2. classificação dos títulos de crédito [10.02.2014] (1)

1. CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO CRISTIANO CARRILHO

2. QUANTO A FORMA DE TRANSFERÊNCIA OU CIRCULAÇÃO AO PORTADOR (tradição) : não identifica o credor. Ex.: cheque até R$ 100,00. Ver art. 69 da Lei 9.069/95. NOMINAL (tradição + ato formal p/ trasnferência ): identifica o credor. NOMINAL À ORDEM (tradição + endosso) : basta assinar no anverso do título o nome do beneficiário. Ator formal: ENDOSSO . Ex.: letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata. NOMINAL NÃO A ORDEM (tradição + cessão civil de crédito) . Ator formal: CESSÃO DE CRÉDITO . Ex.: se tiver a cláusula “não a ordem”. NOMINATIVOS (por termo no próprio registro): emitido para pessoa determinada cujo nome consta de registro específico mantido pelo emitente do título. Ex .: certificado de debêntures, letra imobiliária.

3. OBSERVAÇÕES: ENDOSSO X CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO OBS. 01: cheque que volta por falta de fundo e houve ENDOSSO , o endossante responde pela EXISTÊNCIA DO TÍTULO e pelo PAGAMENTO do cheque. OBS. 02: se o título circular por CESSÃO CIVIL se não houver pagamento , NÃO RESPONDE .  A lei especial diz que QUEM ENDOSSA responde pela EXISTÊNCIA + SOLVÊNCIA (pagamento).  

4. QUANTO AO MODELO TÍTULO DE MODELO LIVRE: não está obrigado a seguir uma padronização específica. Ex: nota promissória (qualquer pedaço de papel pode dar origem a uma nota promissória se estiver presente os requisitos essenciais). TÍTULO DE MODELO VINCULADO : deve observar uma padronização definida em lei. Ex: cheque e duplicata. É o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL quem define a padronização do CHEQUE e da DUPLICATA .

5. QUANTO A ESTRUTURA ORDEM DE PAGAMENTO: Dá se uma ordem a alguém para que pague a outrem. Ex.: letra de câmbio, cheque e duplicata. Há sacador, sacado e tomador (três situações jurídicas distintas a partir da emissão). SACADOR : dá a ordem. SACADO : recebe a ordem(sacado). TOMADOR/BENEFICIÁRIO : é o favorecido. PROMESSA DE PAGAMENTO: há apenas dois intervenientes. Ex.: nota promissória. PROMITENTE : aquele que promete pagar. TOMADOR/ BENEFICIÁRIO : é o favorecido.

6. QUANTO AS HIPÓTESES DE EMISSÃO CAUSAIS: só pode ser emitido nas hipóteses que a lei autoriza. Ex.: duplicata (só se pode emitir em caso de compra e venda mercantil ou prestação de serviço).Não se pode emitir duplicata para cobrança de aluguel. NÃO CAUSAIS/ ABSTRATOS: a emissão não depende de causa específica , razão pela qual servem para documentar diversos tipos de negócio. Ex: cheque, nota promissória, letra de câmbio.