181, xvii 554-11

1. 554-11
Amparo legal:
Competência:
Constatação da infração:
Quando autuar Não autuar Campo 'Observações'
Estacionar o veículo em desacordo com a regulamentação especificada pela
sinalização
Tipificação do enquadramento:
Natureza: Penalidade:

Medida administrativa: Sinalização:

Infrator:
Pontuação:
Definições e
procedimentos
Qualquer veículo
estacionado em desacordo
com o estabelecido nas
informações
complementares da
sinalização de
regulamentação: R6b
Na existência de
enquadramento específico:
. 554-12:
estacionamento rotativo
pago;
.551-13: ponto ou vaga de
táxi;
.554-14: vaga de
carga/ descarga;
.554-15:
vaga de portador de
necessidades especiais
Obrigatório informar a
sinalização existente, a
situação observada e se o
condutor estava ausente ou
se o condutor orientado,
recusou-se a retirar o
veículo:
"Condutor orientado,
recusou-se a retirar o
veículo; local sinalizado
com R6b/ pisca - alerta de
uso obrigatório; pisca-alerta
desligado"
A condição exigida pela
regulamentação não puder
ser atendida devido à
características do veículo.
Ex.: veículos antigos que
não possuam pisca-alerta,
etc
Desenhos ilustrativos:
Tipificação resumida: Cod. Enquadramento:
AUTUAR 554-11
Remoção do veículo
Órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário
Artigo 181, XVII
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização
(placa - Estacionamento Regulamentado)
Condutor
R-6b
MultaLeve
3
Possível sem abordagem