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Bens Jurídicos. Material Didático (slids)

1. BEM JURÍDICO
OBEMJURÍDICO , MATERIALOUIMATERIAL ,
ECONOMICAMENTE APRECIÁVELOUNÃO , ÉOBJETO
DEDIREITOSSUBJETIVOS
(P. EX.: UMTERRENOÉ
OBJETODOMEUDIREITODEPROPRIEDADE
, A
HONRAÉOBJETODEMEUDIREITODA
PERSONALIDADE
).
O
USEJA, ATODODIREITOSUBJETIVO (FACULDADE
DEAGIRDOSUJEITO
) DEVERÁCORRESPONDER UM
DETERMINADO BEMJURÍDICO
.
B
EMJURÍDICO -COISA, OBJETO

2. PATRIMÔNIO JURÍDICO
PATRIMÔNIOÉAREPRESENTAÇÃO ECONÔMICADA
PESSOA
.
ESTÁENGLOBADO OCOMPLEXO DEDIREITOS
REAISEOBRIGACIONAISDEUMAPESSOA
,
FICANDODELADOTODOSOSOUTROSQUENÃO
TÊMVALORPECUNIÁRIO
, NEMPODEMSER
CEDIDOS
, COMOOSDIREITOSDEFAMÍLIAEOS
DIREITOSPUROSDEPERSONALIDADE
(PORISSO
MESMOCHAMADOS
“DIREITOS
EXTRAPATRIMONIAIS
”).

3. AIDEIADEPATRIMÔNIONÃOSE
CONFUNDEAPENASCOMOCONJUNTO
DEBENSCORPÓREOS
, MASSIMCOM
TODAAGAMADERELAÇÕES
JURÍDICAS
(DIREITOSEOBRIGAÇÕES
DECRÉDITOEDÉBITO
) VALORÁVEIS
ECONOMICAMENTE DEUMAPESSOA
.

4. PATRIMÔNIOLÍQUIDO(CONJUNTODEBENSE
CRÉDITOS
, DEDUZIDOSOSDÉBITOS )
PATRIMÔNIO
BRUTO(CONJUNTODE
RELAÇÕESJURÍDICASSEMESTADEDUÇÃO
)
COMPREENDENDO -SENESTEOATIVO
(CONJUNTODEDIREITOS ) EOPASSIVO
(CONJUNTODEOBRIGAÇÕES ), NÃOSE
DESCARACTERIZANDO ANOÇÃOSEOSDÉBITOS
FOREMSUPERIORESAOSCRÉDITOS
, POISO
PATRIMÔNIOEXPRIMIRÁSEMPREUMVALOR
PECUNIÁRIO
, SEJAPOSITIVOOUNEGATIVO .

5. PLURALIDADE / INDIVIDUALIDADE
NÃOHÁPLURALIDADEOUDIVISIBILIDADE
DEPATRIMÔNIO
.
O
QUEHÁÉADISTINÇÃODEBENSDE
PROCEDÊNCIA DIVERSANOMESMO
PATRIMÔNIO
.

6. CÓDIGOCIVIL(ARTS. 79 A103)
C
LASSIFICAÇÃO:
1) B
ENSCONSIDERADOS EMSIMESMOS
1.1. BENSIMÓVEISEMÓVEIS
1.2. BENSFUNGÍVEISEINFUNGÍVEIS
1.3. BENSCONSUMÍVEISEINCONSUMÍVEIS
1.4. BENSDIVISÍVEISEINDIVISÍVEIS
1.5. BENSSINGULARESECOLETIVOS
2) BENSRECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
2.1. BEMPRINCIPALEBENSACESSÓRIOS
2.1.1. BENSACESSÓRIOS :
A) FRUTOS;
B) PRODUTOS;
C) RENDIMENTOS;
D) BENFEITORIAS(NECESSÁRIAS, ÚTEISEVOLUPTUÁRIAS )
3) B
ENSPÚBLICOSEPARTICULARES

7. BENSCORPÓREOS EINCORPÓREOS
BENSCORPÓREOS -SÃOAQUELESQUE
TÊMEXISTÊNCIAMATERIAL
,
PERCEPTÍVELPELOSNOSSOSSENTIDOS ,
COMOOSBENSMÓVEIS (LIVROS, JOIAS
ETC
.) EIMÓVEIS(TERRENOSETC .) EM
GERAL
.
P
ODEMSERTRANSFERIDOS ATRAVÉSDE
UMCONTRATODECOMPRAEVENDA
.

8. BENSINCORPÓREOS-QUESÃOAQUELES
ABSTRATOS
, DEVISUALIZAÇÃOIDEAL (NÃO
TANGÍVEL
). TENDOEXISTÊNCIAAPENAS
JURÍDICA
, PORFORÇADAATUAÇÃODO
DIREITO, ENCONTRAM-SE, POREXEMPLO ,
OSDIREITOSSOBREOPRODUTODO
INTELECTO, COMVALORECONÔMICO .
ATRANSFERÊNCIA SEDÁATRAVÉSDO
CONTRATODECESSÃO
.

9. BENSIMÓVEISEMÓVEIS
BENSIMÓVEIS -SÃOAQUELESQUENÃO
PODEMSERTRANSPORTADOS DEUMLUGAR
PARAOUTROSEMALTERAÇÃODESUA
SUBSTÂNCIA
.
B
ENSMÓVEIS –SÃOOSPASSÍVEISDE
DESLOCAMENTO
, SEMQUEBRAOUFRATURA .
BENS
SEMOVENTES–SÃOAQUELESBENS
SUSCETÍVEISDEMOVIMENTO PRÓPRIO
,
ENQUADRÁVEIS NANOÇÃODEMÓVEIS .

10. CLASSIFICAÇÃODOSBENSIMÓVEIS :
IMÓVEISPORSUAPRÓPRIANATUREZA :
A
RT. 79. SÃOBENSIMÓVEISOSOLOETUDOQUANTOSELHE
INCORPORAR NATURALOUARTIFICIALMENTE
.
A NATUREZAIMOBILIÁRIADOSOLOCOMPREENDE TUDOAQUILOASIINCORPORADO
PELAPRÓPRIANATUREZA
(EX.: JAZIDASMINERAIS , QUEDAS-D’ÁGUA), ATINGINDOAINDA
ASUAEXTENSÃOVERTICAL
(OESPAÇOAÉREOEOSUBSOLO ). ASÁRVORES
DESTINADASAOCORTE
, UTILIZADASPELAINDÚSTRIAMADEIREIRA , SÃO
CONSIDERADAS BENSMÓVEISPORANTECIPAÇÃO
.
I
MÓVEISPORACESSÃOFÍSICA , INDUSTRIALOUARTIFICIAL :
É
TUDOQUANTOOHOMEMINCORPORAR PERMANENTEMENTE AO
SOLO
, COMOASEMENTELANÇADAÀTERRA , OSEDIFÍCIOSE
CONSTRUÇÕES
, DEMODOQUESENÃOOPOSSARETIRARSEM
DESTRUIÇÃOOUDANO .

11. IMÓVEISPORACESSÃOINTELECTUAL :
SÃOOSBENSQUEOPROPRIETÁRIO
INTENCIONALMENTE DESTINAEMANTÉMNO
IMÓVELPARAEXPLORAÇÃO INDUSTRIAL
,
AFORMOSEAMENTO OUCOMODIDADE . (EX: AR
CONDICIONADO
)
IMÓVEISPORDETERMINAÇÃO LEGAL :
ART. 80. CONSIDERAM-SEIMÓVEISPARAOS
EFEITOSLEGAIS
:
I -
OSDIREITOSREAISSOBREIMÓVEISEAS
AÇÕESQUEOSASSEGURAM
;
II -
ODIREITOÀSUCESSÃOABERTA .

12. CLASSIFICAÇÃODOSBENSMÓVEIS
MÓVEISPORSUAPRÓPRIANATUREZA :
SÃOAQUELESBENSQUE , SEMDETERIORAÇÃO DE
SUASUBSTÂNCIA
, PODEMSERTRANSPORTADOS
DEUMLOCALPARAOUTRO
, MEDIANTEO
EMPREGODEFORÇAALHEIA
. EX: LIVRO.
MÓVEISPORANTECIPAÇÃO :
SÃOOSBENSQUE , EMBORAINCORPORADOS AO
SOLO
, SÃODESTINADOSASEREMDESTACADOS E
CONVERTIDOS EMMÓVEIS
, COMOÉOCASO .
E
X:ÁRVORESDESTINADASAOCORTE .

13. ART. 82. SÃOMÓVEISOSBENS
SUSCETÍVEISDEMOVIMENTO PRÓPRIO
, OU
DEREMOÇÃO PORFORÇAALHEIA
, SEM
ALTERAÇÃODASUBSTÂNCIAOUDA
DESTINAÇÃOECONÔMICO
-SOCIAL.

14. MÓVEISPORDETERMINAÇÃO LEGAL :
ART. 83. CONSIDERAM-SEMÓVEISPARAOS
EFEITOSLEGAIS
:
I -
ASENERGIASQUETENHAMVALOR
ECONÔMICO
;
II -
OSDIREITOSREAISSOBREOBJETOS
MÓVEISEASAÇÕESCORRESPONDENTES
;
III -
OSDIREITOSPESSOAISDECARÁTER
PATRIMONIALERESPECTIVASAÇÕES
.

15. ART. 84. OSMATERIAISDESTINADOSA
ALGUMACONSTRUÇÃO
, ENQUANTO NÃO
FOREMEMPREGADOS
, CONSERVAM SUA
QUALIDADEDEMÓVEIS
; READQUIREM ESSA
QUALIDADEOSPROVENIENTES DA
DEMOLIÇÃODEALGUMPRÉDIO
.

16. BENSFUNGÍVEISEINFUNGÍVEIS :
BENSFUNGÍVEIS -SÃOAQUELESQUE
PODEMSERSUBSTITUÍDOSPOROUTROS
DAMESMAESPÉCIE
, QUALIDADEE
QUANTIDADE
. É UMACLASSIFICAÇÃO
TÍPICADOSBENSMÓVEIS
. EX: CAFÉ,
DINHEIRO.
B
ENSINFUNGÍVEIS -SÃOAQUELESDE
NATUREZAINSUBSTITUÍVEL
. EX.: UMAOBRA
DE
ARTE.

17. ART. 85. SÃOFUNGÍVEISOSMÓVEIS
QUEPODEMSUBSTITUIR
-SEPOR
OUTROSDAMESMAESPÉCIE
,
QUALIDADEEQUANTIDADE .

18. BENSCONSUMÍVEISEINCONSUMÍVEIS
BENSCONSUMÍVEIS -SÃOOSBENSMÓVEIS
CUJOUSOIMPORTADESTRUIÇÃOIMEDIATA
DAPRÓPRIASUBSTÂNCIA
, BEMCOMO
AQUELESDESTINADOSÀALIENAÇÃO
. EX.:
COMIDA.
B
ENSINCONSUMÍVEIS -SÃOAQUELESQUE
SUPORTAMUSOCONTINUADO
, SEM
PREJUÍZODOSEU
PERECIMENTO PROGRESSIVO ENATURAL
EX
.: OAUTOMÓVEL .

19. ART. 86. SÃOCONSUMÍVEISOSBENSMÓVEISCUJO
USOIMPORTADESTRUIÇÃOIMEDIATADAPRÓPRIA
SUBSTÂNCIA
, SENDOTAMBÉMCONSIDERADOS TAIS
OSDESTINADOSÀALIENAÇÃO
.
BENSDESTINADOSÀALIENAÇÃO -APARELHO
CELULARVENDIDOEMUMALOJAESPECIALIZADA
,
ADQUIREM, PORFORÇADELEI , ANATUREZADE
CONSUMÍVEIS
. POROUTROLADO , NADAIMPEDESEJA
CONSIDERADO INCONSUMÍVEL
, PELAVONTADEDAS
PARTES
, UMDETERMINADO BEMNATURALMENTE
CONSUMÍVEL
: UMAGARRAFARARADELICOR , APENAS
EXPOSTAÀAPRECIAÇÃOPÚBLICAOUVINHORARO
(SAFRAANTIGAOUDADOPORALGUÉMIMPORTANTE ).

20. BENSDIVISÍVEISEINDIVISÍVEIS
BENSDIVISÍVEIS -PODEMSERREPARTIDOS
EMPORÇÕESREAISEDISTINTAS
,
FORMANDO CADAUMADELASUM
TODOPERFEITO
.
A
RT. 87. BENSDIVISÍVEISSÃOOSQUESE
PODEMFRACIONARSEMALTERAÇÃONA
SUASUBSTÂNCIA
, DIMINUIÇÃO
CONSIDERÁVEL DEVALOR
, OUPREJUÍZO
DOUSOAQUESEDESTINAM
.

21. ART. 88. OSBENSNATURALMENTE
DIVISÍVEISPODEMTORNAR
-SE
INDIVISÍVEISPORDETERMINAÇÃO DALEI
OUPORVONTADEDASPARTES
.
B
ENSINDIVISÍVEIS –EX:ANIMALVIVO ,
ANEL.

22. BENSSINGULARESECOLETIVOS
BENSSINGULARESSÃOCOISASCONSIDERADAS EMSUA
INDIVIDUALIDADE
, REPRESENTADAS PORUMAUNIDADE
AUTÔNOMA E
, PORISSO , DISTINTADEQUAISQUER
OUTRAS
.
P
ODEMSERSIMPLES , QUANDOASSUASPARTES
COMPONENTES ENCONTRAM
-SELIGADASNATURALMENTE
(UMAÁRVORE , UMCAVALO ), OUCOMPOSTAS , QUANDOA
COESÃODESEUSCOMPONENTES DECORREDOENGENHO
HUMANO
(UMAVIÃO, UMRELÓGIO ).
B
ENSCOLETIVOSSÃOOSQUE , SENDOCOMPOSTOS DE
VÁRIASCOISASSINGULARES
, SÃOCONSIDERADOS EM
CONJUNTO
, FORMANDO UMTODOHOMOGÊNEO (UMA
FLORESTA
, UMA
BIBLIOTECA).

23. ART. 89. SÃOSINGULARESOSBENSQUE , EMBORA
REUNIDOS
, SECONSIDERAM DEPERSI ,
INDEPENDENTEMENTE DOSDEMAIS .
A
RT. 90. CONSTITUIUNIVERSALIDADE DEFATOA
PLURALIDADEDEBENSSINGULARESQUE
, PERTINENTES
ÀMESMAPESSOA
, TENHAMDESTINAÇÃOUNITÁRIA .
P
ARÁGRAFOÚNICO . OSBENSQUEFORMAMESSA
UNIVERSALIDADE PODEMSEROBJETODERELAÇÕES
JURÍDICASPRÓPRIAS
.
A
RT. 91. CONSTITUIUNIVERSALIDADE DEDIREITOO
COMPLEXO DERELAÇÕESJURÍDICAS
, DEUMAPESSOA ,
DOTADASDEVALORECONÔMICO .

24. DOSBENSRECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
PRINCIPAL-ÉOBEMQUEPOSSUIAUTONOMIA
ESTRUTURAL
.
ACESSÓRIO
-ÉAQUELECUJAEXISTÊNCIA
SUPÕEADOPRINCIPAL
. A REGRAGERALÉ
QUEOACESSÓRIOSEGUESEMPREASORTE
DOPRINCIPAL
, INCLUSIVENOCAMPODO
DIREITODAS OBRIGAÇÕES(OCONTRATODE
FIANÇA
, POREXEMPLO , ÉACESSÓRIOEM
FACEDOCONTRATOPRINCIPALDECOMPRAE
VENDA
.

25. ART. 92. PRINCIPALÉOBEMQUEEXISTE
SOBRESI
, ABSTRATAOUCONCRETAMENTE ;
ACESSÓRIO, AQUELECUJAEXISTÊNCIA
SUPÕEADOPRINCIPAL
.
SÃOBENSACESSÓRIOS :
A) OSFRUTOS ;
B) OSPRODUTOS ;
C) OSRENDIMENTOS (FRUTOSCIVIS );
D) ASPERTENÇAS ;
E) ASBENFEITORIAS ;
F) ASPARTESINTEGRANTES .

26. FRUTOS-PODEMSERDEFINIDOSCOMO
UTILIDADESQUEACOISAPRINCIPAL
PERIODICAMENTE PRODUZ
, CUJAPERCEPÇÃO
NÃODIMINUIASUASUBSTÂNCIA
(EX.: MAÇÃ,
BEZERRO, JUROS, ALUGUEL).
PRODUTOS-SÃOUTILIDADESQUEACOISA
PRINCIPALPRODUZ
, CUJAPERCEPÇÃO OU
EXTRAÇÃODIMINUIASUASUBSTÂNCIA
(EX.:
PEDRASEMETAISQUESEEXTRAEMDAS
MINASEDASPEDREIRAS
).
RENDIMENTOS-FRUTOSCIVIS , AEXEMPLO
DOALUGUEL
, DOSJUROS .

27. PERTENÇAS-COISASACESSÓRIAS
DESTINADASACONSERVAR OUFACILITAROUSO
DASCOISASPRINCIPAIS
, SEMQUEDESTASSEJAM
PARTEINTEGRANTE
” (EX.: ASMÁQUINAS
UTILIZADASEMUMAFÁBRICA
, OSIMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS
, ASPROVISÕESDECOMBUSTÍVEL , OS
APARELHOSDEARCONDICIONADO
.
ART. 93. SÃOPERTENÇASOSBENSQUE , NÃO
CONSTITUINDOPARTESINTEGRANTES
, SEDESTINAM ,
DEMODODURADOURO , AOUSO, AOSERVIÇOOUAO
AFORMOSEAMENTO DEOUTRO
.

28. BENFEITORIA–TRATA-SEDAOBRAREALIZADAPELO
HOMEM
, NAESTRUTURADACOISAPRINCIPAL , COMO
PROPÓSITODECONSERVÁ
-LA, MELHORÁ-LAOU
EMBELEZÁ
-LA.
NECESSÁRIAS-REALIZADASPARAEVITARUMESTRAGO
IMINENTEOUADETERIORAÇÃO DACOISAPRINCIPAL
(EX.: REPAROSREALIZADOSEMUMAVIGA ).
Ú
TEIS–AQUELASEMPREENDIDAS COMOESCOPODE
FACILITARAUTILIZAÇÃODACOISA
(EX.: AABERTURADE
UMANOVAENTRADAQUESERVIRÁDEGARAGEMPARAA
CASA
).
V
OLUPTUÁRIAS–QUANDO EMPREENDIDAS PARAMERO
DELEITEOUPRAZER
, SEMAUMENTODAUTILIDADEDA
COISA
(A
DECORAÇÃO DEUMJARDIM )

29. ART. 96. ASBENFEITORIASPODEMSER
VOLUPTUÁRIAS
, ÚTEISOUNECESSÁRIAS .
§1
O
SÃOVOLUPTUÁRIAS ASDEMERO
DELEITEOURECREIO
, QUENÃOAUMENTAM O
USOHABITUALDOBEM
, AINDAQUEOTORNEM
MAISAGRADÁVELOUSEJAMDEELEVADO
VALOR
.
§2
O
SÃOÚTEISASQUEAUMENTAM OU
FACILITAMOUSODOBEM
.
§3
O
SÃONECESSÁRIASASQUETÊMPORFIM
CONSERVAR OBEMOUEVITARQUESE
DETERIORE
.

30. PARTESINTEGRANTES-OSBENSQUE , UNIDOS
AUMPRINCIPAL
, FORMAMCOMELEUMTODO ,
SENDODESPROVIDOS DEEXISTÊNCIA
MATERIALPRÓPRIA
, EMBORAMANTENHAM SUA
IDENTIDADE
.
E
X. UMALÂMPADAEMRELAÇÃOAUMLUSTRE ,
POIS, MESMOADMITINDO -SEASUA
IDENTIDADEAUTÔNOMA
, CARECEALÂMPADA
DEQUALQUERUTILIDADE
INDIVIDUAL.

31. ART. 97. NÃOSECONSIDERAM
BENFEITORIASOSMELHORAMENTOS OU
ACRÉSCIMOS SOBREVINDOS AOBEMSEMA
INTERVENÇÃO DOPROPRIETÁRIO
,
POSSUIDOROUDETENTOR .

32. DOSBENSPÚBLICOSEPARTICULARES
ART. 98. SÃOPÚBLICOSOSBENSDO
DOMÍNIONACIONALPERTENCENTES ÀS
PESSOASJURÍDICASDEDIREITOPÚBLICO
INTERNO
; TODOSOSOUTROSSÃO
PARTICULARES
, SEJAQUALFORAPESSOA
AQUEPERTENCEREM
.

33. ART. 99. SÃOBENSPÚBLICOS :
I -
OSDEUSOCOMUMDOPOVO , TAISCOMO
RIOS
, MARES, ESTRADAS, RUASEPRAÇAS ;
II -
OSDEUSOESPECIAL , TAISCOMOEDIFÍCIOS
OUTERRENOSDESTINADOSASERVIÇOOU
ESTABELECIMENTO DAADMINISTRAÇÃO FEDERAL
,
ESTADUAL, TERRITORIALOUMUNICIPAL ,
INCLUSIVEOSDESUASAUTARQUIAS ;
III -
OSDOMINICAIS , QUECONSTITUEMO
PATRIMÔNIODASPESSOASJURÍDICASDEDIREITO
PÚBLICO
, COMOOBJETODEDIREITOPESSOAL ,
OUREAL, DECADAUMADESSASENTIDADES .

34. BEM DE FAMÍLIA
IMÓVELUTILIZADOCOMORESIDÊNCIADAENTIDADE
FAMILIAR
, DECORRENTE DECASAMENTO , UNIÃO
ESTÁVEL
, ENTIDADEMONOPARENTAL , OUENTIDADE
DEOUTRAORIDEM
.
A
PROTEÇÃODOBEMDEFAMÍLIACONSTANTENA
LEI
8.009/90, NADAMAISÉDOQUEAPROTEÇÃO
DODIREITOÀMORADIA
(ARTIGO6º. DACF).
A
PROTEÇÃONÃOSERESTRINGEAFAMÍLIAMASA
PESSOAHUMANA
.

35. BEMDEFAMÍLIACONVENCIONAL OU
VOLUNTÁRIO
PODESERCONSTITUÍDOPELOSCÔNJUGES , PELA
ENTIDADEFAMILIAROUPORTERCEIRO
, MEDIANTE
ESCRITURAPÚBLICAOUTESTAMENTO
, NÃO
PODENDOULTRAPASSAR ESSARESERVAUMTERÇO
DOPATRIMÔNIOLÍQUIDODASPESSOASQUEFAZEM
AINSTITUIÇÃO
.
A
RTIGO1711, CC

36. BEMDEFAMÍLIALEGAL –LEINO. 8009/90
ART. 1ºO IMÓVELRESIDENCIALPRÓPRIODOCASAL , OUDA
ENTIDADEFAMILIAR
, ÉIMPENHORÁVEL ENÃORESPONDERÁ
PORQUALQUERTIPODEDÍVIDACIVIL
, COMERCIAL, FISCAL,
PREVIDENCIÁRIAOUDEOUTRANATUREZA , CONTRAÍDAPELOS
CÔNJUGESOUPELOSPAISOUFILHOSQUESEJAMSEUS
PROPRIETÁRIOS ENELERESIDAM
, SALVONASHIPÓTESES
PREVISTASNESTALEI
.
P
ARÁGRAFOÚNICO . A IMPENHORABILIDADE COMPREENDE O
IMÓVELSOBREOQUALSEASSENTAMACONSTRUÇÃO
, AS
PLANTAÇÕES
, ASBENFEITORIASDEQUALQUERNATUREZAE
TODOSOSEQUIPAMENTOS
, INCLUSIVEOSDEUSO
PROFISSIONAL
, OUMÓVEISQUEGUARNECEM ACASA , DESDE
QUEQUITADOS
.

37. SÚMULA486 –STJ
É
IMPENHORÁVEL OÚNICOIMÓVEL
RESIDENCIALDODEVEDORQUEESTEJA
LOCADOATERCEIROS
, DESDEQUEARENDA
OBTIDACOMALOCAÇÃOSEJAREVERTIDA
PARAASUBSISTÊNCIAOUAMORADIADASUA
FAMÍLIA
.