Apresentação_IGAP_19mar2024 Fabio Lavor.pptx

Dados do IGAP

1. MINISTÉRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

2. A Portaria 574/2018 e o IGAP Portaria nº 574, de 26 de dezembro de 2018: Disciplina a descentralização de competências relacionadas à exploração indireta das instalações portuárias dos portos organizados às respectivas administrações portuárias, e cria o Índice de Gestão da Autoridade Portuária - IGAP . Para a delegação de competências são considerados “Requisitos Indispensáveis” e o atingimento de pontos no “Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP)”. IGAP: O IGAP passou a ser um balizador da gestão portuária das autoridades portuárias dos portos organizados. São 15 indicadores divididos em 3 grupos: Financeiro (IGAP 1 a 4); Gestão (IGAP 5 a 8) e Transparência (IGAP 9 a 15). Os dados são levantados, desde 2019, a partir das informações fornecidas anualmente pelas autoridades portuárias, Marinha do Brasil e ANTAQ.

3. INDICADOR DE GESTÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA – IGAP Financeiro 1 Retorno sobre o Capital (EBITDA) 2 Índice de Eficiência Operacional 3 Índice de Eficiência Administrativa Operacional 4 Execução Orçamentária de Investimento 5 Índice de Atendimento de Notificações da ANTAQ e Reincidências 6 Índice de Desempenho Ambiental - IDA 7 Manutenção de Acessos Aquaviários 8 Aderência do Regulamento de Exploração do Porto – REP às diretrizes do poder concedente Fiscal 9 Regularidade Fiscal junto à União 10 Regularidade Fiscal junto ao Estado 11 Regularidade Fiscal junto ao Município 12 Situação de regularidade em relação às obrigações trabalhistas Transparência 13 Divulgação do Regulamento de Exploração do Porto 14 Divulgação das pautas e das atas das reuniões do CONSAD e do CAP 15 Divulgação das tabelas tarifárias, da relação dos operadores portuários pré-qualificados e dos contratos de exploração de áreas e instalações portuárias ÍNDICES DO IGAP

4. O RANKING IGAP Com o Ranking IGAP é possível visualizar a posição relativa das autoridades portuárias dos portos organizados e acompanhar sua evolução ano-a-ano. Atualmente contamos com uma base de dados para a gestão e avaliação das autoridades portuárias.

5. O PORTOS MAIS BRASIL Usamos alguns dos indicadores do Ranking IGAP para compor a lista de premiações do Portos Mais Brasil, evento anual de estímulo à melhoria da gestão e produtividade dos portos brasileiros. Este ano realizaremos a 5ª edição.

6. ESTUDOS PARA REVISÃO DO IGAP DIAGNÓSTICO ; Desafios para maior delegação de competências tem razões que extrapolam os índices do IGAP Há demanda por dados e informações não cobertos pelo IGAP Necessidade de revisão de fórmulas e método de apuração do IGAP Ausência de índices em novos temas relevantes – sustentabilidade e inovação Desafio em apurar e premiar IGAP? Execução Financeira frente diferentes formas de comprovação dos entes subnacionais. Possibilidade de ganho de produtividade atrelando sistemas de bonificação da gestão portuária ao IGAP. Portos já criaram alguns gatilhos para bons resultados.

7. ESTUDOS PARA REVISÃO DO IGAP PROPOSTA EM ANÁLISE: Intenção de juntar em um só lugar todos os dados e levantamentos importantes para o monitoramento do setor portuário – uma “ Cesta de Indicadores ” A partir dessa Cesta teremos um Boletim Portuário para acompanhamento interno anual, com fácil acesso à gráficos e dados (PBI) O Portos Mais Brasil passará a ter prêmios constantes e outro variáveis, todos retirados desta Cesta. Separação do IGAP da Portaria 574/2018, ou seja, a delegação de competências poderá usar dados do IGAP, mas teremos um normativo específico para a criação do indicador .

8. Proposta de Cesta de Indicadores (2023) - CGDC/DGMP Concepção : Cesta de Indicadores com 5 Dimensões totalizando 30 indicadores 1- Sustentabilidade (4 indicadores); 2- Desenvolvimento Portuário (13 indicadores); 3- Econômico-Financeiro (8 indicadores); 4- Gestão Portuária (2 indicadores); 5- Inovação (3 indicadores). Status da proposta Requer revisão e crítica externa, inclusive para as metodologias de levantamento e apuração Sugestão de considerar os critérios iESGo , observando como poderão ser utilizados para os portos delegados (de gestão subnacional)

9. Dimensão 1 - Sustentabilidade (4 indicadores)

10. Dimensão 2 – Desenvolvimento Portuário (13 indicadores)

11. Dimensão 3 – Econômico-Financeiro (8 indicadores)

12. Dimensão 4 – Gestão Portuária (2 indicadores)

13. Dimensão 5 – Inovação (3 indicadores)

14. ESTUDO EM ANDAMENTO (2024): ASSOCIAR RVA, HVM E IGAP Obs.: O artigo 64 da Lei 12.815/13 se refere somente às Cias Docas. A bonificação anual é para ser empregada em todas as autoridades portuárias. Entretanto, não há conhecimento em relação aos portos delegados estaduais e municipais. O honorário variável, ao que se sabe, é utilizado somente nas Cias Docas. O IGAP é utilizado nas 21 autoridades portuárias. Há previsão nos Convênios de Delegação de Cláusula para efetivação de um Plano de Metas de Gestão entre Estado/Município e autoridade portuária. Precisamos garantir que implementem essa cláusula.