20230424104408-PENAL - MAPA DE PECAS.pdf

Peças segunda fase OAB

2. PPI´s
1) Cliente:
2) Crime:
Pena:
3) Ação penal:
4) Procedimento:
5) Momento processual:

3. Fato
Criminoso
Inquérito
Policial
Ministério
Público
Juiz Resposta
à acusação
Receber novamente a
denúncia
OU
Rejeitar tardiamente a
denúncia
OU
Absolver Sumariamente
(Art. 397 CPP)
Audiência
✓Oitivas
✓Acareações
✓Reconhecimento
✓Interrogatório
Receber
a denúncia
+ Citar o
acusado
OU
Rejeitar a
denúncia
RESE
Denúncia
Diligências
ANPP
Arquivamento
RESE
Juiz Memoriais
Sentença
ApelaçãoCRRApel
Denegação
RESE
Acórdão NÃO
UNÂNIME
OU
Acórdão UNÂNIME
Embargos
Infringentes
/Nulidade
Acórdão
Recurso
Extraordinário
(STF)
Recurso
Especial
(STJ)
Recurso
Especial
(STJ)
Recurso
Extraordinário
(STF)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E SUMÁRIO
Imersão MeuCurso Educacional | Direitos autorais reservados
meucurso.com.br/imersao37

4. PROCEDIMENTO JÚRI (1ª fase)
Fato
Criminoso
Inquérito
Policial
Ministério
Público
Juiz Resposta à
acusação
Audiência
✓Oitivas
✓Acareações
✓Reconhecimento
✓Interrogatório
Memoriais
Receber a
denúncia e
+ Citar o réu
OU
Rejeitar a
denúncia
RESE
Denúncia
Diligências
Arquivamento
Juiz
Ministério
Público
manifestação
RESECRRESE
Denegação
Carta
Testemunhável
Acórdão NÃO
UNÂNIME
OU
Acórdão UNÂNIME
Embargos
Infringentes
/Nulidade
Acórdão
Recurso
Extraordinário
(STF)
Recurso
Especial
(STJ)
Recurso
Especial
(STJ)
Recurso
Extraordinário
(STF)
Receber
novamente a
denúncia
OU
Rejeitar
tardiamente a
denúncia
OU
Absolver
Sumariamente
(Art. 397 CPP)
Pronúncia
Imersão MeuCurso Educacional | Direitos autorais reservados
meucurso.com.br/imersao37

5. QUEIXA-CRIME
(arts. 29 ou 30, 41 e 44,
CPP e art. 100, §2º ou §3º,
CP)
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
(art. 396, 396-A, ou 406,
§3º, CPP)
MEMORIAIS
(art. 403, §3º, CPP)
APELAÇÃO
(arts. 416 ou 593,____, CPP ou art. 82 da Lei
9.099/95)
RESE
(art. 581, __, CPP ou art. 294,
parágrafo único, CTB)
Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES
ENDEREÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da... Vara Criminal
da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito do...Juizado
Especial Criminal da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da...Vara do Júri
da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz Federal da... Vara Criminal da
Subseção Judiciária de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da... Vara
Criminal da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito do...Juizado
Especial Criminal da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da...Vara do Júri
da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz Federal da... Vara Criminal
da Subseção Judiciária de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da... Vara
Criminal da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito do...Juizado
Especial Criminal da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da...Vara do Júri
da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz Federal da... Vara Criminal
da Subseção Judiciária de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito da...
Vara Criminal da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito
do...Juizado Especial
Criminal da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito
da...Vara do Júri da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz Federal da...
Vara Criminal da Subseção
Judiciária de...
Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de...
Colenda Câmara
OU
Egrégio Tribunal
Regional Federal
Colenda Turma
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito
da... Vara Criminal da
Comarca de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito
do...Juizado Especial
Criminal da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito
da...Vara do Júri da
Comarca de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz Federal da...
Vara Criminal da
Subseção Judiciária de...
Egrégio Tribunal
de Justiça do
Estado de...
Colenda Câmara
OU
Egrégio Tribunal
Regional Federal
Colenda Turma
EPÍGRAFE Autos nº Autos nº Autos nº Autos nº
PEÇAS-MESTRAS
Imersão MeuCurso Educacional | Direitos autorais reservados
meucurso.com.br/imersao37

6. QUEIXA-CRIME
(arts. 29 ou 30, 41 e 44,
CPP e art. 100, §2º ou
§3º, CP)
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
(art. 396, 396-A, ou 406,
§3º, CPP)
MEMORIAIS
(art. 403, §3º, CPP)
APELAÇÃO
(art. 416 ou 593,____, CPP)
RESE
(art. 581, __, CPP ou art. 294, CTB)
Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES
PREÂMBULO
NOME,(nacionalidade),(estado
civil),(profissão),portadorda
CéduladeIdentidadeRGnº...,
inscritonoCPF/MFsobonº...,
residenteedomiciliadona...,
porseuadvogadoqueesta
subscreve(procuraçãocom
poderesespeciaisanexa),vem,
respeitosamente,àpresença
deVossaExcelência,oferecer
QUEIXA-CRIME,comfulcronos
arts.29ou30,41,44,do
CódigodeProcessoPenaleart.
100,§2ºou§3º,doCódigo
Penal,contra NOME,
(nacionalidade),(estadocivil),
(profissão),portadordaCédula
deIdentidadeRGnº...,inscrito
noCPF/MFsobonº...,
residenteedomiciliadona...,
pelosmotivosdefatoede
direitoabaixoaduzidos.
NOME,jáqualificadonosautos
emepígrafe,quelhemoveo
MinistérioPúblico,porseu
advogadoqueestasubscreve,
vem,àpresençadeVossa
Excelência, apresentar
RESPOSTAÀACUSAÇÃO,com
fulcronosarts.396e396-Aou
art.406,§3º,doCódigode
ProcessoPenal,pelosmotivos
defatoededireitoabaixo
aduzidos.
NOME,jáqualificadonosautos
emepígrafe,quelhemoveo
MinistérioPúblico,porseu
advogadoqueestasubscreve,
vem,àpresençadeVossa
Excelência, apresentar
MEMORIAIS,comfulcronoart.
403,§3º,doCódigodeProcesso
Penal,pelosmotivosdefatoe
dedireitoabaixoaduzidos.
NOME,jáqualificadonos
autosemepígrafe,quelhe
moveoMinistérioPúblico,
porseuadvogadoqueesta
subscreve,vem,àpresença
deVossaExcelência,
interporAPELAÇÃO,com
fulcronoart.416ou593,__,
doCódigodeProcesso
Penal.
NOME,jáqualificado
nosautosemepígrafe,
quelhemoveo
MinistérioPúblico,por
seuadvogadoqueesta
subscreve,vem,à
presençadeVossa
Excelência,interpor
RECURSOEMSENTIDO
ESTRITO,comfulcrono
art.581,__,doCódigo
deProcessoPenal,ou
art.294,parágrafo
únicodoCódigode
TrânsitoBrasileiro.
TEMPESTIVIDADE
6 meses do conhecimento
da AUTORIA
10 dias (art. 396 OU 406,
caput, CPP)
5 dias (art. 403, §3º, CPP)
5 dias (art. 593, caput,
CPP OU art. 82, §1º, Lei
9.099/95)
5 dias (art. 586, caput,
CPP)
PEÇAS-MESTRAS
Imersão MeuCurso Educacional | Direitos autorais reservados
meucurso.com.br/imersao37

7. QUEIXA-CRIME
(arts. 29 ou 30, 41 e 44, CPP e
art. 100, §2º ou §3º, CP)
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
(art. 396, 396-A, ou 406,
§3º, CPP)
MEMORIAIS
(art. 403, §3º, CPP)
APELAÇÃO
(art. 416 ou 593,____, CPP)
RESE
(art. 581, __, CPP ou art. 294, CTB)
Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES
FATOS
Copiarresumidamenteas
informaçõesdoenunciado
Copiarresumidamenteas
informaçõesdoenunciado
Copiarresumidamenteas
informaçõesdoenunciado
Copiarresumidamenteas
informaçõesdoenunciado
Copiarresumidamente
asinformaçõesdo
enunciado
PRELIMINAR ---------------------------------
✓Nulidades
✓Rejeição da denúncia
✓Nulidades
✓Extinção de Punibilidade
✓Nulidades
✓Extinção de Punibilidade
✓Nulidades
✓Extinção de
Punibilidade
MÉRITO CONDENAÇÃO
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
(art. 397, CPP)
ABSOLVIÇÃO
(art. 386, CPP)
ABSOLVIÇÃO
(art. 386, CPP)
✓IMPRONÚNCIA
✓ABSOLVIÇÃO
SUMÁRIA
(art.415, CPP)
SUBSIDIÁRIAS ---------------------------------Desclassificação
✓Desclassificação;
✓Fixação da pena base no
mínimo legal;
✓Afastamento da
qualificadora;
✓Afastamento das agravantes;
✓Afastamento da causa de
aumento de pena;
✓Reconhecimento das
atenuantes;
✓Reconhecimento da causa de
diminuição de pena;
✓Regime mais benéfico;
✓Substituição em penas
restritivas de direito;
✓“Sursis” Penal
✓Desclassificação;
✓Fixação da pena base no
mínimo legal
✓Afastamento da qualificadora;
✓Afastamento das agravantes;
✓Afastamento da causa de
aumento de pena;
✓Reconhecimento das
atenuantes;
✓Reconhecimento da causa de
diminuição de pena;
✓Regime mais benéfico;
✓Substituição em penas
restritivas de direito;
✓“Sursis” Penal
✓Desclassificação;
✓Afastamento da
qualificadora E causas
de aumento;
PEÇAS-MESTRAS
Imersão MeuCurso Educacional | Direitos autorais reservados
meucurso.com.br/imersao37

8. QUEIXA-CRIME RESPOSTA À ACUSAÇÃO MEMORIAIS APELAÇÃO RESE
Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES
PEDIDOS
Diantedetodooexpostorequer:
a)Recebimentodaqueixa-crime;
b)Citaçãodoquerelado;
c)Processamentodaaçãopenal;
d)Condenaçãodoquereladocomo
incursonoart.____,CP.
e)Fixaçãodevalordeindenização,art.
387,IV,CPP;
f)Oitivadastestemunhasabaixo
arroladas.
OBS: No Jecrimhaverá o pedido de
Designação de audiência preliminar
ou de conciliação
ROL DE TESTEMUNHAS
Diantedetodooexposto
requer:
a)Reconhecimentoda
nulidade,art.564,___,CPP;
b)Rejeiçãodadenúncia,art.
395,CPP;
c)AbsolviçãoSumária,nos
termosdoart.397,___,CPP;
d)Desclassificação;
e)Intimaçãoeoitivadas
testemunhasabaixoarroladas.
ROL DE TESTEMUNHAS
Diantedetodooexpostorequer:
a)Reconhecimentodanulidade,art.
564,___,CPP;
b)Extinçãodapunibilidade,art.107,
___,CP;
c)Absolvição,art.386,___,CPP;
d)Desclassificação;
e)Fixaçãodapenabasenomínimo
lega,art.59,CP;
f)Afastamentodaqualificadora;
g)Afastamentodasagravantes,
art.___,CP;
h)Afastamentodacausade
aumentodepena,art.___CP;
i)Reconhecimentodasatenuantes
art.65,___,CP;
j)Reconhecimentodacausade
diminuiçãodepenaart.___,CP;
k)Regimesemiabertoouaberto,art.
33,___,CP;
l)Substituiçãoempenasrestritivas
dedireito,art.44,CP;
m)“Sursis”Penal,art.77,CP.
Requer seja
RECEBIDO e
PROCESSADO o
presenterecurso
encaminhandoas
inclusasrazõesao
EgrégioTribunal
______
Diantedetodooexpostorequerseja
CONHECIDOEPROVIDOorecurso
para:
a)Reconhecimentodanulidade,art.
564,___,CPP;
b)Extinçãodapunibilidade,art.107,
___,CP;
c)Absolvição,art.386,___,CPP;
d)Desclassificação;
e)Fixaçãodapenabasenomínimo
lega,art.59,CP;
f)Afastamentodaqualificadora;
g)Afastamentodasagravantes,
art.___,CP;
h)Afastamentodacausadeaumento
depena,art.___CP;
i)Reconhecimentodasatenuantesart.
65,___,CP;
j)Reconhecimentodacausade
diminuiçãodepenaart.___,CP;
k)Regimesemiabertoouaberto,art.
33,___,CP;
l)Substituiçãoempenasrestritivasde
direito,art.44,CP;
m)“Sursis”Penal,art.77,CP.
Requersejarealizadoo
juízoderetratação,nos
termosdoart.589,do
CPP.
RequersejaRECEBIDOe
PROCESSADO o
presente recurso
encaminhando as
inclusasrazõesao
Egrégio Tribunal
______
Diantedetodoo
expostorequerseja
CONHECIDO E
PROVIDOorecurso
para:
a)Reconhecimentoda
nulidade,art.564,___,
CPP;
b)Extinçãoda
punibilidade,art.107,
___,CP;
c)Impronúncia,art.
414,CPP;
d)AbsolviçãoSumária,
art.415,CPP;
e)Desclassificaçãoart.
419,CPP;
f)Afastamentoda
qualificadoraEcausas
deaumento;
PEÇAS-MESTRAS
Imersão MeuCurso Educacional | Direitos autorais reservados
meucurso.com.br/imersao37