AULA 1 (1) MODELO DE ASSISTENCIA DE SAUDE PUBLICA

SAUDE PUBLICA

1. POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASS ISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA Profº Enfº William Santos

2. A História da Saúde Pública no Brasil tem sido marcada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Da instalação da colônia até a década de 1930, as ações eram desenvolvidas sem significativa organização institucional. A partir daí iniciou- se uma série de transformações, ou melhor, foram criados e extintos diversos órgãos de prevenção e controle de doenças. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

3. Como se sabe, antes da chegada de europeus em território brasileiro, os povos indígenas já o habitavam há centenas de anos; Durante os 389 anos de duração da Colônia e do Império, pouco ou nada foi feito com relação à saúde; Não havia políticas públicas estruturadas, muito menos a construção de centros de atendimento à população; Além disso, o acesso a tratamentos e cuidados médicos dependia da classe social: pessoas pobres e escravos viviam em condições duras e poucos sobreviviam às doenças que tinham. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

4. As pessoas nobres e colonos brancos, que tivessem terras e posses, tinham maior facilidade de acesso a médicos e remédios da época. Portanto, suas chances de sobrevivência eram maiores; Com a chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, em 1808, e a sua vontade em desenvolver o Brasil para que se aproximasse da realidade vivida em Portugal, uma das primeiras medidas foi a fundação de cursos universitários. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

5. A ligação entre entidades religiosas e tratamentos de saúde é bastante forte e existe desde a colonização do Brasil; Movimentos da Igreja Católica, entre outras, chegam a ter 2.100 estabelecimentos de saúde espalhados por todo o território brasileiro, de acordo com a Confederação de Santas Casas de Misericórdia (CMB); <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

6. De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil, o surgimento das primeiras santas casas coincidiu já com o “descobrimento” do Brasil; Elas foram criadas antes mesmo de o país se organizar juridicamente e determinar as funções do Estado; Desde sua origem, as Santas Casas foram criadas e mantidas pelas doações das comunidades. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

7. De 1838 a 1940, as santas casas começaram a agir por meio da filantropia, que é uma forma de “tornar a ajuda útil àqueles que dela necessitam”. Mais importante do que bens, a filantropia seria a orientação das pessoas e a preocupação com o seu bem- estar futuro; As santas casas foram, durante décadas, a única opção de acolhimento e tratamento de saúde para quem não tinha dinheiro. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

8. Em 1822, D. Pedro I declara a independência brasileira com relação a Portugal bradando:“Independência ou morte!”; Além de transformar escolas em faculdades, D. Pedro I criou órgãos para vistoriar a higiene pública principalmente na nova capital brasileira, o Rio de Janeiro; A cidade, além de sofrer diversas mudanças urbanas, como calçamento de ruas e iluminação pública, também visava a higienizar o centro urbano – de maneira sanitária e social. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

9. A higienização sanitária deveria ocorrer por conta das recorrentes endemias de febre amarela, peste bubônica, malária e varíola, doenças associadas à falta de saneamento básico e de higiene; Os esgotos, na época, corriam a céu aberto e o lixo era depositado em valas; Assim, o alvo da campanha pela saúde pública nesse princípio de século XIX foi estruturar o saneamento básico. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

10. Com a declaração do fim da escravidão em 1888, o país ficou dependente de mão de obra imigrante para continuar no cultivo de insumos que eram a base da economia brasileira, principalmente o café; Entre 1900 e 1920, o Brasil ainda era refém dos problemas sanitários e das epidemias. Portanto, para a recepção dos imigrantes europeus, houve diversas reformas urbanas e sanitárias nas grandes cidades, como o Rio de Janeiro, em que houve atenção especial às suas áreas portuárias. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

11. Para o governo, o crescimento do país dependia de uma população saudável e com capacidade produtiva, portanto era de seu interesse que sua saúde estivesse em bom estado; Os sanitaristas comandaram esse período com campanhas de saúde, sendo um dos destaques o médico Oswaldo Cruz, que enfrentou revoltas populares na defesa da vacina obrigatória contra a varíola – na época, a população revoltou- se com a medida, pois não foram explicados os objetivos da campanha e do que se tratavam as vacinas; <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

12. As ações dos sanitaristas chegaram até o Sertão Nordestino, divulgando a importância dos cuidados com a saúde no meio rural; Lá, porém, as pessoas eram muito pobres e continuavam em moradias precárias, vitimadas por doenças mesmo com a disseminação de vacinas. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

13. Ainda nos anos de 1920, foram criadas as CAPS: Caixas de Aposentadoria e Pensão; Os trabalhadores as criaram para garantir proteção na velhice e na doença. Posteriormente e devido à pressão popular, Getúlio Vargas ampliou as CAPS para outras categorias profissionais, tornando- se o IAPS: Instituto de Aposentadorias e Pensões. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

14. Com a presidência de Getúlio Vargas, houve reformulações no sistema a fim de criar uma atuação mais centralizada, inclusive quanto à saúde pública; O foco de seu governo foi o tratamento de epidemias e endemias, sem muitos avanços, pois os recursos destinados à saúde eram desviados a outros setores, visto que parte dos recursos dos IAPS ia para o financiamento da industrialização. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

15. A Constituição de 1934, promulgada durante o governo Vargas, concedia novos direitos aos trabalhadores, como assistência médica e “licença- gestante”; Além disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, a CLT, determina aos trabalhadores de carteira assinada, além do salário mínimo, também benefícios à saúde. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

16. Em 1953, foi criado o Ministério da Saúde. Foi a primeira vez em que houve um ministério dedicado exclusivamente à criação de políticas de saúde, com foco principalmente no atendimento em zonas rurais, já que nas cidades a saúde era privilégio de quem tinha carteira assinada. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

17. Houve duas bandeiras principais nessa conferência: A criação de um sistema de saúde para todos, o direito à saúde deveria ser universal; A organização de um sistema descentralizado, visando ao protagonismo do município. Além disso, afirma que a ditadura militar, iniciada em março de 1964, sepultou a proposta poucos meses depois. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

18. A saúde sofreu com o corte de verbas durante o período de regime militar e doenças como dengue, meningite e malária se intensificaram; Houve aumento das epidemias e da mortalidade infantil, até que o governo buscou fazer algo; Uma das medidas foi a criação do INPS, que foi a união de todos os órgãos previdenciários que funcionavam desde 1930, a fim de melhorar o atendimento médico. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

19. Passou- se a enxergar a atenção primária de pacientes cada vez mais como responsabilidade dos municípios; Os casos mais complexos eram responsabilidade dos governos estadual e federal; Durante os anos de 1970, mesmo no auge do milagre econômico, as verbas para saúde eram baixas: 1% do orçamento geral da União. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

20. Ao fim da década, as prefeituras das cidades que mais cresciam começaram a se organizar para receber e conceder aos migrantes algum tipo de atendimento na área da saúde; Começou- se a estruturar políticas públicas que envolveram as Secretarias Municipais de Saúde, que depois se estenderam aos estados e a ministérios, como os Ministérios da Previdência Social e da Saúde. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

21. O movimento sanitarista foi de importância ímpar ao entendimento de saúde pública, do conceito de saúde e também da evolução do direito à saúde no Brasil; A reforma sanitária se refere às ideias de uma série de mudanças e transformações necessárias à saúde; Sua composição era de técnicos da saúde e intelectuais, partidos políticos, diferentes correntes e tendências e movimentos sociais diversos. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

22. Ao fim da década de 1970, o movimento adquiriu certa maturidade em função de uma série de estudos acadêmicos e práticos realizados, principalmente, nas faculdades de Medicina; Nas universidades, o entendimento de medicina se tornava cada mais social, pensando a saúde como uma série de fatores que vão além do bem- estar do corpo humano. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

23. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), alguns dos atores do movimento sanitarista foram os médicos residentes e as primeiras greves realizadas depois de 1968 e os sindicatos médicos, que também estavam em fase de transformação; Enquanto a ditadura militar existia, o movimento sanitarista foi “testando” uma série de hipóteses a respeito do seu entendimento de saúde. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

24. Os projetos envolviam: Saúde comunitária; Clínica de família; Pesquisas comunitárias. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

25. Ao fim da ditadura, as propostas da Reforma Sanitária foram reunidas num documento chamado Saúde e Democracia, enviado para aprovação do Legislativo; Uma das conquistas foi a realização da 8ª Conferência Nacional da Saúde em 1986; Pela primeira vez na história, foi possível a participação da sociedade civil organizada no processo de construção do que seria o novo modelo de saúde pública brasileiro. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

26. A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento a colocar o direito à saúde definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro; A saúde passa a ser um direito do cidadão e um dever do Estado. A Constituição ainda determina que o sistema de saúde pública deve ser gratuito, de qualidade e universal, isto é, acessível a todos os brasileiros e/ou residentes no Brasil. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

27. O Sistema Único de Saúde foi regulado posteriormente pela lei 8.080 de 1990, em que estão distribuídas todas as suas atribuições e funções como um sistema público e pela lei 8.142, também de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade, gestão e financiamento do SUS. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

28. Além da democratização da saúde (antes acessível apenas para alguns grupos da sociedade), a implementação do SUS também representou uma mudança do conceito sobre o qual a saúde era interpretada no país. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

29. Até então, a saúde representava apenas um quadro de “não- doença”, fazendo com que os esforços e políticas implementadas se reduzissem ao tratamento de ocorrências de enfermidades. Com o SUS, a saúde passou a ser promovida e a prevenção dos agravos a fazer parte do planejamento das políticas públicas. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

30. O SUS é definido, pelo art. 198 (BRASIL, 1988), do seguinte modo: “As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. Participação da comunidade [...]”. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

31. Desta forma, o Sistema Único de Saúde é uma concepção vitoriosa, cuja implantação nas duas décadas passadas exigiu sério compromisso dos gestores, trabalhadores e usuários do SUS. O progresso notável até aqui alcançado, todavia, permanece a nos lembrar do que ainda temos por fazer. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA

32. Gostaria de falar sobre o SUS Nosso sistema único de saúde Que atende do rico ao pobre E concede um serviço nobre. <número> POLÍTICAS DE SAÚDE E MODELOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA O SUS tem seus princípios Vou citar os mais falados Universalidade, integralidade e equidade São esses os mais citados. Quando o SUS traz a universalidade É para servir a todos Sem discriminação e preconceito Pois todos temos direito. Agora falando da equidade Que luta pela igualdade Lembre- se também de justiça Que é de suma prioridade. Ao falar de integralidade Pense no serviço integral Ouvindo aos usuários Pensando além de um sistema assistencial. Qualidade do serviço é o que queremos É preciso promover mudanças na organização Possibilitando melhoras na qualidade dos cuidados oferecidos Atendendo a todos os níveis de atenção. Sérgio Alves