Avaliação da Educação Básica Disciplina: Políticas Públicas e Organização da Educação Básica Professor: Rogerio Ferreira Oliveira IESMA - 2022
Avaliação da Educação Básica Introdução A avaliação educacional em larga escala faz parte das políticas que vêm sendo desenvolvidas em vários países, desde os anos 80 do século XX, por meio de testes estandardizados, com ênfase nos resultados ou produtos educacionais. A sociedade brasileira tem presenciado, nos últimos anos, discursos que defendem a aplicação de testes educacionais unificados nacionalmente com o objetivo de aferir o desempenho dos alunos nos diferentes graus de ensino, a fim de controlar a qualidade do ensino ministrado nas escolas brasileiras.
Avaliação da Educação Básica 1- Para que pode servir a avaliação educacional? a avaliação educacional pode servir, por um lado, para o controle e regulação por parte do Estado e, por outro, como mecanismo de introdução da lógica do mercado, visando a maior competição e desempenho, além de reforçar valores como individualismo, meritocracia e competência. Nestes dois pontos de vista, não há espaço para uma concepção de avaliação diagnóstica, democrática e emancipatória, voltada para o desenvolvimento escolar e para o aperfeiçoamento do trabalho pedagógico.
Avaliação da Educação Básica 2- O que os critérios de avaliação nos revelam? - a determinação de critérios de avaliação revela a posição, as crenças e a visão de mundo de quem a propõe. Os exames nacionais em vigor desde o governo FHC enfatizam a medição do desempenho escolar por meio de testes padronizados, o que os vincula a uma concepção objetivista de avaliação.
Avaliação da Educação Básica 3- O que diferencia avaliar de medir? - Avaliar, como parte de um projeto educativo, é diferente de medir. Medida refere-se à aferição, expressa em notas, conceitos ou menções, do aprendizado pretendido. Na tradição e no cotidiano das escolas, a medição tem sido mais valorizada do que a avaliação - tanto que muitos alunos estudam para tirar nota, e não para aprender. Avaliar, por sua vez, reflete determinada concepção de educação, do papel do professor e do que é conhecimento. Só pela diferença entre medir e avaliar pode-se perceber as variadas concepções do que vem a ser o conceito de avaliação.
Avaliação da Educação Básica 4- Quais são os marcos interpretativos sobre a avaliação no Brasil? I – a perspectiva o ficial - que vai especialmente de 1930 a 1970, persistindo de forma acentuada nas décadas seguintes, a ênfase recai nos testes padronizados para a medição das habilidades e aptidões dos alunos, tendo em vista a verificação da eficiência e da produtividade do sistema de ensino; II – a perspectiva crítica - a partir da década de 1980, em consonância com uma visão sócio crítica, emergiu um modelo avaliatório que leva em conta tanto os aspectos qualitativos quanto as questões de poder e de conflito envolvidas no currículo, a fim de por em questão, o que e para que se avalia. Ou seja, esta concepção põe em evidência os aspectos sociais, políticos e culturais implicados nas práticas que envolvem a avaliação do rendimento escolar, seja a realizada em escala, seja a realizada na sala de aula.
Avaliação da Educação Básica 5- Quais são os principais instrumentos de avaliação da educação básica no Brasil? (1) Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) - Criado em 1988, é desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( lnep ), em sua Diretoria de Avaliação da Educação Básica ( Daeb ). Coleta dados sobre alunos, professores, diretores de escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Desde 1990 é aplicado, a cada dois anos, a alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, nas disciplinas de Língua Portuguesa (foco: leitura) e Matemática (foco: resolução de problemas);
Avaliação da Educação Básica (2) Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - É aplicado a concluintes do ensino médio com o objetivo de aferir índices de desempenho escolar e utilizá-los na reestruturação dos currículos desse nível de ensino. Desde sua criação, pretendeu ser um dos instrumentos de acesso a vagas em cursos de graduação em instituições do ensino superior; (3) Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos ( Encceja ) - Tem como objetivo avaliar habilidades e competências de jovens e adultos que não frequentaram a escola na idade própria. Alcançando pontuação mínima nas provas, é possível obter a certificação da etapa;
Avaliação da Educação Básica (4) Prova Brasil - Junto com o Saeb, é aplicada no 5º e no 9º ano do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio. Também é desenvolvida pelo Inep. O Quadro 6, a seguir, estabelece uma comparação entre a Prova Brasil e o Saeb; (5) Provinha Brasil - É aplicada aos alunos matriculados no segundo ano do ensino fundamental. Este outro tipo de avaliação diagnóstica, surgida como uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), tem a intenção de oferecer aos professores e gestores escolares um instrumento que permita acompanhar, avaliar e melhorar a qualidade da alfabetização e do letramento inicial oferecidos às crianças; (6) Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente - Instituído, por portaria, no dia 24 de maio de 2010, visa avaliar conhecimentos, competências e habilidades de profissionais que tenham concluído ou estejam concluindo cursos de formação inicial para a docência e desejam ingressar na carreira do magistério.
Avaliação da Educação Básica (7) Índice de Desenvolvimento da Educação ( ldeb ) - O objetivo deste índice é medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. Criado em 2007, tem sido referência para definição de prioridades nas políticas, como o PDE-Escola . Não se trata propriamente de uma prova; seus resultados são calculados com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação. Ou seja, avalia se o aluno aprendeu, não repetiu de ano e frequentou a sala de aula. (8) Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) - Trata-se de programa de avaliação comparada, no qual se incluem os países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e países convidados, como Brasil, México, Argentina e Chile, cujo objetivo é obter indicadores da efetividade dos sistemas educacionais de cada país participante. É coordenado internacionalmente pela OCDE e, no Brasil, pelo Inep. Realizado a cada três anos, avalia o desempenho de alunos das escolas públicas e privadas, urbanas e rurais, das cinco regiões do país, na faixa de quinze anos - idade em que, pressume-se , estão concluindo a escolaridade obrigatória.
Avaliação da Educação Básica
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Avaliação da Educação Básica 7- Como podemos melhorar a qualidade e rendimento escolar? - A melhoria da qualidade do ensino, com a consequente melhoria do rendimento escolar, implica certamente insumos indispensáveis que garantam um padrão de qualidade nas condições de oferta em âmbito nacional, o que inclui condições de trabalho satisfatórias e pessoal valorizado, motivado e engajado no processo educativo. Sabemos que professores engajados pedagógica, técnica e politicamente no processo educativo, fazem diferença na construção de uma escola de qualidade. Todavia, não se pode medir o rendimento escolar e imputar aos professores a culpa pelo baixo desempenho, pois se deve levar em conta as condições objetivas de ensino, as desigualdades sociais, econômicas e culturais dos alunos, bem como a desvalorização profissional e a possibilidade restrita de atualização permanente dos profissionais da educação.
Avaliação da Educação Básica Referências: LIBÂNEO, José Carlos. Avaliação da educação básica . In: ______________. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2012.
QUESTÕES I - Sobre o sistema de financiamento da educação básica : De quais impostos tem origem os recursos que fazem parte do fundo que financia a educação básica no Brasil? O que é o Fundef e o Fundeb ? E em que aspectos estes dois fundos se diferenciam um do outro? II – Sobre o sistema de avaliação da educação básica : Como cada um dos marcos interpretativos da avaliação no Brasil, se utilizam das concepções de “avaliar” e “medir”? O que visam? E como são aplicados os diferentes instrumentos de avaliação da educação básica no Brasil, a partir de 1994?