Aula sobe o Licenciamento Ambiental no Brasil.pdf

Etapas pra licenciamento ambiental

1. LicenciamentoAmbiental

2. LicenciamentoAmbiental
•ÉuminstrumentodaPolíticaNacionaldoMeioAmbiente(Leinº
6.938/81)
CONAMAtemcomofinalidade
assessorar,estudareproporaoconselho
dogovernodiretrizesdepolíticas
governamentaisparaomeioambientee
recursosnaturais.

3. LicenciamentoAmbiental
ResoluçãoCONAMAnº01,de23dejaneirode1986
DispõessobrecritériosbásicosediretrizesgeraisparaoEstudodeImpacto
Ambiental–EIAeoRelatóriodeImpactoAmbiental-RIMA
ResoluçãoCONAMAnº237,de19dedezembrode1997
RegulamentaosaspectosdelicenciamentoambientalestabelecidosnaPNMA
PolíticaNacionaldeMeioAmbiente,Leinº6.938/81
Basesdosinstrumentosdelicenciamentoambiental,definesuaobrigatoriedadee
discorresobreasetapasdeumlicenciamento
Leicomplementarnº140/2011
Dispõessobreasatribuiçõescomunsdefiscalizaçãodaconformidadedos
empreendimentoseatividades
ResoluçãoCONAMAnº09,de3dedezembrode1987
Dispõesobreanecessidadederealizaçãodeaudiênciaspúblicas
BASELEGAL

4. •Aprevisãodolicenciamentonalegislaçãoordináriasurgiucomaedição
daLeinº6.938/81,queemseuart.10estabelece:
“Aconstrução,instalação,ampliaçãoefuncionamentode
estabelecimentoseatividadesutilizadorasderecursosambientais,
consideradosefetivaoupotencialmentepoluidores,bemcomoos
capazes,sobqualquerforma,decausardegradaçãoambiental,
dependerãodepréviolicenciamentoporórgãocompetente,integrante
doSistemaNacionaldoMeioAmbiente–SISNAMA edoInstituto
BrasileirodoMeioAmbienteeRecursosNaturaisRenováveis–IBAMA,
semprejuízodeoutraslicençasexigíveis.”
LicenciamentoAmbiental Conjuntodeprocedimentosrealizadopelo
órgãoambientalparaemitirlicençasparaa
implementaçãodeempreendimentosou
atividadesemdeterminadolocal,gerandoo
mínimoimpactoambientalpossível

5. PraqueserveoLicenciamentoAmbiental?
Agirpreventivamentesobreaproteçãodobemcomumdopovo–oambiente–
ecompatibilizarsuapreservaçãocomodesenvolvimentoeconômico-social
(ambosessenciaisparaasociedade,sãodireitosconstitucionais)
Ametaécuidarparaqueoexercíciode umdireitonãocomprometaoutro
igualmenteimportante
Avaliaraviabilidadeambientaldoempreendimento,considerandotodosos
aspectosrelacionadosnãosócomosrecursosnaturais,mastambémcomo
próprioserhumano
Asseguraragestãoambientalnaexecuçãodasatividadese/ouobras,bem
comonaoperaçãodeumempreendimento

6. Competências
éumafaixadeterrasubmersaexistente
emtodolitoraldetodoocontinente

7. Atividadesouempreendimentossujeitosao
licenciamentoambiental:
Extraçãoetratamentode
minerais
Indústriasdeprodutosminerais
nãometálicos
Indústriametalúrgicas
Indústriamecânica
Indústriadematerialelétrico,
eletrônicoecomunicações
Indústriademateriale
transporte
Indústriadeborracha
Indústriadecourosepeles
Indústriaquímica
Indústriadeprodutosdematéria
plástica

8. Atividadesouempreendimentossujeitosao
licenciamentoambiental:
Indústriatêxtil,devestuário,
calçadoseartefatosdetecido
Indústriadeprodutos
alimentaresebebidas
Indústriadefumo
Obrascivis
Serviçosdeutilidades
Transportes,terminaise
depósitos
Turismo
Atividadesagropecuárias

9. Atividadesouempreendimentossujeitosao
licenciamentoambiental:
IndústriadeMadeira UsodeRecursosNaturais
Floresta
-Serrarias;
-Fabricação de
estruturasdemadeirae
de móveis
-Silvicultura;
-Exploraçãoeconômicadamadeirae
subprodutosflorestais;
-Utilizaçãodopatrimôniogenéticonatural
Serviçosdeutilidades:termoelétrica,linhadetransmissão,
estaçãodetratamentodeágua,tratamentoderesíduossólidos
Existemportariasreferentesacada
tipodeempreendimento.

10. LicenciamentoAmbiental
•Caberáaoórgãoambientalcompetentedefinir,paraocumprimentodas
exigênciasdasleis:
Oscritériosdeexigibilidade
Odetalhamento
Acomplementação
Levandoemconsideração:osriscosambientais,oporteeoutras
característicasdoempreendimentoouatividade.
Asespecificidades
Osriscosambientais
Oporte
Outrascaracterísticasdoempreendimento
Necessáriasparaocumprimentodasleis

11. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
1º)FichadeCaracterizaçãoAmbiental(FCA)
•OinteressadodeverápreencheraFichadeCaracterizaçãoAmbiental(FCA)
fornecidapeloórgãoambiental,queéoformulárioeletrônicopadrãodesolicitação
delicenciamentodefinidopeloIBAMAvisandoacaracterizaçãoinicialdoprojeto
doempreendimentoouatividade;
•OacessoaFCAéhabilitadoapenasparapessoasfísicasoujurídicasquepossuem
CadastroTécnicoFederal(CTF);
•AoreceberaFCA,oIBAMAprovidenciaráainstauraçãodoprocesso,noprazode
até7diasúteis.
CTF:registroobrigatóriodepessoasfísicasoujurídicasque
realizamatividadespassiveisdecontroleambiental

12. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
2º)TermodeReferência
•OórgãoambientalemiteumTermodeReferênciacontendotodasasexigências
quedevemsercumpridaspeloempreendedorparadarsequêncianoprocessode
licenciamento.
•TermodeReferênciaéumdocumentoguiaquevisadescreverositenseo
conteúdoquedeverãoserabrangidospeloplanoambientalemquestão.

13. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
3º)EstudodeImpactoAmbiental–EIAeRelatóriodeImpacto
Ambiental-RIMA
•Aumentaalegitimidadedoempreendimento,removendoas
incertezasdoprocesso,tantodacomunidadecomodoempreendedor.
•Contemplaorientaçõesgeraisenãoumroteirorígido.
•Trata-sedeinstruçõesgeraisquedeverãoseradaptadascombom
senso,combasenosimpactosambientaisdoempreendimento
proposto.
•Develevaremconsideraçãoosimpactosaosmeiosfísicos,bióticose
socioeconômicos.

14. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
3º)EstudodeImpactoAmbiental–EIAeRelatóriodeImpacto
Ambiental-RIMA
•AvaliaçãodosImpactosAmbientais–AIA:
Alteraçãodascaracterísticasdomeioambiente,resultantesdas
atividadeshumanasquediretaouindiretamenteafetem:
Asaúde,segurançaebemestardapopulação
Asatividadessociaise econômicas Abiota
Ascondiçõesestéticasesanitáriasdomeioambiente
Aqualidadedosrecursosambientais

15. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
3º)EstudodeImpactoAmbiental–EIAeRelatóriodeImpacto
Ambiental-RIMA
•AvaliaçãodosImpactosAmbientais–AIA:

16. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
3º)EstudodeImpactoAmbiental–EIAeRelatóriodeImpacto
Ambiental-RIMA
•Meiofísico:

17. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
3º)EstudodeImpactoAmbiental–EIAeRelatóriodeImpacto
Ambiental-RIMA
•Meiobiótico:

18. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
3º)EstudodeImpactoAmbiental–EIAeRelatóriodeImpacto
Ambiental-RIMA
•Meiosocioeconômico:

19. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
3º)EstudodeImpactoAmbiental–EIAeRelatóriodeImpacto
Ambiental-RIMA
•OEIA/RIMAdevemconterasseguintesinformações:
Informaçõesgerais
Identifica,localiza,informaesintetizaoempreendimento
Caracterizaçãodoempreendimento
Refere-seaoplanejamento,implantação,operaçãoedesativaçãodaobra
Áreadeinfluência
Limitasuaáreageográfica,representando-aemmapa
DiagnósticoAmbiental
Caracterizaçãoambientaldaáreaantesdaimplantaçãodoempreendimento

20. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
3º)EstudodeImpactoAmbiental–EIAeRelatóriodeImpacto
Ambiental-RIMA
•OEIA/RIMAdevemconterasseguintesinformações:
Qualidadeambiental
Expõemasinteraçõesedescreveasinterrelaçõesentreoscomponentesbiótico,
abióticose antrópicosdosistema,apresentando-osemumquadrosintético
Fatoresambientais
Meiofísico,meiobiótico,meioantrópico,seudetalhamentodependerádarelevância
dosfatoresemfunçãodascaracterísticasdaáreaondesedesenvolverá oprojeto
Análisedosimpactosambientais
Identificaçãoeinterpretaçãodosprováveisimpactosocorridosnasdiferentesfases
doprojeto.Leva-seemcontaarepercussão doempreendimentosobreomeio
Medidasmitigadoras
Medidasquevisamminimizarosimpactosadversos,especificandosuanatureza,época
emquedeverão seradotadas,prazodeduração,fatorambientalespecíficoaquese
destinaeresponsabilidadepelasuaimplantação

21. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
3º)EstudodeImpactoAmbiental–EIAeRelatóriodeImpacto
Ambiental-RIMA
•RoteirodeelaboraçãodoEIA:

22. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
3º)EstudodeImpactoAmbiental–EIAeRelatóriodeImpacto
Ambiental-RIMA
•ORelatóriodeImpactoAmbiental–RIMAéumresumodoEstudo
deImpactoAmbiental–EIAemlinguagemmaisacessívelparao
públicoemgeral,sementrarnosdetalhestécnicosdoEIA.
•Ilustrações,gráficos,mapas,quadros.

23. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
4º)AudiênciasPúblicas
•Reuniãopúblicainformal,ondetodossãoconvidadosacomparecereparticipar,
contribuindocomaproblemáticaabordada.
•Temporfinalidadeexporaosinteressadosoconteúdodoprodutoemanáliseedo
seureferidoRIMA,diminuindoasdúvidaserecolhendodospresentesascríticas
esugestões.
•Ocorrerásemprequeoórgãoambientaljulgarnecessário,ouquandoforsolicitada
porentidadecivil,peloMinistérioPúblicooupor50(cinquenta)oumaiscidadãos.
•Aaudiênciapúblicaserárealizadapelorepresentantedoórgãoambiental
licenciador.

24. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
5º)LicençaPrévia-LP
•Licençaconcedidanafasepreliminardoplanejamentodeatividade
aprovandosualocalizaçãoeconcepção,atestandoaviabilidade
ambientaleestabelecendoosrequisitosbásicoseascondicionantesa
serematendidasnaspróximasfasesdolicenciamento.
•Atestaaviabilidadeambiental.
•Validade:nãosuperiora5anos.
Todasascondicionantesestãook?

25. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
6º)ElaboraçãodoPlanoBásicoAmbiental-
PBA
•OPlanoBásicoAmbiental(PBA)contémodetalhamentodasmedidas
mitigadorasecompensatóriasaseremadotadaspeloempreendedor
paramitigarimpactosambientaisidentificadosnoEIA/RIMA.
•OPBAbuscacumprircondicionantesdosórgãosambientaisdaLicença
Prévia;odetalhamentodosProgramasAmbientaiseoProjetode
CompensaçãoAmbiental.
•OórgãoambientalreceberáoPBAeosdemaisdocumentostécnicose
verificaráocumprimentodascondicionantesprevistasnaLicença
Prévia,alémdeavaliaroProjetodeCompensaçãoAmbientalerealizar
vistoriatécnica,casonecessário.
Contémmedidasmitigadoras
referentesaomeiofísico,biótico
socioeconômico

26. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
7º)LicençadeInstalação-LI
•Autorizaainstalaçãodoempreendimentoouatividadedeacordo
comasespecificaçõesconstantesdosplanos,programaseprojetos
aprovados,incluindoasmedidasdecontroleambientaledemais
condicionantes,daqualconstituemmotivodeterminante.
•Validade:nãosuperiora6anos

27. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
8º)Execuçãodosprogramassocioambientais
•MeioSocioeconômico:
Programade
engajamentoe
comunicaçãosocial
Programade
educaçãoambiental
Programade
educação
sociopatrimonial
Programadegestão
dopatrimônio
arqueológico
Programade
assistênciasocial
Programade
monitoramento
socioeconômico

28. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
8º)Execuçãodosprogramassocioambientais
•MeioFísico:
Programade
monitoramentode
ruídose vibrações
Programade
monitoramento
geotécnico
Programadegestão
deáreas
contaminadas
Programade
monitoramentode
qualidadedoar
Planodegestãode
resíduose
efluentes
Planode
fechamentode
mina
Programade
monitoramentode
processos
morfodinâmicos
Planode
recuperaçãode
áreasdegradadas

29. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
8º)Execuçãodosprogramassocioambientais
•Meiobiótico:
Programade
monitoramentode
fauna
Programade
resgatedefauna
Planode
supressãode
vegetação
Programade
recomposição
vegetal
Programade
monitoramentode
vegetação

30. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
9º)LicençadeOperação-LO
•Autorizaaoperaçãodaatividadeouempreendimento,apósa
verificaçãodoefetivocumprimentodoqueconstadaslicenças
anteriores,comasmedidasdecontroleambientalecondicionantes
determinadasparaaoperação;
•Sóéemitidaquandooempreendimentoestátotalmenteinstalado;
•Validade:Nãosuperiora10anos->renovaçãorequeridacom
antecedênciamínimade120dias.

31. EtapasdoLicenciamentoAmbiental:
10º)Monitoramento
•Acompanhamentodosprogramasdemitigaçãoecompensação.
Atravésderelatóriosquepodemserquadrimestraisou
semestrais,deacordocomoquefoidefinidonas
condicionantesdaLO.

32. CTF=cadastrotécnicofederal

33. PBA=PlanoBásicoAmbiental

35. LicenciamentoAmbiental
•Quandosãorealizadasasvistoriastécnicaspelosórgãoambientais?
-Nãoháregras,dependerádascircunstânciasecaracterísticasdecada
empreendimento;
Geralmente:
-UmavistoriaantesdaemissãodaLicençadeInstalaçãoparaaverificaçãoda
áreadeinserçãodoempreendimentoeelaboraçãodotermodereferência;
-UmavistoriadepoisdeemitidaaLicençadeInstalaçãoparaacompanharas
obrasdepoisquejáestãoavançadas;
-UmavistoriadepoisdoempreendimentoconcluídoparaaemissãodaLicença
de Operação.
-Emcasosdedenúnciagrave,podeserrealizadaaqualquermomento,semaviso
prévio.

36. LicenciamentoAmbiental
•ComoacompanharoprocessodeLicenciamentoAmbiental?
-OIBAMAdispõedeumSistemadeLicenciamentoAmbientalFederal
(SISLIC),atravésdessesistema,ousuáriopodeobterdiversasinformaçõessobreos
empreendimentoslicenciadospeloIBAMA.
-DisponívelnositedoIBAMA.

37. LicenciamentoAmbiental
•QuaisosprincipaisProgramasAmbientaispropostosparamitigarosimpactos
sobreaflora(perdadecoberturaflorestalpelasupressãodevegetação)?
•ProgramadeSupressão deVegetação:
-Minimizarasupressãodavegetaçãopormeiodoestabelecimentodetécnicas
eprocedimentosambientaisaseremadotadosduranteasatividadesdeinstalaçãoe
atravésdaadoçãodemedidasdecontroleeficientes;
-Quantificaráreasdevegetaçãonativasuprimidasaolongodasatividadesde
instalação;
-Estimarovolumedomateriallenhosoaserretirado;
-Realizarconcomitantementecomasatividadesdesupressãodevegetaçãoo
afugentamentoeresgatedafaunadiretamenteafetada;

38. LicenciamentoAmbiental
•QuaisosprincipaisProgramasAmbientaispropostosparamitigarosimpactos
sobreaflora(perdadecoberturaflorestalpelasupressãodevegetação)?
•ProgramadeSupressão deVegetação:
-Atenderalegislaçãoambientalemgeral;
-Realizaroacompanhamentodoscortesduranteasupressãoem100%das
tipologiasflorestaisdiagnosticadasparasupressãodevegetaçãonativa,visandoo
controledomateriallenhoso;
-Minimizaroimpactonavegetaçãonativaafetadaatravésdaadoçãode
técnicasdecontroleambientalemonitoramentodasatividades.

39. LicenciamentoAmbiental
•QuaisosprincipaisProgramasAmbientaispropostosparamitigarosimpactos
sobreaflora(perdadecoberturaflorestalpelasupressãodevegetação)?
•ProgramadeSupressão deVegetação:

40. LicenciamentoAmbiental
•QuaisosprincipaisProgramasAmbientaispropostosparamitigarosimpactos
sobreaflora(perdadecoberturaflorestalpelasupressãodevegetação)?
floracausadospelainstalaçãodo
•ProgramadeResgatedeGermoplasma:
-Minimizarosimpactosnegativosna
empreendimento;
-Conservarparausofuturo,genótiposdasespéciesalvo;
-Resgatarespéciesconsideradasraras,endêmicas,ameaçadasdeextinção,de
interesseeconômicoecientífico;
-Subsidiarprojetosderecuperaçãodeáreasdegradadasnaregião.

41. LicenciamentoAmbiental
•QuaisosprincipaisProgramasAmbientaispropostosparamitigarosimpactos
sobreaflora(perdadecoberturaflorestalpelasupressãodevegetação)?
•ProgramadeReposiçãoFlorestal:
-Promoverarecomposiçãovegetaldasáreasdegradadasemdecorrênciada
implantaçãodoempreendimento,incluindoasinstalaçõescomocanteirosdeobras,
alojamento,acessosprovisórios,bota-forasedemaisinfraestruturasdeapoio;
-Dardestinoaomaterialprovenientedoresgatedegermoplasma;
-Adotarométodomaisadequadoderecuperaçãodacoberturaflorestal
(conduçãodaregeneraçãosecundária,plantiosdemudas...)

42. LicenciamentoAmbiental
•QuaisosprincipaisempreendimentosquenecessitamdaparticipaçãodeEng
FlorestaisparaelaboraçãodosProgramasAmbientais?
•Empreendimentosquenecessitamdelicençasparasupressãodavegetaçãonativa,
exemplos:
LinhasdeTransmissão
Pavimentação
CentraisHidrelétricas
Subestações
Atividadesdemineração
Obrasdesaneamentobásico
Parcelamentodosolo

43. •Classificaçãodosempreendimentoseatividadespassíveisde
licenciamentoambiental:
-Microempresa
-Pequenoporte
-Médioporte
-Grandeporte
=<R$244.000,00
>R$244.000,00e=<R$1.200.000,00
>R$1.200.000,00e=<R$12.000.000,00
>R$12.000.000,00
Aanáliseconjugadado
potencial
poluidor/degradadoreo
portedo
empreendimento
determinamovalorda
taxaasercobradae
tambéméutilizadapara
ocorreto
enquadramentoda
licençaambiental
aplicávelparacadacaso.

44. PL3729–LicenciamentoAmbiental
•Art.9º-AvalidaçãodainscriçãonoCadastroAmbientalRural(CAR),
previstonaLeino12.651,de25demaiode2012,éconsideradalicença
ambientalparaasatividadesdecultivodeespéciesagrossilvipastoris,
comculturasperenes,semiperenesoutemporárias,desilviculturade
florestasplantadasepecuáriaextensiva,respeitadasasdemais
normasambientaisvigentes.
(08/08/2019)
ATENÇÃO:
AindaéumProjetodeLei,ouseja,ainda
podesofreralteraçõesduranteotrâmitedo
congresso!!!

45. LicenciamentoAmbiental-Roraima
ATRIBUIÇÕES:
Promover,elaborar,gerir,coordenareexecutarapolíticadomeio
ambienteederecursoshídricosdoEstadodeRoraima,coma
finalidadedegarantirocontrole,apreservação,aconservaçãoe
arecuperaçãoambiental,visandoodesenvolvimento
socioeconômicosustentáveleamelhoriadaqualidadedevidada
população.
DiretoriadeLicenciamentoeGestão
Ambiental-DLGA

46. LicenciamentoAmbiental-Rorainópolis

47. •Principaisdificuldades:
-Quantidadereduzidadeanalistasnosdepartamentos;
-Baixaremuneraçãoeausênciadeplanosdecargosesalários
dentrodosórgãos;
-Faltadeinformatizaçãodosprocessosdelicenciamento
ambientaleintegraçãoentreossistemasdeinformaçõesgeográficas;
-Baixaqualidadedosestudosambientaisapresentadospela
consultoriasambientais,oquegeradificuldadedeanálisesepedidos
constantesdeestudoseinformaçõescomplementares;
-Faltadeconhecimentodosempreendedoresacercados
procedimentosparaolicenciamentodoestado.
LicenciamentoAmbiental-Roraima

48. •Obrigada!!!