Autorização para Menores

1. AUTORIZAÇÃO PARA CRIANÇA OU ADOLESCENTE VIAJAR PARA O
EXTERIOR
(Resolução Conselho Nacional de Justiça nº 51, de 25/03/2008)
FOTO
DO
MENOR
RECENTE

Nome ______________________________________________ , RG
nº___________________ , órgão expedidor ______ , CPF nº ___________________ ,
e nome ____________________________________, RG nº __________________,
Órgão expedidor ____, CPF nº _______________________, residente (s) na
R:__________________________________________, nº _______, compl. _____
Bairro ____________________________, cidade _____________________, UF ____
Cep _________________, telefone (s) (____) _______________e (____)
________________, AUTORIZO (amos) meu (minha, nosso, nossa) filho (a), ou
menor sob minha (nossa) guarda / tutela nome ____________________________,
Data de nascimento ______/_____/_____ a VIAJAR para
_________________________________, (___) desacompanhado (a) / acompanhado (a)
de _______________________________, RG nº ____________________________,
CPF ___________________________, residente (s) a __________________________,
nº _____, bairro ________________________, cidade __________________,
UF______, telefone (s) (____) _______________ e (___) _______________________,
Conforme Resolução nº 51, do Conselho Nacional de Justiça, de 25/03/2008.
_________,_______, de _________________ de 20____.
______________________________ / ______________________________
(assinatura do (s) genitor (es) ou responsáveis )
Espaço reservado para o reconhecimento de firma (s)
Observações Importantes: 1- O documento deve ser elaborado em duas vias, com a
foto do menor, sendo que uma ficará retida na Policia Federal.
2- Reconhecer firma (s) em cartório.

VALIDADE: __/__/__

2. 3- Anexar cópia do documento de identificação do menor, ou termo de guarda, ou tutela

VIDE VERSO
ALERTA DA POLÍCIA FEDERAL : O Senhor Cosmo Alves Bezerra de Carvalho – agente responsável pelo
posto de atendimento da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP – solicita atenção especial
com a apresentação de documentos que autorizem menores de 18 anos a viajar desacompanhados dos pais para
o exterior. A autorização dos pais para obter passaporte não supre a autorização para viajar desacompanhado de
um ou de ambos dos pais, o qual deverá ser específica e com validade máxima pelo prazo de seis ( 6 ) meses. O
modelo da autorização a ser seguido encontra-se disponível nas Unidades do Departamento da Policia Federal e
deverá ser preenchida e assinada pelos pais, com firma reconhecida por autenticidade – repita -- se,
somente autenticidade – em cartório.
Salienta que esse alerta visa evitar a prática delituoso de tráfego internacional de menores, e, para tanto, cumpre
lembrar que para o requerimento de passaporte de menores, será exigida a autorização expressa de ambos os
pais ou do responsável legal, munidos de documento de identidade original. O menor deverá estar presente no
momento da solicitação e na sua entrega acompanhado de seus genitores, do responsável legal ou de eventual
procurador. Na ausência de um dos pais, deve-se apresentar o formulário próprio com a firma do genitor
ausente reconhecida em cartório por autenticidade, ou procuração pública com poderes específicos autorizando
a emissão de passaporte, outorgada por um genitor ao outro, somente por instrumento público.
Alerta ainda que não serão aceitas procurações nem autorizações lavradas a mais de um (1) ano.