Atuação do MPT na industria da construção civil.pptx

Atuação do Ministério publico do trabalho

1. A atuação do Ministério Público do Trabalho no setor da construção civil Procurador do Trabalh Dr. Élisson Miessa

2. Atuação reativa x proativa

3. Coletivos (difusos e coletivos) Individuais homogêneos Individuais Direitos tutelados

4. Aumentar a segurança e preservar a saúde dos trabalhadores da construção civil Combater a precarização do trabalho e garantir condições dignas Prevenir acidentes de trabalho Assegurar o cumprimento da legislação e das normas de segurança, como as Normas Regulamentadoras ( NRs ) Objetivos na construção civil

5. Mediação Audiência Pública Inquérito Civil Formas de atuação

6. Iniciativa: De ofício Denúncia: Judiciário, MTE, outros órgão públicos Particulares (sigilo) Inquérito Civil

7. Indeferimento de plano Prossegue com a investigação Instrução: fiscalização própria ou MTE, requisição de documentos, oitiva de testemunhas, pericias, etc

8. Arquivamento TAC Ação civil pública Finalização do inquérito

9. Obrigado ! Élisson Miessa @elissonmiessa