Aula 16

1. 1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
AULA 15

2. 2
SEMANA 11
2
RELAÇÃO JURÍDICA

3. 3
1 RELAÇÃO JURÍDICA
1.1 Conceito e distinções.
1.2 Elementos da relação jurídica (sujeitos, objeto e vínculo
jurídico ou de atributividade).
2.AS ESPÉCIES DE RELAÇÃO JURÍDICA
2.1 Relações jurídicas abstratas e concretas;
2.2 Relações jurídicas simples e complexas;
2.3 Relações jurídicas principais e acessórias;
2.4 Relações jurídicas públicas e privadas;
2.5 Relações jurídicas pessoais, obrigacionais, reais;
2.6 Relações jurídicas absolutas e relativas;
2.7 Relação jurídica de direito material e de direito processual.
CONTEÚDO DESTA SEMANA

4. 4AULA 1
1.Conhecerocampodasrelaçõessociaiscomunse
jurídicas.
2.Compreenderasdiversasconcepçõesacercadastrocas
intersubjetivas.
3.Identificaredistinguirconceitoderelaçãojurídicaedos
seuselementosconstitutivosessenciais.
4.Reconhecerasdiversasespéciesderelaçõesjurídicas
5.Aplicaraclassificaçãoderelaçãojurídicaquantoao
sujeito,aoobjeto,aofatojurígenoeaovínculo.
Nossos objetivos nesse encontro

5. 5
Moral
RELAÇÕES SOCIAIS E
RELAÇÕES JURÍDICAS
Avidaemsociedadecriaumamultiplicidadede
relações,reunindooshomensemdiversasinstituições,
cadaumadelascomfinalidadeespecífica:areligião,o
comércio,sindicatos,associações,entidades
esportivas,partidospolíticos,clubessociaisetc.Todas
dispõemdeestatutos,regulamentos,normas.Isso
existeemtodosossetoresdavidaemcomum,ea
essaconvivênciaharmônicadoshomens,nosdiversos
segmentosemquesedivideesubdivideasociedade,
chama-seordemsocial,quesurge,naturalmente,em
decorrênciadasrelaçõeshumanas.

6. RELAÇÕES
RELIGIOSA
SENTIMENTAL
MORAL
PROFISSIONAL
SOCIAL
SOCIEDADE
RELAÇÕES JURÍDICAS

7. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA
Asrelaçõesjurídicassãoasligadas
àsnormasjurídicas,ondearelação
jurídicaéumvínculoqueuneduas
oumaispessoas,cujarelaçãose
estabeleceporfatojurídico,cuja
amplituderelacionaléreguladapor
normasjurídicas,queoperame
permitemumasériedeefeitos
jurídicos.

8. EX.João,desejandocomprarumcarro,chegaaJosé,
quelhevendeoautomóvel.TalfatoobrigaJoãoapagar
opreçoeJoséàentregadoveículo(art.481essdoC.
Relações Jurídicas
Asrelaçõesjurídicasligampessoas,conferindodireitos
egerandoobrigaçõesparaaspartesenvolvidas.

9. 9AULA 1
CONTEÚDODARELAÇÃOJURÍDICA
ÉopoderconferidoaotitulardoDireitosubjetivo.Os
homens,aoestabeleceremumarelaçãojurídica,
criamentresidireitoseobrigações.Taisdireitose
obrigaçõescompõemoconteúdodarelaçãojurídica.
Ex.Emumacompraevenda,oconteúdodarelação
jurídicaéaobrigaçãodaentregadoobjetoeopoder
deexigiropreço,porumlado,eodeverdo
pagamentodopreçoedireitodeexigiraentregada
coisa,deoutro.

10. 10
São os elementos necessários para que a
relação jurídica tenha existência.
Manuel de Andrade classifica como: sujeitos,
objeto, fato gerador e garantia;
Paulo Nader classifica como: Sujeitos, objeto e o
vínculo de atributividade;
Orlando Gomes classifica: Sujeitos, objeto e
fato propulsor.
Seguindo a corrente dominante, adotamos a
corrente que alinha sujeitos, objeto, fato jurígeno,
garantia e vínculo.
ELEMENTOSDARELAÇÃOJURÍDICA

11. 11AULA 1
SUJEITOS-Sãoaspessoas(jurídicaoufísica)entreasquais
arelaçãojurídicaseestabelece.(podeexistirmaisdeumem
cadapólo).Odireitosubjetivoeodeverjurídicosãoumpoder
eumdeverdecertaspessoasqueestãoentresiemrelação:
sujeitoativo,otitulardodireito;sujeitopassivo,otitulardo
dever.
Sujeitos da
Relação Jurídica
Sujeito Ativo –Titular do Direito
Sujeito Passivo –responsável
pelo cumprimento da obrigação
Ossujeitos(ativoepassivo)sãoaspartesenvolvidasna
relaçãojurídica.Aspessoasnãoenvolvidassãoconhecidas
comoterceiros.
11

12. Éopróprioobjetododireitosubjetivo,sãoas
coisasouutilidadessobrequeincideo
interesselegítimodosujeitoativoaquese
refereodeverdosujeitopassivo.
Podeserumacoisa(umimóvel,umcarro,
etc..),comopodeserumapessoa(umfilho,
umacriança)ouumcertobemimaterial(a
liberdade,ahonra,aintegridademoraletc..),
podendoaindaconstituir-senumaprestação.
12AULA 1
Objeto da relação jurídica

13. 13AULA 1
FATO JURÍGENO
13
Éumfatoaquealeiatribui
umespecialefeito(fato
geradoroufatojurídico).Os
fatosjurígenossãoosfatos
quedãoorigemàconstituição
dumarelaçãojurídica(fatos
constitutivos),àmodificação
dumarelaçãojurídica(fatos
modificativos)ouàextinção
deumarelaçãojurídica(fatos
extintivos).

14. 14
GARANTIA
Odireitocaracteriza-sepelacoercibilidadeque
acompanhaosseuspreceitos.Àinfraçãodosdeveres
queasnormasjurídicasimpõem,segue-seum
procedimentosancionatório,aaplicaçãodesanções
jurídicas.Asançãoemmatériadedireitoprivadonão
atuageralmenteporiniciativadiretadoEstado,masa
solicitaçãodostitularesdoscorrespondentesdireitos
subjetivos.
Etomasobretudoaformadeumareparação,da
garantiadeobtercoativamenteàrealizaçãodo
interessereconhecidoporlei,ouindenização
equivalente.

15. 15
ElesurgecomaocorrênciadoFatogerador,quefunciona
comoiniciadordarelaçãojurídica.Destaforma,arelação
jurídicacolocadanaleiabstratamente,materializa-secoma
ocorrênciadofatojurídico(fatogerador),ligandoossujeitos
emtornodeumobjetoerespaldando(garantia)odireito
subjetivocomoumagarantiaparaaefetivaçãodaquele
deverjurídicodescritonaLei.
VÍNCULO
Ex.Nabatidaentredois
veículosotítulolegitimadoré
alei,emrazãodoatoilícito
praticado(art.186e927).

16. 16
ESPÉCIES DE RELAÇÃO JURÍDICA
1.RELAÇÕES JURÍDICASABSTRATAS –Sãoaquelas
ondenãoseindividualizamostitularesdosdireitose
obrigações.Sãoasrelaçõesjurídicastalcomocolocadas
nalei.
Obs:*antesdofatoocorreréabstrato.Éoqueestánalei.
Quandoocorreofatoseconcretiza.

17. 17
19
2.RELAÇÕESJURÍDICASCONCRETAS -Ossujeitosaqui,
sãoindividualizados.
Ex:AbateunocarrodeB.Suacondutaamoldou-searegra
doart.186CC,umavezquecausouprejuízoaoutrem.Agora,
estáeleobrigadoarepararodanoaB.
*aleiaplicadaaocasoconcreto.Éoabstratotornando-se
concretopelaocorrênciadeumfato.

18. 3.RELAÇÕESJURÍDICASSIMPLES-Quandoosdireitos
sãoconferidosaumadaspartesesomentedeveresaoutra
parte.
Ex:Testamento.Nele,osujeitoativoéaquelequefazo
testamentoeopassivoéotestamenteiro(aquelequevai
abrirotestamentoedizerqueméobeneficiário,epodeser
herdeiro-dependedotipodetestamento).

19. 4.RELAÇÕES JURÍDICASCOMPLEXAS –Sãoaquelas
ondeosdireitoseasobrigaçõesrecaemsobreambosos
sujeitosdarelação.
Ex:contratodecompraevenda.
OBS.:
Ocontratodecompraemvendaéumarelaçãojurídica,
masnãodáparasaberqueméapessoaativaequeméa
passiva,poistodososdoispossuemdireitoseobrigações.Só
poderáserrealmentedefinidoquandoexistiralgumproblema
nocontrato,comoalguémnãocumprirumacláusula.
Osujeitoativo,então,nessecaso,équementracoma
ação.

20. 20
5.RELAÇÕES JURÍDICASPRINCIPAIS–Temvida
autônoma,nãodependemdenenhumaoutrarelação
jurídicaparasobreviver.
6.RELAÇÕES JURÍDICASACESSÓRIAS –Dependem
deumaoutrarelaçãojurídica,nãotemautonomia.
Ex.:ocontratodesublocaçãogeraumarelaçãojurídica
acessóriaàdalocação,queéaprincipal.Efeitodistoé
que,umavezrescindidoocontratodelocação,rescindido
estaráautomaticamenteodesublocação,umavezquea
relaçãoacessóriasempreseguiráaprincipal,poisa
relaçãoacessórianãotemvidaautônoma.

21. 21
7.RELAÇÕESJURÍDICASPÚBLICAS–Ondeoestado
sempreatuaemposiçãodesuperioridade.
Ex:oscontratosadministrativosondeoEstadogozade
certosprivilégiosfrenteaoparticular.
*emumaconcessãotipoprefeituracomparticular,o
Estadotemprivilégios.
Como,p.ex.,poderrescindirocontratosemnenhuma
pena.Ointeressepúblicosuperaoparticular.

22. Asrelaçõesjurídicaspodemser
uma ou mais, não
necessariamenteterádeser
umaúnica.Pode,porexemplo,
serconcreta,complexae
principal.
22

23. 23
8.RELAÇÕESJURÍDICASPRIVADAS–Aspartes
seencontramemposiçãodeigualdade.
*sóentreparticulares.Ex:compraevenda.
9.RELAÇÕESJURÍDICASPESSOAIS–Vinculam
otitulardodireitoaumnúmerodeterminadode
pessoas.

24. 26
24
10.RELAÇÕES JURÍDICASOBRIGACIONAIS -
Vinculampessoasdeterminadas,sabendo-se
quemsãoossujeitosdarelação

25. 25
ELEMENTOS DA
RELAÇÀO
OBRIGACIONAL
subjetivo ou
pessoal: -sujeito
ativo (credor) -
sujeito passivo
(devedor)
objetivo ou
material: a
prestação
ideal, imaterial
ou espiritual: o
vínculo jurídico

26. 26
11. RELAÇÕES JURÍDICAS REAIS –Vinculam o titular
do direito a um número indeterminado de pessoas. Uma
parte da relação é determinada e a outra indeterminada.
Titular do
Direito
Real
relação
jurídica
real
Bem/Coisa

27. 27
12.RELAÇÃOJURÍDICAABSOLUTA–São
aquelasquevinculamaosseusefeitos
todasequaisquerpessoasenão
apenasaspessoasdiretamente
envolvidas(operam“ergaomnes”).
Ex:direitospersonalíssimosedireitos
reais(uso,habitação,propriedade).
*direitospersonalíssimos-honra,
liberdade.Ex:seeumudomeunome
valeparatodos,todosterãoqueaceitar
meunovonomenãoapenaseu.

28. 28
13.RELAÇÕESJURÍDICASRELATIVAS–quandodizem
respeitoevinculamaosseusefeitosapenasaspessoas
diretamenteenvolvidas.Aspessoasestranhasàrelação
nãosãoabrangidas.Sãotambémchamadasrelações
pessoaiseobrigacionais.(interpartes)
Ex:direitodefamília,relaçõescontratuais,relações
sucessórias.(direitodefamília,sucessão-pessoal.
Obrigacionalseriaacontratual).
Obs.:podesersóumarelaçãoouatéasduas.
Ex:emumaseparaçãopossoterrelaçãopessoalou
obrigacionalc/relaçãoaosalimentos.Possopedirou
não,massepedirpassoaserobrigadoadar.

29. 29
RELAÇÕESJURÍDICASDEDIREITO
MATERIAL
1.RELAÇÕES JURÍDICASCIVIS–
Estabelecem-se entre pessoas
consideradasempédeigualdade.Sãoas
relativaàpessoaemsimesmaounoseio
dafamília,bemcomoasdecorrentesda
sucessão”mortiscausa”(casamento,
nascimento,óbito,inventário,adoçãoetc),
alémdaquelasestabelecidasentre
particularesdecaráterpatrimonial
(contratos,propriedadeetc)art.1533CC-
Casamento,Contrato481CC.

30. 32
30
2.RELAÇÃOJURÍDICAPENAL–ÉaquelaondeoEstado
(titulardodireitodepunir)travacontraoautordeuma
condutadefinidacomocrimenaLei.

31. 31
3.RELAÇÃO JURÍDICATRIBUTÁRIA–Estabelece-se
entreoestadoeoparticular,comafinalidadedecriare
cobrartributos,visandoproverrecursosquesevoltarão
parabenefíciodetodasociedade.

32. 32
Leiaanotíciapublicadaem20/03/2008nojornalOGLOBO e
responda,JUSTIFICADAMENTE, aoquesepede.
“TRIBUNALDOSULRECONHECE UNIÃOESTÁVELGAYÀ
DISTÂNCIA.OTribunaldeJustiçadoRioGrandedoSulreconheceu
comouniãoestávelumromanceàdistânciavividoporumjovem
brasileiroeumadvogadoamericanomilionário,jáaposentado.
ApesardesercasadocomumamulhernosEstadosUnidos,o
americanomanteveorelacionamentohomossexualporquatroanos
entrevindasaoBrasileviagensaoexterior.Comofimdonamoro,o
brasileiroganhouodireitoderecebermetadedeumrobusto
patrimônioadquiridonoBrasil,duranteoromance,peloamericano.”
Anotíciaveiculadanamatériajornalísticaacimatrataderelação
homoafetiva.Estaéumarelaçãosocialcomumoujurídica?
Podeumnamoroviraserconsideradocomoumarelaçãojurídica?
CASOCONCRETO1

33. 33
Aorealizaremumpaciente,senhorBenedito,umacirurgiaparaaretirada
devesícula,omédico,doutorRelapsoaldo,esqueceuumpedaçodegaze
naregiãoabdominal.Olamentáveleventocausounopacientegrave
processoinflamatório,doqual,segundoaperíciatécnica,resultouumano
dedolorosotratamentoparaquetodoocorpoestranhofosseretiradodo
organismolesado.AcirurgiafoirealizadanaCasadeSaúdeDistração
LTDA,pelomédicocitadoque,éprepostodamesma(éfuncionário
nomeadoparaquerepresenteaempresaemdeterminadoassunto).
DiantedasituaçãoqueenvolvesenhorBeneditoeaCasadeSaúde,
responda:
Identifiqueasespéciesderelaçõesjurídicasapresentadas.
Identifiqueossujeitosdarelaçãojurídica.
Identifiqueoobjetodarelaçãojurídicaapresentada.Justifiquearesposta.
Identifiqueofatojurígenodarelaçãojurídicaapresentada.Justifiquea
resposta.
Identifiqueovínculodeatributividadedarelaçãojurídicaapresentada.
Justifiquearesposta.
CASOCONCRETO2

34. 34
ANTONIOCURIÓVERDEMADEIRA,desejandopromovera
defesadomeio-ambiente,fazdoaçãodeumacasaque
herdoudeseusfalecidospaisAMADEUCANÁRIOeROSA
ARARAVERDEMADEIRAaumaassociaçãosemfins
lucrativosdenomeBICHOSCOMAMOR,comaobrigação
dequealifosseinstaladoumviveiroparaacriaçãode
espéciesexóticasdeaves,noprazomáximodetrêsanos.
Apósquatroanosodoadorverificouqueaobrigaçãonãofoi
cumpridaeelepretendeagoraretomarevenderacasa.
Observandoasrelaçõesjurídicasacimadescritas,responda
justificadamente:
Quemsãoossujeitos,oconteúdoeovínculodasrelações
jurídicasdescritas?
Classifiquecadarelaçãojurídicaquantoàespécie:
CASOCONCRETO3

35. 35
ACasadeSaúdeSantoOnofre,éumasociedadecivilquesededicaà
prestaçãodeserviçosmédico-hospitalares.Hácercadeummês,recebeu
intimaçãodo1ºOfíciodeProtestosdeOurinhos,sobreoprotestodeuma
duplicata,relativoàsupostadívidacomaLavanderiaBrancuraTotal.
Entretanto,jamaisrealizouqualquernegóciocomestaLavanderia.ACasa
deSaúdeSantoOnofrenegaexistircausalícitaparaaemissãodessa
duplicataesomentepodereputarquesetratademeioindevidode
cobrançadevaloresilegítimoseinexigíveis.Assim,propõenaJustiçauma
açãodedeclaraçãodeinexistênciaderelaçãojurídicaemfaceda
Lavanderia.
Considerandooconceitoeasespéciesderelaçãojurídicapossíveis,
responda:
Nocasoacimanarradoexistealgumarelaçãojurídicamaterialentrea
CasadeSaúdeeaLavanderia?Porquê?
Ocasonarradoépossívelvislumbraraexistênciadeumaderelação
jurídicadeordempública.Qual?Comosecaracteriza?
CASOCONCRETO4

36. 36
Leitura para a próxima aula
Nomedolivro:CursodeDireitoCivilParteGeral
Vol.1
Nomedoautor:NADER,Paulo.
Editora:RiodeJaneiro:Forense
Ano:2008.
Edição:5a.ed.rev.eatualz.
Nomedocapítulo:CapítuloI–Notasintrodutórias
aoDireitoCivil.