AcriaçãodaCLT
1943 (Presidente Getúlio Vargas)
Aprovada pelo Decreto-lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943
CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho)
Baseada na Carta do Lavoro de Mussolini e na Polaka da Polônia
CAPÍTULO V
DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO.
Foi em 1 de maio de 1943 no período da presidência de Getúlio Vargas
através de um Decreto-Lei , unificando toda a legislação trabalhista onde
também envolve a segurança e saúde.
ENTÃO!
AS NORMAS REGULAMENTADORAS
SÃO LEIS?
SIM
PoissãoInstrumentoslegaiseditadospeloMinistériodoTrabalho,quenorteiamas
obrigaçõesdosestabelecimentosdequalquernaturezaemrelaçãoasaúdeesegurança
dotrabalhador.
Conceito da NR-12
Estrutura da NR-12
Parte principal do corpo da Norma –18 Títulos.
4 -Anexos I, II, III e IV
•Informações complementares para atendimento
do corpo e demais anexos.
8 -Anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII
•São específicos para determinados tipos de
máquinas.
SegundoaPortarianº787,de27denovembrode2018(CapítuloII)
Art.3º-AsNRssãoclassificadasemnormasgerais,especiaisesetoriais.
§1ºConsideram-segeraisasnormasqueregulamentamaspectosdecorrentes
darelaçãojurídicaprevistanaLeisemestaremcondicionadasaoutros
requisitos,comoatividades,instalações,equipamentosousetoreseatividades
econômicosespecíficos.
§2ºConsideram-seespecaisasnormasqueregulamentamaexecuçãodo
trabalhoconsiderandoasatividades,instalaçõesouequipamentos
empregados,semestaremcondicionadasasetoresouatividadeseconômicos
específicos.
§3ºConsideram-sesetoriaisasnormasqueregulamentamaexecuçãodo
trabalhoemsetoresouatividadeseconômicosespecíficos.
§4ºAsNRssãoclassificadasconformeatabeladoAnexodestaPortaria.
Você sabe qual a classificação da NR-12?
Classificação NR-12 Segundo a Portaria nº 787
NR ESPECIAL
Vínculo de Emprego + Execução do Trabalho
considerando:
Atividades, instalações ou equipamentos previstos nessas normas
OArt.7ºdizque,osAnexos,alémdaclassificaçãoespecíficadasNRsàsquaispertencem,podemser
classificadossegundoTipo1,Tipo2eTipo3.
§1ºOAnexoTipo1complementadiretamenteapartegeraldaNR.
§2ºOAnexoTipo2dispõesobresituaçãoespecífica.
§3ºOAnexoTipo3nãointerferenaNR,apenasexemplificaoudefineseustermos.
Veja a tabela a seguir
UsodasNormasTécnicas:
TipoA:Definemconceitosfundamentaiseprincípiosdeconcepção.
TipoB1:Aspectosdesegurança,distanciasseguras,temperatura,ruído,etc.
TipoB2:dispositivoscondicionadoresdesegurança,bianuais,intertravamento,etc.
TipoC:NormasdeSegurançaporcategoriademáquinacomprescriçõesdetalhadasde
segurançaaplicável.
ExemplosNormasTécnica:
TipoA:ABNTNBRISO12100/2013PrincípiosGerais–ApreciaçãodeRisco–
TipoB:ABNTNBRISO14153/2013Partesdesistemasdecomando-Especificaçãodas
Categorias.
TipoC:NBR13930–PrensasmecânicasdeFreioeEmbreagem
Condições e princípios de segurança da NR 12
Significado das siglas das normas brasileiras:
NR–NormaRegulamentadora(Regulamentaçãodeumalei).
NBR–NormaTécnicaBrasileira(NormatécnicaaprovadapelaABNT).
NBRNM–NormaTécnicaMERCOSUL(TraduzidaeadotadapeloBrasil).
NBRISO–NormaTécnicaInternacional(TraduzidaeadotadapeloBrasil).
Significadodassiglasdasnormasinternacionais:
ISO–InternationalOrganizationforStandardization(NormaInternacional).
EN–EuropeanNormalization(NormalizaçãoEuropéia).
IEC–IternationalElectrotechnicalCommission.
Siglas de Normas
Princípios Gerais (Item 12.1)
Itens 12.1.1 até 12.1.12
ÉumabreveintroduçãosobreaNR-12trata-sedaProteçãodoTrabalhadornousode
maquinaseequipamentosedevariascaracterísticasaelesassociadas.
Indicaqualaobrigaçãodoempregadorparagarantircondiçõesemedidassegurasde
trabalho.
Composição da NR -12
Arranjofísicoeinstalações(Item12.2)
Itens12.2.1até12.2.9
Defineparâmetrosparaarranjofísicoeinstalaçõesdemaneiraquegarantaaintegridade
físicadetodososcolaboradoresnoslocaisdetrabalhoeinstalaçãodemaquinase
equipamentos.
Composição da NR -12
Instalaçõesedispositivoselétricos(Item12.3)
Itens12.3.1até12.3.10
Defineparâmetrosparaasinstalaçõesdemaneiraquegarantaaintegridadefísicadetodos
oscolaboradores,paraprevençãodefalhaselétricasedemaisocorrências.
Composição da NR -12
Dispositivosdepartida,acionamentoeparada(Item12.4)
Itens12.4.1até12.4.14.1
Defineparâmetrosparaasinstalaçõesdosdispositivosdepartida,acionamentoeparadaque
devemestaremáreassegurasequepossamserutilizadosemcasodeemergênciapor
qualquerpessoa,impedirusoacidental,nãoacarretaroutrosriscosouseremburlados.
Composição da NR -12
Sistemasdesegurança(Item12.5)
Itens12.5.1até12.5.17
DefineparâmetrosparatodaZonadePerigodamaquinaeequipamentoquedeve
contersistemasdesegurançaapropriados,deacordocomasnecessidadese
característicasdolocal,quepodemserproteçõesfixas,móveis,ouinterligadas.
Composição da NR -12
Dispositivosdeparadadeemergência(Item12.6)
Itens12.6.1até12.6.8.1
Defineparâmetrosparaparadadeemergênciadasmaquinaseequipamentos,quenão
devemserutilizadoscomodepartidaouacionamento.
Composição da NR -12
Aspectosergonômicos(Item12.9)
Itens12.9.1e12.9.2
Paraotrabalhoemmáquinaseequipamentosdevemserrespeitadasas
disposiçõescontidasnaNormaRegulamentadoran.º17-Ergonomia.
Composição da NR -12
Riscos adicionais (Item 12.10)
Itens 12.10.1 até 12.10.4
Estabelecerparâmetrosparamedidasdesegurançaecontroledosriscosadicionais,de
acordocomoriscoexistente,paraeliminaroureduziraexposiçãodotrabalhadoraoagente.
Composição da NR -12
Manutenção,inspeção,preparação,ajustesereparos
(Item12.11)
Itens12.11.1até12.11.5
Estabelecerparâmetrosdesegurançaparamanutenção,inspeção,reparos,limpeza,
ajusteeoutrasintervençõesquesefizeremnecessáriasdemaneiraquegarantaa
integridadefísicadetodososcolaboradoresenvolvidosdiretaeindiretamentecomo
trabalho.
Composição da NR -12
Sinalização(Item12.12)
Itens12.12.1até12.12.8.1
Estabelecerparâmetrosdesinalizaçãodesegurançaparaadvertirostrabalhadorese
terceirossobreosriscosaqueestãoexpostos,asinstruçõesdeoperaçãoemanutençãoe
outrasinformaçõesnecessáriasparagarantiraintegridadefísicaeasaúdedostrabalhadores.
Asinalizaçãoparasetoresalimentícios,médicosoufarmacêuticosdeveseguiralegislação
sanitária.
Composição da NR -12
Manuais(Item12.13)
Itens12.13.1até12.13.5.3.1
Estabelecerparâmetrosparaosmanuaisdasmáquinaseequipamentosquedevempossuir
instruçõesfornecidopelofabricanteouimportador,cominformaçõesrelativasàsegurançaem
todasasfasesdeutilização,eserescritosnalínguaportuguesa–Brasil.
Composição da NR -12
Procedimentosdesegurança(Item12.14)
Itens12.14.1até12.14.3.1
Estabeleceparâmetrosparaelaboraçãodeprocedimentosdetrabalhoesegurança
específicos,padronizados,comdescriçãodetalhadadecadatarefa,passoapasso,apartirda
análisederisco.
Composição da NR -12
Projeto, Fabricação, Importação, Venda, Locação, Leilão, Cessão a
qualquer Título, Exposição e Utilização (Item 12.15)
Itens12.15.1até12.15.2
Estabeleceparâmetrossobreoqueoprojetodevelevaremcontaasegurançadamáquina
ouequipamentoduranteasfasesdeconstrução,transporte,montagem,instalação,ajuste,
operação,limpeza,manutenção,inspeção,desativação,desmonteesucateamentopormeio
dasreferênciastécnicasindicadasnestaNorma,aseremobservadasparagarantirasaúdee
aintegridadefísicadostrabalhadores.
Composição da NR -12
Capacitação(Item12.16–ANEXOII)
Itens12.16.1até12.16.11.2
Estabeleceparâmetrossobreacapacitaçãodostrabalhadoresenvolvidosnaoperação,
manutenção,inspeçãoedemaisintervençõesemmáquinaseequipamentosdevemreceber
capacitaçãoprovidenciadapeloempregadorecompatívelcomsuasfunções,queabordeos
riscosaqueestãoexpostoseasmedidasdeproteçãoexistentesenecessárias,nostermos
destaNorma,paraaprevençãodeacidentesedoenças.
Composição da NR -12
S -Severidade do ferimento
S1 leve(reversível)
S2 grave(irreversível) inclusive fatal
F -Frequência e tempo de exposição
F1 raramentee/ou pequena exposição
F2 frequenteaté contínuo e/ou longa exposição
P -Possibilidades de evitar o perigo
(referem-se geralmente à velocidade e frequência com
a qual a peça analisada movimenta-se e a distância do operador da mesma.
P1 possívelsob determinadas condições
P2 pouco possível
Ponto de partida para avaliação do risco da
seção de controle de segurança.
B1234
S1
S2
F1
F2
P1
Categorias
P2
P2
P1
Categoria do Risco -NBR 14153 –Anexo B
S -Severidade do ferimento
S1 leve(reversível)
S2 grave(irreversível) inclusive fatal
F -Frequência e tempo de exposição
F1 raramentee/ou pequena exposição
F2 frequenteaté contínuo e/ou longa exposição
P -Possibilidades de evitar o perigo
(referem-se geralmente à velocidade e frequência com
a qual a peça analisada movimenta-se e a distância do operador da mesma.
P1 possívelsob determinadas condições
P2 pouco possível
Ponto de partida para avaliação do risco da
seção de controle de segurança.
Performance Level(PLr) –E ISO 13849 –1
Não!
Então, devemos trabalhar na redução dos seus riscos.
A segurança é baseada em três pilares:
Proteções adequadas;
Procedimentos adequados;
Capacitação do fator humano.
EXISTE MAQUINA 100% SEGURA?