Aula 17

1. 1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
AULA 17

2. 2
2
Posições Jurídicas
dos Sujeitos de
Direito nas relações
jurídicas.

3. 3
PosiçõesJurídicasdosSujeitosdeDireitonasrelações
jurídicas.
1POSIÇÕESJURÍDICASATIVAS
1.1Direitosubjetivo.
1.2Direitopotestativo.
1.3Poderjurídico.
1.4Faculdadejurídica.
2.POSIÇÕESJURÍDICASPASSIVAS
2.1Odeverjurídico
2.2Asujeição
2.3Aobrigaçãoeoônus
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CONTEÚDO DESTA SEMANA

4. 4AULA 1
1.Fornecerosconceitosrelativosàorigemecessação
dedireitosparaostitulares.
2.Estabeleceradistinçãoentreasespéciesdeaquisição
dedireitos.
3.Apresentaraspossíveisformasdeaquisiçãoda
titularidadededireitos.
4.Fornecerosconceitosrelativosàconseqüênciados
fatosjurídicos
5.Estabeleceradistinçãoentresujeição,ônuse
obrigaçãojurídica.
Nossos objetivos nesse encontro
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5. 5
Moral
Caso concreto 1
DoutorMARIOCLÁUDIO,advogado,recebeuemseu
escritório,osenhorALBERTOLOUZADAqueem
lágrimasconteou-lhetodooproblemapeloqualvem
passando,Écasadoamaisde25(vinteecinco)anos
comFLORIBELALOUZADA e,algunsdiasatrás,
recebeucartaanônimainformando-odatraiçãodesua
amadaesposacomumestivadordenomeSERGIO
LUIZ,vulgoSERJÃO,quetrabalhanocaisdoportode
Vitória,cidadeemquereside,.Tomadodecólera,após
discussãocomsuaesposaedeteracertezadetodaa
verdade,quasecometeumaloucura,matando-a.
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6. 6
Moral
Caso concreto 1
Atempopercebeuabesteiraqueiriafazercom
seuatoinsano.Resolveuentãoprocurá-lo,afimdeque
fossemtomadastodasasprovidênciasassecuratóriase
necessáriasparaadevidaseparaçãojudiciallitigiosa.
Ficouacordadoqueosserviçosadvocatíciosprestados
pelodoutorMARIOCLÁUDIOcustariamR$3.000,00
(trêsmilreais).Oprocessojudicialfoiiniciadoentão.
Ocorreque,nodecorrerdoprocesso,osenhor
ALBERTOLOUZADAficouinsatisfeitocomosserviços
prestadoseresolveurevogaromandato,peloqual
haviaconferidopoderesaoadvogado
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7. 7
Moral
Caso concreto 1
a)Arevogaçãodomandato,praticadapelosenhor
ALBERTOLOUZADA,éhipótesededireitosubjetivo
oudedireitopotestativo?Porquê?
b)Qualadiferençaentreodireitosubjetivoeo
direitopotestativo?
6

8. 6
8
DonaALMERINDADESANTACLARAnãotevefilhoseestá
viúvahátrezeanos,desdeentãoadministrapessoalmente
seuconglomeradodeempresasligadasaoramoda
construçãocivilavaliadasemtornodealgunsmilhõesde
reais,localizadasemMacapá,noAmapá.
DonaALMERINDA contacomaajudadeCARLOS
ROBERTO,seusobrinhomaisnovo,emumadasfábricas.
AlémdeCARLOS,osúnicosparentesvivosqueDona
ALMERINDApossuisãoMarcoseRicardoirmãosdemais
velhosdeCarloseseusinimigosmortais.
Caso concreto 2

9. 6
9
ComoDonaALMERINDAnãopossuiumtestamentoescrito,
MARCOSeRICARDOresolvemexigirqueotestamento
sejafeitooquantoantesequeDonaALMERINDAdeixea
fábricaemqueCARLOStrabalhaparaeleeosdemaisbens
sejamdivididosentreosdois.ComoDonaALMERINDAse
recusa,afirmandoquetemafaculdadejurídicadefazerou
nãoqualquertestamento,seusdoissobrinhos
contrargumentamafirmandoquecomoelanãotemfilhosé
obrigadaafazerotestamentosim,emrazãodeumdever
jurídico.
Caso concreto 2

10. 7
10
Apartirdocasoacimanarradoresponda:
Afinal,DonaALMERINDAtemfaculdadejurídicaoudever
jurídicoemrelaçãoaseutestamento?
SeossobrinhosMARCOSeRICARDOobrigassemDona
ALMERINDA,atravésdemeioscoercitivos,afazerum
testamentoestariamviolandosuafaculdadejurídicade
testar?
Existedistinçãoentrefaculdadejurídicaedireito
potestativo?Porquê?

11. 8
11
CLEVSONéfilhoúnicodeDonaGERTRUDES, viúva
aposentadadoTribunaldeContasdoEstadodoCearáe
sempretemeunãoserbementendidopelamãequando
resolvessesairdecasaparamorarsó.
Finalmenteestediachegou.Depoisdeassinarocontrato
delocação,receberoregulamentodocondomínioefazera
mudançaparainstalar-senumapartamentoconjugadono
EdifícioCondadosdoTajmahal,emFortaleza/CE,
CLEVSON DESANTACRUZresolveutirarofim-de-
semanaparalercomcalmatodaapapeladaquerecebera
eassinara.
Caso concreto 3

12. 8
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CLEVSONficoumeioassustadocomoqueviu:como
locatárionãopoderiaviolarodireitodeposse/propriedade
alheio,teriaquepagaroaluguelestabelecidomensalmente,
conservarerestituiroimóvel;comocondôminotinhaque
submeter-seàsregrasdocondomínioeseporacaso
deixassedepagaroaluguelefosseacionadonajustiça
teriaque,comoréu,contestaraação.
Aponteanaturezajurídicadecadaumadastarefas
assumidasporCLEVSON:
Porqueessastarefaspossuemnaturezajurídicadistinta?
Justifique-as.
Caso concreto 3

13. 9
13AULA 1
Deverjurídico,éanecessidadeimpostapelodireito
(objetivo)aumapessoadeobservardeterminado
comportamento.Éumaordem,umcomando,umainjunção
dirigidaàinteligênciaeàvontadedosindivíduos,quesóno
domíniodosfatospodemcumpriroudeixardeofazer.O
deverjurídicocorrespondeaosdireitossubjetivos,nãose
confundecomoladopassivodasobrigações.Aodever
jurídicopodemcontrapor-se,noladoativodarelaçãonãosó
osdireitospúblicos,masainda,noâmbitorestritododireito
privado,tantoosdireitosdecréditocomoosdireitosreais,
osdireitosdepersonalidade,osdireitosconjugaisedos
direitosdepaisefilhos.Forneçaumexemplodecada:
Caso concreto 4

14. 14
Temosumaposiçãodevantagemdeumdos
sujeitosdarelaçãojurídicaemrelaçãoaooutro,em
decorrênciadeumanormajurídica.
POSIÇÕES JURÍDICAS ATIVAS
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Situaçãosubjetiva–Éapossibilidadedeser,pretenderou
fazeralgo,demaneiragarantida,noslimitesatributivosda
regradedireito.
DireitoSubjetivo–Éopoderdeexigirdeterminadaconduta
dealguém,que,porlei,atoounegóciojurídico,está
obrigadoaobserva-la,nãoseconfundindocomasposições
jurídicasqueosindivíduosocupam.

15. 15AULA 1
Ex.OPoderFamiliar,quedáautoridadeaospais(paiemãe)
paraeducarofilhoeadministrarosseusbens.Aessedireito
correspondeodeverdofilhodeobedeceraospai,maso
PoderFamiliarqueadoutrinamodernajádenominapoder-
devernãoseexerceemfavordospais,e,sim,emfavordo
filhoedafamília,tantoassimque,quandoospaisexercemo
poderfamiliarcontrariamenteaosinteressesdofilhoeda
família,podedeleserdestituído(1.637doCC).NoNovo
CódigoCivilopátriopoderfoisubstituídopelaexpressão
“poderfamiliar”queéexercidopelospais(art1.630CC
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Diversododireitosubjetivo,éasituaçãojurídicaemquea
umapessoasãoatribuídospoderesrelativossobreoutra,
exercívelemfavorenointeressedesta,quetemaobrigação
deobedecer-lhe,desdequenãoabusivo.
Poder Jurídico

16. 16AULA 1
Éopoderdepraticarcertoatoemconformidadecomo
direitoquevairesultarcertosefeitosnaesferajurídicade
outraspessoas,cabendoaelasomenteapossibilidadede
sujeitar-seaointeressedotitular
DIREITO POTESTATIVO
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17. 17
Temosopoderjurídicocomoasituação
jurídicaemqueaumapessoasão
atribuídospoderesrelativossobreoutra,
exercívelemfavorenointeressedesta,
quetemaobrigaçãodeobedecer-lhe,
desdequenãoabusivo.
PODER JURÍDICO
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18. 18AULA 1
ABUSO DE DIREITO
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Háabusodedireitosemprequeotitular
oexerceforadoslimitesprópriosda
naturezadodireito.Ateoriadoabusodo
direitosurgenoSéc.XIX,como
superação das concepções
individualistaseliberaisqueviamo
direitosubjetivocomopoderdavontade
ecomoexpressãodaliberdade
individual.

19. 19AULA 1
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Posições Jurídicas Passivas
Éaposiçãoemqueseencontraaquelecontra
quemédirigidaavontadedosujeitoativo.

20. 20AULA 1
16

21. 21
ÔNUS E DEVER JURÍDICO
17
ÔNUS -É a
necessidade que o
agente tem de
comportar-se de
determinado modo
para realizar
interesse próprio.
DEVER JURÍDICO-Ao direito
subjetivo contrapõe-se o dever
jurídico, situação passiva que se
caracteriza pela necessidade de o
devedor observar certo
comportamento (ativo ou passivo)
compatível com o interesse do titular
subjetivo.
DIFERENÇA DE DEVER
JURÍDICO E ÔNUS No
primeiro, o comportamento do
agente é necessário para
satisfazer o interesse do titular
do direito subjetivo, enquanto
no caso do ônus o interesse é
do próprio agente.

22. 22
SUJEIÇÃO-Entende-se a ação de sujeitar
ou de se sujeitar alguma coisa ou pessoa ao
domínio ou dependência de outra coisa ou
pessoa. Assim como o dever jurídico é uma
conseqüência do direito subjetivo, a sujeição
é do direito potestativo.
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23. 23
Leitura para a próxima aula
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Nome do livro: Lições preliminares de direito.
Nome do autor: REALE, Miguel.
Editora: São Paulo: Saraiva
Nome do capítulo: Capítulo XX –Modalidades
de direito subjetivo
Não esqueça de
ler!!
É importante!!!