Anexo 3 - Simulado ECA.ppt para apresetação

Simulado Eca

1. Simulado ECA
Simulado ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente

2. Simulado ECA
1. Para que o acesso e a permanência ao Ensino
Fundamental sejam direito de todos, inclusive
para os que não tiveram acesso na idade
própria, o ECA prevê:
A)Bolsa-escola aos alunos desempregados;
B)Redução do horário de trabalho para que os
alunos frequentem a escola;
C)Ensino de qualidade a todos, sem distinção de
faixa etária, sexo ou cor;
D)Oferta do ensino noturno regular, aos maiores
de 15 anos de idade;
E)Sistema diferenciado de avaliação, adequado
às características cognitivas dessa clientela.

3. Simulado ECA
2. O artigo 53 do ECA, ao garantir à criança e ao adolescente, o
direito à educação, prevê assegurar a elas:
I-igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II-direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às
instâncias escolares superiores;
III-direito de organização e participação em entidades estudantis;
IV-acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;
V-redução da jornada de trabalho, em até duas horas diárias, aos
alunos maiores de 14 anos.
É correto o que se afirma apenas em:
A)I, II e III
B)I, III e V
C)II, III e IV
D)I, II, III e IV
E)I, II, III, IV e V

4. Simulado ECA
3. De acordo com o artigo 56 do ECA, serão
obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar os
casos de:
I- problemas indisciplinares;
II- casos de doenças contagiosas;
III- maus tratos envolvendo alunos;
IV- reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares.
São corretas, APENAS:
A)I e II
B)I e III
C)II e III
D)II e IV
E)III e IV

5. Simulado ECA
4. Segundo o ECA, são considerados crianças e
adolescentes os sujeitos dentro das
seguintes faixas etárias:
A)crianças: até 12 anos de idade completos;
adolescentes: entre 13 e 17 anos de idade.
B)crianças: até 10 anos de idade incompletos;
adolescentes: entre 11 e 18 anos de idade.
C)crianças: até 12 anos de idade incompletos;
adolescentes: entre 12 e 18 anos de idade.
D)crianças: até 10 anos de idade completos;
adolescentes: entre 11 e 17 anos de idade.
E)crianças: até 11 anos de idade completos;
adolescentes: entre 12 e 16 anos de idade.

6. Simulado ECA
5. No ECA, na Seção II – Da Família Natural, entende-
se por família natural a comunidade formada:
A)pelos pais ou qualquer pessoa que os tome
como filhos.
B)pelos pais ou qualquer um deles e seus
descendentes.
C)pelos pais ou qualquer descendente que tenha
afinidade ou afetividade com a criança ou
adolescente.
D)apenas pelos pais ou parentes consaguíneos
que morem na mesma jurisdição.
E)apenas pelos pais.

7. Simulado ECA
6. A criança e o adolescente tem direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis. Marque a alternativa
incorreta de acordo com o Art. 16 do ECA, que diz
“O direito a liberdade compreende os seguintes
aspectos”:
A)ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B)opinião e expressão.
C)brincar, praticar esportes e divertir-se
D)participar da vida familiar e comunitária, com
discriminação.
E)Participar da vida política, na forma da lei.

8. Simulado ECA
7. No ECA não consta sobre o direito à
profissionalização e à proteção no trabalho que:
A)a proteção ao trabalho dos adolescentes é
regulada por legislação especial, sem prejuízo do
disposto nesta lei.
B)a formação técnico-profissional obedecerá ao
princípio de garantia de acesso e frequência
obrigatória ao ensino regular.
C)ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos,
não é assegurado os direitos trabalhistas e
previdenciários.
D)ao adolescente portador de deficiência é
assegurado o trabalho protegido.
E)Ao adolescente até quatorze anos de idade é
assegurada bolsa de aprendizagem.

9. Simulado ECA
8. O ECA, quanto à família substituta, assegura que:
A)A colocação em família substituta far-se-á mediante
guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação
jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
B)Deferir-se-á colocação em família substituta a pessoa que
revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a
natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar
adequado.
C)A colocação em família substituta estrangeira não
constitui medida excepcional.
D)Na apreciação do pedido não se levará em conta o grau de
parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a
fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da
medida.
E)Extraordinariamente, a criança ou adolescente deverá ser
previamente ouvido e a sua opinião devidamente
considerada.

10. Simulado ECA
9) A respeito do ECA, assinale a alternativa incorreta:
A)Seguindo o conceito da liberdade de imprensa, não há
restrições quanto a veiculação de publicidade em
revistas destinadas ao público infanto-juvenil.
B)Fitas de vídeo deverão exibir, no invólucro,
informações sobre a natureza da obra e a faixa etária a
que se destinam.
C)As editoras cuidarão para que as capas que
contenham mensagens pornográficas ou obscenas
seja protegidas com embalagem opaca.
D)Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado
sem aviso de sua classificação, antes de sua
transmissão, apresentação ou exibição.
E)Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e
espetáculos públicos classificados como adequados à
sua faixa etária.

11. Simulado ECA
10. Sobre o ECA, é incorreto afirmar que:
A)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência.
B)Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão
proporcionar condições para a permanência em tempo integral
de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de
criança ou adolescente.
C)Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra
criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados
ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízos de
outras providências legais.
D)O direito à liberdade compreende participar da vida política, na
forma da lei.
E)É dever privativo dos docentes velar pela dignidade da criança
e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

12. Simulado ECA
Gabarito:
1. C 6. D
2. D 7. C
3. E 8. A
4. C 9. A
5. B 10. E