Abordagem social

SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO , MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS

Versão 2.1

Agosto/2010

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

Este documento integra um conjunto de instrumentos de orientação aos usuários do
Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais – SIGPS, do Serviço Especializado de
Abordagem Social nas Ruas.

É constituído por cinco módulos, a saber:

• Módulo 1 - Regulamentação do Serviço
• Módulo 2 - Orientações para o Cadastro do Cidadão-
• Módulo 3 - Definições Gerais do Protocolo de Atendimento
• Módulo 4 - Execução dos Passos
• Módulo 5 - Anexos

O objetivo é fornecer informações que possibilitem aos usuários o uso facilitado e
adequado do Sistema, após preenchimento e/ou atualização do Cadastro do Cidadão de acordo
com o Módulo II deste documento.

Esperamos que as orientações aqui reunidas facilitem a navegação e o registro pelos
usuários de informações relacionadas aos cidadãos/famílias atendidos no Serviço Especializado
de Abordagem Social nas Ruas, indispensáveis ao monitoramento e avaliação do processo e
resultado do acompanhamento realizado. Trata-se de uma versão preliminar, passível de
complementações e aprimoramento. Para isso, contamos com a colaboração de todos.

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social
Gerência de Informação, Monitoramento e Avaliação – GEIMA
E-mail: [email protected]
Tel.: 31- 3277-4571

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Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
SUMÁRIO

MÓDULO 1 - REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO..................................................................................................4
1. CONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO..................................................................................................................5
2. PÚBLICO-ALVO..............................................................................................................................................5
3. NORMATIVAS.................................................................................................................................................5
4. DIRETRIZES E PRINCÍPIOS.........................................................................................................................8
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS..................................................................................................10
6. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL..................................................................................................11
MÓDULO 2 - ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DO CIDADÃO..................................................................17
1. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DO ENDEREÇO E NÚCLEO FAMILIAR....................................18
2. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE DEMANDAS.............................................................................21
3. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO/INATIVAÇÃO DE CADASTRO.........................................................22
MÓDULO 3 - DEFINIÇÕES GERAIS DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO..................................................25
MÓDULO 4 - EXECUÇÃO DOS PASSOS ................................................................................................................32
PASSO 1 - DATA DE INSERÇÃO NO SERVIÇO.................................................................................................33
PASSO 2 - HISTÓRICO DO CIDADÃO – RELAÇÃO COM A RUA...................................................................35
PASSO 3 - REGISTRO DE DADOS DE MEDIDA OU REQUISIÇÃO................................................................39
PASSO 4 - SITUAÇÃO DE TRABALHO NA RUA – POPULAÇÃO ADULTA.................................................43
PASSO 5 - HISTÓRICO DA RELAÇÃO FAMILIAR.............................................................................................47
PASSO 6 - REGISTRO DE ATIVIDADES..............................................................................................................51
PASSO 7 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES EXTRA-ATENDIMENTO ...........................................................57
PASSO 8 - OFÍCIOS E/OU RELATÓRIOS............................................................................................................60
PASSO 9 - REUNIÃO COM ÓRGÃO DE DEFESA DE DIREITOS E REDE DE SERVIÇOS.........................63
PASSO 10 - AVALIAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO........................................................................................67
MÓDULO 5 – ANEXOS ................................................................................................................................................70
ANEXO I - CÓDIGO DE DOMICÍLIOS COLETIVOS...............................................................................................71
ANEXO II - CONCEITOS E DEFINIÇÕES ................................................................................................................72
ANEXO III - FORMULÁRIOS......................................................................................................................................82

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Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

MÓDULO 1 - REGULAMENTAÇÃO DO
SERVIÇO

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Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
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Social

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GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

1. CONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO
O Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas promove a construção de processos
de superação da situação de vulnerabilidade (situação de rua) em que se encontram crianças,
adolescentes, adultos e idosos. Por meio do contato direto com a população de rua, os
técnicos buscam conhecer as condições em que vivem, as causas de sua permanência na
rua, suas estratégias de sobrevivência, a procedência, as relações afetivas e de vizinhança, a
inserção em grupos ou famílias, as aspirações, desenhos e as relações estabelecidas com
instituições. Tal contato é baseado na escuta e no conjunto de ações que operacionalizam e
qualificam procedimentos de atendimento, encaminhamento e acompanhamento (Projeto de
unificação do Serviço de Abordagem de Rua. Com adaptações).

2. PÚBLICO-ALVO
Famílias e cidadãos (crianças, adolescentes, adultos e idosos) em situação de rua e em
situação de exploração do trabalho infanto-juvenil e mendicância nas ruas.

3. NORMATIVAS
3.1. GERAL
• Constituição Federal – 1988;
• Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989;
• Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990;
• Decreto Municipal nº. 11.986 de 11 de março de 2005 – Dispõe sobre a alocação,
denominação e atribuições dos órgãos de terceiro grau hierárquico e respectivos subníveis
da estrutura organizacional da Administração Direta do Executivo, na Secretaria Municipal
de Políticas Sociais e dá outras providências;
• Decreto Municipal nº. 11.988 de 17 de março de janeiro de 2005 – Dispõe sobre a
alocação, denominação e atribuições dos órgãos de terceiro grau hierárquico da estrutura
organizacional da Secretaria de Administração Regional Municipal e dá outras
providências;

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Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
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Adjunta de Assistência
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GPAS – GGPAS e GEIMA
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20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
• Decreto Municipal 12.003, de 28 de março de 2005 e sua alteração posterior decreto
12.023 de 18 de abril de 2005 - dispõe sobre alocação, denominação e atribuições dos
órgãos de terceiro grau hierárquico e respectivos subníveis da estrutura organizacional da
administração direta do executivo, na secretaria municipal de governo e dá outras
providências.
• Decreto Municipal nº. 9.223, de 20 de Maio de 1997 e suas revisões posteriores –
Estabelece os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela
de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da Prefeitura de Belo
Horizonte;
• Decreto Municipal nº. 11.376 de 02 de julho de 2003 – Dispõe sobre a criação,
padronização, alteração, disponibilização, extinção e impressão de formulários da
Administração Direta da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH;
• Instrução Normativa SMMAI nº. 001/2003, de 02 de julho de 2003 – Estabelece os
princípios básicos e procedimentos necessários à criação, padronização, alteração,
disponibilização, extinção e impressão de formulários na PBH.

3.2. ESPECÍFICO
• Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Lei Federal nº. 8742, de 07 de dezembro de
1993 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências;
• Lei Federal n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994 - Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso,
cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências e seu decreto regulamentador
n°1.948, de 3 de julho de 1996;
• Lei Federal nº. 10.741 de 01 de outubro de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá
outras providências;
• Lei Federal nº. 10.098 de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 7853, de 24 de outubro de 1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas

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Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
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GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de
interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público,
define crimes, e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 10.048 de 08 de novembro de 2000 - Dá prioridade de atendimento às
pessoas que especifica, e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 8069, de 13 de junho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Lei Federal nº. 10.836, de 09 de Janeiro de 2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá
outras providências;
• Lei Federal nº. 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha;
• Decreto Federal nº. 3298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõem sobre a Política
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pelo CNAS por intermédio da
Resolução nº. 145, de 15 de outubro de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 28
de outubro de 2004;Brasília, novembro de 2004;
• Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária – dezembro/2006;
• Norma Operacional Básica - 2005 – MPAS/SAS;
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – Resolução n° 1 do CNAS 2007;
• Lei Municipal nº. 9.078 de 19 de janeiro de 2005 - Estabelece a política da pessoa com
deficiência para o município de Belo Horizonte e dá outras providências;
• Lei Municipal nº. 7.930, de 30 de dezembro de 1999 que dispõe sobre a Política Nacional
de Municipal do Idoso;
• Lei Municipal nº. 8.029, de 06 de julho de 2000 – Cria o Fórum da População de Rua que
dispõe sobre a Política para a População em Situação de Rua no município de Belo

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ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
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Adjunta de Assistência
Social

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GPAS – GGPAS e GEIMA
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20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
Horizonte;
• Resolução CMDCA nº. 26/96 – Diretrizes para o Estabelecimento de Políticas dirigidas ao
Grupo Familiar.

4. DIRETRIZES E PRINCÍPIOS
• Promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos;
• Respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais,
econômicos e culturais;
• Direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade;
• Não-discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social,
nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação migratória;
• Supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os estigmas
negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua;
• Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade
econômica;
• Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial
alcançável pelas demais políticas públicas;
• Respeito à dignidade do cidadão-usuário, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e
serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se
qualquer comprovação vexatória de necessidade;
• Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza,
garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais;
• Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como
dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para a sua concessão;
• Descentralização político-administrativa;

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EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
• Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das
políticas e no controle das ações em todos os níveis;
• Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em
cada esfera de governo;
• Matricialidade sociofamiliar;
• Territorialização;
• Implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal,
estruturando as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, geração de
renda e emprego, cultura e o sistema de garantia e promoção de direitos, entre outras, de
forma intersetorial e transversal garantindo a estruturação de rede de proteção às pessoas
em situação de rua;
• Complementaridade entre as políticas do Estado e as ações públicas não estatais de
iniciativa da sociedade civil;
• Incentivo à organização política da população em situação de rua e à participação em
instâncias de controle social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação
das políticas públicas, assegurando sua autonomia em relação ao Estado;
• Alocação de recursos nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis
Orçamentárias Anuais para implementação das políticas públicas para a população em
situação de rua;
• Elaboração e divulgação de indicadores sociais, econômicos e culturais, sobre a
população em situação de rua;
• Sensibilização pública sobre a importância de mudança de paradigmas culturais
concernentes aos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais da população em
situação de rua;
• Incentivo à formação e à capacitação de profissionais para atuação na rede de proteção às
pessoas em situação de rua; além da promoção de ações educativas permanentes para a

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ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
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Adjunta de Assistência
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GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
sociedade;

5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
• Ação intersetorial para o desenvolvimento de três eixos centrais: a garantia dos direitos; o
resgate da auto-estima e a reorganização dos projetos de vida;
• Não retirada compulsória do público alvo das ruas ou dos outros espaços públicos e não
utilização de métodos coercitivos que venham a ferir os direitos do cidadão-usuário;
• Não legitimação da ocupação nas ruas e outros espaços públicos para moradia e/ou
atividades de sobrevivência;
• Não fornecimento de qualquer tipo de doação nem realização atividades que venham
favorecer a permanência do público nas ruas;
• A Abordagem Social nas Ruas ao cidadão -usuário deve ser realizada por equipe
constituída de 3 (três) técnicos previamente preparados para tal ação;
• A equipe se apresenta ao cidadão-usuário (assim como à população de modo geral), por
meio de crachá de identificação;
• Os técnicos não utilizam uniforme ou coletes de identificação, uma vez que podem
dificultar a aproximação e contato;
• A superação da situação de rua dar-se-á com a implicação/participação efetiva dos –
cidadãos-usuários;
• É assegurado ao Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas a realização de
reuniões regulares para a formação continuada: são assim asseguradas as seguintes
reuniões: Reunião semanal da Equipe Técnica na Regional, com vistas a estudos de
temas pertinentes ao trabalho, troca de experiências e discussão de caso entre os
membros da Equipe; Reunião quinzenal, por turno, de todas as Equipes das 9 Regionais
com o Nível Central (Equipe ATM); Reunião Semestral, de todas as Equipes, com Nível
Central e Regional visando apresentação e avaliação do trabalho desenvolvido no
semestre. (Documento do Serviço de Abordagem – Unificação/2008);

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ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
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Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
• O Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas, integrando a Política da SMAAS,
e em conformidade com as legislações, tem o caráter de ação social, de proteção e
promoção;

6. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
6.1. Gerência de Promoção e Proteção Social (GPES):
• Estabelecer diretrizes e critérios de atendimento a crianças e adolescentes, adultos,
idosos, pessoas com deficiência, população de rua e famílias com problemas de
subsistência, a serem executadas em nível local, regional e municipal, de acordo com a
Política Municipal de Assistência Social;
• Estabelecer critérios de qualidade de atendimento social, de forma intersetorial e
regionalizada e diretrizes para a execução de projetos, programas, serviços e benefícios
de assistência social;
• Promover a implantação e o cumprimento, pelas regionais, da Lei nº. 8.029, de 06 de
junho de 2000 - Lei de Atendimento à População de Rua;
• Criar mecanismos de identificação de novas parcerias, consolidando as já existentes;
• Articular ações integradas e complementares com outros órgãos municipais, para
atendimento à população em risco pessoal e social, possibilitando a implantação de
diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social;
• Estabelecer princípios e diretrizes e coordenar a execução de ações, bem como a
manutenção dos equipamentos de atendim ento à população de rua, crianças,
adolescentes e famílias em situação de risco pessoal e social;
• Propor ações em conformidade com a Política Nacional do Idoso e com a Política Nacional
das Pessoas com Deficiência, estabelecendo diretrizes para implantação de modalidades
de atendimento a estes segmentos;
• Coordenar a implementação das medidas de proteção sócio-educativas previstas pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

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ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
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Adjunta de Assistência
Social

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RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
• Estabelecer diretrizes e coordenar a execução das ações de abrigamento para a
população em situação de risco pessoal e social do Município;
• Definir diretrizes e parâmetros para supervisionar entidades assistenciais conveniadas com
a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. (Decreto nº. 11.986 de 11 de março
de 2005).

6.2. Gerência Promoção Social (GPROS)
6.2.1. Competências do Nível Central
o Coordenar fóruns regionais voltados para os idosos, ações emergenciais e população
de rua;
o Coordenar as ações de atendimento à população idosa e às pessoas portadoras de
deficiência; e também coordenar a execução de benefícios de prestação continuada,
nos termos da LOAS, para atendimento a idosos e pessoas portadoras de deficiência;
o Coordenar a execução dos benefícios eventuais e ações emergenciais no Município e
participar de fóruns governamentais e não governamentais específicos da área;
o Implantar e coordenar cursos de capacitação de coordenadores de grupos de
convivência para idosos e instituições de longa permanência e supervisionar as
entidades conveniadas com a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social;
o Elaborar pareceres referentes a processos de reconhecimento de utilidade pública,
proposições de lei pertinentes à matéria de sua competência, inscrição de entidades
nos Conselhos e outros. (Decreto nº. 11.986, de 11 de março de 2005).

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Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
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Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

6.2.2. Gerência Responsável pela Operacionalização do Serviço – Nível Regional
6.2.2.1. Gerência Regional de Políticas Sociais (GERPS)
o Implementar planos, programas e projetos de desenvolvimento social, transferência de
renda e geração de trabalho, esportes, lazer e cultura, descentralizados na regional,
conforme diretrizes estabelecidos pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, de
forma integrada, intersetorial e sistematizada, responsabilizando-se por seu controle e
avaliação:
o Coordenar a instalação e o funcionamento dos conselhos comunitários articulados às
Secretarias Adjuntas da Secretaria Municipal de Políticas Sociais;
o Assessorar as organizações comunitárias para fortalecimento da rede de proteção
social;
o Elaborar e submeter periodicamente à apreciação e análise superior relatório mensal
estatístico e gerencial das atividades desenvolvidas;
o Coordenar a execução das atividades de proteção e defesa do consumidor e
também coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania. (Decreto nº.
11.988, de 17 de março de 2005).

6.2.2.2. Gerência Regional de Assistência Social (GERASC)
o Executar as ações de assistência social definidas pela Secretaria Municipal Adjunta de
Assistência Social, com base no Plano Municipal de Assistência Social e nas
deliberações do Conselho Municipal e Assistência Social e da Conferência Municipal
de Assistência Social, conforme as orientações da Gerência Regional de Políticas
Sociais;
o Coordenar, de forma integrada e sistematizada, os programas, projetos e atividades da
assistência social descentralizados na Regional, responsabilizando-se por seu controle
e avaliação;
o Opinar sobre a elaboração de convênios entre a Secretaria Municipal Adjunta de

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Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
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Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

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GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
Assistência Social e entidades assistenciais da Regional, acompanhar a aplicação dos
recursos e examinar a respectiva prestação de contas;
o Desenvolver esforços para garantir na regional a plena implantação da Lei Orgânica de
Assistência Social;
o Providenciar a instalação e funcionamento dos conselhos comunitários articulados à
Secretaria;
o Assessorar as organizações comunitárias para fortalecimento da rede de proteção
social;
o Apoiar e fortalecer a relação entre a gerência regional de Assistência Social e as
instâncias de participação popular e de controle social;
o Zelar pelo fortalecimento da rede assistência social e construção do sistema municipal
e assistência social. (Decreto nº. 11.988, de 17 de março de 2005).

6.2.2.3. Gerência Regional de Atendimento Social (GERASOC)
o Executar atividades de atendimento, orientação e encaminhamento social;
o Realizar triagem e cadastramento dos beneficiários do atendimento da Gerência
Regional de Assistência Social;
o Atuar em situações de emergência e calamidade pública;
o Desenvolver ações de abordagem para crianças, adolescentes e adultos que vivem
nas ruas;
o Encaminhar e acompanhar essa população aos programas / políticas sociais da
Prefeitura a partir das demandas identificadas na abordagem;
o Atender a toda demanda espontânea por serviços assistenciais demandadas à
Regional, tais como auxílio-alimentação, auxílio-funeral, auxílio-documentação, auxílio-
passagem, auxílio-transporte para mudança, benefícios de prestação continuada,
benefício eventuais, cartão metropolitano, entre outros;

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Nome:
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Social

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RUAS

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GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
o Realizar visitas domiciliares, para fins de acompanhamento e suporte às famílias em
atendimento terciário - crianças e adolescentes com deficiências graves e severas,
idosos abandonados, famílias com crianças e adolescentes sob medida e/ou proteção
socioeducativa;
o Coletar e sistematizar os dados de atendimento;
o Apoiar e fortalecer a relação entre a gerência regional de Assistência Social e as
instâncias de participação popular e de controle social;
o Zelar pelo fortalecimento da rede de assistência social e pela construção do sistema
municipal e assistência social. (Decreto nº. 11.988, de 17 de março de 2005).

6.2.2.4. Técnico Regional
o Receber solicitações de abordagem e auxílio na localização de desaparecidos e dar
retorno ao solicitante;
o Atender individualmente a criança, o adolescente e o adulto na sede do serviço e na
rua;
o Verificar e atualizar junto à rede de atendimento, família e comunidade, os dados do
público atendido;
o Realizar diagnóstico da situação de violação de direitos do público alvo;
o Apresentar o caso da criança e adolescente com trajetória de vida na rua para o
Serviço especializado de acompanhamento familiar do CREAS;
o Identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho e/ou mendicância;
o Sensibilizar para adesão as ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil;
o Encaminhar os casos de trabalho/mendicância infanto-juvenil identificados para o PETI;
o Elaborar relatórios diários quantitativos e qualitativos registrar o atendimento diário no
SIGPS;

15

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
o Encaminhar o público atendido aos órgãos de defesa de direitos;
o Ter acesso aos dados de atendimento através de contato sistemático com serviços de
abordagem nas outras regionais;
o Atender demandas dos órgãos do sistema de garantia de direitos (C.Tutelar, JIJ,
Promotorias): Relatórios técnicos, reuniões, repasse de informações, abordagens na
rua;
o Preencher instrumental de identificação;
o Encaminhar e quando necessário, acompanhar o público-alvo aos serviços de
atendimento médico;
o Compor reuniões de equipe;
o Realizar retorno familiar;
o Visita domiciliar;
o Realizar abrigamento e albergamento;
o Participar de reuniões sistemáticas;
o Realizar atividades lúdicas;
o Realizar visita institucional;
o Planejar e avaliar as ações diárias, com vista a definir intervenções;
o Provocar o público-alvo sobre sua situação;
o Discutir com o público-alvo sobre direitos e deveres.

16

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

MÓDULO 2 - ORIENTAÇÕES PARA O
CADASTRO DO CIDADÃO

17

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

Este módulo apresenta três conjuntos de orientações para o cadastro do cidadão-usuário. O
primeiro diz respeito ao registro do endereço e do núcleo familiar do cidadão-usuário (adulto e
criança/adolescente) em situações especiais (de rua, de abrigo, de migração). O segundo está
relacionado ao registro da demanda. O terceiro diz respeito à inativação/desligamento de
cadastros no CBS e protocolo de atendimento.

1. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DO ENDEREÇO E NÚCLEO FAMILIAR

1.1 CIDADÃO ADULTO, COM OU SEM FAMÍLIA, EM SITUAÇÕES ESPECIAIS (DE RUA,
DE ABRIGO, DE MIGRAÇÃO).

a- SITUAÇÃO DE RUA:
• Se o cidadão possui família e endereço de referência (mesmo que seja uma
moradia invadida), criar um Núcleo Familiar e um Domicílio específico e associar
esse cidadão a eles.
• Se o cidadão não possui família, mas possui endereço de referência (mesmo que
seja uma moradia invadida), criar um Núcleo Familiar e um Domicílio específico e
associar esse cidadão a eles.
• Se o cidadão possui família, mas a família também está em situação de rua
(mesmo que eventualmente utilizem o albergue), criar um Núcleo Familiar
específico para essa família e associar esse Núcleo ao Domicí lio
“GERASC/Regional” ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet).
• Se o cidadão não possui família e não possui endereço de referência (mesmo que
eventualmente utilize o albergue), associá-lo ao Núcleo Familiar da GERASC (ver
Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet), cujo endereço será o da
regional, e o responsável por este Núcleo terá o nome de SITUAÇÃO DE RUA-
GERASC/Regional. Para todos os cidadãos que estiverem nessa situação, o grau
de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”.

18

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

Atenção: Sempre nesses casos, selecionar no campo “Situação de Rua” a
opção SIM.

b- SITUAÇÃO DE ABRIGO
• Se o cidadão está abrigado e não possui família, associá-lo ao Núcleo Familiar
específico do Abrigo, cujo endereço será o do Abrigo e o responsável por este
Núcleo terá o nome do Abrigo. Para todos os cidadãos que estão nessa situação,
o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio
coletivo”.
• Se o cidadão possui família e estão abrigados, criar um Núcleo Familiar específico
para essa família e associar esse Núcleo ao Domicílio cujo endereço será o do
Abrigo.

Atenção: Esses procedimentos podem ser utilizados também para o Migrante e a
população de rua que foram abrigados.

c- SITUAÇÃO DE MIGRAÇÃO
• Se o cidadão-migrante possui família e a família também está migrando (mesmo
que eventualmente utilizem o albergue), criar um Núcleo Familiar específico para
essa família e associar esse Núcleo ao Domicílio “Rodoviária”, cujo endereço será
o da Rodoviária (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet). Cadastrar
os membros da família e associá-los ao núcleo familiar, observando a respectiva
vinculação de parentesco com o responsável pelo núcleo familiar.
• Se o cidadão-migrante não possui família (mesmo que eventualmente utilize o
albergue), associá-lo ao Núcleo Familiar da “Rodoviária” (ver Anexo – Código de
Domicílio Coletivo na intranet), cujo endereço será o da Rodoviária, e o
responsável por este Núcleo terá o nome de MIGRANTE - INDIVIDUAL. Para

19

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

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RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
todos os cidadãos que estiverem nessa situação, o grau de parentesco em relação
ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”.

1.2 CIDADÃO CRIANÇA/ADOLESCENTE, COM OU SE M FAMÍLIA, EM SITUAÇÕE S
ESPECIAIS: 1- DE RUA, 2- DE ABRIGO.

a- SITUAÇÃO DE RUA
• Se a criança/adolescente possui família e endereço de referência (mesmo que
seja uma moradia invadida), criar um Núcleo Familiar e um Domicílio específico e
associar essa criança/adolescente a eles. No cadastro do cidadão deixar a filiação
e vinculação de parentesco.
• Se a criança/adolescente não possui família, associar essa criança/adolescente ao
Núcleo Familiar da GERASC (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na
intranet), cujo endereço será o da regional, e o responsável por este Núcleo terá o
nome de SITUAÇÃO DE RUA-GERASC/ Regional. Para toda a
criança/adolescente que estiver nessa situação, o grau de parentesco em relação
ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”.

Atenção: nesses casos, sempre selecionar no campo “Situação de Rua” a
opção SIM.

b- SITUAÇÃO DE ABRIGO
• As crianças e adolescentes em acolhimento institucional, possuindo ou não família
conhecida de referência, deverão ser associadas ao núcleo familiar do abrigo (ver
Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet). O responsável pelo núcleo familiar
é o “NOME DO ABRIGO/UNIDADE. O grau de parentesco da criança/adolescente em
relação a esse responsável é “INDIVIDUAL EM DOMICÍLIO COLETIVO”.

20

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

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RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
• Se os nomes dos pais da criança for conhecido deverão ser registrados nos dados
pessoais do cadastro da criança/adolescente. Porém, o nome do responsável legal da
criança/adolescente deverá ser preenchido com nome do dirigente da unidade
institucional/entidade.

• Se a criança ou adolescente abrigado possuir família conhecida de referência, realizar
o seguinte procedimento ANTES DA MUDANÇA DA CRIA NÇA DE NÚCLEO
FAMILIAR:
o Registrar o número do núcleo familiar de origem da criança/adolescente no
campo observações da aba diversos do cadastro da criança/adolescente.

2. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE DEMANDAS

Demanda é uma necessidade manifestada explicitamente pelo cidadão ou identificada pelo
técnico, que exige intervenções diferenciadas das políticas sociais. A forma de tratamento das
demandas no SIGPS são cinco: Orientar, Encaminhar, Vincular ao Serviço, Conceder
Benefício e Recusar.

2.1 Para as formas de tratamento Orientar e Encaminhar, o registro será feito sempre no
cadastro individual do cidadão atendido.

2.2 Para as formas de tratamento Vincular ao Serviço e Recusar, há variações de acordo
com a especificidade do público atendido, conforme segue:
2.2.1 Serviços cujo foco é a família, o registro da demanda deve ser feito no cadastro do
responsável pelo núcleo familiar:
• Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF: Centro de Referência
de Assistência Social – CRAS;
• Serviço de Proteção Social a Pessoa com Deficiência;
• Serviço Especializado de Proteção à Família e à Pessoa ;

21

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
Atenção: A única exceção é o Serviço Regional de Atenção Básica às Famílias.
Nesse serviço, o registro da demanda será feito no cadastro do beneficiário do
Programa Bolsa Família.

2.2.2 Serviços cujo foco é o cidadão individualmente, o registro da demanda será feito
no cadastro do cidadão-atendido:
• Serviço de Acompanhamento à adolescentes em cumprimento de Medida
Socioeducativas LA e PSC.
• Serviço de Acolhida em Abrigo para Crianças e Adolescentes.

2.2.3 Serviços que têm como público-alvo tanto o cidadão individualmente quanto a
família, o cadastro em que se fará o registro da demanda irá variar de acordo com
a situação: se o cidadão atendido possui família, o registro será feito no cadastro
do cidadão responsável pelo núcleo familiar; se o cidadão atendido não possui
família ou se a mesma ainda não foi identificada, o registro será feito em seu
próprio cadastro, mesmo se for criança/adolescente.
• Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas

2.3 A forma de tratamento Conceder Benefício, é exclusiva do Serviço de Atendimento
Emergencial – Plantão Social.

3. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO/INATIVAÇÃO DE CADASTRO

Quando o cidadão inserido no protocolo de atendimento do Serviço for desligado por motivo de:
Óbito e Mudança para outro município, seu cadastro deverá ser inativado pelos mesmos
motivos. Os procedimentos variam, conforme segue:

3.1. Óbito

22

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
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2.0
Secretaria Municipal
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Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

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RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
Os procedimentos a serem realizados na ocorrência deste motivo variam de acordo com o
tipo de vinculação ao serviço: se individual, familiar ou ambos, conforme a referência para
atendimento definida pela metodologia dos Serviços.
3.1.1 Quando a referência do atendimento for a família e ocorrer o falecimento do
responsável pelo núcleo familiar, não haverá o desligamento do serviço e nem
inativação de cadastro no CBS. Os registros continuarão a ser feitos no cadastro
do cidadão falecido. A inativação desse cadastro só ocorrerá com o desligamento
da família por outros motivos. A ocorrência do óbito deverá ser informada no
campo “observações” na aba “Diversos” do CBS.
3.1.2 Quando a referência do atendimento for o cidadão e ocorrer o seu falecimento,
deve-se utilizar o motivo de desligamento Óbito e inativar seu cadastro CBS pelo
mesmo motivo.

3.2 Mudança para outro município:
3.2.1 Quando a referência do atendimento for a família e ocorrer a mudança de
município do responsável pelo núcleo familiar, não haverá o desligamento do
serviço e nem inativação de cadastro no CBS. Os registros continuarão a ser
feitos no cadastro da mesma referência. A inativação desse cadastro só ocorrerá
com o desligamento da família por outros motivos. Deve-se informar a mudança
no campo “observações” na aba “Diversos” do CBS.
3.2.2 Quando a referência do atendimento for a família e ocorrer a mudança de toda a
família, deve-se realizar o desligamento no protocolo de atendimento do serviço
pelo motivo “Mudança de Município” e inativar o cadastro da família no CBS pelo
mesmo motivo.
3.2.3 Quando a referência do atendimento for o cidadão e ele mudar de município,
deve-se utilizar o motivo de desligamento “Mudança de Município” e inativar seu
cadastro CBS pelo mesmo motivo.

23

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
Atenção: No caso de desligamento do protocolo de atendimento por outros motivos,
não deve ser feita a inativação de cadastro no CBS.

24

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

MÓDULO 3 - DEFINIÇÕES GERAIS DO
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO

25

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

1. OBJETIVO DO PROTOCOLO
Registrar as informações obtidas sobre famílias e cidadãos (crianças, adolescentes, adultos e
idosos), em situação de rua, exploração do trabalho infanto-juvenil e mendicância, atendidos
pelo Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas.

2. PALAVRAS CHAVES PARA IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO E DA DEMANDA
Mendicância, Meninos de Rua, Morador de Rua, População de Rua, Centro de Referência,
Mendigo, Rua, Abordagem, Situação de Rua, Trabalho nas Ruas, Trajetória de Rua.

3. DEFINIÇÃO DA DEMANDA
O Protocolo de Atendimento do Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas está
associado à demanda “Superação da Situação de Rua”.

4. TIPO DE VÍNCULO DO PROTOCOLO
• Inserção

5. FORMAS DE INSERÇÃO
• Encaminhamento
• Determinação Legal
• Busca Ativa
• Demanda Espontânea

6. MOTIVOS DE DESLIGAMENTO
• Cidadão / Família Não-localizado(a): encontra-se nesta condição o cidadão/família que
não foi encontrada no local de referência (pode-se estabelecer o tempo de referência).
• Inserção em Abrigo;

26

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
• Inserção em República;
• Inserção no Benefício de Bolsa Moradia;
• Mudança para outro município: encontra-se nesta condição o cidadão/família que
retornou a sua cidade de origem e/ou que passa a domiciliar em outro município.
• Óbito: cidadão falecido;
• Superação de situação de Violação de Direitos / de Rua
1

• Erro Operacional: seu uso é indicado quando forem detectados erros que comprometam
o processo geral de alimentação do protocolo. Exemplos:
o “Erro operacional por demanda associada indevidamente” => quando a demanda
associada estiver incompatível com o protocolo selecionado na tela de vínculo;
o “Erro operacional por seleção simultânea de demandas” => quando ocorrer o
vínculo de duas demandas ao mesmo tempo;
o “Erro operacional de tratamento equivocado de procedimentos essenciais” =>
quando houver muitos erros de lançamento de dados comprometendo a qualidade
da informação para extração de relatórios ou mesmo para a manipulação adequada
do protocolo.
o Erro operacional de Duplicação de cadastro/protocolo: este motivo de desligamento
deverá ser usado quando, em função de duplicação de cadastro do cidadão/Núcleo
Familiar, houver também registro de demanda com sucessiva vinculação ao
protocolo. Ou seja, houve também duplicação de protocolos. Neste caso, um
protocolo deve ser desligado e um cadastro deve ser inativado. O protocolo a ser
desligado será aquele protocolo vinculado ao cidadão que permanecer inativado no
SIGPS.

27

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
7. PASSOS DO PROTOCOLO
O Protocolo de Atendimento Abordagem de Rua é constituído por 10 Passos que
correspondem aos procedimentos apontados na Metodologia do Serviço. Podem ser de
caráter obrigatório ou não e podem variar quanto ao número de campos, conforme indicados
na tela para a sua execução.
São eles:
Nº. do
Passo
Nome do Passo
01 Data da inserção no Serviço
02 Histórico do Cidadão - Relação com a Rua
03 Registro de Dados de Medida ou Requisição
04 Situação de Trabalho na Rua - População adulta
05 Histórico da Relação familiar
06 Registro de Atividades
07 Registro de Informações Extra-Atendimento
08 Ofícios ou Relatórios
09 Reunião com órgão de defesa de direitos e Rede de Serviços
10 Avaliação do acompanhamento

1
Redação do Motivo de Desligamento igual à que aparece no SIGPS. Na metodologia do serviço o motivo referido é
Superação da Situação de Rua.

28

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS

Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA 20/11/20

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
DATA EMISSÃO
09
APROVAÇÃO

29

8. INFORMAÇÕES DE TRATAMENTO DOS INDICADORES ESPECÍFICOS
Nome do Indicador Nome da Variável Local de Registro
USC058:Censo BH Social
(numerador)
Registro completo do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e
endereço do cidadão
USC055: Interface Registro do Vínculo (denominador)
USC058:Censo BH Social – data
nascimento
1. Identificação de crianças e adolescentes em situação de
trabalho infanto-juvenil,
mendicância e TVR (%)
Idade do cidadão Protocolo Transversal Cadastro
do Cidadão Violação de Direitos –
Campos 11, 23, 26
USC058:Censo BH Social
(numerador)
Registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço
do cidadão
USC055: Interface Registro do
Vínculo (denominador)
USC058:Censo BH Social – data nascimento
2. Identificação de crianças e adolescentes em situação de
trabalho infanto-juvenil,
mendicância (%)
Idade do cidadão
Protocolo Transversal Cadastro
do Cidadão Violação de Direitos –
Campos 11, 26
Data em que se completou o
registro do nome, filiação, data de
nascimento, raça, sexo e endereço
de crianças e adolescentes com
violação de direitos TVR, trabalho
infanto-juvenil e mendicância
constatada pelo Serviço
USC055: Interface Registro do
Vínculo
USC058:Censo BH Social
USC058:Censo BH Social – data
nascimento
3. Tempo médio para identificação de crianças e
adolescentes em situação de
TVR, trabalho infanto-juvenil
e mendicância (média em
meses)
Data de inserção de crianças e adolescentes com violação de
direitos TVR e / ou trabalho infanto-
juvenil e/ ou mendicância
constatada pelo Serviço
Protocolo Transversal Cadastro
do Cidadão Violação de Direitos –
Campos 11, 23, 26
3.1. Tempo médio para
identificação de crianças e
adolescentes em situação de
Data em que se completou o
registro do nome, filiação, data de
nascimento, raça, sexo e endereço
USC055: Interface Registro do Vínculo

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS

Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA 20/11/2009

Indeterminada
DATA EMISSÃO APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA

30
de crianças e adolescentes com
violação de direitos TVR, trabalho
infanto-juvenil e mendicância
constatada pelo Serviço
USC058:Censo BH Social
TVR, trabalho infanto-juvenil
e mendicância (média em
dias)
Data de inserção de crianças e
adolescentes com violação de
direitos TVR e / ou trabalho infanto-
juvenil e/ ou mendicância
constatada pelo Serviço
Protocolo Transversal Cadastro
do Cidadão Violação de Direitos –
Campos 11, 23, 26
Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de
nascimento, raça, sexo e endereço
de crianças e adolescentes com
violação de direitos trabalho
infanto-juvenil e mendicância
constatada pelo Serviço.
USC055: Interface Registro do
Vínculo
USC058:Censo BH Social
4. Tempo médio para
identificação de crianças e
adolescentes em situação de
trabalho infantil e
mendicância (média em
meses)
Data de inserção de crianças e
adolescentes, crianças e
adolescentes com violação de
direitos trabalho infanto-juvenil e
mendicância constatada pelo
Serviço.
Protocolo Transversal Cadastro
do Cidadão Violação de Direitos –
Campos 11, 26
Data em que se completou o
registro do nome, filiação, data de
nascimento, raça, sexo e endereço
de crianças e adolescentes com
violação de direitos: trabalho
infanto-juvenil e mendicância
constatada pelo Serviço.
USC055: Interface Registro do
Vínculo 4.1. Tempo médio para identificação de crianças e
adolescentes em situação de
trabalho infanto-juvenil e
mendicância no Serviço
(média em dias)
Data de inserção de crianças e
adolescentes, crianças e
adolescentes com violação de
direitos: trabalho infanto-juvenil e
mendicância constatada pelo
Serviço.
USC058:Censo BH Social
USC055: Interface Registro do
Vínculo
Idade do cidadão
USC058:Censo BH Social – data
de nascimento
Número de atividades lúdicas
individuais
Passo 6: Registro de Atividades – Campo 11
5. Participação de crianças e adolescentes em atividades
lúdico-pedagógicas (%)
Número de Atividades Lúdicas
Passo 6: Registro de Atividades –
Campo 15
Idade do cidadão
USC058:Censo BH Social – data
de nascimento
6. Crianças e adolescentes encaminhados (%)
Violação constatada – TVR, Protocolo Transversal Cadastro

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
mendicância e trabalho-infanto
juvenil
do Cidadão Violação de Direitos –
Campos 11, 23, 26
USC055: Interface Registro do
Vínculo
USC042: Encaminhamento
Encaminhamentos
USC045: Orientações
Idade do cidadão
USC058:Censo BH Social – data
de nascimento
Violação constatada mendicância e
trabalho infanto-juvenil
Protocolo Transversal Cadastro
do Cidadão Violação de Direitos –
Campos 11, 26
Atividade realizada de abordagem
Protocolo do Serviço
Especializado de Abordagem.
Passo 8
7. Reiteração (%)
Assinatura do T ermo de
Compromisso
Protocolo Transversal de
Trabalho Infanto-juvenil. Passo 5;
Campo, 8

31

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

MÓDULO 4 - EXECUÇÃO DOS PASSOS

32

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
PASSO 1 - DATA DE INSERÇÃO NO SERVIÇO

1.1 OBJETIVO DO PASSO
Acessar para o registro da data de inserção da família ou do cidadão no Serviço.

1.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Técnico do Serviço

1.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO

a. Indicação para Acesso: Obrigatório

b. Ordem: Não tem

c. Passo anterior: Não tem

d. Passo posterior: Não tem

e. Tipo: Individual

33

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

1.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela:

Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com
as orientações no item 1.5.

1.5 DESCRIÇÃO DOS CAMP OS E ORIENTAÇÃO PARA P REEENCHIMENTO
Nº Nome do
Campo
Categoria Conteúdo da
categoria de
informação
Orientação Tipo de
Preenchimento
01 Data Data
10
Informar a data de inserção
da família ou do cidadão no
Serviço.
Obrigatório

1.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’

• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação.
• Selecionar “Não” no campo Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da
tela.
• Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a
tela Passos do Protocolo.

34

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

1.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR : Não

PASSO 2 - HISTÓRICO DO CIDADÃO – RELAÇÃO COM A RUA

2.1 OBJETIVO DO PASSO
Acessar para o registro de dados relativos ao histórico do cidadão (crianças, adolescentes,
adultos e idosos) em situação de rua.

2.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Técnico do Serviço

2.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO

a. Indicação para Acesso: Recomendável

b. Ordem: Não tem

c. Passo anterior: Não tem

d. Passo posterior: Não tem

e. Tipo: Individual

2.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela:

35

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com
as orientações no item 2.5.

36

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

2.5 DESCRIÇÃO DOS CAMP OS E ORIENTAÇÃO PARA P REEENCHIMENTO
Nº Nome do
Campo
Categoria Conteúdo da categoria
de informação
Orientação Tipo de
Preenchimento
1 Nome do
cidadão
Text Box
100
Informar o nome do
cidadão.
Campo de
preenchimento
obrigatório, mas pode
ser preenchido de
forma incompleta e
provisória e,
posteriormente,
corrigido ou
completado. Campo de
preenchimento
obrigatório.
2 NIS Text Box
11
Informar o NIS do cidadão
(definitivo ou provisório).
Não-obrigatório
3 Apelidos ou
outros nomes
Text Área
300
Informar o apelido ou
outro nome.
Não-obrigatório
4 Idade em que
foi para a rua
Text Box
20
Informar a idade do
cidadão na ocasião em
que foi para a rua.
Não-obrigatório
5 Motivo da ida
para a rua
Check Box Abandono / Ameaça na
comunidade /
Complementar a renda
familiar / Conflito familiar /
Egresso do sistema
prisional ou de internação
(Medida Socioeducativa) /
Sofrimento mental / Uso
de drogas / Outros / Sem
informação
Selecionar a(s) opção(s)
correspondente(s) ao
motivo(s). Se a opção
desejada não está
disponível, selecionar
“Outros”; se o dado não é
ainda conhecido,
selecionar “Sem
informação”.
Obrigatório
6 Especificar
outros
motivos
Text box
100
Informar outros motivos,
caso a opção selecionada
no campo anterior tenha
sido “Outros”.
Não-obrigatório
7 Observações Text Área
500
Informar dado(s)
relevante(s) de acordo
com a metodologia do
Serviço.
Não-obrigatório

2.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’

• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados
completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela.
• Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte
superior da tela, observando:

37

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não-
obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO.
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios,
mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de
alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão
incompletos. A opção selecionada será SIM.
• Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a
tela Passos do Protocolo.

2.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não

38

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

PASSO 3 - REGISTRO DE DADOS DE MEDIDA OU REQUISIÇÃO

3.1 OBJETIVO DO PASSO
Acessar para o registro de dados de medidas ou requisições judiciais relacionadas às famílias
com crianças e adolescentes em situação de rua.

3.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Técnico do Serviço

3.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO

a. Indicação para Acesso: Recomendável

b. Ordem: Não tem

c. Passo anterior: Não tem

d. Passo posterior: Não tem

e. Tipo: Coletivo

39

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

3.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela:

Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com
as orientações no item 3.5.

40

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

3.5 DESCRIÇÃO DOS CAMP OS E ORIENTAÇÃO PARA P REEENCHIMENTO
Nº Nome do
Campo
Categoria Conteúdo da
categoria de
informação
Orientação Tipo de
Preenchimento
1 Órgão Emissor
da Medida /
Requisição
Combo box Conselho Tutelar
/ Vara da Infância
e da Juventude /
Ministério Público
/ Outros
Selecionar a opção que
corresponda ao Órgão
responsável pela emissão da
medida ou requisição. Se a
opção desejada não foi
disponibilizada, selecionar
“Outros”.
Obrigatório
2 Tipo de Medida /
Requisição
Check box

Medida de
Proteção / Medida
Pertinente aos
Pais ou
Responsáveis /
Outros /
Selecionar a opção que
corresponda ao tipo de
medida ou requisição. Se a
opção desejada não foi
disponibilizada, selecionar
“Outros”.
Obrigatório
3 Motivo da
Aplicação da
Medida
Text área
300
Informar o motivo que
ensejou a aplicação da
medida pelo Órgão de
Defesa de Direitos,
especialmente o tipo de
violação e o nome do(s)
cidadão(s) vitimizado(s).
Obrigatório
4 Tipo e nº. do
Registro No
Órgão Emissor
Text box
30
Informar o tipo de documento
(processo, ofício, caso, etc.)
de registro do caso e o seu
número. Se o dado não é
ainda conhecido, deixar em
branco.
Não-obrigatório
5 Data de Emissão
da Medida ou
Requisição
Data
10
Informar a data de emissão
da medida ou requisição.
Obrigatório
6 Nome Para
Contato/ Setor /
Telefone
Text box
100
Informar o nome do
profissional responsável pelo
encaminhamento, o nome do
setor/departamento em que
o mesmo atua, assim como o
número do telefone para
contato. Se o dado não é
ainda conhecido, deixar em
branco.
Não-obrigatório
7 Observações Text área
200
Informar outros dados da
medida/requisição, não
contemplados nos campos
anteriores.
Não-obrigatório

41

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

3.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’

• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados
completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela.
• Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte
superior da tela, observando:
o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não-
obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO.
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios,
mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de
alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão
incompletos. A opção selecionada será SIM.
• Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a
tela Passos do Protocolo.

3.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não

42

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
PASSO 4 - SITUAÇÃO DE TRABALHO NA RUA – POPULAÇÃO ADULTA

4.1 OBJETIVO DO PASSO
Acessar para o registro de dados relativos à história de trabalho nas ruas de adultos e idosos.

4.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Técnico do Serviço

4.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO

a. Indicação para Acesso: Recomendável

b. Ordem: Não tem

c. Passo anterior: Não tem

d. Passo posterior: Não tem

e. Tipo: Individual

43

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

4.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela:

Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com
as orientações no item 4.5.

44

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

4.5 DESCRIÇÃO DOS CAMP OS E ORIENTAÇÃO PARA P REEENCHIMENTO
Nº Nome do Campo Categoria Conteúdo da
categoria de
informação
Orientação Tipo de
Preenchimento
1 Nome do cidadão Text Box
100
Informar o nome do cidadão. Campo de
preenchimento
obrigatório, mas pode
ser preenchido de
forma incompleta e
provisória e,
posteriormente,
corrigido ou
completado.
2 NIS Text Box
11
Informar o NIS do cidadão
(definitivo ou provisório).
Não-obrigatório
3 Destinação da
renda gerada na
rua
Check Box Despesas
Domésticas /
Despesas
Pessoais /
Outros / Sem
Informação /
Não se Aplica
Selecionar a(s) opçã o(s)
correspondente(s). Se a opção
desejada não está disponível,
selecionar “Outros”; se o dado
não é a inda conhecido,
selecionar “Sem informação”;
se o cidadão não gerar renda
na rua, selecionar “Não se
aplica”.
Obrigatório
4 Atividade de
geração de renda
exercida pelo
adulto
autonomamente
Combo
Box
Sim / Não / Sem
Informação /
Não se Aplica
Selecionar a opçã o
correspondente. Se o dado
não é a inda conhecido,
selecionar “Sem informação”;
se o cidadão não gerar renda
na rua, selecionar “Não se
aplica”..
Obrigatório
5 Observações Text área
200
Informar dado(s) relevante(s)
de acordo com a metodologia
do Serviço.
Não-obrigatório

4.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’

• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados
completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela.

• Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte
superior da tela, observando:
o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não-
obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO.

45

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios,
mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de
alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão
incompletos. A opção selecionada será SIM.
• Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a
tela Passos do Protocolo.

4.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não

46

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
PASSO 5 - HISTÓRICO DA RELAÇÃO FAMILIAR

5.1 OBJETIVO DO PASSO
Acessar para o registro de dados relativos à história de famílias e cidadãos (adultos,
adolescentes e crianças) em situação de rua.

5.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Técnico do Serviço.

5.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO

a. Indicação para Acesso: Recomendável

b. Ordem: Não tem

c. Passo anterior: Não tem

d. Passo posterior: Não tem

e. Tipo: Individual

5.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela:

47

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com
as orientações no item 5.5.

5.5 DESCRIÇÃO DOS CAMP OS E ORIENTAÇÃO PARA P REEENCHIMENTO
Nº Nome do
Campo
Categoria Conteúdo da
categoria de
informação
Orientação Tipo de
Preenchimento
1 Nome do
cidadão
Text Box
100
Informar o nome do cidadão Campo de
preenchimento
obrigatório, mas

48

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
pode ser preenchido
de forma incompleta
e provisória e,
posteriormente,
corrigido ou
completado.
2 NIS Text Box
11
Informar o NIS do cidadão
(definitivo ou provisório).
Não-obrigatório
3 Possui
familiares em
situação de
rua
Combo
Box
Sim / Não / Sem
informação
Selecionar a opção
correspondente. Se o dado
não é ainda conhecido,
selecionar “Sem Informação”.
Obrigatório
4 Grau de
parentesco
Check
Box

Pai / Mãe / Padrasto /
Madrasta / Filho(a) /
Genro / Nora / Avó (ô) /
Tio(a) / Irmão(ã) / Neto(a)
/ Primo(a) / Cônjuge –
Companheiro(a) / Outro
Parente / Não parente /
Sem informação / Não se
aplica
Selecionar a(s) opção(s)
correspondente(s) ao grau de
parentesco. Se a opção
desejada não está disponível,
selecionar “Outros”; se a
opção selecionada no campo
3 tiver sido “Não” ou “Sem
informação”, selecionar “Não
se aplica”; se o dado não é
ainda conhecido, selecionar
“Sem Informação”.
Obrigatório
5 Possui vínculo
familiar

Combo
Box
Sim/ Não/ Sem
Informação
Selecionar a opção
correspondente. Se o dado
não é ainda conhecido,
selecionar
“Sem Informação”.
Obrigatório
6 Mantém
contato com
familiares
Combo
Box
Sim/ Não/ Sem
informação/ Não se
aplica
Selecionar a opção
correspondente, se a opção
selecionada no ca mpo
anterior tiver sido “Sim”. Se o
dado não é conhecido,
selecionar “Sem Informação”;
se a opção selecionada no
campo 5 tiver sido “Não”,
selecionar “Não se aplica”.
Obrigatório
7 Especificar
contato (grau
de parentesco,
meio,
freqüência)
Text Área
200
Informar os dados solicitados.
Se o dado não se adequar à
situação, deixar em branco.
Não-obrigatório
8 Freqüência de
visita à casa
da família
Combo
Box
Diária/ Semanal/ Mensal/
Esporadicamente/
Nunca/ Sem informação /
Não se aplica
Selecionar a opção
correspondente. Se o dado
não é conhecido, selecionar
“Sem informação”; se o
cidadão não mantém contato,
selecionar “Não se aplica”.
Obrigatório
9 Observações Text área
200
Informar dado(s)
relevante(s) de acordo com a
metodologia do Serviço.
Não-obrigatório

5.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’

49

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados
completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela.
• Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte
superior da tela, observando:
o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não-
obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO.
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios,
mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de
alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão
incompletos. A opção selecionada será SIM.
• Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a
tela Passos do Protocolo.

5.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não

50

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
PASSO 6 - REGISTRO DE ATIVIDADES

6.1 OBJETIVO DO PASSO
Acessar para o registro de dados gerados nas atividades realizadas com famílias e cidadãos
(crianças, adolescentes e adultos) em situação de rua.

6.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Técnico do Serviço.

6.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO

a. Indicação para Acesso: Recomendável

b. Ordem: Não tem

c. Passo anterior: Não tem

d. Passo posterior: Não tem

e. Tipo: Individual

51

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
6.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela:

52

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com
as orientações no item 6.5.

6.5 DESCRIÇÃO DOS CAMP OS E ORIENTAÇÃO PARA P REEENCHIMENTO
Nº Nome do Campo Categoria Conteúdo da
categoria de
informação
Orientação Tipo de
Preenchimento
1,
3,
5,
7,
9,
Nome do cidadão

Text box
100
Informar em cada campo o
nome de cada cidadão
presente na atividade.
Pode-se utilizar o nome do
cidadão igual ao registrado
no Cadastro Censo BH
Social. Apenas o campo
número 1 é de
preenchimento obrigatório.
Se houver menos de cinco
participantes, deixar em
branco os campos não
utilizados. Caso tenha
havido a presença de mais
de cinco pessoas informar
os nomes restantes no
campo "Relatório de
Atividades"
Obrigatório
2,
4,
6,
8,
10,
Nis

Text box
11
Informar em cada campo o
NIS (definitivo ou
provisório) de cada
cidadão presente na
atividade. Pode -se
consultar o NIS do cidadão
no cadastro censo BH
Social. Apenas o campo
número 1 é de
preenchimento obrigatório.
Se houver menos de cinco
participantes, deixar em
branco os campos não
utilizados.
Não-obrigatório
11 Tipo de atividade Combo box Acompanhamento do
cidadão para
atendimento em outros
serviços/ Abordagem
planejada/ Abordagem
por solicitação/
Atendimento ao Grupo
Familiar/ Atendimento
Individual / Atividade
Lúdica Individual /
Atividade Coletiva/
Visita Domiciliar/ Visita
Institucional / Outros
Selecionar o tipo de
atividade realizada entre
as previstas na
metodologia do serviço. Se
a atividade não consta
entre as opçõe s
disponíveis, selecionar
“Outros”.
Não-obrigatório
12 Nome outra atividade Text área Informar o nome de outra Não-obrigatório

53

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
100 atividade, se a opção
marcada no campo
anterior tiver sido “Outra”
13 Área de
Política/Instituição/Órgão
para a qual se fez o
acompanhamento
Check box Abastecimento /
Assistência Social /
Conselho Tutelar/
Cultura/ Educação/
Esportes/ Habitação/
Vara da Infância e
Juventude / Ministério
Público/ ONG /Saúde/
Segurança Pública /
Outros
Selecionar a(s) opção(s)
que correspondam ao
acompanhamento d o
cidadão. Se a opção
desejada não foi
disponibilizada, selecionar
“Outros”; se a atividade
não for
“Acompanhamento...”,
selecionar a opção “Não se
aplica”.
Não-obrigatório
14 Nome Instituição /
Serviço para qual se
fez o acompanhamento
Text box
100
Informar o nome da
instituição / Serviço.
Não-obrigatório
15 Modalidade da atividade
coletiva
Combo box Atividade de Grupo/
Atividade Lúdica /
Grupo Multifamílias /
Rede de Cooperação
em torno de um caso/
Não se aplica
Selecionar a modalidade
de atividade coletiva
realizada. Se a atividade
não for coletiva, selecionar
a opção “Não se aplica”.
Não-obrigatório
16 Nome e/ou tema da
atividade coletiva
Text box
100
Informar o nome ou tema
da atividade coletiva
realizada.
Não-obrigatório
17 Data Data
10
Informar a data de
realização da atividade.
Obrigatório
18 Endereço da Atividade Text Box
100
Informar o endereço em
que foi realizada a
atividade
Não-obrigatório
19 Ponto de Referência do
Endereço
Text Box
100
Informar algum ponto de
referência do endereço
Não-obrigatório
20 Região da Abordagem Combo
Box
Barreiro – Estação
Diamante /
Barreiro – Regional
Barreiro/
Barreiro – Centro de
Saúde, Pça da Febem/
Centro Sul 1 - Área
Hospitalar /
Centro Sul 1 – Praça
Sete
Centro Sul 1- Barro
Preto/
Centro Sul 1 - Praça
Afonso Arinos/
Centro Sul 1 - Praça
da Estação/
Centro Sul 1 - Praça
Raul Soares/ Centro
Sul 1 - Praça Rio
Branco/
Centro Sul 2 –
Belvedere /
Centro Sul 2 - Santa
Lúcia, São Bento,
Cidade Jardim/
Informar a micro-região em
que foi feita a abordagem
Não-obrigatório

54

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
Centro Sul 2 - Praça
ABC, Praça Milton
Campos, Praça da
Bandeira
Centro Sul 2 - Sion/
Centro Sul 2 - Praça
Roberto Drumond/
Centro Sul 2 -Praça da
Assembléia/
Centro Sul 2 - Praça
da Liberdade/
Centro Sul 2 –
Savassi,
Funcionários, Lourdes
Leste – Santa Tereza /
Leste – Av. Andradas/
Leste – Sagrada
Família/
Leste – Santa Inês
Nordeste – Ilacyr
Pereira Lima /
Nordeste - Minas
Shopping/
Nordeste -
Av.Cristiano Machado
Noroeste – Pça.São
Vicente
Noroeste – Igreja São
Francisco das Chagas/
Noroeste – Igreja
Sagrado Coração de
Jesus /
Noroeste – Pça do
Peixe/
Noroeste – Pedro II/
Noroeste – São José/
Norte – Waldomiro
Lobo /
Norte - PUC São
Gabriel/
Oeste – Pça da PUC
Coração Eucarístico /
Oeste – Estação
Gameleira/
Oeste – Av. Tereza
Cristina com Via
Expressa
Oeste – Silva Lobo/
Oeste - Silva Lobo
com Platina/
Oeste – Monte
Simplon/
Oeste – Francisco Sá
com Amazonas/
Oeste – Buritis
Oeste – Prado
Pampulha – Usiminas
/
Pampulha – Mineirão /

55

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
Pampulha – Bairro
Aparecida,
Cachoeirinha, Super
Varejão da Fortuna /
Pampulha – Regional
Pampulha /
Pampulha – Via Brasil
/
Pampulha – Lagoa do
Nado /
Pampulha – Toca da
Raposa /
Região Venda Nova –
Av. Vilarinho
Região Venda Nova –
São João Batista /
Não se Aplica
21 Relatório da Atividade Text Área
2000
Informar dado(s), fato(s),
aspecto(s) relevante(s) da
atividade realizada.
Não-obrigatório

6.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’
• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados
completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela.
• Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte
superior da tela, observando:
o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não-
obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO.
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios,
mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de
alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão
incompletos. A opção selecionada será SIM.
• Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a
tela Passos do Protocolo.

6.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Sim

56

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

PASSO 7 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES EXTRA-ATENDIMENTO

7.1 OBJETIVO DO PASSO
Acessar para registrar informações apuradas ou repassadas fora do atendimento técnico e de
reuniões, ou seja, em telefonemas e outras situações eventuais.

7.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Técnico do Serviço.

7.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO

a. Indicação para Acesso: Recomendável

b. Ordem: Não tem

c. Passo anterior: Não tem

d. Passo posterior: Não tem

e. Tipo: Individual

57

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

7.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela:

Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com
as orientações no item 7.5.

7.5 DESCRIÇÃO DOS CAMP OS E ORIENTAÇÃO PARA P REEENCHIMENTO
Nº Nome do
Campo
Categoria Conteúdo da categoria
de informação
Orientação Tipo de
Preenchimento
1 Fonte ou
destino da
Informação
Text box
100
Informar o nome da pessoa/
órgão / instituição de origem ou
destino da informação.
Não-
obrigatório
2 Descrição da
informação
Text área
500
Informar o(s) dado(s)
relevante(s) de acordo com a
metodologia do serviço.
Não-
obrigatório

58

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

7.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’
• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados
completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela.
• Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte
superior da tela, observando:
o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não-
obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO.
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios,
mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de
alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão
incompletos. A opção selecionada será SIM.
• Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a
tela Passos do Protocolo.

7.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não

59

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
PASSO 8 - OFÍCIOS E/OU RELATÓRIOS

8.1 OBJETIVO DO PASSO
Acessar para o registro das datas dos ofícios e/ou tipos de relatórios enviados ao órgão
encaminhador e/ou rede de serviços.

8.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Técnico do serviço

8.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO

a. Indicação para Acesso: Recomendável

b. Ordem: Não tem

c. Passo anterior: Não tem

d. Passo posterior: Não tem

e. Tipo: Individual

60

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

8.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela:

Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com
as orientações no item 8.5.

8.5 DESCRIÇÃO DOS CAMP OS E ORIENTAÇÃO PARA P REEENCHIMENTO
Nº Nome do
Campo
Categoria Conteúdo da categoria
de informação
Orientação Tipo de
Preenchimento
1 Número do
documento
Text box
20
Informar o número do
documento elaborado.
Não-obrigatório
2 Data Data
10
Informar a data de elaboração
do documento.
Obrigatório
3 Nome do
destinatário
Text box
100
Informar o nome do destinatário
(órgão, instituição, Serviço /
setor, departamento, gerência
ou alguma outra informação,
Obrigatório

61

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
considerada relevante pelo
serviço para a identificação do
destinatário).
4 Motivo do ofício
e/ou relatório
Combo box Desligamento / Devolução
do caso / Evolução do caso
/ Informativo / Inserção no
Serviço / Pedido de
Providência / Relatório
Final / Relatório Periódico /
Solicitação de
complementação de
Informações / Outros
Selecionar o motivo do
documento. Se o motivo não
está previsto entre as opções
disponibilizadas, selecionar
“Outros”.
Obrigatório
5 Observações Text área
200
Informar dado(s) relevante(s)
de acordo com a metodologia
do serviço.
Não-obrigatório

8.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’
• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados
completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela.
• Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte
superior da tela, observando:
o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não-
obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO.
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios,
mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de
alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão
incompletos. A opção selecionada será SIM.
• Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a
tela Passos do Protocolo.

8.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não

62

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
PASSO 9 - REUNIÃO COM ÓRGÃO DE DEFESA DE DIREITOS E REDE DE SERVIÇOS

9.1 OBJETIVO DO PASSO
Acesar para o registro dos dados das reuniões realizadas com os Órgãos de Defesa de Direitos
e/ou Rede de Serviços, relativas ao acompanhamento das famílias e cidadãos.

9.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Técnico do serviço.

9.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO

a. Indicação para Acesso: Recomendável

b. Ordem: Não tem

c. Passo anterior: Não tem

d. Passo posterior: Não tem

e. Tipo: Individual

63

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
9.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela:

Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com
as orientações no item 9.5.

64

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

9.5 DESCRIÇÃO DOS CAMP OS E ORIENTAÇÃO PARA P REEENCHIMENTO
Nº Nome do Campo Categoria Conteúdo da
categoria de
informação
Orientação Tipo de
Preenchimento
1 Área de Política/Órgão/
Instituição
Check
box

Abastecimento /
Assistência Social /
Conselho Tutelar /
Cultura / Educação /
Esportes / Habitação
/ Vara da Infância e
Juventude /
Ministério Público /
ONG / Saúde /
Segurança Pública /
Outros
Selecionar a(s) Área(s) de
Política(s), Órgão(s),
Instituição(s) qu e
participaram da reunião.
Caso tenha havido uma
participação não prevista
nas opções, selecionar
também “Outros”; se o
dado não é conhecido,
selecionar “Sem
informação”.
Obrigatório
2 Nome(s) do(s) órgão(s)/
instituição(s)/serviço(s)
e seus representantes
Text área
300
Informar o nome do Órgão,
Instituição ou do Serviço /
Programa (de qualquer
área de política) e o nome
dos profissionais que
participaram da reunião.
Deve-se utilizar o nome
oficial dos mesmos. Se o
dado não é conhecido,
deixar em branco.
Não-
obrigatório
3 Data Data
10
Informar a d ata de
realização da reunião.
Obrigatório
4 Motivo Text área
200
Informar o motivo da
reunião na forma definida
pela metodologia do
serviço.
Não-obrigatório
5 Observações /
Encaminhamentos
Text área
500
Informar o(s)
encaminhamento(s)
definido(s) na reunião.
Não-obrigatório

9.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’
• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados
completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela.
• Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte
superior da tela, observando:
o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não-
obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO.
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios,
mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de

65

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão
incompletos. A opção selecionada será SIM.
• Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a
tela Passos do Protocolo.

9.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não

66

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
PASSO 10 - AVALIAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO

10.1 OBJETIVO DO PASSO
Acessar para o registro de dados de avaliação das ações desenvolvidas no processo de
acompanhamento de famílias, grupos e cidadãos (adultos, adolescentes e crianças) em situação
de rua.

10.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Técnico do serviço

10.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO

a. Indicação para Acesso: Recomendável

b. Ordem: Não tem

c. Passo anterior: Não tem

d. Passo posterior: Não tem

e. Tipo: Coletivo

67

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

10.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela:

Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com
as orientações no item 10.5.

10.5 DESCRIÇÃO DOS CAMP OS E ORIENTAÇÃO PARA P REEENCHIMENTO

Nº Nome do
Campo
Categoria Conteúdo da categoria
de informação
Orientação Tipo de
Preenchimento
1 Avaliação Text área
800
Informar os aspectos relevantes
do acompanhamento de acordo
com a metodologia do serviço
Obrigatório

10.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’

• Esse passo poderá ser selecionado a opção “Concluído” no campo Situação caso não
seja possível a conclusão do registro das informações no momento. No entanto, uma
nova atividade só poderá ser registrada quando a anterior estiver com a situação
“Concluído”, e os dados relativos a ela completos.

68

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
• Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte
superior da tela, observando:
o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não-
obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO.
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios,
mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de
alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão
incompletos. A opção selecionada será SIM.
• Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a
tela Passos do Protocolo.

10.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não

69

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

MÓDULO 5 – ANEXOS

70

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

ANEXO I - CÓDIGO DE DOMICÍLIOS
COLETIVOS
(CONSULTAR NA INTRANET)

71

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

ANEXO II - CONCEITOS E DEFINIÇÕES

72

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

Abandono: O abandono é considerado uma forma extrema de negligência. (Ver negligência)
(Elaborado pelo Serviço de Acompanhamento Sociofamiliar à Pessoas Adultas com Deficiência e
Idosas, 2008).

Abordagem: Atividade de aproximação do agente público ao cidadão-usuário em situação de
vulnerabilidade e risco, com vistas a inseri-lo ou reinseri-lo na rede de serviços socioassistenciais.
A abordagem pode ser mediante solicitação da sociedade ou através de busca ativa dos serviços.
(BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 09. Com adaptações).

Abordagem planejada: Atividade de aproximação do agente público ao cidadão-usuário em
situação de vulnerabilidade e risco, com vistas a inseri-lo ou reinseri-lo na rede de serviços
socioassistenciais, através da ida diária/periódica à rua. (Serviço de Abordagem/GEIMA, 2009.
Com adaptações).

Abordagem por solicitação: Atividade de aproximação do agente público ao cidadão-usuário
em situação de vulnerabilidade e risco, com vistas a inseri-lo ou reinseri-lo na rede de serviços
socioassistenciais, originada na solicitação dos serviços por qualquer cidadão munícipe de Belo
Horizonte. (Serviço de Abordagem/GEIMA, 2009. Com adaptações).

Abuso Sexual: “Todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual, entre um ou mais
adultos (parentes e responsáveis) – ou mesmo adolescentes mais velhos - e uma criança menor
de 18 anos, tendo por finalidade estimular sexualmente a criança ou utilizá-la para obter
estimulação sexual própria ou de outra pessoa. Quando a violência sexual ocorre de pais ou
responsáveis para com a criança, essa relação é denominada incestuosa”. (BELO HORIZONTE.
Metodologias, 2007, p. 88-9).

Acompanhamento: Procedimento técnico realizado pelos profissionais da Assistência Social, de
caráter continuado, por período de tempo determinado, no qual, via de regra, faz-se necessário o
estabelecimento de vínculos entre cidadãos-usuários e profissionais. No processo de
acompanhamento podem ser realizadas várias atividades, procedimentos e técnicas. (BELO
HORIZONTE. Dicionário, 2007, p.11. Com adaptações).

73

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

Atendimento Técnico: É um procedimento de escuta e identificação de demandas do cidadão-
usuário, viabilizando a realização das intervenções pertinentes aos serviços da Política de
Assistência Social. Os atendimentos podem se dar através de atividades e utilização de técnicas
de caráter formativo, informativo lúdico e de socialização. (BELO HORIZONTE, Dicionário, 2007, p
12. Com adaptações).

Atividades: “São as ações que operacionalizam e qualificam os procedimentos metodológicos,
tais como: grupo, palestra, oficina, reunião, visita domiciliar, contato institucional, visita
institucional, abordagem, busca ativa”. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007 p.13).

Atividades Coletivas: Atividades desenvolvidas com cidadãos-usuários, grupos e famílias, com
diversidade metodológica, visando a informação e a formação de novos valores e práticas
relativas ao cuidado e aos direitos de crianças, adolescentes. (BELO HORIZONTE. Metodologias,
2007, p.132. Com adaptações).

Atividades de Grupo: Atividades desenvolvidas com grupos “face a face” e redes sociais de
cidadãos-usuários, e famílias, com diversidade metodológica, visando o fortalecimento da função
protetiva do grupo familiar, a reflexão e a elaboração do cotidiano e da dinâmica familiar, a
superação e transformação das condutas de violação. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007,
p.131. Com adaptações).

Atividade Lúdica: “Atividade de cunho pedagógico, realizada através de jogos, brincadeiras,
dentre outras, pelo Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas, com famílias, grupos e
indivíduos (crianças, adolescentes, adultos e idosos) que vise identificar e/ou aproximar,
fortalecer os vínculos sociais entre o Serviço e o público-alvo, ocorrendo, prioritariamente em
espaços diversos ocupados por estes”. (GPES/ Serviço Especializado de Abordagem Social nas
Ruas, 2008).

Atividade de geração de renda exercida autonomamente: Atividade exercida por trabalhador
que explora exclusivamente em proveito próprio ou de sua família sua força de trabalho. O
trabalhador autônomo é aquele que estabelece a forma de realização dos serviços que se obrigou

74

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
a prestar, sem receber ou acatar ordens, e não repassando parte da renda auferida para os
demais membros familiares. (GEIMA/GERREG).

Audiência Pública: É um instrumento de responsabilização das famílias das crianças e
adolescentes encontradas em situação de trabalho infantil nas ruas de Belo Horizonte. É
executado pelo Ministério Público/MG (23ª Promotoria da Justiça da Infância e Juventude) com a
participação da SMAAS e dos Conselhos Tutelares. A Audiência é parte integrante do Programa
de Combate ao Trabalho Infantil da SMAAS que, através da inclusão das crianças, adolescentes e
sua família nos Programas de Transferência de Renda e na rede socioassistencial do município,
objetiva a superação da situação de exploração do trabalho infanto-juvenil. Nesta audiência a
família assina um Termo de Compromisso e Responsabilidade com os Órgãos de Defesa e
Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, assumindo o compromisso de superar a
violação do direito. (GEINE/SE-PETI, 2008.)

Auto-negligência: “Recusa ou fracasso em prover a si mesmo um cuidado adequado. As formas
mais radicais de auto-negligência são a auto-destruição (suicídio) e o uso abusivo de drogas e
álcool”. (Seminário de “Combate à violência e aos maus tratos contra a pessoa idosa”, promovido
pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 22.11.2002).

Avaliação: “É o processo de análise de metas e objetivos propostos, das estratégias de eficiência
no uso de recursos públicos, do impacto e da sustentabilidade da intervenção”. (BELO
HORIZONTE. Treinamento, s/d).

Conselho Tutelar: “Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, composto por 5 (cinco)
membros, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”. (BELO HORIZONTE.
Dicionário, 2007, p. 25).

Desligamento: É a conclusão do acompanhamento/atendimento ao cidadão-usuário de acordo
com critérios técnicos de cada serviço. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 33. Com
adaptações).

75

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
Encaminhamento: É um procedimento de articulação da necessidade do cidadão-usuário com a
oferta de serviços do município realizado pelos técnicos do SUAS. Deve ser sempre formal, seja
para a rede socioassistencial, seja para outras políticas. Quando necessário, deve ser precedido
de contato com o serviço de destino para contribuir com a efetivação do encaminhamento e
sucedido de contato para o retorno da informação. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 37.
Com adaptações).

Exploração Sexual: “Caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes, com fins
comerciais e de lucro, seja levando-os a manter relações sexuais com adultos ou adolescentes
mais velhos, seja utilizando-os para a produção de materiais pornográficos como revistas, filmes,
fotos, vídeos, sites na internet, etc.”. (AMAS-PBH. Caderno de Formação AMAS/PAIR, 2007, p.13-
17).

Família: “A família é um grupo de pessoas vinculadas por laços consangüíneos, de aliança ou de
afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em
torno de relações de geração e de gênero”. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p. 66).
Para efeitos de concessão de benefícios da Assistência Social, família é conceituada como:
pessoas consideradas na categoria de dependente previdenciário (Artigo 16 da Lei 8213/ 91,
incluído o conceito da Lei 9.720/98), desde que vivam sob o mesmo teto, o requerente, o
cônjuge, o companheiro, pais, filhos (inclusive o enteado e o menor tutelado, não emancipados
de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos) e os irmãos não emancipados, de
qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. (BRASIL. Md., s.d.)
A NOB/SUAS -2005 estabelece que a defesa do direito à convivência familiar na proteção da
assistência social supera o conceito de família como unidade econômica, mera referência de
cálculo de rendimento per capitã, e a entende como núcleo afetivo, vinculado por laços
consangüíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e
mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero. (BELO HORIZONTE.
Dicionário, 2007 p.13 ).

Grupo Multifamílias: “São grupos reflexivos que reúnem famílias com vivências semelhantes
para que encontrem referências mútuas”. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p.138-9).

76

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

Investigação Diagnóstica: É a etapa que visa conhecer e investigar a situação-problema ou a
demanda, verificando a elegibilidade do cidadão-usuário. Consiste em coletar dados, que
viabilizem à análise, a elaboração de hipóteses, o conhecimento do objeto de intervenção e o
estabelecimento de prioridades. (BELO HORIZONTE. Treinamento, s/d. Com adaptações).

Migrante: É o indivíduo e família em situação de risco pessoal e social, em processo migratório,
residente por um período inferior a 02 (dois) meses no município, e que esteja em situação de: I.
procura por trabalho; II. Fixação no município; III. Mobilidade para outro município onde mantenha
vínculo familiar e comunitário”. (Definição da Reunião da Comissão Intergestores Bipartite –
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – SEDESE - 2008).
Observação: o período de residência para a situação de Migrante foi estendido para 6 meses pelo
Serviço de Atendimento Emergencial – Plantão Social (Rodoviária).

Negligência: Ato de omissão do responsável pela pessoa em prover as necessidades básicas
para seu desenvolvimento. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p.90. Com adaptações).

Órgãos de Defesa de Direitos: “Consideram-se Órgãos de Defesa de Direitos os Conselhos de
Direitos, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado da Infância e da
Juventude e Delegacias Especializadas”.
(CECA. Disponibilidade: http://www.ceca.ba.gov.br/eca_sistemadireitos.html. Acesso: 29.09.2008).

Poder Familiar: “O poder familiar é o complexo de direitos e deveres concernentes ao pai e à
mãe, fundado no Direito Natural, confirmado pelo Direito Positivo e direcionado ao interesse da
família e do filho menor não emancipado, que incide sobre a pessoa e o patrimônio deste filho e
serve como meio para o manter, proteger e educar".
(JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO. Do Pátrio Poder. RT, 1994, pág. 55.
Disponibilidade: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3146. Acesso: 29.09.2008).

População em situação de rua: “Pode ser definida como um grupo populacional heterogêneo
que tem em comum a pobreza, vínculos familiares quebrados ou interrompidos, vivência de um
processo de desfiliação social pela ausência de trabalho assalariado e das proteções derivadas ou

77

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
dependentes dessa forma de trabalho, sem moradia convencional regular e tendo a rua como o
espaço de moradia e sustento. Naturalmente, existem muitas outras especificidades que
perpassam a população de rua e devem ser consideradas, como gênero, raça/cor, idade e
deficiências físicas e mentais”. (Política Nacional para Inclusão Social da Pessoa em Situação de
Rua. Brasili: maio de 2008.)

Rede de Cooperação em Torno de um Caso: “Mobilização e organização de indivíduos e
famílias em torno de um caso que precise de apoio familiar e comunitário, gerando ações e
interações entre os participantes da rede, promovendo a reflexão, a convivência e a
solidariedade diante do caso. Essa “rede de cooperação” tem objetivos definidos, regras de
funcionamento e um período de funcionamento, conforme acordado entre seus participantes.
Pode ser integrada pela família extensa, por amigos da família, por pessoas da comunidade,
etc.”. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p.143-4).

Rede de Serviços: “Conjunto de serviços de execução direta do Município e serviços prestados
por entidades conveniadas e parceiras, prestados tanto pela Política de Assistência Social como
por outras políticas setoriais”. (Proposta para implantação do CREAS – Mimeo, 2008).

Relatórios: " É a exposição escrita na qual se descrevem fatos verificados mediante pesquisas ou
se historia a execução de serviços ou de experiências." (UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANÁ. BC. Normas para apresentação de trabalhos: teses, dissertações e trabalhos
acadêmicos. 5.ed. Curitiba: Ed. UFPR, 1996.) Motivos de relatório:
● Desligamento: elaborado para informar aos Órgãos de Defesa de Direitos sobre a
conclusão do acompanhamento/atendimento ao cidadão-usuário de acordo com
critérios técnicos de cada serviço. (Elaboração GEIMA,2008).
● Devolução do Caso: Elaborado quando o encaminhamento não estiver adequado
aos critérios de elegibilidade do serviço. (Elaboração GEIMA,2008).
● Evolução do Caso: Elaborado para informar e/ou atender a solicitação dos
Órgãos/Instituição ou Serviço sobre o processo de acompanhamento das famílias
inseridas. (Elaboração GEIMA,2008)

78

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
● Inserção no Serviço: Elaborado para informar ao Órgão/Instituição ou /serviço,
responsável pelo emcaminhamento, a inserção da família no Serviço. (Elaboração
GEIMA,2008)
● Pedido de Providência: Indicado para solicitação aos Órgãos de Defesa de
Direitos a aplicação de novas medidas necessárias à superação da situação de
violação de direitos na família. (Elaboração GEIMA,2008)
● Solicitação de complementação de informações: Elaborado para a
complementação de informações relativas a situação e/ou dados da família em
situação de violação de direitos, para subsidiar o processo de acompanhamento
às mesmas. (Elaboração GEIMA,2008)

Reuniões: “Encontro de diversas pessoas para discutir ou desenvolver atividades conjuntas sem
caráter deliberativo”. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p.93).

Trabalho Infanto-juvenil e/ou Mendicância: “Consideram-se aqui como trabalho infantil, as
atividades que têm como objetivo principal a geração de renda ou ganhos materiais”.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 424, determina: “É dever dos
responsáveis legais de menores, pais, mães ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam o
seu tempo de estudo, reduzam o tempo do repouso necessário à sua saúde e constituição física,
ou prejudiquem a sua educação moral”. “No Brasil, é considerado proibido o trabalho infanto-
juvenil exercido por criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos. A aprendizagem a partir
dos 14 anos é permitida, desde que as atividades educativas superem as produtivas”.

A UNICEF estabelece alguns critérios para a caracterização do trabalho infantil, que envolve a
exploração da criança e adolescente, entre os quais destacamos:
o Atividade que impeça o acesso à educação, comprometa a dignidade e auto-
estima (escravidão e exploração sexual);
o Atividade e vida nas ruas;
o Atividade prejudicial ao pleno desenvolvimento social, psicológico, físico e
cognitivo”
(BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p.90-2).

79

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
Trajetória de Vida nas Ruas: Crianças, adolescentes, adultos e idosos que fazem dos espaços
públicos o seu lugar de moradia e sobrevivência por um determinado período de tempo, com
vínculos familiares e/ou comunitários fragilizados ou rompidos. (GPES/ Serviço Especializado
Social de Abordagem nas Ruas, 2008. Com adaptações).

Superação da situação de violação de direitos: São considerados cidadãos-usuários/famílias
que superaram a situação de violação de direitos aquelas ou as com avaliação técnica de
restabelecimento dos direitos para os quais houve registro de violação pelo grupo familiar.
(BELO HORIZONTE. Monitoramento, 2007, p.79. Com adaptações).

Vínculo: “É o laço social estabelecido entre indivíduos, contribuindo para a formação de grupos
sociais, familiares e comunitários. No atendimento socioassistencial são estabelecidos vínculos
entre os cidadãos-usuários, entre estes e os profissionais e/ou serviços do SUAS. O vínculo pode
ter três dimensões: legal/jurídico; sócio-estrutural/comunitário; afetivo/familiar”. (BELO
HORIZONTE. Dicionário, 2007, p.108).

Violação de Direitos: “Atentado aos direitos do cidadão, por ação ou omissão, que infrinja norma
ou disposição legal, ou contratual, podendo se dar através de negligência, discriminação,
violência, crueldade ou opressão”. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 108).

Violência Doméstica: “Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra
criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, ou por um cônjuge contra o outro, sendo
capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico a vitima”. (BELO HORIZONTE. Dicionário,
2007, p. 108).

Violência Física: “Faz-se referência aos atos praticados por terceiros que violem a integridade
física de crianças, adolescentes, adultos e idosos”.
Exemplos de violência física:
a) Agressão ao corpo com tapas, espancamentos, queimaduras, fraturas, cortes ou qualquer ação
que provoque dor ou lesões corporais;
b) Agressões com objetos contundentes;
c) Supressão da alimentação com caráter punitivo;

80

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
d) Tortura.
( BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p. 86-7. Com adaptações).

Violência Psicológica: Traduz-se em atos que resultam em dano à saúde mental da criança, do
adolescente, adultos e idosos ferindo sua integridade psíquica. A violência psicológica pode
assumir duas formas básicas:
1ª) A negligência afetiva, que consiste numa falta de responsabilidade, de calor humano, de
interesse para com as necessidades e manifestações da criança, do adolescente, do adulto e
do idoso;
2ª) A rejeição, que se caracteriza por manifestações de depreciação e agressividade para com
a criança, o adolescente, adulto e idoso, tais como:
a) Ameaça de morte;
b) Humilhação pública ou privada: casos em que crianças e adolescentes, adultos e dos
idosos; são alvos de vexame, castigos públicos, xingamentos e outras atitudes;
c) Tortura psicológica, infundindo medo à criança, ao adolescente, ao adulto e
idoso;ameaçando-os de confinamento, isolando-os etc.;
d) Exposição indevida da imagem da criança e adolescente: através de fotos em jornais,
ou ainda, uso não autorizado de fotografias para fins comerciais, ideológicos ou políticos.
(BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p.87. Com adaptações ).

Visita domiciliar: “Atenção individualizada à família e seus indivíduos prestada pelo trabalhador
social em uma unidade domiciliar. A visita domiciliar deve se pautar nos princípios de respeito à
privacidade da família, dialogicidade e protagonismo, tanto no que diz respeito à receptividade
quanto à disponibilidade para responder as perguntas específicas”. (BELO HORIZONTE.
Dicionário, 2007, p. 109).

Visita Institucional: “É a atividade desenvolvida pelos profissionais do SUAS no espaço daquelas
instituições que estabelecem ou que podem vir a estabelecer uma relação de complementaridade
com a Política Municipal de Assistência Social”. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 109).

81

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

ANEXO III - FORMULÁRIOS

82

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
HISTÓRICO DO CIDADÃO-USUÁRIO – RELAÇÃO COM A RUA
Nome do Serviço

Data
/ /
Local de Execução / Unidade de Atendimento

Nome do Cidadão

NIS
Apelidos ou outros nomes

Idade em que foi para a rua Motivo da ida para a rua
Complementar a renda familiar Expulsão do domicílio Briga familiar
Abandono Ameaça na comunidade Uso de drogas
Outros Sem Informação Não se Aplica
Especificar Outros

Período de Permanência

Manhã Tarde Noite Integral Sem Informação
Dia(s) da semana em que fica na rua

Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira
Sexta-feira Sábado Domingo Todos os dias Sem Informação

Participa de projetos / programas e serviços públicos

Sim Não Não se Aplica Sem Informação

Nome do Projeto / Programa / Serviço

Observações

Nome do Técnico Responsável

BM

83

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
HISTÓRICO DO CIDADÃO-USUÁRIO – RELAÇÃO FAMILIAR
Nome do Serviço

Data

/ /
Local de Execução / Unidade de Atendimento

Nome do Cidadão

NIS
Possui familiares em Situação de Rua

Sim Não Sem Informação
Grau de Parentesco
P ai Mãe Padrasto Madrasta Filho(a) Genro
Nora Avó (ô) Tio(a) Irmão(ã) Neto(a) Primo(a) Outro Parente
Não parente Cônjuge –Companheiro(a) Sem informação Não se aplica
Possui vínculo familiar
Sim Não Sem Informação
Mantém contato com familiares

Sim Não Sem Informação

Especificar contato (grau de parentesco, meio, freqüência)

Freqüência de visita à casa da família

Diária Semanal Mensal Esporadicamente Nunca Não se aplica Sem informação

Observações

Nome do Técnico Responsável

BM

84

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

HISTÓRICO DO CIDADÃO – TRABALHO NA RUA
Nome do Serviço

Data
/ /
Local de Execução / Unidade de Atendimento

Nome do Cidadão-usuário

NIS
Valor da renda gerada na rua (trabalho infantil-mendicância) Destinação da renda gerada na rua
Despesas domésticas Despesas pessoais
Outros Não se Aplica Sem Informação
Atividades de geração de renda exercida pelo adulto autonomamente

Sim Não Sem Informação Não se Aplica
Atividade infanto-juvenil de geração de renda acompanhada por adulto

Sim Não Sem Informação Não se Aplica
Parentesco do adulto em relação à criança/adolescente

Pai Mãe Padrasto Madrasta Avó (ô) Tio(a)
Irmão(ã) Primo(a) Outro Parente Não parente em informação Não se aplica
Observações

Nome do Técnico Responsável

BM

85

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada
REGISTRO DE ATIVIDADES
Nome do Serviço

Data:
/ /
Local de Execução/Unidade de Atendimento

Nome da Referência do Núcleo Familiar NIS
Nome do Cidadão Participante
1. ________________________________________________________________________
2. ________________________________________________________________________
3. ________________________________________________________________________
4. ________________________________________________________________________
5. ________________________________________________________________________
6. ________________________________________________________________________
NIS
1._________________________
2._________________________
3._________________________
4._________________________
5._________________________
6.________________________
TIPO DA ATIVIDADE
Abordagem planejada Abordagem por solicitação Busca Ativa
Acompanhamento do cidadão p/ atendimento em outros Serviços Atendimento ao Grupo Familiar
Atendimento Individual Atendimento em Domicilio Atendimento em Instituição
Atendimento Coletivo Atividades Coletivas Audiência Pública
Atividade Lúdica Individual Mala de Recursos Visitas de Acompanhamento
Visita Domiciliar Visita Institucional Outra
____________________________________________________________________________________________

Área de Política/Instituição/Órgão para a qual se fez o acompanhamento
Abastecimento Assistência Social Conselho Tutelar Cultura
Educação Esportes Habitação Ministério Público
ONG Saúde Segurança Pública Vara da Infância e Juventude
Outros ___________________________________________________________________
Nome Instituição
Modalidade da Atividade Coletiva
Assembléia de Rede Comissão Temática Grupo Multifamília
Grupo de Mobilização Comunitária Grupo de Mobilização Comunitária Grupo SocioEducativo
Oficina de Convivência Oficina de Reflexão Oficina Socioeducativa
Palestra Reunião Temática Rede de Cooperação Mútua
Rede de Cooperação em Torno de um Caso Outra ______________________________
Nome e/ou Tema da Atividade Coletiva
Participação da Família - Mala de Recursos
Sim Não Não se aplica
Participação da Criança/Adolescente –
Sim Não Não se aplica
Exclusivo para o Serviço Especializado de Abordagem Social
Endereço da Atividade

Ponto de Referência do Endereço

Região da Abordagem

86

Nome:
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social

Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS

EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO

DATA APROVAÇÃO

VIGÊNCIA

Indeterminada

FORMULÁRIO AVALIAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO SOCIOFAMILIAR
Nome do Serviço Data
/ /
Local de Execução / Unidade de Atendimento

Nome do Cidadão-usuário

NIS
AVALIAÇÃO

Nome do Técnico Responsável

BM

87

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