ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

1. Ética e Legislação Profissional Navegando os princípios e normas que regem a conduta profissional.

2. Sumário • Fundamentos da Ética Profissional • Dilemas Éticos e Valores Essenciais • Leis, Códigos e Regulamentações • Ética Digital e Legislação Específica • Consequências e Promoção da Ética

3. Fundamentos da Ética Profissional A Ética, ramo da filosofia, reflete sobre os princípios e valores morais que orientam o comportamento humano. Ela estabelece a base para a conduta íntegra no ambiente de trabalho e nas relações profissionais. Dilema ético: escolher entre o certo e o errado.

4. Ética vs. Moral: Distinções Essenciais Ética Reflexão filosófica sobre o 'porquê' das ações e valores (ex: Kant, Aristóteles). É a teoria que fundamenta os princípios morais. (Cotrim, 2002) Moral Conjunto de normas e costumes práticos de uma sociedade (ex: não roubar, respeitar idosos). Guia o comportamento diário. (Cordi, 2003)

5. A Consciência como Base da Conduta Moral A consciência individual é crucial para discernir o certo e o errado. Ela fundamenta a autonomia e responsabilidade moral do profissional, guiando escolhas éticas conforme Chauí (2003). Mulher em encruzilhada: dilema ético e a busca pela escolha certa.

6. Discussão global sobre ética: diversidade, integridade e sustentabilidade. Valores Éticos Fundamentais no Trabalho • Respeito à diversidade e inclusão • Integridade e transparência nas transações • Justiça e equidade nas relações • Responsabilidade social e sustentabilidade

7. Dilemas Éticos Profissionais: Como Agir? Você é um engenheiro e descobre que seu chefe aprovou um projeto com materiais de baixa qualidade para reduzir custos, colocando vidas em risco. O que você faria: denunciaria internamente, externamente (whistleblowing) ou silenciaria para proteger seu emprego?

8. Leis e Regulamentações: A Ética Formalizada A ética se materializa em normas jurídicas, estabelecendo limites e deveres. Leis como o Código de Defesa do Consumidor e normas da ANVISA formalizam condutas esperadas. Elas garantem direitos e coíbem práticas antiéticas no mercado. Páginas da Constituição Brasileira de 1937: execução de sentenças e apelações.

9. Discussão sobre ética e vontade em reunião formal. Códigos de Ética e Conduta Organizacionais • Guiam o comportamento interno dos colaboradores. • Complementam leis e cultura ética da empresa. • Definem uso de recursos e interação com terceiros. • Exemplos: brindes, conflito de interesses, sigilo.

10. CLT e Direitos Fundamentais Outras Normas e Ética A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece direitos como salário mínimo, jornada de trabalho e férias. Garante tratamento justo e equitativo. Sua observância é base para a ética empresarial. Leis como a do Estágio (Lei 11.788/08) e normas de segurança (NRs) complementam a CLT. Elas promovem ambientes seguros e dignos. A conformidade legal reflete o compromisso ético.

11. Ética Digital: Marco Civil e LGPD O Marco Civil da Internet e a LGPD são pilares da ética digital no Brasil. Eles garantem direitos, privacidade e responsabilidade no uso da tecnologia e tratamento de dados pessoais.

12. Consequências Negativas da Conduta Antiética Perda de Confiança e Credibilidade A conduta antiética destrói a confiança interna e externa rapidamente. Danos à Reputação A imagem pessoal e da organização sofre danos irreparáveis e duradouros. Impactos na Cultura Organizacional Cria um ambiente tóxico, dificultando relacionamentos e colaboração profissional.

13. Tribunal: autoridade, justiça e livros. Sanções Legais e Disciplinares Aplicáveis • Advertências, suspensões e multas disciplinares. • Demissão por justa causa (CLT, art. 482). • Processos judiciais: cíveis e criminais. • Cassação de registro profissional (OAB, CRM).

14. Consequências Profissionais Impedimentos Legais e Éticos A falta de ética leva à estagnação profissional e dificuldade em novas oportunidades. Sua reputação é seu maior ativo no mercado de trabalho. Um histórico manchado pode fechar portas. Casos graves como fraude ou assédio podem resultar em desemprego, processos e até impedimento legal do exercício da profissão. A má conduta tem sérias repercussões.

15. Prejuízos para a Organização e Sociedade Danos Financeiros e Legais Multas pesadas e indenizações afetam o caixa. Processos judiciais consomem recursos e tempo, gerando perdas diretas. Impacto Interno e Produtividade Queda na moral e produtividade dos colaboradores. Dificuldade em atrair e reter talentos qualificados na empresa. Perda de Credibilidade Externa Diminuição da confiança de clientes e investidores. A reputação da marca é seriamente abalada no mercado.

16. Ética global: colaboração e tomada de decisão internacional. Promoção da Ética: Prevenção e Boas Práticas • Treinamentos contínuos: Código de Conduta e políticas. • Canais de denúncia: Seguros, transparentes (Ouvidoria, Compliance). • Liderança pelo exemplo: Modelo ético inspirador. • Reconhecimento: Valorizar boas práticas éticas.

17. Responsabilidade Individual e Coletiva A ética no trabalho é uma responsabilidade compartilhada: cada indivíduo molda a cultura organizacional com suas escolhas. A organização, por sua vez, deve criar um ambiente que promova e suporte a integridade de todos. Reunião colaborativa: responsabilidade individual e coletiva no ambiente de trabalho.

18. Recursos https://canaldoensino.com.br/blog/como-ensinar-etica-na-sala-de-aula http://www.ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php/pos-graduacao/trabalhos-de-conclusao-de-bolsistas/trabalhos-de-conclusao-de-bolsistas-a-partir-de-2018/ciencias-humanas/especializacao-4/822-a-etica-no-ambiente-escolar-percepcao-dos-alunos-do-ensino-fundamental/file https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro082.pdf https://educamundo.com.br/blog/como-trabalhar-etica-na-escola/

19. Conclusão • A ética é a reflexão sobre valores, enquanto a moral são as práticas, ambas essenciais para a conduta profissional. • Dilemas éticos exigem julgamento crítico e a consciência individual é fundamental para a tomada de decisões. • Leis (CLT, LGPD, Marco Civil) e códigos de conduta formalizam a ética, protegendo indivíduos e organizações. • A conduta antiética acarreta sérias sanções legais, disciplinares e prejuízos à carreira e à reputação. • A promoção da ética é uma responsabilidade individual e coletiva, exigindo prevenção, liderança e canais transparentes.