Página 14 de 33
2.5 — ESTRATÉGIAS BIOFÍLICAS SOB A ÓTICA DA RDC 50/2002 E DA
RDC 51/2014
A Resolução RDC 50 estabelece os requisitos sanitários e de segurança que
qualquer Estabelecimento Assistencial de Saúde deve cumprir. Ela não proíbe a
presença de vegetação, água ou outros elementos naturais, mas define condições de
materialidade, higienização e controle de infecção que balizam onde e como essas
inserções podem ocorrer.
O ponto de partida é o zoneamento definido pela norma: áreas críticas (salas
cirúrgicas, UTI, CME, farmácia de manipulação, hemodinâmica), áreas semicríticas
(consultórios, enfermarias, salas de exames) e áreas não‑críticas (recepção,
circulação, administração, refeitório). Nas zonas críticas a resolução determina
superfícies lisas, contínuas, resistentes a lavagens sucessivas e sem frestas onde pó
ou matéria orgânica possam acumular‑se. Isso exclui vasos de solo exposto,
substratos orgânicos e lâminas d’água abertas dentro desses compartimentos, pois
eles dificultariam a limpeza úmida diária exigida pelo Serviço de Controle de
Infecção Hospitalar. Para esses ambientes, a linguagem biofílica deve recorrer a
estratégias visuais indiretamente integradas — janelas para pátios internos
vegetados, claraboias que tragam luz e vistas do céu, painéis fotobiológicos ou
jardins herméticos de baixa manutenção.
Nos espaços semicríticos, a norma concede maior flexibilidade desde que se
mantenham superfícies laváveis e circulação de ar adequado. Jardins verticais com
substrato encapsulado, floreiras suspensas cuja irrigação seja embutida e acessível
para manutenção semanal, ou aquários fechados cuja renovação de água não gere
aerossóis contaminarão menos que vasos convencionais, mantendo a consonância
com os parâmetros de qualidade do ar interior e de ventilação exigidos (renovações
mínimas e pressão diferencial, quando aplicável).
CAPÍTULO 2 – REFENCIAL TEÓRICO
A mesma lógica vale para espelhos d’água em recepções: se o projeto garantir
tratamento contínuo da água, barreira física contra toque direto e sistema de
filtragem com acesso técnico externo, não há conflito com a seção que trata de
prevenção de Legionella e outros microrganismos em sistemas de climatização.
Quanto ao conforto luminoso, a RDC 50 recomenda que ambientes de uso
prolongado mantenham distâncias mínimas de três metros entre janelas e empenas
opostas, a fim de assegurar boas condições de luz natural. Essa exigência favorece
aberturas generosas, claraboias e pátios — soluções‑chave do design biofílico —
desde que venham acompanhadas de controle de ofuscamento e ganhos térmicos. A
mesma resolução também respalda a ventilação natural cruzada sempre que as
trocas de ar/hora previstas não fiquem abaixo dos valores de referência para cada
atividade, o que coincide com a meta biofílica de renovar o ar sem depender
exclusivamente de equipamentos mecânicos.
Já a RDC 51, que disciplina a aprovação de projetos físicos, exige que o arquiteto
detalhe materiais, acabamentos e sistemas de limpeza no Projeto Básico de
Arquitetura e demonstre, em planta e memorial, a conformidade de cada ambiente
com as tabelas da RDC 50. No Hub do Pari, isso implica representar a vegetação
permanente como “mobiliário” de manutenção definida, indicar pontos de
drenagem e acesso técnico nos cortes, especificar revestimentos nivelados e não
porosos ao redor de canteiros internos e comprovar que a taxa de renovação de ar
permanece dentro do valor‑limite mesmo após a instalação de painéis verdes ou
coberturas vegetadas.
Em síntese, o diálogo entre biofilia e vigilância sanitária não é excludente. O que a
RDC demanda são superfícies laváveis, controle de umidade, prevenção de pragas e
separação clara entre fluxos sujos e limpos — requisitos atendidos por jardins
encapsulados, substratos inertes, sistemas de irrigação embutidos, filtros de