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historia e geografia do acre
Slide Content
1
História e Geografia do Acre
SESACRE
História e Geografia do Acre
1. História do estado do Acre. 2. Realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e
econômica do Acre ................................................................................................................... 1
3. Clima, vegetação e relevo .............................................................................................. 14
4. Referências turísticas e de lazer .................................................................................... 15
5. Caminhos do Acre: escolhas que transformam cidades e vidas ..................................... 18
Olá Concurseiro, tudo bem?
Sabemos que estudar para concurso público não é tarefa fácil, mas acreditamos na sua
dedicação e por isso elaboramos nossa apostila com todo cuidado e nos exatos termos do
edital, para que você não estude assuntos desnecessários e nem perca tempo buscando
conteúdos faltantes. Somando sua dedicação aos nossos cuidados, esperamos que você
tenha uma ótima experiência de estudo e que consiga a tão almejada aprovação.
Pensando em auxiliar seus estudos e aprimorar nosso material, disponibilizamos o e-mail
[email protected] para que possa mandar suas dúvidas, sugestões ou
questionamentos sobre o conteúdo da apostila. Todos e-mails que chegam até nós, passam
por uma triagem e são direcionados aos tutores da matéria em questão. Para o maior
aproveitamento do Sistema de Atendimento ao Concurseiro (SAC) liste os seguintes itens:
01. Apostila (concurso e cargo);
02. Disciplina (matéria);
03. Número da página onde se encontra a dúvida; e
04. Qual a dúvida.
Caso existam dúvidas em disciplinas diferentes, por favor, encaminhar em e-mails separados,
pois facilita e agiliza o processo de envio para o tutor responsável, lembrando que teremos até
cinco dias úteis para respondê-lo (a).
Não esqueça de mandar um feedback e nos contar quando for aprovado!
Bons estudos e conte sempre conosco! Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
História e Geografia do Acre
SESACRE
História e Geografia do Acre
1. História do estado do Acre. 2. Realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e
econômica do Acre ................................................................................................................... 1
3. Clima, vegetação e relevo .............................................................................................. 14
4. Referências turísticas e de lazer .................................................................................... 15
5. Caminhos do Acre: escolhas que transformam cidades e vidas ..................................... 18
Olá Concurseiro, tudo bem?
Sabemos que estudar para concurso público não é tarefa fácil, mas acreditamos na sua
dedicação e por isso elaboramos nossa apostila com todo cuidado e nos exatos termos do
edital, para que você não estude assuntos desnecessários e nem perca tempo buscando
conteúdos faltantes. Somando sua dedicação aos nossos cuidados, esperamos que você
tenha uma ótima experiência de estudo e que consiga a tão almejada aprovação.
Pensando em auxiliar seus estudos e aprimorar nosso material, disponibilizamos o e-mail
[email protected] para que possa mandar suas dúvidas, sugestões ou
questionamentos sobre o conteúdo da apostila. Todos e-mails que chegam até nós, passam
por uma triagem e são direcionados aos tutores da matéria em questão. Para o maior
aproveitamento do Sistema de Atendimento ao Concurseiro (SAC) liste os seguintes itens:
01. Apostila (concurso e cargo);
02. Disciplina (matéria);
03. Número da página onde se encontra a dúvida; e
04. Qual a dúvida.
Caso existam dúvidas em disciplinas diferentes, por favor, encaminhar em e-mails separados,
pois facilita e agiliza o processo de envio para o tutor responsável, lembrando que teremos até
cinco dias úteis para respondê-lo (a).
Não esqueça de mandar um feedback e nos contar quando for aprovado!
Bons estudos e conte sempre conosco! Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
1
HISTÓRIA DO ACRE
1
Apresentação
O Acre é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situado no sudoeste da região Norte e tem
como limites os estados do Amazonas a norte, Rondônia a leste, a Bolívia a sudeste e o Peru ao sul e
oeste. Ocupa uma área de 152.581,4 km², sendo pouco menor que a Tunísia. Sua superfície equivale a
menos de 2% do total do país. É um dos estados menos povoados do Brasil e foi o último a ser
efetivamente povoado. Nele está o ponto extremo oeste do Brasil. Sua capital é a cidade de Rio Branco.
Só em 1877 começaram a chegar no Acre — que na época era território boliviano — os primeiros
colonizadores quase todos nordestinos em busca da borracha encontrada na Floresta Amazônica. No
final do século XIX, já havia na região 50 mil brasileiros. Os seringueiros entraram em luta com as tropas
para ocupar a região e, em 1903, sob a liderança do gaúcho Plácido de Castro, proclamaram o Estado
Independente do Acre. O governo brasileiro ocupou então militarmente a região e, em seguida, entrou
em conversações diplomáticas com a Bolívia. Como resultado, o Acre foi comprado pelo Brasil à Bolívia.
Criado como Território Federal em 1904, o Acre foi elevado à categoria de Estado em 1962. A produção
de borracha, que promoveu sua ocupação e seu desenvolvimento, entrou em decadência a partir de 1913.
O nome, que passou do rio ao território, em 1904, e ao estado, em 1962, origina-se, talvez, do tupi
a'kir ü "rio verde" ou da forma a'kir, de ker, "dormir, sossegar", mas é quase certo que seja uma
deformação de Aquiri, modo pelo qual os exploradores da região grafaram Umákürü, Uakiry, vocábulo do
dialeto Ipurinã. Há também a hipótese de Aquiri derivar de Yasi'ri, Ysi'ri, "água corrente, veloz".
O Acre possui alguns apelidos: Extremo do Brasil, Estado das Seringueiras, Estado do Látex e Extremo
Oeste.
História
Na região do atual estado do Acre foram encontrados inúmeros Geoglifos (estruturas feitas no solo),
com idade variável em até 2100 anos. Pela complexidade remontam a civilizações pré-colombianas de
elevado grau de conhecimento em várias áreas e domínio de avançadas técnicas de movimentação de
terra e água. As últimas escavações fizeram uma descoberta importante em Xapuri: um buraco de esteio
em boas condições foi localizado em um geoglifo de formato redondo, reforçando a tese de que os índios
daquela época poderiam ter usado fortificações paliçadas para habitação e segurança.
Até o início do século XX o Acre pertencia à Bolívia. Porém, desde o princípio do século XIX, grande
parte de sua população era de brasileiros que exploravam seringais e que, na prática, acabaram criando
um território independente.
Em 1899, os bolivianos tentaram assegurar o controle da área, mas os brasileiros se revoltaram e
houve confrontos fronteiriços, gerando o episódio que ficou conhecido como a Revolução Acreana.
Em 17 de novembro de 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, o Brasil recebeu a posse
definitiva da região. O Acre foi então integrado ao Brasil como território, dividido em três departamentos.
O território passou para o domínio brasileiro em troca do pagamento de dois milhões de libras esterlinas,
de terras de Mato Grosso e do acordo de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré.
Tendo sido unificado em 1920, em 15 de junho de 1962 foi elevado à categoria de estado, sendo o
primeiro a ser governado por uma brasileira, a professora Iolanda Fleming.
Durante a segunda guerra mundial, os seringais da Malásia foram tomados pelos japoneses, e o Acre
dessa forma representou um grande marco na história Ocidental e Mundial, mudando o curso da guerra
a favor dos Aliados e graças aos Soldados da Borracha oriundos principalmente do sertão do Ceará.
Em 4 de abril de 2008, o Acre venceu uma questão judicial com o Estado do Amazonas em relação ao
litígio em torno da Linha Cunha Gomes, que culminou no anexo de parte dos municípios de Envira,
Guajará, Boca do Acre, Pauini, Eirunepé e Ipixuna. A redefinição territorial consolidou a inclusão de 1,2
milhão de hectares do complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno ao território do Acre, o que
corresponde a 11.583,87 km².
1
História do Acre. https://bit.ly/2ErPT3U
1. História do estado do Acre. 2. Realidade étnica, social, geográfica, cultural,
política e econômica do Acre.
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
HISTÓRIA DO ACRE
1
Apresentação
O Acre é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situado no sudoeste da região Norte e tem
como limites os estados do Amazonas a norte, Rondônia a leste, a Bolívia a sudeste e o Peru ao sul e
oeste. Ocupa uma área de 152.581,4 km², sendo pouco menor que a Tunísia. Sua superfície equivale a
menos de 2% do total do país. É um dos estados menos povoados do Brasil e foi o último a ser
efetivamente povoado. Nele está o ponto extremo oeste do Brasil. Sua capital é a cidade de Rio Branco.
Só em 1877 começaram a chegar no Acre — que na época era território boliviano — os primeiros
colonizadores quase todos nordestinos em busca da borracha encontrada na Floresta Amazônica. No
final do século XIX, já havia na região 50 mil brasileiros. Os seringueiros entraram em luta com as tropas
para ocupar a região e, em 1903, sob a liderança do gaúcho Plácido de Castro, proclamaram o Estado
Independente do Acre. O governo brasileiro ocupou então militarmente a região e, em seguida, entrou
em conversações diplomáticas com a Bolívia. Como resultado, o Acre foi comprado pelo Brasil à Bolívia.
Criado como Território Federal em 1904, o Acre foi elevado à categoria de Estado em 1962. A produção
de borracha, que promoveu sua ocupação e seu desenvolvimento, entrou em decadência a partir de 1913.
O nome, que passou do rio ao território, em 1904, e ao estado, em 1962, origina-se, talvez, do tupi
a'kir ü "rio verde" ou da forma a'kir, de ker, "dormir, sossegar", mas é quase certo que seja uma
deformação de Aquiri, modo pelo qual os exploradores da região grafaram Umákürü, Uakiry, vocábulo do
dialeto Ipurinã. Há também a hipótese de Aquiri derivar de Yasi'ri, Ysi'ri, "água corrente, veloz".
O Acre possui alguns apelidos: Extremo do Brasil, Estado das Seringueiras, Estado do Látex e Extremo
Oeste.
História
Na região do atual estado do Acre foram encontrados inúmeros Geoglifos (estruturas feitas no solo),
com idade variável em até 2100 anos. Pela complexidade remontam a civilizações pré-colombianas de
elevado grau de conhecimento em várias áreas e domínio de avançadas técnicas de movimentação de
terra e água. As últimas escavações fizeram uma descoberta importante em Xapuri: um buraco de esteio
em boas condições foi localizado em um geoglifo de formato redondo, reforçando a tese de que os índios
daquela época poderiam ter usado fortificações paliçadas para habitação e segurança.
Até o início do século XX o Acre pertencia à Bolívia. Porém, desde o princípio do século XIX, grande
parte de sua população era de brasileiros que exploravam seringais e que, na prática, acabaram criando
um território independente.
Em 1899, os bolivianos tentaram assegurar o controle da área, mas os brasileiros se revoltaram e
houve confrontos fronteiriços, gerando o episódio que ficou conhecido como a Revolução Acreana.
Em 17 de novembro de 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, o Brasil recebeu a posse
definitiva da região. O Acre foi então integrado ao Brasil como território, dividido em três departamentos.
O território passou para o domínio brasileiro em troca do pagamento de dois milhões de libras esterlinas,
de terras de Mato Grosso e do acordo de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré.
Tendo sido unificado em 1920, em 15 de junho de 1962 foi elevado à categoria de estado, sendo o
primeiro a ser governado por uma brasileira, a professora Iolanda Fleming.
Durante a segunda guerra mundial, os seringais da Malásia foram tomados pelos japoneses, e o Acre
dessa forma representou um grande marco na história Ocidental e Mundial, mudando o curso da guerra
a favor dos Aliados e graças aos Soldados da Borracha oriundos principalmente do sertão do Ceará.
Em 4 de abril de 2008, o Acre venceu uma questão judicial com o Estado do Amazonas em relação ao
litígio em torno da Linha Cunha Gomes, que culminou no anexo de parte dos municípios de Envira,
Guajará, Boca do Acre, Pauini, Eirunepé e Ipixuna. A redefinição territorial consolidou a inclusão de 1,2
milhão de hectares do complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno ao território do Acre, o que
corresponde a 11.583,87 km².
1
História do Acre. https://bit.ly/2ErPT3U
1. História do estado do Acre. 2. Realidade étnica, social, geográfica, cultural,
política e econômica do Acre.
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
2
Povoamento Inicial
As secas nordestinas e o apelo econômico da borracha — produto que no fim do século XIX começava
sua trajetória de preços altos nos mercados internacionais — inscrevem-se entre as causas
predominantes na movimentação de massas humanas em busca do Eldorado acreano. As penetrações
portuguesas do período colonial já haviam atingido seus pontos máximos no Brasil durante o século XVIII.
Consequência inevitável foi a dilatação do horizonte geográfico na direção oeste, atingindo terras de
posse espanhola, fato que se tornou matéria dos tratados de Madri (1750) e de Santo Ildefonso (1777).
Ambos os tratados, partindo das explorações feitas por Manuel Félix de Leme nas bacias do Guaporé e
do Madeira, estabeleceram como linha divisória das possessões respectivas, na área em questão, os
leitos do Mamoré e do Guaporé até seu limite máximo ocidental, na margem esquerda do Javari.
O povoamento da zona, estimulado pela criação da nova capitania real de Mato Grosso (1751), deu-
se na direção da fronteira, surgindo alguns centros importantes: Vila Bela (1752), às margens do Guaporé,
Vila Maria (1778), no rio Paraguai, e Casalvasco (1783). Até meados do século XIX não se pensou em
povoamento sistemático da área. Nessa época, o grande manancial virgem de borracha que aí se
encontra atraíra o interesse mundial, provocando sua colonização de modo inteiramente espontâneo.
As atividades exploradoras, a importância industrial das reservas de borracha e a penetração de
colonos brasileiros na região suscitaram o interesse da Bolívia, que solicitou melhor fixação de limites.
Após várias negociações fracassadas, em 1867 assinou-se o Tratado de Ayacucho, que reconhecia o uti
possidetis colonial. A divisória foi estabelecida pelo paralelo da confluência dos rios Beni-Mamoré, em
direção ao leste, até a nascente do Javari, embora ainda não fossem conhecidas as cabeceiras desse
rio.
Os Índios
A longa história do povoamento humano do Acre provavelmente começa entre 20.000 e 12.000 anos
atrás, quando os primeiros grupos humanos provenientes da Ásia chegaram de sua longa migração até
a América do Sul. Esses grupos humanos perseguiam as grandes manadas de animais gregários que
durante a idade do gelo se espalhavam pelas vastas savanas do mundo. A Amazônia era então uma
ampla extensão dessas savanas, com apenas algumas manchas de floresta ao longo dos rios que
cortavam as terras baixas.
Cerca de 6 milhões de índios habitavam à Amazônia antes da chegada dos Portugueses em 1616. No
Acre, na segunda metade do século XIX, viviam cerca de 150 mil índios, distribuídos em 50 povos. Em
1989, o número de índios no Acre era em de 5 mil. Em 1996, o número passou para 8.511. No ano de
2001, a FUNAI notificou a existência de 10.478 índios em todo Estado do Acre, distribuídos em 12 povos.
Esse tímido aumento pode ser explicado pela atuação de organizações indigenistas.
Existem no Acre hoje, 34 terras indígenas ocupadas por mais de 12.000 índios, que representam 2%
da população total do Estado. Esse contingente populacional pertence a 14 diferentes etnias, de línguas
Pano, Aruak e Arawá: (Yaminawa, Manchineri, Kaxinawá, Ashaninka, Shanenawa, Katukina,
Arara,Nukini, Poyanawa, Nawa, Jaminawa-Arara e Isolados). As etnias isoladas, sem contato com a
sociedade, têm o seu território tradicional ao longo da fronteira internacional Brasil-Peru.
Colonização Nordestina e a Borracha
A formação da população acreana se dá no contexto da expansão da empresa extrativista, na segunda
metade do XIX. Por esta época, a borracha se torna matéria prima indispensável à nascente da indústria
de bens de consumo duráveis na Europa e nos Estados Unidos, sob forma principalmente de
pneumáticos. O interesse internacional volta-se rapidamente para Amazônia Brasileira, Boliviana e
Peruana, daí resultando uma serie questões referentes à fronteira.
Segundo Celso Furtado, o número de 500.000 pessoas era uma ideia aproximada do volume de
migração de nordestinos para Amazônia. Parcelas consideráveis deste fluxo de migrantes atingiram o
Acre, que de acordo com Craveiro Costa, teria na passagem do século, uma população estimada de
100.000 habitantes. O Acre representava assim, uma das áreas principais do extrativismo da borracha e
sua produção, já em 1905, coloca-se em primeiro lugar entre a regiões produtoras do Brasil.
A partir de 1880 grandes levas de imigrantes nordestinos penetraram livremente nas terras acreanas.
Os rios Purus e Juruá, como afluentes do rio Amazonas, davam acesso direto aos Navios provenientes
de Belém e Manaus, trazendo milhares de brasileiros e levando toneladas de borracha. Já os bolivianos
possuíam contra eles a direção de seus rios mais explorados que levavam para o rio Madeira e não para
as terras acreanas, caminhos que passavam por grupos indígenas, Panos muito aguerridos na defesa de
seu território e uma sociedade andina que apresentava grandes dificuldades de povoamento na planície
amazônica. Ao surgirem às primeiras proclamações bolivianas de posse do Acre, em 1895, os brasileiros
já estavam ali situados há pelo menos 15 anos. Com grandes e produtivos seringais que comerciavam Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Povoamento Inicial
As secas nordestinas e o apelo econômico da borracha — produto que no fim do século XIX começava
sua trajetória de preços altos nos mercados internacionais — inscrevem-se entre as causas
predominantes na movimentação de massas humanas em busca do Eldorado acreano. As penetrações
portuguesas do período colonial já haviam atingido seus pontos máximos no Brasil durante o século XVIII.
Consequência inevitável foi a dilatação do horizonte geográfico na direção oeste, atingindo terras de
posse espanhola, fato que se tornou matéria dos tratados de Madri (1750) e de Santo Ildefonso (1777).
Ambos os tratados, partindo das explorações feitas por Manuel Félix de Leme nas bacias do Guaporé e
do Madeira, estabeleceram como linha divisória das possessões respectivas, na área em questão, os
leitos do Mamoré e do Guaporé até seu limite máximo ocidental, na margem esquerda do Javari.
O povoamento da zona, estimulado pela criação da nova capitania real de Mato Grosso (1751), deu-
se na direção da fronteira, surgindo alguns centros importantes: Vila Bela (1752), às margens do Guaporé,
Vila Maria (1778), no rio Paraguai, e Casalvasco (1783). Até meados do século XIX não se pensou em
povoamento sistemático da área. Nessa época, o grande manancial virgem de borracha que aí se
encontra atraíra o interesse mundial, provocando sua colonização de modo inteiramente espontâneo.
As atividades exploradoras, a importância industrial das reservas de borracha e a penetração de
colonos brasileiros na região suscitaram o interesse da Bolívia, que solicitou melhor fixação de limites.
Após várias negociações fracassadas, em 1867 assinou-se o Tratado de Ayacucho, que reconhecia o uti
possidetis colonial. A divisória foi estabelecida pelo paralelo da confluência dos rios Beni-Mamoré, em
direção ao leste, até a nascente do Javari, embora ainda não fossem conhecidas as cabeceiras desse
rio.
Os Índios
A longa história do povoamento humano do Acre provavelmente começa entre 20.000 e 12.000 anos
atrás, quando os primeiros grupos humanos provenientes da Ásia chegaram de sua longa migração até
a América do Sul. Esses grupos humanos perseguiam as grandes manadas de animais gregários que
durante a idade do gelo se espalhavam pelas vastas savanas do mundo. A Amazônia era então uma
ampla extensão dessas savanas, com apenas algumas manchas de floresta ao longo dos rios que
cortavam as terras baixas.
Cerca de 6 milhões de índios habitavam à Amazônia antes da chegada dos Portugueses em 1616. No
Acre, na segunda metade do século XIX, viviam cerca de 150 mil índios, distribuídos em 50 povos. Em
1989, o número de índios no Acre era em de 5 mil. Em 1996, o número passou para 8.511. No ano de
2001, a FUNAI notificou a existência de 10.478 índios em todo Estado do Acre, distribuídos em 12 povos.
Esse tímido aumento pode ser explicado pela atuação de organizações indigenistas.
Existem no Acre hoje, 34 terras indígenas ocupadas por mais de 12.000 índios, que representam 2%
da população total do Estado. Esse contingente populacional pertence a 14 diferentes etnias, de línguas
Pano, Aruak e Arawá: (Yaminawa, Manchineri, Kaxinawá, Ashaninka, Shanenawa, Katukina,
Arara,Nukini, Poyanawa, Nawa, Jaminawa-Arara e Isolados). As etnias isoladas, sem contato com a
sociedade, têm o seu território tradicional ao longo da fronteira internacional Brasil-Peru.
Colonização Nordestina e a Borracha
A formação da população acreana se dá no contexto da expansão da empresa extrativista, na segunda
metade do XIX. Por esta época, a borracha se torna matéria prima indispensável à nascente da indústria
de bens de consumo duráveis na Europa e nos Estados Unidos, sob forma principalmente de
pneumáticos. O interesse internacional volta-se rapidamente para Amazônia Brasileira, Boliviana e
Peruana, daí resultando uma serie questões referentes à fronteira.
Segundo Celso Furtado, o número de 500.000 pessoas era uma ideia aproximada do volume de
migração de nordestinos para Amazônia. Parcelas consideráveis deste fluxo de migrantes atingiram o
Acre, que de acordo com Craveiro Costa, teria na passagem do século, uma população estimada de
100.000 habitantes. O Acre representava assim, uma das áreas principais do extrativismo da borracha e
sua produção, já em 1905, coloca-se em primeiro lugar entre a regiões produtoras do Brasil.
A partir de 1880 grandes levas de imigrantes nordestinos penetraram livremente nas terras acreanas.
Os rios Purus e Juruá, como afluentes do rio Amazonas, davam acesso direto aos Navios provenientes
de Belém e Manaus, trazendo milhares de brasileiros e levando toneladas de borracha. Já os bolivianos
possuíam contra eles a direção de seus rios mais explorados que levavam para o rio Madeira e não para
as terras acreanas, caminhos que passavam por grupos indígenas, Panos muito aguerridos na defesa de
seu território e uma sociedade andina que apresentava grandes dificuldades de povoamento na planície
amazônica. Ao surgirem às primeiras proclamações bolivianas de posse do Acre, em 1895, os brasileiros
já estavam ali situados há pelo menos 15 anos. Com grandes e produtivos seringais que comerciavam Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
3
sua borracha com as casas aviadoras de Manaus e Belém e através destas, com os centros consumidores
mundiais na Inglaterra, França, Alemanha, Holanda e Estados Unidos. O povoamento brasileiro dos altos
rios Purus e Juruá era já um fato consumado.
Ao final do século XIX houve no Acre, provocado pelo início da demanda das indústrias norte-
americanas e europeias pela borracha, o primeiro movimento de imigração vindo do nordeste do Brasil,
o chamado primeiro surto da borracha, o que alavancou o processo de colonização e povoamento destas
regiões. Os novos Seringalistas se apropriaram de áreas enormes de Floresta para extrair a matéria prima
para a borracha - o Látex das Seringas. Os índios nas áreas de Juruá e Purus tentaram defender as terras
deles, mas, tendo só arco e flecha não conseguiram. Os novos imigrantes fizeram as chamadas Correrias,
eles se juntavam em grupos de homens armados com espingardas e assaltavam as aldeias indígenas.
Eles matavam só os homens e raptavam as mulheres indígenas para conviver com eles.
Assim foram extintos a maioria dos índios. Muitos também morreram das doenças como tuberculose
e sarampo, os quais não existiam antes entre os índios e foram trazidos pelos novos imigrantes. A mão
de obra dos índios submetidos foi explorada para recolher o Látex e construir estradas. Este surto da
borracha que fez enriquecer as cidades de Manaus e Belém foi terminado pela produção Inglesa de
borracha na Malásia. No ano 1913 a produção Inglesa - Malásica superou pela primeira vez a do Brasil.
Em seguida muitos Seringais foram abandonados e muitos seringueiros voltaram ao nordeste.
Houve um segundo surto da borracha durante a segunda guerra mundial, quando os Japoneses, que
eram aliados com os Alemães ocuparam as plantações de Seringas na Malásia. Os países aliados contra
a Alemanha tinham que achar outra fonte para adquirir a borracha, que era indispensável para fazer
guerra. Assim aconteceu a segunda vaga de imigração do nordeste. Desta vez eram os chamados
soldados da borracha, sujeitos ao serviço militar que tinham que escolher entre lutar na guerra ou
trabalhar como seringueiro. Estes novos seringueiros já tinham dívidas antes mesmo de começar a
trabalhar. Eles tinham que entregar borracha em troca do equipamento e dos alimentos que precisavam.
Este "Sistema de Aviamento" ditado pelos seringalistas fez com que eles nunca chegassem a obter
dinheiro e assim eles não poderiam voltar a terra deles nem pagar as dívidas depois da guerra. A borracha
foi um dos principais elementos que incentivaram o povoamento dessa região.
O ponto principal a ser estabelecido e que vai refletir-se sobre a futura história de vida da população,
que é toda esta mobilização de população ocorreu sob o controle predominante do capital mercantil,
enquanto integrante da cadeia de interesses do próprio capital.
Durante toda a etapa histórica que vai da derrocada da borracha na década de 1910 até fina da década
de 60, o crescimento e reprodução da população e da força -de-trabalho acreana ocorreu
fundamentalmente nos marcos de uma organização econômica voltada internamente para atividades
mercantis e de subsistência. Não se registraram, salvo no período da II Guerra Mundial, deslocamento
populacionais significativos de fora do para o Acre, os movimentos internos foram reduzidos, implicando
num crescimento populacional muito leve nesse período.
Chegado dos Sulistas no Acre
Na virada da década de 70, estão maduras as condições de integração do Acre ao novo ciclo de
expansão nacional do modo de produção capitalista. As diversas fronteiras nacionais já vinham sendo
atingidas por variadas frentes demográficas e econômicas e a Amazônia já estava plenamente
identificada como um valioso espaço a ser ocupado. Desde a transferência da capital federal para Brasília
que esta tendência se delineava irreversivelmente e a retificação política econômica de meados da
década de 60, fornecera elementos institucionais e financeiros para um novo ciclo de expansão capitalista,
no qual figurava a necessidade de penetração intensiva de relações capitalistas no campo.
O processo da chegada do grande e do médio capital do Acre difere em linhas gerais de processo
semelhantes em outras áreas amazônicas. Predominantemente, a formação de grandes projetos
agropecuários, madeireiros ou de extração mineral, avançou sobre áreas de vazio demográfico e
econômico ou sobre áreas em que as populações migrantes (frente camponesa) vinham se instalando ao
longo dos anos recentes. No Acre, a chegada do capital, sob a forma de projetos de agropecuários,
sobrepõe-se especialmente a uma organização econômica e demográfica pré-existente há pelo menos
meio século e esta não é uma questão de simples modernização ou algo semelhante, em que as formas
de organização da economia extrativa atrasada, são substituídas por formas superiores de organização
econômica e progresso material.
A chegada de grandes grupos capitalistas ao Acre e o difundido modelo de constituição de empresas
agropecuárias, representou a trágica desarticulação de relações econômicas e sociais, em que, bem ou
mal, a população acreana havia criado laços de identificação, a partir do afrouxamento das condições de
subordinação da força-de-trabalho nos antigos seringais. E essa desarticulação na foi, em nenhum
momento, reconstituída pelos novos donos de terra, pelo contrário, paralisaram a produção extrativa e Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
sua borracha com as casas aviadoras de Manaus e Belém e através destas, com os centros consumidores
mundiais na Inglaterra, França, Alemanha, Holanda e Estados Unidos. O povoamento brasileiro dos altos
rios Purus e Juruá era já um fato consumado.
Ao final do século XIX houve no Acre, provocado pelo início da demanda das indústrias norte-
americanas e europeias pela borracha, o primeiro movimento de imigração vindo do nordeste do Brasil,
o chamado primeiro surto da borracha, o que alavancou o processo de colonização e povoamento destas
regiões. Os novos Seringalistas se apropriaram de áreas enormes de Floresta para extrair a matéria prima
para a borracha - o Látex das Seringas. Os índios nas áreas de Juruá e Purus tentaram defender as terras
deles, mas, tendo só arco e flecha não conseguiram. Os novos imigrantes fizeram as chamadas Correrias,
eles se juntavam em grupos de homens armados com espingardas e assaltavam as aldeias indígenas.
Eles matavam só os homens e raptavam as mulheres indígenas para conviver com eles.
Assim foram extintos a maioria dos índios. Muitos também morreram das doenças como tuberculose
e sarampo, os quais não existiam antes entre os índios e foram trazidos pelos novos imigrantes. A mão
de obra dos índios submetidos foi explorada para recolher o Látex e construir estradas. Este surto da
borracha que fez enriquecer as cidades de Manaus e Belém foi terminado pela produção Inglesa de
borracha na Malásia. No ano 1913 a produção Inglesa - Malásica superou pela primeira vez a do Brasil.
Em seguida muitos Seringais foram abandonados e muitos seringueiros voltaram ao nordeste.
Houve um segundo surto da borracha durante a segunda guerra mundial, quando os Japoneses, que
eram aliados com os Alemães ocuparam as plantações de Seringas na Malásia. Os países aliados contra
a Alemanha tinham que achar outra fonte para adquirir a borracha, que era indispensável para fazer
guerra. Assim aconteceu a segunda vaga de imigração do nordeste. Desta vez eram os chamados
soldados da borracha, sujeitos ao serviço militar que tinham que escolher entre lutar na guerra ou
trabalhar como seringueiro. Estes novos seringueiros já tinham dívidas antes mesmo de começar a
trabalhar. Eles tinham que entregar borracha em troca do equipamento e dos alimentos que precisavam.
Este "Sistema de Aviamento" ditado pelos seringalistas fez com que eles nunca chegassem a obter
dinheiro e assim eles não poderiam voltar a terra deles nem pagar as dívidas depois da guerra. A borracha
foi um dos principais elementos que incentivaram o povoamento dessa região.
O ponto principal a ser estabelecido e que vai refletir-se sobre a futura história de vida da população,
que é toda esta mobilização de população ocorreu sob o controle predominante do capital mercantil,
enquanto integrante da cadeia de interesses do próprio capital.
Durante toda a etapa histórica que vai da derrocada da borracha na década de 1910 até fina da década
de 60, o crescimento e reprodução da população e da força -de-trabalho acreana ocorreu
fundamentalmente nos marcos de uma organização econômica voltada internamente para atividades
mercantis e de subsistência. Não se registraram, salvo no período da II Guerra Mundial, deslocamento
populacionais significativos de fora do para o Acre, os movimentos internos foram reduzidos, implicando
num crescimento populacional muito leve nesse período.
Chegado dos Sulistas no Acre
Na virada da década de 70, estão maduras as condições de integração do Acre ao novo ciclo de
expansão nacional do modo de produção capitalista. As diversas fronteiras nacionais já vinham sendo
atingidas por variadas frentes demográficas e econômicas e a Amazônia já estava plenamente
identificada como um valioso espaço a ser ocupado. Desde a transferência da capital federal para Brasília
que esta tendência se delineava irreversivelmente e a retificação política econômica de meados da
década de 60, fornecera elementos institucionais e financeiros para um novo ciclo de expansão capitalista,
no qual figurava a necessidade de penetração intensiva de relações capitalistas no campo.
O processo da chegada do grande e do médio capital do Acre difere em linhas gerais de processo
semelhantes em outras áreas amazônicas. Predominantemente, a formação de grandes projetos
agropecuários, madeireiros ou de extração mineral, avançou sobre áreas de vazio demográfico e
econômico ou sobre áreas em que as populações migrantes (frente camponesa) vinham se instalando ao
longo dos anos recentes. No Acre, a chegada do capital, sob a forma de projetos de agropecuários,
sobrepõe-se especialmente a uma organização econômica e demográfica pré-existente há pelo menos
meio século e esta não é uma questão de simples modernização ou algo semelhante, em que as formas
de organização da economia extrativa atrasada, são substituídas por formas superiores de organização
econômica e progresso material.
A chegada de grandes grupos capitalistas ao Acre e o difundido modelo de constituição de empresas
agropecuárias, representou a trágica desarticulação de relações econômicas e sociais, em que, bem ou
mal, a população acreana havia criado laços de identificação, a partir do afrouxamento das condições de
subordinação da força-de-trabalho nos antigos seringais. E essa desarticulação na foi, em nenhum
momento, reconstituída pelos novos donos de terra, pelo contrário, paralisaram a produção extrativa e Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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expulsaram violenta ou pacificamente e com ou sem indenização os trabalhadores, seringueiros, colonos
ou posseiros que residiam nas áreas ocupadas.
Com a expropriação deste surgira um novo movimento migratório. A expulsão das terras, na década
de 70, provocou o surgimento de um grande êxodo populacional no Acre, mas de caráter profundamente
diferente daquele ocorrido no início do século, na época com crise muita gente voltou para terras, agora
os dos que ficaram vão para cidade, expulsos pelos grandes fazendeiros.
Rio Branco, capital do Estado desde 1920, tinha na década de 50 aproximadamente 10.000 habitantes
em seu perímetro urbano, com perspectivas com integração com centro-sul foram feitas algumas
adequações administrativas na cidade. Em 1970, a parte urbana do município já registrava um total de
35.000 habitantes, com uma taxa de crescimento anual na década 60/70 de 6.8%, a mais alta do Estado,
que em média crescia nesse período a uma taxa de 3%. E a partir desse período que Rio Branco vai
começar a crescer populacionalmente, em 1979 estimava-se que a população residente na área urbana
atingiria 90.000 habitantes.
Essa grande expansão do crescimento populacional de chegada de Paulistas nas terras acreanas
começa com incentivos produzidos pelo Governo Militar com a criação de vários órgãos com a SUDAM,
o BASA, o INCRA, a SUFRAMA, o PROJETO RADAM e a FUNAI, além dos programas
POLOAMAZONIA, o PROTERRA, o PIN e outros. Outro fator importante para que a frente de expansão
agropecuária se instalasse no Acre foi a política adotada pelo governador acreano Francisco Wanderlei
Dantas, no de 1971 a 1974, Dantas abriu as portas aos empresários do centro sul do Brasil que
compraram terras baratas vendidas pelos seringalistas falidos. Alem disso, Dantas oferecia aos
empresários os seus incentivos estaduais utilizando-se do dinheiro do BANACRE para financiar a criação
de gado, colocando a disposição de fazendeiros serviços de setores do governo e etc.
No longo dessa historio e bem evidente um processo migratório muito grande para esta região desde
milhares de anos atrás, até décadas mais recentes, e, sobretudo de povos diversos que para cá vierem,
primeiros índios, depois nordestinos em especial os cearenses, em seguida uma corrente migratória do
centro-sul, que chega por última com um poder capital muito forte, desapropriando muitos que aqui
ficaram dos períodos áureos da borracha.
Na formação da população acreana entraram além dos índios, os nordestinos - principalmente
cearenses - que aí chegaram maciçamente durante o período de ouro da borracha (1880-1913), também
vieram paulistas, gaúchos, mato-grossenses e etc.
O que fica bem claro no processo de povoamento doa Acre são a três fases de chegada de povos,
primeiro os índios, logo depois os nordestinos e por último uma frente povoadora vinda do centro-sul. E
desta forma que se consolida a ocupação e formação da população acreana.
Insurreição Acreana
A história do Acre começa a se definir em 1895 quando uma comissão demarcatória foi encarregada
de definir limites entre Brasil e Bolívia, com base no Tratado de Ayacucho, de 1867.
No processo demarcatório foi constatado, no ponto inicial da linha divisória entre os dois países
(nascente do Javari) que a Bolívia ficaria com uma região rica em látex, na época ocupada por brasileiros.
Reconhecida legalmente a fronteira Brasil-Bolívia, em 12 de setembro de 1898 a Bolívia quis tomar posse
da região então ocupada por seringueiros brasileiros, na vila de Xapuri. Os brasileiros não aceitaram e
obrigaram os bolivianos a se retirar da região.
No início de 1899 desembarcou em Puerto Alonso o ministro boliviano, Dom José Paravicini, com apoio
do governo brasileiro, impôs decretos, inclusive o de abertura dos rios amazônicos ao comércio
internacional, cobrou altos impostos sobre a borracha, demarcou seringais e oprimiu os nativos da região.
O período dessa atuação ficou na história como os "Cem dias de Paravicini".
A insurreição Acreana ganha seu primeiro ensaio em 1º de maio de 1899, quando seringalistas se
reúnem no seringal Bom Destino, de Joaquim Vitor, liderados pelo jornalista José Carvalho e decidem
lutar contra o domínio boliviano, O momento coincidia com a viagem de Paravivini para Belém. O
Delegado que o substituía, Moisés Santivanez foi expulso. Começava a Revolução Acreana. Sem armas
ou tiros, os revolucionários brasileiros restabeleceram o domínio e criaram a Junta Central Revolucionária.
Joaquim Galvez e o Estado Independente do Acre
Em 03 de junho de 1899 entra no cenário da Revolução do Acre o jornalista espanhol Luis Galvez, que
denuncia nos jornais paraenses uma aliança entre Bolívia e Estados Unidos. Os EUA apoiariam
militarmente os bolivianos em caso de guerra contra o Brasil.
Enquanto o governo brasileiro continuava reconhecendo os direitos da Bolívia sobre a região,
revolucionários decidem pela fundação do Estado Independente do Acre. Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
expulsaram violenta ou pacificamente e com ou sem indenização os trabalhadores, seringueiros, colonos
ou posseiros que residiam nas áreas ocupadas.
Com a expropriação deste surgira um novo movimento migratório. A expulsão das terras, na década
de 70, provocou o surgimento de um grande êxodo populacional no Acre, mas de caráter profundamente
diferente daquele ocorrido no início do século, na época com crise muita gente voltou para terras, agora
os dos que ficaram vão para cidade, expulsos pelos grandes fazendeiros.
Rio Branco, capital do Estado desde 1920, tinha na década de 50 aproximadamente 10.000 habitantes
em seu perímetro urbano, com perspectivas com integração com centro-sul foram feitas algumas
adequações administrativas na cidade. Em 1970, a parte urbana do município já registrava um total de
35.000 habitantes, com uma taxa de crescimento anual na década 60/70 de 6.8%, a mais alta do Estado,
que em média crescia nesse período a uma taxa de 3%. E a partir desse período que Rio Branco vai
começar a crescer populacionalmente, em 1979 estimava-se que a população residente na área urbana
atingiria 90.000 habitantes.
Essa grande expansão do crescimento populacional de chegada de Paulistas nas terras acreanas
começa com incentivos produzidos pelo Governo Militar com a criação de vários órgãos com a SUDAM,
o BASA, o INCRA, a SUFRAMA, o PROJETO RADAM e a FUNAI, além dos programas
POLOAMAZONIA, o PROTERRA, o PIN e outros. Outro fator importante para que a frente de expansão
agropecuária se instalasse no Acre foi a política adotada pelo governador acreano Francisco Wanderlei
Dantas, no de 1971 a 1974, Dantas abriu as portas aos empresários do centro sul do Brasil que
compraram terras baratas vendidas pelos seringalistas falidos. Alem disso, Dantas oferecia aos
empresários os seus incentivos estaduais utilizando-se do dinheiro do BANACRE para financiar a criação
de gado, colocando a disposição de fazendeiros serviços de setores do governo e etc.
No longo dessa historio e bem evidente um processo migratório muito grande para esta região desde
milhares de anos atrás, até décadas mais recentes, e, sobretudo de povos diversos que para cá vierem,
primeiros índios, depois nordestinos em especial os cearenses, em seguida uma corrente migratória do
centro-sul, que chega por última com um poder capital muito forte, desapropriando muitos que aqui
ficaram dos períodos áureos da borracha.
Na formação da população acreana entraram além dos índios, os nordestinos - principalmente
cearenses - que aí chegaram maciçamente durante o período de ouro da borracha (1880-1913), também
vieram paulistas, gaúchos, mato-grossenses e etc.
O que fica bem claro no processo de povoamento doa Acre são a três fases de chegada de povos,
primeiro os índios, logo depois os nordestinos e por último uma frente povoadora vinda do centro-sul. E
desta forma que se consolida a ocupação e formação da população acreana.
Insurreição Acreana
A história do Acre começa a se definir em 1895 quando uma comissão demarcatória foi encarregada
de definir limites entre Brasil e Bolívia, com base no Tratado de Ayacucho, de 1867.
No processo demarcatório foi constatado, no ponto inicial da linha divisória entre os dois países
(nascente do Javari) que a Bolívia ficaria com uma região rica em látex, na época ocupada por brasileiros.
Reconhecida legalmente a fronteira Brasil-Bolívia, em 12 de setembro de 1898 a Bolívia quis tomar posse
da região então ocupada por seringueiros brasileiros, na vila de Xapuri. Os brasileiros não aceitaram e
obrigaram os bolivianos a se retirar da região.
No início de 1899 desembarcou em Puerto Alonso o ministro boliviano, Dom José Paravicini, com apoio
do governo brasileiro, impôs decretos, inclusive o de abertura dos rios amazônicos ao comércio
internacional, cobrou altos impostos sobre a borracha, demarcou seringais e oprimiu os nativos da região.
O período dessa atuação ficou na história como os "Cem dias de Paravicini".
A insurreição Acreana ganha seu primeiro ensaio em 1º de maio de 1899, quando seringalistas se
reúnem no seringal Bom Destino, de Joaquim Vitor, liderados pelo jornalista José Carvalho e decidem
lutar contra o domínio boliviano, O momento coincidia com a viagem de Paravivini para Belém. O
Delegado que o substituía, Moisés Santivanez foi expulso. Começava a Revolução Acreana. Sem armas
ou tiros, os revolucionários brasileiros restabeleceram o domínio e criaram a Junta Central Revolucionária.
Joaquim Galvez e o Estado Independente do Acre
Em 03 de junho de 1899 entra no cenário da Revolução do Acre o jornalista espanhol Luis Galvez, que
denuncia nos jornais paraenses uma aliança entre Bolívia e Estados Unidos. Os EUA apoiariam
militarmente os bolivianos em caso de guerra contra o Brasil.
Enquanto o governo brasileiro continuava reconhecendo os direitos da Bolívia sobre a região,
revolucionários decidem pela fundação do Estado Independente do Acre. Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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Os revolucionários, em 14 de julho de 1899 - escolhida por ser a data de aniversário da Queda da
Bastilha durante a Revolução Francesa - concretizam a criação do Estado Independente do Acre, com
capital na Cidade do Acre, antes chamado Puerto Alonso. Luis Galvez, não poderia ser diferente, foi
aclamado presidente do novo país.
Galvez buscou o reconhecimento internacional, elaborou legislação, mas também desagradou
seringalistas, aviadores e exportadores e acabou sendo deposto em 28 de dezembro de 1899 pelo
seringalista Antônio de Souza Braga, que não se garantiu no comando e devolveu o posto a Galvez, em
30 de janeiro de 1900. Em 15 de março de 1900 o governo federal enviou força da marinha brasileira para
o Acre. Galvez foi destituído e o Acre voltou ao domínio Boliviano.
O governo do Amazonas também tinha pretensões de anexar o Acre ao estado e decidiu financiar a
expedição Floriano Peixoto ou Expedição dos Poetas, que levou para a área boêmios e profissionais
liberais de Manaus. Em 29 de dezembro de 1900, em Puerto Alonso, os poetas foram derrotados.
Em 11 de julho de 1901 a Bolívia assina contrato de arrendamento do Acre com capitalistas norte-
americanos e ingleses, que chegaram para instalar o Bolivian Syndicate, para a opinião pública uma
ameaça à soberania nacional. O governo federal finalmente percebe os riscos e possíveis perdas e
interfere, salvando a Amazônia do domínio imperialista.
Revolução Acreana
Com novo apoio do governo do Amazonas seringueiros e seringalistas revolucionários partiram mais
uma vez para a luta em 6 de agosto de 1902, em Xapuri. A luta armada se estendeu até 24 de janeiro de
1903, data de retomada do poder aos brasileiros e reinstalação do Estado Independente do Acre.
Com a substituição, na República brasileira, de Campos Sales (1898/1902) por Rodrigues Alves
(1902/1906) muda a postura do governo federal sobre o assunto. A partir das negociações do Ministro
das Relações Exteriores, Rio Branco, foi estabelecido o Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de
1903, que anexava o Acre ao Brasil.
Em 8 de setembro de 1909, mediante o Tratado do Rio de Janeiro, foi resolvida também a questão de
fronteiras como Peru.
Anexação do Acre ao Brasil
O processo de incorporação do Acre ao Brasil decorreu do desbravamento de populações do Nordeste,
que o povoaram e o fizeram produtivo, repetindo a proeza dos bandeirantes de São Paulo, que partiram
em expedições para o interior nos séculos XVI e XVII. No caso do Acre, foram as secas nordestinas e o
apelo econômico da borracha - produto que no final do século XIX alcançava preços altos nos mercados
internacionais - que motivaram a movimentação de massas humanas oriundas do Nordeste, para aquela
região amazônica. Datam de 1877 os primeiros marcos de civilização efetiva ocorrida no Acre, com a
chegada dos imigrantes nordestinos que iniciaram a abertura de seringais. Até então, o Acre era habitado
apenas por índios não aculturados, uma vez que a expansão luso-brasileira ocorrida na Amazônia durante
o período colonial, não o havia alcançado. A partir dessa época, no entanto, a região tornou-se ativa frente
pioneira, que avançou pelas três vias hidrográficas existentes: o rio Acre, o Alto-Purus e o Alto-Juruá.
O território do Acre pertencia à Bolívia até o início do século XX, embora desde as primeiras décadas
do século XIX a maioria da sua população fosse formada por brasileiros que exploravam os seringais e
não obedeciam à autoridade boliviana, formando, na prática, um território independente e exigindo a sua
anexação ao Brasil. Em 1899, na tentativa de assegurar o domínio da área, os bolivianos instituíram a
cobrança de impostos e fundaram a cidade de Puerto Alonso, hoje Porto Acre. Os brasileiros revoltaram-
se com tal providência, o que resultou na disseminação de vários conflitos, que somente terminaram com
a assinatura, em 17 de novembro de 1903, do Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil adquiriu, em parte
por compra e em parte pela troca de pequenas áreas nos Estados do Amazonas e Mato Grosso, o futuro
território e depois Estado do Acre.
Problemas de fronteira também existiram com o Peru, que reivindicava a propriedade de todo o
Território do Acre e mais uma extensa área no Estado do Amazonas, tendo tentado estabelecer
delegações administrativas e militares na região do Alto-Juruá entre os anos de 1898 e 1902, e do Alto-
Purus entre 1900 e 1903. Os brasileiros, no entanto, com seus próprios recursos, forçaram os peruanos
a abandonar o Alto-Purus em setembro de 1903. Com base nos títulos brasileiros e nos estudos das
comissões mistas que pesquisaram as zonas do Alto-Purus e do Alto-Juruá, o Barão do Rio Branco,
Ministro das Relações Exteriores na época, propôs ao Governo do Peru o acerto de limites firmado a 8
de setembro de 1909. Com este ato completou-se a integração política do Acre à comunidade brasileira.
A partir de 1920, a administração do Acre foi unificada e passou a ser exercida por um Governador,
nomeado pelo Presidente da República. Pela Constituição de 1934, o Território passou a ter direito a dois
representantes na Câmara dos Deputados. Em 1957, projeto apresentado pelo Deputado José Guiomard Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Os revolucionários, em 14 de julho de 1899 - escolhida por ser a data de aniversário da Queda da
Bastilha durante a Revolução Francesa - concretizam a criação do Estado Independente do Acre, com
capital na Cidade do Acre, antes chamado Puerto Alonso. Luis Galvez, não poderia ser diferente, foi
aclamado presidente do novo país.
Galvez buscou o reconhecimento internacional, elaborou legislação, mas também desagradou
seringalistas, aviadores e exportadores e acabou sendo deposto em 28 de dezembro de 1899 pelo
seringalista Antônio de Souza Braga, que não se garantiu no comando e devolveu o posto a Galvez, em
30 de janeiro de 1900. Em 15 de março de 1900 o governo federal enviou força da marinha brasileira para
o Acre. Galvez foi destituído e o Acre voltou ao domínio Boliviano.
O governo do Amazonas também tinha pretensões de anexar o Acre ao estado e decidiu financiar a
expedição Floriano Peixoto ou Expedição dos Poetas, que levou para a área boêmios e profissionais
liberais de Manaus. Em 29 de dezembro de 1900, em Puerto Alonso, os poetas foram derrotados.
Em 11 de julho de 1901 a Bolívia assina contrato de arrendamento do Acre com capitalistas norte-
americanos e ingleses, que chegaram para instalar o Bolivian Syndicate, para a opinião pública uma
ameaça à soberania nacional. O governo federal finalmente percebe os riscos e possíveis perdas e
interfere, salvando a Amazônia do domínio imperialista.
Revolução Acreana
Com novo apoio do governo do Amazonas seringueiros e seringalistas revolucionários partiram mais
uma vez para a luta em 6 de agosto de 1902, em Xapuri. A luta armada se estendeu até 24 de janeiro de
1903, data de retomada do poder aos brasileiros e reinstalação do Estado Independente do Acre.
Com a substituição, na República brasileira, de Campos Sales (1898/1902) por Rodrigues Alves
(1902/1906) muda a postura do governo federal sobre o assunto. A partir das negociações do Ministro
das Relações Exteriores, Rio Branco, foi estabelecido o Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de
1903, que anexava o Acre ao Brasil.
Em 8 de setembro de 1909, mediante o Tratado do Rio de Janeiro, foi resolvida também a questão de
fronteiras como Peru.
Anexação do Acre ao Brasil
O processo de incorporação do Acre ao Brasil decorreu do desbravamento de populações do Nordeste,
que o povoaram e o fizeram produtivo, repetindo a proeza dos bandeirantes de São Paulo, que partiram
em expedições para o interior nos séculos XVI e XVII. No caso do Acre, foram as secas nordestinas e o
apelo econômico da borracha - produto que no final do século XIX alcançava preços altos nos mercados
internacionais - que motivaram a movimentação de massas humanas oriundas do Nordeste, para aquela
região amazônica. Datam de 1877 os primeiros marcos de civilização efetiva ocorrida no Acre, com a
chegada dos imigrantes nordestinos que iniciaram a abertura de seringais. Até então, o Acre era habitado
apenas por índios não aculturados, uma vez que a expansão luso-brasileira ocorrida na Amazônia durante
o período colonial, não o havia alcançado. A partir dessa época, no entanto, a região tornou-se ativa frente
pioneira, que avançou pelas três vias hidrográficas existentes: o rio Acre, o Alto-Purus e o Alto-Juruá.
O território do Acre pertencia à Bolívia até o início do século XX, embora desde as primeiras décadas
do século XIX a maioria da sua população fosse formada por brasileiros que exploravam os seringais e
não obedeciam à autoridade boliviana, formando, na prática, um território independente e exigindo a sua
anexação ao Brasil. Em 1899, na tentativa de assegurar o domínio da área, os bolivianos instituíram a
cobrança de impostos e fundaram a cidade de Puerto Alonso, hoje Porto Acre. Os brasileiros revoltaram-
se com tal providência, o que resultou na disseminação de vários conflitos, que somente terminaram com
a assinatura, em 17 de novembro de 1903, do Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil adquiriu, em parte
por compra e em parte pela troca de pequenas áreas nos Estados do Amazonas e Mato Grosso, o futuro
território e depois Estado do Acre.
Problemas de fronteira também existiram com o Peru, que reivindicava a propriedade de todo o
Território do Acre e mais uma extensa área no Estado do Amazonas, tendo tentado estabelecer
delegações administrativas e militares na região do Alto-Juruá entre os anos de 1898 e 1902, e do Alto-
Purus entre 1900 e 1903. Os brasileiros, no entanto, com seus próprios recursos, forçaram os peruanos
a abandonar o Alto-Purus em setembro de 1903. Com base nos títulos brasileiros e nos estudos das
comissões mistas que pesquisaram as zonas do Alto-Purus e do Alto-Juruá, o Barão do Rio Branco,
Ministro das Relações Exteriores na época, propôs ao Governo do Peru o acerto de limites firmado a 8
de setembro de 1909. Com este ato completou-se a integração política do Acre à comunidade brasileira.
A partir de 1920, a administração do Acre foi unificada e passou a ser exercida por um Governador,
nomeado pelo Presidente da República. Pela Constituição de 1934, o Território passou a ter direito a dois
representantes na Câmara dos Deputados. Em 1957, projeto apresentado pelo Deputado José Guiomard Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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dos Santos elevava o Território à categoria de Estado, o que resultou na Lei nº. 4.070, de 15 de junho de
1962, sancionada pelo então Presidente da República, João Goulart. O primeiro governador do Estado
do Acre foi o Senhor José Augusto de Araújo, eleito em outubro de 1962.
Chegada dos "Paulistas" nas Terras Acreanas a Partir dos Anos 70
O Acre dos seringueiros - Sem os seringueiros provenientes da região Nordeste, o Acre possivelmente
não seria brasileiro. No século XIX, Brasil e Bolívia disputavam aquele território. A presença dos
trabalhadores extrativistas em seringais próximos à fronteira foi decisiva no apoio ao exército brasileiro.
A Bolívia tinha direitos garantidos pelo Tratado de Ayacucho, de 1867, mas o Brasil ocupava efetivamente
o território por meio dos seringueiros, da polícia do Amazonas e de funcionários do fisco. Em 1903, o
Tratado de Petrópolis deu posse definitiva ao Brasil, que criou o Território do Acre.
A partir de 1852, com a expedição do pernambucano Serafim da Silva Salgado, "as terras do Acre
foram reveladas". Em seguida chegaram os sertanistas Manuel Urbano da Encarnação e João da Cunha
Corrêa, considerados os primeiros exploradores do que viria a ser o estado do Acre. Logo os seringais
tornaram rica aquela região. Na primeira capital, Sena Madureira, havia bondes elétricos no início do
século XX. Nessa época, o espanhol Luiz Gálvez de Arias - cuja história foi romanceada em livro por
Márcio Souza - proclamou a República Independente do Acre, que se manteve heroicamente por alguns
meses. (Diniz, 2000:33).
Em meados do século XIX, a borracha ainda não era bem conhecida na Europa e nos EUA. Um
pesquisador da Academia de Ciências de Paris, Charles Marie de La Condamine, em viagem pelo Alto
Amazonas, viu índios utilizarem resina branca que escorria de uma árvore, na fabricação de bolas e outros
utensílios. Com a descoberta do processo de vulcanização por Thomas Hancock, na Inglaterra, e Charles
Goodyear, nos EUA, em 1844, novos horizontes se abriram para o mercado da borracha. Em 1888, o
irlandês John Boyd Dunlop inventou o pneumático, que passou a ser utilizado em carruagens e mais tarde
nas bicicletas e nos automóveis. (Tocantins, 1998:32).
A primeira migração de nordestinos, sobretudo cearenses, para trabalhar na exploração da borracha,
ocorreu em 1878. Em Belém e Manaus, as Casas Aviadoras financiavam a ocupação e a produção na
floresta acreana. Em lugar de moeda, repassavam mercadorias para os seringalistas, que pagavam com
a borracha. Em 1899, o Acre produzia mais de 60% da borracha da Amazônia, aproximadamente 12 mil
toneladas. Isso representava cerca de 40 mil trabalhadores na floresta coletando, em média, 300 quilos
por pessoa/safra.
Em 1912, houve a primeira crise da borracha. Naquela ocasião, pesquisadores ingleses levaram
mudas de hevea brasilienses para cultivar na Malásia. Foi o primeiro gesto de biopirataria que se tem
notícia na região. Em 1988, repercutindo em editorial (27/12) o assassinato de Chico Mendes, o jornal
New York Times (27/12/88), afirmou que "os barões da borracha" dominaram a produção, "impondo
preços (...) elevados (...) que levaram os britânicos a iniciarem seringais no Ceilão e na Malásia,
quebrando o monopólio do Brasil". É verdade que os barões da borracha esbanjavam riqueza, apoiados
nos patrões, seringalistas que impunham aos seringueiros regime de trabalho semiescravo. Ainda assim,
o fato é que o Brasil foi vítima de um roubo. De qualquer maneira, esses acontecimentos ligados ao
primeiro ciclo da borracha deixaram marca expressiva na história dos acreanos, que ajuda a explicar
fases posteriores da nossa história, com o novo papel exercido pelos extrativistas, redundando no que
hoje caracteriza o estado onde mais claramente a sociobiodiversidade aparece como fator estruturante
de modelos alternativos de desenvolvimento.
A primeira crise da borracha também está, em parte, na raiz da outra vertente de ações do "governo
da floresta" de hoje. Com a queda na exportação do látex, 40 mil trabalhadores foram obrigados a
diversificar sua produção buscando, já no início do século, alternativas de uso da floresta: caça, pesca,
castanha, copaíba, açaí, mel e outros produtos. O que é atualmente conceitualizado como "uso múltiplo
da floresta" ou "neoextrativismo"4, com aporte expressivo de investimento tecnológico e gerencial pelo
governo petista do Acre, tem, portanto, base histórica na forte vocação dos extrativistas do estado em
associar sua subsistência a diferentes formas de relacionamento com a floresta. E a resistir, dentro dela,
procurando alternativas mesmo quando circunstâncias externas pressionam suas atividades.
A decadência do primeiro ciclo da borracha contribuiu, dessa forma, para a conformação de uma
vocação contemporânea marcada pela diversificação do extrativismo e a proteção da diversidade cultural
e biológica no Acre. Mas é no declínio do segundo ciclo, a partir dos anos 70, com a invasão do território
por atividades tradicionais de outras regiões, apresentando-se como modelos mais "modernos" e
rentáveis do que o extrativismo da seringa, que começa a se constituir um vigoroso movimento político
no estado, comprometido com a justiça social e a conservação da floresta.
O movimento de Chico Mendes - Foi no segundo ciclo da borracha, durante o período da II Guerra
Mundial, que a geração dos pais de Chico Mendes migrou do Nordeste para o Acre. Em 1942, os aliados Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
dos Santos elevava o Território à categoria de Estado, o que resultou na Lei nº. 4.070, de 15 de junho de
1962, sancionada pelo então Presidente da República, João Goulart. O primeiro governador do Estado
do Acre foi o Senhor José Augusto de Araújo, eleito em outubro de 1962.
Chegada dos "Paulistas" nas Terras Acreanas a Partir dos Anos 70
O Acre dos seringueiros - Sem os seringueiros provenientes da região Nordeste, o Acre possivelmente
não seria brasileiro. No século XIX, Brasil e Bolívia disputavam aquele território. A presença dos
trabalhadores extrativistas em seringais próximos à fronteira foi decisiva no apoio ao exército brasileiro.
A Bolívia tinha direitos garantidos pelo Tratado de Ayacucho, de 1867, mas o Brasil ocupava efetivamente
o território por meio dos seringueiros, da polícia do Amazonas e de funcionários do fisco. Em 1903, o
Tratado de Petrópolis deu posse definitiva ao Brasil, que criou o Território do Acre.
A partir de 1852, com a expedição do pernambucano Serafim da Silva Salgado, "as terras do Acre
foram reveladas". Em seguida chegaram os sertanistas Manuel Urbano da Encarnação e João da Cunha
Corrêa, considerados os primeiros exploradores do que viria a ser o estado do Acre. Logo os seringais
tornaram rica aquela região. Na primeira capital, Sena Madureira, havia bondes elétricos no início do
século XX. Nessa época, o espanhol Luiz Gálvez de Arias - cuja história foi romanceada em livro por
Márcio Souza - proclamou a República Independente do Acre, que se manteve heroicamente por alguns
meses. (Diniz, 2000:33).
Em meados do século XIX, a borracha ainda não era bem conhecida na Europa e nos EUA. Um
pesquisador da Academia de Ciências de Paris, Charles Marie de La Condamine, em viagem pelo Alto
Amazonas, viu índios utilizarem resina branca que escorria de uma árvore, na fabricação de bolas e outros
utensílios. Com a descoberta do processo de vulcanização por Thomas Hancock, na Inglaterra, e Charles
Goodyear, nos EUA, em 1844, novos horizontes se abriram para o mercado da borracha. Em 1888, o
irlandês John Boyd Dunlop inventou o pneumático, que passou a ser utilizado em carruagens e mais tarde
nas bicicletas e nos automóveis. (Tocantins, 1998:32).
A primeira migração de nordestinos, sobretudo cearenses, para trabalhar na exploração da borracha,
ocorreu em 1878. Em Belém e Manaus, as Casas Aviadoras financiavam a ocupação e a produção na
floresta acreana. Em lugar de moeda, repassavam mercadorias para os seringalistas, que pagavam com
a borracha. Em 1899, o Acre produzia mais de 60% da borracha da Amazônia, aproximadamente 12 mil
toneladas. Isso representava cerca de 40 mil trabalhadores na floresta coletando, em média, 300 quilos
por pessoa/safra.
Em 1912, houve a primeira crise da borracha. Naquela ocasião, pesquisadores ingleses levaram
mudas de hevea brasilienses para cultivar na Malásia. Foi o primeiro gesto de biopirataria que se tem
notícia na região. Em 1988, repercutindo em editorial (27/12) o assassinato de Chico Mendes, o jornal
New York Times (27/12/88), afirmou que "os barões da borracha" dominaram a produção, "impondo
preços (...) elevados (...) que levaram os britânicos a iniciarem seringais no Ceilão e na Malásia,
quebrando o monopólio do Brasil". É verdade que os barões da borracha esbanjavam riqueza, apoiados
nos patrões, seringalistas que impunham aos seringueiros regime de trabalho semiescravo. Ainda assim,
o fato é que o Brasil foi vítima de um roubo. De qualquer maneira, esses acontecimentos ligados ao
primeiro ciclo da borracha deixaram marca expressiva na história dos acreanos, que ajuda a explicar
fases posteriores da nossa história, com o novo papel exercido pelos extrativistas, redundando no que
hoje caracteriza o estado onde mais claramente a sociobiodiversidade aparece como fator estruturante
de modelos alternativos de desenvolvimento.
A primeira crise da borracha também está, em parte, na raiz da outra vertente de ações do "governo
da floresta" de hoje. Com a queda na exportação do látex, 40 mil trabalhadores foram obrigados a
diversificar sua produção buscando, já no início do século, alternativas de uso da floresta: caça, pesca,
castanha, copaíba, açaí, mel e outros produtos. O que é atualmente conceitualizado como "uso múltiplo
da floresta" ou "neoextrativismo"4, com aporte expressivo de investimento tecnológico e gerencial pelo
governo petista do Acre, tem, portanto, base histórica na forte vocação dos extrativistas do estado em
associar sua subsistência a diferentes formas de relacionamento com a floresta. E a resistir, dentro dela,
procurando alternativas mesmo quando circunstâncias externas pressionam suas atividades.
A decadência do primeiro ciclo da borracha contribuiu, dessa forma, para a conformação de uma
vocação contemporânea marcada pela diversificação do extrativismo e a proteção da diversidade cultural
e biológica no Acre. Mas é no declínio do segundo ciclo, a partir dos anos 70, com a invasão do território
por atividades tradicionais de outras regiões, apresentando-se como modelos mais "modernos" e
rentáveis do que o extrativismo da seringa, que começa a se constituir um vigoroso movimento político
no estado, comprometido com a justiça social e a conservação da floresta.
O movimento de Chico Mendes - Foi no segundo ciclo da borracha, durante o período da II Guerra
Mundial, que a geração dos pais de Chico Mendes migrou do Nordeste para o Acre. Em 1942, os aliados Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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estavam receosos de que o exército japonês bloqueasse a exportação de borracha do sudeste asiático
para Europa e Estados Unidos. Assim, resolveram retomar a exploração da borracha na Amazônia. Em
1962, entretanto, quando o Acre deixava a condição de território e se tornava estado, o segundo ciclo da
borracha iniciava o seu declínio. Com os preços despencando novamente, os seringueiros tiveram de
recorrer mais uma vez a alternativas para sobreviver.
A partir de 1970, o governo militar começou a incentivar nova ocupação da Amazônia, especialmente
Rondônia e Acre, por pecuaristas do Sul e Sudeste do país. No início dos anos 70, em São Paulo, o então
governador do Acre, Wanderlei Dantas, chegou a anunciar a venda de terras no estado a "preço de
banana". As disputas pela terra se agravaram exponencialmente, até mesmo em virtude da caótica
situação na estrutura fundiária regional.
No caso do Acre, para uma mesma localidade havia títulos expedidos pelos estados do Amazonas e
do Acre e, às vezes, também pelo antigo território do Acre. À parte as finalidades políticas e econômicas
daquela frente de expansão agropecuária, fundada na inverdade de que a Amazônia era um vazio
demográfico, o que mobilizava muitos daqueles fazendeiros era, sobretudo, o fator especulativo - a
valorização de terras pela chegada iminente das estradas e expectativa de infraestrutura. Tanto é assim
que essa ocupação não alterou o perfil econômico do estado, que continuava praticando basicamente o
extrativismo da borracha e da castanha.
Os paulistas, como eram chamados pelos seringueiros os novos fazendeiros sulistas, participaram
diretamente do processo de expansão da fronteira, estabelecendo novo quadro de conflitos agrários
nessas localidades. Os seringueiros, que conheceram por mais de um século o trabalho semiescravo no
interior da floresta, nesse período passaram a ser vítimas da violência (massacres, incêndios etc.)
promovida por jagunços contratados, que faziam a "limpeza" dos seringais para os novos proprietários.
Muitas famílias de seringueiros foram expulsas para a periferia das cidades, especialmente Rio Branco,
onde passaram a viver em áreas de invasão.
No princípio dos anos 70 a conjugação da infinita crise do extrativismo da borracha e dos anos de
chumbo da Ditadura Militar teve efeito devastador sobre o Acre suas cidades. O governo Vanderlei Dantas
decidido a modificar o eixo de desenvolvimento econômico regional estimulou a vinda de grandes
empresas, fazendeiros e especuladores de terras para o Acre, em sintonia com a nova política proposta
pelo regime militar.
Os seringalistas falidos e sem crédito não tiveram como resistir e acabaram vendendo enormes
seringais por preços muito baixos. Em poucos anos um terço de todas as terras acreanas mudaram de
mãos.
Os novos donos da terra, conhecidos regionalmente como “paulistas”, faziam parte da frente de
expansão da fronteira agrícola que atingiu os estados do centro-oeste antes de atingir Rondônia e Acre
através do programa Polonoroeste e que previa, entre outras coisas, a abertura da Br-364. Esta frente foi
composta não só por fazendeiros e grandes empresas, mas também por grileiros de terras, madeireiros
e por trabalhadores rurais do sul do país.
A partir de 1970, o Acre começou a receber grande número de compradores de terras, provenientes
do Centro-Sul do país, notadamente de São Paulo. As terras adquiridas por esses empreendedores eram,
em sua maioria, seringais historicamente habitados por povos indígenas.
Exemplo célebre de problemas envolvendo os novos colonizadores e as populações indígenas da
região foi o da fazenda Califórnia, onde ocorreram conflitos armados e, segundo denúncias do Conselho
Indigenista Missionário, não confirmadas à época pela FUNAI, os índios Kulinas eram utilizados como
escravos.
Relativamente à chegada dos “paulistas” ao Acre, conforme mencionado no texto acima, e às
transformações verificadas no estado naquela conjuntura, de que o êxodo rural, os conflitos pela terra e
as invasões do espaço urbano seriam exemplos exponenciais.
Ao atingir o Acre essa frente de expansão causou uma verdadeira implosão da estrutura social acreana
na área florestal. O desmatamento promovido pelas madeireiras e a transformação dos seringais em
fazendas levaram ao êxodo milhares de famílias que há décadas habitavam a floresta, dela dependendo
para obter o seu sustento.
Esse novo fluxo migratório campo-cidade promoveu uma verdadeira explosão das cidades acreanas,
em especial de Rio Branco que por sua condição de capital atraia a maioria dos seringueiros, castanheiros
e ribeirinhos expulsos de suas colocações em todo o estado do Acre.
Teve início então a pratica das “invasões”, nome regional usado para designar terrenos públicos ou
privados que eram invadidos por trabalhadores para construção de moradias, dando origem a novos
bairros populares sem nenhuma infraestrutura básica. Mesmo as tentativas oficiais de reverter a política
de atração dos investidores “paulistas” para o Acre se revelaram insuficientes para deter o processo de
migração do campo e o inchamento das cidades. Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
estavam receosos de que o exército japonês bloqueasse a exportação de borracha do sudeste asiático
para Europa e Estados Unidos. Assim, resolveram retomar a exploração da borracha na Amazônia. Em
1962, entretanto, quando o Acre deixava a condição de território e se tornava estado, o segundo ciclo da
borracha iniciava o seu declínio. Com os preços despencando novamente, os seringueiros tiveram de
recorrer mais uma vez a alternativas para sobreviver.
A partir de 1970, o governo militar começou a incentivar nova ocupação da Amazônia, especialmente
Rondônia e Acre, por pecuaristas do Sul e Sudeste do país. No início dos anos 70, em São Paulo, o então
governador do Acre, Wanderlei Dantas, chegou a anunciar a venda de terras no estado a "preço de
banana". As disputas pela terra se agravaram exponencialmente, até mesmo em virtude da caótica
situação na estrutura fundiária regional.
No caso do Acre, para uma mesma localidade havia títulos expedidos pelos estados do Amazonas e
do Acre e, às vezes, também pelo antigo território do Acre. À parte as finalidades políticas e econômicas
daquela frente de expansão agropecuária, fundada na inverdade de que a Amazônia era um vazio
demográfico, o que mobilizava muitos daqueles fazendeiros era, sobretudo, o fator especulativo - a
valorização de terras pela chegada iminente das estradas e expectativa de infraestrutura. Tanto é assim
que essa ocupação não alterou o perfil econômico do estado, que continuava praticando basicamente o
extrativismo da borracha e da castanha.
Os paulistas, como eram chamados pelos seringueiros os novos fazendeiros sulistas, participaram
diretamente do processo de expansão da fronteira, estabelecendo novo quadro de conflitos agrários
nessas localidades. Os seringueiros, que conheceram por mais de um século o trabalho semiescravo no
interior da floresta, nesse período passaram a ser vítimas da violência (massacres, incêndios etc.)
promovida por jagunços contratados, que faziam a "limpeza" dos seringais para os novos proprietários.
Muitas famílias de seringueiros foram expulsas para a periferia das cidades, especialmente Rio Branco,
onde passaram a viver em áreas de invasão.
No princípio dos anos 70 a conjugação da infinita crise do extrativismo da borracha e dos anos de
chumbo da Ditadura Militar teve efeito devastador sobre o Acre suas cidades. O governo Vanderlei Dantas
decidido a modificar o eixo de desenvolvimento econômico regional estimulou a vinda de grandes
empresas, fazendeiros e especuladores de terras para o Acre, em sintonia com a nova política proposta
pelo regime militar.
Os seringalistas falidos e sem crédito não tiveram como resistir e acabaram vendendo enormes
seringais por preços muito baixos. Em poucos anos um terço de todas as terras acreanas mudaram de
mãos.
Os novos donos da terra, conhecidos regionalmente como “paulistas”, faziam parte da frente de
expansão da fronteira agrícola que atingiu os estados do centro-oeste antes de atingir Rondônia e Acre
através do programa Polonoroeste e que previa, entre outras coisas, a abertura da Br-364. Esta frente foi
composta não só por fazendeiros e grandes empresas, mas também por grileiros de terras, madeireiros
e por trabalhadores rurais do sul do país.
A partir de 1970, o Acre começou a receber grande número de compradores de terras, provenientes
do Centro-Sul do país, notadamente de São Paulo. As terras adquiridas por esses empreendedores eram,
em sua maioria, seringais historicamente habitados por povos indígenas.
Exemplo célebre de problemas envolvendo os novos colonizadores e as populações indígenas da
região foi o da fazenda Califórnia, onde ocorreram conflitos armados e, segundo denúncias do Conselho
Indigenista Missionário, não confirmadas à época pela FUNAI, os índios Kulinas eram utilizados como
escravos.
Relativamente à chegada dos “paulistas” ao Acre, conforme mencionado no texto acima, e às
transformações verificadas no estado naquela conjuntura, de que o êxodo rural, os conflitos pela terra e
as invasões do espaço urbano seriam exemplos exponenciais.
Ao atingir o Acre essa frente de expansão causou uma verdadeira implosão da estrutura social acreana
na área florestal. O desmatamento promovido pelas madeireiras e a transformação dos seringais em
fazendas levaram ao êxodo milhares de famílias que há décadas habitavam a floresta, dela dependendo
para obter o seu sustento.
Esse novo fluxo migratório campo-cidade promoveu uma verdadeira explosão das cidades acreanas,
em especial de Rio Branco que por sua condição de capital atraia a maioria dos seringueiros, castanheiros
e ribeirinhos expulsos de suas colocações em todo o estado do Acre.
Teve início então a pratica das “invasões”, nome regional usado para designar terrenos públicos ou
privados que eram invadidos por trabalhadores para construção de moradias, dando origem a novos
bairros populares sem nenhuma infraestrutura básica. Mesmo as tentativas oficiais de reverter a política
de atração dos investidores “paulistas” para o Acre se revelaram insuficientes para deter o processo de
migração do campo e o inchamento das cidades. Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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Mesmo as políticas de habitação popular implementadas nos anos 70 a 90 parecem não ter resultado
em benefícios concretos para os segmentos sociais que não possuíam profissão definida e nem renda
assegurada, mas atenderam sobretudo as camadas médias da população.
É necessário, entretanto, chamar atenção para o fato de que tanto o fenômeno das “invasões”, quanto
as consequências das políticas públicas de habitação implementadas neste período precisam ser melhor
estudadas para esclarecer esses processos e sua importância na formação da cidade.
Por outro lado, duas características desse período, no que se refere a formação urbana da cidade,
parecem bastante claras. A primeira é que apesar da “invasão” se constituir como um novo mecanismo
espontâneo e desordenado de abertura de bairros, ele deve ter se orientado em linhas gerais pela
localização das colônias agrícolas e dos bairros que já estavam em formação na época em que ocorreram.
Ou seja, os bairros oriundos de colônias agrícolas ou equipamentos urbanos que surgiram no período
anterior continuaram atuando como focos de atração e fixação dos moradores da cidade.
A segunda característica diz respeito ao fato de que muitos dos fenômenos sociais que estavam
ocorrendo na área florestal do estado passaram a acontecer também em Rio Branco.
É o caso, por exemplo, dos confrontos entre lideranças populares e grileiros de terras como os que
levaram ao assassinato de João Eduardo em 1981, como já tinham levado a morte de Wilson Pinheiro
em 1980 e ainda iria levar ao atentado a Chico Mendes em 1988, deixando claro que o nível de tensão
social tanto nas florestas quanto nas cidades acreanas era extremamente alto então.
Diante desse contexto não é de estranhar que o quadro geral das cidades acreanas e de Rio Branco
em especial tenha sido de degradação das condições de vida em todos os setores. Neste período Rio
Branco não cresceu, explodiu. Se ao longo de 90 anos de sua história as dinâmicas geradas na cidade
tinham dado origem a pouco mais de uma dezena de bairros, entre 1970 e 1999 esse número iria passar
de 150 bairros.
Novos bairros originados de invasões desordenadas sem a mínima infraestrutura de água,
saneamento, luz, acesso, além de por vezes estar situados em locais alagáveis ou impróprios, como nas
novas áreas ocupadas no 2º Distrito (Cidade Nova, Taquari, Santa Terezinha/bostal, etc), ou mesmo a
partir de loteamentos clandestinos e conjuntos residenciais mal projetados e/ou implantados.
Uma realidade, enfim, que estabeleceu enormes desafios a serem enfrentados para a recuperação da
qualidade de vida dos cidadãos de Rio Branco.
Desde 1999 estão sendo realizadas diversas intervenções na malha urbana de Rio Branco,
especialmente nas vias estruturantes, que estão modificando e melhorando os fluxos internos da cidade,
bem como o acesso aos bairros mais distantes do centro.
Além disso, obras de revitalização do centro mais antigo da cidade e de implantação de equipamentos
como o Parque da Maternidade parecem apontar o início de um novo período da história da formação
urbana de Rio Branco, o que só poderá se constatado mais corretamente no futuro.
Evolução Política do Acre: Território a Estado
O Tratado de Petrópolis determinou que o Brasil teria que recompensar a Bolívia pagando-lhe dois
milhões de libras esterlinas na permuta por um território que congregaria o Acre inferior, cuja extensão
era de 142.000 Km, e também o Acre superior – com 48.000 Km –, território abundante em florestas e
reservas de seringueiras. O Brasil, por sua vez, em troca, entregaria algumas extensões da fronteira do
Mato Grosso e encetaria a construção da estrada-de-ferro Madeira-Mamoré, em uma dimensão de 400
km, para que a Bolívia tivesse uma saída em direção ao Oceano Atlântico.
A assinatura do Tratado de Petrópolis teve um significado diplomático muito importante para o Brasil,
não foi preciso estourar uma guerra para se resolver o problema do Acre. A anexação de quase 200 mil
quilômetros quadrados de território foi para as mãos de cerca de 60 mil seringueiros e respectivas
famílias, para que pudessem trabalhar na extração da borracha.
Solucionado o problema com a Bolívia, restava acertar a situação do Peru, que reclamava a posse do
território do Acre, além de uma ampla área no Estado do Amazonas. Entre os anos de 1898 e 1902 os
peruanos intentaram empreender comissões administrativas e militares na região que compreendia o
Alto-Juruá e, entre 1900 e 1903, o Alto-Purus, porém os brasileiros por si mesmos os obrigaram a
abandonar os territórios pertencentes ao Acre.
A 8 de setembro de 1909, o então Ministro das Relações Exteriores, Barão do Rio Branco, firmou um
acordo com o governo do Peru delimitando os limites entre estes.
O Acre foi definitivamente unido num só corpo, sendo seu primeiro governador o Senhor José Augusto
de Araújo, eleito em outubro de 1962 com 7.184 votos e nomeado pelo então Presidente da República.
Na Constituição de 1934 a região do Acre passou a usufruir o direito de ter dois representantes na
Câmara dos Deputados e no ano de 1957 é alçado à condição social de Estado. Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Mesmo as políticas de habitação popular implementadas nos anos 70 a 90 parecem não ter resultado
em benefícios concretos para os segmentos sociais que não possuíam profissão definida e nem renda
assegurada, mas atenderam sobretudo as camadas médias da população.
É necessário, entretanto, chamar atenção para o fato de que tanto o fenômeno das “invasões”, quanto
as consequências das políticas públicas de habitação implementadas neste período precisam ser melhor
estudadas para esclarecer esses processos e sua importância na formação da cidade.
Por outro lado, duas características desse período, no que se refere a formação urbana da cidade,
parecem bastante claras. A primeira é que apesar da “invasão” se constituir como um novo mecanismo
espontâneo e desordenado de abertura de bairros, ele deve ter se orientado em linhas gerais pela
localização das colônias agrícolas e dos bairros que já estavam em formação na época em que ocorreram.
Ou seja, os bairros oriundos de colônias agrícolas ou equipamentos urbanos que surgiram no período
anterior continuaram atuando como focos de atração e fixação dos moradores da cidade.
A segunda característica diz respeito ao fato de que muitos dos fenômenos sociais que estavam
ocorrendo na área florestal do estado passaram a acontecer também em Rio Branco.
É o caso, por exemplo, dos confrontos entre lideranças populares e grileiros de terras como os que
levaram ao assassinato de João Eduardo em 1981, como já tinham levado a morte de Wilson Pinheiro
em 1980 e ainda iria levar ao atentado a Chico Mendes em 1988, deixando claro que o nível de tensão
social tanto nas florestas quanto nas cidades acreanas era extremamente alto então.
Diante desse contexto não é de estranhar que o quadro geral das cidades acreanas e de Rio Branco
em especial tenha sido de degradação das condições de vida em todos os setores. Neste período Rio
Branco não cresceu, explodiu. Se ao longo de 90 anos de sua história as dinâmicas geradas na cidade
tinham dado origem a pouco mais de uma dezena de bairros, entre 1970 e 1999 esse número iria passar
de 150 bairros.
Novos bairros originados de invasões desordenadas sem a mínima infraestrutura de água,
saneamento, luz, acesso, além de por vezes estar situados em locais alagáveis ou impróprios, como nas
novas áreas ocupadas no 2º Distrito (Cidade Nova, Taquari, Santa Terezinha/bostal, etc), ou mesmo a
partir de loteamentos clandestinos e conjuntos residenciais mal projetados e/ou implantados.
Uma realidade, enfim, que estabeleceu enormes desafios a serem enfrentados para a recuperação da
qualidade de vida dos cidadãos de Rio Branco.
Desde 1999 estão sendo realizadas diversas intervenções na malha urbana de Rio Branco,
especialmente nas vias estruturantes, que estão modificando e melhorando os fluxos internos da cidade,
bem como o acesso aos bairros mais distantes do centro.
Além disso, obras de revitalização do centro mais antigo da cidade e de implantação de equipamentos
como o Parque da Maternidade parecem apontar o início de um novo período da história da formação
urbana de Rio Branco, o que só poderá se constatado mais corretamente no futuro.
Evolução Política do Acre: Território a Estado
O Tratado de Petrópolis determinou que o Brasil teria que recompensar a Bolívia pagando-lhe dois
milhões de libras esterlinas na permuta por um território que congregaria o Acre inferior, cuja extensão
era de 142.000 Km, e também o Acre superior – com 48.000 Km –, território abundante em florestas e
reservas de seringueiras. O Brasil, por sua vez, em troca, entregaria algumas extensões da fronteira do
Mato Grosso e encetaria a construção da estrada-de-ferro Madeira-Mamoré, em uma dimensão de 400
km, para que a Bolívia tivesse uma saída em direção ao Oceano Atlântico.
A assinatura do Tratado de Petrópolis teve um significado diplomático muito importante para o Brasil,
não foi preciso estourar uma guerra para se resolver o problema do Acre. A anexação de quase 200 mil
quilômetros quadrados de território foi para as mãos de cerca de 60 mil seringueiros e respectivas
famílias, para que pudessem trabalhar na extração da borracha.
Solucionado o problema com a Bolívia, restava acertar a situação do Peru, que reclamava a posse do
território do Acre, além de uma ampla área no Estado do Amazonas. Entre os anos de 1898 e 1902 os
peruanos intentaram empreender comissões administrativas e militares na região que compreendia o
Alto-Juruá e, entre 1900 e 1903, o Alto-Purus, porém os brasileiros por si mesmos os obrigaram a
abandonar os territórios pertencentes ao Acre.
A 8 de setembro de 1909, o então Ministro das Relações Exteriores, Barão do Rio Branco, firmou um
acordo com o governo do Peru delimitando os limites entre estes.
O Acre foi definitivamente unido num só corpo, sendo seu primeiro governador o Senhor José Augusto
de Araújo, eleito em outubro de 1962 com 7.184 votos e nomeado pelo então Presidente da República.
Na Constituição de 1934 a região do Acre passou a usufruir o direito de ter dois representantes na
Câmara dos Deputados e no ano de 1957 é alçado à condição social de Estado. Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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Comemorações Cívicas/Feriados Oficiais
- 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
- 23 de janeiro: Dia do Evangélico (feriado estadual Lei nº 1.538/2004);
- 24 de janeiro: Dia do Católico (feriado estadual Lei nº 3.137/2016 - Comemoração do dia 20 adiada
para o dia 24, nos termos da Lei nº 2.126/2009);
- 8 de março: Dia Internacional da Mulher (feriado estadual Lei nº 1.411/2001);
- 10 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);
- 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);
- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
- 15 de junho: Aniversário do Estado do Acre (feriado estadual Lei nº 14/1964);
- 5 de setembro: Dia da Amazônia (feriado estadual Lei nº 243/1968).
- 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
- 2 de novembro: Finados (feriado nacional);
- 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
- 20 de novembro: Tratado de Petrópolis (feriado estadual Lei nº 57/1965);
- 25 de dezembro: Natal (feriado nacional);
Aspectos Gerais
2
População
2
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ac/panorama Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Comemorações Cívicas/Feriados Oficiais
- 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
- 23 de janeiro: Dia do Evangélico (feriado estadual Lei nº 1.538/2004);
- 24 de janeiro: Dia do Católico (feriado estadual Lei nº 3.137/2016 - Comemoração do dia 20 adiada
para o dia 24, nos termos da Lei nº 2.126/2009);
- 8 de março: Dia Internacional da Mulher (feriado estadual Lei nº 1.411/2001);
- 10 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);
- 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);
- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
- 15 de junho: Aniversário do Estado do Acre (feriado estadual Lei nº 14/1964);
- 5 de setembro: Dia da Amazônia (feriado estadual Lei nº 243/1968).
- 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
- 2 de novembro: Finados (feriado nacional);
- 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
- 20 de novembro: Tratado de Petrópolis (feriado estadual Lei nº 57/1965);
- 25 de dezembro: Natal (feriado nacional);
Aspectos Gerais
2
População
2
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ac/panorama Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
10
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
11
Educação
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Educação
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
12
Trabalho e Redimento
Economia
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Trabalho e Redimento
Economia
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
13
Território e Ambiente
Questões
01. (SEFAZ/AC – Fiscal da Receita Estadual – CESPE) O processo de formação econômica do Acre
ocorreu no contexto da expansão da frente pioneira extrativista cuja base era
(A) o pau-brasil para indústria madeireira.
(B) o látex para a produção de borracha.
(C) a mineração de ouro.
(D) a cassiterita.
02. (Prefeitura de Padre Bernardo/GO – Contador – ITAME) Aponte corretamente para o nome do
tratado assinado entre Brasil e Bolívia que pôs fim ao conflito territorial e resultou na anexação do território
do Acre ao Brasil:
(A) Tratado de Rio Branco.
(B) Tratado de Tordesilhas.
(C) Tratado de Santa Rosa.
(D) Tradado de Petrópolis.
03. (PC/AC – Agente de Polícia Civil – IPAD) Depois de anos de discussões e embates, finalmente
o Acre se tornou um Estado brasileiro por meio do Projeto de Lei 4.070, elaborado pelo deputado
Guiomard Santos, e que foi aprovado durante a gestão do presidente:
(A) Castelo Branco, em meados de 1965.
(B) Jânio Quadros, no decorrer do ano de 1960.
(C) Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo.
(D) João Goulart, em meados de 1962.
(E) Juscelino Kubitschek, no ano de 1957.
04. (Prefeitura de Goiânia/GO – Assistente Administrativo – CS/UFG) Nos anos 1980, Chico
Mendes ficou conhecido por batalhar junto aos trabalhadores rurais do Acre pelo desenvolvimento
racional e equitativo da floresta. Obtiveram, então, um resultado social e ecologicamente positivo nessa
luta. Pode-se destacar como um dos principais pontos alcançados, a demarcação de:
(A) reservas biológicas.
(B) reservas extrativistas.
(C) florestas nacionais.
(D) reservas indígenas.
05. (SEFAZ/AC – Fiscal da Receita Estadual – CESPE) O processo de anexação do Acre ao Brasil
passou por um conflito de fronteira entre a Bolívia e o Brasil, interrompido por vários anos, atingindo o
clímax, na região do Acre, onde Plácido de Castro, um gaúcho de 28 anos de idade, liderou outro levante Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Território e Ambiente
Questões
01. (SEFAZ/AC – Fiscal da Receita Estadual – CESPE) O processo de formação econômica do Acre
ocorreu no contexto da expansão da frente pioneira extrativista cuja base era
(A) o pau-brasil para indústria madeireira.
(B) o látex para a produção de borracha.
(C) a mineração de ouro.
(D) a cassiterita.
02. (Prefeitura de Padre Bernardo/GO – Contador – ITAME) Aponte corretamente para o nome do
tratado assinado entre Brasil e Bolívia que pôs fim ao conflito territorial e resultou na anexação do território
do Acre ao Brasil:
(A) Tratado de Rio Branco.
(B) Tratado de Tordesilhas.
(C) Tratado de Santa Rosa.
(D) Tradado de Petrópolis.
03. (PC/AC – Agente de Polícia Civil – IPAD) Depois de anos de discussões e embates, finalmente
o Acre se tornou um Estado brasileiro por meio do Projeto de Lei 4.070, elaborado pelo deputado
Guiomard Santos, e que foi aprovado durante a gestão do presidente:
(A) Castelo Branco, em meados de 1965.
(B) Jânio Quadros, no decorrer do ano de 1960.
(C) Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo.
(D) João Goulart, em meados de 1962.
(E) Juscelino Kubitschek, no ano de 1957.
04. (Prefeitura de Goiânia/GO – Assistente Administrativo – CS/UFG) Nos anos 1980, Chico
Mendes ficou conhecido por batalhar junto aos trabalhadores rurais do Acre pelo desenvolvimento
racional e equitativo da floresta. Obtiveram, então, um resultado social e ecologicamente positivo nessa
luta. Pode-se destacar como um dos principais pontos alcançados, a demarcação de:
(A) reservas biológicas.
(B) reservas extrativistas.
(C) florestas nacionais.
(D) reservas indígenas.
05. (SEFAZ/AC – Fiscal da Receita Estadual – CESPE) O processo de anexação do Acre ao Brasil
passou por um conflito de fronteira entre a Bolívia e o Brasil, interrompido por vários anos, atingindo o
clímax, na região do Acre, onde Plácido de Castro, um gaúcho de 28 anos de idade, liderou outro levante Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
14
armado, em meados de 1902, contra os representantes do governo de La Paz. Esse conflito configurou-
se mais grave, não porque a Argentina parecesse respaldar a Bolívia a disputar com o Brasil a hegemonia
da região, mas por envolver fortes interesses de outro país. País este que aportou uma canhoneira em
Belém em missão aparente de amizade e partiu rumo a Tabatinga e Iquitos, furtivamente, com os faróis
de navegação apagados durante a noite, sem esperar licença especial do governo brasileiro, levando a
bordo o cônsul daquele outro país. Ato este considerado de desrespeito à soberania nacional.
L. A. M. Bandeira. O barão de Rothscild e a questão do Acre. In: Rev. Bras. Polít. Int., vol. 43, n.º 2, Brasília, 2000 (com adaptações).
No final do segundo período do texto acima, a expressão "outro país" refere-se
(A) a Portugal.
(B) à Argentina.
(C) à Grã-Bretanha.
(D) aos Estados Unidos da América.
Gabarito
01.B / 02.D / 03.D / 04.B / 05.D
Relevo, Vegetação, Clima, Solo, Hidrografia
O Estado do Acre, antes território pertencente à Bolívia foi incorporado ao Brasil em 1903, com a
assinatura do Tratado de Petrópolis. Está situado no extremo sudoeste da Amazônia brasileira, entre as
latitudes de 07 007'S e 11 0 08' S, e as longitudes de 660 30' W e 740WGr. Sua superfície territorial é
de 153.149,9 Km², correspondente a 3,9% da área amazônica brasileira e a 1,8% do território nacional.
Sua extensão territorial é de 445 Km no sentido Norte-SuI e 809 Km entre seus extremos Leste-
Oeste. O Estado faz fronteiras internacionais com o Peru e a Bolívia, e nacionais com os estados do
Amazonas e de Rondônia. (Figura abaixo)
Localização do Acre (destaque)
O relevo é composto, predominantemente, por rochas sedimentares, que formam uma plataforma
regular que desce suavemente em cotas da ordem de 300m nas fronteiras, para pouco mais de 100m
nos limites com o Estado do Amazonas. No extremo ocidental situa-se o ponto culminante do Estado,
onde a estrutura do relevo se modifica com a presença da Serra do Divisor, uma ramificação da Serra
Peruana de Contamana, apresentando uma altitude máxima de 600m.
Os solos acreanos, de origem sedimentar, abrigam uma vegetação natural composta basicamente
de florestas, divididas em dois tipos: Tropical Densa e Tropical Aberta, que se caracterizam por sua
heterogeneidade florística, constituindo-se em grande valor econômico para o Estado.
3. Clima, vegetação e relevo
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
armado, em meados de 1902, contra os representantes do governo de La Paz. Esse conflito configurou-
se mais grave, não porque a Argentina parecesse respaldar a Bolívia a disputar com o Brasil a hegemonia
da região, mas por envolver fortes interesses de outro país. País este que aportou uma canhoneira em
Belém em missão aparente de amizade e partiu rumo a Tabatinga e Iquitos, furtivamente, com os faróis
de navegação apagados durante a noite, sem esperar licença especial do governo brasileiro, levando a
bordo o cônsul daquele outro país. Ato este considerado de desrespeito à soberania nacional.
L. A. M. Bandeira. O barão de Rothscild e a questão do Acre. In: Rev. Bras. Polít. Int., vol. 43, n.º 2, Brasília, 2000 (com adaptações).
No final do segundo período do texto acima, a expressão "outro país" refere-se
(A) a Portugal.
(B) à Argentina.
(C) à Grã-Bretanha.
(D) aos Estados Unidos da América.
Gabarito
01.B / 02.D / 03.D / 04.B / 05.D
Relevo, Vegetação, Clima, Solo, Hidrografia
O Estado do Acre, antes território pertencente à Bolívia foi incorporado ao Brasil em 1903, com a
assinatura do Tratado de Petrópolis. Está situado no extremo sudoeste da Amazônia brasileira, entre as
latitudes de 07 007'S e 11 0 08' S, e as longitudes de 660 30' W e 740WGr. Sua superfície territorial é
de 153.149,9 Km², correspondente a 3,9% da área amazônica brasileira e a 1,8% do território nacional.
Sua extensão territorial é de 445 Km no sentido Norte-SuI e 809 Km entre seus extremos Leste-
Oeste. O Estado faz fronteiras internacionais com o Peru e a Bolívia, e nacionais com os estados do
Amazonas e de Rondônia. (Figura abaixo)
Localização do Acre (destaque)
O relevo é composto, predominantemente, por rochas sedimentares, que formam uma plataforma
regular que desce suavemente em cotas da ordem de 300m nas fronteiras, para pouco mais de 100m
nos limites com o Estado do Amazonas. No extremo ocidental situa-se o ponto culminante do Estado,
onde a estrutura do relevo se modifica com a presença da Serra do Divisor, uma ramificação da Serra
Peruana de Contamana, apresentando uma altitude máxima de 600m.
Os solos acreanos, de origem sedimentar, abrigam uma vegetação natural composta basicamente
de florestas, divididas em dois tipos: Tropical Densa e Tropical Aberta, que se caracterizam por sua
heterogeneidade florística, constituindo-se em grande valor econômico para o Estado.
3. Clima, vegetação e relevo
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
15
O clima é do tipo equatorial quente e úmido, caracterizado por altas temperaturas, elevados índices
de precipitação pluviométrica e alta umidade relativa do ar. A temperatura média anual está em torno de
24,5 0 C, enquanto que a temperatura máxima fica em torno de 320C, aproximadamente uniforme para
todo o Estado.
Sua hidrografia é bastante complexa e sua drenagem é bem distribuída. E formada pelas bacias
hidrográficas do Juruá e do Purus, afluentes da margem direita do Rio Solimões.
Com vistas à uma melhor gestão, o Estado do Acre divide-se, politicamente, em regionais de
desenvolvimento: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá (mapa Microrregiões do Acre),
que correspondem às microrregiões estabelecidas pelo IBGE e seguem a distribuição das bacias
hidrográficas dos principais rios acreanos.
Turismo
Turismo no Acre cresce 31,2%, segundo pesquisa
Dono de uma história singular, o Acre entra em 2018 para o ranking dos estados escolhidos como
principal destino turístico da região Norte brasileira. O levantamento que mostra um crescimento de 31,2%
nas visitas foi feito pela Polícia Federal, neste mês de junho. A pesquisa destaca o Amazonas e o estado
do Amapá como destinos em alta para a entrada de turistas este ano. Segundo a pasta, juntos, os três
estados da região Norte receberam mais de 140 mil visitantes só em 2018
3
.
Conhecido como a terra de Chico Mendes e um lugar detentor de belezas naturais únicas como a
Serra do Divisor, rios e trilhas ecológicas, o Acre faz fronteira de acesso ao Peru e a Bolívia, dispõe de
209 comunidades indígenas para aqueles que procuram um turismo cultural, com muito aprendizado e
experiência.
O governo do Estado do Acre por meio da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo,
desde o início do ano vem traçando estratégias para o fortalecimento das atividades turísticas nos 22
municípios acreanos. A ideia é fomentar a economia, gerando emprego e renda às comunidades locais.
“O turismo no Acre é um turismo de experiência que tem crescido muito e temos que aproveitar essa
onda das pessoas de quererem conhecer novas culturas, histórias e gastronomia local. Temos 16 etnias
e muitas aldeias que já estão abrindo as portas ao público para seus festivais, assim como o ayahuasca
e seus rituais e isso tem chamado a atenção do estrangeiro é hora de aproveitar”, disse a secretária.
Com os olhos do mundo voltados para o estado, a Agência Notícias do Acre reúne os principais pontos
turísticos da capital e interior, da gastronomia às riquezas naturais, para que os visitantes tenham
informações sobre aonde ir para experimentar o melhor do turismo cultural que o Acre oferece.
Gameleira
Localizada à margem direita do rio Acre está a Gameleira. No local é possível encontrar a centenária
árvore que deu nome ao local, símbolo de perseverança e resistência do povo acreano e que serviu de
referencial para a fundação da capital, no fim do século 19. Atualmente, o espaço é um grande calçadão,
que hospeda pequenas lanchonetes, bancos para observação do manancial e o mastro da bandeira
acreana.
Novo Mercado Velho
Antigamente conhecido como Mercado Municipal, hoje o Novo Mercado Velho é um ponto de encontro
dos moradores e turistas que passam na capital acreana. Localizado na margem esquerda do rio Acre,
de frente para a passarela Joaquim Macedo e as pontes Juscelino Kubitschek e Coronel Sebastião
Dantas, o atrativo turístico conta com bares, restaurantes e lojas de artesanato, entre outros.
Palácio de Rio Branco
Sede do governo do Acre, o Palácio Rio Branco foi construído, inicialmente, na década de 1920, com
o projeto arquitetônico do alemão Alberto Massler. Inspirado nas edificações gregas, foi inaugurado em
1930, porém, totalmente concluído no governo de José Guiomard Santos, em 1948. Em 2008, na gestão
do governador Binho Marques, foi oficialmente instituído o Museu Palácio Rio Branco. No local, é possível
3
Lilia Camargo. Turismo no Acre cresce 31,2%, segundo pesquisa. Notícias do Acre. https://www.agencia.ac.gov.br/turismo-no-acre-cresce-312-segundo-
pesquisa-2/.
4. Referências turísticas e de lazer
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
O clima é do tipo equatorial quente e úmido, caracterizado por altas temperaturas, elevados índices
de precipitação pluviométrica e alta umidade relativa do ar. A temperatura média anual está em torno de
24,5 0 C, enquanto que a temperatura máxima fica em torno de 320C, aproximadamente uniforme para
todo o Estado.
Sua hidrografia é bastante complexa e sua drenagem é bem distribuída. E formada pelas bacias
hidrográficas do Juruá e do Purus, afluentes da margem direita do Rio Solimões.
Com vistas à uma melhor gestão, o Estado do Acre divide-se, politicamente, em regionais de
desenvolvimento: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá (mapa Microrregiões do Acre),
que correspondem às microrregiões estabelecidas pelo IBGE e seguem a distribuição das bacias
hidrográficas dos principais rios acreanos.
Turismo
Turismo no Acre cresce 31,2%, segundo pesquisa
Dono de uma história singular, o Acre entra em 2018 para o ranking dos estados escolhidos como
principal destino turístico da região Norte brasileira. O levantamento que mostra um crescimento de 31,2%
nas visitas foi feito pela Polícia Federal, neste mês de junho. A pesquisa destaca o Amazonas e o estado
do Amapá como destinos em alta para a entrada de turistas este ano. Segundo a pasta, juntos, os três
estados da região Norte receberam mais de 140 mil visitantes só em 2018
3
.
Conhecido como a terra de Chico Mendes e um lugar detentor de belezas naturais únicas como a
Serra do Divisor, rios e trilhas ecológicas, o Acre faz fronteira de acesso ao Peru e a Bolívia, dispõe de
209 comunidades indígenas para aqueles que procuram um turismo cultural, com muito aprendizado e
experiência.
O governo do Estado do Acre por meio da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo,
desde o início do ano vem traçando estratégias para o fortalecimento das atividades turísticas nos 22
municípios acreanos. A ideia é fomentar a economia, gerando emprego e renda às comunidades locais.
“O turismo no Acre é um turismo de experiência que tem crescido muito e temos que aproveitar essa
onda das pessoas de quererem conhecer novas culturas, histórias e gastronomia local. Temos 16 etnias
e muitas aldeias que já estão abrindo as portas ao público para seus festivais, assim como o ayahuasca
e seus rituais e isso tem chamado a atenção do estrangeiro é hora de aproveitar”, disse a secretária.
Com os olhos do mundo voltados para o estado, a Agência Notícias do Acre reúne os principais pontos
turísticos da capital e interior, da gastronomia às riquezas naturais, para que os visitantes tenham
informações sobre aonde ir para experimentar o melhor do turismo cultural que o Acre oferece.
Gameleira
Localizada à margem direita do rio Acre está a Gameleira. No local é possível encontrar a centenária
árvore que deu nome ao local, símbolo de perseverança e resistência do povo acreano e que serviu de
referencial para a fundação da capital, no fim do século 19. Atualmente, o espaço é um grande calçadão,
que hospeda pequenas lanchonetes, bancos para observação do manancial e o mastro da bandeira
acreana.
Novo Mercado Velho
Antigamente conhecido como Mercado Municipal, hoje o Novo Mercado Velho é um ponto de encontro
dos moradores e turistas que passam na capital acreana. Localizado na margem esquerda do rio Acre,
de frente para a passarela Joaquim Macedo e as pontes Juscelino Kubitschek e Coronel Sebastião
Dantas, o atrativo turístico conta com bares, restaurantes e lojas de artesanato, entre outros.
Palácio de Rio Branco
Sede do governo do Acre, o Palácio Rio Branco foi construído, inicialmente, na década de 1920, com
o projeto arquitetônico do alemão Alberto Massler. Inspirado nas edificações gregas, foi inaugurado em
1930, porém, totalmente concluído no governo de José Guiomard Santos, em 1948. Em 2008, na gestão
do governador Binho Marques, foi oficialmente instituído o Museu Palácio Rio Branco. No local, é possível
3
Lilia Camargo. Turismo no Acre cresce 31,2%, segundo pesquisa. Notícias do Acre. https://www.agencia.ac.gov.br/turismo-no-acre-cresce-312-segundo-
pesquisa-2/.
4. Referências turísticas e de lazer
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
16
contemplar o Obelisco dos Heróis da Revolução e a fonte da sagração. Além disso, pode-se, ainda,
conhecer diversas fases da história do povo acreano por meio de vídeos, fotografias e depoimentos em
áudio.
Biblioteca Pública
Localizada no Centro de Rio Branco, a Biblioteca Pública acreana foi inaugurada em 10 de março de
1979 e totalmente restaurada em 2008, na gestão do então governador Binho Marques. O espaço conta
com um acervo de mais de 80 mil livros e recebe cerca de 7,5 mil pessoas mensalmente. A biblioteca
(que está passando por uma reforma desde o início de 2019), conta com espaços de leitura,
computadores com acesso livre à internet para pesquisa, área infantil, de histórias em quadrinhos (HQ) e
filmoteca.
Praça da Revolução Acreana
É a principal e mais antiga praça da cidade. A construção do quartel da Polícia Militar e do Presídio
Ministro Vicente Rao (atual sede da Prefeitura de Rio Branco), durante o governo de Hugo Carneiro (1926-
1930), definiu os contornos da Praça Rodrigues Alves, que seria inaugurada, décadas depois, pelo
Governador Guiomard Santos. O lugar ganhou uma estátua do coronel Plácido do Castro, comandante
da Revolução Acreana, em 1964, passando a ser chamado de Praça Plácido de Castro. Após uma
reforma em 2006, a antiga praça ganhou ares de modernidade, exibindo piso de pedras portuguesas,
mosaicos de granito, bancos em madeira, quiosques e um monumento de 12 metros em homenagem aos
heróis anônimos da Revolução Acreana.
Passarela Joaquim Macedo
Um dos principais cartões postais do Acre a obra simboliza as transformações urbanas pela qual a
cidade vem passando desde o início dos anos 2000. Usada exclusivamente por pedestres e ciclistas, a
ponte cruza o rio Acre unindo o centro da cidade ao bairro do Segundo Distrito. Possui 200 metros de
extensão e 5,50 metros de largura.
Parque da Maternidade
Inaugurado em setembro de 2002, o Parque da Maternidade possui uma extensão de 6.000 metros,
cruzando boa parte de Rio Branco. Ao longo do parque, há vias para carros, ciclovias, pista de
caminhadas e de skate, playgrounds, quadras de esporte, anfiteatros, praças, restaurantes e lanchonetes.
Parque do Tucumã
Com um estilo similar ao do Parque da Maternidade, o Parque Tucumã conta com cerca de 3.600
metros de extensão. O local possui pistas sinalizadas para veículos, ciclovias, calçadas para pedestres,
playground, quadras de esportes, praças namoradeiras e quiosques para lanches.
Parque São Francisco
O Parque São Francisco é um equipamento social com quase 12 mil metros quadrados e que
contempla ciclovia, pista de caminhada, academia ao ar livre, playground, mobiliário urbano com bancos
de concreto. O local encontra-se no interior de Área de Proteção Ambiental São Francisco e está às
margens do igarapé que leva o mesmo nome.
Parque Chico Mendes
Construída em 1996 pelo governo do Estado, o Parque Chico Mendes conta com uma área de 53
hectares, com trilhas, mini zoológico, playground e espaço para piqueniques. Na entrada, há o Memorial
Chico Mendes, onde é mostrada a história da vida, luta e morte do líder seringueiro.
Parque Capitão Ciríaco
Construído no local que pertenceu a um dos integrantes que promoveu a Revolução Acreana, o Parque
Capitão Ciríaco é considerado hoje de grande valor histórico. O local, considerado de proteção ambiental
e cultural, foi transformado em parque em agosto de 1994, e conta com 4,6 hectares, com vegetação
nativa amazônica, árvores frutíferas regionais e aproximadamente 400 seringueiras. Dispõe, ainda, de
equipamentos de esporte e lazer, sala de leitura, de inclusão digital e construções retratando a arquitetura
tradicional acreana.
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
contemplar o Obelisco dos Heróis da Revolução e a fonte da sagração. Além disso, pode-se, ainda,
conhecer diversas fases da história do povo acreano por meio de vídeos, fotografias e depoimentos em
áudio.
Biblioteca Pública
Localizada no Centro de Rio Branco, a Biblioteca Pública acreana foi inaugurada em 10 de março de
1979 e totalmente restaurada em 2008, na gestão do então governador Binho Marques. O espaço conta
com um acervo de mais de 80 mil livros e recebe cerca de 7,5 mil pessoas mensalmente. A biblioteca
(que está passando por uma reforma desde o início de 2019), conta com espaços de leitura,
computadores com acesso livre à internet para pesquisa, área infantil, de histórias em quadrinhos (HQ) e
filmoteca.
Praça da Revolução Acreana
É a principal e mais antiga praça da cidade. A construção do quartel da Polícia Militar e do Presídio
Ministro Vicente Rao (atual sede da Prefeitura de Rio Branco), durante o governo de Hugo Carneiro (1926-
1930), definiu os contornos da Praça Rodrigues Alves, que seria inaugurada, décadas depois, pelo
Governador Guiomard Santos. O lugar ganhou uma estátua do coronel Plácido do Castro, comandante
da Revolução Acreana, em 1964, passando a ser chamado de Praça Plácido de Castro. Após uma
reforma em 2006, a antiga praça ganhou ares de modernidade, exibindo piso de pedras portuguesas,
mosaicos de granito, bancos em madeira, quiosques e um monumento de 12 metros em homenagem aos
heróis anônimos da Revolução Acreana.
Passarela Joaquim Macedo
Um dos principais cartões postais do Acre a obra simboliza as transformações urbanas pela qual a
cidade vem passando desde o início dos anos 2000. Usada exclusivamente por pedestres e ciclistas, a
ponte cruza o rio Acre unindo o centro da cidade ao bairro do Segundo Distrito. Possui 200 metros de
extensão e 5,50 metros de largura.
Parque da Maternidade
Inaugurado em setembro de 2002, o Parque da Maternidade possui uma extensão de 6.000 metros,
cruzando boa parte de Rio Branco. Ao longo do parque, há vias para carros, ciclovias, pista de
caminhadas e de skate, playgrounds, quadras de esporte, anfiteatros, praças, restaurantes e lanchonetes.
Parque do Tucumã
Com um estilo similar ao do Parque da Maternidade, o Parque Tucumã conta com cerca de 3.600
metros de extensão. O local possui pistas sinalizadas para veículos, ciclovias, calçadas para pedestres,
playground, quadras de esportes, praças namoradeiras e quiosques para lanches.
Parque São Francisco
O Parque São Francisco é um equipamento social com quase 12 mil metros quadrados e que
contempla ciclovia, pista de caminhada, academia ao ar livre, playground, mobiliário urbano com bancos
de concreto. O local encontra-se no interior de Área de Proteção Ambiental São Francisco e está às
margens do igarapé que leva o mesmo nome.
Parque Chico Mendes
Construída em 1996 pelo governo do Estado, o Parque Chico Mendes conta com uma área de 53
hectares, com trilhas, mini zoológico, playground e espaço para piqueniques. Na entrada, há o Memorial
Chico Mendes, onde é mostrada a história da vida, luta e morte do líder seringueiro.
Parque Capitão Ciríaco
Construído no local que pertenceu a um dos integrantes que promoveu a Revolução Acreana, o Parque
Capitão Ciríaco é considerado hoje de grande valor histórico. O local, considerado de proteção ambiental
e cultural, foi transformado em parque em agosto de 1994, e conta com 4,6 hectares, com vegetação
nativa amazônica, árvores frutíferas regionais e aproximadamente 400 seringueiras. Dispõe, ainda, de
equipamentos de esporte e lazer, sala de leitura, de inclusão digital e construções retratando a arquitetura
tradicional acreana.
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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Horto Florestal
Instalado na década de 80 e revitalizado em 2008, o Horto Floresta conta com 17 hectares, dispondo
uma rica flora, com seringueiras, castanheiras, açaí, patoá, abacaba, buriti, mangueiras e cedros, entre
outros.Além disso, há também espaços para realização de atividades físicas, eventos e trilhas ecológicas,
açude com um deck, pista de caminhada, passarela sobre o açude e equipamento de ginástica.
Mercado do Bosque
Quibe, baixaria, mingau e tapioca, entre muitos outros pratos típicos do Acre, são algumas das iguarias
que podem ser encontradas no Mercado do Bosque. O espaço foi recentemente reformado pela prefeitura
de Rio Branco e conta com 42 permissionários.
Sítio Histórico Quixadá
O Sítio Histórico do Quixadá foi construído, inicialmente, para a gravação da minissérie “Amazônia: de
Galvez a Chico Mendes”, produzida pela Rede Globo. Atualmente, o local funciona como museu que
guarda itens usados na trama, como roupas e objetos. Além disso, há também um restaurante que serve
comidas típicas do estado.
Casa de Chico Mendes
A Casa de Chico Mendes, em Xapuri, pertenceu ao líder seringueiro e traz consigo um grande peso
histórico, pois foi o local onde ele viveu boa parte de sua vida e onde foi morto por um tiro.A residência é
um imóvel simplório, que obedece a um sistema construtivo tradicional da região. O espaço de 4 metros
de largura segue o estilo estilo caboclo em madeira, coberta de telha de barro. Lá, encontram-se objetos
pessoais, inclusive a cadeira onde Chico morreu na noite de 22 de dezembro de 1988. A casa é tombada
como patrimônio histórico cultural desde 2011.
Seringal Cachoeira
Com opções de trilhas, arvorismo, hospedagem em chalé e contato muito próximo à natureza, o
Seringal Cachoeira é uma das opções mais procuradas por pessoas interessadas neste tipo de lazer.
Localizado em Xapuri, o espaço dispõe de três chalés, sendo um para casais e um familiar, belichário
feminino e masculino, além de restaurante e piscina. Para os aventureiros, há também arvorismo.
Trilha Chico Mendes
Chico Mendes está localizada na Reserva Extrativista que leva o mesmo nome, entre os municípios
de Assis Brasil, Brasileia e Xapuri. O primeiro ponto de parada para almoço é na Colocação Paraguaçú.
O local é apropriado para almoço, descanso em redes e lazer. Possui um salão com mesa de sinuca
rodeado por árvores. O trajeto ainda passa pelas colocações Revolta 01, Cariri, Boa Vista, São Domingos,
Paraíso, Alto Alegre e Zé Costa. A trilha conta com sinalizações direcional, confirmatória, calmante e
indutiva.
Catedral Nossa Senhora da Glória
Localizada no Centro de Cruzeiro do Sul, a Catedral Nossa Senhora da Glória é cartão postal da
cidade. Fundada em 1931, a igreja foi construída em forma circular, de tijolinhos cor de barro escuro, ao
estilo alemão.
Rio Croa
Conhecido pelas águas escuras , o Rio Croa é considerado um dos maiores pontos de ecoturismo de
Cruzeiro do Sul. A paisagem paradisíaca chama a atenção de milhares de turistas, já que o local perdeu
a característica de rio há cerca de 15 anos, e hoje, mais parece um lago. Com fauna e flora riquíssima, a
vitória-régia é uma das características do Croa, sendo possível encontrar diversas por todo o rio. Além
disso, ao longo dos quase três mil hectares, é fácil encontrar árvores centenárias, como a samaúma e as
seringueiras.
Parque Linear
O Parque Linear conta 22 hectares, abrangendo os bairros Cobal, Remanso e Telégrafo, em Cruzeiro
do Sul. Antes ocupando área irregular, o espaço foi transformado pelo governo do Estado e entregue à
população em 2016. O local conta com pista de caminhada, ciclovia, espaço para prática de esporte, de
convivência comunitária e de cultura.
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Horto Florestal
Instalado na década de 80 e revitalizado em 2008, o Horto Floresta conta com 17 hectares, dispondo
uma rica flora, com seringueiras, castanheiras, açaí, patoá, abacaba, buriti, mangueiras e cedros, entre
outros.Além disso, há também espaços para realização de atividades físicas, eventos e trilhas ecológicas,
açude com um deck, pista de caminhada, passarela sobre o açude e equipamento de ginástica.
Mercado do Bosque
Quibe, baixaria, mingau e tapioca, entre muitos outros pratos típicos do Acre, são algumas das iguarias
que podem ser encontradas no Mercado do Bosque. O espaço foi recentemente reformado pela prefeitura
de Rio Branco e conta com 42 permissionários.
Sítio Histórico Quixadá
O Sítio Histórico do Quixadá foi construído, inicialmente, para a gravação da minissérie “Amazônia: de
Galvez a Chico Mendes”, produzida pela Rede Globo. Atualmente, o local funciona como museu que
guarda itens usados na trama, como roupas e objetos. Além disso, há também um restaurante que serve
comidas típicas do estado.
Casa de Chico Mendes
A Casa de Chico Mendes, em Xapuri, pertenceu ao líder seringueiro e traz consigo um grande peso
histórico, pois foi o local onde ele viveu boa parte de sua vida e onde foi morto por um tiro.A residência é
um imóvel simplório, que obedece a um sistema construtivo tradicional da região. O espaço de 4 metros
de largura segue o estilo estilo caboclo em madeira, coberta de telha de barro. Lá, encontram-se objetos
pessoais, inclusive a cadeira onde Chico morreu na noite de 22 de dezembro de 1988. A casa é tombada
como patrimônio histórico cultural desde 2011.
Seringal Cachoeira
Com opções de trilhas, arvorismo, hospedagem em chalé e contato muito próximo à natureza, o
Seringal Cachoeira é uma das opções mais procuradas por pessoas interessadas neste tipo de lazer.
Localizado em Xapuri, o espaço dispõe de três chalés, sendo um para casais e um familiar, belichário
feminino e masculino, além de restaurante e piscina. Para os aventureiros, há também arvorismo.
Trilha Chico Mendes
Chico Mendes está localizada na Reserva Extrativista que leva o mesmo nome, entre os municípios
de Assis Brasil, Brasileia e Xapuri. O primeiro ponto de parada para almoço é na Colocação Paraguaçú.
O local é apropriado para almoço, descanso em redes e lazer. Possui um salão com mesa de sinuca
rodeado por árvores. O trajeto ainda passa pelas colocações Revolta 01, Cariri, Boa Vista, São Domingos,
Paraíso, Alto Alegre e Zé Costa. A trilha conta com sinalizações direcional, confirmatória, calmante e
indutiva.
Catedral Nossa Senhora da Glória
Localizada no Centro de Cruzeiro do Sul, a Catedral Nossa Senhora da Glória é cartão postal da
cidade. Fundada em 1931, a igreja foi construída em forma circular, de tijolinhos cor de barro escuro, ao
estilo alemão.
Rio Croa
Conhecido pelas águas escuras , o Rio Croa é considerado um dos maiores pontos de ecoturismo de
Cruzeiro do Sul. A paisagem paradisíaca chama a atenção de milhares de turistas, já que o local perdeu
a característica de rio há cerca de 15 anos, e hoje, mais parece um lago. Com fauna e flora riquíssima, a
vitória-régia é uma das características do Croa, sendo possível encontrar diversas por todo o rio. Além
disso, ao longo dos quase três mil hectares, é fácil encontrar árvores centenárias, como a samaúma e as
seringueiras.
Parque Linear
O Parque Linear conta 22 hectares, abrangendo os bairros Cobal, Remanso e Telégrafo, em Cruzeiro
do Sul. Antes ocupando área irregular, o espaço foi transformado pelo governo do Estado e entregue à
população em 2016. O local conta com pista de caminhada, ciclovia, espaço para prática de esporte, de
convivência comunitária e de cultura.
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
18
Parque Chandless
O Parque Chandless está localizado entre os municípios de Manoel Urbano, Sena Madureira e Santa
Rosa do Purus, e conta com uma das áreas mais ricas em biodiversidade, além de ter um patrimônio
genético com a presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. O espaço foi criado por meio
do decreto nº 10.670, que instituiu o parque como responsabilidade do Estado. Segundo registros, há
mais de 1.374 espécies de animais no local, em uma área que contempla 690 mil hectares, o que equivale
a 4% de todo o território acreano. Em uma parceria entre as secretarias de Turismo e Lazer (Setul) e Meio
Ambiente (Sema), três plataformas de observação de aves estão sendo construídas, possibilitando aos
adeptos da atividade visão privilegiada do parque.
Geoglifos
Grandes figuras observadas no solo de áreas rurais acreanas, de origem desconhecida. Só podem ser
vistos a mais de 80 metros do chão, por meio de voo de balão ou avião. Os desenhos são em diversos
formatos geométricos.
Serra do Divisor
O Parque Nacional Serra do Divisor é de proteção integral à natureza e, atualmente, é administrada
pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). Localizado na fronteira com o
Peru, o parque é distribuído entre os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo,
Porto Walter e Rodrigues Alves. Para visitação, há agências de viagem que dispõem de pacotes. A
unidade de conservação possui as cachoeiras do Formoso, do Ar-Condicionado, do Amor, do Perdernal,
do Buraco da Central e do Mirante. Todos os passeios devem ser feitos com guias.
Viagem ao Peru e Bolívia
Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, a Estrada do Pacífico possibilita que o Acre
seja uma porta aberta para o mundo. Conhecida também como Rodovia Interoceânica, a entrada fica na
BR-317 e é uma forma de integração entre diversos países da América Latina. A via nasce em Boca do
Acre, no Amazonas, passa pelos municípios acreanos de Brasileia e Assis Brasil e atravessa a fronteira
de Inãpíri, no Peru, ligando o Oceano Atlântico brasileiro ao Pacífico peruano.
Festival Yawa
Considerada umas das maiores festividades étnicas da Amazônia, o Festival do povo indígena
Yawanawá será realizado no segundo semestre do ano, na Aldeia Nova Esperança, que tem acesso pelo
Rio Gregório, em Tarauacá. Para chegar ao local, são quase 15 horas de viagem, por via terrestre e
fluvial.
Zoneamento Ecológico do Acre
O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre?
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre pode ser definido como um instrumento
estratégico de planejamento regional e gestão territorial, ao qual desenvolve estudos sobre o meio
ambiente, recursos naturais e relações entre a sociedade e a natureza. Servem como subsídio para as
negociações democráticas entre os órgãos governamentais, setor privado e sociedade civil, sobre um
conjunto de políticas públicas voltadas para o Desenvolvimento Sustentável
4
.
Nesse sentido, o principal objetivo do ZEE é contribuir para a incorporação dos princípios do
Desenvolvimento Sustentável junto a orientação das ações do governo, do setor privado e da sociedade
em geral.
O Desenvolvimento Sustentável pode ser compreendido como um novo padrão de desenvolvimento,
que tem como princípio assegurar condições dignas de vida para as gerações atuais, baseado em
modelos de produção e consumo que mantêm os estoques de recursos naturais e a qualidade ambiental,
de forma a permitir condições de vida igual ou superior às gerações futuras.
4
ACRE. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Zoneamento ecológico-econômico: recursos
naturais e meio ambiente - documento final. Rio Branco. SECTMA, 2000. V. 1
ACRE - Zoneamento ecológico, 2. Recursos naturais - Acre, 3. Meio ambiente - Desenvolvimento sustentável - Acre, 4. Zoneamento ecológico Amazônia, I.
Título.
5. Caminhos do Acre: escolhas que transformam cidades e vidas
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Parque Chandless
O Parque Chandless está localizado entre os municípios de Manoel Urbano, Sena Madureira e Santa
Rosa do Purus, e conta com uma das áreas mais ricas em biodiversidade, além de ter um patrimônio
genético com a presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. O espaço foi criado por meio
do decreto nº 10.670, que instituiu o parque como responsabilidade do Estado. Segundo registros, há
mais de 1.374 espécies de animais no local, em uma área que contempla 690 mil hectares, o que equivale
a 4% de todo o território acreano. Em uma parceria entre as secretarias de Turismo e Lazer (Setul) e Meio
Ambiente (Sema), três plataformas de observação de aves estão sendo construídas, possibilitando aos
adeptos da atividade visão privilegiada do parque.
Geoglifos
Grandes figuras observadas no solo de áreas rurais acreanas, de origem desconhecida. Só podem ser
vistos a mais de 80 metros do chão, por meio de voo de balão ou avião. Os desenhos são em diversos
formatos geométricos.
Serra do Divisor
O Parque Nacional Serra do Divisor é de proteção integral à natureza e, atualmente, é administrada
pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). Localizado na fronteira com o
Peru, o parque é distribuído entre os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo,
Porto Walter e Rodrigues Alves. Para visitação, há agências de viagem que dispõem de pacotes. A
unidade de conservação possui as cachoeiras do Formoso, do Ar-Condicionado, do Amor, do Perdernal,
do Buraco da Central e do Mirante. Todos os passeios devem ser feitos com guias.
Viagem ao Peru e Bolívia
Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, a Estrada do Pacífico possibilita que o Acre
seja uma porta aberta para o mundo. Conhecida também como Rodovia Interoceânica, a entrada fica na
BR-317 e é uma forma de integração entre diversos países da América Latina. A via nasce em Boca do
Acre, no Amazonas, passa pelos municípios acreanos de Brasileia e Assis Brasil e atravessa a fronteira
de Inãpíri, no Peru, ligando o Oceano Atlântico brasileiro ao Pacífico peruano.
Festival Yawa
Considerada umas das maiores festividades étnicas da Amazônia, o Festival do povo indígena
Yawanawá será realizado no segundo semestre do ano, na Aldeia Nova Esperança, que tem acesso pelo
Rio Gregório, em Tarauacá. Para chegar ao local, são quase 15 horas de viagem, por via terrestre e
fluvial.
Zoneamento Ecológico do Acre
O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre?
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre pode ser definido como um instrumento
estratégico de planejamento regional e gestão territorial, ao qual desenvolve estudos sobre o meio
ambiente, recursos naturais e relações entre a sociedade e a natureza. Servem como subsídio para as
negociações democráticas entre os órgãos governamentais, setor privado e sociedade civil, sobre um
conjunto de políticas públicas voltadas para o Desenvolvimento Sustentável
4
.
Nesse sentido, o principal objetivo do ZEE é contribuir para a incorporação dos princípios do
Desenvolvimento Sustentável junto a orientação das ações do governo, do setor privado e da sociedade
em geral.
O Desenvolvimento Sustentável pode ser compreendido como um novo padrão de desenvolvimento,
que tem como princípio assegurar condições dignas de vida para as gerações atuais, baseado em
modelos de produção e consumo que mantêm os estoques de recursos naturais e a qualidade ambiental,
de forma a permitir condições de vida igual ou superior às gerações futuras.
4
ACRE. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Zoneamento ecológico-econômico: recursos
naturais e meio ambiente - documento final. Rio Branco. SECTMA, 2000. V. 1
ACRE - Zoneamento ecológico, 2. Recursos naturais - Acre, 3. Meio ambiente - Desenvolvimento sustentável - Acre, 4. Zoneamento ecológico Amazônia, I.
Título.
5. Caminhos do Acre: escolhas que transformam cidades e vidas
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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As metas básicas do Desenvolvimento Sustentável incluem: o combate à pobreza e a outras formas
de marginalização social (inclusive a discriminação por gênero, raça ou etnia), o respeito à diversidade
cultural, a eficiência das atividades econômicas, o uso duradouro dos recursos naturais e a conservação
dos ecossistemas e da biodiversidade.
Ocupação Desordenada do Território Acreano
Ao longo de sua história, a ocupação do território e a organização de atividades econômicas no Acre,
respaldados por políticas e projetos governamentais, tipicamente beneficiaram determinados grupos da
população no curto prazo, sem viabilizar um modelo de desenvolvimento duradouro, com benefícios para
todos a médio e longo prazo.
A partir dos anos 70, a expansão da fronteira agropecuária e madeireira no Acre (ainda de forma
menos intensa do que em outros estados, como Pará, Mato Grosso e Rondônia) foi acompanhada por
uma série de problemas graves: conflitos sociais quanto ao acesso à terra e a outros recursos naturais,
exploração insustentável de recursos naturais, altas taxas de desistência nos projetos de assentamento,
crescimento desordenado de cidades como Rio Branco, entre outros.
Esses problemas em grande parte foram o resultado da falta de incorporação dentro das políticas e
projetos governamentais, dos princípios básicos do Desenvolvimento Sustentável. Essa tendência, por
sua vez, está intimamente relacionada à ausência de processos democráticos e transparentes de gestão
das políticas públicas, que foram sendo "privatizadas" por determinados grupos políticos e econômicos
do Estado e de fora para atenderem a seus próprios interesses.
Extrativismo
O extrativismo - ou a produção florestal não- madeireira - com incremento de tecnologias, exploração
sustentável, capacitação das comunidades locais e definição de nichos de mercado concilia a
preservação da floresta com o desenvolvimento econômico, proporcionando uma vida melhor para as
populações humanas locais.
A população rural depende do uso e manejo de espécies florestais madeireiras e não-madeireiras, que
representam recursos importantes e ricos pela grande utilidade que possuem. Além disso, favorecem
oportunidades de emprego e geram renda às comunidades locais.
No Estado do Acre, entre inúmeros produtos não-madeireiros, a borracha e a castanha ocupam
posição de destaque na cadeia extrativista. Além desses, o governo do Estado vem trabalhando espécies
estratégicas com diferentes potenciais de mercado; para óleos e polpa: Carapa guianensis (Andiroba),
Copaifera sp (Copaíba), Astrocaryum murumuru (Murmuru) e Euterpe precatoria (Açaí); na categoria
sementes, espécies com potencial para artesanato e reflorestamento como Aspidosperma vargasii
(Amarelão), Myroxylon balsamu (Bálsamo), Cedrela odorata (Cedro Vermelho), Torresia acreana
(Cerejeira), Dipteryx alata (Cumaru Ferro), Phytelephas macrocarpa (Jarina), Hymenaea courbaril
(Jatobá), Manilkara salzmannii (Massaranduba), Swietenia macrophylla (Mogno), Tabebuia serratifolia
(Pau d’Arco Amarelo), Ceiba pentandra (Samaúma) e Couratari guianensis (Tauari).
Além dos clássicos borracha e castanha, outros produtos apresentam relevância no Estado em termos
de geração de renda para comunidades locais: açaí, murmuru, andiroba, copaíba e diferentes espécies
de sementes.
A seringueira é hoje uma importante matéria-prima, essencial para a manufatura de mais de 40.000
produtos com as mais diversas aplicações. O cultivo da seringueira é tido como a atividade agrícola
socioeconômica mais importante em muitos países em desenvolvimento, principalmente do Sudeste
Asiático.
A borracha natural também é considerada, ao lado do aço e do petróleo, um dos alicerces que
sustentam o progresso da humanidade, sendo, por exemplo, um dos principais produtos utilizados na
indústria do transporte, de produtos hospitalares e bélicos.
Outra importante iniciativa de agregação de valor à borracha é a industrialização de preservativos a
partir do látex nativo, parceria do governo do Estado e do governo federal com o Instituto Nacional de
Tecnologia, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e empresas privadas. A previsão é de que a fábrica
produza 95 milhões de preservativos, além de gerar 150 empregos diretos e envolver mais de 550 famílias
na coleta do látex em 24 seringais de Xapuri. Investimentos vem sendo realizados com o objetivo de
preparar os seringueiros. Foram construídas 320 unidades de apoio nas colocações e dez pontos de
recolhimento de látex para armazenamento da produção dos seringais integrados aos projetos. Foram
distribuídos 300 kits para produção de látex e melhorados 300 km de varadouros. Atualmente, 200
seringueiros estão entregando o látex na unidade de processamento da fábrica em Xapuri, alcançando Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
As metas básicas do Desenvolvimento Sustentável incluem: o combate à pobreza e a outras formas
de marginalização social (inclusive a discriminação por gênero, raça ou etnia), o respeito à diversidade
cultural, a eficiência das atividades econômicas, o uso duradouro dos recursos naturais e a conservação
dos ecossistemas e da biodiversidade.
Ocupação Desordenada do Território Acreano
Ao longo de sua história, a ocupação do território e a organização de atividades econômicas no Acre,
respaldados por políticas e projetos governamentais, tipicamente beneficiaram determinados grupos da
população no curto prazo, sem viabilizar um modelo de desenvolvimento duradouro, com benefícios para
todos a médio e longo prazo.
A partir dos anos 70, a expansão da fronteira agropecuária e madeireira no Acre (ainda de forma
menos intensa do que em outros estados, como Pará, Mato Grosso e Rondônia) foi acompanhada por
uma série de problemas graves: conflitos sociais quanto ao acesso à terra e a outros recursos naturais,
exploração insustentável de recursos naturais, altas taxas de desistência nos projetos de assentamento,
crescimento desordenado de cidades como Rio Branco, entre outros.
Esses problemas em grande parte foram o resultado da falta de incorporação dentro das políticas e
projetos governamentais, dos princípios básicos do Desenvolvimento Sustentável. Essa tendência, por
sua vez, está intimamente relacionada à ausência de processos democráticos e transparentes de gestão
das políticas públicas, que foram sendo "privatizadas" por determinados grupos políticos e econômicos
do Estado e de fora para atenderem a seus próprios interesses.
Extrativismo
O extrativismo - ou a produção florestal não- madeireira - com incremento de tecnologias, exploração
sustentável, capacitação das comunidades locais e definição de nichos de mercado concilia a
preservação da floresta com o desenvolvimento econômico, proporcionando uma vida melhor para as
populações humanas locais.
A população rural depende do uso e manejo de espécies florestais madeireiras e não-madeireiras, que
representam recursos importantes e ricos pela grande utilidade que possuem. Além disso, favorecem
oportunidades de emprego e geram renda às comunidades locais.
No Estado do Acre, entre inúmeros produtos não-madeireiros, a borracha e a castanha ocupam
posição de destaque na cadeia extrativista. Além desses, o governo do Estado vem trabalhando espécies
estratégicas com diferentes potenciais de mercado; para óleos e polpa: Carapa guianensis (Andiroba),
Copaifera sp (Copaíba), Astrocaryum murumuru (Murmuru) e Euterpe precatoria (Açaí); na categoria
sementes, espécies com potencial para artesanato e reflorestamento como Aspidosperma vargasii
(Amarelão), Myroxylon balsamu (Bálsamo), Cedrela odorata (Cedro Vermelho), Torresia acreana
(Cerejeira), Dipteryx alata (Cumaru Ferro), Phytelephas macrocarpa (Jarina), Hymenaea courbaril
(Jatobá), Manilkara salzmannii (Massaranduba), Swietenia macrophylla (Mogno), Tabebuia serratifolia
(Pau d’Arco Amarelo), Ceiba pentandra (Samaúma) e Couratari guianensis (Tauari).
Além dos clássicos borracha e castanha, outros produtos apresentam relevância no Estado em termos
de geração de renda para comunidades locais: açaí, murmuru, andiroba, copaíba e diferentes espécies
de sementes.
A seringueira é hoje uma importante matéria-prima, essencial para a manufatura de mais de 40.000
produtos com as mais diversas aplicações. O cultivo da seringueira é tido como a atividade agrícola
socioeconômica mais importante em muitos países em desenvolvimento, principalmente do Sudeste
Asiático.
A borracha natural também é considerada, ao lado do aço e do petróleo, um dos alicerces que
sustentam o progresso da humanidade, sendo, por exemplo, um dos principais produtos utilizados na
indústria do transporte, de produtos hospitalares e bélicos.
Outra importante iniciativa de agregação de valor à borracha é a industrialização de preservativos a
partir do látex nativo, parceria do governo do Estado e do governo federal com o Instituto Nacional de
Tecnologia, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e empresas privadas. A previsão é de que a fábrica
produza 95 milhões de preservativos, além de gerar 150 empregos diretos e envolver mais de 550 famílias
na coleta do látex em 24 seringais de Xapuri. Investimentos vem sendo realizados com o objetivo de
preparar os seringueiros. Foram construídas 320 unidades de apoio nas colocações e dez pontos de
recolhimento de látex para armazenamento da produção dos seringais integrados aos projetos. Foram
distribuídos 300 kits para produção de látex e melhorados 300 km de varadouros. Atualmente, 200
seringueiros estão entregando o látex na unidade de processamento da fábrica em Xapuri, alcançando Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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um rendimento médio mensal de R$ 350,00 por seringueiro e um incremento de 62% no preço da
borracha pago ao produtor.
No Acre, a castanheira ocorre apenas nas regionais do Purus, Baixo Acre e Alto Acre, que
representam uma área de 77.609,50 Km² (cerca de 50% da área do Estado). Wadt (2005) estimou uma
produção de 54.660,16 de sementes de castanha nas regionais do Baixo Acre, Alto Acre e Purus.
O extrativismo da castanha-do-brasil passa por uma fase de transformação, na qual se buscam
mudanças nas atividades tradicionais de coleta, armazenamento e processamento, com a intenção de
melhorar a qualidade final do produto e conseguir novos mercados, como o de produtos certificados.
Uma das principais ações do governo que contribuiu para impulsionar o setor foi a destinação de
recursos para a compra antecipada da castanha-do-Brasil, capitalizando as cooperativas e favorecendo
a relação dos produtores.
O açaí solteiro, que ocorre naturalmente no Acre, tem como principal produto o fruto, que oferece um
suco muito nutritivo chamado, na região, de “vinho de açaí”. A espécie tem grande importância econômica
para o mercado de Rio Branco, onde é vendida em grande quantidade em forma de vinho, sorvetes e
polpa congelada.
Essa espécie ocorre em todas as Regionais do Estado do Acre, preferencialmente em áreas mais
elevadas de florestas densas de terra firme. A polpa congelada de açaí já é exportada para Rondônia e
poderá ser vendida em outras regiões do país.
Apesar de não haver levantamentos georreferenciados e as densidades não serem conhecidas para
a região de Feijó (Regional Tarauacá-Envira), sabe-se que a quantidade de açaizais existentes é alta,
tanto que o município comemora anualmente a “Festa do Açaí”. Duas Regionais - o Baixo Acre e Alto
Acre - apresentam alta concentração de açaí.
Nos estudos de densidades realizados no Estado, foi encontrada uma variação de 0,010 a 280
indivíduos por hectare.
Há registros de ocorrência da espécie nos municípios de Porto Acre (Seringal Caquetá), Sena
Madureira (Floresta Nacional do Macauã, Seringal Riozinho, Seringal São José, Floresta Nacional São
Francisco e Projeto de Assentamento Boa Esperança) e Brasiléia (PAE Santa Quitéria e Seringais da
Resex Chico Mendes).
O murmuru apresenta um grande potencial econômico para a região, porque traz alternativas de
diversificação de produção e renda complementar para as populações extrativistas. No Estado do Acre
há ocorrência de duas espécies: Astrocaryum faranae e Astrocaryum ulei, apresentando maior
abundância na Regional do Juruá. A segunda é a mais comum nessa localidade e, portanto, a mais
explorada. Essa espécie pode ser encontrada em todas as Regionais do Estado, no entanto, é o maior
potencial está na Regional do Juruá, sendo encontrada desde o alto até o baixo rio Juruá (municípios de
Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Mâncio Lima). Nessa região os frutos de murmuru são comprados
por uma empresa de Cruzeiro do Sul que extrai óleo das sementes para fabricação de sabonetes.
A andiroba é uma árvore das mais cotadas em toda a Amazônia, devido à eficácia do óleo (extraído
da semente), por possuir propriedades medicinais com potencial comercial, destacando-se entre os óleos
tradicionais no Norte do país.
Na indústria, o óleo é utilizado para manufatura de velas, xampus, sabonetes e repelentes. Com
ocorrência em todas as Regionais do Acre, apresenta maior concentração em três regiões: região do Rio
Gregório, localizada entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, com grande concentração e
extensão da espécie; rio Jurupari, onde os indivíduos ocorrem desde o médio ao baixo rio; e no município
de Porto Acre; município de Feijó (comunidade do rio Diabinho e comunidade do km 25 da BR-364). Uma
árvore produz 1 litro de óleo por ano. O preço do litro do óleo é de R$ 15.
A copaíba é um exemplo de recurso que pode ser manejado dentro do conceito de sustentabilidade,
apresentando alternativa viável de diversificação dos produtos com potencial econômico. O óleo extraído
do fuste utilizando o método do trato (manejo sustentável) possui propriedades medicinais com grande
potencial comercial e valor econômico e é muito procurado, na Amazônia e em outros Estados. Também
tem potencial para uso como combustível e na fabricação de cosméticos e tintas.
Os levantamentos de densidade de copaíba revelam que a espécie existe em várias regiões do Acre,
nos municípios de Sena Madureira, na Floresta Nacional Macauã; em Xapuri, na Reserva Extrativista
Chico Mendes; em Brasiléia, no PAE Santa Quitéria e Seringais da Resex Chico Mendes; em Assis Brasil,
Seringais da Resex Chico Mendes; de Feijó, na Comunidade do Diabinho e do Km 25 da BR 364; de
Tarauacá, na Comunidade Nova União, Kaxinawa do rio Humaitá e Kaxinawa do Igarapé do Caucho; e
de Marechal Thaumaturgo, na Resex Alto Juruá. A baixa densidade é uma característica ecológica da
copaíba, considerada espécie rara (espécie com menos de 1 indivíduo por hectare).
No entanto, foram registradas maiores densidades na regional de Tarauacá/Envira (1,1 indivíduo por
hectare). Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
um rendimento médio mensal de R$ 350,00 por seringueiro e um incremento de 62% no preço da
borracha pago ao produtor.
No Acre, a castanheira ocorre apenas nas regionais do Purus, Baixo Acre e Alto Acre, que
representam uma área de 77.609,50 Km² (cerca de 50% da área do Estado). Wadt (2005) estimou uma
produção de 54.660,16 de sementes de castanha nas regionais do Baixo Acre, Alto Acre e Purus.
O extrativismo da castanha-do-brasil passa por uma fase de transformação, na qual se buscam
mudanças nas atividades tradicionais de coleta, armazenamento e processamento, com a intenção de
melhorar a qualidade final do produto e conseguir novos mercados, como o de produtos certificados.
Uma das principais ações do governo que contribuiu para impulsionar o setor foi a destinação de
recursos para a compra antecipada da castanha-do-Brasil, capitalizando as cooperativas e favorecendo
a relação dos produtores.
O açaí solteiro, que ocorre naturalmente no Acre, tem como principal produto o fruto, que oferece um
suco muito nutritivo chamado, na região, de “vinho de açaí”. A espécie tem grande importância econômica
para o mercado de Rio Branco, onde é vendida em grande quantidade em forma de vinho, sorvetes e
polpa congelada.
Essa espécie ocorre em todas as Regionais do Estado do Acre, preferencialmente em áreas mais
elevadas de florestas densas de terra firme. A polpa congelada de açaí já é exportada para Rondônia e
poderá ser vendida em outras regiões do país.
Apesar de não haver levantamentos georreferenciados e as densidades não serem conhecidas para
a região de Feijó (Regional Tarauacá-Envira), sabe-se que a quantidade de açaizais existentes é alta,
tanto que o município comemora anualmente a “Festa do Açaí”. Duas Regionais - o Baixo Acre e Alto
Acre - apresentam alta concentração de açaí.
Nos estudos de densidades realizados no Estado, foi encontrada uma variação de 0,010 a 280
indivíduos por hectare.
Há registros de ocorrência da espécie nos municípios de Porto Acre (Seringal Caquetá), Sena
Madureira (Floresta Nacional do Macauã, Seringal Riozinho, Seringal São José, Floresta Nacional São
Francisco e Projeto de Assentamento Boa Esperança) e Brasiléia (PAE Santa Quitéria e Seringais da
Resex Chico Mendes).
O murmuru apresenta um grande potencial econômico para a região, porque traz alternativas de
diversificação de produção e renda complementar para as populações extrativistas. No Estado do Acre
há ocorrência de duas espécies: Astrocaryum faranae e Astrocaryum ulei, apresentando maior
abundância na Regional do Juruá. A segunda é a mais comum nessa localidade e, portanto, a mais
explorada. Essa espécie pode ser encontrada em todas as Regionais do Estado, no entanto, é o maior
potencial está na Regional do Juruá, sendo encontrada desde o alto até o baixo rio Juruá (municípios de
Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Mâncio Lima). Nessa região os frutos de murmuru são comprados
por uma empresa de Cruzeiro do Sul que extrai óleo das sementes para fabricação de sabonetes.
A andiroba é uma árvore das mais cotadas em toda a Amazônia, devido à eficácia do óleo (extraído
da semente), por possuir propriedades medicinais com potencial comercial, destacando-se entre os óleos
tradicionais no Norte do país.
Na indústria, o óleo é utilizado para manufatura de velas, xampus, sabonetes e repelentes. Com
ocorrência em todas as Regionais do Acre, apresenta maior concentração em três regiões: região do Rio
Gregório, localizada entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, com grande concentração e
extensão da espécie; rio Jurupari, onde os indivíduos ocorrem desde o médio ao baixo rio; e no município
de Porto Acre; município de Feijó (comunidade do rio Diabinho e comunidade do km 25 da BR-364). Uma
árvore produz 1 litro de óleo por ano. O preço do litro do óleo é de R$ 15.
A copaíba é um exemplo de recurso que pode ser manejado dentro do conceito de sustentabilidade,
apresentando alternativa viável de diversificação dos produtos com potencial econômico. O óleo extraído
do fuste utilizando o método do trato (manejo sustentável) possui propriedades medicinais com grande
potencial comercial e valor econômico e é muito procurado, na Amazônia e em outros Estados. Também
tem potencial para uso como combustível e na fabricação de cosméticos e tintas.
Os levantamentos de densidade de copaíba revelam que a espécie existe em várias regiões do Acre,
nos municípios de Sena Madureira, na Floresta Nacional Macauã; em Xapuri, na Reserva Extrativista
Chico Mendes; em Brasiléia, no PAE Santa Quitéria e Seringais da Resex Chico Mendes; em Assis Brasil,
Seringais da Resex Chico Mendes; de Feijó, na Comunidade do Diabinho e do Km 25 da BR 364; de
Tarauacá, na Comunidade Nova União, Kaxinawa do rio Humaitá e Kaxinawa do Igarapé do Caucho; e
de Marechal Thaumaturgo, na Resex Alto Juruá. A baixa densidade é uma característica ecológica da
copaíba, considerada espécie rara (espécie com menos de 1 indivíduo por hectare).
No entanto, foram registradas maiores densidades na regional de Tarauacá/Envira (1,1 indivíduo por
hectare). Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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Acre: Desafios para um Futuro Sustentável
Um dos grandes desafios para a compreensão de hoje é refletir suas vias de desenvolvimento e
perspectivas no cenário das transformações tencionadas pelas demandas políticas, econômicas, sociais
e ecológicas num mundo cada vez mais globalizado e interdependente. Essa percepção implica numa
visão holística e abrangente de uma problemática que deixou de ser somente regional e nacional,
tornando-se efetivamente de caráter global (Oliveira, 1994). Essa realidade apresenta -se
multidimensional, expressando a crise da modernização capitalista e as possibilidades de transição para
um novo modelo de desenvolvimento fundado no ideário da sustentabilidade (Silva, 1997; Stroh, 1998).
Ao contrário de noções correntes e ilusórias como ‘vazio demográfico’, ‘pulmão do mundo’, ‘natureza
intocada’; mistificações e reducionismos já tão criticados (Ab’saber, 1992; Benchimol, 1992; Kitamura,
1994; Gonçalves, 2001), o Estado do Amazonas o Estado do Acre, faz parte da história da penetração do
capitalismo na fronteira, com sua lógica de dominação imanente, desenfreando uma disputa pela posse
da terra, acirrando conflitos e contradições em áreas rurais e urbanas e, fundamentalmente, estabeleceu
uma abissal desigualdade na apropriação do espaço econômico, político e socioambiental da região.
A crescente internacionalização das economias e o aumento da interdependência dos sistemas
políticos em escala global constituem aspectos importantes desse cenário, no qual as redes
informacionais, financeiras e mercantis assumem caráter estratégico, colocando-se em discussão o
princípio da soberania das nações e o papel do Estado, à medida que as fronteiras nacionais vão
perdendo importância, ou ganhando novos significados (Becker, 1992).
Contudo, pela sua privilegiada geografia, estruturas geológicas, diversidade cultural de suas
populações e detentora de inestimável patrimônio de
florestas, recantos eco turísticos, jazidas minerais e mananciais de água doce, commodities do futuro;
a maior fronteira de recursos naturais do planeta – mega-bioma que desafia saberes tradicionais e o
conhecimento científico, diante das potencialidades e serviços que pode disponibilizar - biotecnologia,
sequestro de carbono, ciclos hidro químicos, dentre outros (Fearnside, 1996; Kitamura, 1997); tem uma
importância fundamental na gestação de um novo modelo de civilização – com a utilização racional de
sua biomassa, conciliando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente no
plano local, regional, nacional e global (Silva, 2005).
Este trabalho busca refletir na agenda da governança global (global governance) que constitui o
desafio essencial para a gestão do presente e do futuro. Seu alcance abrange do micro ao macro
(povoados, municipalidades, cidades, estruturas nacionais, transnacionais e planetárias). Governança
global não significa governo mundial, mas uma ação coletiva envolvendo múltiplos atores com a finalidade
de gerir problemas comuns, que melhorem as condições de vida no planeta (ibidem).
Interesse Público e seu Questionamento
Distinguem-se o interesse público – o da coletividade – do interesse de todos – o do conjunto de
indivíduos que compõem a comunidade. Assim como a vontade geral não é a vontade de todos, o
interesse público não é a soma dos interesses de cada indivíduo (Le Preste, 2000). Portanto, o interesse
de cada criador de gado implicado na tragédia dos bens comunais (Hardin, 1968), reside na exploração
máxima dos bens comunais, mesmo que isto não seja do interesse geral – ao menos a longo prazo. Se
os criadores não puderam emigrar, azar deles. Em outros casos, isto pode conduzir a aceitar um mal
ambiente local, se isso permitir atingir um fim mais desejável. Exemplos existem para demonstrar que as
decisões dos governos são contrárias aos clamores das comunidades locais (Le Preste, 2000).
Muitas iniciativas foram implementadas, mesmo que trouxessem grandes perturbações ecológicas e
sociais locais, as justificativas se fundamentaram sobre um argumento econômico (os custos locais
menores que lucros nacionais contabilizados), sobre um argumento político (uma minoria não pode se
opor a medidas proveitosas para o conjunto), e sobre argumentos ambientais (o desenvolvimento de
fontes de energia mais limpas com relação a outros métodos, os quais aumentam o efeito estufa, a
poluição atmosférica, o desmatamento e o risco de acidentes) (ibidem).
Iniciativas outras procuram mudar esse quadro, como o Programa Nacional de Meio Ambiente –
PNMA, Experimento de Grande Escala Biosfera-Atmosfera – LBA (The Large Scale Biosfere-Atmosphere
Experiment in Amazônia), Fundo para o Meio Ambiente Global – GEF (Global Environment Facility),
dentre outras (Silva, 2005).
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Acre: Desafios para um Futuro Sustentável
Um dos grandes desafios para a compreensão de hoje é refletir suas vias de desenvolvimento e
perspectivas no cenário das transformações tencionadas pelas demandas políticas, econômicas, sociais
e ecológicas num mundo cada vez mais globalizado e interdependente. Essa percepção implica numa
visão holística e abrangente de uma problemática que deixou de ser somente regional e nacional,
tornando-se efetivamente de caráter global (Oliveira, 1994). Essa realidade apresenta -se
multidimensional, expressando a crise da modernização capitalista e as possibilidades de transição para
um novo modelo de desenvolvimento fundado no ideário da sustentabilidade (Silva, 1997; Stroh, 1998).
Ao contrário de noções correntes e ilusórias como ‘vazio demográfico’, ‘pulmão do mundo’, ‘natureza
intocada’; mistificações e reducionismos já tão criticados (Ab’saber, 1992; Benchimol, 1992; Kitamura,
1994; Gonçalves, 2001), o Estado do Amazonas o Estado do Acre, faz parte da história da penetração do
capitalismo na fronteira, com sua lógica de dominação imanente, desenfreando uma disputa pela posse
da terra, acirrando conflitos e contradições em áreas rurais e urbanas e, fundamentalmente, estabeleceu
uma abissal desigualdade na apropriação do espaço econômico, político e socioambiental da região.
A crescente internacionalização das economias e o aumento da interdependência dos sistemas
políticos em escala global constituem aspectos importantes desse cenário, no qual as redes
informacionais, financeiras e mercantis assumem caráter estratégico, colocando-se em discussão o
princípio da soberania das nações e o papel do Estado, à medida que as fronteiras nacionais vão
perdendo importância, ou ganhando novos significados (Becker, 1992).
Contudo, pela sua privilegiada geografia, estruturas geológicas, diversidade cultural de suas
populações e detentora de inestimável patrimônio de
florestas, recantos eco turísticos, jazidas minerais e mananciais de água doce, commodities do futuro;
a maior fronteira de recursos naturais do planeta – mega-bioma que desafia saberes tradicionais e o
conhecimento científico, diante das potencialidades e serviços que pode disponibilizar - biotecnologia,
sequestro de carbono, ciclos hidro químicos, dentre outros (Fearnside, 1996; Kitamura, 1997); tem uma
importância fundamental na gestação de um novo modelo de civilização – com a utilização racional de
sua biomassa, conciliando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente no
plano local, regional, nacional e global (Silva, 2005).
Este trabalho busca refletir na agenda da governança global (global governance) que constitui o
desafio essencial para a gestão do presente e do futuro. Seu alcance abrange do micro ao macro
(povoados, municipalidades, cidades, estruturas nacionais, transnacionais e planetárias). Governança
global não significa governo mundial, mas uma ação coletiva envolvendo múltiplos atores com a finalidade
de gerir problemas comuns, que melhorem as condições de vida no planeta (ibidem).
Interesse Público e seu Questionamento
Distinguem-se o interesse público – o da coletividade – do interesse de todos – o do conjunto de
indivíduos que compõem a comunidade. Assim como a vontade geral não é a vontade de todos, o
interesse público não é a soma dos interesses de cada indivíduo (Le Preste, 2000). Portanto, o interesse
de cada criador de gado implicado na tragédia dos bens comunais (Hardin, 1968), reside na exploração
máxima dos bens comunais, mesmo que isto não seja do interesse geral – ao menos a longo prazo. Se
os criadores não puderam emigrar, azar deles. Em outros casos, isto pode conduzir a aceitar um mal
ambiente local, se isso permitir atingir um fim mais desejável. Exemplos existem para demonstrar que as
decisões dos governos são contrárias aos clamores das comunidades locais (Le Preste, 2000).
Muitas iniciativas foram implementadas, mesmo que trouxessem grandes perturbações ecológicas e
sociais locais, as justificativas se fundamentaram sobre um argumento econômico (os custos locais
menores que lucros nacionais contabilizados), sobre um argumento político (uma minoria não pode se
opor a medidas proveitosas para o conjunto), e sobre argumentos ambientais (o desenvolvimento de
fontes de energia mais limpas com relação a outros métodos, os quais aumentam o efeito estufa, a
poluição atmosférica, o desmatamento e o risco de acidentes) (ibidem).
Iniciativas outras procuram mudar esse quadro, como o Programa Nacional de Meio Ambiente –
PNMA, Experimento de Grande Escala Biosfera-Atmosfera – LBA (The Large Scale Biosfere-Atmosphere
Experiment in Amazônia), Fundo para o Meio Ambiente Global – GEF (Global Environment Facility),
dentre outras (Silva, 2005).
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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Governança
Os consideráveis impactos negativos causados nas populações e no meio ambiente, aliados a vários
eventos importantes ocorridos na Amazônia, geraram pesadas críticas no Brasil e no exterior e,
consequentemente, ajudaram a tornar a região alvo de publicidade internacional. Cabe aqui sublinhar que
o Banco Mundial teve um papel de destaque, posto que ele foi responsável por viabilizar, na época, vários
projetos de desenvolvimento social e ambientalmente nocivos (Fearnside, 1996).
Em virtude destes acontecimentos, algumas iniciativas promissoras foram tomadas na segunda
metade da década de 1980 com o propósito específico de corrigir erros passados causados pelas políticas
públicas de desenvolvimento. Embora estas iniciativas tenham sido auspiciosas, a mudança efetiva de
comportamento em relação ao meio ambiente só pôde de fato ser verificada nos anos 1990. As questões
ambientais passaram a ocupar uma posição central nas campanhas para as eleições presidenciais de
1990 (Hall, 1991; Barbanti Jr., 1998).
Apesar dos avanços visíveis e do caráter inovador da iniciativa, o Programa Piloto apresentou uma
série de dificuldades, especialmente visíveis na limitação enfrentada pelos Projetos Demonstrativos Tipo
A - PD/As, que priorizaram muito mais as demandas para o financiamento dos projetos do que a produção
de modelos com possibilidades de disseminação. Além do mais, o enfoque sobre as técnicas de produção
não foi acompanhado por medidas (capacitação gerencial, marketing, etc.) relacionadas à viabilização
das cadeias produtivas (Barbanti Jr., 1998). Cabe também apontar a permanência dos problemas
fundiários na Amazônia, Rondônia e Acre embora algumas ações tenham sido tomadas no âmbito do
Projeto de Proteção às Populações e Terras Indígenas - PPTAL e do Projeto Reservas Extrativistas -
RESEX; por sua vez, poucos avanços puderam ser verificados na articulação entre o Programa Piloto e
outros importantes programas ambientais, como, por exemplo, o Programa Nacional de Florestas - PNF,
o Programa Nacional de Meio Ambiente - PNMA e o Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA, apesar
de serem todos eles coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA e financiados com recursos
nacionais e estrangeiros. Ao mesmo tempo, determinadas dificuldades administrativas, no âmbito dos
governos federal e estadual, contribuíram para uma certa lentidão na implementação do Programa Piloto,
o que prejudicou em parte a consecução dos seus objetivos (MMA/Comissão de Coordenação Brasileira
do PPG7, 2002). Não obstante estas limitações, os resultados alcançados e, a própria iniciativa do PPG7.
Não deixam de ser significativos (Serra & Fernández, 2004).
O Governo Federal lançou, em 1998, um programa, denominado de Eixos Nacionais de Integração e
Desenvolvimento (ENID), que remonta a antiga concepção de desenvolvimento dos governos militares.
A delimitação dos Eixos obedeceu a quatro critérios específicos: a malha de transporte existente; a
hierarquia funcional das cidades; a identificação dos focos dinâmicos no país; e a caracterização dos
ecossistemas nas diferentes regiões brasileiras (BNDES/Consórcio Brasiliana, 2000). Em função destes
critérios, o território nacional foi dividido em nove Eixos, a saber: Arco-Norte; Madeira-Amazonas;
Araguaia-Tocantins; Oeste; Sudoeste; Transnordestino; São Francisco; Rede Sudeste; e Sul.
No tocante à região amazônica, os Eixos, na verdade, repetem a lógica do modelo de desenvolvimento
passado, na medida em que grande parte do seu sucesso está baseada na infraestrutura viária, ou seja,
a competitividade nos mercados nacional e internacional depende fundamentalmente da capacidade de
transportar consideráveis volumes de mercadoria a longas distâncias com velocidade e eficiência. É
exatamente em relação à expansão da infraestrutura viária na Amazônia que os impactos socioambientais
seriam preocupantes, posto que a pavimentação das diversas rodovias, que abrangeria cerca de 4.600
km de estradas na região, está prevista nos Eixos. Isto resultaria, na ampliação de fronteiras econômicas,
causando adversos no meio ambiente, tais como o desmatamento, provocado pela pecuária, agricultura
e exploração madeireira, em função da facilidade de penetração em antigas áreas isoladas; diminuição
da pluviosidade, por causa do acentuado desmatamento, com o aumento do período de seca; e
desestímulo na adoção de práticas produtivas mais sustentáveis, como o manejo florestal e o sistema
agroflorestal [ ...] (Ipam/Isa, 2001).
Depois de quase duas décadas sem investimentos expressivos na Amazônia, o governo federal está
planejando ações que podem alterar a paisagem regional: Primeiro, uma ampliação do sistema de
transporte regional através do Programa Eixos Nacionais de Integração e de Desenvolvimento. Essa
iniciativa, a mais importante desde a pavimentação da BR 364 (Cuiabá-Porto Velho) no início dos anos
80, aumentará a oferta de recursos naturais (em especial, madeira) e terras para a agropecuária (Shneider
et all, 2000).
Segundo, o Ministério do Meio Ambiente está implantando uma nova política florestal, cujo ponto
central é a ampliação e consolidação de uma rede de Florestas Nacionais e Estaduais na Amazônia Legal.
As Florestas Nacionais, Estaduais ou Municipais são Unidades de Conservação de Uso Sustentável, cuja
finalidade é produzir bens (produtos madeireiros e não-madeireiros) e serviços ambientais. O governo Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Governança
Os consideráveis impactos negativos causados nas populações e no meio ambiente, aliados a vários
eventos importantes ocorridos na Amazônia, geraram pesadas críticas no Brasil e no exterior e,
consequentemente, ajudaram a tornar a região alvo de publicidade internacional. Cabe aqui sublinhar que
o Banco Mundial teve um papel de destaque, posto que ele foi responsável por viabilizar, na época, vários
projetos de desenvolvimento social e ambientalmente nocivos (Fearnside, 1996).
Em virtude destes acontecimentos, algumas iniciativas promissoras foram tomadas na segunda
metade da década de 1980 com o propósito específico de corrigir erros passados causados pelas políticas
públicas de desenvolvimento. Embora estas iniciativas tenham sido auspiciosas, a mudança efetiva de
comportamento em relação ao meio ambiente só pôde de fato ser verificada nos anos 1990. As questões
ambientais passaram a ocupar uma posição central nas campanhas para as eleições presidenciais de
1990 (Hall, 1991; Barbanti Jr., 1998).
Apesar dos avanços visíveis e do caráter inovador da iniciativa, o Programa Piloto apresentou uma
série de dificuldades, especialmente visíveis na limitação enfrentada pelos Projetos Demonstrativos Tipo
A - PD/As, que priorizaram muito mais as demandas para o financiamento dos projetos do que a produção
de modelos com possibilidades de disseminação. Além do mais, o enfoque sobre as técnicas de produção
não foi acompanhado por medidas (capacitação gerencial, marketing, etc.) relacionadas à viabilização
das cadeias produtivas (Barbanti Jr., 1998). Cabe também apontar a permanência dos problemas
fundiários na Amazônia, Rondônia e Acre embora algumas ações tenham sido tomadas no âmbito do
Projeto de Proteção às Populações e Terras Indígenas - PPTAL e do Projeto Reservas Extrativistas -
RESEX; por sua vez, poucos avanços puderam ser verificados na articulação entre o Programa Piloto e
outros importantes programas ambientais, como, por exemplo, o Programa Nacional de Florestas - PNF,
o Programa Nacional de Meio Ambiente - PNMA e o Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA, apesar
de serem todos eles coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA e financiados com recursos
nacionais e estrangeiros. Ao mesmo tempo, determinadas dificuldades administrativas, no âmbito dos
governos federal e estadual, contribuíram para uma certa lentidão na implementação do Programa Piloto,
o que prejudicou em parte a consecução dos seus objetivos (MMA/Comissão de Coordenação Brasileira
do PPG7, 2002). Não obstante estas limitações, os resultados alcançados e, a própria iniciativa do PPG7.
Não deixam de ser significativos (Serra & Fernández, 2004).
O Governo Federal lançou, em 1998, um programa, denominado de Eixos Nacionais de Integração e
Desenvolvimento (ENID), que remonta a antiga concepção de desenvolvimento dos governos militares.
A delimitação dos Eixos obedeceu a quatro critérios específicos: a malha de transporte existente; a
hierarquia funcional das cidades; a identificação dos focos dinâmicos no país; e a caracterização dos
ecossistemas nas diferentes regiões brasileiras (BNDES/Consórcio Brasiliana, 2000). Em função destes
critérios, o território nacional foi dividido em nove Eixos, a saber: Arco-Norte; Madeira-Amazonas;
Araguaia-Tocantins; Oeste; Sudoeste; Transnordestino; São Francisco; Rede Sudeste; e Sul.
No tocante à região amazônica, os Eixos, na verdade, repetem a lógica do modelo de desenvolvimento
passado, na medida em que grande parte do seu sucesso está baseada na infraestrutura viária, ou seja,
a competitividade nos mercados nacional e internacional depende fundamentalmente da capacidade de
transportar consideráveis volumes de mercadoria a longas distâncias com velocidade e eficiência. É
exatamente em relação à expansão da infraestrutura viária na Amazônia que os impactos socioambientais
seriam preocupantes, posto que a pavimentação das diversas rodovias, que abrangeria cerca de 4.600
km de estradas na região, está prevista nos Eixos. Isto resultaria, na ampliação de fronteiras econômicas,
causando adversos no meio ambiente, tais como o desmatamento, provocado pela pecuária, agricultura
e exploração madeireira, em função da facilidade de penetração em antigas áreas isoladas; diminuição
da pluviosidade, por causa do acentuado desmatamento, com o aumento do período de seca; e
desestímulo na adoção de práticas produtivas mais sustentáveis, como o manejo florestal e o sistema
agroflorestal [ ...] (Ipam/Isa, 2001).
Depois de quase duas décadas sem investimentos expressivos na Amazônia, o governo federal está
planejando ações que podem alterar a paisagem regional: Primeiro, uma ampliação do sistema de
transporte regional através do Programa Eixos Nacionais de Integração e de Desenvolvimento. Essa
iniciativa, a mais importante desde a pavimentação da BR 364 (Cuiabá-Porto Velho) no início dos anos
80, aumentará a oferta de recursos naturais (em especial, madeira) e terras para a agropecuária (Shneider
et all, 2000).
Segundo, o Ministério do Meio Ambiente está implantando uma nova política florestal, cujo ponto
central é a ampliação e consolidação de uma rede de Florestas Nacionais e Estaduais na Amazônia Legal.
As Florestas Nacionais, Estaduais ou Municipais são Unidades de Conservação de Uso Sustentável, cuja
finalidade é produzir bens (produtos madeireiros e não-madeireiros) e serviços ambientais. O governo Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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pode manejar diretamente essas florestas ou conceder o direito de uso para instituições privadas ou de
economia mista (Veríssimo et allii, 2000). Essas iniciativas governamentais oferecem oportunidades e
riscos. Os riscos derivam dos investimentos em infraestrutura (os quais por vezes desconsideram os
impactos ambientais negativos das obras) e das dificuldades de ordenar o avanço da fronteira agrícola e
controlar o desmatamento na região.
As oportunidades derivam do acúmulo de experiências e informações (socioeconômicas e biológicas)
que revelam uma Amazônia com diferentes vocações, incluindo agropecuária (em áreas mais restritas),
produção florestal, serviços ambientais e proteção da biodiversidade.
Não há como o governo ficar passivo. Ou ele procura redirecionar as forças econômicas que estão
degradando a Amazônia ou esse patrimônio nacional será apropriado para fins privados, perpetuando a
visão imediatista e predatória que tem caracterizado o desenvolvimento da região até o presente. O
Governo federal tem que assumir a governança.
Governança é a capacidade de gerar respostas administrativas às demandas sociais que se
apresentam ao governo. Quando se agrega o adjetivo social ou democrático, a governança passa a
sugerir que a competência técnica e a agilidade se espraiem pela representação social, ampliando e
descentralizando o processo decisório no município (Ricci, 2004).
À medida que a Amazônia vai sendo desmistificada, os programas de desenvolvimento tendem a
mudar, especialmente a partir da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento de 1992. Reconhece-se, pelo menos no discurso, que a riqueza maior da Amazônia é
sua biodiversidade e sua floresta, e que existindo várias Amazônias é mister desenvolver programas que
atendam à realidade local (Aragón 1998; Pavan, 1996),
No futuro, as mudanças tecnológicas e de atitude podem gerar benefícios econômicos para os trópicos
úmidos (biodiversidade, produtos não-madeireiros, ecoturismo, exploração madeireira sustentável,
agricultura ecológica etc.) acima dos valores atuais. Ao prevenir a degradação da floresta no presente,
estaríamos preservando este ecossistema para uso potencial no futuro. Esse argumento justifica a criação
de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (por exemplo, Florestas Nacionais e Reservas
Extrativistas) como um mecanismo para manter a opção de uso do solo no seu valor econômico e
biológico mais alto possível (Schneider, 2004).
Plano Amazônia Sustentável
O descaso com a região amazônica sempre foi latente, porque os governos se preocupavam mais com
a região centro-sul, considerada o coração do Brasil, o centro financeiro do País. Os investimentos na
Amazônia sempre eram feitos de maneira estanque, sem planejamento. O Estado agia somente nos
casos emergenciais quando a região estava em crise. Cessavam os problemas, que ficavam incubados,
o Estado voltava novamente suas atenções para o coração econômico do País, o centro-sul (França,
2005).
Parte integrante da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Plano Amazônia Sustentável
(PAS) destaca-se como iniciativa para propor estratégias e linhas de ação que unem a busca do
desenvolvimento econômico e social com o respeito ao meio ambiente. Trata-se de uma iniciativa do
Governo Federal em parceria com os estados da região amazônica, coordenada pelo Ministério da
Integração em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência da República.
O PAS constitui um conjunto de estratégias e orientações para as políticas dos Governos Federal,
estaduais e municipais. Reúne sob uma mesma orientação muitas das ações inovadoras empreendidas
em programas já existentes, fomentando sinergias. Além disso, pretende sinalizar caminhos para o
desenvolvimento da Amazônia aos setores produtivos e à sociedade. Ao considerar a bacia amazônica e
o bioma florestal como referências, vai mais além, situando a Amazônia brasileira em sua importância
estratégica para a integração continental.
Mudando Padrões de Formulação de Política
A promoção de arranjos produtivos locais - APLs, baseados em vantagens comparativas associadas
à diversidade, se ressente da persistência de fraturas no tecido social. A experiência mostra que o
sucesso de APLs está fortemente condicionado pela harmonia entre atores sociais relevantes, na medida
em que requer a sinergia de ações no processo produtivo. Essa visão é secundada pelas mais recentes
teorias de desenvolvimento, assim como por farta evidência empírica, que associam desenvolvimento
tanto com a formação de consensos entre grupos sociais, quanto com a sinergia entre Estado e sociedade
na construção de políticas públicas. Tal objetivo, comum a qualquer plano de desenvolvimento, é de Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
pode manejar diretamente essas florestas ou conceder o direito de uso para instituições privadas ou de
economia mista (Veríssimo et allii, 2000). Essas iniciativas governamentais oferecem oportunidades e
riscos. Os riscos derivam dos investimentos em infraestrutura (os quais por vezes desconsideram os
impactos ambientais negativos das obras) e das dificuldades de ordenar o avanço da fronteira agrícola e
controlar o desmatamento na região.
As oportunidades derivam do acúmulo de experiências e informações (socioeconômicas e biológicas)
que revelam uma Amazônia com diferentes vocações, incluindo agropecuária (em áreas mais restritas),
produção florestal, serviços ambientais e proteção da biodiversidade.
Não há como o governo ficar passivo. Ou ele procura redirecionar as forças econômicas que estão
degradando a Amazônia ou esse patrimônio nacional será apropriado para fins privados, perpetuando a
visão imediatista e predatória que tem caracterizado o desenvolvimento da região até o presente. O
Governo federal tem que assumir a governança.
Governança é a capacidade de gerar respostas administrativas às demandas sociais que se
apresentam ao governo. Quando se agrega o adjetivo social ou democrático, a governança passa a
sugerir que a competência técnica e a agilidade se espraiem pela representação social, ampliando e
descentralizando o processo decisório no município (Ricci, 2004).
À medida que a Amazônia vai sendo desmistificada, os programas de desenvolvimento tendem a
mudar, especialmente a partir da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento de 1992. Reconhece-se, pelo menos no discurso, que a riqueza maior da Amazônia é
sua biodiversidade e sua floresta, e que existindo várias Amazônias é mister desenvolver programas que
atendam à realidade local (Aragón 1998; Pavan, 1996),
No futuro, as mudanças tecnológicas e de atitude podem gerar benefícios econômicos para os trópicos
úmidos (biodiversidade, produtos não-madeireiros, ecoturismo, exploração madeireira sustentável,
agricultura ecológica etc.) acima dos valores atuais. Ao prevenir a degradação da floresta no presente,
estaríamos preservando este ecossistema para uso potencial no futuro. Esse argumento justifica a criação
de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (por exemplo, Florestas Nacionais e Reservas
Extrativistas) como um mecanismo para manter a opção de uso do solo no seu valor econômico e
biológico mais alto possível (Schneider, 2004).
Plano Amazônia Sustentável
O descaso com a região amazônica sempre foi latente, porque os governos se preocupavam mais com
a região centro-sul, considerada o coração do Brasil, o centro financeiro do País. Os investimentos na
Amazônia sempre eram feitos de maneira estanque, sem planejamento. O Estado agia somente nos
casos emergenciais quando a região estava em crise. Cessavam os problemas, que ficavam incubados,
o Estado voltava novamente suas atenções para o coração econômico do País, o centro-sul (França,
2005).
Parte integrante da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Plano Amazônia Sustentável
(PAS) destaca-se como iniciativa para propor estratégias e linhas de ação que unem a busca do
desenvolvimento econômico e social com o respeito ao meio ambiente. Trata-se de uma iniciativa do
Governo Federal em parceria com os estados da região amazônica, coordenada pelo Ministério da
Integração em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência da República.
O PAS constitui um conjunto de estratégias e orientações para as políticas dos Governos Federal,
estaduais e municipais. Reúne sob uma mesma orientação muitas das ações inovadoras empreendidas
em programas já existentes, fomentando sinergias. Além disso, pretende sinalizar caminhos para o
desenvolvimento da Amazônia aos setores produtivos e à sociedade. Ao considerar a bacia amazônica e
o bioma florestal como referências, vai mais além, situando a Amazônia brasileira em sua importância
estratégica para a integração continental.
Mudando Padrões de Formulação de Política
A promoção de arranjos produtivos locais - APLs, baseados em vantagens comparativas associadas
à diversidade, se ressente da persistência de fraturas no tecido social. A experiência mostra que o
sucesso de APLs está fortemente condicionado pela harmonia entre atores sociais relevantes, na medida
em que requer a sinergia de ações no processo produtivo. Essa visão é secundada pelas mais recentes
teorias de desenvolvimento, assim como por farta evidência empírica, que associam desenvolvimento
tanto com a formação de consensos entre grupos sociais, quanto com a sinergia entre Estado e sociedade
na construção de políticas públicas. Tal objetivo, comum a qualquer plano de desenvolvimento, é de Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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importância ainda maior para a Amazônia, em função da herança de antagonismos e fragilidade
institucional legada pelas políticas desenvolvimentistas dos governos anteriores.
A geração de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, em harmonia com as diretrizes
governamentais de crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade socioambiental, requer um
processo de implementação do PAS orientado por um novo paradigma de planejamento.
Construindo estratégias locais e regionais
A concepção do PAS baseia-se na visão de que o processo de desenvolvimento depende da
construção de instituições adequadas e da mobilização de sinergias entre Estado e sociedade.
O PAS reconhece a Amazônia como um mosaico extremamente variado de territórios urbanos e rurais
diferenciados, em que comunidades, tribos e demais grupos sociais vivem, estabelecem conexões, se
relacionam com a natureza e investem intenso significado cultural e simbólico. Dessa forma, a proposta
de implementação do PAS não chega ao nível de detalhamento operacional, mas se restringe a propor
diretrizes estruturantes que balizem amplos processos de negociação com os atores sociais relevantes.
Estratégias de Implementação
Um dos maiores desafios a enfrentar no ordenamento do território reside na compatibilização de
interesses de ordem privada com interesses de ordem coletiva. Isso se manifesta na destinação de terras
públicas, bem como nas ações públicas de mitigação de efeitos e para as áreas protegidas, com as
decorrentes da implantação da infraestrutura e dos grandes projetos. Uma questão central é assegurar
direitos de populações mais vulneráveis tais como produtores familiares, populações tradicionais e
comunidades indígenas frente aos processos de expansão de atividades econômicas na fronteira
amazônica.
A estratégia preconizada pelo PAS é ampliar a presença do Estado na região em todos os níveis. O
governo federal deve garantir maior governabilidade sobre os movimentos de ocupação e transformação
socioprodutiva em determinadas áreas. Tal presença manifesta-se também por meio da oferta de serviços
públicos essenciais, como educação, segurança, saúde, habitação, assistência técnica, regularização
fundiária e justiça.
Estratégias para as Macrorregiões Amazônicas
Arco do Povoamento Adensado
Corresponde ao arco povoado do sul e leste da hiléia, envolvendo as grandes extensões de cerrado
do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão e as áreas desmatadas do sudeste do Pará, de Rondônia e do
sul do Acre. A dinâmica dessa macrorregião, que apresenta os mais altos índices de renda per capita e
de desenvolvimento humano, é ditada pelo intenso movimento de urbanização, neste sentido, como
saneamento e melhoria geral na provisão dos serviços públicos urbanos merecem ações específicas,
bem como a consolidação da malha viária e a expansão das redes de telecomunicações. O mesmo se
dá com a promoção da economia popular, que sustenta amplas cadeias de produção e consumo nas
cidades da região.
Entre as atividades econômicas nessas áreas, a alta produtividade na produção de grãos deve compor
a agenda estratégica do Plano, ao lado do controle da erosão do solo e da poluição das águas. O estímulo
à pecuária e a suas indústrias correlatas (frigoríficos e laticínios) pode integrar-se ao complexo produtivo
da soja. As empresas do ramo da mineração e metalurgia devem participar mais ativamente dos esforços
de desenvolvimento, não só mediante pagamento de royalties, como na mobilização de recursos
financeiros para investimento nessa macrorregião.
No campo energético, o domínio da tecnologia do biodiesel abre novas perspectivas e revigora as
chances de ampliação de um uso mais intensivo dos recursos nas unidades de produção agropecuárias
e agroindustriais de menor porte, permitindo a inclusão dos pequenos produtores rurais. Além da
produção de energia hidroelétrica gerada por novas tecnologias. Por outro lado, os sistemas agroflorestais
e os produtos florestais não madeireiros reclamam atendimento às necessidades básicas dos projetos
experimentais já existentes. Estes demandam provisão adequada de crédito, acesso aos mercados,
capacitação gerencial, comercial e técnica das organizações de produção e difusão de tecnologias
promissoras.
Amazônia Central
Esta área abrange um vasto território entre os rios Xingu (leste), Madeira (oeste), Mato Grosso (sul) e
as Guianas (norte), compreendendo o centro e o oeste do Pará e o leste do Amazonas. Essa macrorregião
convive com forte expansão de novas fronteiras agropecuárias, principalmente ao longo dos eixos
rodoviários e fluviais. É grande a proporção de áreas florestais, terras indígenas unidades de Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
importância ainda maior para a Amazônia, em função da herança de antagonismos e fragilidade
institucional legada pelas políticas desenvolvimentistas dos governos anteriores.
A geração de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, em harmonia com as diretrizes
governamentais de crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade socioambiental, requer um
processo de implementação do PAS orientado por um novo paradigma de planejamento.
Construindo estratégias locais e regionais
A concepção do PAS baseia-se na visão de que o processo de desenvolvimento depende da
construção de instituições adequadas e da mobilização de sinergias entre Estado e sociedade.
O PAS reconhece a Amazônia como um mosaico extremamente variado de territórios urbanos e rurais
diferenciados, em que comunidades, tribos e demais grupos sociais vivem, estabelecem conexões, se
relacionam com a natureza e investem intenso significado cultural e simbólico. Dessa forma, a proposta
de implementação do PAS não chega ao nível de detalhamento operacional, mas se restringe a propor
diretrizes estruturantes que balizem amplos processos de negociação com os atores sociais relevantes.
Estratégias de Implementação
Um dos maiores desafios a enfrentar no ordenamento do território reside na compatibilização de
interesses de ordem privada com interesses de ordem coletiva. Isso se manifesta na destinação de terras
públicas, bem como nas ações públicas de mitigação de efeitos e para as áreas protegidas, com as
decorrentes da implantação da infraestrutura e dos grandes projetos. Uma questão central é assegurar
direitos de populações mais vulneráveis tais como produtores familiares, populações tradicionais e
comunidades indígenas frente aos processos de expansão de atividades econômicas na fronteira
amazônica.
A estratégia preconizada pelo PAS é ampliar a presença do Estado na região em todos os níveis. O
governo federal deve garantir maior governabilidade sobre os movimentos de ocupação e transformação
socioprodutiva em determinadas áreas. Tal presença manifesta-se também por meio da oferta de serviços
públicos essenciais, como educação, segurança, saúde, habitação, assistência técnica, regularização
fundiária e justiça.
Estratégias para as Macrorregiões Amazônicas
Arco do Povoamento Adensado
Corresponde ao arco povoado do sul e leste da hiléia, envolvendo as grandes extensões de cerrado
do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão e as áreas desmatadas do sudeste do Pará, de Rondônia e do
sul do Acre. A dinâmica dessa macrorregião, que apresenta os mais altos índices de renda per capita e
de desenvolvimento humano, é ditada pelo intenso movimento de urbanização, neste sentido, como
saneamento e melhoria geral na provisão dos serviços públicos urbanos merecem ações específicas,
bem como a consolidação da malha viária e a expansão das redes de telecomunicações. O mesmo se
dá com a promoção da economia popular, que sustenta amplas cadeias de produção e consumo nas
cidades da região.
Entre as atividades econômicas nessas áreas, a alta produtividade na produção de grãos deve compor
a agenda estratégica do Plano, ao lado do controle da erosão do solo e da poluição das águas. O estímulo
à pecuária e a suas indústrias correlatas (frigoríficos e laticínios) pode integrar-se ao complexo produtivo
da soja. As empresas do ramo da mineração e metalurgia devem participar mais ativamente dos esforços
de desenvolvimento, não só mediante pagamento de royalties, como na mobilização de recursos
financeiros para investimento nessa macrorregião.
No campo energético, o domínio da tecnologia do biodiesel abre novas perspectivas e revigora as
chances de ampliação de um uso mais intensivo dos recursos nas unidades de produção agropecuárias
e agroindustriais de menor porte, permitindo a inclusão dos pequenos produtores rurais. Além da
produção de energia hidroelétrica gerada por novas tecnologias. Por outro lado, os sistemas agroflorestais
e os produtos florestais não madeireiros reclamam atendimento às necessidades básicas dos projetos
experimentais já existentes. Estes demandam provisão adequada de crédito, acesso aos mercados,
capacitação gerencial, comercial e técnica das organizações de produção e difusão de tecnologias
promissoras.
Amazônia Central
Esta área abrange um vasto território entre os rios Xingu (leste), Madeira (oeste), Mato Grosso (sul) e
as Guianas (norte), compreendendo o centro e o oeste do Pará e o leste do Amazonas. Essa macrorregião
convive com forte expansão de novas fronteiras agropecuárias, principalmente ao longo dos eixos
rodoviários e fluviais. É grande a proporção de áreas florestais, terras indígenas unidades de Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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conservação, o que a torna particularmente vulnerável. O foco da ação deve ser o ordenamento da
expansão em torno de rios e rodovias, o fortalecimento da produção familiar, a exploração da floresta
sustentável, a agregação de valor à produção local e a aceleração do ritmo da ação conservacionista.
Amazônia Ocidental
A terceira macrorregião compreende vastas extensões que, permanecendo distantes de grandes
rodovias implantadas no passado, são comandadas ainda pelo ritmo da natureza. É imensa sua
potencialidade, não só de florestas como farta em disponibilidade de água e de recursos naturais, que
ainda permanecem distantes das grandes rodovias. A sociodiversidade é uma das grandes riquezas, com
forte presença de populações indígenas e caboclas e das forças militares. A concentração da economia
industrial em Manaus não rompeu com o domínio do extrativismo e da circulação fluvial da Amazônia
Ocidental. A região corresponde aos estados do Amazonas, de Roraima e à maior parte do Acre, embora
sejam baixos os índices de renda per capita e de desenvolvimento humano.
Vigilância e expansão orientada devem ser as palavras-chaves para a ação política nessa área, onde
são cruciais as contribuições do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e do Sistema de Detecção
de Desmatamento em Tempo Real (DETER).
Plano da BR-163 Sustentável
A rodovia BR-163, no trecho Cuiabá-Santarém, possui 1.765 KM e atravessa uma das regiões mais
importantes da Amazônia do ponto de vista do potencial econômico, diversidade biológica, riquezas
naturais e diversidade étnica e cultural. O estado precário das rodovias na região tem sido um grave
obstáculo para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida de sua população. Pavimentá-la, uma
reivindicação popular de mais de três décadas, tornou-se prioridade do Governo Federal.
A pavimentação da rodovia sem um plano consistente poderia acelerar os impactos sociais e
ambientais indesejáveis em sua área de influência. Tanto o Governo quanto as organizações da
sociedade civil alertam que as obras de infraestrutura devem ser combinadas a medidas de combate à
violência e à grilagem de terras públicas, bem como a alocação de recursos financeiros para apoio à
agricultura familiar e às populações tradicionais.
O Plano BR-163 sustentável inclui o asfaltamento da rodovia em um planejamento mais amplo, que
contempla ações de ordenamento do território, infraestrutura, fomento a atividades econômicas
sustentáveis, melhoria dos serviços públicos e outras ações voltadas à inclusão social e ao fortalecimento
da cidadania.
Financiamento do Desenvolvimento Regional
Os instrumentos de financiamento da região amazônica precisam ser reorientados de acordo com as
diretrizes do Plano Plurianual de Investimento - PPA de crescimento econômico com inclusão social e
sustentabilidade ambiental. Essas diretrizes implicam a reorientação dos financiamentos e investimentos
ora praticado na região, em especial os destinados pelos fundos constitucionais e pelas instituições de
crédito e financiamento oficiais.
Neste sentido, o PAS pode representar uma oportunidade pioneira de institucionalização de iniciativas
de articulação público-privado nacional com parceiros internacionais que demonstrem interesse em
participar de um novo modelo sustentável de desenvolvimento, que também pode servir de referência
para outras experiências similares no mundo.
Microfinanças como instrumento de desenvolvimento local O projeto de pesquisa pretende avaliar a
aplicação (efetividade) do Programa de Microfinanças (Microcrédito), em relação a seus impactos, quanto
à geração de emprego e renda, para as populações (em economias) mais carentes de recursos, como da
Região Norte, especificamente Porto Velho.
A avaliação da microfinanças é fundamental para entendimento se de fato insere no mercado de crédito
parcelas da população antes dele excluídas, além de revelar a capacidade de massificação destes
instrumentos, em conformidade à capacidade destes programas ou atividades oferecem respostas aos
problemas relacionados à assimetria de informação do mercado de crédito.
Por conseguinte, este projeto enquadra-se dentro das diretrizes do PAS, quando se refere a acesso
ao crédito por segmento da população – de baixa renda urbana - que não preencham os requisitos,
usualmente exigidos em operações bancárias, procura resposta à inserção dessa camada da população
que vive na marginalidade do mercado produtor e consumidor.
Os desafios de uma interpretação moderna da Amazônia e dos caminhos que contribuam na
implementação de vias sustentáveis no seu desenvolvimento passam inevitavelmente pela cooperação
internacional. O Plano Amazônia Sustentável – PAS, não caiu do céu. Não foi um gesto altruísta de
‘bondade universal’, mas também não está ligado a nenhuma ‘conspiração imperialista’. A partir de uma Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
conservação, o que a torna particularmente vulnerável. O foco da ação deve ser o ordenamento da
expansão em torno de rios e rodovias, o fortalecimento da produção familiar, a exploração da floresta
sustentável, a agregação de valor à produção local e a aceleração do ritmo da ação conservacionista.
Amazônia Ocidental
A terceira macrorregião compreende vastas extensões que, permanecendo distantes de grandes
rodovias implantadas no passado, são comandadas ainda pelo ritmo da natureza. É imensa sua
potencialidade, não só de florestas como farta em disponibilidade de água e de recursos naturais, que
ainda permanecem distantes das grandes rodovias. A sociodiversidade é uma das grandes riquezas, com
forte presença de populações indígenas e caboclas e das forças militares. A concentração da economia
industrial em Manaus não rompeu com o domínio do extrativismo e da circulação fluvial da Amazônia
Ocidental. A região corresponde aos estados do Amazonas, de Roraima e à maior parte do Acre, embora
sejam baixos os índices de renda per capita e de desenvolvimento humano.
Vigilância e expansão orientada devem ser as palavras-chaves para a ação política nessa área, onde
são cruciais as contribuições do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e do Sistema de Detecção
de Desmatamento em Tempo Real (DETER).
Plano da BR-163 Sustentável
A rodovia BR-163, no trecho Cuiabá-Santarém, possui 1.765 KM e atravessa uma das regiões mais
importantes da Amazônia do ponto de vista do potencial econômico, diversidade biológica, riquezas
naturais e diversidade étnica e cultural. O estado precário das rodovias na região tem sido um grave
obstáculo para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida de sua população. Pavimentá-la, uma
reivindicação popular de mais de três décadas, tornou-se prioridade do Governo Federal.
A pavimentação da rodovia sem um plano consistente poderia acelerar os impactos sociais e
ambientais indesejáveis em sua área de influência. Tanto o Governo quanto as organizações da
sociedade civil alertam que as obras de infraestrutura devem ser combinadas a medidas de combate à
violência e à grilagem de terras públicas, bem como a alocação de recursos financeiros para apoio à
agricultura familiar e às populações tradicionais.
O Plano BR-163 sustentável inclui o asfaltamento da rodovia em um planejamento mais amplo, que
contempla ações de ordenamento do território, infraestrutura, fomento a atividades econômicas
sustentáveis, melhoria dos serviços públicos e outras ações voltadas à inclusão social e ao fortalecimento
da cidadania.
Financiamento do Desenvolvimento Regional
Os instrumentos de financiamento da região amazônica precisam ser reorientados de acordo com as
diretrizes do Plano Plurianual de Investimento - PPA de crescimento econômico com inclusão social e
sustentabilidade ambiental. Essas diretrizes implicam a reorientação dos financiamentos e investimentos
ora praticado na região, em especial os destinados pelos fundos constitucionais e pelas instituições de
crédito e financiamento oficiais.
Neste sentido, o PAS pode representar uma oportunidade pioneira de institucionalização de iniciativas
de articulação público-privado nacional com parceiros internacionais que demonstrem interesse em
participar de um novo modelo sustentável de desenvolvimento, que também pode servir de referência
para outras experiências similares no mundo.
Microfinanças como instrumento de desenvolvimento local O projeto de pesquisa pretende avaliar a
aplicação (efetividade) do Programa de Microfinanças (Microcrédito), em relação a seus impactos, quanto
à geração de emprego e renda, para as populações (em economias) mais carentes de recursos, como da
Região Norte, especificamente Porto Velho.
A avaliação da microfinanças é fundamental para entendimento se de fato insere no mercado de crédito
parcelas da população antes dele excluídas, além de revelar a capacidade de massificação destes
instrumentos, em conformidade à capacidade destes programas ou atividades oferecem respostas aos
problemas relacionados à assimetria de informação do mercado de crédito.
Por conseguinte, este projeto enquadra-se dentro das diretrizes do PAS, quando se refere a acesso
ao crédito por segmento da população – de baixa renda urbana - que não preencham os requisitos,
usualmente exigidos em operações bancárias, procura resposta à inserção dessa camada da população
que vive na marginalidade do mercado produtor e consumidor.
Os desafios de uma interpretação moderna da Amazônia e dos caminhos que contribuam na
implementação de vias sustentáveis no seu desenvolvimento passam inevitavelmente pela cooperação
internacional. O Plano Amazônia Sustentável – PAS, não caiu do céu. Não foi um gesto altruísta de
‘bondade universal’, mas também não está ligado a nenhuma ‘conspiração imperialista’. A partir de uma Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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visão não-reducionista, admite-se que seus fundamentos políticos-ideológicos expressam condensações
contraditórias de projetos anteriores de desenvolvimento para a região.
A Amazônia se tornou objeto de preocupação política do governo brasileiro, decisivamente pela
pressão externa, ou seja, ao invés de soberanamente tomar iniciativa em termos de políticas eficazes e
de longo prazo para a região, o governo brasileiro age de forma reativa as demandas exógenas.
A contribuição da região para a Governança não diz respeito apenas ao seu importante papel nas
mudanças climáticas e reservas de sócio biodiversidade que abriga, mas essencialmente por apontar em
direção a um novo patamar civilizatório, fundamentado no aproveitamento sustentável dos recursos
renováveis. A busca de alternativas e um futuro sustentável para a Amazônia não ocorrerão sem uma
ampla articulação do capital social, de forças nas diferentes esferas de espaço, território, poder e
identidades. A contemporaneidade reflete avanços em direção a constituição de padrões de governança
mais democráticos e policêntricos.
Parque Estadual Chandless
Nos últimos dias do mês de maio um batelão partiu de Sena Madureira com uma importante missão:
levar ao distante destino a Expedição Chandless. A bordo, pessoas de quatro municípios diferentes mas
com um objetivo único. O de dar uma pequena, mas importante contribuição para a preservação do Acre,
da Amazônia e por sequência, do planeta Terra.
O local destino desta missão tão única é o Parque Estadual Chandless. O gigante berço de floresta
protegida por lei e o santuário para sobrevivência de inúmeras espécies de animais. Entre as missões da
expedição estavam a manutenção do contato com a população tradicional, a realização do monitoramento
e fiscalização periódica, estudo de solos para escolha do local da sede e a instalação da sinalização do
Parque.
A primeira placa instalada fica na foz, ou boca como é falado na região, do rio Chandless. O território
pertence a uma reserva indígena da etnia Kulina. Antes da instalação da placa o cacique da aldeia, Cabral
Kulina, foi consultado e além de permitir a instalação ofereceu ajuda para fazer a proteção da placa.
Contar com o apoio dos índios é fundamental para manutenção da placa e proteção do Chandless, já que
a terra dos Kulina é a única passagem para o Parque Estadual.
A segunda placa foi instalada perto da boca do igarapé Maloca, que junto com o rio Cuchicha marcam
o limite entre a terra indígena dos Kulina e o Parque Estadual. Outra foi colocada perto da casa de um
dos moradores, o senhor Olegário. A sinalização avisa que o Parque Estadual Chandless é uma área de
proteção integral sendo a caça, a pesca e a extração da floresta, proibidas. A entrada de estranhos só
pode ser feita com autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O Parque Estadual Chandless é a segunda maior área de preservação integral do estado do Acre. No
coração da floresta, a reserva cobre 695 mil hectares do estado e serve de abrigo para 13 espécies em
vulnerabilidade ou em risco de extinção. Sem contar que a área é o centro de distribuição de um tipo
especial da floresta amazônica, objeto para pesquisadores do mundo inteiro. O bambu, ou pelo seu nome
mais comum, a taboca.
O exemplo que vem de um lugar distante quatro dias de batelão, encravado no meio da selva, é mais
atual que uma notícia na internet. É real e palpável. Lá as pessoas mostram como viver em comunhão
com a terra e suas riquezas. Como consumir de forma mais consciente. E também como o homem
desavisado pode acabar destruindo a sua fonte de vida. O parque é o baú de histórias de 19 famílias que
vivem em isolamento extremo e se mantêm firmes ali desde o ciclo da borracha. Acima de tudo, presta
um importante serviço ambiental para todo planeta. Um benefício para todos, mas pouca gente sabia. Até
agora.
A partir de 2003, indicativos de vários pesquisadores, do Ministério do Meio Ambiente e do Governo
do Acre fomentaram o estudo da região na fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Os resultados superaram
as expectativas sobre a biodiversidade da área. A partir disso foi realizado um exaustivo levantamento e
também uma consulta pública com os moradores dos municípios próximos. A lei de criação, Decreto
Estadual n˚ 16.670, foi assinada pelo então governador Jorge Viana, em 4 de Setembro de 2004.
Dados os passos iniciais a equipe de gestão do Parque, capitaneada pelo gestor da área, o biólogo
Jesus Rodrigues, entrou na fase de construção do Plano de Gestão. Este é o principal instrumento de
manutenção e proteção da reserva. Nele estão contidos, de forma minuciosa, os mandamentos que dizem
o que pode ou não ser feito dentro da reserva. Indica ainda como a população tradicional, que já vem na
quarta geração de “chandlenses”, pode utilizar os recursos naturais do Parque.
O Estado do Acre vem, há décadas, se apresentando como um ator pioneiro na formulação e execução
de políticas públicas ambientais. Os profundos laços da cultura acreana com a floresta desde o início do
século passado estabeleceram uma estrutura social apta a internalizar propostas inovadoras que
permitam o desenvolvimento econômico em equilíbrio com a preservação do meio ambiente. Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
visão não-reducionista, admite-se que seus fundamentos políticos-ideológicos expressam condensações
contraditórias de projetos anteriores de desenvolvimento para a região.
A Amazônia se tornou objeto de preocupação política do governo brasileiro, decisivamente pela
pressão externa, ou seja, ao invés de soberanamente tomar iniciativa em termos de políticas eficazes e
de longo prazo para a região, o governo brasileiro age de forma reativa as demandas exógenas.
A contribuição da região para a Governança não diz respeito apenas ao seu importante papel nas
mudanças climáticas e reservas de sócio biodiversidade que abriga, mas essencialmente por apontar em
direção a um novo patamar civilizatório, fundamentado no aproveitamento sustentável dos recursos
renováveis. A busca de alternativas e um futuro sustentável para a Amazônia não ocorrerão sem uma
ampla articulação do capital social, de forças nas diferentes esferas de espaço, território, poder e
identidades. A contemporaneidade reflete avanços em direção a constituição de padrões de governança
mais democráticos e policêntricos.
Parque Estadual Chandless
Nos últimos dias do mês de maio um batelão partiu de Sena Madureira com uma importante missão:
levar ao distante destino a Expedição Chandless. A bordo, pessoas de quatro municípios diferentes mas
com um objetivo único. O de dar uma pequena, mas importante contribuição para a preservação do Acre,
da Amazônia e por sequência, do planeta Terra.
O local destino desta missão tão única é o Parque Estadual Chandless. O gigante berço de floresta
protegida por lei e o santuário para sobrevivência de inúmeras espécies de animais. Entre as missões da
expedição estavam a manutenção do contato com a população tradicional, a realização do monitoramento
e fiscalização periódica, estudo de solos para escolha do local da sede e a instalação da sinalização do
Parque.
A primeira placa instalada fica na foz, ou boca como é falado na região, do rio Chandless. O território
pertence a uma reserva indígena da etnia Kulina. Antes da instalação da placa o cacique da aldeia, Cabral
Kulina, foi consultado e além de permitir a instalação ofereceu ajuda para fazer a proteção da placa.
Contar com o apoio dos índios é fundamental para manutenção da placa e proteção do Chandless, já que
a terra dos Kulina é a única passagem para o Parque Estadual.
A segunda placa foi instalada perto da boca do igarapé Maloca, que junto com o rio Cuchicha marcam
o limite entre a terra indígena dos Kulina e o Parque Estadual. Outra foi colocada perto da casa de um
dos moradores, o senhor Olegário. A sinalização avisa que o Parque Estadual Chandless é uma área de
proteção integral sendo a caça, a pesca e a extração da floresta, proibidas. A entrada de estranhos só
pode ser feita com autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O Parque Estadual Chandless é a segunda maior área de preservação integral do estado do Acre. No
coração da floresta, a reserva cobre 695 mil hectares do estado e serve de abrigo para 13 espécies em
vulnerabilidade ou em risco de extinção. Sem contar que a área é o centro de distribuição de um tipo
especial da floresta amazônica, objeto para pesquisadores do mundo inteiro. O bambu, ou pelo seu nome
mais comum, a taboca.
O exemplo que vem de um lugar distante quatro dias de batelão, encravado no meio da selva, é mais
atual que uma notícia na internet. É real e palpável. Lá as pessoas mostram como viver em comunhão
com a terra e suas riquezas. Como consumir de forma mais consciente. E também como o homem
desavisado pode acabar destruindo a sua fonte de vida. O parque é o baú de histórias de 19 famílias que
vivem em isolamento extremo e se mantêm firmes ali desde o ciclo da borracha. Acima de tudo, presta
um importante serviço ambiental para todo planeta. Um benefício para todos, mas pouca gente sabia. Até
agora.
A partir de 2003, indicativos de vários pesquisadores, do Ministério do Meio Ambiente e do Governo
do Acre fomentaram o estudo da região na fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Os resultados superaram
as expectativas sobre a biodiversidade da área. A partir disso foi realizado um exaustivo levantamento e
também uma consulta pública com os moradores dos municípios próximos. A lei de criação, Decreto
Estadual n˚ 16.670, foi assinada pelo então governador Jorge Viana, em 4 de Setembro de 2004.
Dados os passos iniciais a equipe de gestão do Parque, capitaneada pelo gestor da área, o biólogo
Jesus Rodrigues, entrou na fase de construção do Plano de Gestão. Este é o principal instrumento de
manutenção e proteção da reserva. Nele estão contidos, de forma minuciosa, os mandamentos que dizem
o que pode ou não ser feito dentro da reserva. Indica ainda como a população tradicional, que já vem na
quarta geração de “chandlenses”, pode utilizar os recursos naturais do Parque.
O Estado do Acre vem, há décadas, se apresentando como um ator pioneiro na formulação e execução
de políticas públicas ambientais. Os profundos laços da cultura acreana com a floresta desde o início do
século passado estabeleceram uma estrutura social apta a internalizar propostas inovadoras que
permitam o desenvolvimento econômico em equilíbrio com a preservação do meio ambiente. Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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Por esta razão, desde a década de 1970 - quando a introdução de nova forma de uso da terra e a
intensificação da agricultura e da pecuária gerou um forte processo de reação dos grupos sociais
existentes nas florestas – buscou- -se construir alternativas viáveis para o que se convencionou a chamar,
posteriormente, como desenvolvimento sustentável.
Como exemplo, mesmo antes da realização da Eco92, o Estado já havia criado seu conselho de meio
ambiente, em funcionamento até hoje.
Exatamente este conselho estadual, aliás, em parceria com os conselhos de floresta e de
desenvolvimento rural sustentável, contribuiu de forma decisiva para a criação por Lei, no
Acre, do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) – um conjunto de princípios, diretrizes,
instituições e instrumentos capazes de proporcionar uma adequada estrutura para o desenvolvimento de
um inovador setor econômico do Século XXI: a valorização econômica da preservação do meio ambiente
por meio do incentivo a serviços ecossistêmicos.
O SISA, assim, não se constitui em um espasmo eventual de uma moda ambientalista, mas lança
âncora em um processo histórico e cultural de longa data, o que lhe confere características únicas as
quais permitem sustentar o potencial de sucesso do projeto, o qual inclui a possibilidade de incentivos a
serviços ambientais nas suas mais diversas formas: carbono florestal nas vertentes de redução de
emissões de gases de efeito estufa por desmatamento evitado (REDD) ou por reflorestamento (modelo
consagrado no protocolo de Quioto), recursos hídricos, beleza cênica, regulação do clima, conservação
do solos, dentre outros.
Trata-se, assim, de um complexo sistema, onde se prevê, por exemplo, a criação de um Instituto de
Normatização e Regulação, de natureza autárquica, responsável por garantir a confiabilidade técnica e
científica para o Sistema de acordo com o melhor conhecimento cientifico disponível. Além, cria-se uma
Agência de Desenvolvimento de Serviços Ambientais, com a natureza de sociedade de economia mista,
com viés de mercado, responsável por viabilizar economicamente projetos que utilizem o sistema para
alcançar os objetivos sociais e ambientais que instruem o SISA, adequando-se dinamicamente a outros
sistemas, como o futuro sistema nacional, mecanismos subnacionais internacionais (que despontam no
mundo à semelhança dos estados da América do Norte como a Califórnia, a iniciativa Japonesa e
Australiana) ou mesmo um almejado sistema ordenado pela ONU no âmbito da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Conforme será visto e detalhado mais à frente, ainda há
instâncias de garantia de controle social sobre o sistema, por meio da Comissão Estadual de Validação
e Acompanhamento, bem como uma Ouvidoria, de maneira a se permitir a participação e
acompanhamento constantes pela sociedade acreana sobre os rumos do sistema e seus Programas.
Nesses termos, deve ser relembrado que o SISA é fruto de uma série de discussões com atores da
academia, terceiro setor, mercado, negociadores internacionais e área estatal. O presente artigo pretende
descrever, portanto, o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais contexto em que essa iniciativa se
insere, sua estrutura jurídica e arranjo institucional, de forma a contribuir para o debate nacional sobre o
tema, considerando que os resultados alcançados foram frutos de amplos debates, técnicos e públicos,
para criação de um ambiente de confiança para fomentadores, investidores, provedores e beneficiários
dos serviços e produtos ambientais no Estado do Acre.
Dessa maneira, o leitor poderá, ao fim, compreender o processo de evolução e o estágio de
consolidação das políticas públicas de incentivos a serviços ambientais no Estado do Acre bem como, de
forma mais específica, ter acesso a uma estruturada proposta que descreve princípios, objetivos,
diretrizes, instrumentos e arranjo institucional de um sistema estatal de serviços ambientais.
Desde logo é importante mencionar a percepção de que a solução para os problemas ambientais
enfrentados na região amazônica exige, à evidência, um conjunto amplo e complexo de ações estatais e
privadas. Essa complexidade da solução decorre da necessidade de se criar um novo padrão de
desenvolvimento, o que envolve o estabelecimento de políticas públicas adequadas, a implantação de
novas formas de produção, o investimento em novos produtos e serviços, bem como na ampliação da
educação e da capacitação na área, sempre com uma forte vertente participativa na formulação e
execução dos programas. Deve-se, ainda, agregar o financiamento de práticas sustentáveis, um eficiente
sistema de assistência técnica rural e florestal e a disponibilização de infraestrutura adequada/ suficiente
e que, em sua construção, obedeça a padrões de sustentabilidade, em razão da fragilidade do
ecossistema regional. Por tudo isso, o Estado do Acre, que há muito se impôs o desafio de se recriar com
uma base ética fundamentada na proteção da floresta e das culturas dos povos que nela vivem, tem por
meta o estabelecimento de uma política ambiental que esteja transversalmente introduzida nas políticas
do Estado em geral.
Em verdade, os desafios impostos pelo processo de mudanças climáticas globais exigem ações em
diversas áreas da atividade humana, como a modificação de padrões de consumo, a manutenção da
biodiversidade e o debate sobre as fontes de energia para o transporte e a produção com vistas a uma Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Por esta razão, desde a década de 1970 - quando a introdução de nova forma de uso da terra e a
intensificação da agricultura e da pecuária gerou um forte processo de reação dos grupos sociais
existentes nas florestas – buscou- -se construir alternativas viáveis para o que se convencionou a chamar,
posteriormente, como desenvolvimento sustentável.
Como exemplo, mesmo antes da realização da Eco92, o Estado já havia criado seu conselho de meio
ambiente, em funcionamento até hoje.
Exatamente este conselho estadual, aliás, em parceria com os conselhos de floresta e de
desenvolvimento rural sustentável, contribuiu de forma decisiva para a criação por Lei, no
Acre, do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) – um conjunto de princípios, diretrizes,
instituições e instrumentos capazes de proporcionar uma adequada estrutura para o desenvolvimento de
um inovador setor econômico do Século XXI: a valorização econômica da preservação do meio ambiente
por meio do incentivo a serviços ecossistêmicos.
O SISA, assim, não se constitui em um espasmo eventual de uma moda ambientalista, mas lança
âncora em um processo histórico e cultural de longa data, o que lhe confere características únicas as
quais permitem sustentar o potencial de sucesso do projeto, o qual inclui a possibilidade de incentivos a
serviços ambientais nas suas mais diversas formas: carbono florestal nas vertentes de redução de
emissões de gases de efeito estufa por desmatamento evitado (REDD) ou por reflorestamento (modelo
consagrado no protocolo de Quioto), recursos hídricos, beleza cênica, regulação do clima, conservação
do solos, dentre outros.
Trata-se, assim, de um complexo sistema, onde se prevê, por exemplo, a criação de um Instituto de
Normatização e Regulação, de natureza autárquica, responsável por garantir a confiabilidade técnica e
científica para o Sistema de acordo com o melhor conhecimento cientifico disponível. Além, cria-se uma
Agência de Desenvolvimento de Serviços Ambientais, com a natureza de sociedade de economia mista,
com viés de mercado, responsável por viabilizar economicamente projetos que utilizem o sistema para
alcançar os objetivos sociais e ambientais que instruem o SISA, adequando-se dinamicamente a outros
sistemas, como o futuro sistema nacional, mecanismos subnacionais internacionais (que despontam no
mundo à semelhança dos estados da América do Norte como a Califórnia, a iniciativa Japonesa e
Australiana) ou mesmo um almejado sistema ordenado pela ONU no âmbito da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Conforme será visto e detalhado mais à frente, ainda há
instâncias de garantia de controle social sobre o sistema, por meio da Comissão Estadual de Validação
e Acompanhamento, bem como uma Ouvidoria, de maneira a se permitir a participação e
acompanhamento constantes pela sociedade acreana sobre os rumos do sistema e seus Programas.
Nesses termos, deve ser relembrado que o SISA é fruto de uma série de discussões com atores da
academia, terceiro setor, mercado, negociadores internacionais e área estatal. O presente artigo pretende
descrever, portanto, o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais contexto em que essa iniciativa se
insere, sua estrutura jurídica e arranjo institucional, de forma a contribuir para o debate nacional sobre o
tema, considerando que os resultados alcançados foram frutos de amplos debates, técnicos e públicos,
para criação de um ambiente de confiança para fomentadores, investidores, provedores e beneficiários
dos serviços e produtos ambientais no Estado do Acre.
Dessa maneira, o leitor poderá, ao fim, compreender o processo de evolução e o estágio de
consolidação das políticas públicas de incentivos a serviços ambientais no Estado do Acre bem como, de
forma mais específica, ter acesso a uma estruturada proposta que descreve princípios, objetivos,
diretrizes, instrumentos e arranjo institucional de um sistema estatal de serviços ambientais.
Desde logo é importante mencionar a percepção de que a solução para os problemas ambientais
enfrentados na região amazônica exige, à evidência, um conjunto amplo e complexo de ações estatais e
privadas. Essa complexidade da solução decorre da necessidade de se criar um novo padrão de
desenvolvimento, o que envolve o estabelecimento de políticas públicas adequadas, a implantação de
novas formas de produção, o investimento em novos produtos e serviços, bem como na ampliação da
educação e da capacitação na área, sempre com uma forte vertente participativa na formulação e
execução dos programas. Deve-se, ainda, agregar o financiamento de práticas sustentáveis, um eficiente
sistema de assistência técnica rural e florestal e a disponibilização de infraestrutura adequada/ suficiente
e que, em sua construção, obedeça a padrões de sustentabilidade, em razão da fragilidade do
ecossistema regional. Por tudo isso, o Estado do Acre, que há muito se impôs o desafio de se recriar com
uma base ética fundamentada na proteção da floresta e das culturas dos povos que nela vivem, tem por
meta o estabelecimento de uma política ambiental que esteja transversalmente introduzida nas políticas
do Estado em geral.
Em verdade, os desafios impostos pelo processo de mudanças climáticas globais exigem ações em
diversas áreas da atividade humana, como a modificação de padrões de consumo, a manutenção da
biodiversidade e o debate sobre as fontes de energia para o transporte e a produção com vistas a uma Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
28
economia cada vez menos carbo intensiva sustentável. Nesse sentido, o Estado do Acre criou a chamada
Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, que busca incentivar cadeias produtivas sustentáveis
e estabelecer políticas públicas que garantam e protejam a floresta em pé, em uma sustentabilidade não
somente ambiental, mas também ética, cultural, econômica, política e social.
Como parte desse Programa - agregando--se à política de pagamento de certificações das
propriedades rurais, por exemplo - o Acre está iniciando a implantação de um inovador sistema de
incentivo a serviços ambientais baseado em princípios e objetivos internacionalmente construídos para o
fortalecimento de um mercado para “floresta em pé” e para a preservação dos diversos serviços e
produtos ecossistêmicos.
Tal proposta é fruto de um trabalho das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e a de Florestas, com
apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, em conjunto com instituições brasileiras e internacionais,
a exemplo do WWF, IPAM, IUCN, Amigos da Terra, GTZ, KfW, CPWH, EDF, FGV, Forest Trends, The
Woods Hole Researh Center, GeoConsult, BioFílica, UFMG, Embrapa e os diversos setores da sociedade
representados pelos Conselhos Estaduais da área, dentre outros parceiros que muito têm contribuído
para a consolidação do modelo.
Além disso, o documento do anteprojeto de lei foi publicado e disponibilizado por meio do portal do
governo do Estado do Acre, além de ter sido enviado a 120 pessoas de mais de 72 organizações
nacionais e internacionais para apreciação e manifestação. Para melhorar a coleta de sugestões, o
documento foi ainda discutido de forma presencial através de 5 reuniões com técnicos de ONGs locais;
3 oficinas de 3 dias reunindo potenciais beneficiários (índios, extrativistas e produtores rurais) e um
seminário técnico com 10 organizações da sociedade civil nacionais e internacionais e de 7 secretarias
do Governo. Um total de 174 pessoas foram consultadas diretamente, sendo 30 indígenas, 50produtores
rurais e extrativistas, 85 técnicos de organizações não governamentais e 9 representantes de
organizações de classe, processo ao qual ainda se agregou 3 relatórios escritos recebidos por e meio,
além de dezenas de especialistas na área.
Como resultado das consultas foram recebidas mais 300 recomendações para o Projeto PSA Carbono.
Estas recomendações foram sistematizadas e agrupadas elaborando considerações e sugestões para
debate final junto aos Conselhos Estaduais da área. A tomada de decisões incluiu encaminhamentos a
cada uma das recomendações as quais compõem o relatório das consultas. Este relatório serviu de base
para a elaboração da segunda versão do projeto que passou a ser denominado Programa de Incentivos
aos Serviços Ambientais Carbono, atendendo já a uma das recomendações recebidas.
Cuida-se, portanto, de um valioso material sobre o qual todos os interessados sobre o tema podem se
debruçar e onde poderão encontrar um epítome de elementos amplamente debatidos e que se constituem
como fonte para considerações subsequentes em outros contextos.
Todavia, tendo em vista que a iniciativa representa um dos elementos de uma política mais ampla, a
qual lhe abriga e também a outros programas e projetos, passa-se a apresentá-la de forma a melhor
demonstrar o estágio das políticas de incentivo a serviços ambientais no Acre.
Situação das Terras Indígenas no Acre
Modalidades de Terras Indígenas
Nos termos da legislação vigente (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto n.º1775/96), as
terras indígenas podem ser classificadas nas seguintes modalidades
5
:
Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da
Constituição Federal de 1988, direito originário dos povos indígenas, cujo processo de demarcação é
disciplinado pelo Decreto n.º 1775/96.
Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que
se destinam à posse permanente dos povos indígenas. São terras que também pertencem ao
patrimônio da União, mas não se confundem com as terras de ocupação tradicional. Existem terras
indígenas, no entanto, que foram reservadas pelos estados-membros, principalmente durante a primeira
metade do século XX, que são reconhecidas como de ocupação tradicional.
Terras Dominiais: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer
das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil.
Interditadas: São áreas interditadas pela Funai para proteção dos povos e grupos indígenas isolados,
com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área. A interdição da área pode
ser realizada concomitantemente ou não com o processo de demarcação, disciplinado pelo Decreto n.º
1775/96.
5
Fundação Nacional do Índio. Modalidades de Terras Indígenas http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas. Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
economia cada vez menos carbo intensiva sustentável. Nesse sentido, o Estado do Acre criou a chamada
Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, que busca incentivar cadeias produtivas sustentáveis
e estabelecer políticas públicas que garantam e protejam a floresta em pé, em uma sustentabilidade não
somente ambiental, mas também ética, cultural, econômica, política e social.
Como parte desse Programa - agregando--se à política de pagamento de certificações das
propriedades rurais, por exemplo - o Acre está iniciando a implantação de um inovador sistema de
incentivo a serviços ambientais baseado em princípios e objetivos internacionalmente construídos para o
fortalecimento de um mercado para “floresta em pé” e para a preservação dos diversos serviços e
produtos ecossistêmicos.
Tal proposta é fruto de um trabalho das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e a de Florestas, com
apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, em conjunto com instituições brasileiras e internacionais,
a exemplo do WWF, IPAM, IUCN, Amigos da Terra, GTZ, KfW, CPWH, EDF, FGV, Forest Trends, The
Woods Hole Researh Center, GeoConsult, BioFílica, UFMG, Embrapa e os diversos setores da sociedade
representados pelos Conselhos Estaduais da área, dentre outros parceiros que muito têm contribuído
para a consolidação do modelo.
Além disso, o documento do anteprojeto de lei foi publicado e disponibilizado por meio do portal do
governo do Estado do Acre, além de ter sido enviado a 120 pessoas de mais de 72 organizações
nacionais e internacionais para apreciação e manifestação. Para melhorar a coleta de sugestões, o
documento foi ainda discutido de forma presencial através de 5 reuniões com técnicos de ONGs locais;
3 oficinas de 3 dias reunindo potenciais beneficiários (índios, extrativistas e produtores rurais) e um
seminário técnico com 10 organizações da sociedade civil nacionais e internacionais e de 7 secretarias
do Governo. Um total de 174 pessoas foram consultadas diretamente, sendo 30 indígenas, 50produtores
rurais e extrativistas, 85 técnicos de organizações não governamentais e 9 representantes de
organizações de classe, processo ao qual ainda se agregou 3 relatórios escritos recebidos por e meio,
além de dezenas de especialistas na área.
Como resultado das consultas foram recebidas mais 300 recomendações para o Projeto PSA Carbono.
Estas recomendações foram sistematizadas e agrupadas elaborando considerações e sugestões para
debate final junto aos Conselhos Estaduais da área. A tomada de decisões incluiu encaminhamentos a
cada uma das recomendações as quais compõem o relatório das consultas. Este relatório serviu de base
para a elaboração da segunda versão do projeto que passou a ser denominado Programa de Incentivos
aos Serviços Ambientais Carbono, atendendo já a uma das recomendações recebidas.
Cuida-se, portanto, de um valioso material sobre o qual todos os interessados sobre o tema podem se
debruçar e onde poderão encontrar um epítome de elementos amplamente debatidos e que se constituem
como fonte para considerações subsequentes em outros contextos.
Todavia, tendo em vista que a iniciativa representa um dos elementos de uma política mais ampla, a
qual lhe abriga e também a outros programas e projetos, passa-se a apresentá-la de forma a melhor
demonstrar o estágio das políticas de incentivo a serviços ambientais no Acre.
Situação das Terras Indígenas no Acre
Modalidades de Terras Indígenas
Nos termos da legislação vigente (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto n.º1775/96), as
terras indígenas podem ser classificadas nas seguintes modalidades
5
:
Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da
Constituição Federal de 1988, direito originário dos povos indígenas, cujo processo de demarcação é
disciplinado pelo Decreto n.º 1775/96.
Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que
se destinam à posse permanente dos povos indígenas. São terras que também pertencem ao
patrimônio da União, mas não se confundem com as terras de ocupação tradicional. Existem terras
indígenas, no entanto, que foram reservadas pelos estados-membros, principalmente durante a primeira
metade do século XX, que são reconhecidas como de ocupação tradicional.
Terras Dominiais: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer
das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil.
Interditadas: São áreas interditadas pela Funai para proteção dos povos e grupos indígenas isolados,
com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área. A interdição da área pode
ser realizada concomitantemente ou não com o processo de demarcação, disciplinado pelo Decreto n.º
1775/96.
5
Fundação Nacional do Índio. Modalidades de Terras Indígenas http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas. Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
29
Fases do Processo Administrativo
Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas
De acordo com a Constituição Federal vigente, os povos indígenas detêm o direito originário e o
usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas, abaixo descritas, são
definidas por Decreto da Presidência da República e atualmente consistem em:
Em estudo: Realização dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais,
que fundamentam a identificação e a delimitação da terra indígena.
Delimitadas: Terras que tiveram os estudos aprovados pela Presidência da Funai, com a sua
conclusão publicada no Diário Oficial da União e do Estado, e que se encontram na fase do contraditório
administrativo ou em análise pelo Ministério da Justiça, para decisão acerca da expedição de Portaria
Declaratória da posse tradicional indígena.
Declaradas: Terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça e
estão autorizadas para serem demarcadas fisicamente, com a materialização dos marcos e
georreferenciamento.
Homologadas: Terras que possuem os seus limites materializados e georreferenciados, cuja
demarcação administrativa foi homologada por decreto Presidencial.
Regularizadas: Terras que, após o decreto de homologação, foram registradas em Cartório em nome
da União e na Secretaria do Patrimônio da União.
Interditadas: Áreas Interditadas, com restrições de uso e ingresso de terceiros, para a proteção de
povos indígenas isolados.
Reservas indígenas
A União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas a posse e
ocupação pelos povos indígenas, onde possam viver e obter meios de subsistência, com direito ao
usufruto e utilização das riquezas naturais, garantindo-se as condições de sua reprodução física e cultural.
Para constituição das Reservas Indígenas, adotam-se as seguintes etapas do processo de
regularização fundiária:
Encaminhadas com Reserva Indígena (RI): Áreas que se encontram em procedimento administrativo
visando sua aquisição (compra direta, desapropriação ou doação).
Regularizadas: Áreas adquiridas que possuem registro em Cartório em nome da União e que se
destinam a posse e usufruto exclusivos dos povos indígenas. * incluem-se neste item, a área Dominial.
Questões
01. (PC/AC – Agente de Polícia Civil – IPAD) Observe o mapa a seguir:
A microrregião indicada pela cor mais escura é:
(A) Cruzeiro do Sul
(B) Rio Branco
(C) Sena Madureira
(D) Brasileia
(E) Tarauacá
02. (SEE/AC – Professor – FUNCAB) A maior parte dos fluxos populacionais ocorre através de duas
forças: uma de repulsão e outra de atração. O mapa a seguir representa os principais fluxos migratórios
no Brasil entre 1950 e 1970. Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Fases do Processo Administrativo
Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas
De acordo com a Constituição Federal vigente, os povos indígenas detêm o direito originário e o
usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas, abaixo descritas, são
definidas por Decreto da Presidência da República e atualmente consistem em:
Em estudo: Realização dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais,
que fundamentam a identificação e a delimitação da terra indígena.
Delimitadas: Terras que tiveram os estudos aprovados pela Presidência da Funai, com a sua
conclusão publicada no Diário Oficial da União e do Estado, e que se encontram na fase do contraditório
administrativo ou em análise pelo Ministério da Justiça, para decisão acerca da expedição de Portaria
Declaratória da posse tradicional indígena.
Declaradas: Terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça e
estão autorizadas para serem demarcadas fisicamente, com a materialização dos marcos e
georreferenciamento.
Homologadas: Terras que possuem os seus limites materializados e georreferenciados, cuja
demarcação administrativa foi homologada por decreto Presidencial.
Regularizadas: Terras que, após o decreto de homologação, foram registradas em Cartório em nome
da União e na Secretaria do Patrimônio da União.
Interditadas: Áreas Interditadas, com restrições de uso e ingresso de terceiros, para a proteção de
povos indígenas isolados.
Reservas indígenas
A União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas a posse e
ocupação pelos povos indígenas, onde possam viver e obter meios de subsistência, com direito ao
usufruto e utilização das riquezas naturais, garantindo-se as condições de sua reprodução física e cultural.
Para constituição das Reservas Indígenas, adotam-se as seguintes etapas do processo de
regularização fundiária:
Encaminhadas com Reserva Indígena (RI): Áreas que se encontram em procedimento administrativo
visando sua aquisição (compra direta, desapropriação ou doação).
Regularizadas: Áreas adquiridas que possuem registro em Cartório em nome da União e que se
destinam a posse e usufruto exclusivos dos povos indígenas. * incluem-se neste item, a área Dominial.
Questões
01. (PC/AC – Agente de Polícia Civil – IPAD) Observe o mapa a seguir:
A microrregião indicada pela cor mais escura é:
(A) Cruzeiro do Sul
(B) Rio Branco
(C) Sena Madureira
(D) Brasileia
(E) Tarauacá
02. (SEE/AC – Professor – FUNCAB) A maior parte dos fluxos populacionais ocorre através de duas
forças: uma de repulsão e outra de atração. O mapa a seguir representa os principais fluxos migratórios
no Brasil entre 1950 e 1970. Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
30
Os principais fluxos de nordestinos e sulistas estão atrelados, respectivamente, aos seguintes fatores:
(A) Desmetropolização /Ciclo da Borracha.
(B) Elevada Carga Tributária / Migrações pendulares.
(C) Industrialização / Expansão da Fronteira Agrícola.
(D) Qualificação da Mão de Obra / Concentração de Terras.
(E) Projeto Calha Norte /Metropolização.
03. (SEFAZ/AC – Fiscal da Receita Estadual – CESPE)
As microrregiões geográficas do Acre, divididas pelo IBGE, apresentam cinco regiões: Brasileia, Sena
Madureira, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Com relação à disposição geográfica dessas
microrregiões e tendo como ponto de referência o centro geográfico do estado, é correto afirmar que a
microrregião de
(A) Sena Madureira está situada a noroeste.
(B) Rio Branco está situada a noroeste.
(C) Cruzeiro do Sul está situada a oeste.
(D) Brasileia está situada a sudoeste.
Gabarito
01.A / 02.C / 03.C
Comentários
01. Resposta: A
A Microrregião de Cruzeiro do Sul é uma das microrregiões do estado brasileiro do Acre, pertencente
à mesorregião Vale do Juruá.
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
Os principais fluxos de nordestinos e sulistas estão atrelados, respectivamente, aos seguintes fatores:
(A) Desmetropolização /Ciclo da Borracha.
(B) Elevada Carga Tributária / Migrações pendulares.
(C) Industrialização / Expansão da Fronteira Agrícola.
(D) Qualificação da Mão de Obra / Concentração de Terras.
(E) Projeto Calha Norte /Metropolização.
03. (SEFAZ/AC – Fiscal da Receita Estadual – CESPE)
As microrregiões geográficas do Acre, divididas pelo IBGE, apresentam cinco regiões: Brasileia, Sena
Madureira, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Com relação à disposição geográfica dessas
microrregiões e tendo como ponto de referência o centro geográfico do estado, é correto afirmar que a
microrregião de
(A) Sena Madureira está situada a noroeste.
(B) Rio Branco está situada a noroeste.
(C) Cruzeiro do Sul está situada a oeste.
(D) Brasileia está situada a sudoeste.
Gabarito
01.A / 02.C / 03.C
Comentários
01. Resposta: A
A Microrregião de Cruzeiro do Sul é uma das microrregiões do estado brasileiro do Acre, pertencente
à mesorregião Vale do Juruá.
Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
31
02. Resposta: C
O processo de industrialização da região Sudeste atraiu imigrantes da região nordeste, onde a
economia era deficiente
6
.
Nesse período também ocorreu o incentivo do governo para ampliação da fronteira agrícola. Com a
criação da SUDAM, SUDECO e o estímulo para imigração para regiões do Centro Oeste e no Norte do
Brasil.
03. Resposta: C
Questão que pede conhecimentos básicos de Geografia/localização junto de conhecimentos
específicos sobre as microrregiões acreanas. Cruzeiro do Sul marca a porção mais a oeste do mapa.
O Oriente sempre marcará o “lado direito” de um mapa. O Ocidente o esquerdo, o Norte a parte de
“cima” e o Sul a parte de “baixo”.
6
http://www.sudeco.gov.br/a-regiao-centro-oeste Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
02. Resposta: C
O processo de industrialização da região Sudeste atraiu imigrantes da região nordeste, onde a
economia era deficiente
6
.
Nesse período também ocorreu o incentivo do governo para ampliação da fronteira agrícola. Com a
criação da SUDAM, SUDECO e o estímulo para imigração para regiões do Centro Oeste e no Norte do
Brasil.
03. Resposta: C
Questão que pede conhecimentos básicos de Geografia/localização junto de conhecimentos
específicos sobre as microrregiões acreanas. Cruzeiro do Sul marca a porção mais a oeste do mapa.
O Oriente sempre marcará o “lado direito” de um mapa. O Ocidente o esquerdo, o Norte a parte de
“cima” e o Sul a parte de “baixo”.
6
http://www.sudeco.gov.br/a-regiao-centro-oeste Apostila gerada especialmente para: Kenedi Rodrigues 015.909.942-05
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