APOSTILA CPA-10.pdf

Apostila para estudo, prova de certificação CPA-10.

1. SOBRE O AUTOR:
Frederico Nobre tem 26 anos, é carioca e economista formado na UFRJ. Tornou-se especialista
em investimentos certificado pela ANBIMA aos 19 anos e atua desde então no mercado financeiro,
com experiência nas áreas de análise de investimentos e distribuição de produtos financeiros.
Dedicou-se por 4 anos ao trabalho de análise e extração de dados financeiros na Refinitiv, antiga
unidade de finanças da Reuters e uma das empresas líderes mundiais em soluções de dados.
Colaborou na criação de mecanismos objetivos de consulta e análise de dados para instituições
brasileiras de extrema relevância como Banco Central do Brasil, Petrobras, Vale, Banco do Brasil,
entre outras. Atualmente trabalha na S&P Global Platts, empresa líder no segmento de preços
de referência e análises para os mercados de energia e commodities, coordenando a operação
de pós venda da América Latina. Paralelamente, Frederico é um dos fundadores e apoiadores
do canal de educação financeira “Economia do Dia", voltado para pessoas que querem saber
mais sobre investimentos e finanças e/ou estudar para provas de certificação de mercado.
http://www.economiadodia.com.br/
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CURSO PREPARATÓRIO PARA OCPA-10

2. SOBRE APROVA
A certificação CPA-10 faz parte do programa de educação continuada da ANBIMA e é
voltada para profissionais que atuam em agências bancárias e cooperativas de crédito, em
contato com o público, no processo de prospecção e venda de produtos de investimento.
O exame é computadorizado e não há pré-requisito parainscrição.
A quem sedestina:
Todas as pessoas que trabalham ou queiram trabalhar em instituiçõesfinanceiras,
autarquias federais ou órgãos públicos que lidem com produtos deinvestimento.
Questões:50
Duração:2h
Aprovação: 70% deacertos
CURSO PREPARATÓRIO PARA OCPA-10
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3. CONTEÚDO:
MÓDULO 1 –SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E PARTICIPANTESDOMERCADO -p.4 a13
MÓDULO 2 –ÉTICA, REGULAÇÃOE ANÁLISE DO PERFIL DO INVESTIDOR–p. 14 a 21
MÓDULO 3 –NOÇÕES DE ECONOMIA EFINANÇAS–p. 22 a 28
MÓDULO 4 –PRINCÍPIOS DE INVESTIMENTO –p. 29 a 33
MÓDULO 5 –FUNDOS DE INVESTIMENTO–p. 34 a 46
MÓDULO 6 –INSTRUMENTOS DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL –p. 47 a 58
MÓDULO 7 –PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA: PGBL e VGBL –p. 59 a 64
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CURSO PREPARATÓRIO PARA OCPA-10

4. Agentes
superávitários
SistemaFinanceiro
Nacional
Agentes
deficitários
Possui recursos disponíveis
eaplicaemuma
instituiçãofinanceira.
Conjunto de instituições que
viabilizam a transferência de
recursos. Regulação e
fiscalização para trazer
confiabilidade aosnegócios.
Tomador de recursos. Passa
por dificuldadesfinanceiras
ou não consegue capital
parainvestimento.
Módulo 1 –Sistema Financeiro Nacional e Participantes doMercado
2a 5 questões de prova
Sistema Financeiro Nacional -conjunto de órgãos que atuam pararegulamentar,
fiscalizar e executar operações voltadas para políticas de moedaecrédito.
SFN possui o papel de intermediar recursos entre agentes superavitários edeficitários.
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5. Conselho Monetário Nacional (CMN)
ÓrgãomáximodoSFNquetemcomofinalidadeaformulaçãodaspolíticasdemoedaecrédito.
Composição:MinistrodaEconomia;PresidentedoBACENeoSecretárioespecialdefazendado
MinistériodaEconomia.
Objetivos:
•Equilibrar os meios de pagamento às necessidades daeconomia;
•Regular o valor interno e externo da moeda (correção de desequilíbrios, prevenção decrises,
saúde financeira do balanço de pagamentos);
•Orientar a aplicação de recursos das instituiçõesfinanceiras;
•Promover o aperfeiçoamento das instituições financeiras para maior eficiência demercado;
•Zelar pela liquidez e solvência das instituiçõesfinanceiras;
•Coordenar a política monetária, credítícia, orçamentária e fiscal.
Competências:
•Autorizar emissões de papelmoeda;
•Direcionar a políticacambial;
•Disciplinar todas as modalidades decrédito;
•Regular o funcionamento das InstituiçõesFinanceiras;
•Limitar, sempre que necessário, taxas de operações ou serviçosbancários;
•Determinar o percentual máximo de empréstimos ao mesmo cliente ou grupo declientes;
•Expedir normas obrigatórias de contabilidade e estatística para as InstituiçõesFinanceiras.
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6. Banco Central do Brasil (BACEN)
Principal executor das orientações e normas doCMN.
*O presidente do BACEN e seus 8 diretores colegiados são nomeadospelo Presidente da
República sob aprovaçãodoSenadoFederal. Desde 2004, o presidente do BACEN ganhou
status de Ministro deEstado.
Finalidades:
•Formular, executar e monitorar políticas monetárias, cambiais, creditícias e financeiras com o
exterior;
•Gerir o Sistema Brasileiro dePagamentos(SBP);
•Organizar, disciplinar e fiscalizar o SFN e o Sistema deConsórcio.
Objetivos:
•Estabilidade depreços;
•Manter as reservas internacionais em níveladequado;
•Estimular apoupança;
•Zelar pela liquidez da economia e pela estabilidade e aperfeiçoamento do sistemafinanceiro.
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Políticaeconômica:
CMN –coordenação
BACEN –execução, acompanhamento econtrole

7. Atribuições doBACEN:
•Emitir papel moeda e moedametálica;
•Executar os serviços domeiocirculante;
•Realizar operações de política monetária (redesconto, open market, depósitocompulsório);
•Exercer o controle docrédito;
•Autorizar o funcionamento das instituições financeiras (exceto empresasestrangeiras);
•Fiscalizar as instituiçõesfinanceiras.
Comissão de Valores Mobiliários(CVM):
Entidade autárquica, com autoridade administrativa, autonomia financeira e orçamentária, quezela
pelo bom funcionamento do mercado decapitais.
Objetivos:
•Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsaebalcão;
•Protegerosinvestidorescontraemissõesirregulares,atosilegaisdeprofissionaisdomercado euso
de informaçãoprivilegiada;
•Evitar fraudes e manipulações demercado;
•Estimular a formação de poupança e aplicação em valoresmobiliários;
•Garantir o acesso de investidores à informações sobre valores mobiliários e sobre asempresas
emissoras.
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8. Competências
•Disciplinar, fiscalizar e inspecionar companhias abertas e fundos deinvestimento;
•Credenciar, fiscalizar e disciplinar atividades desempenhadas por auditores independentes,
administradores de carteiras, agentes autônomos, consultores e analistas de valoresmobiliários;
•Apurar através de inquérito administrativo atos e práticas ilegais demercado.
Títulos e valores mobiliários de responsabilidadedaCVM:
Ações, Debêntures, Notas Promissórias, Cotas de Fundos de Investimento, Opções, Mercado a
Termo, Mercado Futuro,Swaps.
Superintendência de SegurosPrivados(SUSEP)
Autarquia federal responsável por fiscalizar e controlar os mercados de seguro,previdência
privada aberta, capitalização eresseguro.
SUSEP –supervisionar eregular.
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) –órgãonormativo.
Competências:
•Fiscalizar a constituição e operação de seguradoras, resseguradoras, sociedadesde
capitalização e entidades de previdência privadaaberta;
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9. •Protegera poupança de indivíduos efetuadas através de operaçõesde seguros, resseguros,
capitalização ou previdência privadaaberta;
•Promover o aperfeiçoamento, estabilidade e expansão do sistema e das instituições vinculadas ao
Sistema Nacional de Seguros Privados e Sistema Nacional deCapitalização;
•Zelar pela liquidez e solvência dasinstituições;
•Monitorar investimentos das entidades que integramomercado;
•Cumprir as deliberações do CNSP e executar os serviços de secretaria executiva doCNSP.
Superintendência Nacional de PrevidênciaComplementar(PREVIC)
É uma entidade governamental autônoma que tem como finalidade fiscalizar e supervisionar
entidades fechadas de previdência complementar e executar políticas para o regime de
previdênciacomplementar.
Competências:
•Fiscalizar, apurar e julgar infrações de entidades fechadas de previdênciacomplementar;
•Expedir instruções e determinar procedimentos para aplicaçãodenormas;
•Autorizar a constituição e funcionamento das entidadesfechadasdeprevidência
Complementar;
•Mediar conflitos e promover a conciliação de entidades fechadas de previdência complementar e
seus participantes, assistidos oupatrocinadores;
•Decretar intervenção ou liquidação extrajudicial de entidades fechadas deprevidência
Complementar.
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10. AssociaçãoBrasileiradasEntidadesdoMercadoFinanceiroedeCapitais(ANBIMA)-Associaçãode
bancos,gestoras,corretoras,distribuidoraseadministradorasquepossuiquatroobjetivosprincipais:
representar,autorregular,informareeducar.
Informação –disponibilização de informações sobre segmentos de mercado baseada numa sólida base de
dados com objetivo de dar mais transparência ao mercado; divulgação de preços e índices de referência de
mercado.
Representação –proporciona o diálogo entre governo e setor privado para aprimoramento de mercado;
incentiva boas práticas demercado.
Autorregulação –regras de adesão voluntária criadas pelo mercado em favor do mesmo e que
estão descritas nos Códigos de Autorregulação e MelhoresPráticas.
Educação –capacitação de profissionais por meio de certificações; programade educação
continuada; conteúdo sobre educaçãofinanceira.
Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada:
Tem o objetivo de estabelecer princípios de conduta e regras para atuação no mercado de capitais através
do aprimoramento técnico dos participantes. A obrigatoriedade de adesão é apenas para instituições
associadas (instituições não associadas podem assinar termo de adesão por livre e espontâneavontade).
O código NÃO se sobrepõe alegislação.
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11. Principaispadrões de conduta para profissionais certificados
Ética demercado:
•Conhecer e observar as normas e regulamentos daANBIMA;
•Recusara intermediação deinvestimentosilícitos;
•Não contribuir para a disseminação de notícias ou informaçõesfalsas;
•Manter sigilo sobre informações confidenciais de clientes eempresas.
Relação com ainstituiçãoempregadora:
•Não participar de atividades independentes que compitam comseuempregador;
•Informar seu empregador sobre “ownership” de investimentos que possaminfluenciara
atividadeprofissional;
•Não manifestar opinião que possa degradar a imagem deseuempregador.
Conduta de auxílio aoinvestidor:
•Manter independência e objetividade na recomendação deinvestimentos;
•Distinguir fato deopinião;
•Agir com ética e transparência em situações que possam gerar conflito deinteresse;
•Informar ao cliente sobre remuneração ou benefício sobreindicaçãodeinvestimentos;
•Orientar o cliente na tomada de decisãosobreinvestimentos.
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12. •Tesouro Nacional: O Tesouro Nacional e responsável por cuidar dos recursos da União. Todos
os impostos recolhidos pelo governo vão parar no caixa do Tesouro, que atua de acordo com a
demanda do Estado. No entanto, nem sempre o que o governo arrecada é suficiente para
cumprir com todas as suas obrigações. Dessa forma, o governo pode se endividar através do
mercado de títulos públicos, isto é, o governo emite dívidas que são geridas pelo Tesouro
Nacional.
•Dealers: são instituições financeiras credenciadas pelo Tesouro Nacional que atuam dando
liquidez para o mercado. Os Dealers atuam tanto nas emissões primárias de títulos públicos
federais como na negociação no mercado secundário desses títulos. Atualmente, o Tesouro
Nacional possui 12Dealers, dos quais dez são bancos e dois são corretoras ou distribuidoras
independentes. Resumindo: são instituições financeiras que compram e vendem títulos
públicos diretamente do governo e também para investidores em geral. O desempenho de
cada instituição é avaliado a cada seis meses e aquelas com pior performance são
substituídas.
•Bancos comerciais: são todos os bancos que oferecem serviços de conta corrente, o chamado
depósito à vista. O cliente deposita seus recursos nesse tipo de banco e o dinheiro deve estar
disponível a todo momento. Os principais bancos do país (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil,
Santander, Caixa) são bancos comerciais.
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13. Bancos de investimento: o foco destes bancos é conceder crédito majoritariamente de médio e longo
prazo para investimentos. É permitido que os bancos de investimento também tenham conta corrente,
mas não podem fornecer talão de cheques.
Bancos Múltiplos: Instituição financeira que funciona como “Holding”, tendo obrigatoriamente uma
carteira de banco comercial e/ou de banco de investimentos e mais uma outra carteira como:
•Sociedade de crédito imobiliário –concede empréstimos para o setor imobiliário.
•Banco de desenvolvimento –banco público que atua no desenvolvimento da economia. Ex: BNDES
•Sociedade de arrendamento mercantil –banco que faz leasing (arrenda máquinas e equipamentos).
•Sociedade de financiamento e investimento –faz empréstimos direto ao consumidor. Ex: Crefisa
Distribuidoras e corretoras de títulos evaloresmobiliários
Principal atividade destas instituições é executar ordens de compra e venda de títulosevalores
mobiliários para seusclientes.Outrasatividades:
•Compra e venda de títulos e valores mobiliários por conta própria ou paraterceiros;
•Intermediação de ofertas públicas de títulos evaloresmobiliários;
•Administração de carteira e custódia de títulos evaloresmobiliários;
•Subscrição de títulos e valoresmobiliários;
•Atuar como agentefiduciário;
•Criar, organizar e administrar fundos e clubesdeinvestimento;
•Intermediar operações no mercado de câmbio e metaispreciosos;
•Realizar operaçõescompromissadas;
•Realizar operações de contamargem.
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14. Processo:
Inserção do dinheiro no
sistema econômico
Punição:
Reclusão de três a dez anos e multa aplicada peloCOAF,nãosuperiorao:
-Dobro do valor daoperação;
-Dobro do lucro real obtido naoperação;
-R$20.000.000,00.
Todos que de alguma forma contribuem para qualquer uma das etapas do processo de lavagem de
dinheiro estão sujeitos a estas punições.
OBS: pena pode ser reduzida de um a dois terços caso haja colaboração com autoridadese aumentada de
um a dois terços caso os crimes tenham sido cometidos de forma reincidente ou por intermédiode
organizaçãocriminosa.
Módulo 2 –Ética, regulação e análise do perfil do investidor
8 a 10 questões de prova
Prevençãoe combatealavagem dedinheiro:
Lavagem de dinheiro é o processo de transformação de recursos obtidos de forma ilegal em
ativos cuja origem é aparentementelegal.
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Mecanismos para impedir o
rastreamento dos recursos
Incorporação formal do
dinheiro de volta ao sistema

15. Operaçõesque são indícios de crimes de lavagemdedinheiro:
•Aumento considerável no número de depósitos de pessoas físicas oujurídicas;
•Troca de muitas notas de pequeno valor por notas de maiorvalor;
•Grandes transações de troca demoedaestrangeira;
•Movimentação de recursos incompatível com opatrimônio;
•Movimentações em diversas contas para o mesmo indivíduo ouempresa.
Estratégias:
•fracionamento de valores, estabelecimentos que aceitam apenascash;
•holdings que prestamserviços.
Fasesdalavagemdedinheiro:
Colocação:inserçãododinheironosistemaeconômico.
Mecanismos:depósitos,compradebensouativosnegociáveis.
Estratégias:fracionamentodevalores,estabelecimentoscomerciaisqueaceitamapenasdinheiroeespécie.
Ocultação: o criminoso quer dificultar o rastreamento do dinheiro para quebrar a cadeia de evidências.
Mecanismos: movimentação eletrônica (principalmente em países com regras de sigilobancário).
Estratégias:utilizaçãodecontasanônimasoucontasfantasmas.
Integração:ocriminosoquerinserirosativosformalmentenosistemaeconômico.
Mecanismos:investimentosemempreendimentos.
Estratégias:holdingsqueprestamserviçosentresi,cadeiainterconectadadeserviços.
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16. Exemplos:
Colocação –remessa de recursos ilícitos para outro país, compra de imóvel em cash com dinheiro
ilegal;
Ocultação –envio de recursos para paraísos fiscais, trocademoeda;
Integração –compra de hotéis, restaurantes, negócios, doações de contas fantasmas, empresas de fachada.
Identificação de clientes: a lei sobre crimes de lavagem de dinheiro exige que as instituições financeiras
mantenham o cadastro de clientes atualizado, bem como registro das transações financeiras, títulos e
demais ativos. As instituições devem atender todas as requisições do COAF de acordo com prazo fixado
pelo órgãojudicial.
Cadastros e registros de transações devem ser armazenados por cinco anos e testes de verificação
devem ser feitos com prazo máximo de um ano para adequação de cadastrode clientes.
Pessoa politicamente exposta (PEP): agentes públicos que desempenham outenhamdesempenhado
cargos relevantes nos últimos cinco anos, bem como seus familiarespróximos.
Convenção de Viena (1988) –convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias
psicotrópicas. A convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1991. Foi um marco internacional
na prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
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17. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): órgão máximo no combate à lavagem de dinheiro
que tem por finalidade identificar, examinar, disciplinar e aplicar penasadministrativaspara operações
financeirasilícitas.O COAF está vinculado ao BACEN.
Competências:
•Receber e avaliar suspeitas de atividades financeirasilícitas;
•Comunicar as autoridadescompetentes;
•Coordenar e propor acordos de cooperação e troca deinformações;
•Disciplinar e aplicar penasadministrativas.
Comunicação aoCOAF:
As instituições financeiras devem comunicar aoCOAF:
•Depósitos ou saques superiores ao valor de 50 mil reais ou o equivalente em moedaestrangeira
no período de 1 mês;
•Cheque, TED ou qualquer transferência superior a 50milreais;
•Depósitos ou saques em espécie que apresentem indícios de ocultação da suanatureza.
OBS: a comunicação deve ser feita até 1 dia útil apósverificação.
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18. Código de distribuição de produtos de investimentoANBIMA
Aderente: instituições que aderem ao código por meio contratual e estãocomprometidasaseguiras
regras destedocumentoespecífico.
Associada/filiada: instituições que têm vínculo associativo e que são comprometidas a seguir todo o código de
autorregulação daANBIMA.
Objetivos:
•Manter um elevado padrão de ética no mercado, promover a concorrência leal, a padronização de
procedimentos corretos, a transparência no relacionamento com investidores e a qualificação de instituições e
profissionais que atuam na distribuição de produtosdeinvestimento.
Exigênciasmínimasparaasinstituiçõesdesempenharematividadededistribuiçãodeprodutos
deinvestimento
•Estar em norma com a regulamentação edevidamenteregistrada;
•Prestar informações efetivas aos clientes orientando sobre os riscos de cadaaplicação;
•Adotar procedimentos de “KYC” (conheça seu cliente ou “knowyourcustomer”);
•Adotar verificação dos produtos de investimento ao perfildo investidor(API).
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19. Publicidadee divulgação de material sobre produtos deinvestimento.
Todo material de publicidade é de responsabilidade de quem o divulga e a conformidade com o código
deve ser respeitada mesmo que o material tenha sido desenvolvido por prestadoresde serviço. É proibida
a divulgação de comparativo de investimentos de categorias ouinstituiçõesdistintas.
Regras de publicidadeANBIMA:
Adesão aocódigo:
ESTA INSTITUIÇÃO É ADERENTE AO CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA ATIVIDADES
DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO NOVAREJO.
Rentabilidade:
A RENTABILIDADE DIVULGADA NÃO É LÍQUIDA DEIMPOSTOS.
SIMULAÇÃO DERENTABILIDADE:
AS INFORMAÇÕES PRESENTES NESSE MATERIAL SÃO BASEADAS EM SIMULAÇÕES E OS RESULTADOS REAIS
PODERÃO SER SIGNIFICATIVAMENTEDIFERENTES.
Garantias:
TRATA-SE DE UMA MODALIDADE DE INVESTIMENTO QUE NÃO CONTA COM A GARANTIA DO FUNDO
GARANTIDOR DE CRÉDITO(FGC).
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20. Adequação de perfil do investidor (API):
As instituições financeirasdevem eleger critérios próprios para estabelecimento de procedimentos
formais de cadastro e verificação do processo de API, em conformidade comas diretrizes do
Conselho de Regulação e Melhores Práticasda ANBIMA. O processo de API é necessário para
conhecer o investidor. A instituição financeira deve solicitar aos investidores o preenchimento de
um formulário com informações sobre os seus objetivos, situação financeira e conhecimento
prévio de finanças. O formulário não se aplica a investidores qualificados, investidores
profissionais, pessoas jurídicas de direito público e clientes que tenham sua carteira administrada
por profissional autorizado pela CVM.
Informações minimamente necessárias sobre os objetivos doinvestidor:
•Período deinvestimento;
•Preferências declarada sobrerisco;
•Finalidade doinvestimento.
Informações minimamente necessárias sobre a situação financeira doinvestidor:
•Valor de receitasregulares;
•Valor dos ativos sobpatrimônio;
•Necessidade futura derecursos.
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21. Informações minimamente necessárias sobre o conhecimento do investidor:
•Tipos de produtos e operações que o cliente conhece;
•Tipo, frequência e volume das operações que o cliente já realizou;
•Formação acadêmica e experiência profissional.
Embora o perfil do investidor possa ser bem detalhado, o mercado trabalha conceitualmente com 3
perfis de investidor: conservador, moderado e agressivo. Os produtos de investimento também são
analisados e classificados em categorias. Essa classificação deve considerar:
. Os riscos associados ao produto;
. O perfil dos emissores e prestadores de serviços associados;
. A existência ou não de garantias;
. Os prazosde carência.
Entendendo que os investidores e os produtos de investimentos possuem perfis distintos, a CVM
proíbe a recomendação de produtos de investimento aos clientes:
. Quando o perfil do cliente não for adequado ao produto/serviço;
. Caso não tenham sido obtidas as informações que permitam a identificação do perfil do cliente;
. Caso as informações relativas ao perfil do cliente não estejam atualizadas.
Caso a ordem seja do investidor (sem a recomendação), esta poderá ser realizada, desde que o
profissional de investimento obtenha declaração expressa do cliente de que ele está ciente da
desatualização ou inadequação de seu perfil e informe ao cliente sobre as divergências do
investimento para o seu perfil de risco. Asinstituiçõesdevematualizaroperfildoinvestidor
minimamenteacadadoisanos.
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22. •Calculado pela FGV e divulgadomensalmente;
•Composto pelos índices: IPA (60%) –Índice de Preços por Atacado ; IPC (30%) –Índice de
Preços ao Consumidor; INCC (10%) –Índice Nacional de Custo de Construção.
Módulo 3 –Noções de economia efinanças
3 a 5 questões de prova
3.1 Conceitos Básicos deEconomia
PIB (Produto InternoBruto)
•É a soma de todos os bens e serviços produzidos em um país durante certo período de tempo. Considera
apenas os bens e serviços finais, para não calcular a mesma coisa duas vezes (a matéria-prima usada na
fabricação não é levadaemconta);
•O PIB, considerando a ótica do consumo,é obtido pela seguinte equação:PIB = Consumo (C) +
Investimentos (I) + Gastos doGoverno(G) + Saldo da Balança Comercial, ou seja, exportações –
importações (X–M).
PIB = C + I + G + (X –M)
IPCA (Índice Nacional de Preços aoConsumidorAmplo)
•Índice oficial de inflação no Brasil, calculado pelo IBGE, divulgadomensalmentee utilizadocomo
referência para meta de inflação definida pelo CMN.
IGPM (Índice Geral de Preços doMercado)
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23. SelicMeta X SelicOver
•Selic Over é a taxa diária que reflete a média ponderada de juros cobrada por operações de
financiamento por um dia lastreadas em títulos públicosfederais;
•Selic Meta é definida pelo Copom, com base na Meta de Inflação. É a principal taxa de jurosda
economia que norteia todasasdemais;
CDI –Certificado de DepósitoInterfinanceiro
Títulos emitidos por instituições financeiras que tem como lastro operaçõesinterbancárias:
•A função do CDI é transferir recursos de uma instituição financeira paraoutra;
•A taxa média diária do CDI é utilizada como parâmetro para avaliar rentabilidade de fundos e
aplicaçõesfinanceiras.
TR (TaxaReferencial)
•Representa a Taxa Básica Financeira (TBF), deduzida de um redutor (R) e divulgada peloBACEN;
•A TR é utilizada para remuneração dos títulos da dívida agrária (TDA), dos recursos das cadernetas de
poupança e doFGTS.
Metas de inflação -Anualmente, o CMN estabelece uma meta de inflação ao Banco Central. O Bacen
executa a política monetária para cumprir essa meta.
2018 = 4,5% com intervalo de 1,5%;
2019 = 4% com intervalo de 1,5%;
2020 = 4% com intervalo de 1,5%;
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24. COPOM
•Adota desde 1999 as “Metas de Inflação” (definidas pelo CMN) –índiceIPCA;
•Composto pela diretoria colegiada do BACEN –(7 diretores + 1diretorpresidente);
•8 reuniões ao ano, intervaladas em 45 dias, podendo haver exceções, desde que
convocadas pelo presidente doBACEN.
Define a meta da taxa de juros –COPOM
Define a meta de inflação –CMN
Taxa decâmbio
Preço de uma unidade de moeda em relação aoutra.
PTAX –média das taxas de câmbio do mercado interbancário divulgada diariamente pelo
BACEN. A PTAX é utilizada para liquidação de contratos no mercado financeiro e também
como referência para pagamento de bens e serviços em dólar. Embora seja a taxa oficial
do Brasil, não confunda a PTAX com o preço da moeda em uma casa de câmbio. Ao
comprar dólar em uma casa de câmbio, você paga um prêmio chamado “spread”, que é
a diferença entre o valor da compra e o valor da venda da moeda estrangeira.
Dólar Spot –taxa àvista
Dólar forward–mercadofuturo
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25. Taxa real=
????????????????????????���??????�??????�
??????�??????�??????çã�
−�??????���
Conceitosbásicos definanças
Taxa de juros nominal e taxa de juros real
Taxa nominal é o valor dado da taxa de juros.Taxareal descontaainflação.
25
Vamos supor que a taxa de juros Selic no Brasil esteja no patamar de 5% ao ano e a inflação em 3%.
Qual a taxa nominal de juros e qual a taxa real de juros?
A taxa nominal é dada: 5% ao ano. A taxa real pode ser calculada assim:
????????????????????????????????????????????????=
1,05
1,03
−1??????100=1,94%
Capitalização simples e capitalizaçãocomposta
Capitalização simples: juros incide apenas sobre o capital (não há “juros sobrejuros”). No regime de
capitalização simples, a taxa é proporcional (taxa x prazo).
????????????=??????????????????(1+??????????????????)

26. VF= valor futuro do investimento
VP= valor presente do investimento
I = taxa de juros ou taxa dedesconto
N = número de períodos decapitalização
Quando estamos descapitalizando a taxa dejuros, juros
compostossão inferioresaos jurossimples.
12% ao ano é equivalente a 0,94% ao mês.
12% ao ano é proporcional a 1% ao mês.
Quando estamos capitalizando a taxa de juros, juros
compostossãosuperioresaojurossimples.
1% ao mês é equivalente a 12,68% ao ano.
1% ao mês é proporcional a 12% ao ano.
Composta: juros incide sobre o capital e jurosdos períodos anteriores (juros sobre juros). No regime de capitalização
composta, a taxa de juros é equivalente. Isso quer dizer que 1% capitalizado ao mês não é igual a 12% ao ano.
????????????=??????????????????1+??????
??????
26
Considerando mais de 1 período:
Ex: José aplicou R$1000 em um regime de capitalização
simples a uma taxa de 1% a.m. por um período de 12
meses. Quanto ele terá no final desses 12 meses?
????????????=??????????????????(1+??????????????????) ????????????=10001+0,01??????12
????????????=1120
Agora considere o regime composto de capitalização.
Quanto José terá no final desses 12 meses?
????????????=??????????????????1+??????
??????
????????????=10001+0,01
N
????????????=1126,82

27. Volatilidade: mudança de preço que um ativo pode ter ao longo do tempo. Quanto maior a variação
de preço em um ativo, mais volátil é este ativo. A volatilidade é medida pelo desvio padrão e é a
principal medida de risco de mercado.
Benchmark: significa referência. O mercado financeiro costuma buscas índices de referência para
comparar com o resultado de um produto de investimento.
Principais benchmarks de renda fixa: DI, SELIC, IPCA, IGPM, IMAGeral
*IMA Geral (Índice de Mercado Anbima) é um agregado de índices de renda fixa que representam
preços de mercado da dívida pública federal. Subíndices: IRF-M (prefixados) e IMA-B (indexados ao
IPCA).
Principais benchmarks de renda variável -Ibovespa, IBrX, ISE
Ibovespa –principal índice do mercado de ações brasileiro, criado em 1968 e que
acompanha o desempenho das principais empresassnegociadas na B3. O índice é reavaliado
a cada 4 meses, sendo resultado de uma carteira teórica de ativos que correspondem a cerca
de 80% do volume de negócios e do volume financeiro do mercado de capitais noBrasil.
IBrX–índicequerepresentaodesempenhomédiodeumacarteirateóricacompostapelas100ações
demaiornegociabilidadeerepresentatividadedomercadobrasileiroTambémexistenasuaversão
IBrX50.
ISE –representa a performance das empresas listadas na B3 sob o aspecto da sustentabilidade
corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança
corporativa.
27

28. Prazo médio ponderado: vamos ver ao longo da apostila que títulos de renda fixa tem um
vencimento, uma taxa de juros e representam uma dívida emitida por alguém (governo,
bancos ou empresas na maioria dos casos). Existem diversos formatos de dívidas com prazos
distintos. O prazo médio ponderado da carteira de um investidor considera justamente os
valores dessas dívidas e seus respectivos vencimentos. Títulos de valores maiores têm peso
maior e puxam o prazo médio ponderado da carteira do investidor para perto de sua data de
vencimento.
Marcação a mercado: trata-se de marcar um ativo com seu preço atual, o valor presente.
Como o preço dos ativos pode variar ao longo do dia por conta das inúmeras negociações
no mercado financeiro, é importante que haja um valor de referência para ajuste de
contratos e cotas de fundos de investimento. Por convenção é utilizado o preço de
fechamento do dia para ativos de renda fixa e preço médio de negociação do dia para ativos
de renda variável.
Mercado primário: novas emissões (captação derecursos).
Mercado secundário: negociação de ativos em mercados organizados, onde investidores
transferem títulos e valores mobiliários entre si. Principal objetivo do mercado secundário é
fornecer liquidez para ativos financeiros.
IPO (InitialPublicOffering) –a oferta pública inicial de ações ocorre quando uma empresa
decide abrir capital na bolsa.
28

29. Módulo 4–Princípios de investimento
5 a 10 questões de prova
Existem três conceitos fundamentais que direcionam a análise e a recomendação de investimentos para
clientes:rentabilidade, risco e liquidez. Antes de analisarmos individualmente cada um destes conceitos de
forma detalhada, que tal um resumo para recaptular?!
Rentabilidade: é o retorno esperado de um investimento.
Risco: é o grau de incerteza do retorno de um investimento.
Liquidez: é a velocidade que o investidor consegue vender seus ativos caso precise do dinheiro investido de
volta.
Claro que o investidor sempre estará interessado em saber a rentabilidade da sua aplicação, mas é preciso
compreender a importância de analisar os números absolutos e relativos. Lembre-se do conceito de
“benchmark” aplicado ao mercado financeiro: existem indicadores de referência que podem servir como
comparativos.
Rentabilidade absoluta é avaliada considerando simplesmente um percentual de retorno em um
determinado período de tempo. Ex: fundo de investimento rendeu 12% no último ano.
Rentabilidade relativa é calculada considerando um benchmark.
Ex: fundo de investimento rendeu 95% do CDI
29

30. Outro ponto importantíssimo para ser levado em consideração para atuar com produtos de
investimento é compreender que o mercado financeiro se move através das expectativas.
Não conhecemos a rentabilidade futura dos investimentos porque ninguém é capaz de
prever o futuro, mas fazemos previsões com base em eventos passados e também de
acordo com as expectativas do mercado.
Rentabilidade observada é o quanto um investimento já rendeu em um determinado
período histórico de tempo.
Rentabilidade esperada é o quanto de retorno se espera de um investimento.
Para efeito de prova da ANBIMA, a rentabilidade esperada pode ser calculada como a
média da rentabilidade observada ao longo do tempo. Obviamente no mundo real existem
diversas variáveis que impactam o comportamento dos ativos e são as expectativas dos
agentes econômicos que movem o mercado financeiro.
Uma dessas variáveis é a taxa de inflação. Nós já vimos aqui na apostila o conceito de juros
nominal e juros real, certo? Todos os investimentos sempre vão pagar ao investidor a
rentabilidade nominal. Para saber a rentabilidade real, é necessário descontar a inflação do
período.
Além disso, o retorno da maioria dos investimentos é tributado pelo governo. É importante
compreender e sempre avaliar tanto a rentabilidade bruta (sem descontar impostos), como
a rentabilidade líquida (descontando os devidos impostos) dos investimentos.
30

31. Liquidezé a facilidade de converter um ativo financeiro em dinheiro na conta.
Claro que todo mundo quer se sentir seguro e saber que pode se desfazer de suas aplicações
financeiras a qualquer momento se tudo der errado, não é verdade?! Justamente por conta disso,
no mercado financeiro os investidores normalmente exigem um retorno maior para alocar seus
recursos em ativos de baixa liquidez.
Risco: é a medida de incerteza de um investimento, probabilidade do retorno não
corresponder às expectativas. Em geral, quanto maior o retorno esperado de um
investimento, maior o risco envolvido na operação. Da mesma forma, quanto maior o prazo
de uma aplicação financeira, maior o risco envolvido.
Risco de crédito: associado a probabilidade de default do juros ou principal por parte do emissor
de uma dívida. No mercado financeiro, existem algumas empresas que avaliam diversas dívidas e dão
notas de crédito para emissores e títulos. Agências de ratingtem o papel de dar transparência ao
mercado e quanto pior for a avaliação de uma dívida, maior será a taxa de retorno exigida pelos
investidores. As agências de rating também medem o risco soberano, que é a capacidade de um
país de honrar com sua dívidapública.
Taxa livre de risco: investimento que não possui risco de crédito. No caso brasileiro o exemplo
mais aproximado seria a taxabásica de juros selic, que remunera os investidores de títulos
públicos federais. Quando falamos em taxa livre de risco, significa dizer basicamente que o risco
de calote é inexistente, ou o menor possível.
31

32. Riscode liquidez: traduzido pela dificuldade de vender um ativo no prazo e preço
esperados.
Risco de mercado: risco da variação diária de ativos em relação ao retorno esperado de um
investimento. É representado pela volatilidade. O risco de mercado pode ser dividido em risco
sistemático (aquele que afeta todos os ativos) e risco não sistemático (específico de um
determinado título, empresaou setor).
*Obs: apenas o risco não sistemático é diversificável.
Ao colocar todos os seus recursos em um único tipo de investimento, o investidor
provavelmente estará assumindo mais riscos do que caso opte por diversificar seus
investimentos. A diversificação é fundamental para diminuir o risco de uma carteira de
investimentos.
Entretanto, nem todo tipo de risco é diversificável. O risco de mercado é inerente a todos os
ativos pois faz parte da incerteza em relação aos rumos da economia e do sistema financeiro.
Bom, agora nos já falamos aqui na apostila sobre rentabilidade, liquidez e risco atrelados aos
investimentos. Esses conceitos básicos são imprescindíveis compreender o mercado. Mas
deixemos os produtos financeiros de lado por um tempo e vamos avaliar agora nosso
orçamento pessoal.
32

33. A disciplina de finanças pessoais estuda o orçamento pessoal e familiar, avalia receitas e despesas,
fluxo de caixa e organização financeira.
Quando avaliamos uma empresa, é importante verificar o patrimônio líquido, isto é, o valor do ativo
menos o valor do passivo do balanço patrimonial. O investidor pessoa física também pode e deve
realizar um balanço patrimonial pessoal ou familiar considerando seus ativos (propriedades e
aplicações financeiras) e passivos (dívidas). Se o saldo do ativo for maior que o do passivo, o
patrimonio liquido é positivo. É importante levar em conta também o índice de endividamento
pessoal (ativo dividido pelo passivo), principalmente no Brasil, onde o histórico de juros cobrado
pelos bancos é bastante alto.
O fluxo de caixa familiar não é diferente, existem receitas e despesas regulares mensais e o
importante é saber equilibrá-las para sobrar alguma coisa no final do mês. Do lado das receitas, o
fluxo de caixa do indivíduo ou família deve mostrar a renda de salário e de aplicacoes financeiras.
Do lado das despesas, deve incluir todos os gastos pessoais ou familiares como aluguel,
mensalidades de escola, transporte, plano de saúde, alimentacao e etc.. Se as despesas superarem
as receitas, o agente econômico é deficitário. Caso contrário, será superavitário.
Antes de pensar em recomendar qualquer produto de investimento, é necessário compreender a
situação financeira na qual o investidor se encontra. Isso vale pra você também, considerando seus
próprios investimentos. Zerar dívidas, balancear despesas e receitas, buscar rendas extras e ter um
fluxo de caixa saudável que permita aportes financeiros todo mês são os primeiros passos para
começar a investir.
33

34. Módulo5 –Fundos deInvestimento
10 a 15 questões de prova
Fundo de investimento é um produto financeiro que reunepessoas e empresas interessadas em
investir. Através dos fundos, estas pessoas e empresas colocam seus recursos nas mãos de um gestor
profissional, que vai tomar as decisões de compra e venda de ativos de acordo com uma determinada
política de investimento.Atualmente, é possível aplicar em cotas de fundos de investimento com cerca
de R$100, o que democratizou o acesso ao mercado financeiro. Os fundos de investimento são
oferecidos para a grande maioria dos clientes das corretoras, desde aqueles que tem perfil
conservador, até os mais agressivos. Investir em um fundo significa confiar na estratégia de gestão da
empresa por trás da alocação de ativos. Para o investidor pessoa física, os fundos possibilitam uma
maior diversificação na carteira. Isso porque muitas pessoas não conseguem acessar alguns tipos de
mercado por conta de restrições financeiras e custos de transação.
Fundosde investimento: compram ativos (ações, títulos de renda fixa, derivativos,etc..).
Fundosde investimento em cotas: compram cotas de outrosfundosde investimento.
Patrimônio líquido do fundo ( PL) é calculado a partir da soma dos ativos da carteira do fundo, mais valores
a receber, menos despesas (taxa de administração, taxa de performance e outras despesas autorizadas).
Cota: menor fração do patrimônio líquido de umfundo.
Valor da cota: Patrimônio líquido / Númerode cotas.
O valor do patrimônio líquido e da cota devem ser divulgados diariamente.
34

35. Direitos doscotistas:
O cotista deve ter acesso ao regulamento, valor do patrimônio líquido, da cota ea
rentabilidade mensal do fundo, bem como composição da carteira. O cotista deve receber
mensalmente um extrato de seus investimentos e anualmente um demonstrativo para
Imposto deRenda.
Obrigações doscotistas:
•Aportar recursos em caso de PLnegativo;
•Pagar taxa deadministração;
•Observar riscos e prazosmínimos;
•Comparecer nas AssembleiasGerais;
•Manter seus dados cadastraisatualizados.
Assembleia Geral dos Cotistas e suas principaisatribuições:
•Debater demonstraçõescontábeis;
•Debater substituição do administrador, gestorou custodiante;
•Fusão, incorporação, transformação ou liquidaçãodo fundo;
•Aumento da taxa deadministração;
•Alteração da política deinvestimentos;
•Emissão de novas cotas (fundosfechados);
•Alteração do regulamento (exceto por exigência geral da CVM, atualização cadastral ou
redução da taxa de administração).
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36. Convocaçãoda Assembleia Geral deve ser feita com no mínimo 10 dias de antecedência da
data de realização e será instalada com presença de qualquer número decotistas.
Assembleia Geral Ordinária (AGO) é convocada anualmente em até 120 dias após o
exercício social para debater sobre as demonstrações contábeis do fundo. Deve ser
convocada no mínimo 30 dias após estarem disponíveis as demonstraçõesauditadas.
Qualquer outra convocação é chamada de Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
O cotista deve ser informadosobre:
•Objetivo, política de investimento e riscos associadosaofundo;
•Taxas de administração e demais taxascobradas;
•Condições de emissão, resgate e prazo de carência (casohaja);
•Critérios de divulgação deinformações;
•Advertência de que rentabilidade passada não é garantia de rentabilidadefutura;
•Inexistência de garantias ouseguros.
Para avaliação de performance é recomendável minimamente período de 12meses.
ChineseWall: segregação/separação de recursos próprios e de terceiros com objetivo de
evitar potenciais conflitos deinteresse.
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37. Tipos defundos:
Fundosabertos:são aqueles cujos cotistaspodemaportar ousolicitar o resgate de seu
investimentoa qualquermomento. Quando há aportes, são geradas mais cotas. Quando há
resgates, as cotasreferentes deixam de existir. Fundos abertos em geral investem em ativos
de maiorliquidez.
Fundosfechados: O número de cotas nesse fundo é limitada, (não é possível criar cotas para
aplicação de novos cotistas). Esse tipo de fundo tem data certa para entrada de cotistas
(quando o fundo está aberto ao mercado) e pode ou não ter um vencimento. Se o investidor
quiser resgatar suas cotas antes do vencimento do fundo, ele terá de negociar suas cotas
com outro investidor no mercado secundário.
Fundosrestritos: organizado para receber recursos de um grupo específico de cotistas,
como family offices ou empresas de um determinado grupo econômico. Fundos restritos
normalmente são destinados ainvestidoresqualificados.
Fundo exclusivo: fundo restrito formado por um cotista único queobrigatoriamente
deve ser investidor profissional. A marcação a mercado éopcional.
Carência: o regulamento de um fundo pode ou não estabelecer prazo de carência para
resgates. No caso da existência de prazo de carência, o resgate antecipado das cotas terá
cobrança de IOF (0.5% ao dia). Caso não haja prazo de carência, o resgate pode ser
solicitado a qualquermomento.
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38. Cota de abertura: conhecida no início do dia e calculada com base no valor do PL do fundo do dia
anterior acrescido da variação do DI de 1 dia. O investidor sabe com antecedência quanto pagará
pela cota (em caso de aplicação) ou quanto receberá (em caso de resgate). A cota de abertura só
é permitida para fundos de baixa volatilidade: renda fixa curto prazo, referenciado e simples,
além dos fundos exclusivos.
Cota de fechamento: O valor da cota é divulgado no fechamento do mercado e reflete a variação
dos ativos no dia. Esse tipo de cota é obrigatória para fundos que apresentam maior volatilidade.
Prazo para cotização: quando um cotista vende suas cotas, o valor do resgate considera a cota
no dia da cotização. Exemplo: fundo ABC apresenta prazo de cotização em D+1. Isso significa
que no dia seguinte do pedido de resgate será calculado o valor da cota de referência. No
entanto, repare que o prazo de conversão de cotas pode ser diferente do prazo de pagamento
do resgate, que é quando ocorre de fato a liquidação financeira das cotas (o investidor recebe o
valor em dinheiro na conta da corretora).
Taxa de administração: é o valor pago pelos cotistas para remunerar os prestadores de serviço
de um fundo. A taxa é anual, porém calculada e deduzida diariamente, afetando dessa forma o
valor da cota do fundo. A rentabilidade divulgada é sempre líquida da taxa de administração.
Taxadeperformance:fundospodemounãocobrartaxadeperformancequandoa
rentabilidadesuperaumindicadordereferência.Acobrançaéfeitaapenassobreos
rendimentosqueexcederemotalindicadoreécalculadaapósdeduçãodetodasas
despesas.Aperiodicidadedecobrançaésemestral.
38

39. Linha d’agua: metodologia de cálculo da taxa de performance que estabelece uma linha
de corte no ponto mais alto do patrimônio líquido do fundo já utilizado anteriormente
para cobrança. Funciona de modo que o cotista não seja cobrado mais de uma vez.
Taxa de entrada ou saída: não são tão comuns no mercado mas podem ser cobradas. A taxa
de saída geralmente é cobrada em fundos com carência, para resgates dentro do prazo de
carência.
Despesase encargos dos fundos: taxa paga ao administrador, impostos, despesas com
publicidade, formulátios e relatórios, honorários e despesas com o auditor, emolumentos e
taxas por operação, taxa de custódia e taxas pagas para constituição ou encerramento do
fundo.
Documentos:
Regulamento: estabelece as regras de funcionamento do fundo e deve discriminar
todas as taxascobradas.
Formuláriode Informações Complementares (FIC) : documento que contém a política de
divulgação de material do fundo e informações complementares. É um documento virtual
que deve ser disponibilizado no site do administrador e do distribuidor.
Lâmina: documento de uma única página que resume objetivo, políticas de investimento e
características operacionais da aplicação, tais como valores mínimos, taxas, horários de
aplicação e resgate. Deve ser atualizada mensalmente até o dia10de cada mês com os
dados do mêsanterior.
39

40. Termo de adesão: documento pelo qual o cotista atesta, antes de entrar no fundo, que deve
acesso ao regulamento, lâmina e FIC e tem conhecimento sobre os fatores de risco e
ausência de garantias em caso deperda.
Aplicação/Resgate–quando há novas aplicações (compra de cotas), o gestor compra ativos.
Quando há resgates (venda de cotas), o gestor vende ativos para honrar seucompromisso.
Em casos de resgates incompatíveis com a liquidez existente ou que possam prejudicar os
demais cotistas, o administrador pode declarar o fechamento do fundo para resgates. Caso o
fundo permaneça fechado por mais de 5 dias consecutivos, deve ser convocada
obrigatoriamente Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir a substituição do
administrador e/ou gestor, reabertura ou não para resgates, possibilidade do pagamento de
resgate em ativos, cisão ou liquidação dofundo.
Fundos passivos: buscam acompanhar um índice de referência (benchmark).
Justamente por isso os gestores possuem menor liberdade na escolha deativos
Fundos ativos: buscam superar umbenchmark
Fundos alavancados: apresentam alguma possibilidade (ainda que remota) de perda
superior ao patrimôniolíquido.
Principais benchmarks de renda fixa: DI, SELIC, IPCA, IGPM, IMAGeral
*IMA Geral (Índice de Mercado Anbima) é um agregado de índices de renda fixa que
representam preços de mercado da dívida pública federal. Subíndices: IRF-M (prefixados) e
IMA-B (indexados aoIPCA).
40

41. Principais benchmarks de renda variável -Ibovespa, IBrX, ISE
Ibovespa –principal índice do mercado de ações brasileiro, criado em 1968 e que
acompanha o desempenho das principais empresass negociadas na B3. O índice é
reavaliado a cada 4 meses, sendo resultado de uma carteira teórica de ativos que
correspondem a cerca de 80% do volume de negócios e do volume financeiro do
mercado de capitais noBrasil.
IBrX–índicequerepresentaodesempenhomédiodeumacarteirateóricacompostapelas
100açõesdemaiornegociabilidadeerepresentatividadedomercadobrasileiroTambém
existenasuaversãoIBrX50.
ISE –representa a performance das empresas listadas na B3 sob o aspecto da
sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental,
justiça social e governançacorporativa.
Não é tão fácil replicar um benchmark, por inúmeras causas, dentre elas: custos de
transação e operacionais, impostos e regras de marcação a mercado.
De acordo com a instrução CVM 555, os fundos de investimento devem se enquadrar em uma
destas categorias: fundo de renda fixa, fundo cambial, fundo multimercado e fundo de ações.
Fundos de renda fixa: investem pelo menos 80% do patrimônio líquido em ativos de renda
fixa, que acompanham juros ou índices de preço. Os fundos de renda fixa são caracterizados
como longo prazo se o prazo médio da carteira superar 365 dias. Algumas subclassificações
para fundos de renda fixasão:
41

42. a)Fundo de renda fixa curto prazo: aplica exclusivamente em títulos públicos ou títulos
privados de baixo risco de crédito. O prazo máximo dos títulos em carteira não pode
ultrapassar 375 dias e o prazo médio deve ser inferior a 60 dias. Nesse caso, há
obrigação de inclusão do sufixo “curto prazo” na denominação dofundo.É proibida
cobrança de taxa de performance.
b)Fundo de renda fixa referenciado: 95% dos ativos em carteira devem acompanhar direta
ou indiretamente um índice de referência. Além disso, 80% desses ativos deve ser de
baixo risco de crédito, sendo permitido o uso de derivativos apenas para proteção
(hedge). Há obrigação de inclusão do sufixo “referenciado” seguido do nome do índice
na denominação dofundo.É proibida cobrança de taxa de performance.
c)Fundo de renda fixa simples: 95% dos ativos em carteira em títulos da dívida pública
federal ou títulos de instituições financeiras com características de risco equivalente. O
nome do fundo deve conter o sufixo “simples” e a cobrançadetaxa de performance é
proibida, bem como a realização de investimentos no exterior, concentração em
créditos privados ou transformação do fundo em fundo fechado. A lâmina de
informações desse tipo de fundo deve comparar sua performance com a variação da
taxaSELIC.
d)Fundo de renda fixa de dívida externa: aplica minimamente 80% de seu
patrimônio em títulos da dívida externa de responsabilidade da União. Podem
cobrar taxa deperformance.
42

43. Fundo cambial: possui como principal fator de risco a variação de preçosdemoeda(s) estrangeira(s) ou
de derivativos relacionados. No mínimo 80% dos ativos em carteira devem pertencer a alguma destas
classes. Importante ressaltar que fundos cambiais NÃO acompanham diretamente a variação do dólar,
euro ou qualquer outramoeda.
Pode existir cobrança de taxa deperformance.
Fundo de ações: deve alocar pelo menos 67% do seu patrimônio líquido emações.
Fundo multimercado: não há compromisso de concentração em nenhum fator específico de risco,
pode cobrar taxa de performance e utilizar derivativos para alavancagem.
Fundo de investimento em cotas (FIC) : mantém 95% dos ativos investidos em cotasdeoutros fundos
de uma mesma classe. No caso dos FIC multimercado, é permitido investimento em cotas de fundos
de classes distintas. Os 5% restantes podem ser aplicados em títulos públicos federais, títulos de
instituições financeiras e operações compromissadas. Na denominação do fundo deve conter “fundo
de investimento em cotas” e a classe dascotas.
Regras para concentração em crédito privado: os fundos que excederem o limite de 50% do
patrimônio líquido alocado em modalidades de crédito privado devem conter em sua denominação a
expressão “crédito privado”. No regulamento, FIC e material de publicidade deve estar claro para o
investidor que o fundo pode estar sujeito a perdas substanciais em caso dedefault.
43

44. Limites de concentração por emissor:
Até 20% do patrimônio líquido quando o emissor for instituição financeira autorizada a funcionar pelo
Banco Central do Brasil;
Até 10% do patrimônio líquido do fundo quando o emissor for companhia aberta;
Até 10% do patrimônio líquido do fundo quando o emissor for outro fundo de investimento;
Até 5% do patrimônio líquido do fundo quando o emissor não for companhia aberta, fundo de
investimento ou instituição financeira.
Limites de concentração por modalidade:
Até 20% do patrimônio líquido para os seguintes ativos:
. Cotas de fundos de investimento;
. Cotas de fundos de investimento em cotas (FIC);
. Cotas de fundos de investimento imobiliário;
. Cotas de fundos do tipo FDIC ou FIC-FIDC;
. Certificados de Recebíveis Imobiliários –CRI.
Divulgação de fatos relevantes:
O administrador de um fundo de investimento é obrigado a avisar todos os cotistas imediatamente
sobre qualquer ato ou fato relevante relacionado ao funcionamento do fundo, ou referente aos
ativos financeiros integrantes de sua carteira. Essa divulgação é feita de acordo com o regulamento
do fundo. A CVM considera relevante qualquer ato ou fato que possa influir de modo significativo no
valor das cotas ou na decisão dos investidores de adquirir, vender ou manter suas cotas.
44

45. *Obs2: Quando o investidor aplica em vários fundos do mesmo administrador, a perda
realizada em um fundo pode ser utilizada para abater o rendimento que será́tributado em
outro, desde que os fundos tenham a mesma classificação.
Imposto de renda em fundos deinvestimento:
45
IOF em fundos de investimento: cobrado sobre os rendimentos para resgates em até 29 dias,
calculado antes do imposto de renda, de acordo com tabela regressiva. Há isenção para fundos de
ações.

46. Código ANBIMA de regulação e melhores práticas para fundos de investimento:visa
orientar a concorrência leal, a padronização de procedimentos no mercado, a maior
quantidade e qualidade de informações para o investidor e a elevação dos padrões
fiduciário e de melhores práticas. A adesão é voluntária e o código não se sobrepõe à
legislação. Para registro de fundos, deve ser encaminhado lâmina, regulamento,
comprovante de pagamento da taxa de registro e formulário decadastro.
a)Marcação a mercado: o fundo deve reconhecer e informar todos os dias o valor de
mercado de seus ativos (preço de fechamento para ativos de renda fixa e preço médio de
negociação do dia para ativos de renda variável). O objetivo da marcação a mercado é evitar
a transferência de riqueza entre cotistas e o administrador deve divulgar uma versão
simplificada dametodologia.
b)Divulgaçãoderentabilidade:proibidadivulgaçãodeperformanceanteriora6mesesou
compraraçãodefundosdeclassesdistintassemqualificá-los,obrigatóriadiscriminaçãode
fatoresderisco.
Classificação de fundosANBIMA:
Agrupamento de fundos com características semelhantes de acordocom classificação
em três níveis: classes de ativos, riscos e estratégias deinvestimento.
Para mais informações, acesse o linkdisponibilizado pela própria ANBIMA:
46

47. Módulo 6–Instrumentos de renda variável e renda fixa
8 a 13 questões de prova
Ativos de renda variável : são aqueles cujos rendimentos não são conhecidos. Ações, derivativos e
cotas de fundos de investimento são os principaisexemplos.
Ações: é uma fração do capital social de uma empresa. Compras e vendas de ações são realizadas por
intermédio de corretoras (CTVM) ou distribuidoras (DTVM). Quando as transações são efetuadas em
ambiente online, utiliza-se o “Home Broker”, que é a ferramenta web para negociação de ações.
Açõesordinárias(ON):possuemdireitoavotoemassembleiasdeacionistas.
Açõespreferenciais(PN):nãopossuemdireitoavoto,mastêmpreferêncianopagamentode
dividendoserecebem10%amaisemdividendosdoqueasordinárias.Casoaempresafique3anos
semdistribuirdividendos,aaçãoPNpassaaterdireitoavoto.
Obs:empresasqueabremcapitaldevemterminimamente50%desuasaçõesON.
Dividendos:distribuiçãodepartedolucrodasempresasaosacionistas(minimamente25%garantido
porleinoBrasil).Ovalorpagoemdividendosédescontadodopreçodaação.
Liquidação de ações é realizada na B3, no prazo de D+2.
Corretagem: custo cobrado pelas corretoras para executar ordens de compra e venda de ativos.
47

48. Lote padrão: conjunto determinado de títulos de características e quantidades idênticas
determinadas pela bolsa. Ex: 1 lote de ações na B3 = 100ações.
Emolumentos: taxa cobrada pela bolsa (0.035% do valor financeiro da operação) Taxa de
custódia: tarifa de manutenção de conta cobrada por algumascorretoras.
Circuit Breaker: mecanismo que interrompe o pregão para minimizar perdas. Na B3 éacionado
sempre que o Índice Ibovespa atinge uma queda de 10% (30 minutos de suspensão das
negociações). Caso atinja 15% de queda, a B3 as negociações por 1 hora.
IPO (Initial Public Offering) –a oferta pública inicial de ações ocorre quando uma empresa
decide abrir capital na bolsa. As corretoras recebem ordens de potenciais investidores e essas
ordens podem ser de mercado (sem preço pré estabelecido, dependendo das condições de
oferta e demanda) ou limitadas (até um determinado preço específico). Caso a demanda seja
maior do que a oferta de novas ações, pode ser que nem todos os investidores consigam
comprar a quantidade desejada, o que implicaria na ocorrência de rateio.
OPA (Oferta Pública de Aquisição) –ocorre quando uma empresa oferta comprar ações que estão
sendo negociadas no mercado.
48

49. Direitos do acionista:
Subscrição: Garante a possibilidade do acionista manter a mesma participação no capital total da
empresa caso a companhia aumente seu capital. Os acionistas têm o direito de adquirir as novas ações
com preço e prazos determinados.
Tag Along: caso haja troca de controle da empresa, o acionista ordinário tem o direito de vender suas
ações por, no mínimo, 80% do valor pago pelo novo controlador. Algumas empresas, em seu estatuto,
oferecem tag along maior que 80% a todos os acionistas.
Dividendos: distribuição de parte do lucro das empresas aos acionistas (minimamente 25% garantido
por lei no Brasil). O valor pago em dividendos é descontado do preço daação.
Jurossobcapitalpróprio:proventospagosemdinheiroque sãodedutíveisdolucro
tributável daempresa.
Bonus de subscrição: títulos negociáveis que garantem aos titulares o direito de subscrever ações de
uma empresa. A emissão é caracterizada como alienada caso o investidor pague por esse direito.
Direito de subscrição: direito de aquisição de ações por conta de um aumento de capital.
Semelhante ao direito de um titular de opção decompra (“call”).
Grupamento (Inplit) –reduz a quantidade de ações e aumenta o valor de cadaação
(objetivo é reduzir orisco).
Desdobramento (Split) -aumenta a quantidade de ações e reduz o valor de cada ação (objetivo é
aumentar aliquidez).
*Obs: tanto no inplit como no split, o montante investido não sealtera.
49

50. Clube de investimentoé um veículo de investimento coletivo com no mínimo 3 e no máximo 50
participantes que funciona para aplicação em ações e títulos de participação social no capital de
empresas. Nenhum cotista poderá ter mais de 40% do patrimônio do fundo, que deve estar alocado
minimamente 67% em títulos como ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis em ações,
recibos de subscrição, ETF's e ADR/BDR. Os clubes de investimento são regulados pela Instrução CVM
494 e pelo Regulamento de Clubes da B3, onde encontram-se registrados. Além das normas de
mercado, cada clube conta também com um estatuto social. Os clubes de investimento podem ser
construídos através de uma corretora, por meio de um agente autônomo de investimento ou grupo
de indivíduos interessados (não há necessidade de certificados ou experiência prévia).
Fundo de investimento em açõesé um veículo de investimento que conta com um profissional
certificado e qualificado que atua na gestão do dinheiro de diversos investidores, que são chamados
de cotistas. Fundos de investimento exigem uma estrutura mais complexa que compreende também
o administrador, custodiante, auditor e distribuidor das cotas. Geralmente são montados por
instituições financeiras ou gestoras de recursos independentes, com patrimônio acima dos milhões
de reais. O acesso tampouco é limitado e o fundo de investimento pode ter milhares de cotistas.
Atualmente, é extremamente fácil acessar o mercado de fundos e com baixo montante inicial para
aplicação. Muitas corretoras e instituições financeiras disponibilizam listas de fundos para seus
clientes. Os fundos de investimento em ações devem alocar pelo menos 67% do seu patrimônio
líquido emações.
50

51. Tributação deações:
Operação normal –15%, sendo 0.005% nafonte.
Day Trade (compra e venda no mesmo dia) –20%, sendo 1%na fonte.
IOF –nãohá.
Cobrança sempre é efetuada no resgate e o responsável pelo recolhimento é o investidor através
do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) até o último dia útil do mês seguintea
venda.
*Obs: vendas de ações por pessoa física (exceto daytrade) com valor igual ou inferiora
R$20.000,00 são isentas deIR.
Compensação de perdas: é permitida para ganhos líquidos auferidos no próprio mês ou em meses
subsequentes até o limite anterior de perda e para operações na mesma classe de ativos. Exemplo:
investidor perde 30 mil reais em janeiro no mercado de ações e lucra 25 mil reais no mesmo mercado
em fevereiro. Os ganhos de fevereiro não serão tributados. Caso fosse ao contrário (ganho em janeiro
e perda em fevereiro), o investidor pagaria o IR sobre os ganhos de janeironormalmente.
São isentos de IR: templos religiosos, partidos políticos e suas fundações,bem como
associações sindicais sem finslucrativos.
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52. Renda Fixa –ativo cujos rendimentos são determinados no momento da compra. Podem ser prefixados (rendimentos
conhecidos no início da operação) ou pós-fixados (rendimentos indexados e conhecidos no final da operação). Os juros
podem ser pagosperiodicamente(título com cupom) ou apenas no resgate (zerocupom).O emissor faz toda diferença
na hora de considerar o risco de crédito (possibilidade de não pagamento do juros ou principal) de um título de renda
fixa. Todo ativo de renda fixa é uma dívida, que foi emitida por alguma instituição (governo, bancos ou demais
empresas).
PU–preçounitáriodotítulo,istoé,preçodenegociaçãoemdeterminadomomento.Éovalorpresentedosfluxosde
pagamentodeumtítuloderendafixa.OPUéinversamenteproporcionalataxadejuros(quantomaiorataxadejuros,
menoroPU).
Títulos Públicos Federais –títulos emitidos pelo governo, com liquidez diária (possibilidade de recompra pela
Secretaria do Tesouro Nacional) que fazem parteda dívida públicafederal.
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Tesouro direto é o programa
online de venda e recompra de
títulos públicos federais para as
pessoas físicas. Os títulos da dívida
do governo são negociados todos
os dias e podem ser comprados por
qualquer investidor com aportes a
partir de R$30.

53. Tesouro direto é o programa online de venda e recompra de títulos públicos federais para as pessoas
físicas. Os títulos da dívida do governo são negociados todos os dias e podem ser comprados por
qualquer investidor que tenha pelo mens R$30.
Títulos privados bancários:
•Certificado de depósito bancário (CDB)
•Caderneta de poupança
CDB –emitido por bancos comerciais, bancos de investimento e bancos múltiplos. Pode ter
rentabilidade prefixada ou pós-fixada. CDB pode ser negociado no mercado secundário ou resgatado
antecipadamente (caso o banco emissor concorde). CDB’snão podem estar indexados à variação
cambial. Contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o limite de 250 mil reais
por CPF ou instituição.
Fatores de risco:
Risco de mercado –possibilidade de variação de juros ou índice de preços que impacta o investidor.
Risco de liquidez –LCI’s/LCA’snormalmente não podem ser resgatadas antes do prazo de vencimento.
Pode haver negociação no mercado secundário, mas não há muita liquidez e por conta disso é
possível que seja cobrado um spread caso o investidor decida vender o título antes do prazo.
Risco de crédito –possibilidade de não pagamento da dívida ou do juros associado por parte do
emissor. No caso do CDB, esse risco é minimizado pelo FGC, considerando o limite de R$250.000 por
CPF ou instituição.
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54. Caderneta de Poupança: fonte de captação de recursos para instituições financeiras que fazem parte
do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), incluindo Caixa Econômica Federal (CEF),
Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI), Associações de Poupança e Empréstimos, Bancos Múltiplos
com carteira de SCI. Existe cobertura do FGC até o limite de 250 mil reais e garantia do governo no
caso da CEF. Não há cobrança de tarifas para manutenção de contapoupança, que oferece total
liquidez porém baixa rentabilidade. Governo alterou regras em maio de 2012 com a Selic em
patamaresmais baixos:
Rentabilidade da caderneta de poupança:
Até 03/05/2012: 6% ao ano +TR
Após03/05/2012:
Caso a taxa selic seja maior que 8.5% a.a. 6% a.a.
Caso a taxa selic seja menor que 8.5% a.a. 70% dataxa selic
Periodicidade dejuros:
Pessoa física e jurídica isenta –mensal (0.5%a.m.) ;
Pessoa jurídica –trimestral(1.5%)
Depósitos efetuados nos dias 29, 30 e 31 recebem juros apenas no dia 1 domês
subsequente.
Não há incidência de IR para pessoa física.
54

55. Títuloscorporativos:
.Debêntures
. Debênturesincentivadas
Debêntures: funcionam como instrumento de captação de médio/longo prazo para empresas S.A.
não financeiras. Não existe padronização de características, ou seja, pode existir qualquer prazo
de vencimento, amortização, resgate e tipo deremuneração.
Em alguns casos, existe a possibilidade de conversão da debênture em ações da empresa (debênture
conversível). Em geral, o valor de emissão não pode ultrapassar o capital social da companhia.
Debêntures não estão cobertas pelo FGC, mas pode existir garantiacontra oinadimplento.
Qualquer emissão pública de debêntures exige a nomeação de um agente fiduciário, que tem a
função de proteger o interesse dos debenturistas, através de fiscalização ativa e do
estabelecimento de relação de confiança e lealdade com os credores. Em caso de inadimplência, o
agente fiduciáriopode:
•Executar garantias reais ou requerer a falência do emissor na ausência degarantias;
•Representar os interesses de debenturistas em processos de falênciaourecuperação
Judicial.
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56. Escritura:documentolegalquemostraas“regrasdojogo”sobasquaisasdebênturesforamemitidas.
Descreveosdireitosdosdebenturistas,deveresdoemissor,condiçõesderemuneraçãoegarantias.
Debêntures incentivadas: emitida apenas para financiamento de projetos dos setoresde
logística, transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiofusão, saneamento
básico e irrigação. Diferenças em relação à debêntures comuns:
•Prazo médio ponderado mínimo de 4anos;
•Isenção de IR para pessoa física e menor alíquota de IR para pessoa jurídica(15%).
GarantiasDebêntures:
•Garantia real: garantia forte, tem preferência sobre os demais credores e proíbea alienação
do bem registrado comogarantia.
•Garantia flutuante: privilégio sobre o ativo da companhia, embora hajapossibilidade de
negociação dos bens que compõem talativo.
•Garantia quirografária: não oferece privilégio sobre o ativo da emissora, não há nenhumtipode
preferência em relação aos outroscredores.
•Garantia subordinada: em um cenário de falência, oferece preferência apenas em relaçãoaos
acionistas.
Cross Default: se uma dívida de determinada empresa vence e o emissor fica
inadimplente, suas debêntures também estarão vencidas de forma automática.Omesmo
vale para oinverso.
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57. Títulos do segmento agrícolaimobiliário:
•Letra de Crédito Imobiliário(LCI);
•Letra de Crédito do Agronegócio(LCA).
LCI: emitida por bancos comerciais, caixa econômica, sociedades de crédito imobiliário, companhias
hipotécáriase associações de poupança e empréstimos. LCI’ssão obrigatoriamente registradas na B3 e
lastreadas em créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou alienação. O prazo mínimo de
vencimento das LCI’sé de 90 dias, mas caso seja atualizada anualmente ou mensalmente por índice de
preços (CDI, IPCA ou IGPM por exemplo), esse prazo é alterado para 12 meses e 36 meses
respectivamente. Existe isenção de IR para pessoa física e cobertura do FGC até 250 milreais.
LCA: créditos de recebíveis do agronegócio emitidos por bancos e cooperativas de crédito. Existe
isenção de IR para pessoa física e cobertura do FGC até 250 mil reais. Funciona de forma similar à LCI,
mas os créditos são voltados para o agronegócio.
Fatores de risco:
Risco de mercado –possibilidade de variação de juros ou índice de preços que impacta o investidor.
Risco de liquidez –LCI’s/LCA’s normalmente não podem ser resgatadas antes do prazo de vencimento.
Pode haver negociação no mercado secundário, mas não há muita liquidez e por conta disso é possível
que seja cobrado um spread caso o investidor decida vender o título antes do prazo.
Risco de crédito –possibilidade de não pagamento da dívida ou do juros associado por parte do
emissor. No caso da LCI e da LCA, esse risco é minimizado pelo FGC, considerando o limite de
R$250.000 por CPF ou instituição.
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58. Operações Compromissadas: operação através da qual uma instituição financeira vende títulos de renda fixa
ao investidor com o compromisso de recomprá-los em um prazo determinado. O comprador também assume
o compromisso de revender o título para a instituição na data estabelecida e pelo preço acordado. Esse tipo
de operação financeira funciona como uma espécie de aluguel: a instituição vende temporariamente um
título para captar recursos e assume o compromisso de recomprá-lo no futuro. A transação possui lastro
(garantia) em algum título de renda fixa que já foi emitido.
Tributaçãoem rendafixa:
IOF: para resgates em até 29 dias, existe cobrança de IOF sobre osrendimentos.O IOF é regressivo e
incide sempre antes doIR.
IR: a regra é a mesma para CDB, DPGE, LF, debêntures, poupança, títulosdo segmento agrícola e
imobiliário, notas promissórias e títulos públicosfederais.
Alíquotas:
22,5% -resgates em até 180 dias 20% -resgates entre
181 e360dias;
17,5% -resgates entre 361 e720dias;
15% -resgates acima de 721dias.
Isenção de IR para pessoa física: todos os títulos do segmentoimobiliário/agronegócio, debêntures
incentivadase poupança.
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59. Módulo7–Previdência complementar aberta (PGBL eVGBL)
3 a 5 questões de prova
Previdência social: benefício pago pelo INSS, é uma forma de seguro administrado pelo
governo para pagar aposentadorias e auxíliosgravidez/acidente/doenças.
Previdênciaprivada: investimento opcional de longo prazo para acúmulodereservas.
Conceitos:
Taxa de administração: despesas com a gestão financeira que incidem durante toda a fase de
contribuição sobre o capital total investido. O valor percentual da taxa temque ser aprovado pela
Susep e pode variar de acordo com oplano.
Taxa de carregamento: cobrança na entrada do plano ou a cada depósito para arcarcom despesas
administrativas e de corretagem. As instituições financeiras podem cobrar até 10% de taxa de
carregamento para planos VGBL e PGBL mas isso não é comum no mercado por conta da concorrência.
Existemtrêsformatos de taxa decarregamento:
a)antecipada: incide no momento do aporte e diminui conforme o depósito ou
montanteaumenta;
b)postecipada: incide em casos de resgate ou portabilidade e diminui conforme otempo
de permanência no planoaumenta;
c)híbrida: cobram na entrada e na saída, podendo diminuir devido ao aumento de
capital quanto e ao prazo depermanência.
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60. Resgate: O participante poderá solicitar resgate total ou parcial dos recursos aplicados após o
cumprimento do período de carência, disposto entre 60 dias e 24 meses. O prazo de resgate
depende do plano e a contagem começa a partir da data de inscrição na Entidade Aberta de
Previdência Complementar (EAPC).
Renda por sobrevivência: renda paga ao participante do plano em forma de aposentadoria
Existem algumas modalidades:
Resgate total ou parcial: quando o investidor resolve sacar os recursos acumulados no plano.
Renda Vitalícia: nesse caso, o investidor vai receber uma renda mensal enquanto estiver vivo.
Renda vitalícia conversível ao cônjuge/filhos: o investidor recebe uma renda mensal até o
seu falecimento e depois essa renda é repassada ao beneficiário indicado no plano.
Renda vitalícia com prazo mínimo garantido: o investidor recebe o benefício durante toda a
sua vida e caso venha a falecer antes do prazo mínimo, a renda é repassada para algum
beneficiário.
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61. Renda temporária: o investidor estabelece um prazo para o recebimento da renda e pode
contratar pecúlios (aditivos) para o seu plano. Entenda os casos:
Renda por invalidez: renda paga ao participante em decorrência de sua invalidez total e
permanente. O pagamento é justificado caso o evento de invalidez ocorra durante o período
de cobertura e após período de carência estabelecido no plano.
Pensão por morte: renda a ser paga ao(s) beneficiário(s) indicado(s) na proposta de inscrição
em decorrência da morte do Participante ocorrida durante o período de cobertura e depois
de cumprido o período de carência estabelecido no Plano.
Pecúlio por morte: importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao(s) beneficiário(s)
indicado(s) na proposta de inscrição em decorrência da morte do participante ocorrida
durante o período de cobertura e depois de cumprido o período de carência estabelecido no
Plano.
Pecúlio por invalidez: importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao próprio participante
em decorrência de sua invalidez total e permanente ocorrida durante o período de cobertura
e após cumprido o período de carência estabelecido no Plano.
61

62. Resgates programados: são definidas datas específicas para retirada do dinheiro e o
saldo que continuar no plano segue rendendo Resgate total: retirada total de
recursos.
Regimes de tributação: podem obedecer a tabela progressiva (compensável) ou regressiva
(definitiva). Uma vez que o investidor escolhe o método de tributação regressivo, não
poderá haver mudança. No caso do PGBL, a tributação incide sobre o valor total acumulado
e no caso do VGBL apenas sobre oslucros.
Portabilidade: transferência total ou parcial de recursos entre planos de previdência. Não é
permitido mudar de modalidade (VGBL para PGBL e vice-versa).
Portabilidade externa: migração de plano de previdência entre instituições distintas.
Portabilidade interna:migração entre planos administrados pela mesma instituição
financeira.
Tributação na portabilidade: não há incidência de imposto de renda no momento da
portabilidade. Se o regime de tributação do plano for definitivo (tabela regressiva), continua
valendo o tempo de permanência anterior. Quem optou pelo regime tributável poderá, no
momento da portabilidade, mudar para o regime de tributação definitiva. Quando isso
acontece, a contagem de tempo anterior é anulada e inicia-se novamente na data da
portabilidade.
62

63. PGBL X VGBL –São os dois principais produtos financeiros de previdência privada do país. A
principal diferença é que o PGBL cobra o imposto de renda sobre todo o valor acumulado
(dinheiro investido + rendimento), enquanto o VGBL cobra apenas sobre o rendimento.
Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) –indicado para investidores que fazem a
declaração do imposto de renda completa, pois existe a possibilidade de abatimento de até
12% do IR . Não existe nenhuma garantia de rentabilidade e o resgate pode ser feito no prazo
de 60 dias em um único pagamento ou em parcelasmensais.
Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) –indicado para investidores que não possuem
renda tributável ou que querem investir mais de 12% de sua renda bruta emprevidência.
No VGBL, o investidor paga IR sobre o valor dos rendimentos.
63
Regime de tributação regressivo (definitivo):
Indicado para quem planeja investir no plano
por maistempo.

64. 64
Regime de tributaçãoprogressivo
(compensável):
Indicado para prazos mais curtos ou
caso o objetivo do investidor seja
uma renda mensal que não
ultrapasse a alíquota de7,5%.
O contribuinte deve levar o IR retido na fonte pela entidade aberta de previdência complementar
(EAPC) para sua declaração anual de ajuste de IR. Nesta declaração, sai o resultado final do IR a pagar,
já considerando demais receitas e eventuais despesas. O contribuinte pode inclusive ser restituído de
parte do valor pago.
Em caso de resgate total ou parcial, será descontado na fonte 15% de IR. Após o recolhimento, o
investidor pode ter de pagar mais ou ser restituído em sua declaração anual.

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