UFCD CD_B2_A Matérias Direitos autor.pptx

UFCD - CD_B2_A

1. DIREITOS DE AUTOR O direito de autor é a designação do direito que protege as criações literárias e artísticas, conferindo ao autor um direito de exploração económica exclusiva, com o poder de autorizar terceiros de usufruir e usar a sua criação/obra e, ainda, direitos pessoais ou morais que asseguram o respeito pelo contributo pessoal do autor. O direito de autor é um Direito Fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Formadora: Elsa Valada

2. DIREITOS DE AUTOR São protegidas pelo direito de autor vários tipos de criações/obras, nomeadamente, obras literárias como livros, revistas, jornais, conferências, lições, discursos, poemas, obras dramáticas e dramático-musicais, obras coreográficas, composições musicais com ou sem letras, filmes, programas de televisão, composições fonográficas, videográficas e radiofónicas, e obras artísticas como desenhos, pinturas, esculturas, cerâmica, fotografias, artes aplicadas, ilustrações, projetos de arquitetura e frases publicitárias.  Formadora: Elsa Valada

3. DIREITOS DE AUTOR Regras: C opyright © S ignifica que essas marcas ou obras estão protegidas por copyright, ou seja, que só podem ser reproduzidas ou copiadas (na íntegra ou parcialmente) mediante autorização do autor. Formadora: Elsa Valada

4. DIREITOS DE AUTOR P ropriedade intelectual A propriedade intelectual é um conjunto de direitos que protege aquilo que é criado pelo conhecimento humano. Formadora: Elsa Valada

5. DIREITOS DE AUTOR U pload ou download de obras através da Internet A disponibilização de obras online pode ser efetuada desde que os respetivos autores o autorizem previamente. O download de obras depende, igualmente, de autorização dos respetivos autores. Formadora: Elsa Valada

6. DIREITOS DE AUTOR M úsica online, ou um filme em DVD O comprador de um cd, dvd ou qualquer outro suporte adquire o direito de usar as obras aí fixadas para  fins exclusivamente privados . De facto, o direito de autor sobre a obra é independente do direito de propriedade sobre os objetos materiais que lhe sirvam de suporte. Por outras palavras, ainda que compre a obra, não pode comunicá-la, apresentá-la, transmiti-la publicamente; não poderá tão pouco revender ou alugar com fins comerciais essa mesma obra. Formadora: Elsa Valada

7. DIREITOS DE AUTOR P ara garantir a proteção dos direitos de autor, deve-se: Dar crédito ao autor ou detentor dos direitos; Negar qualquer tipo de lucro pessoal relacionado com o conteúdo em questão; Adquirir o conteúdo de forma legal e autorizada . Formadora: Elsa Valada

8. DIREITOS DE AUTOR As licenças Creative Commons (CC) O Creative Commons é um sistema que permite a todos os produtores de conteúdo partilhar o seu trabalho para determinados fins, sem que para isso seja precisa uma autorização prévia. Nesse sentido, existem várias licenças CC, que são mais restritivas ou mais abrangentes, consoante o que é acordado pelo autor. Por exemplo, é possível fazer o  download  de conteúdos para fins comerciais, institucionais ou para a construção de montagens, pelo que sites  como o Youtube ou a Wikipedia adotaram estas licenças internacionais. Formadora: Elsa Valada