Apresentação TÉCNICA_PPA-2026-2029 e LDO 2026 - pdf.pdf

Orçamento Público

1. Secretaria de Gestão Financeira
Prefeitura Municipal de Ilhabela-SP
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO PLURIANUAL
(PPA) 2026-2029
E
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
(LDO) 2026
APRESENTAÇÃOTÉCNICA

2. INTRODUÇÃO
2
BASE LEGAL
I -DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
•Artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal n°101/2000:
.....“Atransparênciaseráasseguradatambémmediante:
I–incentivoàparticipaçãopopularerealizaçãodeaudiências
públicas,duranteosprocessosdeelaboraçãoediscussãodosplanos,
leidediretrizesorçamentáriaseorçamentos”;

3. INTRODUÇÃO
3
II –DO PLANO PLURIANUAL (PPA)
•§1º, do art. 165, da CF. 1988:
“Aleiqueinstituiroplanoplurianualestabelecerá,deformaregionalizada,as
diretrizes,objetivosemetasdaadministraçãopúblicafederalparaasdespesas
decapitaleoutrasdelasdecorrenteseparaasrelativasaosprogramasde
duraçãocontinuada.”
III –DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
•§2º, do art. 165, da CF. 1988:
“§2ºAleidediretrizesorçamentáriascompreenderáasmetaseprioridadesda
administraçãopúblicafederal,estabeleceráasdiretrizesdepolíticafiscale
respectivasmetas,emconsonânciacomtrajetóriasustentáveldadívidapública,
orientaráaelaboraçãodaleiorçamentáriaanual,disporásobreasalteraçõesna
legislaçãotributáriaeestabeleceráapolíticadeaplicaçãodasagênciasfinanceiras
oficiaisdefomento”.

4. INTRODUÇÃO
•Artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal n°101/2000:
Obs.:EstabeleceoconteúdodaLDO.
•Artigo 10, §4º, da Lei Orgânica do Município (LOM):
“O Governo Municipal manterá processo permanente de planejamento, visando
promover o desenvolvimento integrado e organizado do Município, o bem-estar
da população e a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais.
..... §4º O planejamento das atividades do Governo Municipal obedecerá às
diretrizes desta Lei e será feito por meio de elaboração e manutenção atualizado,
entre outros, dos seguintes instrumentos:
a) plano diretor;
b) plano de governo;
c) lei de diretrizes orçamentárias;
d) orçamento anual;
e) plano plurianual”.

5. INTRODUÇÃO
5
ALDOéelodeligaçãoentreoplanejamentodemédioprazo(PlanoPlurianual-
PPA),comodecurtoprazo(LeiOrçamentáriaAnual-LOA).Elaestabeleceas
metaseprioridadesdaadministraçãopública,incluindoasdespesasdecapital
paraoexercíciofinanceirosubsequente,orientandoaelaboraçãodaLei
OrçamentáriaAnualeasalteraçõesnalegislaçãotributária.
DEFINIÇÃO
I –DO PLANO PLURIANUAL (PPA)
NoPPAsãoestabelecidososprogramaseaçõesgovernamentaisqueogestor
públicoplanejaexecutarnomunicípioemdiversasáreas...educação,saúde,
social,esporte,meioambiente...,visandoàsoluçãodeumproblemaouao
atendimentodedeterminadademandadasociedade,duranteumperíodode4
(quatro)anos.
II –DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

6. INTRODUÇÃO
6
PLANO PLURIANUAL –PPA e a LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS -LDO , estabelecerão:
DIRETRIZES OBJETIVOS
METAS
DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
1.MaterializaçãodoPlanodeGoverno;
2.Materializaçãodaescolhapública;
3.DemandaslevantadasdentrodasSecretarias.

7. INTRODUÇÃO
7
I.PLANO PLURIANUAL –PPA (Planeja)
II.LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –LDO (Orienta)
III.LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –LOA (Executa)
Obs.:ÉcombasenosProgramasdeGovernoenasAçõesestabelecidasnoPPA
enaLDO,queoGovernoMunicipalselecionarátodososanos,aquelasque
terãoprioridadenaexecuçãodoorçamentodoanoseguinte.E,também,
orientaráaelaboraçãodaLOA!

8. 8
ESTIMATIVAS DA RECEITA
ORIGEM DOS RECURSOS
PPA 2026-2029 / LDO 2026

9. ESTIMATIVA DA RECEITA –PPA 2026-2029 /LDO 2026
9
I -ORIGEM DOS RECURSOS POR CATEGORIA ECONÔMICA (PREVISÃO)
CATEGORIAS ECONÔMICAS 2026 2027 2028 2029
Impostos e Taxas e Contrib. de Melhoria 166.158.287 174.466.201183.189.511 192.348.987
Contribuições 22.780.837 23.919.879 25.115.873 26.371.666
Receita Patrimonial 172.424.952 181.046.200190.098.510 199.603.435
Transferências Correntes 672.366.395 695.123.276718.754.959 740.078.468
Outras Receitas Correntes 6.684.247 7.018.459 7.369.382 7.737.851
Receita de Capital 3.000 3.150 3.308 3.473
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 27.777.000 29.165.850 30.624.143 32.155.350
Outras Receitas Correntes Intra-
Orçamentárias(Aportes ao RPPS
Amortização Déficit Atuarial)
12.643.761 12.770.198 12.897.900 13.026.879
Dedução da Receita Corrente p/ o FUNDEB-21.964.479 -23.062.703 -24.215.838 -25.426.630
TOTAL DA RECEITA PREVISTA:1.058.874.0001.100.450.5111.143.837.7471.185.899.480
II -ORIGEM DOS RECURSOS POR ÓRGÃO MUNICIPAL (PREVISÃO)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 2026 2027 2028 2029
Prefeitura Municipal de Ilhabela 974.733.7871.012.609.0371.052.115.0081.090.106.520
Fundação Arte e Cultura de Ilhabela -
FUNDACI
156.213 164.024 172.225 180.836
Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Munic. de Ilhabela –ILHAPREV
83.984.000 87.677.450 91.550.514 95.612.124
TOTAL DA RECEITA PREVISTA:1.058.874.0001.100.450.5111.143.837.7471.185.899.480

10. 10
PROGRAMAS DE GOVERNO
PPA 2026-2029 / LDO 2026

11. 11
PROGRAMAS DE GOVERNO –PPA 2026-2029 / LDO 2026 (POR ÓRGÃO)
ESTIMATIVAS ANUAIS
SECRETARIAS /
ÓRGÃOS
PROGRAMAS
2026
(LDO)
2027 2028 2029 TT 04 ANOS
1 -GABINETE DO
PREFEITO
1010 -GESTÃO INSTITUCIONAL 7.306.1717.592.3577.978.6658.377.265 31.254.458
2 -GOVERNO
1020 -GESTÃO INSTITUCIONAL DO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
26.543.82927.534.12529.048.27830.500.652 113.626.884
1021 -FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE
1.150.0001.207.0001.271.6231.334.976 4.963.599
3 -ASSUNTOS
JURÍDICOS
1030 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
6.079.2006.685.8007.351.8008.891.646 29.008.446
4 -GESTÃO
FINANCEIRA
1040 -MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA
FAZENDA MUNICIPAL
57.959.65060.857.63363.900.51467.095.540 249.813.336
5 -ADMINISTRAÇÃO
1050 -MODERNIZAÇÃO E GESTÃO
DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHABELA
35.900.00037.695.00039.579.75041.558.738 154.733.488
6 –DESENV. E
INCLUSÃO SOCIAL
1060 -APOIO A GESTÃO DO SUAS,
VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO
PERMANENTE
7.443.4727.815.6468.206.4288.616.750 32.082.296
1061 -ATENÇÃO AS FAMÍLIAS EM
VULNERABILIDADE SOCIAL
2.814.2282.954.9393.102.6863.257.820 12.129.673
1062 -CUIDADO ESPECIALIZADO ÀS
FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE
SOCIAL
8.669.3009.102.7659.557.90310.035.798 37.365.767
1063 -APOIO AOS CONSELHOS DE
DIREITO
63.000 66.150 69.458 72.930 271.538
7 -EDUCAÇÃO
1070 -EDUCAÇÃO MELHOR PARA
VOCÊ
247.000.000259.350.000272.317.500285.933.3751.064.600.875

12. 12
PROGRAMAS DE GOVERNO –PPA 2026-2029 / LDO 2026 (POR ÓRGÃO)
ESTIMATIVAS ANUAIS
SECRETARIAS /
ÓRGÃOS
PROGRAMAS
2026
(LDO)
2027 2028 2029TT 04 ANOS
8 -SAÚDE
1080 -BEM ESTAR ILHABELA: SAÚDE
PARA TODOS
220.000.000221.438.437223.335.911219.877.207884.651.555
9 -CULTURA
1090 -PROGRAMA DE GESTÃO E
MANUTENÇÃO DA CULTURA
8.616.5939.047.173 9.497.9579.969.95437.131.677
1091 -PROGRAMA DE
DEMOCRATIZAÇÃO DA LEITURA
804.000 843.700 867.000 910.000 3.424.700
1092 -PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
2.146.0002.253.300 2.360.3002.472.000 9.231.600
1093 -PROGRAMA DE ESTÍMULO A
CULTURA
10.763.50411.325.53011.825.94612.459.79346.374.773
1094 -ILHABELA CULTURAL 669.903 703.398 738.567 738.572 2.850.440
10 -ESPORTE E
LAZER
1100 -DESENVOLVIMENTO E
GESTÃO DO ESPORTE
10.300.00010.815.00011.355.75011.923.53844.394.288
1101 -MUITO MAIS ESPORTES 2.550.0002.677.500 2.811.3752.951.94410.990.819
1102 -ESPORTE PARA TODOS 3.650.0003.832.500 4.024.1254.225.33115.731.956
11 –DESENV.
ECONÔMICO E
TURISMO
1110 -TURISMO 360 8.080.0008.484.000 8.908.2009.353.61034.825.810
1111 -ILHABELA NOSSA MARCA 15.120.00015.870.00016.657.50017.484.37565.131.875
1113 -CAPACITAÇÕES E INOVAÇÕES
TURÍSTICAS
800.000 840.000 882.000 926.100 3.448.100

13. 13
PROGRAMAS DE GOVERNO –PPA 2026-2029 / LDO 2026 (POR ÓRGÃO)
ESTIMATIVAS ANUAIS
SECRETARIAS /
ÓRGÃOS
PROGRAMAS
2026
(LDO)
2027 2028 2029 TT 04 ANOS
12 -MEIO AMBIENTE
1120 -GESTÃO ADMINISTRATIVA -
MEIO AMBIENTE
6.097.000 6.097.000 6.097.000 6.097.000 24.388.000
1121 -SANEAMENTO -RESÍDUOS
SÓLIDOS
13.450.00013.450.00012.550.00012.550.000 52.000.000
1122 -PRESERVAÇÃO E CONTROLE
DA BIODIVERSIDADE
2.042.000 2.042.000 2.042.000 2.042.000 8.168.000
1123 -FUNDO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE
244.260 244.260 244.260 244.260 977.040
1124 -SANEAMENTO -ÁGUA,
ESGOTO E MANEJO DE AGUAS
PLUVIAIS
2.227.890 2.227.890 2.000.000 2.000.000 8.455.780
13 -OBRAS E
PLANEJAMENTO
URBANO
1130 -GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBRAS
6.132.680 5.652.830 5.910.697 6.168.706 23.864.913
1131 -PLANEJAMENTO
HABITACIONAL
31.270.71623.635.14623.635.14621.135.146 99.676.154
1132 -PRÉDIOS MUNICIPAIS E
ESTRUTURA URBANA
41.676.60453.746.02457.639.85864.241.133217.303.618
14 -SERVIÇOS
URBANOS
1140 -GESTÃO ADMINISTRATIVA
DOS SERVIÇOS URBANOS
17.749.10118.636.21319.567.98120.546.335 76.499.630
1141 -CUIDADOS COM A CIDADE 68.250.89971.663.78775.247.01979.009.415294.171.120

14. 14
PROGRAMAS DE GOVERNO –PPA 2026-2029 / LDO 2026 (POR ÓRGÃO)
ESTIMATIVAS ANUAIS
SECRETARIAS /
ÓRGÃOS
PROGRAMAS
2026
(LDO)
2027 2028 2029 TT 04 ANOS
15 -MOBILIDADE E
SEGURANÇA
1150 -GESTÃO INSTITUCIONAL -
MOBILIDADE
19.188.20020.147.61021.154.99122.212.740 82.703.541
1151 -DEFESA CIVIL E SEGURANÇA
PÚBLICA
4.660.800 4.893.840 5.138.532 5.395.459 20.088.631
1152 -TRÂNSITO 1.151.000 1.208.550 1.268.978 1.332.426 4.960.954
1153 -TRANSPORTE PÚBLICO
VIÁRIO E AQUAVIÁRIO
40.000.00042.000.00044.100.00046.305.000172.405.000
16 -COMUNIDADES
TRADICIONAIS,
PESCA E
AGRICULTURA
1160 -GESTÃO ADMINISTRATIVA
DA S.M.C.T.P.A.
3.628.100 3.689.500 3.902.500 4.028.000 15.248.100
1161 -FOMENTO À PESCA,
AQUICULTURA E AGRICULTURA
830.000 545.000 1.247.000 1.222.000 3.844.000
1162 -GARANTIA DO TERRITÓRIO
CAIÇARA
1.041.900 1.540.500 915.500 1.115.000 4.612.900
17 -HABITAÇÃO E
GESTÃO
TERRITORIAL
1170 -GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E TERRITORIAL
10.198.00010.720.50011.280.90011.860.000 44.059.400
1171 -FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
4.000 6.000 6.000 6.000 22.000
1172 -MORADIA PROVISÓRIA 156.000 156.000 156.000 156.000 624.000
1131 -PLANEJAMENTO
HABITACIONAL
1.792.000 1.875.000 1.950.000 2.040.000 7.657.000
18 -CÂMARA
MUNICIPAL
2002 -PROCESSO LEGISLATIVO 13.420.00014.091.00014.795.55015.535.328 57.841.878
19 -FUNDACI 3003 -FÁBRICA DE CULTURA 5.250.000 5.512.500 5.788.132 6.077.540 22.628.172
20 -ILHABELA PREV
4004 -ADMINISTRAÇÃO DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
5.239.771 5.577.268 5.944.811 6.345.185 23.107.035
4005 -BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
78.744.22982.100.13985.605.65989.266.892335.716.920
TOTAL DOS PROGRAMAS:1.058.874.0001.100.450.5111.143.837.7471.185.899.4804.489.061.737

15. 15
PREVISÃO DA DESPESA ANUAL
POR SECRETARIA / ÓRGÃO
PPA 2026-2029 / LDO 2026

16. 16
TOTAIS ANUAIS POR SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS -PREVISÃO
PPA 2026-2029
SECRETARIAS
/ÓRGÃOS
LDO 2026 % 2027 2028 2029
Gabinete 7.306.1710,7 7.592.357 7.978.665 8.377.265
Governo 27.693.8292,6 28.741.125 30.319.901 31.835.628
Assuntos Jurídicos 6.079.2000,6 6.685.800 7.351.800 8.891.646
Gestão Financeira 57.959.6505,5 60.857.633 63.900.514 67.095.540
Administração 35.900.0003,4 37.695.000 39.579.750 41.558.738
Desenvolvimento Social 18.990.0001,8 19.939.500 20.936.475 21.983.299
Educação 247.000.00023,3 259.350.000 272.317.500 285.933.375
Saúde 220.000.00020,8 221.438.437 223.335.911 219.877.207
Cultura 23.000.0002,2 24.173.101 25.289.770 26.550.320
Esporte 16.500.0001,6 17.325.000 18.191.250 19.100.813
Turismo 24.000.0002,3 25.194.000 26.447.700 27.764.085
Meio Ambiente 24.061.1502,3 24.061.150 22.933.260 22.933.260
Obras e Planej. Urbano 79.080.0007,5 83.034.000 87.185.700 91.544.985
Serviços Urbanos 86.000.0008,1 90.300.000 94.815.000 99.555.750
Mobilidade e Segurança 65.000.0006,1 68.250.000 71.662.500 75.245.625
Comum.Tradic. e Pesca 5.500.0000,5 5.775.000 6.065.000 6.365.000
Habitação e Gestão Territ. 12.150.0001,1 12.757.500 13.392.900 14.062.000
Câmara 13.420.0001,3 14.091.000 14.795.550 15.535.328
Fundaci 5.250.0000,5 5.512.500 5.788.132 6.077.540
Ilhabela Prev 83.984.0007,9 87.677.408 91.550.470 95.612.077
TOTAL1.058.874.0001001.100.450.5111.143.837.7471.185.899.480

17. 17
INVESTIMENTOS
PROGRAMADOS
PPA 2026-2029 / LDO 2026

18. INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO –PPA 2026-2029 / LDO 2026
18
GABINETE DO PREFEITO ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
AQUISIÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE E SEUS
DEPARTAMENTOS VINCULADOS: GABINETE, OUVIDORIA E
CONSELHO TUTELAR
GABINETE / GESTÃO
ADMINISTRATIVA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTO E
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
AQUISIÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONTROLE INTERNO
GABINETE /
CONTROLE INTERNO
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTO E
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
GOVERNO ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
AQUISIÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA E SEUS
DEPARTAMENTOS VINCULADOS: GOVERNO, COMUNICAÇÃO,
LICITAÇÕES DE SERVIÇOS, LICITAÇÕES DE OBRAS, CONTRATOS,
PROGRAMA SOS TRABALHO
GESTÃO
ESTRATÉGICA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
AQUISIÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O
PÓLO DE BELEZA E CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
ASSUNTOS JURÍDICOS ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
EQUIPAMENTOS ADMINSITRATIVOS PARA ATENDER A
SECRETARIA EM GERAL
PROCURADORIA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
EQUPAMENTOS PARA ATENDER AO PROCON PROCURADORIA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X

19. INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO –PPA 2026-2029 / LDO 2026
19
GESTÃO FINANCEIRA ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INFORMÁTICA PARA
ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA
FAZENDA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X
ADMINISTRAÇÃO ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL: ADEQUAÇÃO E MELHORIAS
NAS INSTALAÇÕES DE SETORES E SECRETARIAS
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/REFORMA X
MOBILIARIO CORPORATIVO (AMPLIAÇÃO PAÇO) E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS
ADMINISTRAÇÃO
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA MODERNIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ADMINISTRAÇÃO
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X
DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E
INCLUSÃO SOCIAL
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/REFORMA X X X X
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER
OS EQUIPAMENTOS
DES. SOCIAL
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X
EQUIPAMENTOS DES. SOCIAL FEDERAL
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X

20. INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO –PPA 2026-2029 / LDO 2026
20
EDUCAÇÃO ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE
RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
CONSTRUIR UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO SUL
(CONTRAPARTIDA -CONVÊNIO ESTADO)
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X
IMPLANTAR A FATEC -ILHABELA EM PARCERIA COM O CENTRO
PAULA SOUZA
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X
NOVA UNIDADE DE ENSINO
01 -SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
TESOURO -
ROYALTIES
CONSTRUÇÃO -
OBRAS E
INSTALAÇÕES
X X X X
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
01 -SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS EQUIPAMENTOS
01 -SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS EQUIPAMENTOS
02 -ENSINO
INFANTIL CRECHE
(0 A 03 ANOS)
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS EQUIPAMENTOS
03 -ENSINO
INFANTIL PRÉ-
ESCOLA
(03 A 05 ANOS)
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS EQUIPAMENTOS
04 -ENSINO
FUNDAMENTAL
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
04 -ENSINO
FUNDAMENTAL
FEDERAL / QSE
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS EQUIPAMENTOS
09 -EDUCAÇÃO
ESPECIAL
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X

21. INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO –PPA 2026-2029 / LDO 2026
21
F. M. SAÚDE ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE
RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
AMPLIAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) COSTA SUL, IMPLANTANDO
MAIS UMA ACADEMIA DA SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRA/REFORMA X
MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA UNIDADES DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICAFEDERALEQUIPAMENTO X
REFORMA E REESTRUTURAÇÃO FISICA UNIDADES DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICAFEDERAL OBRA X
MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA UNIDADES DE SAÚDE
ATENÇÃO
SECUNDÁRIA
FEDERALEQUIPAMENTO X
ADEQUAR A NOVA SEDE DO CAPS AD (ÁLCOOL E DROGAS) PARA IMPLANTAR
O CAPS INFANTIL
ATENÇÃO
SECUNDÁRIA
TESOURO -
ROYALTIES
REFORMA /
ADEQUAÇÃO
X
IMPLANTAR A CASA MELHOR CUIDADO DE ILHABELA
ATENÇÃO
SECUNDÁRIA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRA/REFORMA X X
IMPLANTAR O CENTRO DE REFERÊNCIA EM PRÁTICAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS)
ATENÇÃO BÁSICA
TESOURO -
ROYALTIES
REFORMA /
ADEQUAÇÃO
X
IMPLANTAR O BANCO DE LEITE HUMANO DE ILHABELA
ATENÇÃO
SECUNDÁRIA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRA X
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REDE PARA
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO REMOTO DE
GESTANTES
ATENÇÃO BÁSICA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTO X
REFORMA E REESTRUTURAÇÃO FISICA DO CRE
ATENÇÃO
SECUNDÁRIA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRA/REFORMA X X
CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA
SAÚDE
GESTÃO DO
SISTEMA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRA X
CONSTRUÇÃO DA GARAGEM DA SAÚDE
GESTÃO DO
SISTEMA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRA X
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE DUPLA PARA EQUIPE DE MANUTENÇÃO;
GESTÃO DO
SISTEMA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTO X
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA DA SAÚDE
GESTÃO DO
SISTEMA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTO X X X
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI
ATENÇÃO
SECUNDÁRIA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTO X
REFORMA DA COBERTURA DO CAPS I E REVITALIZAÇÃO INTERNA DA
UNIDADE
ATENÇÃO
SECUNDÁRIA
TESOURO -
ROYALTIES
REFORMA /
ADEQUAÇÃO
X
MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA UNIDADES DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTO X X X
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NÃO CONTÍNUOS DE PEQUENOS REPAROS E
ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS PÚBLICOS
ATENÇÃO BÁSICA /
SECUNDÁRIA
TESOURO -
ROYALTIES
REFORMA /
ADEQUAÇÃO
X X

22. INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO –PPA 2026-2029 / LDO 2026
22
CULTURA ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE
RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
MODERNIZAÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS DA PRAIA GRANDE
(SUL), SALGA (NORTE) E CINEMA
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/REFORMA X
CRIAÇÃO DO MUSEU DO CAIÇARA (ILHABELENSE), RETRATANDO
SUA HISTÓRIA E CULTURA POR MEIO DE UM TOUR DE
CONHECIMENTO SOBRE A PRODUÇÃO E O TRÁFEGO DE FARINHA,
CONSTRUÇÃO DE CANOAS, TECELAGEM DE REDES, MAQUETES COM
A LOCALIZAÇÃO DE ESTRUTURAS HISTORICAMENTE UTILIZADAS
PELOS CAIÇARAS (RANCHOS DE CANOAS, SERVIDÕES DE PASSAGEM,
CASAS DE FARINHA, ETC.), FOTOS, DOCUMENTOS, VÍDEOS, ENTRE
TANTOS OUTROS MATERIAIS RIQUÍSSIMOS
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X
CRIAÇÃO DO MUSEU DA CACHAÇA
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X
CONCLUIR O PROJETO DO NOVO CENTRO CULTURAL DO TÊNIS
CLUBE
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/REFORMA X
EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA BIBLIOTECAS
GESTÃO DE
BIBLIOTECAS
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X
EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA CENTRO CULTURAL
GESTÃO DE
CENTRO CULTURAL
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X
EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA MUSEU E FAZENDA
PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X
AQUISIÇÃO DE BENS QUE REPRESENTAM A CULTURA DO MUNICÍPIO
PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X
EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA SECRETARIA
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X

23. INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO –PPA 2026-2029 / LDO 2026
23
ESPORTE E LAZER ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE
RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
CRIAR QUADRAS DE AREIA E UM POLO COM QUADRAS HÍBRIDAS DE
ESPORTES DE AREIA (VÔLEI DE PRAIA, FUTEVÔLEI, BEACH TENNIS, BEACH
SOCCER)
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
INSTALAÇÕES
X X
IMPLEMENTAR UM BIKE PARK COM PISTA DE MOUNTAIN BIKE E PUMP
TRACK NO COSTA BELA, UM APARELHO ESPORTIVO PARA TODAS AS
IDADES E MODALIDADES (BIKE TRAIL, BMX, SKATE, PATINS E PATINETE),
ALÉM DO ESPAÇO PARA ATENDER EVENTOS, CAMPEONATOS E
TREINAMENTOS COM SALA DE AULA
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
INSTALAÇÕES
X X X
CONSTRUIR UM CAMPO DE RUGBY
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
INSTALAÇÕES
X X
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 -GESTÃO
ADMINISTRATIVA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS X X X X
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE
RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO E CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE
ESTACIONAMENTO
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X X
CONSTRUÇÃO DA MARINA PÚBLICA
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X X
IMPLANTAR O SISTEMA DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA NO CENTRO
HISTÓRICO
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X X
RETOMAR A OBRA DO CENTRO DE CONVENÇÕES E TEATRO
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X X
APÓS A IMPLANTAÇÃO DA 1ª CACHOEIRA ACESSÍVEL DE ILHABELA,
EXPANDIR O PROJETO ÀS PRAIAS E OUTROS PONTOS TURÍSTICOS;
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X X X
AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVOS TURISMO
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS X X X X

24. INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO –PPA 2026-2029 / LDO 2026
24
MEIO AMBIENTE ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE
RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
EQUIPAMENTOS EM GERAL
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CENTRAL DE RESÍDUOS
GESTÃO DE
RESÍDUOS SOLIDOS
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS E
INSTALAÇÕES
X X
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS PARQUES MUNICIPAIS BIODIVERSIDADE
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS E
INSTALAÇÕES
X
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO VIVEIRO MUNICIPAL BIODIVERSIDADE
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS E
INSTALAÇÕES
X
EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS BIODIVERSIDADE
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X
DRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS FMSAI
TESOURO -
FMSAI
OBRAS E
INSTALAÇÕES
X X
OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE
RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
OBRAS /
ADMINISTRAÇÃO
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTOS X X X X
ESTUDOS E PROJETOS PARA INFRAESTRUTURA URBANA
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X X X X
ESTUDOS E PROJETOS PARA INFRAESTRUTURA URBANA
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
P. JURÍDICA X X X X
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
AQUISIÇÃO DE
IMÓVEIS
X X X X
REURBANIZAÇÃO DE VIAS
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
PAVIMENTAÇÃO
X X X X
REURBANIZAÇÃO DE VIAS -ESTADUAL
OBRAS / INFR.
URBANA
ESTADUAL
OBRAS/
PAVIMENTAÇÃO
X X X X
REURBANIZAÇÃO DE VIAS -FEDERAL -EMENDA PARLAMENTAR
OBRAS / INFR.
URBANA
FEDERAL
OBRAS/
PAVIMENTAÇÃO
X X X X
REURBANIZAÇÃO DE VIAS -FEDERAL -CONVÊNIOS DA UNIÃO
OBRAS / INFR.
URBANA
FEDERAL
OBRAS/
PAVIMENTAÇÃO
X X X X
REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
INSTALAÇÕES
X X X X
REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
P. JURÍDICA X X X X

25. INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO –PPA 2026-2029 / LDO 2026
25
SERVIÇOS URBANOS ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE
RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
SERVIÇOS
URBANOS
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
MOBILIDADE E SEGURANÇA ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE
RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E CALÇADAS NA REGIÃO SUL
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ONIBUS COBERTO
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X X
REURBANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TERMINAL DA BALSA
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X X
CONSTRUÇÃO DE NOVOS PÍERS REGIÃO NORTE E SUL DA ILHA
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X X
IMPLANTAR O CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS E
MODERNIZAR A REDE DE MONITORAMENTO NA CIDADE
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS /
INSTALAÇÕES
X
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CORPO
DE BOMBEIROS (NOVA INSTALAÇÃO DA BASE DO GEBEMAR) E
DEFESA CIVIL
MOBILIDADE E
SEGURANÇA
TESOURO -
ROYALTIES
EQUIPAMENTO E
MATERIAIS
PERMANENTE
X X X X

26. INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO –PPA 2026-2029 / LDO 2026
26
COMUNIDADES TRADICIONAIS, PESCA E AGRICULTURA ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE
RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
CAMINHOS/SERVIDÕES CAIÇARAS
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/ REFORMA X X X X
RANCHOS CAIÇARAS
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/ REFORMA X X X X
REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DO BONETE
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/ REFORMA X
ATRACADOURO PEREQUÊ
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
INSTALAÇÕES
X
ÁREA DE RECEPÇÃO DO PESCADO
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
INSTALAÇÕES
X
REFORMA DO PÍER DOS PESCADORES
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
INSTALAÇÕES
X X X
REFORMA/ADAPTAÇÕES ESTALEIRO
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/ REFORMAS X X
ESTAÇÃO DE BENEFICIAMENTO DE BIVALVES
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
INSTALAÇÕES
X
MELIPONÁRIO
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
INSTALAÇÕES
X
UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE MEL
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
INSTALAÇÕES
X
HORTAS COMUNITÁRIAS
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
INSTALAÇÕES
X X X X

27. INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO –PPA 2026-2029 / LDO 2026
27
COMUNIDADES TRADICIONAIS, PESCA E AGRICULTURA ...continuaçãoANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE
RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
ABRIGOS PARA CÂMARAS FRIAS
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/
INSTALAÇÕES
X
EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVOS
COMU. TRAD.
PESCA E AGRIC.
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
ATRACADOURO CAIÇARA
COMU. TRAD.
PESCA E AGRIC.
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X
EQUIPAMENTOS PARA MERCADO DO PEIXE E MERCADO MUNICIPAL
COMU. TRAD.
PESCA E AGRIC.
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
EQUIPAMENTOS PARA PÍER E ESTALEIRO
COMU. TRAD.
PESCA E AGRIC.
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
EQUIPAMENTOS PARA MARICULTURA
COMU. TRAD.
PESCA E AGRIC.
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA/ MELIPONICULTURA
COMU. TRAD.
PESCA E AGRIC.
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
EQUIPAMENTOS DE APOIO À PESCA
COMU. TRAD.
PESCA E AGRIC.
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
ENERGIA NAS COMUNIDADES
COMU. TRAD.
PESCA E AGRIC.
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
EMBARCAÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES
COMU. TRAD.
PESCA E AGRIC.
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
POITAS NAS COMUNIDADES
COMU. TRAD.
PESCA E AGRIC.
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X
GUINCHOS ELÉTRICOS
COMU. TRAD.
PESCA E AGRIC.
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X
EQUIPAMENTOS DE APOIO ÀS COMUNIDADES
COMU. TRAD.
PESCA E AGRIC.
TESOURO -
ROYALTIES
MATERIAL
PERMANENTE
X X X X

28. INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO –PPA 2026-2029 / LDO 2026
28
HABITAÇÃO E GESTÃO TERRITORIAL ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
CASA CAIÇARA
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/ INSTALAÇÕESX X X X
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -(MINHA CASA,
MINHA VIDA, CASAS POPULARES)
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/ INSTALAÇÕESX X X X
OBRAS DE CONTENÇÃO DE RISCO
OBRAS / INFR.
URBANA
TESOURO -
ROYALTIES
OBRAS/ INSTALAÇÕESX X X X
EQUIPAMENTOS -ADMINISTRATIVO
HABITAÇÃO E
GESTÃO TERRIT.
PRÓPRIO EQUIPAMENTOS X X X X
CÂMARA MUNICIPAL ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
REFORMAS / INSTALAÇÕES
CÂMARA
MUNICIPAL
PRÓPRIO
REFORMAS/
INSTALAÇÕES
X X X X
EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL
CÂMARA
MUNICIPAL
PRÓPRIO
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X
FUNDACI ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL FUNDACI
TESOURO -ADM.
IND.
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X
OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDACI TESOURO
MANUTENÇÃO DE
ESPAÇOS CULTURAIS
X X X X
EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL FUNDACI TESOURO
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X
PREVIDÊNCIA -ILHABELA PREV ANO DE EXECUÇÃO
OBJETO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE RECURSO
TIPO DE
INVESTIMENTO
2026202720282029
EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL ADMINISTRAÇÃO
PRÓPRIO -ADM.
INDIRETA
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
PERMANENTES
X X X X
AMPLIAÇÃO REFORMAS / INSTALAÇÕES (SEDE) ADMINISTRAÇÃO
PRÓPRIO -ADM.
INDIRETA
REFORMAS/
INSTALAÇÕES
X X X X

29. 29
OBRIGADO!!!
Essa Apresentação Técnica ficará disponível no Portal da
Transparência Municipal a partir de 05/05/2025, após o encerramento
do ciclo de Audiências Públicas, acessando
https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/servicos/1017/ppa-ldo-loa/
ELABORAÇÃO DO
PPA 2026-2029 / LDO 2026