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Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, diversas instituições passaram a revisar suas práticas no tratamento de informações pessoais. Entre elas, os cartórios de registros públicos desempenham papel fundamental na garantia da segurança jurídica e, agora, também na conformidade com a proteção de dados. De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, os serviços notariais e registrais estão em processo contínuo de adaptação para assegurar a confidencialidade, integridade e legalidade no tratamento das informações.

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Registros públicos e a LGPD: proteção
de dados nos cartórios
Bylilly jhons borges27/06/2025Nenhum comentário4 Mins Read
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2. Kelsem Ricardo Rios Lima explica que a LGPD trouxe novas diretrizes para que cartórios assegurem a privacidade
dos dados nos registros públicos.
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde
2020, diversas instituições passaram a revisar suas práticas no tratamento de
informações pessoais. Entre elas, os cartórios de registros públicos desempenham
papel fundamental na garantia da segurança jurídica e, agora, também na
conformidade com a proteção de dados. De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios
Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, os serviços
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3. notariais e registrais estão em processo contínuo de adaptação para assegurar a
confidencialidade, integridade e legalidade no tratamento das informações.
A atividade registral tem como característica essencial a publicidade, uma vez que
seu propósito é conferir autenticidade e validade a atos jurídicos. No entanto, essa
publicidade precisa coexistir com o direito fundamental à privacidade, previsto na
LGPD. Isso exige que os cartórios atuem com equilíbrio, respeitando os princípios
da lei sem comprometer a transparência necessária à segurança das relações
jurídicas.
O papel dos cartórios diante da LGPD
Os cartórios, por lidarem diariamente com dados sensíveis e pessoais — como nome
completo, endereço, CPF, informações patrimoniais e familiares —, devem
implementar medidas de controle que limitem o acesso não autorizado e
assegurem o tratamento adequado dessas informações.
A LGPD estabelece que o tratamento de dados deve estar respaldado em bases
legais, como o cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas ou
exercício regular de direitos. Nos registros públicos, isso se aplica amplamente,
pois os atos ali praticados têm respaldo legal claro e são realizados por delegação
do poder público.
Conforme explica o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a LGPD não impede a publicidade
registral, mas exige que ela seja conduzida com responsabilidade, transparência e
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4. finalidade legítima. Isso significa adotar medidas técnicas e organizacionais, como
controle de acesso, autenticação de usuários e armazenamento seguro.
Medidas práticas adotadas pelos cartórios
Entre as principais medidas implementadas pelos cartórios para se adequar à LGPD
estão:
Capacitação de colaboradores: treinamento sobre o tratamento adequado de
dados pessoais e sensíveis, reforçando o sigilo e a ética profissional.
Políticas internas de segurança: elaboração de normas que definem como os
dados são coletados, processados, armazenados e compartilhados.
Auditorias e mapeamento de dados: identificação dos fluxos de informação
dentro da serventia, para garantir a rastreabilidade e o controle sobre os
dados.
Controle de acesso a informações: restrição da consulta a dados sensíveis
apenas a pessoas com interesse legítimo e documentação compatível com a
finalidade da solicitação.
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5. Segundo Kelsem Ricardo Rios Lima, a proteção de dados em cartórios é prioridade, e a LGPD exige mais
transparência e segurança no tratamento das informações.
Essas ações demonstram o compromisso da atividade registral com a
modernização e a proteção dos direitos dos cidadãos, sem comprometer a agilidade
e a qualidade do atendimento.
A convivência entre publicidade e privacidade
A LGPD não elimina a função pública dos cartórios, que devem continuar
oferecendo informações necessárias à segurança dos negócios jurídicos. A
publicidade dos registros permanece essencial, por exemplo, para garantir a
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6. autenticidade de títulos imobiliários, verificação de matrícula de bens e validação
de documentos.
O que muda é a forma como essa publicidade é feita. Agora, o controle é mais
rigoroso, exigindo a justificativa do pedido e o enquadramento legal da finalidade.
Isso assegura que os dados não sejam utilizados de forma indiscriminada ou para
fins incompatíveis com o interesse público.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esse novo cenário representa uma
evolução da atividade, que alia tradição à inovação, mantendo o compromisso com
a legalidade, a segurança e o respeito à dignidade da pessoa humana.
Conclusão: segurança jurídica e proteção de dados
lado a lado
A atuação dos cartórios na era da LGPD mostra que é possível conciliar publicidade
registral com respeito à privacidade. Com medidas adequadas, os registros
públicos continuam sendo fontes confiáveis de informação, agora ainda mais
protegidas contra abusos e acessos indevidos.
Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima reforça que a integração entre os princípios da fé
pública e da proteção de dados fortalece a confiança social nos serviços notariais e
registrais. Assim, os cartórios seguem como instituições fundamentais na
promoção da cidadania, da legalidade e da segurança jurídica em tempos de
transformação digital.
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