Apostila Educação inclusiva Slide paraeducacao.pdf

Apostila Educação inclusiva Slide.pdf

1. Jornada Pedagógica 2022
Turma de cuidadores
Formadora: Professora Especialista
Rosangela Lobato

2. O que é educação inclusiva?
➢Aeducaçãoinclusivaéummodelodeensinocontemporâneoquepropõeigualdadenaspossibilidades
deescolarização.Comessavisão,oobjetivoéquetodososestudantes—crianças,adolescenteseaté
alunosdoensinosuperior—tenhamdireitoàeducaçãoemumsóambiente.
➢Apropostadaeducaçãoinclusivaévalorizarasdiferençasepermitirumaconvivênciarespeitosae
diversificadanocontextoescolar.Emumprimeiromomento,pensamosnaspessoasqueapresentam
necessidadesespeciais,devidoàsegregaçãoqueantesexistiaemrelaçãoaessegrupodeestudantes.
➢Emresumo,educaçãoinclusivasignificaofereceromesmoespaçoparaoprocessodeaprendizagemde
todososindivíduos,independentementedesuaslimitaçõeseparticularidades.Comainclusão,os
estudantesganhamaoportunidadedeaprender,interagireexperimentaravidaemcomunidade.

3. Qual é a diferença entre educação
inclusiva e educação especial?
➢Aeducaçãoespecialéumaabordagemdeensinodirecionadaparaodesenvolvimentodehabilidades
específicasdeindivíduoscomalgumtipodedificuldadedeaprendizagemoudeficiência—física,
intelectual,auditiva,visualetc.Pessoascomaltashabilidades,conhecidaspopularmentecomo
superdotadas,tambémentramnogrupodasnecessidadesespeciais,umavezquerequeremrecursos
própriosparaoseuaprendizado.
➢Aeducaçãoinclusiva,porsuavez,diferedaeducaçãoespecialporsetratardeumprocessoeducativo
esocial,aomesmotempo.Promoveraaprendizagem,nessesentido,étãoimportantequanto
possibilitaraconvivênciacompessoasdetodosostipos.Trata-sedeummodeloquepriorizaaformação
globalesembarreirasoupreconceitos.
➢Essasmudançasnopanoramaeducacionalestãoprevistasnalegislação.OPlanoNacionalde
Educação(PNE)éaprovadopelaLeinº13.005/2014,quetemcomometaauniversalizaçãodaeducação
básica.
➢Sendoassim,pessoasde4a17anosqueapresentamalgumtipodedeficiência,transtornoglobaldo
desenvolvimentooualtashabilidadestêmdireitoàeducaçãonarederegulardeensinoeao
atendimentoeducacionalespecializado.

4. Quais são os princípios da educação
inclusiva?
1. Toda pessoa tem o direito de acesso à educação
Isso significa que a educação é para todos e não há obstáculos físicos, intelectuais ou de nenhuma outra
natureza que possam impedir esse direito.
2. Toda pessoa aprende
Todoindivíduotemcapacidadedeaprender.Aúnicadiferençaestánocaminhoqueelepercorre
paraobteroconhecimento.
3. O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular
Algunspodemseguirosmétodostradicionais,outrosprecisamderecursosmaiselaborados,mas
todospodemedevemterincentivoaoaprendizado.

5. Cont.
4. O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos
Ocontatocomadiversidadeéimportanteparaaformaçãocompletadosindivíduos.Todossão
beneficiadoscomainclusãoescolaresocial,tantoosquesãoinseridosnocontextocomumquanto
aquelesqueosacolhem.
5. A educação inclusiva diz respeito a todos
Ainclusãoéparaaspessoascomdeficiência,assimcomoparaqualqueroutrotipodediferença
—física,mental,cultural,social,sexual,racialouétnica

6. Qual é o papel da escola nesse cenário?
➢Paraserumaescolainclusiva,nãobastaabrirasportasparaosalunosespeciaisoufalarsobreovalor
dadiversidade.Éprecisocontarcomumprojetopedagógicoquecoloqueainclusãoemprática.
➢Combaseemumprojetoeducacionalinclusivo,aescolaconseguecumpriroseupapelcom
planejamento,organização,flexibilidadeepropostasdiversificadas.Alémdisso,acomunidadeescolar
nãopodetrabalharsozinhae,paraviabilizarainclusão,tambémdependedaconstruçãodeumaredede
apoio.
➢Emconjuntocomoseducadoresegestoresescolares,devemestarosfamiliareseprofissionaisdasaúde
queacompanhamosalunos—médicos,psicólogos,psicopedagogos,fonoaudiólogosefisioterapeutas.
➢Opapeldafamíliaéproporcionarbasesólidaparaavisãodemundoeparaaconstruçãodevalores
comorespeitoaopróximo.Paraalcançarumasociedadeinclusiva,énecessárioqueessaconscientização
tambémsejatrabalhadaemcasa.

7. Quais são os principais desafios da
educação inclusiva no Brasil?
➢Aeducaçãoinclusivaaindasegueapassoslentosemterritórionacional.Aspropostassãobem
definidas,masaindaháalgunsdesafiospelocaminho.Vejaquaissãoosprincipaisentravesdainclusão
nasescolas!
➢Poucosrecursosdestinadosàsmudanças:Umdosobstáculosenfrentadospelasescolasinclusivaséa
escassezderecursosfinanceirosparainvestiremadaptaçõeseequipamentos.Exemplosdemudanças
necessáriassãoreestruturaçõesarquitetônicas,ferramentasaudiovisuaisapropriadasparaoprocesso
educativoeatéacontrataçãodeapoioprofissionalespecializadoparadeterminadoscasos.
➢Faltadepreparodacomunidade:Nemtodososeducadoresprecisamterformaçãoespecialistaem
educaçãoespecial,mastodosdeveriamestarpreparadosparaconvivercomosalunosesuasdiferentes
condições.Issotambémvaleparaoutrosprofissionaisqueprestamserviçonasescolase,
principalmente,paraasfamíliasquefazempartedacomunidadeescolar.Semumaconscientização
geral,ficabemmaisdifícilpromoverainclusão.

8. Cont.
Quantidadeinsuficientedeprofessorescapacitados:Aprincipaldificuldadena
concretizaçãoefetivadaeducaçãoinclusivanoBrasiléonúmerolimitadodeeducadoresespecializados
paralidarcomalunosespeciais.UmexemplosimpleséapoucaprocurapeloestudodeLibrasouBraille.
Paraesseououtrosconhecimentosespecíficos,cursosdeextensãoeespecializaçãosurgemcomopilares
paraapreparaçãocontínuadosprofissionais.
Paraosquegostariamdeatuarnaeducaçãoinclusiva,masnãosabemporondecomeçar,
aformaçãoemPedagogiaéumcaminho.Ocursofornecevisãoabrangentesobrediversidadeeinclusão
epreparaoeducadorparalidarcomosdesafiosdessecenário.Aqualificaçãocontinuadatambémé
necessáriaparaqueoprofissionalsemantenhasempreaptoaatenderasnovasdemandasdaárea
educacional.

9. Importância do cuidador de alunos com
necessidades especiais
➢Ocuidadordeescolaréoprofissionalnecessárioparaquearotinadosalunosdeumainstituiçãode
ensinosejamaistranquilaebemaproveitada.Éeleoresponsávelporajudarascriançasdesenvolverem
tarefasqueaindanãoconseguemrealizarsozinhas.
➢Esseprofissionaltemumpapelfundamentalquandosetratadeinclusãonaeducação,poiseletambém
auxiliaalunoscomnecessidadesespeciais,garantindoaelessegurança,bem-estaremelhoradaptação
noambienteescolar.Éporissoediversosoutrosmotivosqueem2013setornouobrigatórioapresença
decuidadordealunoscomnecessidadesespeciaisnasinstituiçõesdeensino.
➢Apesardocuidadordealunoscomnecessidadesespeciaissertãoimportanteparaadaptaçãode
criançaseadolescentes,poucosesabesobreessafunção.Pensandonisso,separamosabaixoas
principaisinformaçõessobreessaprofissão.

10. Cont.
➢Ocuidadordealunoscomnecessidadesespeciais:Ocuidadordealunoscomnecessidadesespeciais
desempenhasuasfunçõesemparceriacomoprofessor.Eledeveajudarosalunosaselocomoverem
pelasdependênciasdaescola,auxiliarnoprocessodeaprendizado,lereescreverpeloaluno,casoele
nãopossuaautonomiaintelectualoumotoraparaisso.Seutrabalhotambémenvolveahigienedo
estudante,ajudá-lonasidasaobanheiroeelaborarrelatóriosàescolaeàssecretariasespecializadas.
➢Comoocuidadornasescolasparaalunoscomdeficiênciapodecolaborarcomosprofessores:Inclusão
naeducaçãoéumgrandedesafioparaosprofessores,porissoocuidadordealunoscomnecessidades
especaisétãoimportante.Éelequemvai,juntamentecomodocente,trabalharparaquealunoscom
deficiênciaconsigammaximizarseurendimento.

11. Como trabalhar a inclusão em sala de
aula:
➢Utilizarobjetosconcretosaoinvésdeconceitosabstratos.
➢Utilizarrecursosvisuais,orais,táteiseauditivosqueexploremossentidosdosalunos.
➢Dêatividadesemdiferentesformatos,comoimpressos,desenhos,vídeos,discussões,leituraeinternet,
porexemplo.
➢Tenteilustraroquevocêestáfalando,gesticulandoouatéinterpretandocasosejanecessário.

12. Cont.
➢Utilizerecursostecnológicos,comosoftwareseducativosqueestimulamosalunosaconstruíremfrases
oucálculosmatemáticos.
➢Entendaadeficiênciadoalunoedisponibilizemateriaisdeacordocomela,porexemplo,materialem
braileparaalunosdeficientesvisuais.
➢UtilizeacartilhadediretrizesparaoAEEdoMEC,noqualencontra-serecursospedagógicoseajudas
técnicasparacadaumadasdeficiências.

13. Quais as principais características de
uma escola inclusiva
➢Acessibilidadeedisponibilizarrecursospedagógicosadequadossãoasprincipaiscaracterísticasdeuma
escolainclusiva.
➢Porém,inclusãonaeducaçãotambémenvolveestimularainteraçãoentreosalunoscomnecessidades
especiaiseosdemaisalunos,parceriaentreescolaefamília,estimularsensodecooperaçãoe
colaboraçãoeinvestirnaformaçãocontinuadadosprofissionais.

14. Educação inclusiva: saiba por que ela é
tão importante para o ensino
➢Aimportânciadaeducaçãoinclusivavaialémdeproporaescolarizaçãodepessoascomdeficiência
(PcD).Incluirsignificajuntar,inserir,fazerpartedeumcertogrupo.
➢Ainclusãoéumaoportunidadedeconvivênciacomadiversidade,paratodososalunos.

15. Visão geral dos transtornos de
aprendizagem
➢Sãotranstornosquecausamdiscrepânciasentreopotencialeosníveisreaisdedesempenho
acadêmico,assimcomoasprevisõesdashabilidadesintelectuaisdapessoa.Ostranstornosde
aprendizagemenvolvemdeficiênciasoudificuldadesnaconcentração,atenção,linguagemou
processamentovisualdeinformações.
➢Odiagnósticoincluiavaliaçõesmédicas,psicológicas,intelectuais,educacionais,defalaelinguagem.O
tratamentoconsisteprimeiramentenaabordagemeducacionale,àsvezes,terapêuticasmédica,
comportamentalepsicológica.
➢Transtornosdeaprendizagemsãoconsideradosumtipodetranstornoneurodesenvolvimental.
Distúrbiosdoneurodesenvolvimentosãocondiçõesneurológicasqueaparecemcedonainfância,
geralmenteantesdaidadeescolar.Essestranstornosprejudicamodesenvolvimentodofuncionamento
pessoal,social,acadêmicoe/ouocupacionalenormalmenteenvolvemdificuldadesdeaquisição,
manutençãoouaplicaçãodehabilidadesouconjuntosdeinformaçõesespecíficas.
➢Ostranstornospodemenvolverdistúrbiosdeatenção,memória,percepção,linguagem,soluçãode
problemasouinteraçãosocial.Outrostranstornosdodesenvolvimentoneurológicocomuns
incluemdéficitdeatenção/hiperatividade,distúrbiosdoespectrodoautismoedeficiênciaintelectual.

16. Transtornos de aprendizagem específicos
afetam a capacidade de:
➢Compreenderouutilizaralinguagemfalada
➢Compreenderouusaralinguagemescrita
➢Compreendereutilizarnúmeroseraciocíniousandoconceitosmatemáticos
➢Coordenarosmovimentos
➢Focaraatençãoemumatarefa
➢Portanto, esses transtornos envolvem problemas de leitura, matemática, ortografia, expressões escritas
ou manuscritas, compreensão ou uso da linguagem verbal ou não verbal (Transtornos de aprendizagem
específicos comuns). A maioria dos transtornos de aprendizagem é complexa ou mista, com déficits em
mais de um sistema.

17. Cont.
➢Ostranstornosdeaprendizagempodemsercongênitosouadquiridos.Nenhumacausaúnicafoi
definida,massupõe-sequedeficitsneurológicosestejamenvolvidos,queroutrasmanifestações
neurológicasestejamounãopresentes(alémdotranstornodeaprendizagem).Asinfluênciasgenéticas
estãofrequentementeenvolvidas.Outrascausaspossíveisincluem:
➢Doençasmaternas,ouusodedrogastóxicasduranteagestação
➢Complicaçãoduranteagestaçãoounotrabalhodeparto(p.ex.,posição,toxemia,trabalhodeparto
prolongado,partorápido)
➢Problemasneonatais(p.ex.,prematuridade,baixopesoaonascimento,icteríciagrave,asfixia
perinatal,pós-maturidade,insuficiênciarespiratória)

18. Sinais e sintomas
➢Criançascomtranstornosdeaprendizagemapresentampelomenosumainteligênciamédia,embora
estasdificuldadespossamocorrernaquelascombaixafunçãocognitiva.
➢Ossinaisesintomasdostranstornosdeaprendizagemgravespodemsemanifestaremumaidade
precoce,masostranstornosdeaprendizagemlevesoumoderadossósãoreconhecidosnaidadeescolar,
quandoacriançasedeparacomorigoracadêmicodoaprendizado.

19. Deficiências acadêmicas
➢Podemapresentardificuldadesnaalfabetizaçãoeaquisiçãodeassociações(p.ex.,nomesdascores,
classificação,contagem,nomesdasletras).Acompreensãodafalapodeserlimitada,alinguagemé
adquiridalentamenteeovocabuláriopodeserpequeno.
➢Criançasafetadaspodemnãoentenderoqueleem,podemterescritadesordenada,segurarolápisde
mododesajeitado,podemterdificuldadesemorganizarouiniciartarefasourepetirumahistória
ordenadamente,podemconfundirsímbolosmatemáticosefazerleituraerradadenúmeros.

20. Deficiências em funções executivas
➢Osdistúrbiosouatrasosdelinguagem,atençãoecompreensãosãoprognósticosdeproblemas
acadêmicosalémdapré-escola.Amemóriapodeserdeficiente,incluindoamemóriapróximaeremota,
usodamemória(p.ex.,narecitação)erecordaçãoourecuperaçãoverbal.
➢Osproblemaspodemocorrernaconceituação,abstração,generalização,raciocínio,organizaçãoe
planejamentodeinformaçõespararesolverproblemas.Pessoascomproblemasnafunçãoexecutiva
muitasvezestêmdificuldadedeorganizareconcluirtarefas.
➢Podemocorrerproblemasdepercepçãovisualeprocessamentoauditivo,incluindodificuldadesna
percepçãoespacialeorientação(p.ex.,localizaçãodeobjetos,memóriaespacial,conhecimentoda
posiçãoelocalização),memóriaeatençãovisual,discriminaçãoeanálisedesons.

21. Problemas de comportamento
➢Algumascriançascomtranstornosdeaprendizagemtêmdificuldadedeseguirasconvençõessociais(p.
ex.,revezar-se,aproximar-semuitodoouvinte,nãoentenderpiadas);essasdificuldadesmuitasvezes
tambémsãocomponentesdosdistúrbiosdoespectrodoautismoleves.
➢Outrossinaisprecocessão:atençãocomcurtaduração,hiperatividade,problemasdemotricidadefina
(p.ex.,desenhosoucópiasdemáqualidade)evariabilidadenodesempenhoecomportamentodurante
todootempo.
➢Podemtambémocorrerimpulsividade,comportamentossemmetasdefinidasehiperatividade,
problemasdedisciplina,agressividade,desistemouevitamsituações,timidezemedosexcessivos.Como
sepodeobservar,distúrbiosdeaprendizagemededeficitdeatenção/hiperatividade(DDAH)
frequentementeocorremjuntos.

22. Diagnóstico
➢Avaliaçõescognitiva,educacional,médicaepsicológica
➢Critériosclínicos
➢Criançascomtranstornosdeaprendizagemsãoidentificáveisquandosereconheceumadiscrepância
entreoseupotencialeodesempenhoacadêmico.
➢Paradeterminarasdeficiênciasnashabilidadeseprocessoscognitivos,sãonecessáriasavaliaçõesda
fala,linguagem,cognitiva,educacional,médicaepsicológica.Tambémsãonecessáriasavaliaçõesdo
comportamentosocialeemocionalparaplanejarotratamentoemonitoraroprogresso.

23. Avaliação Cognitiva
➢Aavaliaçãocognitivatipicamenteincluitestesdeinteligênciaverbalenãoverbalecostumaserfeita
porumpsicologoeducacional.Ostestespsicoeducacionaispodemserúteisnadescriçãodamaneira,
preferidapelacriança,deprocessarinformações(demodoholístico,ouanalítico,visualouauditivo).
➢Avaliaçõesneuropsicológicassãoparticularmenteúteisparacriançascomlesãocerebraloudoenças,
paramapearasáreascerebraisquecorrespondemafragilidadeetensõesfuncionaisespecíficas.
Avaliaçõesdafalaelinguagemestabelecemaintegridadedacompreensãoeusodalinguagem,
processamentofonológicoememóriaverbal,etambémpodemavaliaralinguagem(social)pragmática.

24. Avaliação Educacional
➢Avaliaçãoeducacionaledodesempenhopelasobservaçõesdosprofessoresquantoaocomportamento
nasaladeaulaedesempenhoacadêmicoéessencial.
➢Asavaliaçõesmedemashabilidadesnoreconhecimento,compreensão,fluênciaedecodificaçãoda
palavra.Amostrasdaescritadevemseobtidasparaavaliaraortografia,sintaxeefluênciadeideias.
Habilidadesmatemáticasdevemseravaliadasemtermosdecomputação,conhecimentodasoperações,
compreensãodosconceitoseinterpretaçãodos"problemasdomundo".

25. Avaliação Médica
➢Avaliaçãomédicaincluiumdetalhadohistóriafamiliaredacriança,examefísico,neurológicoedo
desenvolvimentoneural,parabuscar-seabasedodistúrbio.Asanormalidadesfísicasesinais
neurológicos,emborainfrequentes,podemindicarcausasmédicastratáveis.
➢Problemasdecoordenaçãomotorapodemindicardeficitsneurológicosouretardododesenvolvimento
neural.Osníveisdedesenvolvimentosãoavaliadosdeacordocomcritériospadronizados.

26. Avaliação Psicológica
➢AvaliaçãopsicológicaidentificaDDAH,distúrbiosdeconduta,ansiedade,depressãoereduzida
autoestima,queestãofrequentementeassociados,edevemserdiferenciadosdasdificuldadesde
aprendizagem.
➢Devemseravaliadosasatitudesnaescola,amotivação,orelacionamentocomosparesea
autoconfiança.

27. Critérios clínicos
➢Odiagnósticodostranstornosdeaprendizageméclínicoebaseia-senoscritériosdoDiagnosticand
StatisticalManualofMentalDisorders,FifthEdition(DSM-5),eexigeevidênciasdequepelomenosum
dosseguintesestevepresentepor≥6meses,apesardaintervençãodirecionada:
➢Leituradepalavrasimprecisa,lentae/ouquerequeresforço
➢Dificuldadeparacompreenderosignificadodomaterialescrito
➢Dificuldadedegrafia
➢Dificuldadeparaescrever(p.ex.,várioserrosgramaticaisedepontuação;ideiasnãoexpressas
claramente)
➢Dificuldadeparadominarosentidonumérico(p.ex.,compreenderamagnituderelativae
relacionamentodosnúmeros;emcriançasmaiores,dificuldadedefazercálculossimples)
➢Dificuldade de raciocinar matematicamente (p. ex., usar conceitos matemáticos para resolver
problemas)

28. Tratamento
➢Abordagemeducacional
➢Terapiamédica,comportamentalepsicológica
➢Ocasionalmente,tratamentomedicamentoso
➢Otratamentodostranstornosdeaprendizagemfocalizaacondutaeducacional,mastambémpode
envolverterapiamédica,comportamentalepsicológica.Osprogramasdeensinocomumaabordagem
estratégicacompensamosfármacos(ensinaracriançacomoaprender).Umamácombinaçãodemétodos
educativosaplicadosàcriançacomtranstornosdeaprendizagemagravaoproblema.
➢Algumascriançasnecessitamdeinstruçõesespecializadasemapenasumaáreaenquantocontinuama
frequentarclassesregulares.Outrascriançasprecisamdeprogramaseducacionaisseparadoseintensos.

29. O CUIDADOR ESCOLAR COMO AGENTE
DE INCLUSÃO
➢Ainclusãoescolardosalunosdaeducaçãoespecialéumarealidade,essesalunosdevemserincluídos
nassalasregularesedeformasistematizadadevemreceberosuportepedagógicoindividualizado,de
acordocomsuasnecessidades,enasSalasdeRecursosMultifuncionais(SRM),noturnooposto,receber
oAtendimentoEducacionalEspecializado(AEE),preferencialmentenarederegulardeensino.
➢ConformeorientaçãodaPolíticaNacionaldeEducaçãoEspecialnaPerspectivadaEducação
Inclusiva(2008).Osalunosquedependemdeauxílionahigienização,locomoçãoealimentaçãodevem
receberoatendimentoindividualizadodeumcuidador,nomomentoemqueesteestudanteestiverno
espaçoescolar.
➢AConstituiçãoFederal(1988)assinalaemseucapítuloIII,art.205,que“aeducação,direitodetodos
edeverdoestadoedafamília,serápromovidaeincentivadacomacolaboraçãodasociedade,visandoao
plenodesenvolvimentodapessoa,seupreparoparaoexercíciodacidadaniaesuaqualificaçãoparao
trabalho”.

30. Cont.
➢ALeideDiretrizeseBasesdaEducaçãoNacional(1996),asseguranoart.58,queaeducação
especialé“amodalidadedeeducaçãoescolar,oferecidapreferencialmentenarederegulardeensino,
paraeducandoscomdeficiência,transtornosglobaisdodesenvolvimentoealtashabilidadesou
superdotação”.Jáemseuart.59,incisoIII,atentaparaanecessidadedesuportevisandomelhor
assistênciadosalunosqueapresentamnecessidadesespeciaiscomoformadeincluí-losnassalas
regulares,exigindoprofessorescomespecializaçãoadequadaemnívelmédioousuperior,para
atendimentoespecializado,bemcomoprofessoresdoensinoregularcapacitadosparaaintegração
desseseducandosnasclassescomuns.
➢OEstatutodaCriançaedoAdolescente(1990)reiteraemseucap.IV,art.54,incisoIII,
atendimentoeducacionalespecializado(AEE)àspessoascomdeficiência,preferencialmentenarede
regulardeensino.

31. PERSPECTIVA HISTÓRICA
➢Oprocessohistóricodaeducação,associadoàeducaçãoinclusiva,permite-nosconhecereste
importanteprofissional,quetevesuainiciaçãonocorpodetrabalhadoresescolares,efetivando-seatéa
atualidadecomocontribuintedeumaescolainclusiva.Diantedessecenário,inserirocuidadorescolar
nastemáticasdeinvestigaçãoacadêmicainstigaumamaiorinformaçãosobreseupapel,assimcomo
seureconhecimentosocial.
➢AdiscussãoemtornodaeducaçãoinclusivanoBrasilnãoérecente,pelocontrário,elaseiniciano
séculoXVIeseestendeatéosdiasdehoje.Nesseperíodo,oslugaressociaisdestinadosàspessoascom
deficiênciaeramosasilos.Taisinstituiçõesacreditavamna“crençadequeapessoadiferenteseriamais
bemcuidadaeprotegidaseconfinadaemambienteseparado,tambémparaprotegerasociedadedos
anormais”(MENDES,2006,p.387).
➢JánofimséculoXIXeiníciodoséculoXX,comaincapacidadevisíveldosasiloseaobrigatoriedadeda
educaçãoparaessesalunos,surgem“asclassesespeciaisnasescolasregulares,paraondeosalunos
comdeficiênciapassaramaserencaminhados”(MENDES,2006,p.387).Classesessasquenãotinham
professoresespecializadosequeversavaapenasuma“recomendaçãoparaque,semprequepossível,se
empregassemessesprofissionais”(FONTES,2003,p.34).

32. Cont.
➢Dessamaneira,aeducaçãoinclusivafoiseformandodistanciadadaeducaçãoregular.Jánadécadade
1960,comosmovimentossociaispelosdireitoshumanos,surgeadiscussãodosgruposcom‘status
minoritários’,umapropostadeeducaçãoescolarparatodos.Baseadono“argumentoirrefutáveldeque
todasascriançascomdeficiênciasteriamodireitoinalienáveldeparticipardetodososprogramase
atividadescotidianasqueeramacessíveisparaasdemaiscrianças”(MENDES,2006,p.388).
➢Taismovimentosaindaressaltavamospotenciaisbenefíciosnaconvivênciaentrecriançascom
deficiênciaecriançassemdeficiência.Comoexemplo,osalunoscomdeficiênciapoderiam“participar
deambientesmaisdesafiadores;termaisoportunidadesparaobservareaprendercomosalunosmais
competentes;viveremcontextosmaisnormalizanteserealistasparapromoveraprendizagens
significativas”(MENDES,2006,p.388).Jáascriançassemdeficiência,osprofessorespoderiamsuscitar
adiscussãosobre“apossibilidadedeaceitarasdiferençasnasformascomoaspessoasnascem,crescem
esedesenvolvem,epromovernelesatitudesdeaceitaçãodasprópriaspotencialidadeselimitações”
(MENDES,2006,p.388).

33. Cont.
➢Écomessesargumentosmorais,políticoselegaisqueainclusãovemsetransformandoeganhando
espaçonasdiscussõeseducacionaisdetodosossegmentos.Eaeducaçãoespecialpassaaser
consideradacomo:
•Modalidadedeensinoetrazcomodiretrizaplenaintegraçãodaspessoascomnecessidades
especiaisemtodasasáreasdasociedade.Trata-se,portanto,deduasquestões:odireitoa
educação,comumatodasaspessoas,eodireitoareceberessaeducaçãosemprequepossível
juntocomasdemaispessoasnasescolas‘regulares’(FONTES,2003,p.38)

34. Cont.
➢Pode-seperceber,apartirdeentão,umavisãodeinclusãoampliada,nãoselimitandoapenasàescola,
mastambémaosdemaissegmentosdasociedade.Paraaconcretizaçãoda“inclusãodessealunadono
ensinoregularénecessárioaeliminaçãodasbarreirasarquitetônicaseaadequaçãodomaterial
didático-pedagógicoconformeasnecessidadesespecíficasdosalunos”(FONTES,2003,p.38).Portanto,
asescolasprecisamsereformularpararealmentealcançareficazmenteessenovopúblico.
➢Emsuma,aescolaprecisareverváriostópicosparaatingiropatamardeescolainclusiva,queseja
igualitáriaedemocráticaparatodos.Taisconceitoseconcepçõesaquitrabalhadosserãoresgatados
posteriormente,paraaanálisedosdadosencontrados.

35. A IMPORTÂNCIA DO CUIDADOR
ESCOLAR
➢DeacordocomaLeiBrasileiradeInclusãoàPessoacomDeficiência(Leinº13.146/2015),foi
(re)apresentadaàcomunidadeescolaroprofissionaldeapoioescolar,queatuaránasatividadesde
alimentação,locomoçãoehigienedoestudantecomdeficiência,alémdeatuaremoutrasatividades
escolaresemquesuapresençasejanecessária.Demodoque,ainserçãodesseprofissionalédeextrema
importânciaparaoaprendenteeaequipeescolar,mastambéménecessárioentenderasuaatuação
paraalémdaletradalei.
➢Aorigemdocuidadorestáassociadaacriançascomdeficiências,afirmaLima(2018),eessacorrelação
existedevidoadeterminaçõesdenaturezasocial,política,institucional,educacional,legalehistórica
➢EmmeadosdoséculoXVII,noBrasil,oobjetivoeraatender,demodoassistencialista,crianças
abandonadas.Quandofamíliaspobressolicitavamaajudadoestadoparaacriaçãodeumacriançacom
deficiência,oestadoencaminhavaascriançasàsinstituições,comosefossemórfãs.Alémdisso,em
outromomentohistórico,houveacriaçãodascreches,tambémoferecidacomoespaçoassistencial.De
acordocomLima(2018),mesmocomainstitucionalização,aspessoascomdeficiênciacontinuavam
sendosegregadas.

36. Cont.
➢Nofinaldadécadade70inicia-seoperíododeintegração,oobjetivoeraintegrarcriançascom
deficiêncianocontextoescolar.Aopassoqueapreocupaçãodasescolasquerecebiamcriançascom
deficiênciaeraapenasocuparosespaços,enãodefazê-laspertenceremaestesespaços.
➢Diantedisso,apropostadeumaeducaçãoinclusivainicia-seapartirdaDeclaraçãodeSalamanca
(1996),defendendoqueaeducaçãoéparatodos,independentementedascondiçõesindividuaisdos
aprendentes,devendoserrespeitadasassuasindividualidadesepermanêncianosespaçoseducativos.
➢DeacordocomLopes(2018),afunçãodosprofissionaisdeapoiotemsidotemapolêmicoerecenteno
cenárioeducacional,aindapoucodiscutidoemâmbitoacadêmico,emboraacontrataçãodesse
profissionalemalgunsmunicípiosjásejareal.Anecessidadedemediarainclusãoestárelacionadaa
atribuições,taiscomo:cuidadospessoais,locomoção,alimentaçãoehigiene;vistoque,devidoà
demandadesaladeaula,oprofessornãotemcondiçõesdeassumiressasresponsabilidades.

37. Cont.
•Oatendimentoeducacionalespecializadoàspessoascomdeficiênciapassouaser
fundamentadapelasdisposiçõesdasseguintesleis:LeideDiretrizeseBaseseBasesda
EducaçãoNacional,Leinº4.024/61ondedescreveodireitodos“excepcionais”(comoeram
chamadosàépoca)àeducação,depreferênciadentrodosistemadeensinoregular.
➢Observadaacrescentedemandadecriançascomdeficiêncianaescola,foipercebidoqueomodelo
tradicional,diantedessaperspectiva,estavadefasado,necessitavamdemedidasdeinclusãopara
atenderadiversidadedosestudantes,etaismodificaçõesenvolviammaisqueaestruturafísica,comoo
perfildaequipeescolareaquantidadedeprofissionaisatuantes.
➢Diantedisso,paraaexecuçãodessaatividade,nãoérequisitadaumaformaçãoacadêmica,apenasa
conclusãodoensinomédio,namaioriadoscasos,eaparticipaçãonaformaçãocontinuadadurantea
suaatuação.Aopassoque,osmunicípiosquesolicitamoserviçodocuidadorescolarnãoestão
comprometidosemofertaracapacitaçãodirecionadaaessafunçãolaboralenemassumirem
responsabilidadecomaformaçãodessetrabalhador.

38. Cont.
➢Opapeldocuidadorseremeteaosignificadodapalavracuidar,significaquererobem,estarcomo
outro,conhecerasingularidadedooutroeserosuporteparasuperaçãodesuasdificuldadese
limitações.Ocuidarestárelacionadoàatitude,oquetornaesseatoaindamaismemorável,segundo
Boff(1999).Asensibilidadedocuidadorestáparaalémdasatividadesdestinadas,aplica-setambémno
processodeautonomiadosujeitoassistido,naestimulaçãodesuainteraçãocomosdemais,alémda
construçãodeumarelaçãodeafeto.
➢UmadasmetasdoPlanoNacionaldeEducação(Leinº13.005/2014)éuniversalizaroatendimento
paracriançasde04a17anosqueapresentamdeficiência,transtornosglobaisdodesenvolvimentoou
superdotação,depreferêncianoensinoregular.Poisbem,comoaumentodonúmerodealunoscom
deficiênciamatriculadosemescolaspúblicasháanecessidadededarsuporteaestademandaeo
cuidadorescolarfiguracomoosuportefísiconestecontexto.

39. RESULTADOS E DISCUSSÃO
➢Ainserçãodoprofissionaldeapoionaequipeescolar,comopropostadeumaescolainclusiva,de
acordocomaLeiBrasileiradeInclusãoàPessoacomDeficiência(Leinº13.146/2015),trazas
atribuiçõesdocuidadorescolardiretamenteligadasàsatividadesdealimentação,locomoçãoehigiene
doestudantecomdeficiência,alémdeatuaremondehouverasuanecessidadenoespaçoescolar.
➢Éfatoque,umplanejamentocurriculardeveserexecutadodeacordocomaindividualidadedo
aprendente.Noentanto,deve-seentenderque,consoanteFranco(2007),asadaptaçõescurriculares,
sejamelasquaisforem,sãoparaacomodarosalunos,ouseja,devemlevá-losemconsideração,antesde
tudo.Dessaforma,apermanênciadosalunosemsalanãodeveseralcançadapormeiodepinturas,
recortesecolagem,issonãosinalizaaadaptaçãocurricularenemcomaconstruçãodeumaescola
inclusiva,deacordocomMantoan(2015),umaescolaconsideradadequalidadeprecisaestimularuma
aprendizagemracionalnoaspectocognitivododesenvolvimento.

40. Anexo 01

41. Anexo 02

42. Anexo 03

43. Educação Inclusiva: Brasil
➢1961–LeiNº4.024:ALeideDiretrizeseBasesdaEducaçãoNacional(LDBEN)fundamentavao
atendimentoeducacionalàspessoascomdeficiência,chamadasnotextode“excepcionais”
(atualmente,estetermoestáemdesacordocomosdireitosfundamentaisdaspessoascomdeficiência).
Seguetrecho:“AEducaçãodeexcepcionais,deve,noqueforpossível,enquadrar-senosistemageralde
Educação,afimdeintegrá-losnacomunidade.”
➢1971–LeiNº5.692:AsegundaleidediretrizesebaseseducacionaisdoBrasilfoifeitanaépocada
ditaduramilitar(1964-1985)esubstituiuaanterior.Otextoafirmaqueosalunoscom“deficiências
físicasoumentais,osqueseencontremematrasoconsiderávelquantoàidaderegulardematrículae
ossuperdotadosdeverãorecebertratamentoespecial”.Essasnormasdeveriamestardeacordocomas
regrasfixadaspelosConselhosdeEducação.Ouseja,aleinãopromoviaainclusãonarederegular,
determinandoaescolaespecialcomodestinocertoparaessascrianças.

44. Cont.
➢1988–ConstituiçãoFederal:Oartigo208,quetratadaEducaçãoBásicaobrigatóriaegratuitados4
aos17anos,afirmaqueédeverdoEstadogarantir“atendimentoeducacionalespecializadoaos
portadoresdedeficiência,preferencialmentenarederegulardeensino”.Nosartigos205e206,afirma-
se,respectivamente,“aEducaçãocomoumdireitodetodos,garantindooplenodesenvolvimentoda
pessoa,oexercíciodacidadaniaeaqualificaçãoparaotrabalho”e“aigualdadedecondiçõesdeacesso
epermanêncianaescola”.
➢1989–LeiNº7.853:Otextodispõesobreaintegraçãosocialdaspessoascomdeficiência.Naáreada
Educação,porexemplo,obrigaainserçãodeescolasespeciais,privadasepúblicas,nosistema
educacionaleaoferta,obrigatóriaegratuita,daEducaçãoEspecialemestabelecimentopúblicode
ensino.Tambémafirmaqueopoderpúblicodeveseresponsabilizarpela“matrículacompulsóriaem
cursosregularesdeestabelecimentospúblicoseparticularesdepessoasportadorasdedeficiência
capazesdeseintegraremnosistemaregulardeensino”.Ouseja:excluíadaleiumagrandeparceladas
criançasaosugerirqueelasnãosãocapazesdeserelacionarsocialmentee,consequentemente,de
aprender.Oacessoamaterialescolar,merendaescolarebolsasdeestudotambémégarantidopelo
texto.

45. Cont.
➢1990–LeiNº8.069:MaisconhecidacomoEstatutodaCriançaedoAdolescente,aLeiNº8.069
garante,entreoutrascoisas,oatendimentoeducacionalespecializadoàscriançascomdeficiência
preferencialmentenarederegulardeensino;trabalhoprotegidoaoadolescentecomdeficiênciae
prioridadedeatendimentonasaçõesepolíticaspúblicasdeprevençãoeproteçãoparafamíliascom
criançaseadolescentesnessacondição.
➢1994–PolíticaNacionaldeEducaçãoEspecial:Emtermosdeinclusãoescolar,otexto
éconsideradoumatraso,poispropõeachamada“integraçãoinstrucional”,umprocessoquepermite
queingressememclassesregularesdeensinoapenasascriançascomdeficiênciaque“(…)possuem
condiçõesdeacompanharedesenvolverasatividadescurricularesprogramadasdoensinocomum,no
mesmoritmoqueosalunosditos“normais”(atualmente,estetermoestáemdesacordocomosdireitos
fundamentaisdaspessoascomdeficiência).Ouseja,apolíticaexcluíagrandepartedosalunoscom
deficiênciadosistemaregulardeensino,“empurrando-os”paraaEducaçãoEspecial.

46. Cont.
➢1996–LeiNº9.394:ALeideDiretrizeseBasesdaEducação(LDB)emvigortemumcapítulo
específicoparaaEducaçãoEspecial.Nele,afirma-seque“haverá,quandonecessário,serviçosdeapoio
especializado,naescolaregular,paraatenderàspeculiaridadesdaclienteladeEducaçãoEspecial”.
Tambémafirmaque“oatendimentoeducacionalseráfeitoemclasses,escolasouserviços
especializados,sempreque,emfunçãodascondiçõesespecíficasdosalunos,nãoforpossívela
integraçãonasclassescomunsdeensinoregular”.Alémdisso,otextotratadaformaçãodos
professoresedecurrículos,métodos,técnicaserecursosparaatenderàsnecessidadesdascriançascom
deficiência,transtornosglobaisdodesenvolvimentoealtashabilidadesousuperdotação.
➢1999–DecretoNº3.298:OdecretoregulamentaaLeinº7.853/89,quedispõesobreaPolítica
NacionalparaaIntegraçãodaPessoaPortadoradeDeficiênciaeconsolidaasnormasdeproteção,além
dedaroutrasprovidências.Oobjetivoprincipaléasseguraraplenaintegraçãodapessoacom
deficiênciano“contextosocioeconômicoecultural”doPaís.SobreoacessoàEducação,otextoafirma
queaEducaçãoEspecialéumamodalidadetransversalatodososníveisemodalidadesdeensinoea
destacacomocomplementodoensinoregular.

47. Cont.
➢2001–LeiNº10.172:OPlanoNacionaldeEducação(PNE)anterior,criticadoporsermuitoextenso,
tinhaquase30metaseobjetivosparaascriançasejovenscomdeficiência.Entreelas,afirmavaquea
EducaçãoEspecial,“comomodalidadedeEducaçãoescolar”,deveriaserpromovidaemtodosos
diferentesníveisdeensinoeque“agarantiadevagasnoensinoregularparaosdiversosgrausetipos
dedeficiência”eraumamedidaimportante.
➢2001–ResoluçãoCNE/CEBNº2:OtextodoConselhoNacionaldeEducação(CNE)institui
DiretrizesNacionaisparaaEducaçãoEspecialnaEducaçãoBásica.Entreosprincipaispontos,afirma
que“ossistemasdeensinodevemmatriculartodososalunos,cabendoàsescolasorganizar-separao
atendimentoaoseducandoscomnecessidadeseducacionaisespeciais,assegurandoascondições
necessáriasparaumaEducaçãodequalidadeparatodos”.Porém,odocumentocolocacomo
possibilidadeasubstituiçãodoensinoregularpeloatendimentoespecializado.Consideraaindaqueo
atendimentoescolardosalunoscomdeficiênciateminícionaEducaçãoInfantil,“assegurando-lhesos
serviçosdeeducaçãoespecialsemprequeseevidencie,medianteavaliaçãoeinteraçãocomafamíliae
acomunidade,anecessidadedeatendimentoeducacionalespecializado”.

48. Cont.
➢2002–ResoluçãoCNE/CPNº1/2002:Aresoluçãodá“diretrizescurricularesnacionaisparaa
formaçãodeprofessoresdaEducaçãoBásica,emnívelsuperior,cursodelicenciatura,degraduação
plena”.SobreaEducaçãoInclusiva,afirmaqueaformaçãodeveincluir“conhecimentossobre
crianças,adolescentes,jovenseadultos,aíincluídasasespecificidadesdosalunoscomnecessidades
educacionaisespeciais”.
➢2002–LeiNº10.436/02:ReconhececomomeiolegaldecomunicaçãoeexpressãoaLíngua
BrasileiradeSinais(Libras).
➢2005–DecretoNº5.626/05:RegulamentaaLeiNº10.436,de2002
➢2006–PlanoNacionaldeEducaçãoemDireitosHumanos:DocumentoelaboradopeloMinistério
daEducação(MEC),MinistériodaJustiça,UnescoeSecretariaEspecialdosDireitosHumanos.Entreas
metasestáainclusãodetemasrelacionadosàspessoascomdeficiêncianoscurrículosdasescolas.

49. Cont.
➢2007–PlanodeDesenvolvimentodaEducação(PDE):NoâmbitodaEducaçãoInclusiva,oPDE
trabalhacomaquestãodainfraestruturadasescolas,abordandoaacessibilidadedasedificações
escolares,daformaçãodocenteedassalasderecursosmultifuncionais.
➢2007–DecretoNº6.094/07:OtextodispõesobreaimplementaçãodoPlanodeMetasCompromisso
TodospelaEducaçãodoMEC.Aodestacaroatendimentoàsnecessidadeseducacionaisespeciaisdos
alunoscomdeficiência,odocumentoreforçaainclusãodelesnosistemapúblicodeensino.
➢2008–PolíticaNacionaldeEducaçãoEspecialnaPerspectivadaEducaçãoInclusiva:
DocumentoquetraçaohistóricodoprocessodeinclusãoescolarnoBrasilparaembasar“políticas
públicaspromotorasdeumaEducaçãodequalidadeparatodososalunos”.
➢2008–DecretoNº6.571:Dispõesobreoatendimentoeducacionalespecializado(AEE)naEducação
Básicaeodefinecomo“oconjuntodeatividades,recursosdeacessibilidadeepedagógicosorganizados
institucionalmente,prestadodeformacomplementarousuplementaràformaçãodosalunosnoensino
regular”.OdecretoobrigaaUniãoaprestarapoiotécnicoefinanceiroaossistemaspúblicosdeensino
nooferecimentodamodalidade.Alémdisso,reforçaqueoAEEdeveestarintegradoaoprojeto
pedagógicodaescola.

50. Cont.
➢2009–ResoluçãoNº4CNE/CEB:Ofocodessaresoluçãoéorientaroestabelecimentodo
atendimentoeducacionalespecializado(AEE)naEducaçãoBásica,quedeveserrealizadono
contraturnoepreferencialmentenaschamadassalasderecursosmultifuncionaisdasescolasregulares.
AresoluçãodoCNEservedeorientaçãoparaossistemasdeensinocumpriremoDecretoNº6.571.
➢2011–DecretoNº7.611:RevogaodecretoNº6.571de2008eestabelecenovasdiretrizesparao
deverdoEstadocomaEducaçãodaspessoaspúblico-alvodaEducaçãoEspecial.Entreelas,determina
quesistemaeducacionalsejainclusivoemtodososníveis,queoaprendizadosejaaolongodetodaa
vida,eimpedeaexclusãodosistemaeducacionalgeralsobalegaçãodedeficiência.Tambémdetermina
queoEnsinoFundamentalsejagratuitoecompulsório,asseguradasadaptaçõesrazoáveisdeacordo
comasnecessidadesindividuais,quesejamadotadasmedidasdeapoioindividualizadaseefetivas,em
ambientesquemaximizemodesenvolvimentoacadêmicoesocial,deacordocomametadeinclusão
plena,edizqueaofertadeEducaçãoEspecialdevesedarpreferencialmentenarederegulardeensino.

51. Cont.
2011–DecretoNº7.480:Até2011,osrumosdaEducaçãoEspecialeInclusivaeramdefinidosna
SecretariadeEducaçãoEspecial(Seesp),doMinistériodaEducação(MEC).Hoje,apastaestávinculada
àSecretariadeEducaçãoContinuada,Alfabetização,DiversidadeeInclusão(Secadi).
2012–Leinº12.764:AleiinstituiaPolíticaNacionaldeProteçãodosDireitosdaPessoacom
TranstornodoEspectroAutista.
2014–PlanoNacionaldeEducação(PNE):AmetaquetratadotemanoatualPNE,comoexplicado
anteriormente,éadenúmero4.Suaredaçãoé:“Universalizar,paraapopulaçãode4a17anoscom
deficiência,transtornosglobaisdodesenvolvimentoealtashabilidadesousuperdotação,oacessoà
educaçãobásicaeaoatendimentoeducacionalespecializado,preferencialmentenarederegularde
ensino,comagarantiadesistemaeducacionalinclusivo,desalasderecursosmultifuncionais,classes,
escolasouserviçosespecializados,públicosouconveniados”.Oentraveparaainclusãoéapalavra
“preferencialmente”,que,segundoespecialistas,abreespaçoparaqueascriançascomdeficiência
permaneçammatriculadasapenasemescolasespeciais.

52. Cont.
➢2019–DecretoNº9.465:CriaaSecretariadeModalidadesEspecializadasdeEducação,extinguindo
aSecretariadeEducaçãoContinuada,Alfabetização,DiversidadeeInclusão(Secadi).Apastaé
compostaportrêsfrentes:DiretoriadeAcessibilidade,Mobilidade,InclusãoeApoioaPessoascom
Deficiência;DiretoriadePolíticasdeEducaçãoBilínguedeSurdos;eDiretoriadePolíticaspara
ModalidadesEspecializadasdeEducaçãoeTradiçõesCulturaisBrasileiras.
➢2020–DecretoN°10.502–PolíticaNacionaldeEducaçãoEspecial:InstituiachamadaaPolítica
NacionaldeEducaçãoEspecial:Equitativa,InclusivaecomAprendizadoaoLongodaVida.Para
organizaçõesdasociedadecivilquetrabalhampelainclusãodasdiversidades,apolíticarepresentaum
granderiscoderetrocessonainclusãodecriançasejovenscomdeficiência,edequeapresente
iniciativavenhaasubstituiraPolíticaNacionaldeEducaçãoEspecialnaPerspectivaInclusiva(listada
nessematerial,noanode2008),estimulandoamatrículaemescolasespeciais,emqueosestudantes
comdeficiênciaficamsegregados.VejaoposicionamentocompletodaRedeBrasileiradeInclusãoda
PessoacomDeficiência.

53. Educação Inclusiva: Internacional
➢1990–DeclaraçãoMundialdeEducaçãoparaTodos:NodocumentodaOrganizaçãodasNações
UnidasparaaEducação,aCiênciaeaCultura(Unesco),consta:“asnecessidadesbásicasde
aprendizagemdaspessoasportadorasdedeficiênciasrequerematençãoespecial.Éprecisotomar
medidasquegarantamaigualdadedeacessoàEducaçãoaosportadoresdetodoequalquertipode
deficiência,comoparteintegrantedosistemaeducativo”.Otextoaindausavaotermo“portador”,hoje
nãomaisutilizado.
➢1994–DeclaraçãodeSalamanca:OdocumentoéumaresoluçãodaOrganizaçãodasNaçõesUnidas
(ONU)efoiconcebidonaConferênciaMundialdeEducaçãoEspecial,emSalamanca(Espanha).Otexto
tratadeprincípios,políticasepráticasdasnecessidadeseducativasespeciais,edáorientaçõespara
açõesemníveisregionais,nacionaiseinternacionaissobreaestruturadeaçãoemEducaçãoEspecial.
Noquetangeàescola,odocumentoabordaaadminstração,orecurtamentodeeducadoreseo
envolvimentocomunitário,entreoutrospontos.
➢1999–ConvençãodaGuatemala:AConvençãoInteramericanaparaaEliminaçãodeTodasas
FormasdeDiscriminaçãocontraasPessoasPortadorasdeDeficiência,maisconhecidacomo
ConvençãodaGuatemala,resultou,noBrasil,noDecretonº3.956/2001.Otextobrasileiroafirmaque
aspessoascomdeficiênciatêm“osmesmosdireitoshumanoseliberdadesfundamentaisqueoutras
pessoasequeestesdireitos,inclusiveodireitodenãosersubmetidasadiscriminaçãocombasena
deficiência,emanamdadignidadeedaigualdadequesãoinerentesatodoserhumano”.Novamente,
otextoaindautilizaapalavra“portador”,hojenãomaisutilizado.

54. Cont.
➢2009–ConvençãosobreosDireitosdasPessoascomDeficiência:Aconvençãofoiaprovadapela
ONUetemoBrasilcomoumdeseussignatários.Elaafirmaqueospaísessãoresponsáveisporgarantir
umsistemadeEducaçãoInclusivaemtodosasetapasdeensino.
➢2015–DeclaraçãodeIncheon:OBrasilparticipoudoFórumMundialdeEducação,emIncheon,na
CoréiadoSul,eassinouasuadeclaraçãofinal,secomprometendocomumaagendaconjuntaporuma
Educaçãodequalidadeeinclusiva.
➢2015–ObjetivosdeDesenvolvimentoSustentável:OriginadadaDeclaraçãodeIncheon,o
documentodaUnescotraz17objetivosquedevemserimplementadosaté2030.No4ºitem,propõe
comoobjetivo:asseguraraEducaçãoInclusiva,equitativaedequalidade,epromoveroportunidades
deaprendizagemaolongodavidaparatodos