AULA DE DIREITO DE CIVIL INTRODUÇÃO A PARTE BASES PRIVADAS

INTRODUÇÃO ÀS BASES DAS RELAÇÕES PRIVADAS NO DIREITO.

1. DIREITO CIVIL I – BASES DAS
RELAÇOES . PRIVADAS
PROF. GEORGE M. ATLAS NETO
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2. Direito Civil I
Conceito de Direito Civil:
•É um ramo do Direito que trata das
relações existentes entre os particularesparticulares,
por meio de um conjunto de normas
reguladoras de ordem privada concernente
às pessoas, aos seus direitos e obrigações,
aos bens e às suas relações, enquanto
membros da sociedade.

3. Direito Civil I
Etimologicamente civil refere-se ao cidadão.
 No direito civil preponderam as normas
jurídicas reguladoras das atividades dos
particulares. Trata dos interesses individuais
(pessoas naturais ou jurídicas).
 Os interesses protegidos pelo direito civil são
privados.

4. Objeto de estudo
•Estuda a personalidade,
• A posição do indivíduo dentro da sociedade
• Os atos que os sujeitos praticam
• O trato de um indivíduo com o outro
• Como adquire e perde a propriedade
• As obrigações de um com os outros
• Destinação dos bens em caso de falencimento

5. Breve conteúdo históricoBreve conteúdo histórico
•Raízes históricas: Direito Romano
•Dois grandes grupos (Civil e penal)
•Código Francês
•Código Napoleônico (1804)
•Padrão: PATRIMÔNIO + INDIVIDUAL
•Força obrigatória dos Contratos (afastamento
da presença do Estado)

6. Breve conteúdo históricoBreve conteúdo histórico
•1822: Independência do Brasil (Ordenações de
Portugal)
•1824: Constituição do Império determinou a
elaboração de um Código Civil e Criminal
•1855: Teixeira de Freitas foi contratado e
elaborou um código civil com mais de 5 mil
artigos (tutela do nascituro, revisão judicial
de contratos, dissolução de casamento, etc.)

7. Breve conteúdo históricoBreve conteúdo histórico
•Divergências com o governo brasileiro
•Teixeira de freitas publicou em forma de livro
e inspirou o CC Argentino (Jurista Velz
Sarsfield)
•1.899: Clóvis Beviláqua
•1.916: Aprovação do CC com influência no
Código Francês e no Código Alemão

8. Breve conteúdo históricoBreve conteúdo histórico
•O Código Civil de 1916 preocupava–se com o ter
e não com o ser (individualista e
patrimonialista)
•2/3 dos artigos envolviam questões patrimoniais
•O direito comercial não era tratado no Código
Civil.
•Diversas leis foram surgindo (Código de Águas,
Lei de Registros Públicos, Condomínio, Estatuto
da Mulher Casada, etc.)

9. Breve conteúdo históricoBreve conteúdo histórico
•Constituições eram neutras e indiferentes ao
direito civil
•Organização política e estruturação do Estado
•Alheias ao direito civil
•CF de 1988 – conjunto de valores que devem
ser respeitados por todo ordenamento
jurídico

10. Breve conteúdo históricoBreve conteúdo histórico
•DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
•SOLIDARIEDADE SOCIAL
•ERRADICAÇÃO DA POBREZA
•LIBERDADE
•IGUALDADE SUBSTANCIAL

11. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
CIVIL
•A CF/88 tratou de diversos institutos de
direito civil puro (família, propriedade,
contratos, etc.)
•Rota de colisão entre o CC/16 e a CF/88
•CC/02 compatibilizou o Direito Civil com os
ideais da Constituição Federal
•Intervenção do Estado nas relações na busca
do bem comum e na justiça social

12. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
CIVIL
•Teoria da imprevisão
•Teoria da Lesão
•Abuso do poder
•Revisão Judicial dos contratos (Intervenção
Estatal)
•Normatização da boa-fé e dos deveres anexos
(laterais)

13. Direito Civil I
•A Lei 10.406/2002 estabeleceu o Código Civil
que entrou em vigor em 11 de janeiro de
2003.
•Unificação do direito comercial (empresarial)
e direito Civil
•Direito Civil Constitucional (ligação de todos
institutos aa realização da personalidade –
despatrimonializacao e personalização)
•Dignidade da Pessoa Humana + Solidariedade

14. Direito Civil I
•O Código Civil possui 2.046 artigos
e está dividido basicamente em três
partes:
• 1ª - Parte Geral
• 2ª - Parte Especial
• 3ª - Livro Complementar

15. Direito Civil I
PARTE GERAL: 3 LIVROS
1. - Das Pessoas =
( sujeito das relações jurídicas)
2. - Dos Bens
( objetos das relações jurídicas)
 3. - Dos Fatos Jurídicos
( acontecimentos mediante os quais as
relações jurídicas nascem, vivem e se
Extinguem)

16. Direito Civil I
•PARTE ESPECIAL: 5 LIVROS
•1 – Do Direito das Obrigações
Normas que tratam das relações jurídicas entre
devedor e credor
•2. – Do Direito de Empresa
Contém normas que tratam das
relações jurídicas entre devedor e
credor

17. Direito Civil I
3. – Do Direito das Coisas
 Normas que regulam as relações jurídicas referentes aos bens capazes de serem
apropriados pelo ser humano. O elemento fundamental do direito das coisas e a
PROPRIEDADE.
4. – Do Direito de Família
Normas que regulam o casamento, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e
institutos com a tutela e a curatela
5. – Do Direito das Sucessões
•normas que regulam a transmissão do patrimônio de alguém que morreu.