Aula1-leg ebserh

1. Legislação aplicada à Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares
Prof. Aristócrates Carvalho

2. Considerações iniciais
•Estáabertaatemporadadeconcursospúblicospara
provimentodecargosnosHospitaisUniversitário
Federais.
•AEmpresa Brasileira deServiços Hospitalares
(EBSERH)éresponsávelpelagestãodosHU’s,desde
quefirmemcontratoentresi.
•Háatualmente46HU’semfuncionamentonoBrasil.
Aexpectativaéquenospróximosanospelomenos
metadesejaadministradopelaEBSERH.

3. LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH
•Os editais têm cobrado as seguintes normas:
Lei
12.550/2011
•Autorizou o poder executivo criar a
EBSERH. Acrescenta dispositivos ao Código
Penal.
Decreto
7661/2011
•Aprovou o seu Estatuto Social
Regimento
Interno
•Normainterna corporis . Inovou a legislação
anterior incluindo novos órgãos internos

4. •Asnormas citadas sãoidênticas. Conceitos,
prazosecompetênciasserepetemotempotodo.
Sendoassim,trataremosoconteúdocomoum
todounitário, semprejuízo deinformações
específicas.
•Oseditaiscostumamapenascobrar05(cinco)
questões dotema. Asbancas mudam
constantementeeasabordagenspodemmudar.
•Nãoseesqueçadequeháumasegundaetapa,a
provadetítulos,daíporqueanossamatériaéde
sumaimportânciaparaosquedispõedepouca
experiênciaprofissional.

5. Dicas!
•Alémdaleitura exaustiva dosartigos, é
preciso COMPREENDER ostermos eas
características dalegislação. Porvezesé
preciso“entrarnacabeça”dolegislador.
Torneanossadisciplinaumdiferencialnasua
aprovação!

6. Contexto de criação da EBSERH
Onossopaíspassaporumasériacrisedegestão
nosHU’s.Aimportância estratégica desses
centrosdeensinodemandouacriaçãodeuma
empresa queosgerenciasse demaneira
eficienteeeficaz,propiciandosaúdedealto
padrãoàsociedade.

7. ANTES DA EBSERH
HU da Universidade Federal do Piauí -
UFPI.
Mais de 20 anos sem inauguração

8. DEPOIS DE ADERIR AO PROJETO DA
EBSERH

9. oAEBSERH éocarro-chefe doprograma de
ReestruturaçãodosHospitaisUniversitáriosFederais
–REHUF,criadopormeiodoDecretonº7.082,de27
dejaneirode2010.
oOobjetivodoprogramaécriarcondiçõesmateriaise
institucionais paraqueoshospitais possam
desempenharplenamentesuasfunçõesemrelação
àsdimensõesde ensino,pesquisaeextensãoede
assistênciaàsaúdedapopulação.

10. Atuação dos Hospitais Universitários
JásabemosqueaEBSERHadministraosHU’s.Estesporsuaveztêm
umâmbitodeatuaçãobastantesingularepodeserdivididoem duas
vertentes:
vEnsino,PesquisaeExtensão.
Funcionamcomo locaisdeensino-aprendizagem etreinamentoem
serviço, formação depessoas ,inovação tecnológica e
desenvolvimentodenovasabordagensqueaproximemasáreas
acadêmicasedeserviçonocampodasaúde.

11. Atuação dos Hospitais Universitários
vAssistênciaàSaúde
Oshospitaisuniversitáriosdesempenhamasfunçõesdecentrosde
referênciade médiaealtacomplexidade ,paraaredepúblicade
serviçosdesaúde

12. EIXOS DE ATUAÇÃO
Assistência à Saúde
Ensino, pesquisa e
Extensão.

13. Aspectos gerais da legislação
oAEBSERHterásedeeforoem Brasília ,Distrito
Federal, epoderá manter escritórios,
representações,dependênciasefiliaisemoutras
unidadesdaFederação. (Art.1º,§1ºdaLei
12.550/11eArt.2ºdoDecreto7661/11)
oOprazodeduraçãodaEBSERHé indeterminado.
oAsatividadesdeprestaçãodeserviçosdeassistência
àsaúdeestarãoinseridas integraleexclusivamente
noâmbitodoSistemaÚnicodeSaúde-SUS.

14. oÉasseguradoàEBSERHo ressarcimentodas
despesascomoatendimentodeconsumidorese
respectivosdependentesdeplanosprivadosde
assistência àsaúde,naforma estabelecida
peloart.32daLein
o
9.656,de3dejunhode
1998,observados osvalores dereferência
estabelecidospelaAgênciaNacionaldeSaúde
Suplementar.
oNodesenvolvimento desuasatividades de
assistência àsaúde, aEBSERH observará as
orientaçõesdaPolíticaNacionaldeSaúde,de
responsabilidadedoMinistériodaSaúde.

15. Estrutura jurídica
•AEBSERH encontra-se inserida dentro doque
chamamosde AdministraçãoPúblicaIndireta ;ou
seja,éadescentralização deumaatividade
governamental(Direta)paraentidadesde Direito
Públicoouprivado sobsupervisãodeumMinistério.

16. E como se qualifica a EBSERH?
•ÉumaEmpresa Pública unipessoal ,com
personalidadejurídicadedireitoprivado e
patrimôniopróprio, vinculadaaoMinistério
daEducação.
•EssascaracterísticassãoMUITOcobradasnas
provas.Vamosexplicar,adiante,cadauma
delas:

17. EBSERH
EMPRESA PÚBLICA
UNIPESSOAL :
Anotacaracterística das
Empresas Públicas éo
capital100%estatal .
Portanto,oseucapitalé
fechado enão há
participação dainiciativa
privada nagestão da
empresa.
Aunipessoalidaderesidena
vinculação daEBSERH a
apenas umente da
federação, neste casoà
UNIÃOFEDERAL.
DIREITOPRIVADO
Amaior complexidade e
umagestãoqueexigeum
nível deagilidade e
dinamismo são
características
incompatíveis com as
limitações impostas pelo
regimejurídicodedireito
público.
Aempresaserásubmetida
aoregimejurídicopróprio
dasempresas privadas ,
inclusive quanto aos
direitoseobrigaçõescivis,
comerciais, trabalhistas e
tributários.
VINCULADA AO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO
OsHU’s funcionam
dentro das
Universidades, com
importância primordial
noprocessodeEnsino,
PesquisaeExtensão.
A nomenclatura
“Serviços Hospitalares”
podelevarocandidato
desatento aoerrode
associá-laaoMinistério
daSaúde.

18. Processo de adesão ao projeto da
EBSERH
•Deve-serespeitoaoprincípioda AUTONOMIA
UNIVERSITÁRIA (Art.207daCF/88).Elepreconiza
queasuniversidadestêmtotal autonomianas
escolhas pedagógicas, administrativas e
financeiras,seminterferênciasestatais.
•Instituiçõescongênerestambémpodemfirmar
contrato.Consideram-seinstituiçõescongêneres
asinstituições públicas quedesenvolvam
atividadesdeensinoedepesquisanaáreada
saúdeeque prestemserviçosnoâmbitodo
SistemaÚnicodeSaúde-SUS.

19. Processo de adesão ao projeto da
EBSERH
•OatoAderirounãoaoprojetodaEBSERH
deveserprecedidodeumamplodebateda
comunidadeacadêmica.

20. Asinstituiçõesfederaisdeensinoouinstituições
congêneresaderirãoàEBSERHpormeiode
TermodeAdesãoeContrato. (Art.44doRegimento
Interno)
§1ºOTermodeAdesãoéoinstrumentopelo
qualaInstituição federal deensino ou
instituiçãocongênereassumeocompromissode
adesãoaoprojetodaEBSERHelheconcede
plenospoderesparaarealizaçãode diagnóstico
situacional doHospital, queprecederá o
estabelecimentodecontrato.

21. Ficamasinstituiçõespúblicasfederaisdeensino
einstituiçõescongêneresautorizadasa cederà
EBSERH ,noâmbitoeduranteavigênciado
contrato, bensedireitosnecessáriosàsua
execução.
Ao término do contrato, os bens serão
devolvidos à instituição cedente.

22. •Confirmada a adesão, os seguintes passos
devem ser seguidos:
TERMO DE
ADESÃO
DIAGNÓSTICO
SITUACIONAL
DO HU
CONTRATO

23. REGIME JURÍDICO TRABALHISTA
•ComoconsequênciadaadoçãodoRegimede
DireitoPrivado,necessáriafoiaescolhado
regimeda ConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,
típicadasempresasprivadas.
•Acontratação estácondicionada àprévia
aprovaçãoemconcursopúblicode provasou
deprovasetítulos

24. REGIME JURÍDICO TRABALHISTA
•Oseditais deconcursos públicos parao
preenchimentodeempregonoâmbitoda
EBSERHpoderãoestabelecer,comotítulo,o
cômputodotempodeexercícioematividades
correlatas àsatribuições dorespectivo
emprego.

25. •FicaaEBSERH, parafinsdesuaimplantação ,
autorizada acontratar, mediante processo
seletivo simplificado ,pessoaltécnico e
administrativo portempodeterminado .
•Oscontratostemporáriosdeempregodeque
trataocaputsomentepoderãosercelebrados
durante os2(dois) anossubsequentes à
constituiçãodaEBSERH .
•Oscontratostemporáriosdeempregodeque
trataocaputpoderãoserprorrogadosumaúnica
vez,desdeque asomados2(dois)períodosnão
ultrapasse5(cinco)anos.

26. AEBSERHpoderácontratarpessoalpor
tempodeterminado
Nos2(dois) anossubsequentes à
ConstituiçãodaEBSERH. (ATÉ12/2013)
Prorrogávelumavez,desdequeasoma
dos02(dois)períodosnãoultrapasse05
(cinco)anos. Ex:3+2,4+1,2,5+2,5=5

27. Osservidorestitularesde cargoefetivo em
exercícionainstituiçãofederaldeensino ou
instituiçãocongênerequeexerçamatividades
relacionadasaoobjetodaEBSERHpoderãoser
aelacedidos paraarealizaçãodeatividadesde
assistênciaàsaúdeeatividadesadministrativas.
Ficamasseguradosos direitoseasvantagensa
quefaçamjusnoórgãoouentidadedeorigem

28. •Osempregadostemporáriosnãofazempartedo
quadrodepessoalprópriodaEBSERH enão
poderãointegraroPlanodeCargos,Carreirase
SaláriosdaEmpresa.
•AEBSERHficaautorizadaapatrocinar entidade
fechadadeprevidênciaprivada ,nostermosda
legislaçãovigente.
•Parágrafoúnico. Opatrocíniodequetrata
ocaputpoderáserfeitomedianteadesãoa
entidade fechada deprevidência privada já
existente.

30. Recursos da EBSERH
Recursossãoosativosdaempresa,oriundosdediversasfontes.
üConstituemrecursosdaEBSERH:
I-recursosoriundosdedotaçõesconsignadasnoorçamentoda
União;
II-asreceitasdecorrentes:
a)daprestaçãodeserviçoscompreendidosemseuobjeto;
b)daalienaçãodebensedireitos;
c)dasaplicaçõesfinanceirasquerealizar;
d)dosdireitos patrimoniais, taiscomo aluguéis, foros,
dividendosebonificações;e
e)dosacordos econvênios querealizarcomentidades
nacionaiseinternacionais;

31. III-doações, legados, subvenções eoutros
recursosquelheforemdestinadosporpessoas
físicasoujurídicasdedireitopúblicoouprivado;e
IV-rendasprovenientesdeoutrasfontes.

32. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para o
atendimento do seu objeto social, à exceção da:
RESERVA LEGAL
RESERVA PARA CONTINGÊNCIA

33. Licitação
•AEBSERHdeveobediênciaàLeideLicitações
comvistas àescolha daproposta mais
vantajosaparaaAdministraçãoPública .
No entanto,
•Édispensada alicitaçãoparaacontrataçãoda
EBSERH pelaadministração pública para
realizar atividadesrelacionadasaoseuobjeto
social.

34. IMPEDIMENTOS
üNãopodemparticipardosórgãosdaEBSERH,
alémdosimpedidosporleiosque:
Detenham controle ou
participação relevante no
capital social de pessoa
jurídica inadimplente com a
EBSERH
Que lhe tenha causado
prejuízo ainda não ressarcido
Estendendo -se esseEstendendo-se esse
impedimento aos que
tenham ocupado cargo de
administração empessoa
jurídica nessasituação, no
exercício social
imediatamente anterior à
data daeleição ou
nomeação;

35. Os que houverem sido condenados por:
Crime falimentar;
Sonegação
fiscal
Corrupção ativa
ou passiva
Concussão
Prevaricação
Peculato
Contra a fé
pública
Crime contra a
propriedade;
Condenadosapenacriminalquevede,
aindaquetemporariamente,oacessoa
cargospúblicos.

36. •Osdeclaradosfalidosouinsolventes;
•Osquedetiveramocontroleouparticiparam
daadministraçãodepessoajurídica:
qconcordatária ,
qfalida ou
qinsolvente ,
Ønoperíodode cincoanosanterioresàdatada
eleiçãoounomeação ,salvonacondiçãode
síndico,comissárioouadministradorjudicial;

37. •Sócio,ascendente,descendenteouparente
colateralouafim, atéoterceirograu ,de
membrodo:
üConselho de Administração,
üda Diretoria Executiva e
üdo Conselho Fiscal ;
•Osquetivereminteresseconflitantecoma
sociedade.

38. PRESIDÊNCIA E DIRETORIA DA EBSERH
•OPresidente eDiretores daEBSERH serão
nomeadosdentre brasileiros quesatisfaçamos
seguintesrequisitos:
qIdoneidademoralereputaçãoilibada
qNotóriosconhecimentosnaáreadegestão,de
atençãohospitalaredoensinoemsaúde;e
qMaisde 10(dez)anos deexercíciodefunçãoou
deefetivaatividadeprofissionalqueexijaos
conhecimentosmencionadosnoincisoanterior

39. QUESTÕES PARA FIXAR
01) IADES –EBSERH –2013 –Farmacêutico. O decreto 7.661,
de 28 de dezembro de 2011, aprova o Estatuto Social da
EBSERH, constituindo o capital social inicial em R$ 5 milhões,
a ser integralizado:
a)PelosrecursosprovenientesdoorçamentoanualdoSUS–
SistemaÚnicodeSaúde
b)Peloativoimobilizadodoshospitaisuniversitáriosque
compõearededeatendimentoemsaúde
c)PeloFundoNacionaldeApoioàSaúde(FNAS)
d)PelaUnião
e)PorcotasdivididasentreUnião,osEstadoseosMunicípios
daFederação.

40. 02)(IADES–EBSERH–2012) ConformeprescritonaLei
no12.550de15dedezembrode2011,aEBSERHpoderá
prestarosserviçosrelacionadosàssuascompetências,
mediantecontratocomasinstituiçõesfederaisdeensino
ouinstituiçõescongêneres,respeitandooprincípio
a)daprevalênciadointeresseprivado.
b)daautonomiauniversitária.
c)dosigiloadministrativo.
d)daigualdadeentreosEstados-membros.
e)daautonomiadosórgãosdoMinistériodaSaúde.

41. 03)(IADES–EBSERH–2013) AEBSERHparafinsdesua
implantação, estáautorizada acontratar, mediante
processo seletivo simplificado, pessoal técnico e
administrativoportempodeterminado,sendoqueos
contratos temporários deemprego, poderão ser
prorrogadosporumaúnicavez,desdequeasomados2
(dois)períodosnãoultrapasse:
a) 2 anos
b) 3 anos
c) 4 anos
d) 5 anos
e) 6 anos

42. 04)(IADES–EBSERH–2013) .Nodesenvolvimentodesuas
atividadesdeassistênciaasaúde,aEBSERHobservará:
a)AsorientaçõesdaPolíticaNacionaldeSaúde, de
responsabilidadedoGabinetedaPresidênciadaRepública
b)Aexigênciadelicitaçãoparasuacontratação,pela
administraçãopública,pararealizaratividadesrelacionadas
aoseuobjetosocial
c)OrespeitoaoPrincípiodaAutonomiaUniversitária,
quando prestar osserviços relacionados àssuas
competências, mediante contrato comasinstituições
federaisdeensinoouinstituiçõescongêneres

43. d)Aproibição decriação desubsidiárias parao
desenvolvimentodeatividadesinerentesaiseuobjeto
social
e)Ovetosobrequalquertipoderessarcimentodas
despesas, comoatendimento deconsumidores ou
respectivosdependentes,deplanosprivadosdeassistência
àsaúde.

44. 05)(IADES–EBSERH–2013) SegundoseuEstatuoSocial,a
EBSERHestásobresponsabilidade:
a)doMinistério doEstado deSaúde, emassuntos
relacionadosaosserviçosdeapoioaoprocessodegestãodos
hospitaisuniversitáriosefederaiseaoutrasinstituições
públicascongêneres
b)daAssociaçãoNacionaldosDirigentesdasInstituições
FederaisdeEnsinoSuperior–ANDIFES,nosaspectosde
implementaçãoderesidênciamédicaoumultiprofissionale
emáreaprofissionaldasaúde
c)diretadoGabinetedaPresidênciadaRepública,emrelação
àsdotaçõesquelheforemconsignadasnoOrçamentoda
União

45. d)doMinistrodeEstadodaEducação,comacompetênciade
suasupervisão
e)doMinistrodeEstadodaFazenda,comorepresentantedo
TesouroNacional,nosaspectoscontempladosnoRelatório
AnualdaAdministraçãoenasdemonstraçõesfinanceirasdo
ExercícioSocial.

46. 06)(IADES–EBSERH–2013) Assinaleaalternativaquenão
constituiumaatividaderelacionadaaEBSERHdeacordo
comsuasfinalidades:
a)IndicarosgestoresdecadaUnidadeHospitalarsobresua
jurisdição,combaseemumalistadecandidatospotenciais,
apresentadaspeloSUS.
b)Prestarserviçosdeapoioaoensino,àpesquisaeà
extensão,aoensino-aprendizagemeaformaçãodepessoas
nocampodasaúdepública

47. c)Apoiar aexecução deresidência médica ou
multiprofissional,emáreaprofissionaldasaúde,em
especialidadeseregiõesestratégicasparaoSUS
d)Apoiarageraçãodeconhecimentoempesquisas
básicas,clínicaseaplicadas,noshospitaisuniversitários
federaiseaoutrasinstituiçõespúblicascongêneres
e)Apoiar oprocesso degestão doshospitais
universitáriosefederaiseaoutrasinstituiçõespúblicas
congêneres,particularmenteemrelaçãoaosindicadores
qualitativosequantitativosparaoestabelecimentode
metas.

48. 07) (IADES –EBSERH –2013) Julgue os itens a seguir, em
relação as fontes de recursos da EBSERH.
i) Recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento
da União
ii) Receitas decorrentes da prestação de serviços,
compreendidos em seu objeto
iii) Doações recebidas por pessoas jurídicas de direito
privado
iv) Receitas decorrentes das aplicações financeiras
A quantidade de itens certos é igual:
a) 0 c) 2 e) 4
b) 1 d) 3

49. 08)(IADES–EBSERH–2013) Emrelaçãoàadministraçãoda
EBSERH eàlegislação vigente, assinale aalternativa
incorreta:
a)Aatuaçãodemembrosdesociedadecivil,noConselho
Consultivo,nãoseráremunerada,eseráconsideradacomo
funçãorelevante.
b)AEBSERHnãoestáautorizadaapatrocinarentidade
fechada,deprevidênciaprivada,umavezquetalsituação,é
incompatívelparaumaempresapúblicaunipessoal
c)OregimedepessoalpermanentedaEBSERHseráodaCLT,
cujacontrataçãosejacondicionadaapréviaaprovaçãoem
concurso público deprovas oudeprovas etítulos,
observadasasnormasespecíficaseditadaspeloConselhode
Administração

50. d)AEBSERH,parafinsdesuaimplementaçãoestáautorizada
medianteprocessoseletivosimplificado,pessoaltécnicoe
administrativoportempodeterminado
e)AEBSERHestásujeitaàfiscalizaçãodosórgãosdecontrole
internodoPoderExecutivoeaocontroleExterno,exercido
peloCongressoNacional,comauxíliodoTribunaldeContas
daUnião.

51. 09)AssinalecomoCERTOouERRADOconformealegislação
aplicadaàEBSERH
I–ÉasseguradoàEBSERHoressarcimentodasdespesascom
oatendimentodeconsumidoreserespectivosdependentes
deplanosprivadosdeassistênciaàsaúde,observadosos
valoresdereferênciaestabelecidospelaAgênciaNacionalde
SaúdeSuplementar.
II-AEBSERH éautorizada acriarsubsidiárias parao
desenvolvimentodeatividadesinerentesaoseuobjetosocial

52. III-Olucrolíquido daEBSERH seráreinvestido para
atendimentodoobjetosocialdaempresa,excetuadasas
parcelas decorrentes dareserva legaledareserva de
contingência.
IV-OregimedepessoaldaEBSERHseráoestatutário,cujas
regraspermitemaconcessãodeestabilidadeaosservidores
após02(dois)anosdeefetivoexercícioeavaliaçãode
desempenhoquelhessejafavorável.

53. 10)(A.C.S)ComrelaçãoaoregimedecontrataçãodaEBSERH,
assinaleaalternativacorreta:
a)Éinexigívelalicitaçãopararealizaçãodeatividades
relacionadasaoseuobjetosocial
b)Comoregra,deve-seutilizarotipodelicitaçãomenor
preçoparacompradesuprimentos.
c)ÉdispensadaalicitaçãoparaacontrataçãodaEBSERHpela
administraçãopúblicapararealizaratividadesrelacionadasao
seuobjetosocial.
d)PorsetratardeEmpresaPúblicadeDireitoPrivado,a
EBSERHnãosesubmeteaoprincípiodalegalidadeinerenteàs
licitações.

54. 11)(IADES–2012) ALeino12.550,de15dedezembrode
2011autorizouoPoderExecutivoacriaraEmpresaBrasileira
deServiços Hospitalares –EBSERH. AEBSERH éuma
empresa_________unipessoal,compersonalidadejurídica
dedireito _________ ,vinculada aoMinistério da
____________.
Assinale aalternativa queapresenta ostermos que
completamaslacunas,naordememqueaparecem.
(A)pública,privado,Educação.
(B)privada,privado,Educação.
(C)pública,público,Educação.
(D)pública,privado,Saúde.
(E)privada,público,Saúde.

55. 12)AindaemrelaçãoàEBSERH,julgueositensaseguir:
Aempresaseráadministradapelosseguintesórgãosinternos,
segundooseuregimentointerno:
a)ConselhodeAdministração,DiretoriaExecutiva,Conselho
FiscaleConselhoConsultivo.
b)ConselhodeAdministraçãoeDiretoriaexecutiva,somente.
c)DiretoriaExecutivaeConselhoConsultivo,somente.
d)ConselhodeAdministração,somente.

56. MEC INDICA 03
1-–Presidente do C.A
1-–SUBSTITUTO NAS
AUSÊNCIAS E
IMPEDIMENTOS
1 –Membro comum
PRESIDENTE DA
EBSERH (Não será o
Presidente do CA)
1 -MPOG
2-MINISTÉRIO DA
SAÚDE
1 –REP. DOS
EMPREGADOS E
SUPLENTE
(VACÂNCIA)
1 –INDICADO PELA
ANDIFES (REITOR
OU DIRETOR DE
HU)
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPOSIÇÃO
09 MEMBROS
NOMEADOS PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO,
APÓS INDICAÇÃO

57. Prazo de gestão e investidura
•OprazodegestãodosmembrosdoConselho
deAdministraçãoseráde:
q02(dois)anos;
qAdmitidaumarecondução;
qContadosdapublicaçãodoatodenomeação.

58. Prazo de gestão e investidura
üAinvestidurafar-se-ámediante assinaturaem
livrodetermodeposse.
üFindooprazodegestão,omembrodoCA
permaneceránafunçãoatéainvestidurade
substituto.

59. PROCEDIMENTO EM CASO DE
VACÂNCIA
•Considera-sevagoocargodeconselheironos
seguintescasos:
qMorte;
qRenúncia;
qDestituição;
qSemcausajustificada,nãocomparecera duas
reuniõesconsecutivasoutrêsalternadas ,no
intervalodeumano,salvo casofortuitoou
forçamaior.

60. •Osubstituto será nomeado pelos
Conselheirosremanescentes eserviráatéa
designaçãodonovorepresentante, excetono
casodorepresentantedosempregados.

61. QUÓRUM PARA REUNIÕES:
MAIORIA ABSOLUTA
QUÓRUM PARA
DELIBERAÇÕES: MAIORIA
RELATIVA ou SIMPLES
PRESIDENTE DO C.A:
VOTO ORDINÁRIO E DE
QUALIDADE
REUNIÕES
REUNIÃO
ORDINÁRIA
MENSALMENTE
REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
A PEDIDO DO
PRESIDENTE
4 MEMBROS

62. REMUNERAÇÃO
10%
DIRETORES

63. PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS
oFixaras orientaçõesgerais dasatividadesda
EBSERH;
oExaminareaprovar,por propostadoPresidente
daEBSERH ,políticasgerais eprogramasde
atuação acurto, médio elongo prazo, em
harmoniacomapolíticadeeducação,coma
políticadesaúdeecomapolíticaeconômico-
financeiradoGovernoFederal;
oDeliberarsobrealteraçãodocapitaledoestatuto
socialdaEBSERH;

64. oAutorizaraaquisição,alienaçãoeaoneração
debensimóveisevaloresmobiliários;
oAutorizar acontrataçãodeempréstimosno
interessedaEBSERH;
oXIII-designaredestituirotitulardaauditoria
interna, apósaprovação daControladoria
GeraldaUnião ;e
oXIV-dirimir questões emquenãohaja
previsão estatutária, aplicando,
subsidiariamente,a Lein
o
6.404,de15de
dezembrode1976 .

65. DIRETORIA EXECUTIVA
A EBSERH será administrada por uma Diretoria
Executiva
Composta pelo
Presidente e até seis
Diretores
Todos nomeados e
destituíveis, a qualquer
tempo, pelo Presidente
da República, por
indicação do Ministro
de Estado da Educação.
O Presidente da EBSERH poderá nomear os substitutos em seus
impedimentos temporários.

66. REUNIÕES
ORDINÁRIAS
1 VEZ POR SEMANA
REUNIÕES
EXTRAORDINÁRIAS
Convocada pelo
Presidente da EBSERH
REUNIÕES
A INVESTIDURA DAR-SE-Á PELA ASSINATURA EM LIVRO DE TERMO
DE POSSE.

67. O PRESIDENTE PODERÁ
ALTERARADATADAREUNIÃO
COMACOMUNICAÇÃOPRÉVIA
AOSMEMBROSDADIRETORIA

68. PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS
•Administraredirigirosbens,serviçosenegóciosda
EBSERH;
•ApreciaresubmeteraoConselhodeAdministraçãoo
orçamentoeprogramadeinvestimentosdaEBSERH;
•Autorizar arealização deacordos, contratos e
convênios queconstituam ônus, obrigações ou
compromissosparaaEBSERH,excetoosconstantes
doart.6
o
daLein
o
12.550,de2011(Contratospara
administraçãodosHospitaisUniversitários);
•Pronunciar-sesobretodasasmatériasquedevamser
submetidasaoConselhodeAdministração.

69. O Presidente poderá vetar as
deliberações da Diretoria,
submetendo-as, neste caso,
ao Conselho de
Administração

70. PRESIDÊNCIA
o-RepresentaraEBSERH,emjuízoouforadele,
podendo delegar essaatribuição ,emcasos
específicos,e,emnomedaentidade,constituir
mandatáriosouprocuradores;
o-Convocar epresidir asreuniõesdaDiretoria;
o-CoordenarotrabalhodasunidadesdaEBSERH,
podendo delegar competência executiva e
decisória edistribuir, entreosDiretores, a
coordenaçãodosserviçosdaempresa;

71. •Apresentar, trimestralmente ,aoConselhode
Administração relatório dasatividades da
EBSERH.
•Admitir,promover,punir,dispensarepraticar
osdemais atos compreendidos na
administraçãodepessoal ,deacordocomas
normas ecritérios previstos emleie
aprovadospelaDiretoria,podendodelegar
estaatribuiçãonotodoouemparte;

72. RESPONSABILIDADE PELOS
CONTRATOS
•OscontratosqueaEBSERHcelebrarouemque
vieraintervireosatosqueenvolvamobrigações
ouresponsabilidadesporpartedaempresaserão
assinadospeloPresidente,emconjuntocomum
Diretor.
•Ostítulos oudocumentos emitidos em
decorrência deobrigações contratuais, bem
comooscheques eoutras obrigações de
pagamentoserãoassinadospeloPresidente,que
poderádelegarestaatribuição.

73. ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
qO ConselhoFiscal e a Auditoria Interna
exercem o controle interno da EBSERH
qO Congresso Nacional , por meio do Tribunal
de Contas de União , exercem o controle
externo.

74. CONSELHO FISCAL
É COMPOSTO DE 03 (TRÊS) MEMBROS
EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES,
NOMEADOS PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO
INDICAÇÕES
1 –MEC
EXERCERÁ A
PRESIDÊNCIA
1-
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
1-MINISTO DA
FAZENDA

75. •OmandatodosmembrosdoConselhoFiscal
seráde 02(dois)anos ,contadosapartirda
publicaçãodoatodenomeação ,podendoser
reconduzidosporigualperíodo.
•Investidura: Registro naatadaprimeira
reuniãodequeparticiparem.
•Remuneração:Farãojusahonoráriosmensais
de10%(Dezporcento) daremuneraçãodos
DiretoresdaEBSERH.

76. • REUNIÕES DO
CONSELHO
FISCAL
REUNIÃO
ORDINÁRIA
REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
A CADA MÊS
QUANDO
CONVOCADA PELO
PRESIDENTE

77. •Considera-sevagoocargodeconselheiro
fiscalnosseguintescasos:
qMorte;
qRenúncia;
qDestituição;
qSemcausajustificada,nãocomparecera duas
reuniõesconsecutivasoutrêsalternadas ,no
intervalodeumano,salvo casofortuitoou
forçamaior.

78. CABE AO CONSELHO FISCAL
•Fiscalizar ,porqualquerdeseusmembros,osatos
dosadministradoreseverificarocumprimento
dosseusdevereslegaiseestatutários;
•Analisar, aomenostrimestralmente ,obalancete
edemaisdemonstraçõesfinanceiraselaboradas
periodicamentepelaEBSERH;e
•Acompanharaexecuçãopatrimonial,financeirae
orçamentária, podendo examinar livros e
quaisquer outros documentos erequisitar
informações.

79. AUDITORIA INTERNA
•Oórgão deAuditoria Interna vincula-se
diretamenteaoConselhodeAdministração
terásuporteadministrativodaPresidênciada
EBSERH
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
AUDITORIA
INTERNA
AUDITORIA
INTERNA

80. NOMEAÇÃO,
DESIGNAÇÃO,
EXONERAÇÃO OU
DISPENSA DO
AUDITOR GERAL
PRESIDENTE DA
EBSERH
APROVAÇÃO DO
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
APROVAÇÃO FINAL
DA
CONTROLADORIA
GERAL DA UNIÃO
AUDITOR GERAL: TITULAR DE AUDITORIA
INTERNA

81. COMPETÊNCIAS
ØEstabelecer estratégias comoobjetivo deavaliar a
legalidade eacompanhar osresultados degestão
orçamentária, financeira, patrimonial ederecursos
humanos damatrizeunidades descentralizadas da
EBSERH.
ØDefinirestratégiasparaaexecuçãode AçõesdeControle
nasentidadespúblicaseprivadassobcontratodegestão
comamatrizeunidadesdescentralizadasdaEBSERH.

82. COMPETÊNCIAS
ØElaborar eencaminhar anualmente, ousempre que
solicitado,aoConselhodeAdministraçãoeaoPresidente
daEBSERH, relatóriosgerenciaiseoperacionaisdas
auditoriasrealizadas ,dasdecisõeserecomendações
proferidaspelosórgãosdecontroleinternoeexternoe
propormedidaspreventivasecorretivas

83. CONSELHO CONSULTIVO
ConselhoConsultivoéórgãopermanenteda
EBSERHquetemasfinalidadesdeconsulta,
controlesocialeapoioàDiretoriaExecutivae
aoConselho deAdministração, eé
constituídopelosseguintesmembros:
O PRESIDENTE DA EBSERH
(PRESIDENTE)
02 (DOIS) REPRESENTANTE
DO MEC

84. 01 (UM) REPRESENTANTE DO MS
REP. DOS USUÁRIOS DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE DOS HU’s,
INDICADOS PELO CNS.
01 (UM) REPRESENTANTE DOS
RESIDENTES EM SAÚDE
01 (UM) REITOR OU DIRETOR DE
HU, INDICADO PELA ANDIFES
01 (UM) REPRESENTANTE DOS
TRABALHADORES

85. REUNIÕES DO
CONSELHO
CONSULTIVO
REUNIÃO
ORDINÁRIA
REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
AO MENOS UMA
VEZ POR ANO
QUANDO
CONVOCADA PELO
PRESIDENTE
SOLICITAÇÃO DO
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
1/3 DE SEUS
MEMBROS

86. •OsmembrosdoConselhoConsultivoserão
indicados bienalmente pelos respectivos
órgãosouentidadesedesignadospeloMEC.
•Investidura: Registro naatadaprimeira
reuniãodequeparticiparem.
•Aatuaçãodosmembrosdasociedadecivil
nãoseráremunerada eserá considerada
comofunçãorelevante.

87. Compete ao Conselho Consultivo:
-Opinarsobreaslinhasgeraisdaspolíticas,diretrizese
estratégiasdaEBSERH, orientando oConselhode
AdministraçãoeaDiretoriaExecutivanocumprimento
desuasatribuições;
-Proporlinhasdeação ,programas,estudos,projetos,
formasdeatuaçãoououtrasmedidas, orientando para
queaEBSERHatinjaosobjetivosparaaqualfoicriada;
-Acompanhareavaliarperiodicamenteodesempenho
daEBSERH;e
-AssistiràDiretoriaeaoConselhodeAdministração
emsuasfunções, sobretudo naformulação,
implementaçãoeavaliaçãodasestratégiasdeaçãoda
EBSERH

88. PARA FIXAR
13)(IADES–EBSERH–2012) Assinaleaalternativaque
apresentaoórgãodeorientaçãosuperiordaEBSERH,
compostopornovemembros,comcompetênciapara
fixarasorientaçõesgeraisdesuasatividades,
a)DiretoriaExecutiva.
b)ConselhoFiscal.
c)ConselhoConsultivo.
d)MinistériodaEducação.
e)ConselhodeAdministração

89. 14)(IADES–EBSERH–2012) Assinaleaalternativacorreta
sobreaduraçãodomandatodosmembrosdoConselho
FiscaldaEBSERH.
a)Quatroanosdeduração,contadosapartirdaposse
efetivanocargo.
b)Doisanosdeduração,contadosapartirdadatade
publicaçãodoatodenomeação
c)Doisanosdeduração,contadosapartirdaposseefetiva
nocargo.
d)Trêsanos,contadosapartirdadatadepublicaçãodo
atonoDiárioOficialdaUnião
e)Duraçãodomandatoindeterminado,dependendode
decisãodopresidentedaempresa.

90. 15)(IADES–EBSERH–2012) OórgãodeAuditoriaInterna
daEBSERHterásuporteadministrativodapresidênciada
empresa,queproveráosmeiosecondiçõesnecessáriasà
execuçãodassuasatribuições.Esteórgãoestávinculado
diretamenteao:
a)ConselhodeAdministração.
b)ConselhoFiscal.
c)ConselhoConsultivo.
d)TribunaldeContasdaUnião
e)MinistériodoPlanejamento,OrçamentoeGestão

91. 16)(IADES–EBSERH–2012) Assinaleaalternativaque
apresentaoórgãoqueadministraaEBSERH,composto
peloPresidente edeatéseisdiretores, todos
nomeados edestituíveis, aqualquer tempo, pelo
PresidentedaRepublica.
a)ConselhoFiscal.
b)ConselhoConsultivo.
c)DiretoriadeRecursosAdministrativos
d)DiretoriaExecutiva.
e)ConselhodeAdministração

92. 17)IADES –EBSERH –2012). OConselho de
Administraçãosomentedeliberarácomapresençada
maioriaabsolutadosseusmembros.Entretanto,as
suasdeliberaçõesserãotomadaspor
a)maioriaabsolutadosseusmembros.
b)maioriasimplesdevotosdetodososmembrosdo
Conselho.
c)qualquerquorum.
d)todososmembrosdoConselho.
e)maioriasimplesdevotosdosmembrospresentes

93. 18)(IBFC2013) Sobre acomposição do
ConselhodeAdministraçãodaEBSERH,assinale
aalternativa incorreta :
a)Doisdeseusmembrosserãoindicadospelo
ministrodeestadodasaúde.
b)Um representante dosempregados e
respectivosuplentefarãopartedoConselho
c)Serápresididopelopresidentedaempresa
d)Umdeseusmembrosseráindicadopelo
Ministro doPlanejamento, Orçamento e
Gestão.

94. 19)(IBFC-2013)DeacordocomoRegimento
InternodaEBSERH, proporlinhasdeação,
programas, formas deatuação eoutras
medidas,orientandoparaqueaEBSERHatinja
seusobjetivos,éatribuição:
a)DoConselhoConsultivodaEBSERH
b)DoConselhodeAdministraçãodaEBSERH
c)DaDiretoriaExecutivadaEBSERH
D)DoMinistériodaSaúde,atravésdoConselho
NacionaldeSaúde

95. 20)(IADES–EBSERH–2013) .Emumasituaçãohipotética,
oConselhodeAdministraçãodaEBSERHfoiconvocadopara
discussõesedeliberaçõesreferentesànovapropostade
previdênciacomplementardaempresa..Destaconvocação,
nãoparticipará(ão):
a)Omembro indicado peloMinistro deEstado, do
Planejamento,OrçamentoeGestão,poisvotadeacordocom
adisponibilidadeorçamentária.
b)OpresidentedaEmpresa,pornãoterpoderdevotona
decisão

96. c)OsdoismembrosindicadospeloMinistrodeEstadoda
Saúde,devidoàpautaserdeassuntoadministrativoenão
estratégico.
d)OPresidentedoConselhodeAdministração,somente
quandotambémforopresidentedaempresa
e)Omembroeleitoerepresentantedosempregados,pois
existiráumconflitodeinteressesdestemembrocomo
assuntoempauta.

98. CHEFIA DE GABINETE
ORGANIZAR AGENDAS, PREPARAR A
DOCUMENTAÇÃO E SUPERVISIONAR O
SECRETARIADODASREUNIÕESDOCONSELHODE
ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, CONSELHO
CONSULTIVOEDADIRETORIAEXECUTIVA.
RESPONDERPELAGESTÃOINTERNADOGABINETE
DAPRESIDÊNCIA,GARANTINDOAINFRAESTRUTURA
ESUPORTENECESSÁRIOSAOSEUFUNCIONAMENTO,
EMARTICULAÇÃOCOMASDEMAISASSESSORIAS

99. COORDENADORIA JURÍDICA
ASSESSORAR JURIDICAMENTE OSÓRGÃOS DE
ADMINISTRAÇÃO
RESPONDER PELA ADVOCACIA PREVENTIVA NA
EBSERH, ATENDENDO EPROPONDO SOLUÇÕES
JURÍDICASPARAAEMPRESA.
RESPONDER PELA ADVOCACIA PREVENTIVA NA
EBSERH, ATENDENDO EPROPONDO SOLUÇÕES
JURÍDICASPARAAEMPRESA.
DEFENDEROSINTEGRANTESEEX-INTEGRANTESDOS
CONSELHOSDEADMINISTRAÇÃOEFISCALEDA
DIRETORIAEXECUTIVAEMPROCESSOSJUDICIAISE
ADMINISTRATIVOS CONTRA ELESINSTAURADOS
PELAPRÁTICADEATOSNOEXERCÍCIODOCARGOOU
FUNÇÃO.

100. ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
ASSESSORARAPRESIDÊNCIANAFORMULAÇÃODE
POLÍTICAS EDIRETRIZES INSTITUCIONAIS ENA
COORDENAÇÃODOPLANEJAMENTOINSTITUCIONAL
COORDENAREFORNECERSUPORTETÉCNICO AO
PROCESSODEAVALIAÇÃODODESEMPENHOEDAS
METASINSTITUCIONAIS

101. ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
ELABORAREACOMPANHARAEXECUÇÃODOPLANO
DECOMUNICAÇÃOSOCIALDAEBSERH
PROMOVERADIVULGAÇÃODAIIMAGEM,MISSÃOE
OBJETIVOSESTRATÉGICOSDAEBSERHJUNTOAO
PÚBLICOINTERNOEEXTERNO

102. OUVIDORIA
OTITULAR DAOUVIDORIA DAEBSERH,
DENOMINADO OUVIDOR GERAL, SERÁDELIVRE
ESCOLHADOPRESIDENTE.
PRESTAR INFORMAÇÕES AOPÚBLICO SOBRE A
EBSERHEMCUMPRIMENTOÀLEIDEACESSOÀ
INFORMAÇÃO

104. 30)Sãoestruturas deassessoria diretavinculadas à
Presidência, EXCETO :
a)chefiadegabineteeouvidoria
b)ouvidoriaecoordenadoriajurídica
c)assessoriadeplanejamentoegestão,e,assessoriade
comunicação
d)ouvidoriaeauditoria

105. 31)Compete àcoordenadoria jurídica :
a)elaborareacompanharaexecuçãodoplanode
comunicaçãosocialdaEBSERH
b)subsidiareapoiaraDEdaEBSERHnacoordenaçãodos
processosdeplanejamentoestratégico,organizacional,
avaliaçãoeaperfeiçoamentoinstitucional
c)representaraempresajudicial,eextrajudicialmente,e
coordenandorepresentaçãoativaepassivadaEBSERHna
viajudicialeadministrativa
d)organizarasagendas,prepararadocumentaçãoe
supervisionarosecretariadodasreuniõesdoCA,doCF,
doCCedaDE,lavrarasatas,controlarosdocumentose
divulgarasdecisõesdocolegiado

106. QUESTÕES PARA FIXAR
21)Nãopodemparticipardosórgãosdeadministraçãoda
EBSERH:
a)osquedetenhamcontroleeparticipaçãonocapitalsocial
depessoajurídicainadimplentecomaUnião
b)oscondenadosporcrimesdecorrupçãoativaepassiva,de
concussão,depeculato,contraaeconomiapopulareoutros
crimesprevistos.

107. QUESTÕES PARA FIXAR
c)osdeclaradosinabilitadosparacargosdeadministraçãoem
empresassujeitasaautorização,controlefiscalizaçãode
órgãoseentidadesdaadministraçãopúblicadiretaeindireta
d)osquetiveramcontroleouparticiparamdeadministração
depessoajurídicaconcordatária,falidaouinsolvente,no
períododecincoanosanterioresàdatadaeleiçãoou
nomeação

108. 22)OregimejurídicodopessoaldaEBSERHé:
a)omesmodosservidoresfederais
b)omesmodosservidoresmunicipais
c)omesmodosservidoresestaduais
d)nenhumadasalternativasacima

109. 23)Complete afrase: Osmembros do
______________deverãoterexperiênciaprofissional
mínimade10anosemsuasrespectivasáreas:
a)conselhodeadministração
b)conselhofiscal
c)diretoriaexecutiva
d)conselhoconsultivo

110. 24)Sócio, ascendente, descendente ouparente
colateralouafim,atéterceirograudosmembrosdos
órgãodeadministração,podemsermembros,apenas
do:
a)conselhofiscal
b)conselhoconsultivo
c)diretoriaexecutiva
d)conselhodeadministração

111. 25)Entreasopçõesabaixo,qualnãotemdireitoà
indicação demembros paraacomposição do
conselhoadministrativo:
a)oministrodaeducação
b)oministrodasaúde
c)oministrodoplanejamento,orçamentoegestão
d)opresidentedaEBSERH

112. 26)Sobreoconselho deadministração marque Vou
F:
a)oministrodaeducaçãoindica03membros,sendo
01opresidentedoconselho
b)opresidente daempresa poderá exercer a
presidênciadoconselho,apenas,interinamente.
c)osempregadosnãopodemterrepresentantesno
conselhodeadministração
d)oprazodegestãodos membrosdoconselhode
administraçãoseráde02anos,contadosapartirda
datadepublicação daindicação, podendo ser
reconduzidosporigualperíodo

113. 27)Nãoseráconsideradavagaafunçãodemembro
doCAocasode:
a)morte
b)renúncia
c)destituição
d)licençamédica

114. 28)Sobreoconselho deadministração marqueVouF:
a)ainvestiduradosmembrosdoCAserámediante
assinaturaemlivrodetermodeposse
b)nahipótesederecondução,oprazodenovagestão
serácontadaapartirdadatadotérminodoprazoda
gestãoanterior
c)findooprazodegestão,omembrodoCAsairá
imediatamentedocargo
d)nocasodevacânciadefinitivadocargodeconselheiro,
osubstituto seránomeados pelos conselheiro
remanescentes eservirá atéadesignaçãodo novo
representante,excetonocasodorepresentantedos
empregados

115. 29)Anomeação,designação,exoneraçãooudispensado
auditorfiscal,titulardaunidadeauditora,serásubmetida:
a)pelopresidentedaEBSERH,àaprovaçãodoCA,eapós,à
aprovaçãodoDE
b)pelopresidentedaEBSERH,àaprovaçãodoCA,eapós,aà
aprovaçãodoCC
c)pelopresidentedaEBSERH,à aprovaçãodoCA,eapós,
`aprovaçãodocontroladoriageraldaunião
d)pelopresidentedaEBSERH,àaprovaçãodoCA,eapós,à
aprovaçãodotribunaldecontasdaunião

116. 30)MarquecomoCERTOouERRADOacercada
CoordenadoriadeComunicaçãodaEBSERH:
a)elaborareacompanharaexecuçãodeplanode
comunicaçãodaEBSERH
b)prestarinformaçõesaopúblicosobreaEBSERHem
cumprimentodaLeinº12.527/11
d)prestarassessoramentoadireçãodaempresaem
assuntosrelacionadosàcomunicaçãosocial

117. 31)Sobreaouvidoria éINCORRETO :
a)otitulardaouvidoriadaEBSERHédenominadoauditor
fiscal
b)oouvidorgeralédelivreescolhadopresidenteda
EBSERH
c)asouvidoriasdasunidadeshospitalaresreportarãoao
respectivodiretorousuperintendenteintegrandoum
sistema deouvidorias descentralizado, nãosendo
subordinadasentresi,masatuandodeformaarticulada
napadronizaçãodosprocessosenaunificaçãodosdados
nacionaisparaproduçãoderelatóriosestatísticosede
gestão.
d)atenderoscidadãosemgeral,relacionadoscoma
EBSERH, dando encaminhamento asreclamações,
sugestões,elogiosecríticasoudenúnciasvisandoo
aperfeiçoamentodaempresa.

118. 32)SobreoquadrodepessoaldaEBSERH,marque
quemNÃOintegraessequadro:
a)osocupantesdecargodePresidenteediretor
b)cargosoufunçõesgratificadas
c)osempregadospúblicostemporários
d)osservidorespúblicosrequisitados/cedidospor
outrosórgãosáEBSERH

119. 33)“DedéfoinomeadoparaassumircargonaEBSERH.E
DedééirmãodeDadá.EDadáéempregadopúblico
permanentedaEBSERH,”entãopode-seafirmar:
a)queDedépodeassumirocargo,poisnãohárestrições.
b)queDedénãopodeassumirocargo,poisaLeivedatal
possibilidade
c)queDedésópodeassumirseDadáfordemitidadasua
função
d)queDedépodeassumir,apenas,comoempregado
temporário

120. 34)Alei12.550 de2011 autorizou
aCRIAÇÃO daempresapúblicadenominada
EmpresaBrasileiradeServiçosHospitalares -
EBSERH; pelo(a):
A) Poder Legislativo.
B) Poder Executivo
C) Poder Judiciário
D) Poder Moderador
E) Presidenta da República

121. 35) A EBSERH terá por FINALIDADE a prestação de
serviços gratuitos:
A) de assistência médico-hospitalar, ambulatorial.
B) de apoio diagnóstico e terapêutico à
comunidade.
C) prestação às instituições públicas federais de
ensino ou instituições congêneres de serviços de
apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao
ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no
campo da saúde pública.
D) As alternativas “A” , “B” e “C” estão corretas.

122. 36)CompeteàEBSERH:
I-administrar unidades hospitalares, bem
comoprestar serviços deassistência médico-
hospitalar,ambulatorialedeapoiodiagnósticoe
terapêutico àcomunidade,noâmbitodoSUS;
II-prestar àsinstituições federais deensino
superioreaoutrasinstituiçõescongêneres serviços
deapoioaoensino,àpesquisaeàextensão,ao
ensino-aprendizagem eàformaçãodepessoasno
campodasaúdepública,medianteascondições
queforemfixadasemseuestatutosocial;

123. III-apoiaraexecuçãodeplanosdeensinoe
pesquisa deinstituições federais deensino
superioredeoutrasinstituiçõescongêneres ,cuja
vinculaçãocomocampodasaúdepúblicaoucom
outrosaspectosdasuaatividadetornenecessária
essacooperação,emespecialnaimplementação
dasresidênciasmédica,multiprofissionaleemárea
profissionaldasaúde,nasespecialidadeseregiões
estratégicasparaoSUS;
IV-prestar serviços deapoio àgeração do
conhecimentoempesquisasbásicas,clínicase
aplicadasnoshospitais universitáriosfederaisea
outrasinstituiçõescongêneres;

124. V-prestarserviçosdeapoioaoprocessodegestão
doshospitaisuniversitáriosefederaiseaoutras
instituições congêneres, comimplementação
desistema degestão únicocomgeração de
indicadoresquantitativosequalitativosparao
estabelecimentodemetas;e
VI-exerceroutrasatividadesinerentesàssuas
finalidades,nostermosdoseuestatutosocial.
A)Somenteoitem“I”estácorreta
B)Ositensestãoerrados
C)Somenteoitem“I,IIeIII”estãoerrado
D)Todosositensestãocorretos.
E)Somenteoitem“VI”estácerto

125. 37)Marque a alternativa errada, quanto a
legislação da EBESERH.
A) É dispensada a licitação para a contratação da
EBSERH pela administração pública para realizar
atividades relacionadas ao seu objeto social.
B) Fica mitigado o princípio da autonomia
universitária.
C) Ao contrato firmado será dada ampla
divulgação ( internet).
D)Haverá contrato de adesão.

126. 38) Consideram-se instituições congêneres , para
efeitos da Lei 12.550/2011:
I-as instituições públicas que desenvolvam
atividades de ensino e de pesquisa na área da
saúde.
II-que prestem serviços no âmbito do Sistema
Único de Saúde -SUS.
A) Somente o item “I” está correta
B) Os itens estão errados
C) Somente o item “II” está errado
D)Todos os itens estão corretos.
E) Não há previsão legal para os serviços no âmbito
do Sistema Único de Saúde -SUS),

127. 39)Osservidorestitularesdecargoefetivoemexercício
nainstituiçãofederaldeensinoouinstituiçãocongênere
queexerçam atividades relacionadas aoobjeto da
EBSERHpoderãoseraelaCEDIDOSparaarealizaçãode
atividadesdeassistênciaàsaúdeeadministrativas.
A)Ficamasseguradosaosservidoresreferidosacimaos
direitoseasvantagensaquefaçamjusnoórgãoou
entidadedeorigem.
B)ACESSÃOdequetrataaquestãoocorrerácomônus
paraocessionário.
C)NÃOháprevisãolegalpara cessãodeservidoresna
legislaçãodaEBSERH.
D) as alternativa “A” e “B” estão erradas.
E) as alternativa “A” e “B” estão corretas.

128. 40) A EBSERH SERÁ ADMINISTRADA POR:
a) um conselho de administração, com funções
deliberativas,
b) por uma diretoria executiva
c) um conselho fiscal
d) um conselho consultivo.
e) todas estão corretas.

129. 41) Julgue os itens:
I-A atuação de membros da sociedade civil no
Conselho Consultivo não será remunerada e
será considerada como função relevante.
II-Ato do Poder Legislativo aprovará o estatuto
da EBSERH. (Decreto 7661 de 2011)
A) Somente o item “I” está correta
B) Os itens estão errados
C) Somente o item “II” está certo
D)Todos os itens estão corretos.
E) Todos os itens estão errados

130. 42) A partir da assinatura do contrato entre a
EBSERH e a instituição de ensino superior, a
EBSERH disporá de prazo de:
A) até 1 ano para reativação de leitos e serviço
inativos por falta de pessoal.
B) até 2 anos para reativação de leitos e serviço
inativos por falta de pessoal.
C) até 3 anos para reativação de leitos e serviço
inativos por falta de pessoal.
D) até 4 anos para reativação de leitos e serviço
inativos por falta de pessoal.

131. 43) No desenvolvimento de suas atividades de
assistência a saúde, a EBSERH observará as
diretrizes e políticas estabelecidas:
(A) pelo SUS.
(B) pelo Ministério da Saúde e Educação.
(C) pelo Ministério da Saúde.
(D) pelo Ministério da Educação.
(E) pela Presidência da Republica.

132. 44)Aatuaçãodemembrosdasociedadecivilno
ConselhoConsultivonãoseráremuneradaeserá
considerada comofunção relevante. Jáos
conselheirosdoConselhodeAdministraçãofarão
jusahonoráriosmensaiscorrespondentesa:
a)dozeporcentodaremuneraçãomédiamensal
dosDiretoresdaEBSERH
b)dezporcentodaremuneraçãomédiamensaldos
DiretoresdoBancoCentral.
c)dezporcentodaremuneraçãomédiamensaldos
DiretoresdaEBSERH
d)dezporcentodaremuneraçãomédiamensaldo
PresidentedaEBSERH

133. 45)OConselho Consultivo reunir-se-á,
extraordinariamente, sempre queconvocado
pelopresidente, porsuainiciativa oupor
solicitaçãodoConselhodeAdministração,oua
pedido deumterçodosseusmembros
eordinariamente:
a)pelomenosumavezporano.
b)umavezporano.
c)pelomenosduasvezesporano.
d)pelomenosumaveztrimestralmente.
e)semestralmente.

134. DAS DIRETORIAS
Promoveroalinhamentodas
açõesdaEBSERHàspolíticas
ediretrizesdoMECeMS
Proceder à gestão de
contratos estabelecidos
entre a EBSERH e as IF’sou
Instituições Congêneres
Promover a articulação
entre a atenção à saúde
realizada nos HU’se a
produção de conhecimento

135. Proveradequadascondições
de infraestrutura,
equipamento einsumos
paraaEBSERH

136. Cuidar da gestão
administrativa, financeira,
orçamentáriaecontábil.
Elaborar oorçamento da
Empresadeacordocomo
plano plurianual pré-
estabelecido
Realizar ogerenciamento
financeiro, cuidando da
saúdefinanceiradaEmpresa

137. Propor e gerir a política de Gestão
de Pessoas da EBSERH.
Planejar, administrare desenvolver
a forcade trabalhopropria
(Celetista) e cedida(Estatutaria) da
EBSERH

138. DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS
•Ainclusãodematériasnapautadereunião
ordináriadosConselhosdeAdministração,do
ConselhoFiscaledoConselhoConsultivoserão
solicitadasàChefiadeGabinetedoPresidente
até72(Setentaeduashoras)antesdareunião.
•Emsendoencaminhadamatériaforadoprazo
anterior,caberáaorespectivoConselhodecidir
pelasuadeliberaçãoextra-pauta.

139. 46)Julgueositensseguintes:
I)A EBSERH terá seu capital
social parcialmente sob a
propriedadedaUnião.
II)Aintegralização docapital social será
realizadacomrecursosoriundosdedotações
consignadasnoorçamentodosentesfederativos
edoaçõesde qualquerespécie debense
direitossuscetíveisdeavaliaçãoemdinheiro.

140. 47)Nocontratoemque,entresi,celebramas
instituiçõessuperiordeensinoeinstituições
congêneresdeveconterasseguintesclausulas,
exceto:
A)asobrigaçõesdossignatários.
B)asmetasdedesempenho,indicadorese
prazosdeexecuçãoaseremobservadospelas
partes.
C)arespectivasistemáticadeacompanhamento
eavaliação,contendocritérioseparâmetrosa
seremaplicados.

141. D) a previsão de que aavaliação de resultados
obtidos, no cumprimento de metas de
desempenhoe observância de prazos pelas
unidades da EBSERH, será usada para
oaprimoramento de pessoal e melhorias
estratégicas na atuação perante a população e as
instituições federais de ensino ou instituições
congêneres, visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados à EBSERH.
E) Os tipos de punição por descumprimento de
clausulas contratuais como advertência, suspensão,
multa, declaração de inidoneidade para contratar
com a Administração.

142. 48) Ainda quanto aos recursos da EBSERH
podemos afirmar:
A)Queasdoações,legados,subvençõeseoutro
s recursosque lhe forem destinados por pessoas
físicas ou jurídicasde direito público ou privado,
bem como asrendasprovenientesde outras
fontesconstituem recursos da EBSERH.
() certo ( ) errado

143. 49)OlucrolíquidodaEBSERHseráreinvestido
paraatendimento doobjeto social da
empresa,excetuadasasparcelasdecorrentes
dareservalegaledareservaparacontingência.
()certo ()errado

144. 50)Aalternativaquenãoseajustaàprevisãolegalé:
A)Orepresentantedosempregados,noConselhode
Administração, eseurespectivo suplente, serão
escolhidosdentreosempregadosativoseinativosda
EBSERH,pelovotodiretodeseuspares,emeleição
organizadapelaempresaemconjuntocomasentidades
sindicaisqueosrepresentem,naformadalei.
B)OrepresentantedosEMPREGADOSnãoparticiparádas
discussões edeliberações sobre assuntos que
envolvamrelaçõessindicais,remuneração,benefíciose
vantagens, inclusive assistenciais oudeprevidência
complementar.
C)Osuplentedorepresentantedosempregadosexercerá
suasfunçõesapenasnocasodevacânciadefinitivadoseu
titular.

145. D)umrepresentantedostrabalhadoresdos
hospitaisuniversitáriosfederaisadministrados
pelaEBSERH,indicadopelarespectivaentidade
representativacomporáoConselhoConsultivo.
E)Osinativos nãovotam naescolha do
representantedosempregadosquecomporáo
ConselhodeAdministração.