
significativas. A prática das queimadas apesar de reduzida a partir
de 2005 (com muitos focos de calor até este ano), ainda se verifica
nos anos de 2007, com leve tendência de queda, uma vez que no
período de 2008 a 2009 verificam-se cerca de 14 focos de calor.
Muitas áreas antropizadas sem valor florestal nas margens do rio Acre.
A maior parte da área possui aptidão agrícola para práticas
agroflorestais com parcela da margem esquerda do rio Acre com
aptidão para pastagem manejada. Sistema produtivo de alta diversidade
de espécies, manejo simples e média alteração no sistema ecológico.
Verifica-se perda de biodiversidade
em área de importância muito alta e
prioridade extremamente alta para
a conservação da biodiversidade. O
cenário atual é de processo de
ocupação desordenada e de
desvirtuamento dos objetivos em
uma área de Resex, com expansão
da agropecuária. Possivelmente
devem ocorrer situações
semelhantes a que se indicou para
o cenário atual na área norte da
Resex no município, conforme o
Plano de Manejo da unidade. Ver
cenário atual da área 1.1. – Zona 1.
O Plano de Manejo da Resex
Chico Mendes apresent a
quatro cenários alternativos.
No contexto do OTL estes
cenários deverão ser
discutidos na oficina de
pactuação encaminhando-se
proposições que possam
integrar as diretrizes do OTL
no documento definitivo.
Ver cenários alternativos nas
páginas anteriores.
Além destes cenários duas
situações devem ser
consideradas: a
implementação de ações que
visem a reversão do quadro
atual com o incentivo às
atividades extrativas
apropriadas à Resex ou um
tratamento diferenciado para
esta área com o incentivo à
produção agroflorestal
(culturas perenes
Variável Social – média
Tendência de aumento na ocupação da área, que pare ce expandir-se a partir das áreas ocupadas por
atividades agropecuárias. A situação educacional reflete as incertezas no processo educacional na zona rural
do município, com alta evasão escolar e baixo índices de alunos concluintes nos níveis fundamental e médio.
Não possuem nenhuma organização específica, sendo os produtores vinculados às associações da Resex.
Variável Econômica – média

60. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
60
As muitas áreas desmatadas e os diversos vetores de ocupação sugerem que esta área de Resex esta sob
forte desvirtuamento de seus princípios. No entanto, há fortes limitações à expansão no processo produtivo
considerando as debilidades de infra-estrutura, principalmente com relação a estradas e ramais. A ocupação
tende a se intensificar com a atividade pecuária, representando uma forte ameaça aos objetivos da Resex.
consorciadas) e agropecuária
em pequena escala.
Ocorre ainda uma terceira
proposição, de
implementação mais
polêmica e legalmente
complexa, que seria a
desconstituição desta parte
como Resex e sua
incorporação à Zona 1 de
produção agropecuária
sustentável.

61. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
61
Zona 2. Área 2.2. Área Agroextrativista Esperança.
Sustentabilidade
Cenário Atual e Tendencial Cenário Alternativo
Variável Ambiental – média
Cerca de 50% em área de importância extremamente
alta e prioridade extremamente alta para a conservação
da biodiversidade, além de sua condição de unidade de
conservação. Passivo florestal alto com fragmentos e
áreas contínuas de florestas nos interstícios das áreas
antropizadas. Muitos desmatamentos em APP. Maior
parte da área com aptidão para práticas agroflorestais e
parcela menor para culturas perenes. Nesta área ocorre
uma das poucas manchas de alto potencial florestal
madeireiro do estado. Maior parte das áreas
desmatadas até o ano 2000 com ocorrê ncia de
desmatamentos posteriores até 2006 e poucos
desmatamentos recentes. Focos de calor até 2006 são
mais freqüentes, com queda nos anos posteriores.
Sistema produtivo com alta diversidade de espécies,
manejo simples e média alteração no sistema
ecológico.
Perda significativa de biodiversidade
em área de importância e prioridade
extremamente altas para a
conservação da biodiversidade.
Tendência de queda do desmatamento
com pequenas áreas desmatadas no
ano de 2008 com relação aos anos
anteriores, como também em focos de
calor. Recursos florestais ameaçados,
considerando que grande parte da área
encontra-se sob alto potencial
madeireiro. Apesar de possuir aptidão
para práticas agroflorestais, vem se
intensificando a pratica de pequenas
lavouras e criações de pequeno porte.
Tem ocorrido também a expansão de
pastagens para gado bovino.
Passivo florestal recuperado, com APP
preservadas e áreas de Reserva Legal
instituídas e conservadas. Praticas
conservacionistas do solo, das florestas e
da biodiversidade implantadas. Políticas
de conservação e monitoramento da
biodiversidade instituídas. Biodiversidade
conhecida e co nservada. Agricultura
diversificada com a adoção de práticas
agrícolas de baixo impacto. Sistemas
agroflorestais disseminados com culturas
perenes lucrativas (palmito, café, etc.).
Sistemas de pecuária bovina intensiva
mista, semi-estabulada com maior ênfase
na pecuária leiteira, com manejo e
rotação de pastos e do rebanho.
Intensificação da criação de pequeno
porte com finalidade comercial. Índice
zero em desmatamento e queimadas
ilegais. Infra-estrutura em estradas e
transporte satisfatórios. Assistência
técnica, verticalização da produção e
apoio no acesso a mercados e
comercialização. Sistema educacional
Variável Social – média a baixa
Tendência de aumento na ocupação da mão -de-obra
familiar e no trabalho contratado. Estabilização do
processo migratório. Educação com incertezas no
processo educacional com alta evasão escolar e baixo
índices de alunos concluintes nos níveis fundamental e
médio. Organização social com uma associação de

62. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
62
produtores com 36 sócios e atuação junto ao PRONAT. adequando com melhorias substanciais
na estrutura física, qualidade do ensino
com grande redução na evasão escolar e
aumento significativo no número de
concluintes no ensino fundamental e
médio.
Variável Econômica - baixa
Apesar do potencial florestal da área, a extração de
produtos madeireiros e não-madeireiros praticamente
não ocorre, assim como de sistemas agroflorestais.
Pratica de roças de subsistência e pequena escala em
gado bovino e pequenas criações. Limitações no
processo produtivo considerando as debilidades de
infra-estrutura, principalmente com relação ao
escoamento da produção e de investimentos em
tecnologia com forte desestímulo ao aumento da
produção e da produtividade. Pecuarização crescente,
com baixa produtividade em gado de corte e produção
leiteira

63. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
63
Zona 2. Área 2.3. Área Agroextrativista Xipamanu.
Sustentabilidade
Cenário Atual e Tendencial Cenário Alternativo
Variável Ambiental – média
Cerca de 80% em área de importância extremamente
alta e prioridade extremamente alta para a conservação
da biodiversidade. Passivo florestal alto com
fragmentos e áreas contínuas de florestas nos
interstícios das áreas antropizadas. Muitos
desmatamentos em APP. Maior parte da área com
aptidão para práticas agroflorestais e parcela menor
para culturas perenes. Maior parte das áreas
desmatadas até o ano 2000 com ocorrência de
desmatamentos posteriores até 2006 e poucos
desmatamentos recentes. Focos de calor até 2006 são
muito freqüentes, com queda nos anos posteriores.
Esta área apresenta um dos maiores índices de focos de
calor no município. Sistema produtivo com baixa
diversidade de espécies, manejo simples e média
alteração no sistema ecológico.
Perda significativa de biodiversidade
em área de importância e prioridade
extremamente altas para a
conservação da biodiversidade.
Tendência de queda do desmatamento
com pequenas áreas desmatadas no
ano de 2008 com relação aos anos
anteriores, como também em focos de
calor. Recursos florestais ameaçados,
considerando que grande parte da área
encontra-se sob alto potencial
madeireiro. Apesar de possuir aptidão
para práticas agroflorestais, vem se
intensificando a pratica de pequenas
lavouras e criações de pequeno porte.
Tem ocorrido também a expansão de
pastagens para gado bovino.
Passivo florestal recuperado, com APP
preservadas e áreas de Reserva Legal
instituídas e conservadas. Praticas
conservacionistas do solo, das florestas e
da biodiversidade implantadas. Políticas
de conservação e monitoramento da
biodiversidade instituídas. Biodiversidade
conhecida e conservada. Agricultura
diversificada com a adoção de práticas
agrícolas de baixo impacto. Sistemas
agroflorestais disseminados com culturas
perenes lucrativas (palmito, café, etc.).
Sistemas de pecuária bovina intensiva
mista, semi-estabulada com maior ênfase
na pecuária leiteira, com manejo e
rotação de pastos e do rebanho.
Intensificação da criação de pequeno
porte com finalidade comercial. Índice
zero em desmatamento e queimadas
ilegais. Infra-estrutura em estradas e
transporte satisfatórios. Assistência
técnica, verticalização da produção e
apoio no acesso a mercados e
comercialização. Sistema educacional
Variável Social – média a baixa
Tendência de aumento na ocupação da mão -de-obra
familiar e no trabalho contratado. Estabilização do
processo migratório. Duas escolas com incertezas no
processo educacional com alta evasão escolar e baixo
índices de alunos concluintes no nível fundamental e
médio. Organização social com duas associações de
produtores e atuação junto ao PRONAT.

64. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
64
Variável Econômica – baixa adequando com melhorias substanciais
na estrutura física, qualidade do ensino
com grande redução na evasão escolar e
aumento significativo no número de
concluintes no ensino fundamental e
médio.
Apesar do potencial florestal da área, a extração de
produtos madeireiros e não-madeireiros praticamente
não ocorre, assim como de sistemas agroflorestais.
Pratica de roças de subsistência e pequena escala em
gado bovino e pequenas criações. Limitações no
processo produtivo considerando as debi lidades de
infra-estrutura, principalmente com relação ao
escoamento da produção e de investimentos em
tecnologia com forte desestímulo ao aumento da
produção e da produtividade. Pecuarização crescente,
com baixa produtividade em gado de corte e produção
leiteira





Zona 2. Área 2.4. Área Agroextrativista Porto Rico.
Sustentabilidade
Cenário Atual e Tendencial Cenário Alternativo
Variável Ambiental – média

65. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
65
Próximo a 100% de sua área como de importância
extremamente alta e prioridade extremamente alta para
a conservação da biodiversidade. Passivo florestal alto
com fragmentos e áreas contínuas de florestas nos
interstícios das áreas antropizadas. Muitos
desmatamentos em APP. Maior parte da área com
aptidão para práticas agroflorestais e parcela menor
para culturas perenes. Maior parte das áreas
desmatadas até o ano 2000 com ocorrência de
desmatamentos posteriores até 2006 e poucos
desmatamentos recentes. Focos de calor até 2006 são
muito freqüentes, com queda nos anos posteriores.
Esta área apresenta um dos maiores índices de focos de
calor no município. Sistema produtivo com baixa
diversidade de espécies, manejo simples e média
alteração no sistema ecológico.
Perda significativa de biodiversidade
em área de importância e prioridade
extremamente a ltas para a
conservação da biodiversidade.
Tendência de queda do desmatamento
com pequenas áreas desmatadas no
ano de 2008 com relação aos anos
anteriores, como também em focos de
calor. Recursos florestais ameaçados,
considerando que grande parte da área
encontra-se sob alto potencial
madeireiro. Apesar de possuir aptidão
para práticas agroflorestais, vem se
intensificando a pratica de pequenas
lavouras e criações de pequeno porte.
Tem ocorrido também a expansão de
pastagens para gado bovino.
Passivo florestal recuperado, com APP
preservadas e áreas de Reserva Legal
instituídas e conservadas. Praticas
conservacionistas do solo, das florestas e
da biodiversidade implantadas. Políticas
de conservação e monitoramento da
biodiversidade instituídas. Biodiversidade
conhecida e conservada. Agricultura
diversificada com a adoção de práticas
agrícolas de baixo impacto. Sistemas
agroflorestais disseminados com culturas
perenes lucrativas (palmito, café, etc.).
Sistemas de pecuária bovina intensiva
mista, semi-estabulada com maior ênfase
na pecuária leiteira, com manejo e
rotação de pastos e do rebanho.
Intensificação da criação de pequeno
porte com finalidade comercial. Índice
zero em desmatamento e queimadas
ilegais. Infra-estrutura em estradas e
transporte satisfatórios. Assistência
técnica, verticalização da produção e
apoio no acesso a mercados e
comercialização. Sistema educacional
adequando com melhorias substanciais
na estrutura física, qualidade do ensino
com grande redução na evasão escolar e
Variável Social – média a baixa
Tendência de aumento na ocupação da mão -de-obra
familiar e no trabalho contratado. Estabilização do
processo migratório. Uma escola com incertezas no
processo educacional com alta evasão escolar e baixo
índices de alunos concluintes no nível fundamental e
médio. Organização social com duas associações de
produtores e atuação junto ao PRONAT.
Variável Econômica – baixa
Apesar do potencial florestal da área, a extração de
produtos madeireiros e não-madeireiros praticamente

66. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
66
não ocorre, assim como de sistemas agroflorestais.
Pratica de roças de subsistência e pequena escala em
gado bovino e pequenas criações. Limitações no
processo produtivo considerando as debilidades de
infra-estrutura, principalmente com relação ao
escoamento da produção e de investimentos em
tecnologia com forte desestímulo ao aumento da
produção e da produtividade. Pecuarização crescente,
com baixa produtividade em gado de corte e produção
leiteira
aumento significativo no número de
concluintes no ensino fundamental e
médio.





Zona 3. Zona de Produção Agropecuária Sustentável. Áreas 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4.
Sustentabilidade
Cenário Atual e Tendencial Cenário Alternativo
Variável Ambiental – baixa
Cerca de 25%, no extremo sul, em área de importância extremamente alta
e prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade. Esta
área é cortada pela BR 317 em toda a sua extensão, o que facilitou o
processo de ocupação, encontrando -se grandes e médi os
estabelecimentos com pecuária de corte, tanto às margens da estrada
como em muitos dos seus ramais. Toda a área encontra -se amplamente
desmatada, com a floresta extremamente fragmentada, com a inserção
predominante de pastos. Trata -se de uma região tipi camente
Perda de biodiversidade em
área de importância e
prioridade extremamente
altas para a conservação da
biodiversidade. Tendência
de queda no desmatamento
e queimadas com pequenas
áreas desmatadas no ano de
Passivo florestal recuperado,
com APP preservadas e áreas de
Reserva Legal instituídas e
conservadas. Praticas
conservacionistas do solo, das
florestas e da biodiversidade
implantadas. Políticas de
conservação e monitoramento

67. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
67
agropecuária, com processos de ocupação desordenada, por onde se
distribuem pequenos, médios e grandes estabelecimentos rurais.
Localizada na margem direita do rio Acre, abrange áreas de nascentes,
com dezenas de igarapés e córregos tributários diretos do rio Acre, com
muitas áreas desmatadas em APP e nascentes. Alto passivo florestal com
pequenos remanescentes de florestas de alto valor florestal nos interstícios
das áreas antropizadas. Ocorrem também fragmentos mais significativos
inclusive com a criação de uma Unidade de Conservação, em um fragmento
próximo ao Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia (ver Zona 6 ), em
andamento. Alta concentração de queimadas e incêndios florestas até
2005, como também (menor escala) nos anos seguintes, inclusive 2008/9.
Muitas áreas sem valor florestal (desmatadas) com fragmentos florestais de
alto potencial. Aptidão para práticas agroflorestais e em menor grau para
culturas perenes. Tendência de queda no desmatamento e queimadas.
Sistema produtivo de baixa diversidade de espécies, manejo simples e
grande alteração no sistema ecológico.
2009. Recursos florestais
tendendo ao esgotamento,
considerando que grande
parte da área encontra-se
antropizada e os fragmentos
florestais remanescentes
apresentam escassez de
espécies comerciais devido à
corte seletivo em tempos
pretéritos. Apresenta
potencial para a
agropecuária, com
predominância atual de
pastagens. Com o
esgotamento das florestas e
a ocupação generalizada em
pastos o modelo de
reprodução da pequena
agricultura de subsistência
com base na agricultura
itinerante se inviabiliza.
Considerando a escassez de
recursos florestais e a
inviabilidade da agricultura
itinerante, face às restrições
ao uso do fogo, a
pecuarização tende a se
da biodiversidade instituídas.
Biodiversidade conhecida e
conservada. Agricultura
diversificada com a adoção de
práticas agrícolas de baixo
impacto. Sistemas agroflorestais
disseminados com culturas
perenes lucrativas (palmito,
café, etc.). Sistemas de pecuária
bovina intensiva mista, semi-
estabulada com maior ênfase na
pecuária leiteira, com manejo e
rotação de pastos e do rebanho.
Intensificação da criação de
pequeno porte com finalidade
comercial. Estabilização no
processo de diferenciação com o
fortalecimento dos estratos
médios onde se consolida a
produção de gado leiteiro.
Redução no parcelamento da
terra e na concentração
fundiária em grandes
estabelecimentos. Índice zero
em desmatamento e queimadas
ilegais. Infra-estrutura em
estradas e transporte
Variável Social – média
Tendência de aumento na ocupação da mão-de-obra familiar e no trabalho
contratado. Estabilização do processo migratório. Atendimento à educação
universalizado com transporte e merenda escolar nas áreas mais próximas
à sede municipal, no entanto, ainda existem comunidades sem escolas ou
com graves problemas de estrutura e atendimento. C omo em todo o
município também há incertezas no processo educacional com alta evasão
escolar e baixo índice de alunos concluintes no nível fundamental e médio.
Organização social com três associações de produtores com atuação junto
ao PRONAT, participação em conselhos e representação política.
Variável Econômica - média

68. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
68
Regionalmente o município possui uma produção significativa de arroz,
milho, melancia e mamão, no entanto ocorrem l imitações no processo
produtivo considerando as debilidades de infra-estrutura, principalmente
com relação ao escoamento da produção, e de investimentos em
tecnologia com forte desestímulo ao aumento da produção e da
produtividade. Pecuarização crescente, com baixa produtividade em gado
de corte e produção leiteira.
colocar como uma
alternativa econômica quase
que exclusiva. Médios e
grandes estabelecimentos
pecuários e a produção de
leite nos pequenos e
médios, parece ser a
tendência atual mais
significativa para esta
região.
satisfatórios. Assistência
técnica, verticalização da
produção e apoio no acesso a
mercados e comercialização.
Sistema educacional adequando
com melhorias substanciais na
estrutura física, qualidade do
ensino com grande redução na
evasão escolar e aumento
significativo no número de
concluintes no ensino
fundamental e médio.

69. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
69
Zona 4. Área 4.1. Ribeirinha Rio Acre.
Sustentabilidade
Cenário Atual e Tendencial Cenário Alternativo
Variável Ambiental – média
A área delimitada no ZEE como Ribeirinha no município de
Epitaciolândia abrange ambas as margens do rio Acre, que
percorre transversalmente o município, excetuando a área
no interior da Resex e uma pequena parcela no ponto de
confluência entre as cidades de Epitaciolândia e Brasiléia.
Em grande medida as margens do rio encontra -se
antropizada por populações ribeirinhas ou por
estabelecimentos rurais, que em muitos casos implantaram
pastos inclusive nas áreas de APP. No entanto ocorrem
também alguns fragmentos florestais nas áreas mais
próximas à Resex. Exceto a parcela de seu curso que esta
incluída na Resex, não há qualquer outra área de proteção
que inclua o rio Acre no município. Legalmente apenas a
sua APP lhe assegura um mínimo de proteção. Diversos
pontos com desmatamentos, alguns significativos
realizados até 2003, com baixíssima incidência de áreas
desmatadas posteriormente, mas com a identificação de
alguns poucos focos de calor até o ano de 2008/9, mais
concentrados nos limites com o município de Xapuri.
Grande passivo florestal, sendo menor nas áreas próximas
da Resex. Área sem aptidão agroflorestal, grande parte sem
valor florestal ou de baixo potencial florestal. Tendência de
queda no desmatamento e queimadas. Sistema produtivo
de baixa diversidade associado à atividade pesqueira.
Ainda que se observe diversos
fragmentos florestais às margens do rio
Acre, grande parte encontra -se
desmatada com a ocupação por pastos,
tendendo a aumentar. A população
ribeirinha tende a migrar
transformando estas áreas em
estabelecimentos rurais com
predominância de pastos. Tendência de
queda do desmatamento com pequenas
áreas desmatadas no ano de 2008 com
relação aos anos anteriores, como
também em focos de calor. Recursos
florestais sob pressão permanente
tendendo ao esgotamento nas áreas
mais próximas à cidade. As restrições
às queimadas para renovação de áreas
de roçados é, talvez, o fator que mais
tem contribuído para a desestruturação
do modo de vida ribeirinho, uma vez
que a complementação do produto
agrícola em baixa escala é fundamental
na reprodução deste modelo, assim
como a escassez do peixe.
Passivo florestal recuperado, com
APP preservadas. Nas áreas com
estabelecimentos agrícolas
recomposição da Reserva Legal.
Práticas conservacionistas do solo,
das florestas e da biodiversidade
implantadas. Agricultura de
subsistência e pequenas criações
viabilizadas com tecnologia mínima
que permita uma alternativa ao uso
do fogo, com a adoção de práticas
agrícolas de baixo impacto. Sistema
extrativista com estímulos e
incentivos à recomposição com
espécies florestais não-madeireiras
alimentares. Índice zero em
desmatamento e queimadas ilegais.
Infra-estrutura fluvial em
transportes. Assistência técnica e
social. Alternativas de pequenos
negócios não-agrícolas (turismo,
pequeno comércio). Escolas locais
funcionando com sistema
educacional adequado e qualidade

70. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
70
Grande alteração no sistema ecológico. Considerando a tendência à escassez
de recursos florestais, impactos sobre o
rio e pesca predatória, a população
ribeirinha encontra-se ameaçada em
seu modo de vida e em sua reprodução.
do ensino. Apoio à organização
social.
Variável Social – baixa
Uso intensivo da mão -de-obra familiar. Processo de
emigração tendendo a aumentar. Nas áreas mais próximas
à cidade, ocorre aí o atendimento à educação e outros
serviços. Não existem organizações sociais específicas dos
ribeirinhos, sendo os produtores associados às diversas
associações de outras regiões ou da sede municipal.
Variável Econômica – baixa
O processo produtivo e o modo de vida nesta área não é
muito característico das populações ribeirinhas, uma vez
que o modelo de ocupação agropecuário vem avançando
sobre as margens do rio Acre, nivelando a organização da
produção aos padrões vigentes na área agropecuária.
Reduzida prática extrativista, com alguns pontos voltados
quase que exclusivamente à atividade pesqueira.

71. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
71
Zona 6. Área 6.1. Área Indicativa para Unidade de Conservação.
Sustentabilidade
Cenário Atual e Tendencial Cenário Alternativo
Variável Ambiental – alta
Com apenas 62 ha esta área se constitui em um
fragmento florestal de grande importância devido a sua
proximidade e fisionomia vegetal com grandes
semelhanças a área de importância extremamente alta
e prioridade extremamente alta para a conservação da
biodiversidade. Apresenta um b om grau de
conservação com alguns impactos ambientais em seu
entorno. Área destinada para a criação de unidade de
conservação pelo ZEE do Estado do Acre . Sofreu
incêndio em parcela de cerca de 5 há, no entanto em
franca recuperação. Não ocorre desmatamento e é
pequena a pressão antrópica da população circundante.
Esta área integrava o Pólo Agroflorestal de
Epitaciolândia, mas com estudos em curso para a
criação de uma UC deverá ser interditado o uso
produtivo de qualquer natureza. Sem sistema produtivo
e pequena alteração no sistema ecológico.
Perda reduzida de biodiversidade nas
proximidades de área de importância e
prioridade extremamente altas para a
conservação da biodiversidade.
Recursos florestais bem conservados
em grande parte da área, com cortes e
extração de madeira em seu entrono,
além de áreas desmatadas, capoeiras
ou degradadas.

A tendência da área com a perspectiva
de criação de uma unidade de
conservação, com indicativo para
Parque Municipal, é a de alguma
dinamização localizada ou mais ampla,
tanto na sociedade, como na economia
local.
Praticas conservacionistas do solo, da
floresta e da biodiversidade implantadas.
Políticas de conservação e monitoramento
da biodiversidade instituídas .
Biodiversidade conhecida e conservada.
Índice zero em desmatamento e
queimadas ilegais. Infra-estrutura em
estradas e transporte satisfatórios.
Implantação de Parque, infraestrutura
com a dinamização do turismo, educação,
emprego e renda.
A alternativa de não implantação do
Parque poderá colocar como alternativa o
uso produtivo pelos colonos do Pólo
Agroflorestal ou a expansão da
agropecuária sobre a área, que poderá
ocorrer na omissão do poder público, de
forma desordenada Variável Social – potencial alto
A criação de uma área protegida acrescenta a uma
coletividade valores de preservação, de conhecimento,
de lazer e diversão e possibilita o desenvolvimento da
educação, ocupações e emprego.
Variável Econômica – potencialmente alta

72. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
72
Uma unidade de conservação voltada para o público, de
forma ordenada e sob gestão ambiental, se constitui
em uma fonte de visitação e turismo, criando mercado
e oportunidades de investimentos diretos, ocupações,
emprego e renda.

73. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
73
3.6. AS MICRO -BACIAS HIDROGRÁFICAS LOCAIS. TERCEIRA
APROXIMAÇÃO: ZONAS DE PRODUÇÃO, ÁREAS E SUB -ÁREAS
HIDROGRÁFICAS
Conforme a abordagem metodológica inicial a orientação de utilizar o critério hidrográfico
no OTL cumpre a importante diretriz da política nacional e estadual de recursos hídricos
que propugna pela bacia hidrográfica como unidade de planejamento em intervenções e
planejamentos de uso dos territórios.

Além disso, devido à identificação na área do OTL de passivos florestais, de áreas
degradadas e de APP antropizadas de forma generalizada (ainda que com muito menor
intensidade na Resex Chico Mendes); e também considerando a necessidade de adotar o
critério de gestão ambiental nas unidades hidrográficas
5, foi proposta a criação de sub-
áreas hidrográficas locais, com diretrizes específicas para a recuperação do passivo, das
áreas degradas e da recomposição ambiental das APP, instituindo um instrumento inicial
para o processo de gestão das águas municipais.

A despeito de que o PNRH e a Lei das Águas definam que as bacias dos rios estaduais
sejam tomadas como as unidades de planejamento e gestão das águas nesta instância,
com a formação de comitês, agências de águas, etc. no plano municipal estas unidades
existem como micro-bacias de igarapés ou outros rios que integram estas bacias
estaduais. A delimitação destas micro-bacias no contexto do OTL e a definição destas
áreas como unidades específicas de planejamento e gestão, para o uso e ocupação
ordenados, facilita o equacionamento da gestão t erritorial local de modo integrado,
entendida como gestão de recursos terrestres e recursos hídricos superficiais. A
identificação destes recursos, assim como de seu estado de conservação e das medidas
necessárias à sua gestão, no plano municipal, só poderá ocorrer no nível das micro-bacias
que integram o território em questão.

No caso específico do município de Epitaciolândia uma bacia estadual perpassa o
território: a bacia do rio Acre (Figura 6. Mapa de Micro-Bacias Hidrográficas), com suas
micro-bacias. O mapeamento das micro-bacias no município e sua superposição (Figura
8. Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial) ao recorte atual das áreas de uso e
ocupação demonstram situações muito distintas entre os limites das unidade s
hidrográficas e o ordenamento das unidades de gestão já estabelecidas para uso e
ocupação. Se de um lado, por exemplo, a área norte da Resex Chico Mendes situada no
espaço municipal mantém a integridade de suas micro-bacias em uma mesma unidade de

5 Conforme diretrizes da Lei das Águas ou Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos as bacias
hidrográficas devem ser consideradas como unidades de planejamento para a gestão ambiental e territorial.

74. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
74
gestão, facilitando até mesmo em seu plano de manejo a gestão destes recursos, o mesmo
não pode ser reconhecido nas demais áreas definidas como assentamentos, ou áreas
desordenadas, mas já enquadradas nos estratos definidos no âmbito do ZEE estadual,
como diferentes zonas e áreas, com difer entes diretrizes de uso específicas. A
identificação destas situações, no entanto, não significa que estas unidades devam ser
redefinidas em função das unidades hidrográficas, mas que a gestão territorial pode ser
orientada por diretrizes integradas que abordam o uso e ocupação produtiva de forma
sustentável, inserindo aí a preservação e conservação dos recursos hídricos locais
existentes, através da gestão das micro-bacias no contexto do próprio OTL.

Os quadros que se seguem apresentam as bacias e micro-bacias que banham o território
do OTL, uma breve descrição de seu estado de conservação e em fun ção da unidade
geográfica e de sua fisionomia (preservada, impactada, etc.) propõe Sub -Áreas
Hidrográficas relacionadas ás Zonas de Produção e suas Áreas realizando uma terceira
aproximação para o OTL.
Figura 6. Mapa de Micro-Bacias Hidrográficas.

75. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
75

Fonte: ACRE, 2006. Base de dados geográficos do ZEE Fase II. Elaboração CON&SEA LTDA.

76. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
76
Quadro 6. Determinação das Sub-Áreas Hidrográficas Locais e Estado de Conservação. Identificação e Correlação com as Zonas e Áreas
do OTL.
Bacias
Hidrográficas
Micro-bacias
Zona de Produção
– Área do OTL
abrangida.
Estado de Conservação
Sub-Área
Hidrográfica
Municipal
Rio Acre

Micro-bacia
do Igarapé
Riozinho
Parte da Zona de
Produção
Extrativista:
(Área Extrativista
Chico Mendes)
Cerca de 95% de toda a área, encontra-se sobre excelente estado de
conservação. Observa-se diversas comunidades ao longo dos igarapés
São João, Jarinal, Fortaleza, Pindaquara e Nabal, onde também verifica-se
várias áreas pontuais desmatadas até o ano de 2003. A maior
concentração dessas áreas está lindeira ao ramal Esperança. Os últimos
desmatamentos verificados ocorreram até 2006, com exceção de um
desmatamento ocorrido em 2007/2008 no igarapé Riozinho na área
limítrofe com o município de Xapuri. Baixíssima incidência de queimadas,
tendo sido registrados 7 focos de calor em 2007 e um foco no período de
2008/2009.
SAHA-
Xapuri
Micro-bacia
do Rio Xapuri
Parte da Zona de
Produção
Extrativista
(Área Extrativista
Chico Mendes) e
Pequena parte da
Zona de Produção
Agropecuária
Sustentável
A parcela relativa à Zona de Produção Extrativista (Área Extrativista Chico
Mendes) encontra-se sobre excelente estado de conservação. Observa-se
diversas comunidades ao longo dos igarapés Santa Isabel e Santo Antônio
onde também verifica-se várias áreas pontuais desmatadas até o ano de
2003. Ocorre uma penetração do ramal do Waldeci na Resex, que se
estende até o igarapé San to Antônio, com vários desmatamentos
anteriores a 2003 e alguns poucos entre 2004 e 2006. Os últimos
desmatamentos verificados ocorreram até 2006, com exceção de um
desmatamento ocorrido em 2007/2008 no igarapé Santa Isabel, próximo
a comunidade União. Baixíssima incidência de queimadas, tendo sido
detectados 7 focos de calor em 2007 e um foco no período de
2008/2009.

77. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
77
Na parcela referente à Zona de Produção Agropecuária Sustentável a
floresta encontra-se altamente fragmentada, com amplos desmatamentos
acumulados até 2003 (maior concentração). Até 2008 verificam -se
algumas áreas desmatadas, no entanto pontuais. A prática das queimadas
apesar de reduzida a partir de 2005 (com poucos focos de calor até este
ano), ainda se verifica nos anos de 2007, com boa tendência de queda,
uma vez que no período de 2008 a 2009 verifica-se apenas um foco de
calor.
Micro-bacia
do Rio Acre –
Bacias
Menores
Grande parte da
Zona de Produção
Agropecuária
Sustentável
Cerca de 95% de toda a área encontra-se altamente fragmentada, com
amplos desmatamentos acumulados até 2003 (maior concentração). Até
2008 verificam-se algumas áreas desmatadas, no entanto pontuais. A
prática das queimadas apesar de reduzida a partir de 2005 (com poucos
focos de calor até este ano), ainda se verifica nos anos de 2007, com boa
tendência de queda, uma vez que no período de 2008 a 2009 verifica-se
aproximadamente 20 focos de calor.
SAHA-
Rio Acre

78. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
78
Quadro 6. Determinação das Sub-Áreas Hidrográficas Locais e Estado de Conservação. Identificação e Correlação com as Zonas e Áreas
do OTL (Continuação).
Bacias
Hidrográficas
Micro-bacias
Zona de Produção
– Área do OTL
abrangida.
Estado de Conservação
Sub-Área
Hidrográfica
Municipal
Rio Acre
Micro-bacia
do Rio Ina
Pequena parte da
Zona de Produção
Agropecuária
Sustentável e a
Zona de Produção
Agroextrativista
(Área
Agroextrativista
Esperança, Área
Agroextrativista
Xipamanu e
pequena parcela
da Área
Agroextrativista
Porto Rico)
A parcela relativa à Zona de Produção Agropecuária Sustentável encontra-
se totalmente desmatada, com poucos fragmentos florestais. Ocorrem
várias áreas esparsas de desmatamentos com a maioria até o ano de
2003. No entanto, verificam-se desmatamentos em todos os anos
posteriores, inclusive 2008, porém, com pouco significado sobre o total
desmatado. Quanto às queimadas e incêndios florestais (avaliados por
focos de calor) a maior parte destes eventos ocorreu até 2005, entretanto
verifica-se, ainda que de forma reduzida, focos até 2006 e 7 focos em
2008/2009.
Na Zona de Produção Agroextrativista (Área Agroextrativista Esperança e
Área Agroextrativista Xipamanu e pequena parcela da Área
Agroextrativista Porto Rico) cerca de 90% de toda a área, encontra-se
sobre excelente estado de conservação. Observam-se diversas áreas
pontuais desmatadas até o ano de 2003, sendo que maior concentração
dessas áreas estão lindeiras aos ramais Porto Rico, Laranjeira e Chora
menino, entretanto ainda ocorrem pequenos desmatamentos até 2008.
Baixa incidência de queimadas, tendo sido registrados 14 focos de calor
em 2007 e 11 focos no período de 2008 a 2009.
SAHA-
Xipamanu
Micro-bacia
do Rio
Xipamanu
Zona de Produção
Agroextrativista
(Quase totalidade
da Área
Na Zona de Produção Agroextrativista (Área Agroextrativista Porto Rico)
cerca de 85% de toda a área, encontra-se sobre excelente estado de
conservação. Observam-se diversas áreas pontuais desmatadas até o ano
de 2003, sendo que maior concentração dessas áreas estão lindeiras aos

79. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
79
Agroextrativista
Porto Rico)
ramais Bom Futuro, Prata, Emesto e Deserto, entretanto ainda ocorrem
pequenos desmatamentos até 2008. Quanto às queimadas e incêndios
florestais (avaliados por focos de calor) a área de maior concentração
encontra-se no interior do PAE Porto Rico. A maior parte destes eventos
ocorreu até 2005. No entanto verifica-se, ainda que de forma reduzida,
focos até 2008/2009.

80. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
80
3.7. ÁREA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Conforme também enfatizado na abordagem metodológica, o diagnóstico apresentou uma
área no interior da área do OTL de importância extremamente alta e prioridade alta para a
conservação da biodiversidade (Convenção da Biodiversidade). Esta área deve ser
considerada como uma área especial, que se sobrepõe as demais, assume a s suas
diretrizes, mas define diretrizes específicas comuns, principalmente calcada na gestão
compartilhada entre as esferas federal, estadual, municipal e sociedade civil (Figura 8).

Figura 8. Mapa de Áreas para a Conservação da Biodiversidade e Repartição de Benefícios.

81. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
81

Fonte: ACRE, 2006. Base de dados geográficos do ZEE Fase II e MMA. Elaboração CON&SEA LTDA.

82. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
82
4. CONSTRUÇÃO DO MAPA DE ORDENAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
LOCAL
Uma primeira estratificação do território foi realizada com base nas premissas
estabelecidas para todo o desenvolvimento do OTL, com a definição de todo o município
como área do OTL, conforme já amplamente justificado no presente documento,
resultando na seguinte configuração espacial.

TERRITÓRIO MUNICIPAL
Área do OTL

Um segundo passo foi à divisão da área prioritária do OTL conforme as áreas do ZEE
identificadas estabelecendo-se as áreas do OTL, constituindo-se em um zoneamento
preliminar.

ÁREA PRIORITÁRIA DO OTL
Estratificação do ZEE Estadual X Áreas do OTL

Um terceiro passo foi à divisão da área prioritária do OTL em três zonas de produção:
Zona de Produção Extrativista, Zona de Produção Agroextrativista e Zona de Produção
Agropecuária Sustentável.

ZONAS DE PRODUÇÃO
Zona de Produção
Extrativista
Zona de Produção
Agroextrativista
Zona de Produção
Agropecuária Sustentável

O quarto passo consistiu em alocar (sobrepor) nas zonas de produção, as respectivas
áreas do OTL oriundas do rebatimento da estratificação feita pelo ZEE do Acre, com
incidência na área prioritária do OTL.

ZONAS DE PRODUÇÃO E ÁREAS DO OTL
Zona de
Produção
Extrativis
ta
Zona de Produção Agroextrativista Zona de Produção Agropecuária
Sustentável
ÁREAS
DO OTL
ÁREAS DO OTL ÁREAS DO OTL
1.1. Área
Extrativista
Chico
Mendes
2.1. Área
Agroextrativi
sta Chico
Mendes
2.2. Área
Agroextrativi
sta
Esperança
2.3. Área
Agroextrativi
sta
Xipamanu
2.4. Área
Agroextrativi
sta Porto
Rico
3.1. Área
Agropecuá
ria de
Minifúndio
3.2. Área
da
Pequena e
Média
3.3.
Área
de
Peque
3.4.
Área
de
Grand

83. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
83
s Agropecuá
ria Familiar

na e
Média
Pecuár
ia
Mista
e
Pecuár
ia de
Corte

84. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
84
Além das Zonas de Produção o Mapa de Gestão inclui as zonas relativas à Zona Ribeirinha,
Zona Urbana e Zona Indicativa para criação de UC.

DEMAIS ZONAS
Zona 4. Zona Ribeirinha Zona 5. Zona Urbana
Zona 6. Zona Indicativa para
criação de UC.
4.1. Área
Ribeirinha
do Acre
Margem
habitada do
rio Acre
5.1. Sede
Municipal
Cidade de
Epitaciolândia
6.1. Área de
UC
Terreno
situado
próximo à
sede
municipal

O quinto passo foi a sobreposição das Sub-Áreas Hidrográficas com o mapa da segunda
aproximação do ZEE, gerando a terceira e ultima aproximação que define o Mapa de
Gestão e Ordenamento Territorial Local (Figura 8).

1. Zona de Produção
Agroextrativista.
2. Zona de Produção
Agroextrativista
3. Zona de Produção
Agropecuária Sustentável
Área 1.1 Área 2.1, 2.2 e 2.3. Área 3.1, 3.2 e 3.3.
Sub-Áreas Hidrográficas Sub-Áreas Hidrográficas

Sub-Áreas Hidrográficas

I.1.
Rio Xapuri
I.2.
Rio Acre
I.3
Xipamanu
I.2.
Rio Acre
I.3
Xipamanu
Região Especial de Proteção da Biodiversidade

1. Zona de Produção Agroextrativista.
1.1. Área Extrativista Chico Mendes
I.1. Sub-Área Hidrográfica Rio Xapuri
I.2. Sub-Área Hidrográfica Rio Acre

2. Zona de Produção Agroextrativista
2.1. Área Agroextrativista Chico Mendes
2.2. Área Agroextrativista Esperança
2.3. Área Agroextrativista Xipamanu
2.4. Área Agroextrativista Porto Rico
I.3. Sub-Área Hidrográfica Xipamanu

3. Zona de Produção Agropecuária Sustentável
3.1. Área Agropecuária de Minifúndios
3.2. Área da Pequena e Média Agropecuária Familiar

85. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
85
3.3. Área de Pequena e Média Pecuária Mista
3.4. Área de Grande Pecuária de Corte
I.2. Sub-Área Hidrográfica Acre
I.3. Sub-Área Hidrográfica Xipamanu

4. Zona Ribeirinha.
4.1. Área Ribeirinha rio Acre

5. Zona Urbana.

6. Zona Indicativa de Criação de UC.

86. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
86
Figura 8. Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial

Fonte: ACRE, 2006. Base de dados geográficos do ZEE Fase II. Elaboração CON&SEA LTDA.

87. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
87
Quadro 7. Estratificação das zonas, áreas e sub-áreas do OTL do município de Epitaciolândia. Construção do Mapa de Gestão Territorial
Municipal.
ZONAS ÁREAS SUB-ÁREAS
N Denominação
Sigl
a
N Denominação Sigla N Denominação Sigla
1
Zona de Produção
Extrativista
ZP1 1.1
Área Extrativista Chico
Mendes
APE
I.1 Sub-Área Hidrográfica Rio Xapuri
SAHA
1
I.2 Sub-Área Hidrográfica Rio Acre
SAHA
2
2
Zona de Produção
Agroextrativista
ZP2
2.1
Área Agroextrativista
Chico Mendes
APA1
I.3 Sub-Área Hidrográfica Xipamanu
SAHA
3
2.2
Área Agroextrativista
Esperança
APA2
2.3
Área Agroextrativista
Xipamanu
APA3
2.4
Área Agroextrativista
Porto Rico
APA4
2
Zona de Produção
Agropecuária Sustentável
ZP3
3.1
Área Agropecuária de
Minifúndios
APS1
I.2
I.3
Sub-Área Hidrográfica Acre
Sub-Área Hidrográfica Xipamanu
SAHA
2
SAHA
3
3.2
Área da Pequena e
Média Agropecuária
Familiar
APS2
3.3
Área de Pequena e
Média Pecuária Mista
APS3

88. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
88
3.4
.
Área de Grande Pecuária
de Corte
APS4
4 Zona Ribeirinha ZR 4.1 Área Ribeirinha Rio Acre ARA I.2 Sub-Área Hidrográfica Rio Acre
SAHA
2
5 Zona Urbana ZU 5.1
Área Urbana (a ser
estratificada pelo Plano
Diretor)
AUR I.2 Sub-Área Hidrográfica Rio Acre
SAHA
2
6
Zona Indicativa de Criação
de UC
ZC 6.1
Área de UC (a ser
estratificada pelo Plano de
Manejo)
AUC I.2 Sub-Área Hidrográfica Rio Acre
SAHA
2

89. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
89
5. DIRETRIZES DE USO
A definição final do Mapa de Ordenamento e Gestão Territorial com as diretrizes de uso
das unidades (Zonas, Áreas e Sub-Áreas) aí previstas foi realizada a partir de proposição
inicial elaborada pela consultoria e concluídas em duas oficinas de pactuação realizadas
na sede municipal.

A proposição inicial das diretrizes elaboradas pela consultoria foi desenvolvida com base
nos cenários alternativos e nas diretrizes definidas pelo ZEE do Estado para cada uma das
zonas, subzonas e unidades de manejo aí definidas. Considerou-se ainda que os cenários
alternativos indicam a situação de sustentabilidade desejada, a ser implementada por
processos de gestão, planejamento e ação do poder público em parceria com a sociedade
civil.

O documento final contendo ainda um Plano Local de Ordenamento Territorial – PLOT
deverá refletir este processo decisório, adequando e integrando o mapa de gestão, com
suas diretrizes de uso, definindo programas, projetos e ações compatíveis com a s
demandas sociais, configurando um instrumen to mais amplo para o planejamento e a
gestão do território.

As diretrizes das Sub-Áreas Hidrográficas também foram pactuadas em oficinas
participativas na sede municipal, a partir dos levantamentos do estado atual das bacias e
micro-bacias hidrográficas constantes deste trabalho, assim como de informações e
mapeamentos realizados no contexto do diagnóstico.

90. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
90

91. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
91
Quadro 8. Diretrizes de Uso por níveis de estratificação do ZEE Estadual e do OTL.
NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇÃO
OTL
NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇÃO
ZEE
DIRETRIZES DE USO DO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO OTL
Produzido e pactuado na oficina
1. Zona de
Produção
Extrativista
Zona 2: Uso
Sustentável dos
Recursos
Naturais e
Proteção
Ambiental
a) Efetivação de ações necessárias de
regularização fundiária; b)
Implementação de planos de manejo
e outros instrumentos de gestão
territorial de cada tipo de área; c)
Implementação efetiva de ações de
demarcação, sinalização e
fiscalização, necessárias p ara
garantir a integridade de cada área;
d) Execução de ações continuas de
mapeamento, análise e gestão de
conflitos ambientais; e)
Fortalecimento de iniciativas de
mobilização social e capacitação
gerencial junto a comunidades e suas
organizações representativas; f)
Desenvolvimento de ações continuas
de educação ambiental; g) Fomento a
estratégias de gestão participativa de
recursos naturais em áreas de
entorno e integração entre áreas
protegidas vizinhas.
Diretrizes Gerais. Implementação do Plano de Manejo da Resex no que
cabe à área situada no Município de Epitaciolândia. 1. Implementação e
desenvolvimento de atividades extrativas de produtos não-madeireiros,
com ampla diversificação das cadeias produtivas, dentro de critérios de
sustentabilidade social, econômica e ambiental. 2. Reorganização e
minimização das atividades agropecuárias de modo a reduzir, controlar
e mitigar impactos ambientais. Adoção de sistemas integrados da
produção agropecuária e florestal (SAFs) voltados à segurança
alimentar, com a conversão de sistemas agropecuários de derruba e
queima em sistemas agrosilvipastoris sustentáveis. Construção paralela
de alternativas de renda na atividade extrativista, de modo a reduzir a
importância da produção agropecuária de subsistência/mercado na
formação da renda familiar. 3. Apoio na obtenção de crédito (individual
e coletivo), fomento, investimento, tecnologias apropriadas,
armazenamento, transporte, comercialização e assistência técnica em
todos os processos produtivos. 4. Apoio ao desenvolvimento social com
melhoria nos processos educacionais, de formação, de capacitação, de
organização, gestão e mobilização, assim como nas áreas de saúde,
moradia, saneamento e transporte. 5. Desenvolvimento de políticas
específicas e locais com base no protocolo de Kyoto. Inserção nos
mercados de crédito de carbono. Remuneração de serviços ambientais,
repartição de benefícios pelos conhecimentos tradicionais associado ao
patrimônio genético, bioprospecção e biotecnologia, entre outros. 6.
Implementação dos Planos de Desenvolvimento Comunitário – PDC.
Diretrizes Específicas 1. Implementação de projetos de manejo florestal
1.1. Área
Extrativista
Chico Mendes
Subzona 2.3 –
Reservas
Extrativistas
Implantação de Reservas
Extrativistas, contemplando:
elaboração e implantação de planos

92. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
92
de manejo; geração de renda e o
fortalecimento da segurança
alimentar por meio do uso
sustentável da biodiversidade;
fortalecimento e estruturação de
cadeias produtivas; conversão de
sistemas agropecuários de derruba e
queima em sistemas agrosilvipastoris
sustentáveis; e fortalecimento de
processos de mobilização e
capacitação de populações locais.
de uso múltiplo de produtos não madeireiros, com a conseqüente
estruturação da produção e comercialização de outros produtos além
dos tradicionais (borracha e castanha) como: artesanato de sementes
florestais, óleos, resinas, plantas medicinais, mel, carne e artigos de
fauna manejada entre outros. 2. Estratégias de investimentos com
incentivos para o aumento da produção tradicional de borracha e
castanha do Brasil, com melhoria da qualidade dos produtos, voltada ao
fortalecimento da indústria de preservativos e das usinas de castanha.
3. Desenvolvimento de estudos voltados à padronização de produtos
não-madeireiros em grande escala. 6. Pesquisa, extensão crédito,
fomento e assessoria técnica na implantação de seringa plantada em
sistemas agroflorestais, ilhas de alta produtividade e outros sistemas
produtivos. 4. Desenvolvimento de pesquisa visando a exploração de
produtos não-madeireiros em escala comercial, como levantamentos
florísticos, levantamentos ecológicos das espécies e estudos de
mercados criteriosos..



I.1. Sub-Área
Hidrográfica Rio
Xapuri
-

I.2. Sub-Área
Hidrográfica Rio
Acre
-

93. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
93
NÍVEIS DE
ESTRATIFICA
ÇÃO OTL
NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇ
ÃO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO OTL
Produzido e pactuado na oficina
2. Zona de
Produção
Agroextrativi
sta
Zona 2: Uso
Sustentável
dos Recursos
Naturais e
Proteção
Ambiental
Zona 2. Efetivação de ações necessárias de
regularização fundiária; b) Implementação de
planos de manejo e outros instrumentos de
gestão territorial de cada tipo de área; c)
Implementação efetiva de ações de demarcação,
sinalização e fiscalização, necessárias para
garantir a integridade de cada área; d) Execução
de ações continuas de mapeamen to, análise e
gestão de conflitos ambientais; e)
Fortalecimento de iniciativas de mobilização
social e capacitação gerencial junto a
comunidades e suas organizações
representativas; f ) Desenvolvimento de ações
continuas de educação ambiental; g) Fomento a
estratégias de gestão participativa de recursos
naturais em áreas de entorno e integração entre
áreas protegidas vizinhas.
1. Reorganização das atividades agropecuárias de modo a reduzir,
controlar e mitigar impactos ambientais. Adoção de sistemas
integrados da produção agropecuária e florestal (SAFs) voltados à
segurança alimentar e ao mercado, com a conversão de sistemas
agropecuários de derruba e queima em sistemas agrosilvipastoris
sustentáveis. Construção paralela de alternativas de renda na
atividade extrativista, de modo a reduzir a importância da
produção agropecuária de subsistência/mercado na formação da
renda familiar. 2. Implementação e desenvolvimento de atividades
extrativas de produtos não-madeireiros, com ampla diversificação
das cadeias produtivas, dentro de critérios de sustentabilidade
social, econômica e ambiental. 3. Apoio na obtenção de crédito
(individual e coletivo), fomento, investimento, tecnologias
apropriadas, armazenamento, transporte, comercialização e
assistência técnica em todos os processos produtivos. 4. Apoio ao
desenvolvimento social com melhoria nos processos educacionais,
de formação, de capacitação, de organização, gestão e
mobilização, assim como nas áreas de saúde, moradia,
saneamento e transporte. 5. Desenvolvimento de políticas
específicas e locais com base no protocolo de Kyoto. Inserção nos
mercados de crédito de carbono. Remuneração de serviços
ambientais, repartição de benefícios pelos conhecimentos
tradicionais associado ao patrimônio genético, bioprospecção e
biotecnologia, entre outros. 6. Implementação dos Planos de
Desenvolvimento Comunitário – PDC.
2.1. Área Subzona 2.3 – Implantação de Reservas Extrativistas, Três situações podem ser consideradas 1.: a implementação de

94. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
94
Agroextrativi
sta Chico
Mendes
Reservas
Extrativistas
contemplando: elaboração e implantação de
planos de manejo; geração de renda e o
fortalecimento da segurança alimentar por meio
do uso sustentável da biodiversidade;
fortalecimento e estruturação de cadeias
produtivas; conversão de sistemas
agropecuários de derruba e queima em sistemas
agrosilvipastoris sustentáveis; e fortalecimento
de processos de mobilização e capacitação de
populações locais.
ações que visem a reversão do quadro atual com o incentivo às
atividades extrativas apropriadas à Resex 2. Tratamento
diferenciado para esta área com o incentivo à produção
agroflorestal (culturas perenes consorciadas) e agropecuária em
pequena escala. 3. Desconstituição desta parte da Resex e sua
incorporação à Zona 1 de produção agropecuária sustentável. (de
implementação mais polêmica e legalmente complexa). Diretrizes
Específicas. Em função das opções.
2.2. Área
Agroextrativi
sta
Esperança
Subzona 2.6.
Áreas de
Relevância
para Proteção
Ambiental e
Uso
Sustentável
dos Recursos.
Implementação de ações voltadas para a
proteção e uso sustentável de ecossistemas
naturais e pesquisa científica, de mo do
compatível com os objetivos de conservação da
natureza. Respeitados os limites constitucionais,
podem ser estabelecidas normas e restrições
para a utilização de uma propriedade privada
localizada em ARIE.
1. Nas áreas de alta potencial florestal promover o fortalecimento
de estratégias de produção sustentável em base florestal e
agroextrativista com diversificação de produtos extrativos 2.
Implementação de ações voltadas para a proteção e uso
sustentável de ecossistemas naturais e pesquisa científica, de
modo compatível com os objetivos de conservação da natureza. 3.
Desenvolvimento de ações específicas para o ordenamento das
atividades agropecuárias sob SAFs, agroecologia, agricultura
orgânica e manejos de baixo impacto, com melhorias gerais no
sistema produtivo voltado para o mercado.

95. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
95
NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇÃO
OTL
NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇÃO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO OTL
Produzido e pactuado na oficina
2.3. Área
Agroextrativista
Xipamanu
Zona 1.
Consolidação de
Sistemas de
Produção Sustentável
a) Fomento à ampliação de escala de experiências
promissoras de produção sustentável entre atividades
agropecuárias agroflorestais e florestais; b)
Fortalecimento da agricultura familiar em bases
agrecologicas; c) Apoio a programas em nível municipal,
estadual e federal de fortalecimento da segurança
alimentar e nutricional; d) Conversão dos sistemas de
pecuária extensiva em sistemas sustentáveis de pecuária
de leite; e) Realização de campanhas educativas e de
mobilização social sobre a prevenção e controle de
queimadas; f) Realização de campanhas voltadas ao
manejo florestal de produtos madeireiros e não -
madeireiros; g) Fomento a programas de reflorestamento
de áreas degradadas com espécies nativas; h)
Regularização de passivo ambiental entre assentamentos
rurais / licenciamento ambiental; i) Fortalecimento de
cooperativismo e associativismo; j) Regularização e re-
ordenamento fundiário em projetos de assentamento; k)
infraestrutura de escoamento da produção.
1. Nas áreas de alta potencial florestal
promover o fortalecimento de estratégias
de produção sustentável em base florestal
e agroextrativista com diversificação de
produtos extrativos. Nas demais áreas: 1.
Fomento à ampliação de escala de
experiências promissoras de pr odução
sustentável entre atividades agropecuárias
agroflorestais e florestais; 2.
Fortalecimento da agricultura familiar em
bases agrecologicas; 3. Desenvolvimento
de sistemas agropecuários intensivos nas
áreas planas e de solos bem drenados e
nas demais á reas recomenda-se a
conversão das práticas de produção atuais
em sistemas agrícolas e pecuários mais
sustentáveis ou inserção de novas práticas
de manejo agroflorestal, recomendadas
para estas condições ambientais. 4. Apoio
a programas em nível municipal, estadual
e federal de fortalecimento da segurança
alimentar e nutricional; 5. Conversão dos
sistemas de pecuária extensiva em
sistemas sustentáveis de pecuária de leite;
6. Realização de campanhas educativas e
de mobilização social sobre a prevenção e
Subzona 1.2.
Produção
Agropecuária
Em muitas destas áreas a situação fundiária ainda não
está totalmente definida ou não está inserida no Cadastro
georreferenciado do INCRA, o que acarreta uma
dificuldade adicional para a estratificação em função da
destinação e do estrato a que pertence cada propriedade.
Unidade de Manejo
1.2.2. Áreas para
Deverá ser consolidado com o desenvolvimento de
sistemas agropecuários intensivos nas áreas planas e de

96. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
96
consolidação do uso
da terra e inserção
de práticas de
manejo mais
sustentáveis
solos bem drenados e nas demais áreas recomenda -se a
conversão das práticas de produção atuais em sistemas
agrícolas e pecuários mais sustentáveis ou inserção de
novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas
para estas condições ambientais.
controle de queimadas; 7. Realização de
campanhas voltadas ao manejo florestal de
produtos não-madeireiros; 8. Fomento a
programas de reflorestamento de áreas
degradadas com espécies nativas; 9.
Regularização de passivo ambiental /
licenciamento amb iental; 10.
Fortalecimento de cooperativismo e
associativismo; 11. Infraestrutura de
escoamento da produção.
Sub-Zona 1.3.
Manejo e Proteção
Florestal
Estão incluídas as áreas florestais fora dos projetos de
assentamento, caracterizadas como Reservas Legais de
propriedades privadas, áreas já arrecadadas pela união,
imóveis com a situação fundiária ainda não definida ou
áreas não inseridas no Cadastro georreferenciado do
INCRA. A situação fundiária atual só permitiu indicações
de ordem geral, que devem ser detalhadas no âmbito dos
zoneamentos municipais ou microrregiões.

97. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
97
NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇÃO
OTL
NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇÃO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO OTL
Produzido e pactuado na oficina
2.4. Área
Agroextrativista
Porto Rico
Zona 2: Uso
Sustentável dos
Recursos Naturais e
Proteção Ambiental
a) Efetivação de ações necessárias de
regularização fundiária; b) Implementação de
planos de manejo e outros instrumentos de
gestão territorial de cada tipo de área; c)
Implementação efetiva de ações de demarcação,
sinalização e fiscalização, necessárias para
garantir a integridade de cada área; d) Execução
de ações continuas de mapeamento, análise e
gestão de conflitos ambientais; e) Fortalecimento
de iniciativas de mobilização social e capacitação
gerencial junto a comunidades e suas
organizações representativas; f )
Desenvolvimento de ações continuas de
educação ambiental; g) Fomento a estratégias de
gestão participativa de recursos naturais em
áreas de entorno e integração entre áreas
protegidas vizinhas.
1. Nas áreas de alta potencial florestal promover o
fortalecimento de estratégias de produção
sustentável em base florestal e agroextrativista com
diversificação de produtos extrativos. 2. As áreas já
convertidas ficam destinadas à atividades
agropecuárias sustentáveis, em pequena escala
voltadas ao fortalecimento da segurança alimentar
e geração de renda por meio do uso sustentável da
biodiversidade; fortalecimento e estruturação de
cadeias produtivas); SAFs, conversão de sistemas
agropecuários de derruba e queima em sistemas
agrosilvipastoris sustentáveis
Subzona 2.4.
Projetos de
Assentamento
Diferenciado
Fortalecimento de estratégias de produção
sustentável em base florestal e agroextrativista
com inclusão social; fortalecimento de iniciativas
de mobilização social e capacitação gerencial,
junto a associações locais.
I.3. Sub-Área
Hidrográfica
Xipamanu
-

98. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
98

99. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
99
NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇÃO
OTL
NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇÃO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO OTL
Produzido e pactuado na oficina
3. Zona de Produção
Agropecuária
Sustentável
Zona 1.
Consolidação de
Sistemas de
Produção Sustentável
a) Fomento à ampliação de escala de experiências promissoras
de produção sustentável entre atividades agropecuárias
agroflorestais e florestais; b) Fortalecimento da agricultura
familiar em bases agrecologicas; c) Apoio a programas em nível
municipal, estadual e federal de fortalecimento da segurança
alimentar e nutricional; d) Conversão dos sistemas de pecuária
extensiva em sistemas sustentáveis de pecuária de leite; e)
Realização de campanhas educativas e de mobilização social
sobre a prevenção e controle de queimadas; f) Realização de
campanhas voltadas ao manejo florestal de produtos
madeireiros e não-madeireiros; g) Fomento a programas de
reflorestamento de áreas degradadas com espécies nativas; h)
Regularização de passivo ambiental entre assentamentos rurais
/ licenciamento ambiental; i) Fortalecimento de cooperativismo
e associativismo; j) Regularização e re-ordenamento fundiário
em projetos de assentamento; k) infraestrutura de escoamento
da produção.
Diretrizes Gerais. 1. Fomento à
ampliação de escala de
experiências promissoras de
produção sustentável entre as
atividades agropecuárias.
Consolidação das atividades
agropecuárias em modelos e
sistemas de produção de baixo
impacto, com práticas de
conservação de solo e uso mais
adequado do solo segundo sua
aptidão e agroecologia. 2.
Recuperação de pastos e áreas
degradadas com expansão de
atividades nessas áreas. 3.
Conversão dos sistemas de
pecuária extensiva em sistemas
sustentáveis de pecuária de leite;
4. Realização de campanhas
educativas e de mobilização
social sobre a prevenção e
controle de queimadas; 5.
Fomento a programas de

100. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
100
reflorestamento de áreas
degradadas com espécies nativas;
6. Regularização de passivo
ambiental / licenciamento
ambiental; 7. Apoio na obtenção
de crédito (individual e coletivo),
fomento, investimento,
tecnologias apropriadas,
armazenamento, transporte,
comercialização e assistência
técnica em todos os processos
produtivos; 8. Apoio ao
desenvolvimento social com
melhoria nos proce ssos
educacionais, de formação, de
capacitação, de organização,
gestão e mobilização, assim
como nas áreas de saúde,
moradia, saneamento e
transporte

101. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
101

3.1. Área
Agropecuária de
Minifúndios (0-50
ha)
Subzona 1.2 –
Produção
Agropecuária
Unidade de Manejo
1.2.2. Áreas para
consolidação do uso
da terra e inserção
de práticas de
manejo mais
sustentáveis
Sub-Zona 1.3.
Manejo e Proteção
Florestal
Subzona 1.2 – Produção Agropecuária: Em
muitas destas áreas a situação fundiária
ainda não está totalmente definida ou não
está inserida no Cadastro georreferenciado
do INCRA, o que acarreta uma dificuldade
adicional para a estratificação em função da
destinação e do estrato a que pertence cada
propriedade.
Unidade de Manejo 1.2.2. Áreas para
consolidação do uso da terra e inserção de
práticas de manejo mais sustentáveis:
Deverá ser consolidado com o
desenvolvimento de sistemas agropecuários
intensivos nas áreas planas e de solos bem
drenados e nas demais áreas recomenda-se
a conversão das práticas de produção atuais
em sistemas agrícolas e pecuários mais
sustentáveis ou inserção de novas práticas
de manejo agroflorestal, recomendadas para
estas condições ambientais.
Sub-Zona 1.3. Manejo e Proteção Florestal:
Estão incluídas as áreas florestais fora dos
projetos de assentamento, caracterizadas
como Reservas Legais de propriedades
privadas, áreas já arrecadadas pela união,
imóveis com a situação fundiária ainda não
definida ou áreas não inseridas no Cadastro
georreferenciado do INCRA. A situação
1. Levantamento e cadastramento da situação fundiária
com vistas a regularização e reordenamento fundiário.
2. Consolidação do uso da terra e inserção de práticas
de manejo mais sustentáveis: 3. Consolidação de
sistemas agropecuários intensivos nas áreas planas e de
solos bem drenados e nas demais áreas recomenda -se
a conversão das práticas de produção atuais em
sistemas agrícolas e pecuários mais sustentáveis ou
inserção de novas práticas de manejo agroflorestal,
recomendadas para estas condições ambientais
3.2. Área da Pequena
e Média
Agropecuária
Familiar (50-200 ha)
1 Consolidação do uso da terra e inserção de práticas
de manejo mais sustentáveis: 2. Consolidação de
sistemas agropecuários intensivos nas áreas planas e de
solos bem drenados e nas demais áreas recomenda -se
a conversão das práticas de produção atuais em
sistemas agrícolas e pecuários mistos (corte e leite)
mais sustentáveis ou inserção de novas práticas de
manejo agroflorestal, recomendadas para estas
condições ambientais.
3.3. Área de Pequena
e Média Pecuária
Mista (leiteira) (200-
1.000 ha)
1 Consolidação do uso da terra e inserção de práticas
de manejo mais sustentáveis: 2. Consolidação de
sistemas agropecuários intensivos nas áreas planas e de
solos bem drenados e nas demais áreas recomenda -se
a conversão das práticas de produção atuais em
sistemas agrícolas e pecuários mistos (corte e leite)
mais sustentáveis ou inserção de novas práticas de
manejo agroflorestal, recomendadas para estas
condições ambientais. 3. Identificação de áreas e/ou

102. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
102
fundiária atual só permitiu indicações de
ordem geral, que devem ser detalhadas no
âmbito dos zoneamentos municipais ou
microrregiões.
propriedades em situações agroecológicas e de vocação
para implementação de pecuária leiteira especializada.
3.4. Área de Grande
Pecuária de Corte
(1.000-10.000 ha)
1. Consolidação da grande pecuária de corte com a
conversão das práticas de produção atuais em sistemas
pecuários mais sustentáveis, silvipastoris ou inserção de
novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas
para estas condições ambientais.
I. 2. Sub-Área
Hidrográfica Acre


I.3. Sub-Área
Hidrográfica
Xipamanu

103. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
103
NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇÃO
OTL
NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇÃO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO OTL
Produzido e pactuado na oficina
4. Zona Ribeirinha
Zona 3: Áreas
prioritárias para o
ordenamento
territorial
Subzona 3.2 – Áreas
Ribeirinhas

Recomendadas pelos estudos técnicos do ZEE-Acre para
criação de novas Unidades de Conservação, terras
indígenas e projetos de assentamento diferenciados.

Tomada de medidas emergenciais para prevenir e mediar
conflitos sociais sobre os direitos de acesso e utilização
dos recursos naturais; recuperação e de reserva legal e
áreas de preservação permanente; incentivo a manejo de
recursos pesqueiros, potencializar estudos de
levantamento e potencial dos recursos florestais
madeireiros e não-madeireiros e inserção de sistemas de
produção agropecuários e agroflorestais em locais
restritos
Diretrizes Gerais. 1. Promoção de
medidas emergenciais para prevenir e
mediar conflitos sociais sobre os direitos
de acesso e utilização dos recursos
naturais. 2. Recuperação e de reserva
legal e áreas de preservação
permanente. 3. Incentivo a manejo de
recursos pesqueiros, com ênfase na
alternativa de implantação de
piscicultura 4. Apoio à produção
agropecuária de subsistência com
substituição de agricultura itinerante por
práticas sustentáveis, com crédito e
assistência técnica. 5. Potencializar
estudos de levantamento e potencial dos
recursos florestais madeireiros e não-
madeireiros e inserção de sistemas de
produção agropecuários e agroflorestais
em locais restritos.
4.1. Área Ribeirinha
Rio Acre
Diretrizes Específicas. 1. Definição de
ações de recuperação das áreas de APP
impactadas. 3. Implementação de ações
emergenciais dirigidas à recuperação e à
proteção de nascentes. 4. Educação

104. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
104
ambiental para moradores com ênfase
na legislação e gestão de recursos
hídricos. 5. Planejamento do uso dos
recursos madeireiros e não-madeireiros
por micro-bacia. 6. Monitoramento e
controle das nascentes, matas ciliares e
da cobertura vegetal.
I.2. Sub-Área
Hidrográfica Rio Acre
Diretrizes Específicas. 1. Definição de
ações de recuperação das áreas de APP
impactadas. 2. Monitoramento e controle
das nascentes, matas ciliares e da
cobertura vegetal de uma maneira geral.
5. Zona Urbana Zona 4. Cidades do
Acre
Subzona 4.4 –
Cidades do Alto Acre
e de Integração
Fronteiriça
-
Implementação de Planos Diretores, Implementar e
consolidar as Agendas 21 Local; Estruturar processos de
saneamento básico; Fortalecimento de políticas de
arborização e criação de áreas verdes; Promover ações
que estruturem o consumo consciente; Incentivar o
reordenamento do trânsito;Promover a educação
ambiental.
Diretrizes Gerais e Específicas. Conforme
o Plano Diretor. 5.1. Área Urbana (a
ser estratificada pelo
Plano Diretor)
I.2. Sub-Área
Hidrográfica Rio Acre
Idem acima

105. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
105

NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇÃO
OTL
NÍVEIS DE
ESTRATIFICAÇÃO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO ZEE
DIRETRIZES DE USO DO OTL
Produzido e pactuado na
oficina
6. Zona Indicativa de
Criação de UC
Zona 1.
Consolidação de
Sistemas de
Produção Sustentável
Subzona 1.3. Manejo
e Proteção Florestal
-
Indicação para a constituição de uma UC o que elimina a
correlação com a zona 1
Diretriz Geral. Criação do
Parque das Nascentes com a
elaboração de Plano de
Manejo de UC
6.1. Área de UC (a
ser estratificada pelo
Plano de Manejo)
I.2. Sub-Área
Hidrográfica Rio Acre
Idem acima

106. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
106
BIBLIOGRAFIA

1. ACRE. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual do Zoneamento
Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Zoneamento Ecológico-Econômico
do Estado do Acre Fase II: Documento Síntese-Escala 1:250.000. Rio Branco,
2006. 356 p.

2. ______. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual do Zoneamento
Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Zoneamento Ecológico-Econômico
do Estado do Acre Fase I: Documento Síntese - Escala 1:1.000.000. Rio
Branco, 2000. 3 v.

3. ______. Universidade Federal do Acre. Análise Econômica dos Sistemas de
Produção Familiar Rural da Região do Acre 1996/1997. Rio Branco: UFAC,
1998.

4. ______. Universidade Federal do Acre. Projeto de Diagnóstico Socioeconômico
dos Sistemas de Produção Familiar Rural no Estado do Acre – Região do Vale
do Acre. Zoneamento da Produção Familiar. Rio Branco, 2008. 22 v.

5. BRASIL. Ministério de Ciência e Tecnologia. Projeto Monitoramento da
Floresta Amazônica Brasileira Por Satélite – PRODES. Satélites – NOOA, GOES,
MODIS. Dados de 2000 a 2009. Brasília: INPE, 2009.

6. ______. Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e da Amazônia
Legal. Primeiro Relatório para a Conservação da Biodiversidade Biológica.
Brasília: MMA, 1988.

7. ______. Ministério do Meio Ambiente. Plano de Manejo da Reserva Extrativista
Chico Mendes. Brasília: IBAMA Acre, 2006.

8. ______. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Políticas Públicas para o
Desenvolvimento Sustentável. Programa de Zoneamento Ecológico-
Econômico. Caderno Biodiversidade no âmbito do zoneamento ecológico-
econômico. Brasília: MMA, 2007.

107. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
107
ANEXOS
Anexo 1. Registro Fotográfico das Oficinas de Pactuação.
Anexo 2. Listas dos Participantes.

108. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
108
ANEXO 1. REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS OFICINAS DE
PACTUAÇÃO

109. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
109
ANEXO 2. LISTAS DOS PARTICIPANTES