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etica e legislação pesqueira

1. Prof. Dr. Sávio Guerreiro Ministério da Educação Universidade Federal Rural da Amazônia Instituto Socioambiental e dos Recursos Hídricos - ISARH Curso de Engenharia de Pesca Ética e Legislação pesqueira Belém /Mai-2025

2. Sumário

3. Ementa O código de pesca. Política de aplicação dos incentivos à pesca; o direito do Mar; Medidas de administração dos recursos pesqueiros; Pesca internacional; Aspectos institucionais da pesca no Brasil; a legislação ambiental, pesqueira e aquícola no Brasil e no estado do Pará ; Licenciamento Ambiental de empreendimentos aquícolas ; Legislação internacional e as normas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

4. Objetivos da disciplina Objetivo Geral Assegurar aos alunos capacidade para entender, compreender e traduzir as principais legislações vinculadas a atividades pesqueiras (pesca extrativa e de cultivo); capacitar os futuros profissionais conforme o código de conduta ética para prática da pesca responsável . Traduzir as necessidades de indivíduos , grupos sociais e comunidades, com relação aos problemas éticos , legais e sociais. Objetivos específicos Compreender a estrutura básica de leis; Compreender as bases das principais legislações do setor de pesca e aquicultura do Brasil ( Código de Pesca - Lei No 11.959, De 29 de Junho de 2009; RGP; Portaria IBAMA No 145-N, de 29 de outubro de 1998; COEMA No 143; Licenciamento Ambiental de empreendimentos aquícolas e EIA- RIMA; Resolução CONAMA 413

5. Bibliografias sugeridas Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia . Conselho Federal de Engenharia e Agronomia ( Confea ) SEPN 508, Bloco A – CEP: 70740-541 – Brasília-DF DIVERSAS LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS RESOLUÇÕES – CONAMA INSTRUÇOES NORMATIVAS E PORTARIAS – IBAMA, ICMBio , SEMAS/PA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CODIGOS: CIVIL, COMERCIAL, PENAL

6. Plano de ensino O discente deve realizar atividades acadêmicas avaliativas que variam de 0 a 10 pontos. A avaliação da aprendizagem é contínua e cumulativa e compreende de: provas escritas e práticas ; planejamento, execução e avaliação de pesquisa; trabalhos de campo; leituras programadas; trabalhos orais; estudo de caso; pesquisa bibliográfica e outras previstas nos planos de ensino elaborados pela comissão do eixo temático e aprovados pela Coordenadoria do Curso. Nesse ínterim, a disciplina vai conter atividades em classe que ao todo somarão 2 pontos, seminários irão equivaler a 3 pontos para o primeiro NAP, que valerá 5 pontos. O Nap 2 será composto de relatório de aulas práticas e acompanhamento em campo sendo equivalente a 5 pontos, e o NAP 2 equivalente a 5 pontos

7. Regulamento UFRA

8. Regulamento UFRA

9. Regulamento UFRA

10. Regulamento UFRA

11. Regulamento UFRA Celular no silencioso Pontualidade / Tolerância Chamada Mínimo de 75% de presença exigido pelo MEC Façam perguntas sempre, não deixem para outra hora A qualquer momento vocês podem me interromper Qualquer problema pode me procurar !

12. Metodologia de avaliação NAP 1 – Exercícios em sala (1 ponto ) Seminários (4 pontos ) Prova (5 pontos ) NAP 2 – Prova (5 pontos ) Exercícios em sala (2 pontos ) Estudos de caso (3 pontos ) AS – Prova

13. Metodologia de avaliação Pontos para o Seminário (7 grupos com 3 alunos ) Fundamentos e Atualizações do Código de Pesca Brasileiro Incentivos à Pesca: Políticas Públicas e Aplicações na Cadeia Produtiva Direito do Mar e ZEE: Normas Internacionais e Soberania sobre Recursos Aquáticos Gestão Pesqueira: Estratégias e Medidas para Uso Sustentável dos Recursos A Pesca Internacional: Acordos, Conflitos e Governança Global dos Mares Instituições e Governança da Pesca no Brasil: Papéis e Desafios Panorama da Legislação Ambiental, Pesqueira e Aquícola no Brasil e no Pará Licenciamento Ambiental na Aquicultura: Procedimentos e Normas Aplicáveis

14. Introdução O que esperam da disciplina de ética e legislação pesqueira ? Importância da legislação na pesca e aquicultura ;

15. Obrigado pela atenção ! Sávio Lucas de Matos Guerreiro Mestre em Aquicultura e Recursos Aquáticos Tropicais Doutor em Genética e Biologia Molecular Contato : [email protected]