As Funções do setor Público de uma Economia

Parte da aula aos alunos do curso de Pós-Graduação em Economia Empresarial, ministrada no POLO EDUCACIONAL do MÉIER (RJ) pelo Professor JULIO

1. As Funções do Setor Público de Uma Economia O setor público tem por objetivo diminuir as flutuações econômicas, seja no campo da atividade ou de preços e, para isso, utiliza seus instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de renda a fim de atuar no meio econômic o Também conhecido como setor estatal, o setor público de um país tenta sempre manter o equilíbrio na economia, se utilizando de diversos instrumentos de políticas macroeconômicas, ele regula preços, impostos, câmbio e renda A partir de 1920, em razão dos elevados níveis de desemprego em nações capitalistas, o Estado acrescentou às suas funções tradicionais de segurança e justiça, também a de ofertante de bens públicos como eletricidade, saneamento, aeroportos, rodovias, entre outros Tão logo se observou um aumento dos gastos públicos nesses países capitalistas, devido à crescente participação do Estado na produção nacional e leis que permitiam a regulamentação da atividade econômica Algumas Razões Para a Maior Participação do Estado na Economia :

2. Desemprego : com milhões de pessoas desempregadas o governo buscou realizar obras que absorvessem grande quantidade de mão de obra; Crescimento da Renda Per Capita : o aumento da renda por indivíduo eleva a demanda por bens e serviços, incluindo bens públicos como educação, saúde, entre outros Mudanças Tecnológicas : com a invenção do motor de combustão, o governo passou a investir mais em ferrovias e rodovias e infraestrutura; Mudanças Populacionais : o crescimento populacional aumenta os gastos públicos com educação, saúde, entre outros Efeitos da Guerra : em períodos de conflitos armados, os gastos do Estado também aumentam e da mesma forma a sua participação na economia; Fatores Políticos e Sociais : demandas de grupos políticos ou sociais por bens e serviços públicos Mudanças na Previdência Social : com o objetivo de autofinanciar sua aposentadoria e como instrumento de distribuição de renda, isso elevou a participação do governo na economia Aliado a isso, a evolução da economia mundial no século 20 desenvolveu o setor financeiro e comércio internacional, o que aumentou a incerteza e a especulação e fomentou o alargamento das funções econômicas do

3. O governo está presente no sistema econômico porque o mercado não consegue suprir todas as necessidades. O livre sistema de preços não resulta em uma melhor e mais adequada distribuição de renda, logo o governo intervém no sistema Outra falha é que o livre sistema de preços, na impossibilidade de se autorregular, acaba por ter a atuação do governo para que se equilibre o crescimento da produção e dos preços A atuação do setor público é necessária para fazer o que o mercado não consegue, bem como suprir os bens e serviços que este não consegue entregar. A esta função chamamos de Função Alocativa Assim, o governo fornece bens e serviços não ofertados pelo mercado (os bens públicos), os quais possuem como característica o fato de não excluir ninguém de seu consumo (Exemplo: serviços de segurança nacional, meteorologia e saúde) Em relação à distribuição da renda, o setor público pratica a Função Distributiva para manter a renda distribuída de forma mais justa na sociedade

4. A Renda é a soma das rendas provenientes do trabalho e da propriedade, sendo o montante maior a parte vinda de sua mão de obra e, em mercados livres, a Renda do trabalho será dependente da produtividade de cada indivíduo e da utilização dos demais fatores de produção. Assim, se o mercado funcionasse livremente, a distribuição de renda dependeria da produtividade de cada um Mas, o governo aplica a sua Função Distributiva da renda implementando impostos escalonados: ou seja, quem possui mais renda contribui com mais imposto, sendo utilizado para subsidiar a distribuição da renda para os mais pobres Quando o mercado não consegue manter seus preços estáveis, o setor público aplica sua Função Estabilizadora a fim de manter estáveis a produção, o emprego e o crescimento dos preços Essa Função Estabilizadora é aplicada através das políticas fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas e serve para regular os níveis de emprego e preços. Os níveis de emprego e preço por si só não se estabilizam de forma automátic a

5. Os Tributos e Seus Princípios As receitas de um governo são provenientes dos recursos gerados pelo sistema de tributação, sendo que é com esses recursos que o setor público deve cumprir suas funções com a sociedade O princípio da “Neutralidade” considera que o impacto dos tributos não altera os preços de bens e serviços; isto é, não impactam sobre a decisão da alocação dos recursos e demais decisões econômicas de todos os agentes do sistema Pelo princípio da “Equidade”, os tributos devem seguir uma linha onde seu impacto deve ser ocorrer de forma justa entre todos os indivíduos, devendo ser equânime. A questão da equidade, por si só, também é analisada sob a luz de mais outros dois princípios: o do “Benefício” e o da “Capacidade de Pagamento ” O princípio do “Benefício” considera que um tributo precisa fazer jus ao benefício que o indivíduo recebe em compensação pelo Estado, como em uma relação custo-benefício O princípio da “Capacidade de Pagamento” entende que os tributos cobrados devem ser justos e coerentes com a capacidade de pagamento dos agentes econômicos. Exemplo: o Imposto de Renda, onde se verifica que as alíquotas ficam maiores em função do aumento da renda do indivíduo

6. Os Tributos se classificam em Taxas, Contribuições de Melhoria e Impostos, onde as taxas são cobradas sempre que o Estado presta um serviço pessoal e divisível diretamente à pessoa A Contribuição de Melhoria é cobrada sempre que uma obra pública aumenta o valor patrimonial do bem da pessoa. Os Impostos podem ser divididos em Diretos e Indiretos Os Impostos Diretos incidem sobre a renda e a riqueza (patrimônio), e o cidadão deve recolher o imposto e arcar com o seu ônus. Já os Indiretos incidem sobre as transações de mercadorias e serviços, sendo feito de forma que se possa transferi-los para terceiros Os Impostos Sobre Vendas de Mercadorias Podem Ser Classificados em : Ad Valorem : imposto indireto com alíquota (percentual) fixada e com valor monetário variando de acordo com preço da mercadoria Imposto Específico : imposto indireto, com valor monetário independente do preço da mercadoria

7. Os Tipos de Gastos do Governo 1º) Gastos dos Ministérios e Autarquias (como Justiça, Educação e Planejamento) : Estão subdivididos em: despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes dizem respeito à folha de pagamentos e aos gastos diversos para a manutenção dos serviços. Já as despesas de capital são as obras públicas como prisões, hospitais, escolas, pontes etc . 2º) Gastos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista : Como as empresas públicas atuam de forma semelhante às privadas, as contas dessas são consideradas junto com as contas das empresas privadas nas contas nacionais 3º) Subsídios e Transferências : São os gastos que não representam incremento de produção, como as aposentadorias, pensões ou as bolsas sociais Da mesma forma que uma empresa privada tem seu lucro (ou prejuízo) apurado em determinado período, o governo também o apura. Porém, em se tratando de contas públicas, o nome correto utilizado é “Superávit” ou “Déficit ” Assim, se a arrecadação for superior aos gastos, temos uma situação superavitária; enquanto que se os gastos superarem a arrecadação, observa-se o déficit

8. Ao descontarmos o total arrecadado dos gastos públicos e excluirmos os juros da dívida pública (interna e externa), temos o conceito de Superávit Primário ou Déficit Primário O principal objetivo do governo é o de promover as obras e serviços públicos e, havendo Superávit, diferentemente das empresas privadas que distribuem o seu lucro aos sócios, o órgão público deve reinvestir em mais serviços e obras públicas Se forem incluídos os juros nominais sobre a dívida, tem-se o conceito de Superávit ou Déficit Total (ou Nominal). Já o Déficit Primário é o déficit total excluído da correção monetária e cambial e os juros da dívida contraída Porém, se forem considerados apenas os juros reais (ou seja, sem a taxa de inflação e a variação cambial), chega-se ao conceito de Superávit (ou Déficit) Operacional Portanto, os gastos do governo representam um retorno de recursos deste para a população, pois, ao pagarmos impostos financiamos as atividades do governo que, ao gastar em atividades e serviços essenciais (saúde e educação) com transferência de renda ou com as empresas mistas, gera um aumento da atividade econômica