24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdf

aula redação juridica

1. REDAÇÃO JURÍDICA
Disciplina 1ºsemestre
UNIDON

2. APRESENTAÇÃO DO CURSO
Disciplina: Redação Jurídica
Profa. Ana Paula Martin Martins
Avaliação:
-Trabalho: EP1: 01/04 (1,0) + EP2: 03/06 (2,0) = 3,0
-Provas: Av1(08/04) + Avf1(10/06) e se necessário Avf2 (17/06)
-Média: 7,0 (trabalho + notas de prova/2 >>> 7,0
Conteúdo: Componente Curricular
Material de aula: caderno, livros
Encontros: segundas, 19h00 as 22h00

3. 1. COMUNICAÇÃO JURÍDICARedação Jurídica

4. 1.1 CONCEITOS BÁSICOS
Conceitodelinguagem:formadecomunicação,
ideiadeconvivência,relaçãosocial.
TiposdeComunicação:
-verbal(usodocorpo,degestos,vestuário)
-nãoverbal(usodalinguagemoral)

5. BREVEHISTÓRIA DA HUMANIDADE
1. 13,5 bilhões de anos: surge matéria e energia. Começo da física. Formação do
Planeta terra. Organismos. Biologia. Evolução dos animais.
2.6 milhões de anos: último ancestral em comum de humanos e chimpanzés.
3. 2,5 milhões de anos: evolução do homem. Primeiras ferramentas de pedra.
Homem nômade.
4. 300 mil anos: uso do fogo
5. 70 mil anos: Revolução cognitiva . Surge a linguagem ficcional.

6. 6. 12 mil anos: revolução agrícola. Domesticação de plantas e animais.
Assentamentos permanentes
7. 5 mil anos: Primeiros Estados (reinos). Sistemas de Escrita. Moeda. Religiôes
politeístas.
8. 2.5 mil anos: Moeda como sistema universal de troca.
9. 500 anos: revolução científica. Ascensão do capitalismo.
10. 200 anos: Revolução Industrial.
11. Presente: crise do meio ambiente. Biorevoluçãoe era das comunicações.

13. 1.2 ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO
EMISSOR RECEPTOR
MENSAGEM (REFERENTE)
CONTEÚDO
CANAL
CÓDIGO

14. O CONTRATO SOCIAL:
AteoriaevolucionistadeCharlesDarwin(HomoSapiens–Harari);

15. OHomeméumsersocial;

16. O Contrato social:
OnascimentodoDireito;
O indivíduo sozinho, tem infinitos direitos e nenhuma obrigação.

17. OnascimentodoDireito;
Delegação
A esfera infinita de direitos de um,
sofre uma limitação.
Nasce uma única obrigação.
A Obrigação de jamais atingir
a esfera de infinitos direitos do outro.
UBI SOCIETAS IBI JUS
(não há sociedade sem direito)

19. Função do Estado:
ElementosdoEstado:Soberania/Território/Povo
Funçãodeestabilizaçãosocial/pazsocial
MonarquiasAbsolutasxEstadosModernos
EstadosModernos(séc.XVIII)
Ideiasiluministas.
TRIPARTIÇÃODOSPODERES
CONSTITUCIONALISMO

20. Função do Estado:
Estado
Estado: é uma soberania, exercida em um território sobre um determinado povo
Soberania: plena autonomia na sociedade mundial
Sociedade Mundial: necessidade de organização, criam os Organismos Internacionais
ONU, OMS, OIT, OMC, FMI, BM, OTAN, etc...

21. 1.3 FUNÇÕES DA LINGUAGEM JURÍDICA
Função referencial
1. Função denotativa
2. Função poética
Função conativa
Coação
Provocar estímulos
Mudança de comportamento
Discurso exortativo/ imperativo/
autoritário
Ex.: “Intime-se”; “Cumpra-se”; “Cite-se”

32. 1.4 LINGUAGEM ESCRITA E ORAL
1. Pronomes de Tratamento
Você VcCêTu
2. Frases
1. exemplo:
Nós estaremos em casa! A Gente estarálá em casa!
2. exemplo:
O assessor direto do Presidente da República reportou à Imprensa, que estátudo
bem.
O assessor direto do Presidente da República reportou à Imprensa, que tá tudo bem.

33. 1.5 NÍVEIS DE LINGUAGEM
1. Linguagem culta (variante –padrão) –erudita
Ex: Senhores, vamos começar a nossa aula com vossa participação e empenho.
2. Linguagem familiar
Ex: Queridos, vamos começar a nossa aula com a participação e empenho de todos.
3. Linguagem popular
Ex: Galera, bora começar a festa, na força, hein, irmão e irmã!

34. 1.6 ATO COMUNICATIVO JURÍDICO
Fontes do Direito:
1. Lei: normas que são criadas dentro de um processo legislativo do Estado.
2. Doutrina: doutrinadores (obras de direito)
3. Jurisprudência: julgados (ementa dos julgados)
4. Princípios gerais do Direito: advém dos intérpretes da lei (doutrinadores)

35. 1.6 ATO COMUNICATIVO JURÍDICO
Linguagem da lei:
1. as leis são numeradas e fazem referências ao ano de publicação.
2. estão divididas em artigos, incisos (números romanos, I, II, III, etc.), parágrafos (§),
alíneas (a,b,c, etc.)
3. Do 1º ao 9º artigos falamos em ordinal, do 10º para frente em cardinal.
Linguagem de contratos:
Cláusulas em número ordinal ou em número romano, com ou sem parágrafos.

38. 1.6 ATO COMUNICATIVO JURÍDICO
Lei: são as normas que compõem um ordenamento jurídico de um Estado. Passa por
um Processo Legislativo.
Normas constitucionais: Constituição Federal/88
Normas infraconstitucionais –Leis, Códigos.
Ex: Lei n. 9.307/96 ; Lei 10.520/97
Normas infra legais: decretos, portarias, Convenções, Comunicados, etc.

39. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
PREÂMBULO
Nós,representantesdopovobrasileiro,reunidosemAssembleiaNacionalConstituinte
parainstituirumEstadoDemocrático,destinadoaasseguraroexercíciodosdireitos
sociaiseindividuais,aliberdade,asegurança,obem-estar,odesenvolvimento,a
igualdadeeajustiçacomovaloressupremosdeumasociedadefraterna,pluralistaesem
preconceitos,fundadanaharmoniasocialecomprometida,naordeminternae
internacional,comasoluçãopacíficadascontrovérsias,promulgamos,sobaproteçãode
Deus,aseguinteCONSTITUIÇÃODAREPÚBLICAFEDERATIVADOBRASIL.

40. Art.1ºARepúblicaFederativadoBrasil,formadapela
uniãoindissolúveldosEstadoseMunicípiosedoDistrito
Federal,constitui-seemEstadoDemocráticodeDireitoe
temcomofundamentos:
I-asoberania;
II-acidadania;
III-adignidadedapessoahumana;
IV-osvaloressociaisdotrabalhoedalivre
iniciativa; (VideLeinº13.874,de2019)
V-opluralismopolítico.
Parágrafoúnico.Todoopoderemanadopovo,queo
exercepormeioderepresentanteseleitosou
diretamente,nostermosdestaConstituição.
caput
inciso
parágrafo
Artigo
Do 1º ao 9º
10....

41. Art.2ºSãoPoderesdaUnião,independentese
harmônicosentresi,oLegislativo,oExecutivoeo
Judiciário.
Art.3ºConstituemobjetivosfundamentaisdaRepública
FederativadoBrasil:
I-construirumasociedadelivre,justaesolidária;
II-garantirodesenvolvimentonacional;
III-erradicarapobrezaeamarginalizaçãoereduziras
desigualdadessociaiseregionais;
IV-promoverobemdetodos,sempreconceitosde
origem,raça,sexo,cor,idadeequaisqueroutrasformas
dediscriminação.

42. Art.4ºARepúblicaFederativadoBrasilrege-senassuas
relaçõesinternacionaispelosseguintesprincípios:
I-independêncianacional;
II-prevalênciadosdireitoshumanos;
III-autodeterminaçãodospovos;
IV-não-intervenção;
V-igualdadeentreosEstados;
VI-defesadapaz;
VII-soluçãopacíficadosconflitos;
VIII-repúdioaoterrorismoeaoracismo;
IX-cooperaçãoentreospovosparaoprogressoda
humanidade;
X-concessãodeasilopolítico.
Parágrafoúnico.ARepúblicaFederativadoBrasil
buscaráaintegraçãoeconômica,política,socialecultural
dospovosdaAméricaLatina,visandoàformaçãodeuma
comunidadelatino-americanadenações.
TÍTULO II

43. Estado Brasileiro
Características:
Forma de Governo: República(República/Monarquia);
Sistema de Governo: Presidencialista (Presidencialista/Parlamentarista);
Forma de Estado: Federalista ( Federalismo/Unitarismo);
Regime de Governo: Democracia ( Democrático/Autoritário)
Arquitetura de Poderes:
Sistema de tripartição de poderes: Poder Executivo , Poder Legislativo, Poder judiciário;
Sistema de freios e contrapesos: os poderes são autônomos e independentes entre si;
Sistema de organização territorial: unidades autônomas ( União, Estados, Municípios e Distrito
Federal)

44. TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art.5ºTodossãoiguaisperantealei,semdistinçãodequalquernatureza,garantindo-seaosbrasileiros
eaosestrangeirosresidentesnoPaísainviolabilidadedodireitoàvida,àliberdade,àigualdade,à
segurançaeàpropriedade,nostermosseguintes:
I-homensemulheressãoiguaisemdireitoseobrigações,nostermosdestaConstituição;
II-ninguémseráobrigadoafazeroudeixardefazeralgumacoisasenãoemvirtudedelei;
III-ninguémserásubmetidoatorturanematratamentodesumanooudegradante;
IV-élivreamanifestaçãodopensamento,sendovedadooanonimato;
V-éasseguradoodireitoderesposta,proporcionalaoagravo,alémdaindenizaçãopordanomaterial,
moralouàimagem;
VI-éinviolávelaliberdadedeconsciênciaedecrença,sendoasseguradoolivreexercíciodoscultos
religiososegarantida,naformadalei,aproteçãoaoslocaisdecultoeasuasliturgias;
VII-éassegurada,nostermosdalei,aprestaçãodeassistênciareligiosanasentidadescivisemilitares
deinternaçãocoletiva;
...
XLVII -não haverá penas:
a)demorte,salvoemcasodeguerradeclarada,nostermosdoart.84,XIX;
b)decaráterperpétuo;
c)detrabalhosforçados;
d)debanimento; alíneas
e)cruéis;

45. Conceito de Lide:
Interesse:vontadedeconquistaralgo;
Pretensão:exteriorização de um interesse;
Lide:conflito qualificado por uma resistência oferecida à pretensão.

46. Função do Estado:
OEstado,atravésdosseuspoderes,regulaaatividadesocial;
OrganizaoOrdenamentoJurídicoeaplicaasleis
ParaPACIFICARASOCIEDADE.
PoderJudiciário:éamáquinajurisdicionaldoEstadotemfunçãodesolucionarlidesindividuais
parareestabeleceraPazSocial=“fábricadesentenças”peloESTADOJUIZ.
DireitodeAção
ESTADO

47. Conceito de Direito de Ação:
Interesse:vontadedeconquistaralgo;
Pretensão:exteriorização de um interesse;
Lide:conflito qualificado por uma resistência oferecida à pretensão.
Direito de Ação:é um direito fundamental e individual; é um direito
público subjetivo exercido contra o Estado em face de outrem, a fim de
resolver um conflito;
DIREITO DE AÇÃO

48. CAPÍTULO 1. DO PROCESSO
1.1 Conceito de processo:
Ex1: Relação Obrigacional (contrato de locação, porém há descumprimento do
inquilino de pagar alugueis) = Lide > Direito de ação > Processo > Sentença
Ex2: Fato ilícito de bater no carro alheio = lide > Direito de Ação > Processo >
Sentença
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DO DIREITO
PROCESSO E PROCEDIMENTO
Sujeito ASujeito B
LIDE
Direitode Ação
Poder Judiciário
Trilho processual
Resposta do Poder Judiciário
Provimento Jurisdicional
Sentença de mérito(documento)
PAZ SOCIAL

49. ESTRUTURA DOS PODERES NO ESTADO
BRASILEIRO
PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO
UNIÃO Presidente da República
Eleito diretamente pelo povo
Voto direto e secreto
4 anos (possível 1 reeleição
consecutiva)
Congresso Nacional: sistema
bicameral
1. Câmara dos Deputados:
deputados federais
-Representantes do povo;
-Eleitos de 4 em 4 anos;
-Possível reeleições
consecutivas.
2. Senado Federal:senadores
--Representantes dos
Estados;
-Eleitos de 8 em 8 anos;
revez1/3 2/3
-Possível reeleições
consecutivas
Justiça Federal:
Matéria tributária federal,
internacional, meio ambiente,
patrimônio da União,
Indígenas, Rodovias Federais,
etc.
Justiças Especiais:
-Justiça do Trabalho
-Justiça Militar
-Justiça Eleitoral

50. ESTRUTURA DOS PODERES NO ESTADO
BRASILEIRO
PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO
UNIÃO Presidente da República Congresso Nacional Justiça Federal
Justiças Especiais
ESTADOS / DF Governador do Estado
idem
Assembleia Legislativa:
Sistema unicameral
deputados federais
-Representantes do povo;
-Eleitos de 4 em 4 anos;
-Possível reeleições
consecutivas.
Justiça Estadual:
Matéria Civil (contratos,
responsabilidade civil
(indenizações), direito de
família, sucessões, posse e
propriedade, empresarial
(recuperação judicial e
falências), etc.
COMPETÊNCIA SUBSIDIÁRIA
MUNICÍPIOS Prefeitos
idem
Câmara Municipal/ Vereadores:
Idem dep. estaduais
-

51. ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA ESTADUAL JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA COMUM
JUIZADO ESPECIAL + JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Superior: STF e STJ
2º grau de Jurisdição: TJ do Estado
1º grau de jurisdição: Juiz de Direito
JUSTIÇA FEDERAL COMUM
JUIZADOS ESPECIIS FEDERAIS
JUSTIÇA ESPECIAL ( trabalhista, eleitoral, militar)
INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Superior: TST
2º grau de Jurisdição: TRT
1º grau de jurisdição: Juiz do trabalho

52. DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA

53. 2. VOCABULÁRIO
2.1. Léxico: conjunto de palavras, antigas e novas. O dicionário organiza as
palavras do léxico.
2.2 Denotação e Conotação
Denotação: conceito realista do significado, representação do pensamento por um
sinal concreto.
Conotação: similaridade, valor afetivo. Ex.: essa escola é como se fosse a minha
casa.
Exercício: o que eu quero ser ( escreva uma frase em sentido
denotativo e uma frase em sentido conotativo)

54. DENOTAÇÃO
•O homem foi picado por uma cobra.
•Piolinfoi um palhaço muito famoso.
•Alguém atirou uma pedra na janela.
•O meu animal preferido é o gato.
•Acende o fogo!

55. CONOTAÇÃO
•Dizem que aquela mulher é uma cobra.
•Ele não deixa ninguém ficar triste. É um verdadeiro palhaço.
•Você tem um coração de pedra!
•Aquele ator é um gato.
•Essa matéria é fogo.

56. 2. VOCABULÁRIO
2.3. O sentido das palavras na Linguagem Jurídica
Clareza e Simplicidade + Linguagem culta
Classificaçãodaspalavrasquantoaosentido:
Sentido Unívoco Sentido Equívoco Sentido análogo
Um sentido plurissignificantesPossuem uma base comum,
mesma família ideológica

57. 2. VOCABULÁRIO
Furto Roubo Estelionato
Art. 155, CP Art.157, CP Art.171, CP
Furto
Art.155-Subtrair,parasiouparaoutrem,coisa
alheiamóvel:
Pena-reclusão,deumaquatroanos,emulta.
§1º-Apenaaumenta-sedeumterço,seocrimeé
praticadoduranteorepousonoturno.
§2º-Seocriminosoéprimário,eédepequeno
valoracoisafurtada,ojuizpodesubstituirapenade
reclusãopeladedetenção,diminuí-ladeumadois
terços,ouaplicarsomenteapenademulta.
§3º-Equipara-seàcoisamóvelaenergiaelétrica
ouqualqueroutraquetenhavaloreconômico.

58. Roubo
Art.157-Subtraircoisamóvelalheia,parasiouparaoutrem,mediantegraveameaçaouviolênciaapessoa,oudepoisdehavê-la,porqualquermeio,reduzidoàimpossibilidadede
resistência:
Pena-reclusão,dequatroadezanos,emulta.
§1º-Namesmapenaincorrequem,logodepoisdesubtraídaacoisa,empregaviolênciacontrapessoaougraveameaça,afimdeasseguraraimpunidadedocrimeouadetenção
dacoisaparasiouparaterceiro.
§2ºApenaaumenta-sede1/3(umterço)atémetade: (RedaçãodadapelaLeinº13.654,de2018)
I–(revogado); (RedaçãodadapelaLeinº13.654,de2018)
II-seháoconcursodeduasoumaispessoas;
III-seavítimaestáemserviçodetransportedevaloreseoagenteconhecetalcircunstância.
IV-seasubtraçãofordeveículoautomotorquevenhaasertransportadoparaoutroEstadoouparaoexterior; (IncluídopelaLeinº9.426,de1996)
V-seoagentemantémavítimaemseupoder,restringindosualiberdade. (IncluídopelaLeinº9.426,de1996)
VI–seasubtraçãofordesubstânciasexplosivasoudeacessóriosque,conjuntaouisoladamente,possibilitemsuafabricação,montagemouemprego. (IncluídopelaLei
nº13.654,de2018)
VII-seaviolênciaougraveameaçaéexercidacomempregodearmabranca; (IncluídopelaLeinº13.964,de2019)

59. Extorsão
Art.158-Constrangeralguém,medianteviolênciaou
graveameaça,ecomointuitodeobterparasioupara
outremindevidavantagemeconômica,afazer,tolerarque
sefaçaoudeixardefazeralgumacoisa:
Pena-reclusão,dequatroadezanos,emulta.
§1º-Seocrimeécometidoporduasoumais
pessoas,oucomempregodearma,aumenta-seapena
deumterçoatémetade.
§2º-Aplica-seàextorsãopraticadamediante
violênciaodispostono§3ºdoartigo
anterior. VideLeinº8.072,de25.7.90
§3
o
Seocrimeécometidomediantearestriçãoda
liberdadedavítima,eessacondiçãoénecessáriaparaa
obtençãodavantagemeconômica,apenaédereclusão,
de6(seis)a12(doze)anos,alémdamulta;seresulta
lesãocorporalgraveoumorte,aplicam-seaspenas
previstasno art.159,§§ 2
o
e3
o
,
respectivamente. (IncluídopelaLeinº11.923,
de2009)

60. Estelionato
Art.171-Obter,parasiouparaoutrem,vantagem
ilícita,emprejuízoalheio,induzindooumantendoalguém
emerro,medianteartifício,ardil,ouqualqueroutromeio
fraudulento:
Pena-reclusão,deumacincoanos,emulta,de
quinhentosmilréisadezcontosderéis.(VideLeinº
7.209,de1984)
§1º-Seocriminosoéprimário,eédepequeno
valoroprejuízo,ojuizpodeaplicarapenaconformeo
dispostonoart.155,§2º.
§2º-Nasmesmaspenasincorrequem:

61. 2. VOCABULÁRIO
MÚTUO ( feneratício) COMODATO
EMPRÉSTIMO ONEROSO DE COISAS FUNGÍVEIS
Ex: empréstimo de dinheiro.
EMPRÉSTIMO GRATUITO DE COISAS NÃO
FUNGÍVEIS
Ex.: empréstimo do carro, casa

62. 2. VOCABULÁRIO
SEQUESTRO no Direito Penal SEQUESTRO no Direito Civil
PRIVAR ALGUÉM DE SUA LIBERDADE DE
LOCOMOÇÃO
APREENDER BENS JUDICIALMENTE

63. 2. VOCABULÁRIO
Denúncia no direito penal Denúncia no Direito Civil
APRESENTAR QUEIXA-CRIME OU PETIÇÃO
INAUGURAL DE PROCESSO PENAL
Rescisão unilateral de um contrato

64. 2. VOCABULÁRIO
RESOLUÇÃO DE CONTRATOS NO DIREITO CIVIL:
1. RESILIÇÃO: dissolução pela vontade bilateral dos contratos
2. RESCISÃO: dissolução por lesão no contrato
3. DENÚNCIA: dissolução unilateral do contrato (vontade de 1 das partes)
4. RESOLUÇÃO: extinção pelo cumprimento do contrato

65. 2. VOCABULÁRIO
2.4 POLISSEMIA E HOMONÍMIA
Polissemia: multiplicidade significativa de um mesmo significante.
Vão: substantivo Vão: adjetivo Vão: verbo
O Juiz mandou relaxar a prisão. O réu foi conduzido sob vara.
O guarda não pode relaxar a vigilância. O juiz da 5ªVara Criminal é severo.
Convém relaxar o corpo ao dormir. Esta vara é pesada.
Não se deve relaxar a consciência. Comprei uma vara de pesca.
Homonímia:identidade fônica(homofonia) ou identidade gráfica (homografia)

66. HOMÓFONOS (GRAFIA DIFERENTE, SOM IGUAL)
A) acender e ascender
B) acento e assento
C) caçar e cassar
D) cessão, sessão, seção
E) cela e sela
F) estático e extático
G) laço e lasso
H) tacha e taxa

67. HOMÓGRAFOS(GRAFIA IGUAL, SOM IGUAL)
A) assentar
O réu assentou na ponta da cadeira.
O TJ assentou a questão submetida à sua apreciação
José assentou praça.
Ele assentou a cabeça.
O exército assentou acampamento em Itatiba.
B) decadência
Escreveu-se um livro sobre a decadência de Roma.
No caso, não houve decadência da queixa.
A partir de certa idade, começa a decadência da vida.
C) diligência
Realizou-se diligência para a elucidação do crime.
Começo o livro no começo da minha vida.
A estrela francesa estrela esse filme.

68. 2. VOCABULÁRIO
2.4 POLISSEMIA E HOMONÍMIA
Texto: uso da linguagem jurídica e algumas dificuldades
JUSTIÇA: IUS (LATIM)
-sentido:
-dar a cada um aquilo que merece.
-Poder Judiciário
-Como desagravo: reparação do agravo/da ofensa feita
AGRAVO:
Ofensa
Recurso jurídico

69. 2. VOCABULÁRIO
2.4 POLISSEMIA E HOMONÍMIA
Procuração:
Instrumento de Mandato
Procurar em juízo
Patrocínio de causa
Profissão: Procurador do Estado, do Município ou Federal; Procurador de Justiça; Procurador da República
Recursos:
Apelação
Agravo de instrumento
Embargos de declaração
Recurso Especial (STJ) e Extraordinário (STF)

70. PROCESSO E PROCEDIMENTO
mérito
forma
Trilho processual

71. PROCESSO E PROCEDIMENTO
mérito
forma
Fase 1 postulatória
Fase 2 Saneadora Fase 4 Decisória
Fase 3 Instrutória
Sentença Final
Trânsito
em
Julgado

72. CRISE SOCIAL PROCESSO OBJETIVO
CRISE DE (IN)CERTEZA PROCESSO DE
CONHECIMENTO
DECLARAÇÃO DO
DIREITO
CRISE DE (IN)EFETIVIDADEPROCESSO DE
EXECUÇÃO
(ou cumprimento de
sentença)
COERÇÃO AO
CUMPRIMENTO
(PENHORA DE BENS)
CRISE DE (IN)SEGURANÇATUTELAS PROVISÓRIAS
(Urgência e Evidência )
LIMINAR
Urgência:
Tutela antecipada
(DE URGÊNCIA E DE
EVIDÊNCIA)
+
Medidas Cautelares
TUTELA SATISFATIVA –EFETIVIDADE DO DIREITO

73. PROVIMENTOS JURISDICIONAIS
Meros Despachos Decisões Interlocutórias Sentenças Acórdãos
1º e 2 º grau 1º e 2 º grau 1º grau 2 º grau
Decisões de andamentoDecisões que cerceiam
defesa
Decisões de mérito Decisões de mérito
Irrecorrível Recorrível Recorrível Recorrível
- Agravo de Instrumento
(1º grau)
Embargos de Declaração
(1º grau)
Agravo Regimental
(2ºgrau)
Apelação
Embargos de Declaração
Recursos aos Tribunais
Superiores
Exemplos:
Rex–Recurso
Extraordinário
Resp–Recurso Especial
Embargos infringentes
Embargos de declaração

74. 2. VOCABULÁRIO
2.5 SINONÍMIA E PARONÍMIA
Sinônimos: sentidos iguais
Morrer: falecer >> mortis causa, de cujus
Endereço: Localidade
MAS CUIDADO:
CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ( FORMAL OU INFORMAL)
MULHER, ESPOSA
NOIVADO, ESPONSAIS
SEPARAÇÃO (CONSENSUAL OU LITIGIOSA)E DIVÓRCIO (CONSENSUAL OU LITIGIOSA)
CASA (sentido genérico de habitação); RESIDÊNCIA (lugar de parada ou permanência) ; DOMICÍLIO (residência com animus
permanendi, lugar onde a pessoa responde pelos atos da vida civil);

75. 2. VOCABULÁRIO
2.5 SINONÍMIA E PARONÍMIA
Parônimos: palavras semelhantes com sentidos diferentes
Absolver (perdoar) e Absorver (assimilar)
Deferimento () e diferimento ()
Descriminar () e Discriminar ()
Destratar () e Distratar ()
Delatar () e Dilatar ()
Elidir () e ilidir ()
Emenda () e Ementa ()
Emitir () e Imitir ()

76. 2. VOCABULÁRIO
2.5 SINONÍMIA E PARONÍMIA
Parônimos: palavras semelhantes com sentidos diferentes
Flagrante () e Fragrante ()
Incontinenti () e Incontinente ()
Inflingir() e Infringir ()*
Lide () e Lida ()
Mandado () e Mandato ()
Prescrever () e proscrever ()
Ratificar () e Retificar ()
Tráfico () e Tráfego ()
Obs: texto sobre a Prolatar/ proferir/ exarar/ pronunciar.

77. 2. VOCABULÁRIO
2.6 ARCAÍSMOS
Palavras que entram em desuso:
Outras mudam de significado:
ONTEM HOJE
TRATANTE ( que trata , cuida)
SAÚDE (salvação)
VIANDA (alimento)
CENSOR (julgador, magistrado que
avaliava bens dos cidadãos)
FORMIDÁVEL (terrível)
Parvo (pequeno de estatura)
EMBUSTEIRO, MALANDRO
BEM ESTAR
CARNE (viande, no Francês)
Vigilante da conduta dos cidadãos
Excelente
Pequeno de cabeça

78. 2. VOCABULÁRIO
2.6 ARCAÍSMOS
Palavras que entram em desuso, mas ficaram os compostos
ONTEM HOJE
Mundo (limpo, puro)
Honestar
Mentado
Pune
Forme
Grenha
Diabro
Leixado
Imundo
Desonestar, coonestar
Comentado
Impune
Informe, disforme
Desgrenhado
Endiabrado
Desleixado

79. 2. VOCABULÁRIO
2.7 NEOLOGISMOS
-Chacretes: morreu com o Chacrinha;
-Rotel: motel no rio de Janeiro
-Oligarcia: Ex-Gov. do MT ( Garcia Neto)
-Guimarães Rosa: Jaguncêio
-Darcy Ribeiro (ninguenzada)
-

80. EIXOS DO NEOLOGISMO NO BRASIL
Política Carnaval Futebol
País das negociatas
Badernaços
Panelaços
Buzinaços
Gate –Collorgatte
Mensalão
Conta-fantasma
Dinheiro de cueca
partidocracia
Sambódromo
Frevança
Samba-enredo
Vai Pererê! (Ivete)
Sofrência(Marília Mendonça)
Casadinha
Chapéu

81. 2. VOCABULÁRIO
2.8 ESTRANGEIRISMOS
Outdoor
Open market
Outlet
Trading
Lising
Leading case
Abajur
Bibelô
chalé
Coquete
Buquê
Pole position, box, guardrail, pit stop

82. 2. VOCABULÁRIO
2.9 LATINISMOS
Fideicomisso
Cruciforme
Crucifixo
Homicídio
Jurisprudência
Jurisperito
Fidedigno
Sinecura
Jurisdição
Suicídio
Reivindicação
plebiscito

83. 2. VOCABULÁRIO
2.9 LATINISMOS
Déficit/superávit
Alibi
Grátis
Exequatur (autorização de ordem para que seja realizado alguns atos)
Quorum–qui-quae-quod (número legal)
Habeas corpus
Laudo
Nascituro

84. 2. VOCABULÁRIO
2.10 CAMPOS SEMÂNTICOS E CAMPOS LÉXICOS
Campo Semântico -Indústria Campo Léxico –Operário
Fábrica
Operário
Empresário
Máquina
Torno
Metalúrgico
Têxtil
Mão de obra
Empresarial
Salário
Sindicato
Operacional
Operariado
Operarcionalizar
Operador
Operar
Operante
Operacionismo
Operativo
Operoso
Operosidade

85. EP2 –PETIÇÃO INICIAL Redação Jurídica

86. DO PROCESSO
1. Conceito de processo:
Ex1: Relação Obrigacional (contrato de locação, porém há descumprimento do
inquilino de pagar alugueis) = Lide > Direito de ação > Processo > Sentença
Ex2: Fato ilícito de bater no carro alheio = lide > Direito de Ação > Processo >
Sentença
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DO DIREITO
PROCESSO E PROCEDIMENTO
Sujeito ASujeito B
LIDE
Direitode Ação
Poder Judiciário
Trilho processual
Resposta do Poder Judiciário
Provimento Jurisdicional
Sentença de mérito(documento)
PAZ SOCIAL

87. CONCEITO DE PROCEDIMENTO
PROCESSO X PROCEDIMENTO
PROCESSO
É aRelação JurídicaProcessual;
É relação eivada de Princípios;
Tipos de Processo:
Processo de Conhecimento
(demandante e demandado);
Processo de Execução
(exequente e executado);
Tutelas Provisórias (Urgência e Evidência)
(tutelado/favorecido e o obrigado)
PROCEDIMENTO
Procedimento:conjuntodeatos
concatenadosnotempo,afimde
produzirumarespostajurisdicional
justa.
Ex:ProcessodeConhecimento
tem2procedimentos(Comume
oEspecial)
Ex:ProcessodeExecução(por
quantiacerta,incerta,entrega
decoisaoupessoa)

88. PROCESSO E PROCEDIMENTO
mérito
forma
Trilho processual

89. PRINCIPAIS PRINCÍPIOSDO PROCESSO OU DA
RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
Princípio da Legalidade ou do Devido Processo Legal;
(art. 1°, CPC e art. 5°, LIV, CF))
Princípio da Isonomia substancial processual ou
Igualdade substancial; ( art. 5°, CF)
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa ( art. 9°
e 10, CPC)
Princípio da Publicidade (arts. 11 e 189, CPC –
segredo de justiça)
Princípio da Instrumentalidade das Formas (pasde
nulittésansgrife)
Princípio do Impulso Oficial/ da inércia (art. 2°, CPC)
Princípio do Livre convencimento do Juiz;
Princípio da Identidade física do Juiz
Princípio da Imediação das Provas;
Princípio da Duração Razoável do Processo ( economia
processual + eficiência + celeridade processual) ( art.
4°, CPC e art. 5°, LXXVIII, CF)
Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. CF implícito)
Princípio do Acesso à justiça (art. 5°, XXXV, CF e 3°,
CPC))

90. CAPÍTULO 1. DO PROCESSO
1.2 Função e tipos (ou classificação) de Processo:
Função privada: Mecanismo de pacificação social
Função pública: Mecanismo de Manutenção do Estado (Ramo do Direito Constitucional)
Crise Processo:
CRISE SOCIAL PROCESSO OBJETIVO
CRISE DE (IN)CERTEZA PROCESSO DE
CONHECIMENTO
DECLARAÇÃO DO
DIREITO
CRISE DE (IN)EFETIVIDADEPROCESSO DE
EXECUÇÃO
(ou cumprimento de
sentença)
COERÇÃO AO
CUMPRIMENTO
(PENHORA DE BENS)
CRISE DE
(IN)SEGURANÇA
TUTELAS PROVISÓRIAS
(Urgência e Evidência )
LIMINAR
Urgência:
Tutela antecipada
(DE URGÊNCIA E DE
EVIDÊNCIA)
+
Medidas Cautelares

91. CAPÍTULO 1. DO PROCESSO
1.3 Função e Classificação do Procedimento:
Função privada: garantista para as partes (garante o contraditório e ampla defesa)
Função pública: isonomia do tratamento das partes; uniformização de operação e jurisprudência
Classificação do Procedimento:
CRISE SOCIAL PROCESSO PROCEDIMENTO
CRISE DE (IN)CERTEZA PROCESSO DE
CONHECIMENTO
Procedimento Comum
(art. 392 ao 413, CPC)
Procedimento Especial
(art. 539 ao 770, CPC)
CRISE DE (IN)EFETIVIDADEPROCESSO DE
EXECUÇÃO
(ou cumprimento de
sentença)
Execução específica(art.
771 ao 925, CPC)
Cumprimento de Sentença
(art. 513 ao 538, CPC)
CRISE DE
(IN)SEGURANÇA
TUTELAS PROVISÓRIAS
(Urgência e Evidência )
Tutela antecipada
(DE URGÊNCIA E DE
EVIDÊNCIA)
+
Medidas Cautelares
(art. 294 ao 311, CPC)

92. EXEMPLO DE PROCEDIMENTO:
Processo de Conhecimento:
PROCEDIMENTO COMUM (ART. 318, CPC)
PROCEDIMENTO ESPECIAL (ART. 539 ao 770, CPC)
Processo de Conhecimento –Procedimento Comum
Fases:
Fase 1: postulatória:
PI, Resposta do Réu (Contestação, Reconvenção, Exceções), DI ou Sentença
Audiência de Conciliação
Fase 2: saneadora
Conclusão, Audiência Saneadora, DI ou Sentença
Fase 3: instrutória
Provas (Audiência de Instrução)
Fase 4: decisória
Sentença de extinção do processo com ou sem resolução de mérito

93. CAPÍTULO 1. DO PROCESSO
1.4 Rito Processual:
Conceito de Rito Processual: é a velocidade do processo, dos prazos ou
da quantidade de fases do processo. RITMO DO PROCESSO!
Classificação do Rito Processual:
RITOS CLASSIFICAÇÃO
COMUM ORDINÁRIO
SUMÁRIO
(NÃO EXISTE +, CPC/73)
ESPECIAL SUMARÍSSIMO
Sistema dos Juizados Especiais
JEC (Lei 9099/95) JEF e JEFAZ

94. PROCESSO E PROCEDIMENTO
mérito
forma
Fase 1 postulatória
Fase 2 Saneadora Fase 4 Decisória
Fase 3 Instrutória
Sentença Final
Trânsito
em
Julgado

95. PROVIMENTOS JURISDICIONAIS
Meros Despachos Decisões Interlocutórias Sentenças Acórdãos
1º e 2 º grau 1º e 2 º grau 1º grau 2 º grau
Decisões de andamentoDecisões que cerceiam
defesa
Decisões de mérito Decisões de mérito
Irrecorrível Recorrível Recorrível Recorrível
- Agravo de Instrumento
(1º grau)
Embargos de Declaração
(1º grau)
Agravo Regimental
(2ºgrau)
Apelação
Embargos de Declaração
Recursos aos Tribunais
Superiores
Exemplos:
Rex–Recurso
Extraordinário
Resp–Recurso Especial
Embargos infringentes
Embargos de declaração

96. CAPÍTULO 1. DO PROCESSO
1.4 Da natureza jurídica do Processo
c) Natureza jurídica: de relação jurídica
R J Material R J processual
ElementosSujeito
Objeto
Forma
Partes + Juiz + 3ºs
Objeto litigioso
Forma: Condições da Ação + Pressupostos
processuais
Tempo de
Composição
Uno
Um todo indivisível
Complexo: feixe de Relações Jurídicas
Relação Estática Dinâmica

97. PROCESSO E PROCEDIMENTO
mérito
forma
Fase 1 postulatória
Fase 2 Saneadora Fase 4 Decisória
Fase 3 Instrutória
Sentença Final
Trânsito
em
Julgado
Citação válida
PI Contestação

98. DA PETIÇÃO INICIAL
Seção I
Dos Requisitos da Petição Inicial
Art.319.Apetiçãoinicialindicará:
I-ojuízoaqueédirigida;
II-osnomes,osprenomes,oestadocivil,aexistênciadeuniãoestável,aprofissão,onúmerodeinscriçãonoCadastrodePessoas
FísicasounoCadastroNacionaldaPessoaJurídica,oendereçoeletrônico,odomicílioearesidênciadoautoredoréu;
III-ofatoeosfundamentosjurídicosdopedido;
IV-opedidocomassuasespecificações;
V-ovalordacausa;
VI-asprovascomqueoautorpretendedemonstraraverdadedosfatosalegados;
VII-aopçãodoautorpelarealizaçãoounãodeaudiênciadeconciliaçãooudemediação.
§1ºCasonãodisponhadasinformaçõesprevistasnoincisoII,poderáoautor,napetiçãoinicial,requereraojuizdiligências
necessáriasasuaobtenção.
§2ºApetiçãoinicialnãoseráindeferidase,adespeitodafaltadeinformaçõesaqueserefereoincisoII,forpossívelacitaçãodoréu.
§3ºApetiçãoinicialnãoseráindeferidapelonãoatendimentoaodispostonoincisoIIdesteartigoseaobtençãodetaisinformações
tornarimpossívelouexcessivamenteonerosooacessoàjustiça.
Art.320.Apetiçãoinicialseráinstruídacomosdocumentosindispensáveisàproposituradaação.
Art.321.Ojuiz,aoverificarqueapetiçãoinicialnãopreencheosrequisitosdosarts.319e320ouqueapresentadefeitose
irregularidadescapazesdedificultarojulgamentodemérito,determinaráqueoautor,noprazode15(quinze)dias,aemendeoua
complete,indicandocomprecisãooquedevesercorrigidooucompletado.
Parágrafoúnico.Seoautornãocumpriradiligência,ojuizindeferiráapetiçãoinicial.

99. O que é uma Petição Inicial?
Petição inicial, também conhecida como peça vestibular,
peça exordial ou petição de ingresso, é o documento que
instaura um processo judicial.
Como fazer uma Petição Inicial?
Abaixo segue um modelo de petição inicial pronta em
observância aos requisitos do Novo Código de Processo
Civil, com pedido de liminar (tutela de urgência), tutela de
evidência, justiça gratuita, tramitação prioritária e
inversão do ônus da prova.
Veja os 5 passos de uma petição inicial completa:
Passo nº 1.: Reunir fatos e provas para identificar se o
cliente tem direito;
Passo nº 2.: Identificar a ação cabível;
Passo nº 3.: Verificar se não ocorreu prescrição;
Passo nº 4.: Escolher o modelo, revisar a vigência das leis,
adequar ao fato concreto e à jurisprudência local;
Passo nº 5.: Reunir a documentação, procuração e
distribuir.

100. ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
A arte do
Convencimento do Juiz

101. ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Aargumentaçãojurídicaconstituiferramentaessencialparaapráticados
advogados.
Defato,umaescritaeficienteeumdiscursoconvincentesão
necessáriosparaqueoadvogadoconsigaelaborarpetiçõesqueirãoinfluir
noconvencimentodojuiz.Deigualforma,apersuasãoeficaztemopoder
detedestacarnomercadojurídico.

102. TIPOS DE ARGUMENTOS JURÍDICOS
Sãoeles:
1.argumentodeautoridade;
2.argumentodeoposição;
3.argumentodeanalogia;
4.argumentodecausaeefeito.

103. 1. ARGUMENTO DE AUTORIDADE
Essetipodeargumentojurídicoutilizaacitaçãoparatrazerautoridadeao
argumentoqueseráapresentado.Emoutraspalavras,essamodalidadediscursiva
usacomomotivaçãoargumentativaoprestígioenotoriedadedeautores,juristas,
julgadosedoutrinas,porexemplo.
Paramelhorilustrar,vamoselencarexemplosdefontesdeaplicaçãodoDireitoque
sãoutilizadasparatrazerautoridadeparaaargumentaçãojurídica.Sãoelas:
•legislação;
•doutrina;
•princípios;
•súmulas;
•jurisprudências.

104. 2. ARGUMENTO DE OPOSIÇÃO
Sabe-seque,tantonoâmbitojudicial,comonoextrajudicial,
aretóricajurídicaconstruídapeloadvogadonãosomentetemdireitoa
resposta,comoserácontrapostapelapartecontrária.
Éjustamentenissoqueseconstituioprincípiodocontraditório,garantia
previstanaConstituiçãoFederalemseuart.5º,incisoLV.Vamosconferiro
quedizoartigo:
Art.5º,LV-aoslitigantes,emprocessojudicialouadministrativo,eaos
acusadosemgeralsãoasseguradosocontraditórioeampladefesa,
comosmeioserecursosaelainerentes;
Para fazê-lo na prática, estude o seu discurso e argumentos jurídicos. A partir
disso, será possível identificar objeções, estarpreparadopara as contrapor
e trabalhar a argumentação jurídica de forma mais rica e objetiva.

105. 3. ARGUMENTO DE ANALOGIA
Essetipodeargumentaçãojurídicaestámuitopresentenapráticado
operadordoDireitoeconsistenautilizaçãodeprecedentesjudiciais,ouseja,
desdobramentosedecisõesanterioressemelhantesaocasoconcreto
parainfluenciarojuiznadecisãodeformaisonômicasobreasituaçãoem
questão.
Nessecontexto,acitaçãodejurisprudênciaéafontemaisutilizadapara
argumentarporanalogia.Porisso,invistanapesquisadejurisprudência,
otimizeotempodebuscaetragaembasamentoàssuastesesjurídicas.
Ex:trazerjulgadosnomesmosentido.

106. 4. ARGUMENTO DE CAUSA E EFEITO
Nessetipodeargumentojurídicoéestabelecidoumnexodecausae
efeitocomoobjetivodeilustrarasconsequênciasquedeterminadoato,
ouainexistênciadele,terásobreocaso.
Essessãoostiposdeargumentosmaisutilizadosemumanarrativajurídica.
Nopróximotópicoabordaremosalgumastécnicasdeargumentaçãopara
alcançartesesbemescritaseestruturadas.
Ex: se não punir quem ultrapassa o sinal vermelho, outros farão o mesmo.
Ex: se não repreender um ato ilícito, a impunidade reforça o ato.

107. 1. ARGUMENTO DE AUTORIDADE
Essetipodeargumentojurídicoutilizaacitaçãoparatrazerautoridadeao
argumentoqueseráapresentado.Emoutraspalavras,essamodalidadediscursiva
usacomomotivaçãoargumentativaoprestígioenotoriedadedeautores,juristas,
julgadosedoutrinas,porexemplo.
Paramelhorilustrar,vamoselencarexemplosdefontesdeaplicaçãodoDireitoque
sãoutilizadasparatrazerautoridadeparaaargumentaçãojurídica.Sãoelas:
•legislação;
•doutrina;
•princípios;
•súmulas;
•jurisprudências.

108. PESQUISA JURÍDICA
http://www4.planalto.gov.br/legislacao/

120. 2. ARGUMENTO DE OPOSIÇÃO
Sabe-seque,tantonoâmbitojudicial,comonoextrajudicial,
aretóricajurídicaconstruídapeloadvogadonãosomentetemdireitoa
resposta,comoserácontrapostapelapartecontrária.
Éjustamentenissoqueseconstituioprincípiodocontraditório,garantia
previstanaConstituiçãoFederalemseuart.5º,incisoLV.Vamosconferiro
quedizoartigo:
Art.5º,LV-aoslitigantes,emprocessojudicialouadministrativo,eaos
acusadosemgeralsãoasseguradosocontraditórioeampladefesa,
comosmeioserecursosaelainerentes;
Para fazê-lo na prática, estude o seu discurso e argumentos jurídicos. A partir
disso, será possível identificar objeções, estarpreparadopara as contrapor
e trabalhar a argumentação jurídica de forma mais rica e objetiva.

121. ARGUMENTAÇÃO
A argumentação é um processo linguístico que envolve a defesa de uma ideia ou
ponto de vista por parte de quem argumenta. Ela é usada em diversas situações do
cotidiano, como em debates formais ou informais ou mesmo em situações familiares.
Argumentação consiste em uma atividade discursiva (falada ou escrita) utilizada no
intuito de influenciar determinado interlocutor por meio de argumentos.

122. ARGUMENTAÇÃO
Os argumentos demandam uma estrutura composta por:
a) apresentação e organização de ideias;
b) estruturação do raciocínio em defesa de um ponto de vista (tese).

123. OPERADORES ARGUMENTATIVOS
A argumentação apresenta, em sua construção, um elemento linguístico essencial
em sua elaboração: os operadores argumentativos.
Eles correspondem a um conjunto de conjunções, advérbios e expressões de
ligação que estabelecem uma diversidade de relações.
Assim, a depender do tipo de relação que o operador argumentativo estabelece, ele
pode ser classificado de maneira específica

124. OPERADORES ARGUMENTATIVOS
Junção: faz um acréscimo de argumentos em favor ou contra uma conclusão. Os mais
conhecidos são: e; e nem; e também; como também; mas também; tanto… como; além de;
além disso; ainda etc.
Exemplo: Ele foi e não voltou.
Oposição: faz uma relação de termos/frases/orações com orientações opostas. Geralmente
é representado por: mas; porém; contudo; todavia; entretanto; no entanto etc.
Exemplo: O governo fez altos investimentos em educação, mas o Brasil ainda ocupa os piores
lugares nos rankings internacionais.
Causa: os enunciados se apresentam como causa ou explicação para que outro ocorra. Os
principais operadores são: porque; pois; como; por isso que; já que; visto que; uma vez que
etc.
Exemplo: Devemos racionar o consumo de água, pois ela está em extinção.

125. OPERADORES ARGUMENTATIVOS
Condição: apresenta um enunciado como sendo condição para que outro ocorra. Os
operadores mais conhecidos são: se; caso; desde que; contanto que; a menos que; a não ser
que etc.
Exemplo: Desde que você estude, poderá ser aprovado no exame.
Comparação: utilizada com frequência para se estabelecer uma relação comparativa de
igualdade, superioridade ou inferioridade. Os conectivos utilizados são: tão… quanto; tão
menos… quanto; tão mais… quanto; tanto quanto; menos… (do) que; mais … (do) que.
Exemplo: As instituições são tão importantes quanto as pessoas.
Finalidade: constrói uma ideia de propósito por meio dos seguintes operadores: para; a fim
de; com o objetivo de; com o intuito de; com o propósito de; com a intenção de etc.
Exemplo: A teoria foi desenvolvida a fim de explicar determinados fenômenos nas relações
sociais.

126. OPERADORES ARGUMENTATIVOS
Conclusão: corresponde ao fechamento de uma ideia, envolvendo um raciocínio
geral ou específico de uma questão apontada. Apresenta-se com os seguintes
operadores: portanto; logo; então; assim; por isso; por conseguinte; de modo que;
em vista disso; pois (após o verbo).
Exemplo: Foucault, portanto, defende a ideia de uma sociedade construída por meio
de uma série de mecanismos de controle.

127. COMO FAZER UM BOM TEXTO ARGUMENTATIVO
Acriaçãodeumbomtextoargumentativopassapelasseguintesetapas:
1.estudarosaspectosgramaticaispertinentesaodesenvolvimentodeumbomtexto
argumentativo;
2.terbomdomíniosobreotema,realizandopesquisasecoletandoinformaçõesnecessárias
paraumamelhorpreparação;
3.compreenderogênerotextual,istoé,suaestruturaeregrasdeformação;
4.identificaropúblico—paraquemvocêestáescrevendo?—e,combasenessa
informação,fazerasescolhasdeacordocomocontexto;
5.exporasideiasdeformalineareclaraaopúblico;
6.marcaroposicionamentoou,emoutraspalavras,deixarexplícitoaoleitorqualéatese
defendida.

128. 3. ARGUMENTO DE ANALOGIA
Essetipodeargumentaçãojurídicaestámuitopresentenapráticado
operadordoDireitoeconsistenautilizaçãodeprecedentesjudiciais,ouseja,
desdobramentosedecisõesanterioressemelhantesaocasoconcreto
parainfluenciarojuiznadecisãodeformaisonômicasobreasituaçãoem
questão.
Nessecontexto,acitaçãodejurisprudênciaéafontemaisutilizadapara
argumentarporanalogia.Porisso,invistanapesquisadejurisprudência,
otimizeotempodebuscaetragaembasamentoàssuastesesjurídicas.
Ex:trazerjulgadosnomesmosentido.

140. 4. ARGUMENTO DE CAUSA E EFEITO
Nessetipodeargumentojurídicoéestabelecidoumnexodecausae
efeitocomoobjetivodeilustrarasconsequênciasquedeterminadoato,
ouainexistênciadele,terásobreocaso.
Essessãoostiposdeargumentosmaisutilizadosemumanarrativajurídica.
Nopróximotópicoabordaremosalgumastécnicasdeargumentaçãopara
alcançartesesbemescritaseestruturadas.
Ex: se não punir quem ultrapassa o sinal vermelho, outros farão o mesmo.
Ex: se não repreender um ato ilícito, a impunidade reforça o ato.

141. MÉTODO DEDUTIVO
Métododedutivosetratadeumaformadeanáliseinformativaparaquese
chegueaumasolução.
Comisso,nosvalemosdeumadeduçãoparaquepossamosacharum
resultado.
Issoporquedeveapresentarsoluçõesverdadeirascombaseempremissas
verdadeiras,respeitandoumalógicavalidada.
Iniciandodospilaresvistoscomoverdadeiros,chamadodepremissamaior,
oestudiosofazrelaçõescrescentes.
Aquientraapremissamenor,pontenecessáriaparachegaraumaverdade
proposta.Tudoissoépossívelgraçasaumaformaçãoderaciocíniológico.

142. MÉTODO DEDUTIVO
Ométodo dedutivo surgiu na Antiguidade, surgido a partir da lógica
aristotélica. Na mesma época de Aristóteles haviam peças necessárias para
observar as proposições verdadeiras. Nisso, já se fazia válido encontrar
conclusões verdadeiras e precisas aos estudos.
Com isso, notamos que houve uma necessidade natural em encontrar o
método dedutivo e indutivo. Precisávamos de abordagens flexíveis para lidar
com algumas demandas inadiáveis. Contudo, o uso do método indutivo e
dedutivo depende diretamente do avaliador e da perspectiva exigida.

143. MÉTODO INDUTIVO
Ométodoindutivoéumaformaderaciocínioqueconsideracasosgeraispara
montarconclusões,sendoestascertasouerradas.Aideiaétirardeumquadro
geralinformaçõesquepossamlevaraoutrosresultados.Ouseja,umaquantos
maiscasostomemumadeterminadarota,maispodemnoslevaràinduçãode
novosdados.
Comisso,conseguimosfazeraconstruçãodenovasinformaçõesapartirde
premissasantigas.Tudoacontecepormeiodavigilânciasistemáticadealguns
fatosencontradosanteriormente.Umestudiosopoderepetirdiversasteoriasefazer
suposiçõesemcimadaocorrênciadelas.
Mesmoquesejaconstantementerecorrido,muitosestudiososenxergamesse
métodocomofalho.Talreaçãoaconteceporcausadasconclusõesquepodemser
apenassuposições.Basicamente,elesafirmamqueessetipodemétodopode
sugeriraverdade,mastambémpodenãoterforçaparagaranti-la.

144. MÉTODO INDUTIVO
OmétodoindutivofoiconcebidopelasmãosdeFrancisBaconaindano
séculoXVII.Baseando-senoEmpirismo,conseguiuconstruiruma
metodologiabaseadanapercepçãoeobservaçãodosfenômenos
naturais.Tudosebaseiaemcimadacoletainformacional,reunião,
construçãodehipótesesecomprovaçãodelas.

145. DIFERENÇAS DOS MÉTODOS
Método dedutivo
Basicamentea parte dedutiva é
guiada por sabedoria já pré-
estabelecida e generalizada.
Método indutivo
Por outro lado,a indução se guia em
observações e suposições de que
podem ser feitas novamente.

146. FASES DO RACIOCÍNIO
•Começando por um problema que pede para ser solucionado;
•A reação do indivíduo diante do problema, fazendo a definição de um
diagnóstico;
•Com isso, o empecilho foi registrado e neste momento começa a busca
para resolver. Isso acontece através de diversas alternativas onde se monta
a hipótese;
•Estudo das hipóteses através do raciocínio dedutivo e indutivo;
•Por fim, a hipótese que foi selecionada será trabalhada na realidade.

147. Roupasnovaral
Imaginequeédiadeusaramáquinadelavarroupas,masestápreocupadocomotempoeseelas
secarão.Sechover,vaihavernuvensnocéu,porémocéuestálimpo,semqualquerresquíciode
nuvens.Ouseja,nãoestáchovendo,oquevaipermitirsecarassuasroupas.
Idade
Vocêolhanoespelhoepercebequealgumasrugasjácomeçaramaaparecer,algoquenãoestava
aliquandojovem.Entretanto,lembraqueseusprópriospaistinhamquandoentraramnavelhice
maisoumenosnestamesmaépoca.Portanto,concluiqueaspessoasmaisvelhaspossuemrugas
quandocomeçamaenvelhecer.
Homicídio
Emumatentativadeassaltoabancohouveumhomicídioentre9e10horaseumdosfuncionários
afirmatervistoMarianolocal.Entretanto,Mariaestavaemumafiladesupermercadoaduas
quadrasdedistâncianestehorário.Portanto,Marianãopodetercometidoorouboeassalto.

148. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/pesquisa-juridica-tudo-que-voce-precisa-
saber/1263545093

149. REDAÇÃO JURÍDICA E
ARGUMENTAÇÃO
REDAÇÃO JURÍDICA

150. DISSERTAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE REDAÇÃO JURÍDICA

151. TIPOS DE DISSERTAÇÃO
1. DISSERTAÇÃO EXPOSITIVA
EXPÕE FATOS;
CADÊNCIA TEMPORAL
DETALHAMENTO TÉCNICO
DOCUMENTOS ANEXOS DE EXPOSIÇÃO DO DETALHE
2. DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA
CONHECIMENTO
CONVENCIMENTO

152. ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO
1. EXÓRDIO: INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO: FUNDAMENTAÇÃO
3. PERORAÇÃO: CONCLUSÃO

153. FONTES DO DIREITO
LEI
COSTUMES (JURISPRUDÊNCIA)
DOUTRINA
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

154. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL
1. Endereçamento
2. Qualificação das partes
3. Dissertação argumentativa:
4. Pedidos
5. Data, assinatura, nome do advogado e n. da OAB

155. ESTRUTURA DA SENTENÇA
1. Relatório (resumo do processo)
2. Fundamentação
3. Dispositivo (julgamento)

156. ESTRUTURA DO PROCESSO
1. pasta ( autos do processo)
2. paginação
3. Sequência temporal
4. Permite subjacências (questões incidentais, julgamentos parciais paralelos)

157. PROCESSO E PROCEDIMENTO
mérito
forma
Fase 1 postulatória
Fase 2 Saneadora Fase 4 Decisória
Fase 3 Instrutória
Sentença Final
Trânsito
em
Julgado

158. ESTRUTURA DE PESQUISA
Manual da ANBT
Manual da UNIDOM

159. LISTA DE EXPRESSÕES LATINAS
Escreva em seu caderno

160. ATIVIDADE -CONJUNTO SEMÂNTICO