1000 Questões para Técnico do Seguro Social do INSS

1000 questões gabaritadas selecionadas de acordo com o último edital para o concurso do inss. No final do livro são 200 questões anotadas de acordo com a legislação previdenciária atualizada.

1. 1000 Questões Gabaritadas para o INSS
 Questões Gabaritadas
 Informações sobre o Concurso
 Dicas de como montar seu plano de estudo
 200 Questões Anotadas de acordo com a legislação
previdenciária atualizada

1ª Edição


2018

2. Diretoria Executiva
Evaldo Roberto da Silva

Diretoria de Operações e
Infraestrutura
Luís Carlos de Brito

Editor Responsável
Vitor Matheus Krewer

Capa
Rafael Lutinski

Diagramação
Jéssica Câmara de Oliveira

Organizador
Vitor Matheus Krewer
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Atualizações e erratas: esta obra é vendida como se apresenta na data de
publicação. Atualizações são definidas a critério exclusivo da Editora Focus,
sob análise da direção pedagógica e de revisão técnica, sendo as erratas
disponibilizadas na área do cliente do site www.editorafocus.com.br, na aba
“Atualização e Erratas”. É missão da editora oferecer ao leitor uma obra sem a
incidência de erros técnicos ou disparidades de conteúdo. Caso ocorra
alguma incorreção, solicitamos que o leitor, atenciosamente, colabore
enviando críticas e sugestões, por meio do setor de atendimento da Editora
Focus através do e-mail [email protected].


© 2018, by Editora Focus
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Cascavel - PR, 85801-050
Tel: [phone]
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Q5
1000 questões gabaritadas para o INSS / Org. Vitor Matheus
Krewer e Willian Rodrigues Pedrotti. – Cascavel: Editora
Focus, 2018.
482p.
12 x 18 cm
ISBN 978-85-93847-37-0
1. Generalidades – Português - Brasil. I. Krewer, Vitor
Matheus. II. Título.
CDD 23 ed.: 036.681

3. Sobre os Organizadores

Vitor Matheus Krewer
Graduado em Processos Gerenciais e Tecnologia da Informação pela
UniCesumar – Centro Universitário de Maringá. Possui
conhecimento multidisciplinar na área jurídica, tendo sido
acadêmico de Direito na UNIGRAN – Universidade da Grande
Dourados e Filosofia na UNIOESTE – Universidade do Oeste do
Paraná. Atualmente cursando MBA em Business Intelligence e MBA
em Negócios Digitais pela Universidade Positivo. É professor de
cursos online na área de Informática e Legislação Institucional.
Envolvido na área de concursos públicos como escritor, organizador
e editor no Focus Concursos desde 2012 foi responsável pela
elaboração e organização de mais de 200 publicações, entre apostilas,
livros e manuais.

Willian Rodrigues Pedrotti
Acadêmico de Processos Gerenciais na Universidade Positivo.
Possui conhecimento multidisciplinar, tendo sido aprovados em
diversos concursos, municipais, estaduais e federais. Atua em cursos
preparatórios para concursos públicos desde 2010, escritor de
apostilas e materiais, foi responsável pela elaboração e organização
de mais de 100 publicações, entre apostilas, livros e manuais e mais
de 300 cursos online em diversas escolas preparatórias.

4. Sumário | 5
Sumário
SUMÁRIO ..................................................................................... 5
SOBRE O CONCURSO .................................................................... 7
ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA ............................................................................................. 9
COMO MONTAR E ORGANI ZAR A SUA PLANILHA DE ESTUDOS
PARA CONCURSO ....................................................................... 11

AVALIE SEU TEMPO DISPONÍVEL PARA ESTUDAR ........................................................... 12
TEMPO DIÁRIO PARA ESTUDOS (VARIÁVEL) ................................................................... 12
TEMPO SEMANAL PARA CADA DISCIPLINA (RÍGIDO) ..................................................... 12
CONSIDERE O NÍVEL DE IMPORTÂNCIA DAS DISCIPLINAS ............................................. 13
INTERCALE ÁREAS DISTINTAS NO CRONOGRAMA ......................................................... 13
ADICIONE INTERVALOS ENTRE AS DISCIPLINAS ................................................................................... 14
NÃO ABRA MÃO DO DESCANSO .......................................................................................................... 14
ALGUMAS DICAS EXTRAS ..................................................................................................................... 14
8 TÉCNICAS DE MEMORIZAÇÃO PARA MELHORAR OS SEU S
ESTUDOS .................................................................................... 15

TÉCNICAS DE MEMORIZAÇÃO ......................................................................................... 15
1. SAIR DO “PILOTO AUTOMÁTICO” .................................................................................................... 15
2. TREINO DA CONCENTRAÇÃO ........................................................................................................... 15
3. AUTOEXPLICAÇÃO ........................................................................................................................... 16
4. FICHAMENTO ................................................................................................................................... 16
5. MEMÓRIA INVERSA ......................................................................................................................... 16
6. ACRÔNIMOS .................................................................................................................................... 17
7. FLASHCARDS .................................................................................................................................... 17
8. REVISÃO SEMANAL .......................................................................................................................... 17
DICAS E HÁBITOS DE ESTUDO ................................................... 18
PREPARE O AMBIENTE DE ESTUDO ................................................................................. 18
CUIDE DA SUA ALIMENTAÇÃO ........................................................................................ 18

5. 6 | INSS | Questões Gabaritadas
PRATIQUE EXERCÍCIOS FÍSICOS ....................................................................................... 19
EXERCITE A SUA MENTE................................................................................................... 19
ABUSE DOS SIMULADOS ................................................................................................. 19
LÍNGUA PORTUGUESA | 01 - 160 ............................................... 21
RACIOCÍNIO LÓGICO | 161 - 280 .............................................. 85
NOÇÕES DE INFORMÁTIC A | 281 - 401.................................... 125
ÉTICA NO SERVIÇO PÚB LICO | 401 - 480 ................................ 169
REGIME JURÍDICO ÚNIC O | 481 - 560 ..................................... 187
NOÇÕES DE DIREITO CO NSTITUCIONAL | 561 - 680............... 215
NOÇÕES DE DIREITO AD MINISTRATIVO | 681 - 800 .............. 265
SEGURIDADE SOCIAL | 801 - 1013 .......................................... 307
GABARITOS .................................................................................................................... 368
QUESTÕES DE SEGURIDA DE SOCIAL ANOTADAS ..................... 377

6. Sobre o Concurso | 7
Sobre o Concurso
O concurso anterior teve o resultado final divulgado no dia 20 de
junho de 2016. O objetivo do certame era contratar 950 novos profissionais.
Do total, 150 oportunidades eram para Analistas e as 800 para Técnico do
Seguro Social. A banca organizadora foi o Cespe.
Para o cargo de Técnico do Seguro Social, como mencionado, foram
800 Vagas, para uma remuneração de R$ 4.886,87. As inscrições foram
realizadas no período de 4/01/16 a 22/02, no site do Cebraspe/ CESPE
Nesta seleção as oportunidades foram para os estados de: São Paulo,
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito
Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e
Tocantins.

Técnico do Seguro Social
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Descrição sumária das atividades: realizar atividades internas e externas
relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de
competências constitucionais e legais do INSS que não demandem
formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas,
levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante
designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às
finalidades institucionais do INSS.
Remuneração: até R$ 4.886,87, correspondente à remuneração bruta, já
incluído Vencimento Básico, GAE (Gratificação de Atividade Executiva) e
GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro
Social).
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Dos Requisitos Básicos para a Investidura no Cargo
 Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico
equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
MEC.
 Ser aprovado no concurso público.
 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de
nacionalidade portuguesa, estar amparado

7. 8 | INSS | Questões Gabaritadas
 pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos
 políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
 Estar em gozo dos direitos políticos.
 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do
sexo masculino.
 Estar quite com as obrigações eleitorais.
 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo,
conforme item 2 deste edital.
 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
cargo.
 Cumprir as determinações do edital.
 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem
ciência e aceita que, caso aprovado,
 deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos
exigidos para o cargo por ocasião da posse

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso
público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a
seguir:
 obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de
Conhecimentos Básicos;
 obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de
Conhecimentos Específicos;
 obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas
objetivas.

Vale lembra que o concurso realizado em 2012, a banca organizadora
foi a FCC (Fundação Carlos Chagas), onde foram ofertadas 1500 vagas para
o cargo de Técnico de Seguro Social, sendo que foram nomeados cerca de
4.156 candidatos aprovados.
No atual cenário e, conforme as informações publicadas em 2018, o
órgão requereu pelo menos 7580 vagas. De acordo com o documento
publicado, as vagadas viriam a ser ofertadas nas proporções descritas
abaixo:
 Técnico do Seguro Social
o 3.941 Vagas,
o Nível médio,
o Remuneração inicial de R$ 5.344,87.
 Analista

8. Sobre o Concurso | 9
o 1.493 Vagas,
o Nível superior na área
o Inicial de R$ 7.954,09.
 Perito Médico
o 2.146 Vagas
o Nível superior em medicina
o Inicial de R$ 10.616,14.

Análise da última prova
Conhecimentos básicos: 50 itens sobre as matérias relacionadas abaixo:
 Ética no Serviço Público – 6 questões
 Regime Jurídico Único – 6 questões
 Noções de Direito Constitucional -
 Noções de Direito Administrativo – 12 questões
 Língua Portuguesa – 15 questões
 Raciocínio Lógico – 6 questões
 Noções de Informática – 5 questões

Conhecimentos específicos: 70 itens sobre as matérias relacionadas
abaixo:
 Seguridade Social – 70 questões

Língua Portuguesa
Tópicos cobrados: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia
textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de
palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do
período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências
nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de
correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da
República).

Noções de Direito Administrativo
Tópicos cobrados: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos,
elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito
Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa
da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função
públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos:
poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia;

9. 10 | INSS | Questões Gabaritadas
uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos;
extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização;
vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação,
regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação:
concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública
direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999
(Lei do Processo Administrativo).

Raciocínio Lógico
Tópicos cobrados: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições;
valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da
tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2
Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

Noções de Direito Constitucional
Tópicos cobrados: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias
constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII,
Constituição Federal de 1988 e atualizações).

Noções de Informática
Tópicos cobrados: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos
e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de
aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a
suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de
sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e
aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de
segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
Ética no Serviço Público
Tópicos cobrados: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº
6.029/2007.

10. Sobre o Concurso | 11
Regime jurídico único
Tópicos cobrados: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do
Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento
social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.

Seguridade Social
Tópicos cobrados: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa
no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2
Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação
das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e
integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados
obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e
abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual,
trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito,
características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime
Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5
Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das
contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador
doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a
receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-
de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-
integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5
Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições
destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria
da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais
contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do
prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7
Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas.
9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de
prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de
carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do
valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da
qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº
8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações.
14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº
8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).

COMO MONTAR E ORGANIZAR A SUA PLANILHA DE
ESTUDOS PARA CONCURS O

Cumprir metas diárias, ter boas noites de sono e tempo para curtir a

11. 12 | INSS | Questões Gabaritadas
família e os amigos são satisfações simples, mas muito significativas na vida
de quem estuda bastante. Uma maneira de atender esses objetivos é contar
com uma planilha de estudos para concurso.
Com uma rotina bem definida, fica muito mais fácil marcar
compromissos sem atrapalhar os estudos, criar o hábito de estudar, manter
os conteúdos atualizados e ter uma boa concentração.
Tenha em mente que a aprovação em um concurso exige muita
disciplina, por isso, contar com um plano de estudos é uma atitude
fundamental. A seguir, saiba o que é necessário para montar e organizar
estrategicamente a sua planilha!

Avalie seu tempo disponível para estudar
Equilibrar compromissos diários, lazer, imprevistos e estudos parece
uma tarefa difícil, mas se torna muito mais simples com uma planilha de
estudos para concurso que se adapte à sua rotina.
Faça uma análise de todas as suas tarefas em cada dia da semana e
anote todos os horários livres, pois são neles que você estudará com
tranquilidade. Por exemplo: Na segunda- feira, seu horário livre é das 18h às
23h, mas, na terça- feira, o tempo ideal pode estar mais fragmentado ao
longo do dia. Nos finais de semana, seu rendimento pode ser melhor devido
a maior disponibilidade de tempo.
Fazendo essa análise, defina o seu tempo diário para estudos
(variável) e o tempo semanal para cada disciplina (rígido).

Tempo diário para estudos (variável)
Todos os dias você tem uma disponibilidade padrão de 5 horas para
estudar, por exemplo, mas, devido algum imprevisto, acabou estudando
apenas por 3 horas.
O tempo diário de estudos está relacionado a variação do seu tempo
quanto a isso. Esse horário pode sempre mudar, mesmo estando sob um
padrão.

Tempo semanal para cada disciplina (rígido)
O tempo semanal para cada disciplina se refere ao período de
estudos fixo para cada disciplina durante a semana, ou seja, independente
dos imprevistos, o horário semanal deverá ser cumprido.
Por exemplo: Se você pretende estudar 6 horas semanais (2 horas
distribuídas na segunda, quarta e sexta-feira) para a disciplina de
Português, mas, por determinado motivo, não conseguiu cumprir o horário
de algum dia, você precisará estudar mais 2 horas para poder cumprir sua
meta semanal.

12. Sobre o Concurso | 13
Considere o nível de importância das disciplinas
É importante acessar o edital do concurso escolhido e verificar as
disciplinas que serão cobradas na prova, o número de questões de cada
uma e os pesos atribuídos para o cargo que você está concorrendo (caso o
concurso utilize esse critério).
Feito isso, você deverá elaborar uma pequena tabela considerando
esses critérios, com o propósito de saber quais disciplinas serão mais
contempladas na sua planilha de estudos para concurso e quais você não
precisará estudar com muita intensidade.

Veja o exemplo abaixo:
Disciplinas Número de
questões
Peso das
disciplinas
Nível de
dificuldade
Língua Portuguesa 15 4 Alto
RLM 8 3 Alto
Informática 6 1 Médio
Administração 15 4 Médio
Arquivologia 5 2 Baixo
Nesse exemplo, veja que as disciplinas de Administração e Língua
Portuguesa somam 50% do número de questões, apresentam pesos altos
para o cargo escolhido e possuem níveis de dificuldade médio e alto para
o estudante. Logo, serão as áreas com maior tempo semanal de estudo.
Por outro lado, a disciplina de Arquivologia não será muito cobrada
na prova, não tem um peso grande para o cargo escolhido e não apresenta
grandes dificuldades para o estudante. Portanto, terá um tempo semanal
de estudo menor.

Intercale áreas distintas no cronograma
Estando ciente do tempo diário de estudos, do tempo semanal para
as disciplinas e como cada uma delas deve ser tratada, basta saber dividir
bem os assuntos e tornar o seu aprendizado produtivo e dinâmico. Para
isso, intercale áreas distintas no seu cronograma para torná-lo menos
cansativo. Por exemplo:
• Administração - 15h às 17h
• Arquivologia - 17h05 às 18h05
• Língua Portuguesa - 18h10 às 20h10
Passar horas estudando áreas do conhecimento semelhantes cansa a
sua mente, tornando inútil todo o esforço. Dessa forma, áreas diferentes do
seu cérebro podem ser trabalhadas, facilitando a absorção dos assuntos

13. 14 | INSS | Questões Gabaritadas
estudados.

Adicione intervalos entre as disciplinas
As pausas curtas entre os momentos de estudo são ótimas maneiras
de evitar a procrastinação e melhorar o seu foco. Imagine que você precise
finalizar os estudos da disciplina X e, em seguida, começar a estudar outra.
Ir ao banheiro? Ir à cozinha para beber água? Checar as mensagens? Todas
essas atividades podem comprometer o seu horário!
Por isso, uma maneira inteligente de montar uma planilha de estudos
para concurso é adicionando intervalos de 5 a 10 minutos entre cada
momento de estudo. Dessa forma, você pode descansar a mente durante
esse período, fazer as suas necessidades básicas e voltar com mais ânimo
para estudar (veja o exemplo na tabela do tópico anterior).
Após 3, 4 ou 5 horas de estudos seguindo esse ritmo, é recomendável
fazer pausas mais longas, com duração de 1 hora ou 1 hora e meia. Assim,
você pode fazer refeições e compromissos do dia a dia.

Não abra mão do descanso
Um erro muito comum entre os concurseiros iniciantes é achar que,
para ser aprovado, é necessário esquecer boas noites de sono e momentos
de lazer com amigos e família. É até compreensível que no início da rotina
você esteja empenhado em fazer o melhor, mas ser impulsivo pode colocar
o seu aprendizado e a sua saúde em risco.
Manter a sua mente 24 horas em alerta para os estudos pode
desencadear problemas como ansiedade e, em quadros mais graves,
depressão. Por isso, caso não seja possível separar um dia inteiro de
descanso na planilha, separe uma noite de um final de semana, por
exemplo.

Algumas dicas extras
Procure elaborar a sua planilha de estudos para concurso no meio
digital (pelo Excel, por exemplo), isso facilitará a manipulação de horários e
datas e, ao construir a planilha, lembre- se de deixá- la em um local onde
você possa visualizá-la frequentemente (porta da geladeira, quadro de
avisos, área de trabalho do computador e tc).
Agora você já sabe como montar estrategicamente a sua planilha de
estudos para concurso. Saiba que você pode mudá-la conforme as suas
necessidades pessoais e, melhor ainda, conforme a sua disposição para
estudar mais!

14. Sobre o Concurso | 15
8 TÉCNICAS DE MEMORIZAÇÃO PARA MELHORAR OS SEUS
ESTUDOS

Você se sente cansado, desmotivado, cercado por pressões e sem
saber que direção seguir? De fato, milhares de estudantes sofrem com tudo
isso — mas outros milhares já encontraram uma solução perfeitamente
acessível para você: as técnicas de memorização.
Muitos estudantes seguem algum plano de estudos, aprendendo
técnicas que facilitam a assimilação e o aprendizado para obter sucesso,
enquanto outros se perdem no velho método de tentativa e erro. Então,
para ajudar você, trouxemos 8 técnicas simples — embora eficazes — de
memorização.
Veremos a seguir algumas dicas e hábitos capazes de mudar sua
rotina de estudos e indicar o caminho do sucesso. Confira!

Técnicas de memorização
O treino da memória está acessível a todos, desde que se dediquem
um pouco, dia a dia. Bastando investimento de tempo e dedicação, todos
reunimos condições de aumentar a capacidade do cérebro por meio de
exercícios simples e eficientes. Assim, aumentar a capacidade de fixação do
conteúdo e aprendizagem. Veja!

1. Sair do “piloto automático”
Esse é um dos exercícios mais simples e eficientes. Basta fazer as
mesmas coisas que você costuma fazer, só que de uma maneira diferente:
adote outro caminho para o trabalho ou faculdade, utilize outro meio de
transporte (se você se desloca de carro, vá de metrô ou de ônibus, por
exemplo) etc.
Em trechos curtos, caminhe e observe tudo o que encontrar.
Chegando ao destino, tente se lembrar das coisas que viu. Para avançar mais
no exercício, tente se lembrar das coisas na ordem inversa. Assim, além de
exercitar a sua memória e uma atenção ativa, você se divertirá.
Não é preciso iniciar com mudanças radicais. Basta alterar alguns
detalhes do seu cotidiano para conseguir perceber as coisas a partir de
outros pontos de vista. Tenha em mente que todo conhecimento que se
torna automático tende a se desvincular dos seus reais motivos — os
argumentos que levam você a tomar uma decisão.

2. Treino da concentração
O foco é uma habilidade valiosa para quem mantém uma rotina de
estudos. Sem ele, tudo se torna mais complicado e demorado, abrindo

15. 16 | INSS | Questões Gabaritadas
espaço para a temida procrastinação. Algumas técnicas são precisas no
momento de potencializar essa habilidade, como a seguinte:
Coloque um objeto de 5 centímetros de diâmetro a 3 metros de
distância. Concentre-se nele por 3 minutos, sem pensar em mais nada. Se
você desviar o foco do objeto pensando em outra coisa ou se ocorrer desvio
da atenção, comece novamente até cumprir o tempo. Repita esse exercício,
pelo menos, uma vez por dia. Ele aumentará sua capacidade de concentrar
em uma imagem ou assunto, evitando dispersões.

3. Autoexplicação
Você já começou uma leitura e teve que retornar ao início para
assimilar o conteúdo? É evidente que ler novamente o trecho ou parágrafo
pode melhorar a compreensão do assunto, mas isso pode levar tempo
quando se trata de textos grandes. Em vez de ler duas ou três vezes a
mesma parte, você pode lê- la uma primeira vez com muita atenção e sem
pressa. Em seguida, desvie o olhar do texto, se questione sobre o que você
acabou de ler e comece a falar sobre a leitura.
Imagine que você precisa explicar o texto lido para uma criança de 10
anos. Ou seja, a tarefa é deixar a sua explicação mais simples possível ao
ponto de uma criança conseguir compreendê-la. Quanto mais você se
esforça para tornar a explicação simples, mais você absorverá o assunto.

4. Fichamento
Entre as técnicas de memorização é importante saber que: fichar um
texto é diferente de resumi-lo. Ao resumir um texto, você tem o objetivo de
criar uma versão “menor” do original, uma versão mais condensada com as
informações mais úteis. Já ao fichar um texto, você estará criando uma série
de tópicos com frases objetivas sobre o assunto.
Nesses tópicos, os termos usados devem funcionar como gatilhos
mentais: palavras-chave que permitem associar as ideias do fichamento ao
conteúdo como um todo. Caso queira personalizar o seu fichamento e
deixá-lo mais rico, você pode fazer um mapa mental com os tópicos. Basta
adicionar cores, figuras ou/e simples desenhos para fazer relação com as
ideias, deixando-as mais didáticas.

5. Memória inversa
Antes de dormir, refaça mentalmente o seu caminho de volta para
casa — onde passou, pessoas, lugares ou coisas que viu —, tentando se
lembrar do máximo de detalhes. Em menor proporção, lembre-se de sua
chegada em casa e repita o mesmo exercício. Também vale praticar depois
de chegar ao trabalho ou à faculdade.

16. Sobre o Concurso | 17
Esse exercício aguça sua memória recente, ativando o hipocampo,
responsável por produzir novos neurônios e conexões. Essa parte do
cérebro é estimulada por emoções e pensamentos, sem limites para
expansão de sua atuação e armazenamento de informações.
Você pode fazer o mesmo procedimento com os assuntos estudados
no dia. A partir da conclusão de um cálculo ou desfecho de um
acontecimento histórico, por exemplo, quais foram as etapas para se chegar
até o resultado? Realizando o caminho inverso, você estará potencializando
o seu cérebro e fixando os assuntos.

6. Acrônimos
A seguinte palavra é um acrônimo: ANATEL. Ela é formada pela junção
de letras iniciais e sílabas dos termos: Agência Nacional de
Telecomunicação. O objetivo dos acrônimos é tornar um conjunto de
palavras mais fácil de fixar na mente. No caso exemplificado é bem mais
fácil se lembrar do acrônimo, não é? É por isso que essa é uma das técnicas
de memorização mais simples e poderosa para ser aplicada na rotina de
estudos. Você pode usá-la para fixar uma série de leis, princípios de uma
área etc.

7. Flashcards
Por fim, essa técnica é mais clássica e consiste em utilizar fichas para
estudo. Ela pode ser aplicada, inclusive, para estudar frases e vocábulos
estrangeiros, termos técnicos de anatomia, fórmulas matemáticas, física etc.
Em um lado da ficha, você escreve a pergunta e, no verso, a resposta.
Depois, leia a pergunta e tente respondê- la corretamente.
Funciona como um jogo. Separe 3 caixas para armazenar as fichas. Na
caixa 1, armazene as questões com maior grau de dificuldade para você. Na
caixa 2, coloque as questões que você precisa pensar um pouco até chegar
à resposta. As questões que você acertar sempre coloque na caixa 3.
Procure revisar a caixa 1 todos os dias, a caixa 2 a cada três dias e a
caixa 3 a cada cinco dias. Com o passar dos estudos, você perceberá que as
perguntas das caixas 1 e 2 ficarão mais fáceis. Quando isso começar a
acontecer, redirecione as perguntas às caixas, considerando o grau de
dificuldade. O objetivo é fazer com que todas as perguntas estejam na caixa
3. Assim, você estará certo de que toda a matéria foi assimilada.

8. Revisão semanal
Todas as técnicas para facilitar a fixação dos conteúdos não podem
deixar de serem acompanhadas de revisões semanais. É dessa forma que os
assuntos estudados na semana estarão sempre frescos na sua memória. No

17. 18 | INSS | Questões Gabaritadas
entanto, voltar aos textos originais pode não ser eficaz, já que demanda um
tempo maior de estudo. Por isso, destacamos a importância de fazer bons
fichamentos.
Separe um dia da semana para fazer a revisão. Recomendamos que
esse dia seja o sábado. Assim, você fica com os cinco dias úteis para apenas
absorver conhecimento. Durante essa prática, procure se ater aos resumos
e fichamentos dos assuntos, pois ali está o que mais importa do “material
bruto”, já esgotado durante a semana. Dessa forma você se dedica em
relembrar as partes mais difíceis e importantes em vez de reler todo o
conteúdo.

DICAS E HÁBITOS DE ESTUDO
Para melhorar seus estudos, também é preciso organização e
disciplina. Algumas técnicas favorecem o desenvolvimento dessas
habilidades, facilitando as atividades do seu dia a dia. Confira algumas dicas
que separamos para você conseguir atribuí-las à sua rotina de
aprendizagem.

Prepare o ambiente de estudo
Como dissemos, estudar requer disciplina e concentração. Você não
precisa se isolar de tudo e de todos. Mas também não dá para estudar
com a televisão e o celular ligados, certo? Então, defina um lugar com
boa iluminação, organizado e sem barulhos ou dispersões. Dispersão é
sinônimo de desconcentração, com resultados conhecidos. Lembra-se do
exercício para melhorar a concentração? Quanto menos dispersões tiver,
mais fácil concentrar e aprender.

Cuide da sua alimentação
A carência de determinadas vitaminas pode prejudica a memorização
e a concentração. Por outro lado, uma alimentação equilibrada prepara a
sua mente para absorver informações, processá-las e transformá-las em
conhecimento. Você não deseja adquirir conhecimento para obter êxito nos
estudos? Então, veja abaixo uma lista de alimentos com as vitaminas
responsáveis por revitalizar sua mente e corpo:
• frutas em geral: vitaminas C, B6;
• nozes: vitaminas B6, E, Ômega 3;
• espinafre e verduras de folha: vitaminas B6, E;
• sardinha: vitamina B12, Ômega 3;
• ovos: vitaminas B12, A, D, E, K;
• salmão: vitamina B12, Ômega 3, Ômega 6;
• feijão e fígado: ácido fólico e ferro.

18. Sobre o Concurso | 19
Pratique exercícios físicos
Exercitar o corpo deixará sua mente saudável e disposta. A prática de
caminhadas, corridas e musculação são bem-vindas em uma rotina.
Exercícios estimulam a circulação sanguínea, proporcionando melhor
oxigenação ao cérebro e alimentando suas células o suficiente para
produzir e operar em capacidade máxima! Além disso, outro benefício é o
controle do estresse, da pressão arterial e da ansiedade, fatores prejudiciais
à concentração e aprendizado.

Exercite a sua mente
De fato, os exercícios fortalecem a mente e a deixam saudável. E um
corpo controlado por uma mente sadia terá disposição e capacidade de
estudos acima da média. Caso contrário, um corpo controlado por uma
mente cansada e fraca refletirá esse comportamento. Então, como exercitar
a mente?
Xadrez: o jogo de xadrez melhora sua avaliação de probabilidades e
a concentração. Também estimula o desenvolvimento de estratégias para
atingir um objetivo, melhorando sua capacidade de planejamento;
Jogo dos erros: simples, mas eficaz. Com o senso crítico apurado,
você encontrará erros aparentemente mínimos, mas que, em uma equação,
podem prejudicar o resultado e comprometer seus objetivos;
Palavras-cruzadas: esse passatempo fortalecerá sua memória, pois,
ao procurar sinônimos para palavras não utilizadas diariamente, sua
capacidade de busca se expandirá;
Quebra-Cabeças: esses jogos fortalecem a memória visual, excelente
ferramenta mnemônica. Aprendemos muito por meio da visualização, e
exercitar a memória visual deixará sua mente “afiada” para executar técnicas
de memorização e aprendizado;
Jogos de sequência: alguns jogos online mostram sequências de
imagens e cores, e o jogador deve marcar a imagem que deveria vir a seguir,
e as sequências vão ficando mais longas à medida que o nível de dificuldade
aumenta. Com apelo visual, esse jogo estimula a memória recente,
facilitando a assimilação de conteúdo.

Abuse dos simulados
Quando erramos, temos a oportunidade de aprender definitivamente.
Afinal, é bem mais fácil se lembrar das questões que erramos do que das
que acertamos, não é? Então, faça simulados — abuse deles. Faça quantos
puder, mesmo repetidos. Outra vantagem de praticar é que, no dia das
provas, sua ansiedade diminuirá, aumentando sua concentração e
propiciando um ambiente favorável para você se lembrar do que estudou.

19. 20 | INSS | Questões Gabaritadas
Você conheceu algumas técnicas de memorização, além de dicas e
hábitos que favorecem os seus estudos, certo? Agora, basta fazer um
planejamento da sua rotina e começar a colocar em prática as informações
apresentadas aqui. Se for necessário, anote o que você achou mais
relevante e comece hoje mesmo!

20. Questões de Seguridade Social Anotadas | 377
Questões de Seguridade Social Anotadas
No último concurso aplicado, a banca organizadora cobrou, fora o
conteúdo descritivo, a seguinte legislação:
1. Lei nº 8.212/1991
2. Lei nº 8.213/1991
3. Decreto nº 3.048/1999
4. Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia
(Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
Visando contextualizar o candidato com o conteúdo apresentado pela
legislação correlata, as questões serão anotadas conforme a legislação
pertinente, demonstrando na prática a importância em estudar o texto legal
na forma como se apresenta.

01. CS UFG - Ana /SANEAGO/Saúde/Medicina do Trabalho/2018
No Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/1999) consta a
definição de Seguridade Social: "Compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a
assegurar o direito relativo à ...
a) saúde, ao trabalho e à assistência social".
b) assistência social, ao trabalho e à previdência".
c) saúde, à previdência e ao trabalho".
d) saúde, à previdência e à assistência social".
Gabarito: D
Art. 1º do Decreto n. 3.048/1999 expressa: A seguridade social compreende
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da
sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à
assistência social.

02. CESPE - AGE/SEDF/Direito e Legislação/2017
Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de custeio da
seguridade social.
A seguridade social representa um conjunto de benefícios prestados pelo
poder público ao trabalhador e aos membros de sua família,
independentemente de contribuição.
Gabarito: Errado
Art. 194 da Constituição Federal dispõe que “A seguridade social compreende
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.”
Assistência Social e Saúde são benefícios concedidos independentemente de
contribuição. Em regra, previdência depende de contribuição.

21. 378 | INSS | Questões Gabaritadas
03. FCC - AJP /FUNAPE/2017
Conforme estatuído na Constituição Federal de 1988, as ações realizadas
pelos Poderes Públicos em prol da Seguridade Social visam a assegurar
exclusivamente direitos atinentes a
a) saúde, educação e previdência social.
b) educação, segurança pública e assistência social.
c) saúde, previdência e assistência social.
d) cultura, saúde e assistência social.
e) previdência pública e assistência social.
Gabarito: C
Art. 194 da Constituição Federal dispõe que “A seguridade social compreende
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e
à assistência social.”
04. CESPE - Tec (INSS)/INSS/2016
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
A CF define seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Gabarito: Certo
Art. 194 da Constituição Fede ral dispõe que “A seguridade social compreende
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e
à assistência social.”

05. CESPE – AJ/STM/Apoio Especializado/Serviço Social/2018
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue
o item a seguir.
Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa, com a participação de membros
da comunidade, entre os quais, os empresários.
Gabarito: Certo
Art.1º Parágrafo único da referida lei: A Seguridade Social obedecerá aos
seguintes princípios e diretrizes: g) caráter democrático e descentralizado da
gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de
trabalhadores, empresários e aposentados.
06. CESPE - Proc/PGE PE/2018
Conforme a doutrina, o princípio previdenciário que representa o sistema
de repartição da seguridade social e garante a prestação de benefícios e

22. Questões de Seguridade Social Anotadas | 379
serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais
é o princípio da
a) uniformidade da base de financiamento.
b) seletividade e distributividade na prestação de benefícios e
serviços.
c) solidariedade.
d) equidade na forma de participação no custeio.
e) diversidade da base de financiamento.
Gabarito: C
Conforme a doutrina, o princípio previdenciário que possibilita com que ,
pessoas que começaram a trabalhar recentemente e sofreram qualquer tipo de
acidente que inviabilize a continuidade do trabalho, por exemplo, a receber
auxílio mesmo não tendo contribuído. Este fator é pr eponderante para que os
regimes de previdência custeiem de forma solidária toda a estrutura da RGPS e
RPPS. A banca incluiu com alternativas as diretrizes e objetivos previstos nas leis
8.213 e 8.212 e no art.194 parágrafo único da CF/88, levando ao concurseiro
desatento ao erro.
07. FCC - AJP /FUNAPE/2017
Considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no tocante à
organização da Seguridade Social, é correto afirmar que
a) sua gestão será de competência exclusiva da União Federal,
através da sua autarquia INSS, que centralizará a administração
dos recursos para o custeio da Seguridade Social.
b) a administração dos recursos será centralizada pelo Governo
Federal, mas sua gestão obedecerá a critérios democráticos, de
forma quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos
colegiados.
c) tanto a gestão quanto a administração dos recursos da
Seguridade Social obedecerá a critérios democráticos, mediante
a observância do princípio da tripartição, com participação dos
trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos
colegiados.
d) serão observados critérios democráticos e descentralizados
da administração de recursos, mediante gestão quadripartite,
com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos
aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
e) a universalidade de cobertura e do atendimento é um dos
objetivos tanto da promoção do direito à saúde como da garantia
de benefícios da assistência social, mas não alcança a previdência

23. 380 | INSS | Questões Gabaritadas
social que depende de regras próprias e fontes de custeio
previamente estabelecidas em lei.
Gabarito: D
O art. 194, Parágrafo único da CF/88 dispõe: Compete ao Poder Público, nos
termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos
aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

08. FCC - AJP (FUNAPE)/FUNAPE/2017
Por força de regramento constitucional, previsto na Constituição Federal de
1988, a lei disporá sobre salário-família para dependentes de segurados de
baixa renda. Essa previsão dá efetividade ao princípio constitucional da
a) universalidade de cobertura e de atendimento.
b) solidariedade, na medida em que os que podem contribuir
mais devem fazê- lo em benefício dos que podem contribuir
menos.
c) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
d) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais.
e) equidade na forma de participação do custeio.
Gabarito: C
Em consonância com o art. 194, Parágrafo único da CF/88, inciso III:
seletividade na prestação dos benefícios e serviços. Conforme RECURSO Especial
provido.” (REsp 1112557/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 20/11/2009: A seletividade está
ligada à escolha das prestações que serão feitas de acordo com as
possibilidades econômico-financeiras do sistema da Seguridade Social.
09. FCC - AJP (FUNAPE)/FUNAPE/2017
Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO :
a) proporcionalidade na forma de participação no custeio.
b) universalidade na cobertura e atendimento.
c) irredutibilidade do valor dos benefícios.
d) descentralização na Administração.
e) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais.
Gabarito: A
De acordo com art.194 da CF/88, art.1º da lei 8.212 e art. 2º da lei 8.213 , a forma
de participação no custeio se dará por equidade.

24. Questões de Seguridade Social Anotadas | 381
10. FCC - AGP (FUNAPE) /FUNAPE/2017
A respeito da Seguridade Social, conforme previsão na CF de 1988,
considere as assertivas abaixo.
I. A equidade na forma de participação e custeio é um dos objetivos na
organização da Seguridade Social.
II. Não há uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais.
III. A gestão da Seguridade Social será tripartite, com participação dos
trabalhadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
IV. A universalidade de cobertura e atendimento aplica- se apenas à
Assistência Social.
V. A relatividade na forma de participação e custeio é um dos objetivos na
organização da Seguridade Social.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) II e IV.
b) I.
c) I e III.
d) I, III e IV.
e) I, II e V.
Gabarito: B
Art. 194, Parágrafo único, inciso V da CF/88: Compete ao Poder Público, nos
termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
11. FCC - AGP (FUNAPE) /FUNAPE/2017
Todos os membros da sociedade devem, em regra, contribuir para a seguridade social. Todavia, por princípio, quem tem maior capacidade financeira contribui com mais para a manutenção do sistema da Seguridade
Social, e, quem tem menos, deve arcar com menos, visando ao equilíbrio
entre a capacidade econômica de todos que devem contribuir e o esforço
financeiro que eles necessitam para a manutenção da seguridade social, o
que enseja a aplicação do princípio
a) democrático da Seguridade Social.
b) da universalidade de cobertura e atendimento.
c) da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais.
d) da equidade na forma de participação do custeio da
Seguridade Social.
e) da distributividade na prestação dos serviços e benefícios.
Gabarito: D

25. 382 | INSS | Questões Gabaritadas
Art. 194, Parágrafo único, inciso V da CF/88: Compete ao Poder Público, nos
termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
V - eqüidade na forma de participação no custeio;

12. CESPE - Def PF/DPU/2017
Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus
princípios, julgue o item a seguir.
Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social tem
abrangência limitada àqueles segurados que contribuem para o sistema.
Gabarito: Errado
Seguridade Social engloba saúde, assistência social e Previdência. Via de regra a
previdência é tem sua abrangência limitada aos segurados, porém, saúde e
assistência social é direito de todos, ou seja, independentemente de
contribuição.
Art.194 da CF/88: A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à s aúde, à previdência e à assistência social.
13. CESPE - Def PF/DPU/2017
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.
O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não
veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre
empregadores nem entre empregados.
Gabarito: Certo
Atenção! Equidade não deve ser entendida ou utilizada como sinônimo de
igualdade. Igualdade é isonomia. Equidade parte da noção de justiça, tratando
os iguais como iguais e os desiguais como desiguais. ”Quem tem mais paga mais,
quem tem menos paga menos.”
Art. 195. § 9º da CF/88: As contribuições sociais previstas no inciso I do caput
deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão
da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da
empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
Art. 201. § 12 DA CF/88. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão
previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda
própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de
sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-
lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo. § 13. O sistema
especial de inclusão previdenciária de que trata o § 12 deste artigo terá alíquotas
e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de
previdência social.
Art.20 da Lei 8.212/1991: A contribuição do empregado, inclusive o doméstico,

26. Questões de Seguridade Social Anotadas | 383
e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente
alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa,
observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela:
até 249,80 - 8,00%
de 249,81 até 416,33 - 9,00%
de 416,34 até 832,66 - 11,00%

14. CESPE - AJ TRT7/TRT 7/Judiciária/"Sem Especialidade"/2017
A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,
a) a equidade na forma de participação no custeio e a
uniformidade da base de financiamento.
b) a seletividade da cobertura e do atendimento e a
uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais.
c) a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais e a equidade na forma de
participação no custeio.
d) a seletividade e a equidade na prestação dos benefícios e
serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Gabarito: C
Art. 194 da CF/88. A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a
seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos
aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

15. VUNESP - Ana PP (IPRESB)/IPRESB/2017
O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos
sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da
a) solidariedade.
b) universalidade da cobertura e do atendimento.
c) uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas

27. 384 | INSS | Questões Gabaritadas
e rurais.
d) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
e) preexistência de custeio.
Gabarito: D
Em consonância com o art. 194, Parágrafo único da CF/88, inciso III: seletividade
na prestação dos benefícios e serviços. Conforme RECURSO Especial provido.”
(REsp 1112557/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, TERCEIRA
SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 20/11/2009: A seletividade está ligada à
escolha das prestações que serão feitas de acordo com as possibilidades
econômico-financeiras do sistema da Seguridade Social.

16. FCC - AJ TST/TST/Judiciária/"Sem Especialidade"/2017
São objetivos a serem alcançados pelo Poder Público na organização da
Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988:
a) Irredutibilidade no valor dos benefícios e proporcionalidade
na forma de participação no custeio.
b) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e
serviços.
c) Diversidade da base de financiamento e isonomia na
prestação dos benefícios e serviços.
d) Equidade na forma de participação no custeio e gestão
tripartite na administração dos recursos.
e) Universalidade da cobertura e do atendimento e centralização
da administração dos recursos pela União Federal.
Gabarito: B
Em consonância com o art. 194, Parágrafo único da CF/88, inciso III: seletividade
na prestação dos benefícios e serviços.
17. CESPE - ATA (DPU)/DPU/2016
A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o seguinte item.
O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento
implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses
benefícios e serviços.
( ) Certo ( ) Errado
Gabarito: Errado
Em regra, o princípio constitucional da universalidade da cobertura e do
atendimento tem a função de atender a todos os cidadãos, porém, como já
citado em vários momentos, a seguridade social é composta de assistência social,

28. Questões de Seguridade Social Anotadas | 385
saúde e previdência. Assistência Social e Saúde são benefícios concedidos
independentemente de contribuição. Em regra, previdência social depende de
contribuição.

18. CESPE - Tec (INSS)/INSS/2016
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do
governo nos órgãos colegiados.
Gabarito: Certo
Art. 194, parágrafo único, inciso VII: caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos
trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos
colegiados.

19. CESPE - Tec (INSS)/INSS/2016
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os
estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.
( ) Certo ( ) Errado
Gabarito: Certo
Em regra, o princípio constitucional da universalidade da cobertura e do
atendimento tem a função de atender a todos os cidadãos, porém, como já
citado em vários momentos, a seguridade social é composta de assistência social,
saúde e previdência. É unânime que, na concepção jurídica brasileira, saúde e
assistência social é direito de todos, no sentido amplo conforme caput do art.5º
da CF/88, porém, a previdência, em regra tende ser custeada. A banca utilizou o
termo “seguridade social”, ou seja, englobando tudo, portanto, via de regra, o
estrangeiro poderá receber atendimento. O Brasil adota a posição de que, o
princípio supracitado na carta magna, atende a todos que estão em solo
brasileiro.
Art. 5º da CF/88: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes.
No caso, ainda temos a legislação que trata sobre prestação continuada aos
estrangeiros naturalizados.
Decreto nº 6.214/2007 - Art. 7º O Benefício de Prestação Continuada é devido
ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de nacionalidade portuguesa,
em consonância com o disposto no Decreto nº 7.999, de 8 de maio de 2013,
desde que comprovem, em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam
a todos os demais critérios estabelecidos neste Regulamento.