2-Responsabilidade Civil e Criminal Nova-Constituição.ppt

Resposabilidades civil e criminarl

1. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOSRESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS

ACIDENTES DE TRABALHOACIDENTES DE TRABALHO
PERANTE A NOVA CONSTITUIÇÃOPERANTE A NOVA CONSTITUIÇÃO

2. ACIDENTEACIDENTE
NÃO ACONTECE POR ACONTECERNÃO ACONTECE POR ACONTECER
EXISTE UMA CAUSAEXISTE UMA CAUSA
EXISTEM RESPONSABILIDADESEXISTEM RESPONSABILIDADES
EXISTEM RESPONSÁVEISEXISTEM RESPONSÁVEIS

3. O PRIMEIRO CASO NO PAÍSO PRIMEIRO CASO NO PAÍS
Morte de operário por descarga elétrica ocasionou Morte de operário por descarga elétrica ocasionou
condenação dos responsáveiscondenação dos responsáveis
O primeiro caso brasileiro de condenação penal na área de acidentesO primeiro caso brasileiro de condenação penal na área de acidentes
de trabalho que envolveu o presidente de uma empresa, além de outrosde trabalho que envolveu o presidente de uma empresa, além de outros
funcionários, ocorreu em 1987, na cidade de Restinga Seca, cidade funcionários, ocorreu em 1987, na cidade de Restinga Seca, cidade
localizada a cerca de 250 quilômetros da capital gaúcha. A morte de localizada a cerca de 250 quilômetros da capital gaúcha. A morte de
um operário por descarga elétrica levou o Tribunal de Alçada a um operário por descarga elétrica levou o Tribunal de Alçada a
condenar todos os responsáveis pela segurança da vítima. Foramcondenar todos os responsáveis pela segurança da vítima. Foram
condenados o presidente da usina hidroelétrica, o gerente, o engenheirocondenados o presidente da usina hidroelétrica, o gerente, o engenheiro
elétrico responsável e o eletrotécnico da empresa de energia elétrica local.elétrico responsável e o eletrotécnico da empresa de energia elétrica local.
Todos foram enquadrados nas sanções do artigo 121 ( matar alguém ),Todos foram enquadrados nas sanções do artigo 121 ( matar alguém ),
combinado com o artigo 29 do Código Penal. A condenação foi de umcombinado com o artigo 29 do Código Penal. A condenação foi de um
Ano e quatro meses de detenção, por homicídio culposo. Como os réusAno e quatro meses de detenção, por homicídio culposo. Como os réus
condenados eram todos primários, a pena privativa de liberdade foi condenados eram todos primários, a pena privativa de liberdade foi
Substituída pela pena restritiva de direitos, que se deu através daSubstituída pela pena restritiva de direitos, que se deu através da
prestação de serviços à comunidade. A critério do juiz de Execuções Penais, prestação de serviços à comunidade. A critério do juiz de Execuções Penais,
Os condenados tiveram de ministrar aulas a professores e alunosOs condenados tiveram de ministrar aulas a professores e alunos
Sobre como lidar com energia elétrica com absoluta segurança.Sobre como lidar com energia elétrica com absoluta segurança.

4. OBRIGAÇÕES DA EMPRESAOBRIGAÇÕES DA EMPRESA
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIALEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
LEI 8213 DE 240791LEI 8213 DE 240791
(REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL(REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL ) )
ARTIGO 120ARTIGO 120 : NOS CASOS DE NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA : NOS CASOS DE NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA
QUANTO ÀS NORMAS PADRÃO DE SEGURANÇA E HIGIENEQUANTO ÀS NORMAS PADRÃO DE SEGURANÇA E HIGIENE
DO TRABALHO INDICADOS PARA A PROTEÇÃO INDIVIDUAL EDO TRABALHO INDICADOS PARA A PROTEÇÃO INDIVIDUAL E
COLETIVA A COLETIVA A PREVIDENCIA SOCIALPREVIDENCIA SOCIAL PROPORÁ AÇÃO PROPORÁ AÇÃO
REGRESSIVA CONTRA OS RESPONSÁVIESREGRESSIVA CONTRA OS RESPONSÁVIES
ARTIGO 121ARTIGO 121 : O PAGAMENTO PELA : O PAGAMENTO PELA PREVIDENCIA SOCIALPREVIDENCIA SOCIAL DAS DAS
PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO NÃO EXCLUEM A PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO NÃO EXCLUEM A
RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA OU DE OUTREM. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA OU DE OUTREM.

5. CONCEITO DE CULPA:CONCEITO DE CULPA:
ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃOALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988 A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988
ESTENDEU AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADES CONTRA AS ESTENDEU AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADES CONTRA AS
EMPRESAS QUANDO HOUVER A COMPROVAÇÃO DA CULPA EMPRESAS QUANDO HOUVER A COMPROVAÇÃO DA CULPA
(SIMPLES / GRAVE OU DOLO EVENBTUAL).(SIMPLES / GRAVE OU DOLO EVENBTUAL).
A CONSTITUIÇÃO ANTERIOR SÓ PERMITIA AÇÕES DESSA A CONSTITUIÇÃO ANTERIOR SÓ PERMITIA AÇÕES DESSA
NATUREZA QUANDO SE CONSEGUISSE COMPROVAR A NATUREZA QUANDO SE CONSEGUISSE COMPROVAR A
CULPA GRAVE DA EMPRESA.CULPA GRAVE DA EMPRESA.

6. TEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃOTEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO
( 05.10.88 )( 05.10.88 )
ART. 7º XXVIII : SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO,ART. 7º XXVIII : SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO,
A CARGO DO EMPREGADOR, A CARGO DO EMPREGADOR, SEM EXCLUIRSEM EXCLUIR A A
QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER
EM DOLO OU EM DOLO OU CULPACULPA..

7. CULPA GRAVE OU DOLO EVENTUALCULPA GRAVE OU DOLO EVENTUAL ::
EMBORA NÃO EXISTA A INTENÇÃO DAEMBORA NÃO EXISTA A INTENÇÃO DA
AÇÃO O RESULTADO É PREVISTO.AÇÃO O RESULTADO É PREVISTO.
EXEMPLO: PEDIR AO OPERÁRIO QUE UTILIZE O ELEVADOREXEMPLO: PEDIR AO OPERÁRIO QUE UTILIZE O ELEVADOR
DE CARGA, EM MÁS CONDIÇÕES DE USO, CUJA DE CARGA, EM MÁS CONDIÇÕES DE USO, CUJA
MANUTENÇÃO JÁ FOI PEDIDAMANUTENÇÃO JÁ FOI PEDIDA
( A FAMOSA ¨ESTA É A ULTIMA VEZ¨). ( A FAMOSA ¨ESTA É A ULTIMA VEZ¨).
O ELEVADOR DESPENCA E O OPERÁRIO SE ACIDENTA. O ELEVADOR DESPENCA E O OPERÁRIO SE ACIDENTA.

8. CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES:
É TIPIFICADA POR TRÊS FATORES:É TIPIFICADA POR TRÊS FATORES:
NEGLIGÊNCIA,NEGLIGÊNCIA,
IMPRUDÊNCIA,IMPRUDÊNCIA,
IMPERÍCIA,IMPERÍCIA,

9. CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES:
NEGLIGÊNCIA:NEGLIGÊNCIA:
• AUSÊNCIA DE PRECAUÇÃO OU INDIFERENÇAAUSÊNCIA DE PRECAUÇÃO OU INDIFERENÇA
EM RELAÇÃO AO ATO REALIZADOEM RELAÇÃO AO ATO REALIZADO
EXEMPLO: FÁBRICA SUJA / MAL ILUMINADA / EXEMPLO: FÁBRICA SUJA / MAL ILUMINADA /
MAL VENTILADA, QWUE PROPORCIONE MAL VENTILADA, QWUE PROPORCIONE
CONDIÇÕES DE UMA SITUAÇÃO OUCONDIÇÕES DE UMA SITUAÇÃO OU
AMBIENTE INSEGUROAMBIENTE INSEGURO

10. CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES:
IMPRUDÊNCIA:IMPRUDÊNCIA:
• PRÁTICA DE UM ATO PERIGOSOPRÁTICA DE UM ATO PERIGOSO
EXEMPLOEXEMPLO: : OPERÁRIO QUE RETIRA A PROTEÇÃO DA OPERÁRIO QUE RETIRA A PROTEÇÃO DA
MÁQUINA COM O INTUITO DE AUMENTARMÁQUINA COM O INTUITO DE AUMENTAR
A PRODUÇÃO.A PRODUÇÃO.
BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO : Essa atitude reponsabiliza a chefia: Essa atitude reponsabiliza a chefia
do trabalhador por esta se constituirdo trabalhador por esta se constituir
em elo de ligação ( preposto ) em elo de ligação ( preposto )
trabalhador / empresa. É crime a trabalhador / empresa. É crime a
conivência ou omissão. conivência ou omissão.

11. CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES:
IMPERÍCIA:IMPERÍCIA:
• FALTA DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE FALTA DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE
DETERMINADA PROFISSÃO OU ARTEDETERMINADA PROFISSÃO OU ARTE
EXEMPLO: SUBMETER TRABALHADOR NÃO HABILITADOEXEMPLO: SUBMETER TRABALHADOR NÃO HABILITADO
A SUBSTITUIR – EM CARÁTER EVENTUIAL – A SUBSTITUIR – EM CARÁTER EVENTUIAL –
TRABALHADOR TITULAR NA FUNÇÃO.TRABALHADOR TITULAR NA FUNÇÃO.
BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO : : SUSTITUIR OPERADOR DE EMPILHADEIRASUSTITUIR OPERADOR DE EMPILHADEIRA
APTO PARA A FUNÇÃO POR MOTORISTA COMEM, SOFRENDO ESTEAPTO PARA A FUNÇÃO POR MOTORISTA COMEM, SOFRENDO ESTE
ÚLTIMO GRAVE ACIDENTE POR FALTA DE PREPARO ESPECÍFICO. ÚLTIMO GRAVE ACIDENTE POR FALTA DE PREPARO ESPECÍFICO.

12. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVILAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
É UMA AÇÃO PRIVADA.É UMA AÇÃO PRIVADA.
DEVE SER PLEITEADA PELOS HERDEIROS DODEVE SER PLEITEADA PELOS HERDEIROS DO
TRABALHADOR ACIDENTADO.TRABALHADOR ACIDENTADO.
COMPROVANDO-SE A RESPONSABILIDADE DACOMPROVANDO-SE A RESPONSABILIDADE DA
EMPRESA, ESTA É OBRIGADA A REPARAR O DANOEMPRESA, ESTA É OBRIGADA A REPARAR O DANO
PAGANDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZ PAGANDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZ
CONSIDERANDO AS LESÕES OU MORTE DOCONSIDERANDO AS LESÕES OU MORTE DO
TRABALHADOR. TRABALHADOR.

13. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENALAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL
É UMA AÇÃO PÚBLICA.É UMA AÇÃO PÚBLICA.
PROCURA RESPONSABILIZAR PELA MORTE OU DANO À PROCURA RESPONSABILIZAR PELA MORTE OU DANO À
SAÚDE DO TRABALHADOR OS PREPOSTOS DA EMPRESASAÚDE DO TRABALHADOR OS PREPOSTOS DA EMPRESA
QUE TÊM COMO FUNÇÃO CARGOS DE CHEFIA E COMO QUE TÊM COMO FUNÇÃO CARGOS DE CHEFIA E COMO
CONSEQUÊNCIA SEREM DIVULGADORES E CUMPRIDORESCONSEQUÊNCIA SEREM DIVULGADORES E CUMPRIDORES
DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ESTÃO NESSA CONDIÇÃO:DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ESTÃO NESSA CONDIÇÃO:
• ENGENHEIROS DO TRABALHOENGENHEIROS DO TRABALHO
• MÉDICOS DO TRABALHOMÉDICOS DO TRABALHO
• TÉCNICOS DE SEGURANÇATÉCNICOS DE SEGURANÇA
• CIPEIROS CIPEIROS
• GERENTESGERENTES
• SUPERVISORESSUPERVISORES
• CHEFES / MESTRES / ENCARREGADOSCHEFES / MESTRES / ENCARREGADOS

14. SITUAÇÃO EM QUE GERENTES / SUPERVISORES / SITUAÇÃO EM QUE GERENTES / SUPERVISORES /
CHEFES / ENCARREGADOS PODEMCHEFES / ENCARREGADOS PODEM
RESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENALRESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENAL ::
 QUANDO FOR NOTIFICADO – POR ESCRITO – DE UMA SITUAÇÃOQUANDO FOR NOTIFICADO – POR ESCRITO – DE UMA SITUAÇÃO
DE CONDIÇÃO OU AÇÃO INSEGURA NO SEU SETOR. NESTAS DE CONDIÇÃO OU AÇÃO INSEGURA NO SEU SETOR. NESTAS
CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE UM ACIDENTE CAUSANDO MORTE, CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE UM ACIDENTE CAUSANDO MORTE,
LESÃO GRAVE OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMO PREPOSTOLESÃO GRAVE OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMO PREPOSTO
DA EMPRESA E SEM HAVER TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTODA EMPRESA E SEM HAVER TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTO
À NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, RESPONDERÁ CRIMINALMENTE.À NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, RESPONDERÁ CRIMINALMENTE.
PENA PREVISTAPENA PREVISTA: 7 MESES A 2 ANOS DE DETENÇÃO.: 7 MESES A 2 ANOS DE DETENÇÃO.
BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO : : Em caso de condenação, o individuo não Em caso de condenação, o individuo não
cumprirá pena se for réu primário.cumprirá pena se for réu primário.
Porém ficará o registro na folha de antecedentePorém ficará o registro na folha de antecedente

15. PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DOPROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO
TRABALHO - PRECAUÇÕES NASTRABALHO - PRECAUÇÕES NAS
ATIVIDADESATIVIDADES
• TEM SIDO VISADO COMO PREPOSTO ESPECÍFICO, TEM SIDO VISADO COMO PREPOSTO ESPECÍFICO,
CONFORME O GRAU DE DOLO OU CULPA EM VIRTUDE CONFORME O GRAU DE DOLO OU CULPA EM VIRTUDE
DO ACIDENTE OCORRIDO. DO ACIDENTE OCORRIDO.
• PENAS - SERVIÇO COMUNITÁRIO E CASSAÇÃO DO REGISTRO PENAS - SERVIÇO COMUNITÁRIO E CASSAÇÃO DO REGISTRO
PROFISSIONAL.PROFISSIONAL.

16. PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DOPROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO
TRABALHO - PRECAUÇÕES NASTRABALHO - PRECAUÇÕES NAS
ATIVIDADESATIVIDADES
 EM 1992, NUMA METALÚRGICA DE OSASCO, EM 1992, NUMA METALÚRGICA DE OSASCO,
O ENGENHEIRO DE SEGURANÇA FOI DENUNCIADOO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA FOI DENUNCIADO
CRIMINALMENTE POR ACIDENTE FATAL OCORRIDO CRIMINALMENTE POR ACIDENTE FATAL OCORRIDO
NA EMPRESA, MAS FOI ABSOLVIDO POIS COMPROVOUNA EMPRESA, MAS FOI ABSOLVIDO POIS COMPROVOU
QUE TINHA ELABORADO ANÁLISE DE RISCOS PARA O QUE TINHA ELABORADO ANÁLISE DE RISCOS PARA O
SETOR ONDE OCORREU O ACIDENTE E HAVIA SIDO UMSETOR ONDE OCORREU O ACIDENTE E HAVIA SIDO UM
DOS AUTORES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESADOS AUTORES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESA
REVISTA PROTEÇÃO - JUNHO DE 2000REVISTA PROTEÇÃO - JUNHO DE 2000

17. MORTE NA METALÚRGICAMORTE NA METALÚRGICA
Numa noite de fevereiro de 1992, um daqueles temporais típicosNuma noite de fevereiro de 1992, um daqueles temporais típicos
de verão atingiu o interior de São Paulo, arrancando telhados ede verão atingiu o interior de São Paulo, arrancando telhados e
provocando estragos por toda parte. Numa metalúrgica de uma provocando estragos por toda parte. Numa metalúrgica de uma
cidade próxima à capital paulista, a cobertura de um dos galpõescidade próxima à capital paulista, a cobertura de um dos galpões
foi danificada. Seu Adair, 56 anos, acompanhado por dois colegas foi danificada. Seu Adair, 56 anos, acompanhado por dois colegas
de trabalho foi escalado para proceder a troca de telhas. Durantede trabalho foi escalado para proceder a troca de telhas. Durante
o conserto, ele desequilibrou-se, caiu no piso da fábrica e morreu.o conserto, ele desequilibrou-se, caiu no piso da fábrica e morreu.
O laudo técnico realizado pelo auditor fiscal da Delegacia RegionalO laudo técnico realizado pelo auditor fiscal da Delegacia Regional
do Trabalho de São Paulo constatou que no local não havia qualquerdo Trabalho de São Paulo constatou que no local não havia qualquer
tipo de proteção coletiva que tornasse os serviços de manutençãotipo de proteção coletiva que tornasse os serviços de manutenção
da cobertura seguros ao trabalhador, que também não estava usandoda cobertura seguros ao trabalhador, que também não estava usando
cinto de segurança.cinto de segurança.
Com a pressão do sindicato da categoria foi aberto inquérito policial.Com a pressão do sindicato da categoria foi aberto inquérito policial.
Ao chegar ao Judiciário foi transformado em processo e o promotorAo chegar ao Judiciário foi transformado em processo e o promotor
público denunciou o diretor da empresa e o supervisor de produção público denunciou o diretor da empresa e o supervisor de produção
por homicídio culposo. Em menos de um ano o juiz deu setença: por homicídio culposo. Em menos de um ano o juiz deu setença:
condenou os réus a cumprir pena de um ano de detenção, em regime condenou os réus a cumprir pena de um ano de detenção, em regime
aberto . aberto .