Resumo Conhecimentos Bancários para BRB

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - BRB Prof. AMANDA AIRES (@PROFESSORAAMANDAAIRES)

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - BRB Título da Aula Prof. Nome do Professor

Edital BRB 2019 CONHECIMENTOS BANCÁRIOS. 1 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. 1.1 Conselho Monetário Nacional. 1.2 Banco Central do Brasil. 1.3 COPOM – Comite ̂ de Política Monetária . 1.4 Comissão de Valores Mobiliários . 1.5 Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. 1.6 Bancos múltiplos ; bancos comerciais; caixas econômicas ; cooperativas de crédito ; bancos comerciais cooperativos; administradoras de consórcios ; corretoras de câmbio ; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crédito , financiamento e investimento; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários ; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários ; sociedades de crédito imobiliário ; associações de poupança e empréstimo . 1.7 BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Agências de Fomento. 2 Sociedades de fomento mercantil ( factoring ). 3 Sociedades administradoras de cartões de crédito .

Sistema Financeiro 7

A intermediação Financeira Sistema Financeiro Instituições financeiras ou intermediários financeiros Por que existem os intermediários financeiros? 8

Os agentes econômicos Agentes econômicos superavitários, poupadores, aplicadores ou investidores Possuem recursos disponíveis e disposição para aplicar tais recursos por um determinado prazo, auferindo renda por essa aplicação (Antunes e Pires) Famílias Empresas Governos Investidores institucionais: Previdência privada, fundos de investimentos, companhias de seguro, companhias de capitalização. 9

Os agentes econômicos Agentes econômicos deficitários, tomadores, devedores ou gastadores Necessitam captar recursos financeiros de terceiros por um determinado período de prazo, a fim de financiar, no presente, consumo, investimento ou capital de giro ara os quais, ou não possuem recursos financeiros disponíveis, ou por uma decisão financeira, optem por utilizar-se de recursos de terceiros (Antunes e Pires) Famílias Empresas Governos 10

Sistema Financeiro Brasileiro Faz a intermediação e distribuição de recursos no mercado Advindos de poupança e destinados ao financiamento de investimentos em setores produtivos da economia 11

Definição: Conjunto de instituições financeiras públicas e privadas que atuam por meio de diversos instrumentos financeiros, na captação de recursos, distribuição e transferências de valores entre agentes econômicos Sistema Financeiro Nacional 12

De acordo com a CF 1988 Art. 192: o SFN é estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade. 13

As funções do SFN Intermediação de recursos entre poupadores e devedores Promover o desenvolvimento equilibrado Fiscalização das instituições participantes Diversificação de riscos. 14

O mercado financeiro Demanda Oferta Equilíbrio de mercado e a taxa de juros E os intermediários financeiros? 15

A operação financeira 16

A operação financeira Instrumentos Financeiros Contratos Prazos Encargos Garantias, etc. Securitização Títulos Liquidez no mercado 17

A função dos intermediários financeiros Confiança Especialização Compatibilização de prazos Compatibilização de valores 18

A função dos intermediários financeiros Fluxo entre demanda e oferta Criação dos instrumentos financeiros: facilitam o fluxo dos recursos Empresas comerciais x instituições financeiras Preço - juros 19

Os instrumentos financeiros 20

Ativos Financeiros Classificados em relação à Renda Prazos Emissão Pré-fixados Determinado Públicos Pós-fixados Indeterminado Particulares 21

Ativos Financeiros Renda Pré-fixados Pós-fixados Os juros totais são definidos por todo o período, independente do comportamento da economia Somente uma parte dos juros é fixa sendo a outra indexada (IGP-M, TR etc) 22

Prazos Determinado Indeterminado Curto prazo (até 6 meses), médio prazo (de 6 a 24 meses) longo prazo (acima de 24 meses) Não possui data de resgate, podendo ser sacado a qualquer momento Ativos Financeiros 23

Públicos Particulares Emissão Ativos Financeiros Originário do governo federal, estadual ou municipal Lançado por sociedades privadas autorizadas pelo Bacen e CVM 24

Mercado cambial Mercados Financeiros Compra e venda de moedas conversíveis Agentes econômicos que operam no exterior: Importadores/exportadores, investidores e inst. financeiras 25

O Fluxo Circular da riqueza expandido 26

Segmentos de intermediação financeira Mercados Financeiros Mercado monetário Mercado de capitais Mercado de crédito Mercado cambial 27

Mercado monetário Mercados Financeiros Operações de curto e curtíssimo prazos Permitem o controle da liquidez monetária Títulos da dívida pública do governo 28

Mercado de crédito Mercados Financeiros Constituído por bancos comerciais e múltiplos Supre necessidades de curto e médio prazos Concessões de crédito por empréstimos e financiamentos 29

Mercado de capitais Mercados Financeiros Ligação entre agentes superavitários e deficitários Supre necessidades de longo prazo Concessões de crédito para giro e capital fixo 30

Os bancos Instituições de referência no sistema financeiro Origem: Ourives judeus 31

O ganhos dos intermediários financeiros Ligação entre demanda e oferta Captação de recursos Aplicação de recursos Uso de instrumentos específicos Ganho dos Intermediários Financeiros Spread bancário = f(custos administrativos e tributários) F(riscos financeiros) 32

Os tipos de mercados financeiros Mercado primário Mercado secundário 33

Os Riscos da intermediação financeira Ligados aos instrumentos financeiros Risco de crédito Risco de mercado Inerentes à atividade Risco de liquidez Risco operacional 34

Alavancagem x Risco: o Acordo da Basileia 35

Alavancagem Uso do capital de terceiros Banco: depósitos Supervisão bancária Gestão do risco: Monitoramento e mensuração do risco. Perdas esperadas Perdas não esperadas  Capital próprio Acordo da Basileia (1988) Patrimônio Líquido 36

Sistema Financeiro Nacional 37

As funções do SFN Intermediação de recursos entre poupadores e devedores Promover o desenvolvimento equilibrado Fiscalização das instituições participantes Diversificação de riscos. 38

Sistema Financeiro Nacional Fazer a intermediação do fluxo monetário entre os agentes econômicos superavitários e os deficitários. Diversificação do risco do emprestador Intermediar o fluxo monetário entre os agentes econômicos superavitários e deficitários, diminuindo, ao máximo, o risco daquele que empresta o dinheiro 39

Sistema Financeiro Nacional Milhões de Pessoas Milhares de empresas Centenas de instituições 40

Regulação Órgãos Normativos Criam normas para limitar e coordenar as ações dos demais agentes do Sistema Financeiro Nacional Órgãos Supervisores Supervisionam as ações dos demais agentes do Sistema Financeiro Nacional, aplicando, quando necessário, penalidades 41

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IADES - Analista de Atividades do Hemocentro DF/Economia/2017 O Sistema Financeiro Nacional (SFN) compõe-se de órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores. Assinale a alternativa que apresenta apenas os órgãos normativos do SFN. a) Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (BCB) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). b ) Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (BCB, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Bolsa de Valores (BOVESPA). c ) Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar ( Previc ). d ) Banco Central do Brasil (BCB) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). e) Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

IADES - Analista Técnico (FUNPRESP)/Investimentos/2014 O Sistema Financeiro Nacional estrutura-se em três níveis: órgãos normativos ou reguladores, entidades supervisoras e instituições operadoras. Com base nessa classificação, assinale a alternativa em que todos os itens elencados são entidades supervisoras. a) Bacen, CVM e Bolsa de Mercadorias e Futuros. b ) Bacen, CVM, SUSEP e PREVIC. c ) Bacen, PREVIC e Funpresp -Exe. d ) CMN, CNSP e CNPC. e) CMN, CNSP e Funpresp -Exe.

IADES - Analista Metroferroviário (METRO DF)/Administrativa/Economista/2014 As entidades operadoras do Sistema Financeiro Nacional classificam-se em instituições autorizadas a captar depósitos à vista, chamadas de instituições financeiras bancárias, e instituições não autorizadas a captar depósitos à vista, chamadas de instituições financeiras não bancárias. Quanto a esse tema, é correto afirmar que uma instituição autorizada a captar depósitos à vista é o (a) a) Banco de Desenvolvimento. b ) Banco de Câmbio. c ) Banco de Investimento. d ) Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. e) Cooperativa de Crédito.

O Conselho Monetário Nacional - CMN Criado pela Lei 4595/1964 Objetivo: formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso econômico e social do País . CNSP e CNPC 51

Composição do CMN Ministro da Economia (que atua como presidente do Conselho), Secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) Presidente do Banco Central (BACEN) . 52

FCC - AP (MANAUSPREV)/MANAUSPREV/Economia/2015 Integram o Conselho Monetário Nacional − CMN: a) o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão , o Presidente do Banco Central do Brasil, o Presidente da Caixa Econômica Federal (Presidente) e o Presidente do Banco do Brasil. b ) o Ministro-Chefe da Casa Civil, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (Presidente), o Presidente do Banco Central do Brasil e o Presidente do Banco do Brasil. c ) o Ministro da Integração Nacional, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco do Brasil (Presidente). d ) o Ministro da Fazenda (Presidente), o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. e) o Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central do Brasil e o Presidente do Banco do Brasil (Presidente). 53

FCC - AP (MANAUSPREV)/MANAUSPREV/Economia/2015 Integram o Conselho Monetário Nacional − CMN: a) o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão , o Presidente do Banco Central do Brasil, o Presidente da Caixa Econômica Federal (Presidente) e o Presidente do Banco do Brasil. b ) o Ministro-Chefe da Casa Civil, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (Presidente), o Presidente do Banco Central do Brasil e o Presidente do Banco do Brasil. c ) o Ministro da Integração Nacional, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco do Brasil (Presidente). d ) o Ministro da Fazenda (Presidente), o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. e) o Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central do Brasil e o Presidente do Banco do Brasil (Presidente). 54

FCC - Esc BB/BB/"Sem Área "/2011 O Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado pelo Ministro da Fazenda, a) Presidente do Banco Central do Brasil e Presidente da Comissão de Valores Mobiliários . b ) Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do Banco Central do Brasil. c ) Presidente do Banco Central do Brasil e membros do Comite ̂ de Política Monetária . d ) Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Presidente do Banco Central do Brasil. e) Presidente do Banco do Brasil e Presidente da Caixa Econômica Federal. 55

FCC - Esc BB/BB/"Sem Área "/2011 O Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado pelo Ministro da Fazenda, a) Presidente do Banco Central do Brasil e Presidente da Comissão de Valores Mobiliários . b ) Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do Banco Central do Brasil. c ) Presidente do Banco Central do Brasil e membros do Comite ̂ de Política Monetária . d ) Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Presidente do Banco Central do Brasil. e) Presidente do Banco do Brasil e Presidente da Caixa Econômica Federal. 56

Informações gerais sobre o CMN Reuniões ordinárias mensais Deliberações via Resoluções por maioria de votos Ad referendum para matéria urgente e de interesse relevante Função exclusivamente normativa: Atua na fixação e estabelecimento de diretrizes, regulamentação , regulação e disciplina do SFN. 57

Funções do CMN Formular a Política da Moeda e do Crédito 58

O Conselho Monetário Nacional - CMN Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento. 59

O Conselho Monetário Nacional - CMN Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira. Fixar as diretrizes e normas da política cambial Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional. Orienta as atividades exercidas pelas IF 60

O Conselho Monetário Nacional - CMN Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas a maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos . Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras. 61

O Conselho Monetário Nacional - CMN Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa. Monetário: BACEN Creditícia: BACEN e Ifs Orçamentária: Congresso Nacional e Ministério da Economia Dívida Pública: STN 62

O Conselho Monetário Nacional - CMN Autorizar as emissões de papel-moeda. o CMN pode autorizar o Banco Central emitir, anualmente, até o limite de 10% dos meios de pagamento existentes até 31 de dezembro do ano anterior, desde que autorizado pelo Poder Legislativo Estabelecer condições para que o Banco Central da República do Brasil emita moeda-papel de curso forçado, nos termos e limites decorrentes desta Lei, bem como as normas reguladoras do meio circulante. Aprovar os orçamentos monetários , preparados pelo Banco Central da República do Brasil, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito e Determinar as características gerais das cédulas e das moedas. 63

O Conselho Monetário Nacional Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras. Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta lei, bem como a aplicação das penalidades previstas 64

O Conselho Monetário Nacional Limitar, sempre que necessário , as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil 65

O Conselho Monetário Nacional - CMN Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras. Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos (atualmente chamadas de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários ) Estabelecer as Metas de Inflação 66

IADES - Operador Metroferroviário Júnior (METRO DF)/2014 A respeito do Sistema Monetário Nacional, assinale a alternativa correta. a) A centésima parte do Real, denominada centavo, será escrita sob a forma decimal, dispensada a vírgula que segue a unidade. b ) As importâncias em dinheiro serão grafadas precedidas do símbolo R $. c ) A moeda de cinco centavos possui a efígie de Dom Pedro I em seu anverso. d ) O Conselho Monetário Nacional é responsável pela emissão das cédulas de Real. e) A segunda família do Real herdou da primeira apenas a efígie da República.

O Conselho Nacional de Seguros Privados 69

O Conselho Nacional de Seguros Privados Objetivo: formular as diretrizes e normas para o setor do SFN responsável pelos seguros privados. São contratos firmados entre uma sociedade seguradora e um interessado em se proteger contra eventuais riscos e contingências predeterminados . 70

O Conselho Nacional de Seguros Privados Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades de seguros privados, bem como a aplicação das penalidades previstas. Estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras. Fixar as características gerais dos contratos de seguros. 71

O Conselho Nacional de Seguros Privados Fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras. Delimitar o capital das sociedades seguradoras e dos resseguradores ( resseguradores são as seguradoras que fazem seguro para outras seguradoras) Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro Disciplinar as operações de cosseguro 72

O Conselho Nacional de Seguros Privados Aplicar às Sociedades Seguradoras estrangeiras autorizadas a funcionar no País as mesmas vedações ou restrições equivalentes às que vigorarem nos países da matriz em relação às Sociedades Seguradoras brasileiras ali instaladas ou que neles desejem estabelecer-se. Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, com fixação dos limites legais e técnicos das operações de seguro 73

O Conselho Nacional de Seguros Privados Disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor. Regular a instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro. Fixar as condições de constituição e extinção de entidades autorreguladoras do mercado de corretagem, sua forma jurídica, seus órgãos de administração e a forma de preenchimento de cargos administrativos. são entidades privadas que ajudam o Governo na regulação dos operadores, com responsabilidades próprias 74

O Conselho Nacional de Seguros Privados Regular o exercício do poder disciplinar das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem sobre seus membros, inclusive do poder de impor penalidades e de excluir membros. Disciplinar a administração das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e a fixação de emolumentos, comissões e quaisquer outras despesas cobradas por tais entidades, quando for o caso. 75

O Conselho Nacional de Previdência Complementar 76

O Conselho Nacional de Previdência Complementar “A função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar” 77

O Conselho Nacional de Previdência Complementar Entidades de previdência complementar Fundos de pensão são aquelas que administram planos de aposentadoria acessíveis exclusivamente aos empregados ou servidores de uma empresa ou ente federativo específico. E as entidades de previdência complementar abertas? 78

Nova Estrutura do CNPC 79 Nova Estrutura: CNPC é um órgão dentro da estrutura do Ministério da Economia, já que este incorporou o Ministério da Previdência Social. Ministro da Economia: atual presidente do CNPC.

As Entidades Supervisoras 80

As Entidades Supervisoras Banco Central do Brasil Comissão de Valores Mobiliários Superintendência de Seguros Privados Superintendência de Previdência Complementar 81

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O Banco Central do Brasil Executar as normas criadas pelo CMN, sendo o responsável por supervisionar instituições financeiras captadoras de depósitos à vista, bancos de câmbio, demais instituições financeiras e outros intermediários financeiros . O Banco Central tem por finalidade a formulação , a execução , o acompanhamento e o controle das políticas monetária , cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a organização , disciplina e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Consórcio ; a gestão do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dos serviços do meio circulante. (Camillo, Vicente) 83

O Banco Central Banco dos bancos Banqueiro do governo Único banco emissor Segundo o art. 164 da CF/88, o Bacen exerce, de maneira exclusiva, a competência da União Federal para emitir moeda . É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. O banco central podera ́ comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. Regulador do SFN 84

Competências Privativas do BACEN estabelecidas pela Lei 4595/1964 Emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional Executar os serviços do meio-circulante Determinar o recolhimento de até cem por cento do total dos depósitos à vista e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie , em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, a forma e condições por ele determinadas. Receber os recolhimentos compulsórios e, ainda, os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias ; Exercer o controle do crédito sob todas as suas formas; 85

Competências Privativas do BACEN estabelecidas pela Lei 4595/1964 7. Efetuar o controle dos capitais estrangeiros; 8. Ser depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque e fazer com estas últimas todas e quaisquer operações previstas no Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional; 9. Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas; 10. Conceder autorização às instituições financeiras; 11. Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercício de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas que forem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional; 12. Efetuar, como instrumento de política monetária , operações de compra e venda de títulos públicos federais; 13. Determinar que as matrizes das instituições financeiras registrem os cadastros das firmas que operam com suas agências há mais de um ano. 86

Único Banco Emissor Política Monetária A função do BACEN como Único Banco Emissor é a de, portanto, não deixar que na economia tenha um excesso (inflação) ou falta de moeda (deflação). Execução dos serviços de meio circulante 87

Banco dos bancos Operações de redesconto Cofre dos bancos comerciais 88

TNS (SEMPLAN)/ Pref Teresina/Analista de Orçamento e Finanças Públicas /2016 A respeito dos chamados intermediários financeiros, é INCORRETO afirmar: a) o Banco Central, por ser caracterizado como “banco dos bancos”, atua da mesma forma que os demais intermediários financeiros. b ) sua função de intermediação financeira é a de fazer a ponte entre poupadores e tomadores de recursos. c ) a diferenciação entre os vários instrumentos financeiros está calcada em características variáveis de risco, liquidez, rentabilidade e emitente. d ) a diferença básica entre um intermediário financeiro bancário e um intermediário financeiro não-bancário consiste em que estes não captam recursos por meio de depósitos à vista. e) bancos de investimentos, as chamadas financeiras (sociedades de crédito , financiamento e investimento) e as firmas de leasing (sociedades de arrendamento mercantil) são exemplos de intermediários financeiros não-bancários . 89

TNS (SEMPLAN)/ Pref Teresina/Analista de Orçamento e Finanças Públicas /2016 A respeito dos chamados intermediários financeiros, é INCORRETO afirmar: a) o Banco Central, por ser caracterizado como “banco dos bancos”, atua da mesma forma que os demais intermediários financeiros. b ) sua função de intermediação financeira é a de fazer a ponte entre poupadores e tomadores de recursos. c ) a diferenciação entre os vários instrumentos financeiros está calcada em características variáveis de risco, liquidez, rentabilidade e emitente. d ) a diferença básica entre um intermediário financeiro bancário e um intermediário financeiro não-bancário consiste em que estes não captam recursos por meio de depósitos à vista. e) bancos de investimentos, as chamadas financeiras (sociedades de crédito , financiamento e investimento) e as firmas de leasing (sociedades de arrendamento mercantil) são exemplos de intermediários financeiros não-bancários . 90

Banqueiro do governo Garantir o funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos. Depositário das reservas internacionais Depositário do caixa do Governo Federal 91

Regulador do SFN Compete ao Banco Central da República do Brasil cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional . • Autorização e fiscalização das instituições financeiras, que recebem depósitos a vista ou nao , assim como bancos de câmbio e demais instituições intermediárias 92

Regulador do SFN Competências: Exercer o controle do crédito sob todas as suas formas Efetuar o controle dos capitais estrangeiros, nos termos da lei Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas 93

Regulador do SFN Competências: Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam: a) funcionar no País b) instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior c) ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas d) praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ações, debêntures, letras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários 94

Regulador do SFN Competências: Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam: e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento f) alterar seus estatutos g) alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário 95

Regulador do SFN Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercício de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis 96

Regulador do SFN Exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem 97

Demais funções do BACEN Entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais; Promover, como agente do Governo Federal, a colocação de empréstimos internos ou externos, podendo, também , encarregar-se dos respectivos serviços ; Atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para esse fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito no exterior, inclusive as referentes aos Direitos Especiais de Saque, e separar os mercados de câmbio financeiro e comercial; Efetuar compra e venda de títulos de sociedades de economia mista e empresas do Estado; 98

Demais funções do BACEN Emitir títulos de responsabilidade própria , de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional; Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis ; Exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem; Prover, sob controle do Conselho Monetário Nacional, os serviços de sua Secretaria. 99

IADES - Analista Técnico (FUNPRESP)/Investimentos/2014 A oferta de moeda é exercida pelo Banco Central (BC) por meio dos instrumentos de controle monetário. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta. a) O aumento na taxa de recolhimento compulsório imposta aos bancos diminui a oferta monetária. b ) A oferta de moeda varia diretamente com as reservas bancárias, isto é, se as reservas sobem, a oferta aumenta; se as reservas caem, a oferta diminui. c ) Operações de mercado aberto são a compra e a venda de títulos públicos realizadas pelo BC no mercado. Quando o BC vende títulos públicos, está expandindo a oferta monetária. d ) Se o BC deseja diminuir a oferta monetária, então deverá realizar operações de compra de títulos públicos. e) Se a taxa de redesconto cobrado pelo BC for muito elevada, os bancos serão estimulados a emprestar mais dinheiro, aumentando a oferta monetária. 100

IADES - Analista Técnico (FUNPRESP)/Investimentos/2014 A oferta de moeda é exercida pelo Banco Central (BC) por meio dos instrumentos de controle monetário. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta. a) O aumento na taxa de recolhimento compulsório imposta aos bancos diminui a oferta monetária. b ) A oferta de moeda varia diretamente com as reservas bancárias, isto é, se as reservas sobem, a oferta aumenta; se as reservas caem, a oferta diminui. c ) Operações de mercado aberto são a compra e a venda de títulos públicos realizadas pelo BC no mercado. Quando o BC vende títulos públicos, está expandindo a oferta monetária. d ) Se o BC deseja diminuir a oferta monetária, então deverá realizar operações de compra de títulos públicos. e) Se a taxa de redesconto cobrado pelo BC for muito elevada, os bancos serão estimulados a emprestar mais dinheiro, aumentando a oferta monetária. 101

O COPOM O Conselho de Política Monetária (COPOM) foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de implementar a política monetária , definir a meta da Taxa Selic e analisar o Relatório de Inflação . O COPOM estabelece a meta da Taxa Selic; o valor real é determinado nas operações de mercado, nas quais o Bacen intervém . Composto pelo presidente e diretores do BACEN Reunião acontece a cada 45 dias em média. 8 reuniões ordinárias anuais. Deliberações por maioria simples de votos. 102

Meta de inflação: 2019: 4,25% 2020: 4% 2021: 3,75% Descumprimento da meta: Descrição detalhada das causas do descumprimento; Providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; O prazo no qual se espera que as providências produzam efeito. 103

As Entidades Supervisoras 104

A Comissão de Valores Mobiliários Segmentos do mercado de ativos financeiros Mercado de capitais Criada pela Lei 6.385/76 105

A Comissão de Valores Mobiliários A Comissão de Valores Mobiliários será administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais Mandato de 5 anos Troca de 1/5 do colegiado por ano Diretores com mandato fixo 106

CVM: Mandato Legal Desenvolvimento do Mercado Estimular a formação de poupança e a sua aplicação em valores mobiliários ; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações ; e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais (Lei 6.385/76, art. 4o, incisos I e II). Eficiência e funcionamento do mercado Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão ; assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários ; e assegurar a observância , no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (Lei 6.385/76, art. 4o, incisos III, VII e VIII). 107

CVM: Mandato Legal Proteção dos investidores Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários ; atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários ; e o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários . Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado (Lei 6.385/76, art. 4o, incisos IV e V). Acesso à informação adequada Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido, regulamentando a Lei e administrando o sistema de registro de emissores, de distribuição e de agentes regulados (Lei 6.385/76, art. 4o, inciso VI, e art. 8o, incisos I e II). 108

CVM: Mandato Legal Fiscalização e punição Fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários , bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participam e aos valores nele negociados, e impor penalidades aos infratores das Leis 6.404/76 e 6.385/76, das normas da própria CVM ou de leis especiais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar (Lei 6.385/76, art. 8o, incisos III e V, e art. 11). 109

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional 110

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional As partes atingidas podem recorrer, em segunda e última instância, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN, pela CVM e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 111

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional Composição: Dois representantes do Ministério da Economia; um do Banco Central; um da CVM; 4 representantes de entidades de classe, dos mercados financeiro e de capitais. Titulares: ABRASCA, ANBIMA, ANCORD, FEBRABAN Procuradores da Fazenda Nacional, um Secretário-Executivo , nomeado pelo Ministro de Estado da Economia, responsável pela execução e coordenação dos trabalhos administrativos. 112

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi criado pela Lei n . 9.613, de 03 de março de 1998. O COAF regula e supervisiona setores obrigados que não possuem órgão supervisor próprio , tais como as empresas de fomento mercantil ou factoring , loterias, comerciantes de obras de arte e antiguidades, comerciantes de joias e metais preciosos, entre outros previstos na Lei n . 9.613/98. 113

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) Na Regulação: COAF expede Resoluções que estabelecem as regras para que os setores obrigados cumpram com os deveres de manter registro de transações , de conhecer o cliente, de comunicar situações suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, entre outros requisitos. Na Supervisão: O COAF conduz averiguações preliminares para verificar o devido cumprimento de suas Resoluções . Por decisão do Plenário , também instaura e julga processos administrativos sancionadores. Na prevenção: O COAF auxilia as autoridades competentes no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 114

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma entidade autárquica, vinculada ao Ministério da Fazenda, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, com autonomia administrativa e financeira e sede no Rio de Janeiro. 115

A Superintendência de Seguros Privados : Competências processar os pedidos de autorização, para constituição, organização, funcionamento, fusão (união de duas seguradoras, por ex.), encampação (tomada de controle, pela Susep, de entidade por ela autorizada a funcionar), grupamento, transferência de controle acionário e reforma dos Estatutos das Sociedades Seguradoras, opinar sobre os mesmos e os encaminhar ao CNSP; baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro, de acordo com as diretrizes do CNSP; 116

A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP: Competências fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional; aprovar os limites de operações das Sociedades Seguradoras, de conformidade com o critério fixado pelo CNSP; examinar e aprovar as condições de coberturas especiais, bem como fixar as taxas aplicáveis; autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado (o dinheirinho – na verdade um dinheirão – guardado pelas seguradoras para poder liquidar eventuais sinistros, ou seja, eventos que geram o pagamento do valor previsto no seguro); 117

A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP: Competências fiscalizar a execução das normas gerais de contabilidade e estatística fixadas pelo CNSP para as Sociedades Seguradoras; fiscalizar as operações das Sociedades Seguradoras, de acordo com as leis e regulamentações vigentes, e aplicar as penalidades cabíveis; proceder à liquidação (venda de bens e cumprimento das obrigações pendentes) das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País. 118

IADES - Analista Técnico (FUNPRESP)/Auditoria/2014 No Brasil, desde 2002, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) está atuando para adequar os próprios instrumentos normativos e implementar efetivamente a supervisão baseada em riscos. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes de supervisão baseada em riscos que a SUSEP adotou com o objetivo de preservar a solvência e a capacidade econômico-financeira das entidades supervisionadas. a) Divulgar e implementar a cultura de riscos; monitorar os controles internos das empresas; e, monitorar a adequação de capital, o passivo atuarial e a qualidade dos ativos. b ) Divulgar a política de controles internos das empresas; monitorar o volume dos ativos; e, divulgar o cenário econômico nacional e o internacional e os respectivos efeitos sobre o mercado. 119

c ) Implementar a cultura de controle e de governança; monitorar o gerenciamento de problemas das empresas; e, monitorar a adequação de capital e o passivo atuarial. d ) Acompanhar o cenário econômico nacional e o internacional e os respectivos efeitos sobre o mercado; divulgar e implementar a cultura de governança corporativa; divulgar a política de controles internos das empresas; e, monitorar a adequação de capital e o passivo atuarial. e) Orientar e regulamentar diretrizes de governança corporativa; divulgar a política de controles internos das empresas; definir diretrizes de gerenciamento de riscos; e, monitorar o passivo atuarial e a qualidade dos ativos. 120

IADES - Analista Técnico (FUNPRESP)/Auditoria/2014 No Brasil, desde 2002, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) está atuando para adequar os próprios instrumentos normativos e implementar efetivamente a supervisão baseada em riscos. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes de supervisão baseada em riscos que a SUSEP adotou com o objetivo de preservar a solvência e a capacidade econômico-financeira das entidades supervisionadas. a) Divulgar e implementar a cultura de riscos; monitorar os controles internos das empresas; e, monitorar a adequação de capital, o passivo atuarial e a qualidade dos ativos. b ) Divulgar a política de controles internos das empresas; monitorar o volume dos ativos; e, divulgar o cenário econômico nacional e o internacional e os respectivos efeitos sobre o mercado. 121

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC Vinculada ao Ministério da Economia fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e na execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. Dependem de prévia e expressa autorização da PREVIC: a constituição e o funcionamento da entidade fechada, bem como a aplicação dos respectivos estatutos, dos regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações; as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas; as retiradas de patrocinadores; as transferências de patrocínio, de grupo de participantes, de planos e de reservas entre entidades fechadas. 122

Instituições Operadoras 123

124

Instituições Financeiras Instituições financeiras são as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros . 125

Instituições Financeiras bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais cooperativos; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de crédito imobiliário; 126

Instituições Financeiras associações de poupança e empréstimo; bancos múltiplos; agências de fomento; bancos de câmbio; BNDES; companhias hipotecárias; sociedades de crédito ao microempreendedor. 127

Instituições não-Financeiras sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; bolsas de valores; bolsas de mercadorias e de futuros; administradoras de consórcio; sociedades corretoras de câmbio; resseguradores ; sociedades seguradoras; sociedades de capitalização; entidades de previdência complementar. 128

Instituições Financeiras Monetárias Recebem depósitos à vista Bancos Comerciais; Cooperativas de Crédito; Caixas Econômicas . 129

Instituições Financeiras não-Monetárias bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de crédito imobiliário; associações de poupança e empréstimo bancos múltiplos; agências de fomento; bancos de câmbio; BNDES; companhias hipotecárias; sociedades de crédito ao microempreendedor. 130

Bancos Comerciais Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. 131

Bancos Comerciais A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial; O Banco Comercial pode também captar depósitos a prazo CDB, comercializável RDB, não comercializável O banco comercial deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" 132

Cooperativas de Crédito Basicamente, elas captam dinheiro dos seus associados (pessoas físicas e jurídicas de uma mesma atividade econômica ou, excepcionalmente, de diversas atividades econômicas) à vista ou a prazo e fornecem crédito para os associados que precisarem . 133

Cooperativas de Crédito investir o dinheiro que está sobrando do seu caixa no mercado financeiro ; repassar financiamentos de outras instituições financeiras nacionais ou estrangeiras; podem receber doações de qualquer entidade e recursos de fundos oficiais; prestar garantias, somente a associados, inclusive em operações realizadas ao amparo da regulamentação do crédito rural em favor de associados produtores rurais ; 134

Tipos de cooperativas de crédito Cooperativas de crédito singulares Cooperativas centrais de crédito Confederações de cooperativas centrais 135

*As cooperativas de crédito podem conceder crédito somente a brasileiros maiores de 21 anos de idade, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos, e realizar aplicação de recursos no mercado financeiro. 136

Os Bancos Comerciais Cooperativos As Cooperativas Centrais de Crédito podem constituir Bancos Comerciais Funciona como um banco comercial 137

As Caixas Econômicas focadas no crédito habitacional e em penhores, podiam receber depósitos à vista ou em poupança e não tinham fins lucrativos. Atualmente, só existe a CEF especializada na intermediação dos poupadores interessados em financiar bens imóveis principalmente por meio de Letras Hipotecárias e os investidores que querem comprar prédios e habitações . 138

As Caixas Econômicas Serviços Financeiros: captação de depósitos à vista captação de depósito em poupança crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis empréstimo sob garantia de penhor industrial e caução de títulos tem o monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais tem o monopólio da venda de bilhetes de loteria federal centraliza o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 139

Bancos de Investimento Os bancos de investimento não recebem depósito à vista e, portanto, são Instituições Financeiras Não-Monetárias. Os bancos de investimento funcionam principalmente como intermediários entre aqueles que têm dinheiro sobrando e não estão com pressa para recebê-lo de volta e as empresas que precisam comprar prédios, máquinas etc. e, portanto, precisam de um prazo bem grande para pagar o financiamento. 140

De acordo com o CMN... os bancos de investimento são instituições financeiras de natureza privada especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros e devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima . 141

Origem dos recursos depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (podem emitir CDBs ou outros títulos semelhantes); recursos oriundos do exterior, inclusive por meio de repasses interbancários; repasse de recursos oficiais; depósitos interfinanceiros ; outras formas de captação autorizadas pelo BACEN . 142

Bancos de Desenvolvimento O objetivo principal dos Bancos de Desenvolvimento é proporcionar o suprimento dos recursos necessários ao financiamento, a médio e longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social dos respectivos Estados da Federação onde tenham sede, cabendo-lhes apoiar prioritariamente o setor privado . 143

Bancos de Desenvolvimento Modalidades de operações ativas: Empréstimos Financiamentos Prestação de garantias Investimentos Arrendamento mercantil Outras modalidades autorizadas pelo BACEN 144

Bancos de Desenvolvimento Recursos de terceiros: depósitos a prazo fixo; operações de crédito operações de crédito ou contribuições do setor público federal, estadual ou municipal; emissão ou endosso de cédulas hipotecárias ; (as cédulas e os títulos hipotecários são títulos de crédito que as IFs emitem para se financiar e que são garantidos por hipotecas em posse dessas IFs ) outras modalidades de captação 145

Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento Financeiras (BMG, Cacique) objetivo básico a realização de financiamento para a aquisição de bens (geralmente carro, moto, geladeira), serviços e capital de giro. 146

Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento Captação de recursos Recibos de Depósito Bancário Letras de Câmbio Financeiras 147

Sociedades de Crédito Imobiliário financiamento para construção de habitações, abertura de crédito para compra ou construção de casa própria, financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção. 148

Sociedades de Crédito Imobiliário Formas de captação de recursos: depósitos de poupança; letras hipotecárias; letras imobiliárias; repasses e refinanciamentos contraídos no País, inclusive os provenientes de fundos nacionais; empréstimos e financiamentos contraídos no exterior, inclusive os provenientes de repasses e refinanciamentos de recursos externos. depósitos interfinanceiros, nos termos da regulamentação em vigor; outras formas de captação de recursos, autorizadas pelo Banco Central do Brasil. 149

Associações de Poupança e Empréstimo As Associações são sociedades civis (não é uma pessoa jurídica e, portanto, não é uma S/A como a maioria das IFs ), sendo de propriedade comum dos seus associados, que são as pessoas físicas e jurídicas que depositam dinheiro a prazo na Associação . As Associações de Poupança e Empréstimo atuam no financiamento imobiliário principalmente dos seus associados 150

Associações de Poupança e Empréstimo Captação de recursos depósitos em poupança dos seus associados Emissão de letras e cédulas hipotecárias, Recebimentos de depósitos interfinanceiros e empréstimos externos . 151

Sociedades de Arrendamento Mercantil Leasing No arrendamento mercantil, o arrendador (uma Sociedade de Arrendamento Mercantil, por exemplo) compra o bem financiado (um avião, por ex.) e o entrega para posse e uso do arrendatário (companhia aérea, no mesmo exemplo). 152

Sociedades de Arrendamento Mercantil Elas não são consideradas Instituições Financeiras, apesar de trabalharem com a intermediação de recursos, porque não trabalham com operações de financiamento, mas sim com arrendamento mercantil 153

Sociedades de Arrendamento Mercantil Captação de recursos: empréstimos contraídos no exterior empréstimos e financiamentos de instituições financeiras nacionais, inclusive de repasses de recursos externos instituições financeiras oficiais, destinados a repasses de programas específicos colocação de debêntures de emissão pública ou particular cessão de contratos de arrendamento mercantil depósitos interfinanceiros 154

Bancos Múltiplos Banco Múltiplo é uma sociedade anônima , com um único número de CNPJ, que realiza funções ativas, passivas e acessórias de duas ou mais das seguintes carteiras: comercial; de investimento; de desenvolvimento (exclusivamente se o banco múltiplo for público); de crédito imobiliário; de crédito, financiamento e investimento; de arrendamento mercantil. 155

Ex.: Banco múltiplo com carteira comercial; de investimento; de crédito imobiliário; de crédito, financiamento e investimento; de arrendamento mercantil. 156

Agências de Fomento As agências de fomento têm como objetivo a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a empreendimentos na Unidade da Federação (estados ou DF) onde tenham sede . As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de Unidade da Federação (cada unidade da federação só pode constituir uma agência de fomento) 157

Agências de Fomento Captação de recursos: fundos e programas oficiais; orçamentos federal, estaduais e municipais; organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento; captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças (DIM) 158

Bancos de Câmbio Instituições financeiras autorizadas a realizar, sem restrições, operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio, como financiamentos à exportação e importação e adiantamentos sobre contratos de câmbio, e ainda a receber depósitos em contas sem remuneração, não movimentáveis por cheque ou por meio eletrônico pelo titular, cujos recursos sejam destinados à realização das operações citadas. 159

BNDES Empresa pública federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. 160

Companhias Hipotecárias* As companhias hipotecárias são instituições financeiras constituídas sob a forma de S/A, que têm por objetivo conceder financiamentos destinados à produção, reforma ou comercialização de imóveis residenciais ou comerciais aos quais não se aplicam as normas do Sistema Financeiro da Habitação 161

Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte são entidades que têm por objetivo exclusivo a concessão de financiamentos e a prestação de garantias a pessoas físicas no exercício de atividade profissional, bem como a pessoas jurídicas classificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, com vistas a viabilizar empreendimentos de pequeno porte. 162

Programa sociedades de arrendamento mercantil; administradoras de consórcio; sociedades corretoras de câmbio; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; 163

bolsas de valores; bolsas de mercadorias e futuros; SELIC; CETIP; resseguradores ; sociedades seguradoras; sociedades de capitalização; entidades de previdência complementar. 164

Sociedades de Arrendamento Mercantil Instituição não-financeira 165

Administradoras de Consórcio Basicamente, um consórcio é a reunião de um grupo de pessoas com o fim de que cada uma adquira determinado bem. o consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento . 166

Sociedades Corretoras de Câmbio (I) compra e venda de moeda estrangeira em cheques vinculados a transferências unilaterais; (II) compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagem relativos a viagens internacionais; (III) operações de câmbio simplificado de exportação e de importação e transferências do e para o exterior, de natureza financeira, não sujeitas ou vinculadas a registro no BACEN, até o limite de US$50.000,00 ou seu equivalente em outras moedas; (IV) operações no mercado interbancário, arbitragens no País e, por meio de banco autorizado a operar no mercado de câmbio, arbitragem com o exterior 167

Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários Autorização: BACEN e CVM Possuem muitos objetivos 168

Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários Historicamente, as Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários atuavam de forma diferente das Sociedades Corretoras, mas, nos dias de hoje (para efeitos de concurso), são idênticas. 169

Bolsa de Valores As Bolsas podem se constituir em associações civis sem fins lucrativos, das quais as Corretoras são mutuários que não podem receber participação dos resultados, ou em S/As, das quais as Corretoras devem ter algumas ações. As bolsas de valores dependem, para o início de suas operações, de prévia autorização da Comissão de Valores Mobiliários, sob cuja supervisão e fiscalização funcionam , observados os alguns requisitos básicos . 170

As Bolsas de Valores são reguladas e fiscalizadas pela CVM, mas têm elas próprias o papel de regular e fiscalizar as operações realizadas no seu sistema de negociação . 171

Bolsa de Mercadorias e Futuros nas Bolsas de Valores negociam-se ações e debêntures, principalmente, enquanto que, nas Bolsas de Mercadorias e Futuros, negociam-se derivativos e produtos minerais e agrícolas para entrega futura . 172

Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) O SELIC se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos . o SELIC é um sistema de informática administrado pelo Departamento de Mercado Aberto do BACEN, em parceria com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). 173

Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos (CETIP) A Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos (CETIP) realiza o mesmo tipo de serviço que o SELIC só que com títulos privados, títulos públicos estaduais e municipais e alguns títulos públicos federais (de empresas estatais extintas, Proagro e alguns outros). Mercado de balcão 174

Sociedades seguradoras Sociedades Seguradoras são empresas, constituídas sob a forma de sociedades anônimas , especializadas em pactuar contrato por meio do qual assumem a obrigação de pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, no caso em que advenha o risco indicado e temido, recebendo, para isso, o prêmio estabelecido. 175

Resseguradores Função: garante o pagamento de parte do valor previsto na apólice se o sinistro ocorrer. 176

Sociedades de capitalização Sociedades de Capitalização são entidades, constituídas sob a forma de S/As, que negociam contratos (títulos de capitalização) que têm por objeto o depósito periódico de prestações em dinheiro pelo contratante (normalmente a cada mês), o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente . 177

Entidades de previdência complementar As entidades de previdência complementar podem ser fechadas (que são fundações ou sociedades civis sem fins lucrativos) ou abertas (que são apenas S/As) . 178

Exercício 5 (CESPE; BRB 2009) Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema de seguros privados e previdência complementar. 14 - Por constituírem exemplo típico de sociedade de capitalização, os fundos de pensão devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN no que se refere à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. 179

Exercício 6 (CESPE; BB 2009) Com referência ao Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar, julgue o item abaixo. 15 - As entidades fechadas de previdência complementar correspondem aos fundos de pensão e são organizadas sob a forma de empresas privadas, sendo somente acessíveis aos empregados de uma empresa ou a um grupo de empresas ou aos servidores da União, estados ou municípios. 180

Instituições Operadoras 181

Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) O SELIC se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos . o SELIC é um sistema de informática administrado pelo Departamento de Mercado Aberto do BACEN, em parceria com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). 182

Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos (CETIP) A Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos (CETIP) realiza o mesmo tipo de serviço que o SELIC só que com títulos privados, títulos públicos estaduais e municipais e alguns títulos públicos federais (de empresas estatais extintas, Proagro e alguns outros). Mercado de balcão 183

Sociedades seguradoras Sociedades Seguradoras são empresas, constituídas sob a forma de sociedades anônimas , especializadas em pactuar contrato por meio do qual assumem a obrigação de pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, no caso em que advenha o risco indicado e temido, recebendo, para isso, o prêmio estabelecido. 184

Resseguradores Função: garante o pagamento de parte do valor previsto na apólice se o sinistro ocorrer. 185

Sociedades de capitalização Sociedades de Capitalização são entidades, constituídas sob a forma de S/As, que negociam contratos (títulos de capitalização) que têm por objeto o depósito periódico de prestações em dinheiro pelo contratante (normalmente a cada mês), o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente . 186

Entidades de previdência complementar As entidades de previdência complementar podem ser fechadas (que são fundações ou sociedades civis sem fins lucrativos) ou abertas (que são apenas S/As) . 187

Regulação Prudencial 188

Regulação Prudencial O papel da regulamentação prudencial é o de garantir que os participantes do SFN tenham razoável confiança de que o sistema vai continuar funcionando durante um longo período de tempo. Para tanto, a regulamentação do Banco Central exige que as instituições financeiras tenham recursos de seus acionistas (capital social e reserva de lucros principalmente) suficientes para compensar eventos previsíveis de riscos de mercado, de crédito e operacional. 189

Regulação Prudencial patrimônio de referência exigido (PRE) O PRE é calculado pela soma dos riscos de crédito, de mercado (incluindo câmbio, juros, commodities , ações) e operacional calculados pela instituição e a sua multiplicação de um fator definido pelo BACEN (cerca de 10%). capital social e reserva de lucros 190

Regulação Prudencial a IF deve garantir permanentemente que o seu Patrimônio de Referência seja sempre igual ou maior ao Patrimônio de Referência Exigido, o qual varia de acordo com os riscos dos investimentos da instituição. 191

Acordo de Basileia deve haver um capital próprio mínimo em relação ao risco apresentado pela carteira da IF. Os países signatários podem ser mais exigentes que o estabelecido pelo acordo, mas nunca menos, ou seja, o Acordo de Basileia estabelece o mínimo de exposição ao risco que os Bancos Centrais signatários podem aceitar dentro das suas respectivas jurisdições. 192

Acordo da Basileia os Acordos de Basileia definem obrigações acessórias das instituições e dos bancos centrais signatários. os Acordos de Basileia definem linhas gerais de como deve ser a supervisão realizada pelos Bancos Centrais, incluindo a necessidade pelas autoridades nacionais de revisão periódica das metodologias utilizadas pelas IFs para avaliação de riscos. 193

IADES - Analista Metroferroviário (METRO DF)/Administrativa/Economista/2014 Os bancos comerciais atuam como parte na intermediação financeira, captando recursos dos agentes econômicos superavitários, os investidores, e disponibilizando-os para os agentes econômicos deficitários, os tomadores. A captação de recursos por meio de depósitos a prazo constitui-se, para o banco, em uma a) Operação ativa b ) Operação passiva c ) Aplicação Financeira d ) intermediação financeira. e) Aplicação em renda variável 194

IADES - Analista Metroferroviário (METRO DF)/Administrativa/Economista/2014 Os bancos comerciais atuam como parte na intermediação financeira, captando recursos dos agentes econômicos superavitários, os investidores, e disponibilizando-os para os agentes econômicos deficitários, os tomadores. A captação de recursos por meio de depósitos a prazo constitui-se, para o banco, em uma a) Operação ativa b ) Operação passiva c ) Aplicação Financeira d ) intermediação financeira. e) Aplicação em renda variável 195

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - BRB Título da Aula Prof. Nome do Professor

Edital BRB 2019 2 OS BANCOS NA ERA DIGITAL (presente e tendências ). 1 Internet banking, banco virtual e “dinheiro de plástico ”. 2 Mobile banking. 3 Open banking. 4 O comportamento do consumidor na relação com o banco. 5 A experiência do usuário . 6 Segmentação e interações digitais. 7 Inteligência artificial cognitiva. 8 Banco digitalizado x banco digital. 9 Fintechs e startups. 10 Soluções mobile e service design. 11 O dinheiro na era digital: Blockchain , Bitcoin e demais criptomoedas . 12 O desafio dos bancos na era digital.

As agências bancárias tradicionais Com maior comodidade para efetuar transações (com e sem movimentação financeira) pelos canais digitais, as agências estão se transformando em locais especializados e voltados ao relacionamento e operações mais complexas. Esse movimento se soma a uma tendência de aquisições na indústria financeira, que leva a uma busca por mais eficiência nas operações físicas , e à abertura de agências digitais. Nesse cenário multifacetado, houve queda no número de agências , que passou de de 23,4 mil em 2016 para 21,8 mil em 2017. 198

As agências bancárias digitais Seus profissionais, por exemplo, inte - ragem com os clientes por meio de ferramentas de comunicação , como chat, video-cha - madas , telefone e outras tecnologias. 199

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O Banco Digital Para atender a estas expectativas, um banco digital deve construir uma nova forma de se relacionar com o cliente, baseando-se na análise do seu comportamento e necessidades, através de dados oferecidos por suas transações financeiras, interações com canais digitais ou atividades de mídia social. O banco digital representa uma evolução na forma de se relacionar com o cliente tendo como base a inovação tecnológica. Ou seja, busca uma relação mais personalizada e próxima do consumidor a fim de atender uma nova geração de clientes mais exigentes e conectados. 202

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Internet Bank x Mobile Bank Internet bank : Acesso aos serviços bancários pelo computador/navegador Mobile bank : Acesso aos serviços bancários pelo celular, geralmente por app . 205

“Em 2017, os investimentos e as despesas em tecnologia cresceram 5%, para R $ 19,5 bilhões , com grande destaque para os recursos alocados em softwares.” “Primeiro, houve o crescimento do internet banking e, em 2017, o mobile banking se consolidou como grande destaque. São 59 milhões de contas ativas nesse canal – o mesmo número das contas de internet banking. So ́ no ano passado, foram abertas 1,6 milhão de contas por mobile no Brasil, quase três vezes mais do que em 2016.” 206

“O avanço do mobile banking também confirma a lógica de que, quanto mais os bancos avançarem para enriquecer a experiência do usuário , mais esses consumidores estarão dis - postos a experimentar as inovações . Por isso mesmo, a maior parte das instituições está investindo fortemente em tecnologias, tais como inteligência artificial, computação cog - nitiva e analytics , que estão no topo da lista de investimentos de 80% dos bancos. Além disso, 75% investem em blockchain , 55% em NFC ( near field communication, na sigla em inglês ) e 45% em Internet das Coisas ( IoT ). Cada uma dessas tecnologias está em um nível de adoção diferente e permitirá aprimorar a oferta de serviços em alguma frente.” 207

“A Pesquisa mostra que, em 2017, havia 373 agências digitais – três vezes mais do que no ano anterior. A figura da agência é um dos aspectos mais tradicionais das redes bancárias . Quando também a agência evolui e acompanha as transformações dos hábitos , o que se ve ̂ é uma cadeia inteira, em toda a sua lógica de negócios , transformando-se de acordo com o mercado.” 208

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A importância da tecnologia 210

A importância da tecnologia Nominalmente menor do que entre 2013 e 2014, quando houve grandes investimentos de alguns bancos na construção de datacenters no Brasil, o volume de investimentos e despesas em 2017 cresceu basicamente calcado na aquisição e manutenção de softwares. Houve um ligeiro aumento nos investimentos em infraestrutura, mas o foco esteve em adquirir e desenvolver novas soluções e serviços , capazes de levar experiências melhores e também mais qualidade aos consumidores. Assim, os recursos destinados a softwares em 2017 aumentaram 17%, em relação ao ano anterior, somando R $ 9,8 bilhões , e ja ́ respondem por metade do total dos investimentos e despesas feitas pelos bancos em tecnologia. 211

A importância da tecnologia Informações importantes: Investimentos em softwares: R $ 3,5 Bilhões em 2017 Comparável a 2013 Maior volume: 2012 – R $ 4 bilhões 59% do total de investimentos e 47% do total de despesas Despesas: SaaS Hardware e Telecom: Despesas decrescentes Hardware – 36% dos investimentos e 30% das despesas Telecom – 5% dos investimentos e 23% das despesas 212

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1,6 milhão é o número de contas abertas por mobile banking em 2017 no Brasil – três vezes mais do que no ano anterior 216

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Em 2017, foram abertas 1,6 milhão de contas por meio do canal mobile no Brasil. É quase três vezes mais do que o registrado no ano anterior, quan - do foram abertas 591 mil contas por mobile. Os números passam com facilidade à frente dos registrados no internet banking: foram 26 mil contas abertas em 2017 nesse canal, qua - se 30 vezes menos do que as 776 mil contas de internet banking abertas no ano anterior. 218

O mobile banking não apenas traz maior comodidade, como proporciona um novo tipo de contato do consumidor com seu banco: mais frequente, mais prático e, principalmen - te, mais cômodo . É nesse tipo de relação que repousa uma das principais transformações desse relacionamento, assim como umas das maiores oportunidades dos bancos de satis- fazer e também estimular os novos hábitos dos consumidores. 219

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Questão inédita É crescente o acesso dos usuários ao mobile bank bem como o número de transações com movimentação financeira por meio dos dispositivos móveis. 227

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A revolução tecnológica e a experiência do usuário Antes, olhava-se para as ferramentas tecnológicas como soluções internas que trariam mais eficiência aos processos, mais segurança aos dados, mais força à estratégia e mais robustez à capacidade de atendimento. Esta foi a primeira etapa. Agora, não so ́ os bancos, como todo o mercado, centram os esforços em pesquisa e desenvolvimento para fora: nas soluções que fortalecem a fidelidade e a satisfação dos consumidores. 230

A revolução tecnológica e a experiência do usuário Dentro dessa lógica , 80% dos bancos consultados pela Pesquisa afirmam investir em in- teligência artificial e em computação cognitiva – tecnologias que se complementam. Ambas estão diretamente ligadas à entrega de maior comodidade e assertividade aos consumidores no momento em que eles utilizam os serviços disponíveis . A mesma parcela, de 80%, afirma estar investindo em analytics , tecnologia que vem ganhando maturidade para aplicação . O objetivo dos bancos, agora, é ampliar o leque de maneiras pelas quais o analytics pode ser utilizado no dia a dia. Trata-se de uma evolução dos esforços feitos no passado com o big data, uma tecnologia, hoje, ja ́ bastante madura entre os bancos e que, por isso, ja ́ pouco aparece entre os focos de novos investimentos. 231

Tendências dos bancos na era digital 1. Centralidade do consumidor 2. Regulamentação 3. Portfólio de tecnologias 4. Riscos cibernéticos 5. Parcerias 6. Força de trabalho 7. Mobile banking no centro da experiência do consumidor De certa forma, ver o mobile ban - king como apenas um canal é miopia. Trata-se de uma ferramenta para aprimorar a ex - periência do usuário , mas também para ampliar a produtividade dos demais canais. As agências digitais são um exemplo claro. Um profissional pode atender a consumidores presencialmente – mas também tirar dúvidas de muitos outros, por meio de video -chat intermediado por canais online. 8. A transformação digital 232

Open Banking O Open Banking é um modelo de negócios que funciona de uma forma diferente. A empresa passa a ter foco maior nos seus processos críticos, liberando interfaces baseadas em APIs (Interface de Programação de Aplicações ou Application Programming Interface) para que outras empresas possam criar aplicativos que agreguem valor aos serviços do negócio. Início da regulamentação: Direitrizes publicadas em 24/04/2019 233

Open Banking – benefícios e desafios Melhoria da experiência do usuário Netflix e Spotify Diversificação das fontes de receitas Desafios: Regulação Padronização Segurança 234

Fintechs Empresas que utilizam um viés tecnológico para oferecer serviços financeiros Classificação: Sociedade de Crédito Direto (SCD): diz respeito àquelas que utilizam um capital próprio para conceder empréstimos por meio de uma plataforma eletrônica. Sociedade de Empréstimos entre Pessoas (SEP): abrange as empresas que funcionam como uma mediadora para empréstimos feitos entre pessoas via plataforma. 235

Fintechs Áreas de atuação: cotação de seguros pela internet; gestão financeira (controle fiscal e contábil); pagamentos; segurança de operações financeiras; transações em bitcoin e blockchain ; financiamento e negociação de dívidas; investimentos; crowdfunding . Elas surgiram em meio à escassez de crédito e à alta dos juros nos produtos bancários, tendo como proposta desafiar os bancos oferecendo serviços mais baratos, de melhor qualidade, com maior tecnologia e menos burocracia. 236

O que são criptomoedas ? Moedas Digitais Criadas para funcionar em rede própria Bitcoin – criptomoeda mais famosa Moeda: Meio de troca. Facilita o processo de trocas. Possui escassez programada Cripto : criptografia – garantias matemáticas Criptografia: matemática para proteger / esconder informações Escrever por enigmas / escondido Recursos básicos de criptografia HASH: Resumo numérico Assinatura digital: autenticação das transações 237

HASH CPF: 879.235.177 Dígitos verificadores: 43 HASH: garante integridade da mensagem enviada Mensagem original – cálculo fácil de realizar – HASH HASH: Função matemática unidirecional Ex. Resto da divisão de 298 por 14 HASH Qual o número que dividido por 14 gera um resto 4? 238

HASH Mensagens de texto – 0 e 1 Qualquer mínima alteração em um texto - altera o HASH Função do HASH Resume informações digitais para garantir o seu conteúdo Função matemática unidirecional (não é possível revertê-la) Extremamente sensível a alterações Confirmar o HASH é o mesmo que confirmar a mensagem em si. 239

Criptografia e assinatura digital CPB UBSEF, BNJHPT Mensagem cifrada Para cada letra escrita, substitua pela letra anterior no alfabeto Algoritmo (conjunto de operações matemáticas) + chave (substitua por uma letra) Boa tarde, amigos Mensagem decifrada 240

Mensagem original + chave = mensagem criptografada Criptografia simétrica Mesma chave para cifrar e decifrar a mesagem É mais rápida, usada na cifra dos e-mails e páginas via Https . Vulnerável, pois a chave precisa trafegar para o destinatário Objetivo: confidencialidade (sigilo) Criptografia de chave pública (assimétrica) Chave privada / Chave pública Chave privada – sorteada no seu computador Criada inicialmente – dela deriva a chave pública Chave pública – embaralha a mensagem que só é desembaralhada pela chave privada 241

Assinatura digital Usa-se a chave privada para embaralhar A chave pública é usada para desembaralhar 242

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Tamanhos Como abrir uma mala com 3 engrenagens de 0 a 9? Tentativas e erros (força bruta) Chaves e Hash têm tamanho Medidos em bits Tamanho é documento Bitcoin : 256 bits 1,15*10^77 Pega mensagem + testa chave = pega o resultado 244

Por que eu preciso achar a chave? Para abrir a mensagem HASH também possuem 256 bits 245

Transações Bitcoin : moeda digital que se baseia em criptografia Bitcoin : uma rede descentralizad a de notarização de transações por meio da internet. Rede descentralizada: vários servidores com a mesma importância Transação: registro de transferência de valor Origem: de onde parte o valor Destino: para onde vai o valor Quantia: o valor em si Credenciais: dados que validam a transação Taxa: valor cobrado pela entidade que valida a transação 246

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Transação autoverificável 248

Exemplo de transação 249

Confirmações para a Transação 250

O nó minerador 251

Transação gênese: gera “novo dinheiro’ para o endereço de destino Bloco: conjunto de transações devidamente confirmadas. Hash : Resumo matemático com os dados contidos naquele bloco 252

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Blockchain : “Livro razão” onde são registradas todas as transações do sistema bitcoin . Totalmente aberta e auditável . Bloco gênese: primeiro bloco minerado pela rede Bitcoin em jan /2009 por Satoshi Nakamoto , criador do Bitcoin 255

Bitcoin : Confirmação da transação 256

Como acontece a mineração dos bitcoins ? Mineração – competição Proof of work Cálculo do hash do bloco. Encontra o resultado e propaga na rede. 257

Proof of work 258 Hash : possui 77 dígitos. Cada bloco é verificável a cada 10 minutos Regra alterada a cada 2.016 blocos

Proof of work : por que demora? 259

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