SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA “ Superando as vulnerabilidades e identificando as potencialidades familiares”
PLANO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA-MS
“Excluem-se da escola os que não conseguem aprender, excluem-se do mercado de trabalho os que não têm capacidade técnica porque antes não aprenderam a ler, escrever e contar e excluem-se, finalmente, do exercício da cidadania esses mesmos cidadãos, porque não conhecem os valores morais e políticos que fundam a vida de uma sociedade livre, democrática e participativa.” Vicente Barreto
Para dotar a administração pública de capacidade técnica de governo, um dos três pilares que podem assegurar a efetividade das políticas sociais é a permanente capacitação e formação de recursos humanos constituindo-se numa estratégia fundamental. Se é fato que a administração pública precisa ter objetivos claros e factíveis; se é fato que precisa dispor de mecanismos que assegurem governabilidade de suas ações em direção aos compromissos firmados; também é fato que precisa contar com capacidade técnica para viabilizar as escolhas e os caminhos definidos . Compromissos viáveis, com instâncias afinadas de governança precisam de estruturas organizacionais e equipes técnicas adequadamente equipadas e formadas para o sucesso da implementação da política e de seus resultados.
A concepção político-pedagógica da Educação Permanente no SUAS tem como foco o trabalho cotidiano e a valorização do profissional da assistência social, quer seja em conselhos, Centros de Referência ou na gestão. Para tanto, o planejamento, a oferta e a implementação de ações de formação e capacitação necessitam contar com a participação de todos os envolvidos. A fim de responder às questões, demandas e dificuldades que emergem dos processos de trabalho e das práticas profissionais desenvolvidas pelos trabalhadores, as estratégias pedagógicas consideram as necessidades específicas dos serviços socioassistenciais.
Um desafio intersetorial para todas as políticas sociais assumirem como demanda prioritária: escolas assumindo a função social de trabalhar o desenvolvimento intelectual condizente com a realidade; unidades de saúde promovendo a autonomia dos usuários sobre os processos de tratamento; Centros de Referência da Assistência Social - CRAS desenvolvendo ações estruturadoras com resultados mais eficazes e efetivos sobre as famílias e espaços comunitários. O que exige das equipes uma prática pedagógica pela formação integral.
O presente plano de ação visa promover a integração e fortalecimento da nossa equipe de trabalho na união, na parceria e respeito mútuo visando a efetividade e continuidade dos serviços de qualidade para os usuários do SUAS de Bela Vista-MS. Sabendo que segundo a teoria do Construtivismo sobre a importância do protagonismo e da participação ativa das pessoas no processo de aprendizagem e vivência, que se consolida a educação para a transformação.
Inspirado nas idéias do suíço Jean Piaget (1896- 1980), o método procura instigar a curiosidade, o construtivismo não defende o espontaneismo ou a total ausência de planejamento. Cabe aos profissionais buscar embasamento prévio sobre a temática e planejar a essência da abordagem, definindo diante das necessidades do grupo, a linha de raciocínio que promoverá a compreensão e a participação de todos.
A capacitação e formação dos trabalhadores sociais do município de Bela Vista-MS busca ofertar um serviço diferenciado às nossas crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência através de oficinas de pintura em tela, oficina de teatro com temas sobre a história local e regional com o intuito de conhecer a nossa comunidade, oficina de música com o objetivo principal de contar com um coral para nossos eventos culturais, oficina de esporte e lazer.
Também se pretendem executar PROJETOS que venham ao encontro das necessidades das nossas famílias referenciadas no PAIF, como a reativação da Polpa de fruta, CRAS em sua casa e Artesanato com materiais recicláveis reutilizando garrafas PETS e PENEUS, a horta comunitária e Alimentação Saudável.
1- Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742/93 -regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal e dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. MARCO LEGAL E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS 2- Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, aprovado pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004 – define o novo modelo de gestão e apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
MARCO LEGAL E ORIENTAÇÕES TÉCNICA 3- Norma Operacional Básica de Assistência Social NOB/SUAS/2005 (2012) aprovada pela Resolução CNAS nº130, de 15 de julho de 2005 – consagra os eixos estruturantes do pacto entre os três entes federados, as instâncias de articulação, pactuação e deliberação para a implementação e consolidação do SUAS. 4- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS/2006, aprovada pela ResoluçãoCNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006 – estabelece princípios, diretrizes e normas gerais para a gestão do trabalho no SUAS. 5- Resolução CNAS nº 109/2009 -aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais . Resolução CNAS nº 08/2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS–CapacitaSUASe aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS .
MARCO LEGAL E ORIENTAÇÕES TÉCNICA Resolução CNAS nº 01/2013, que dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. Fonte: MDS
PTOTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A Proteção Social Básica objetiva “Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”. (PNAS/2004). Essa Proteção prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.
PTOTEÇÃO SOCIAL BÁSICA O público alvo da Proteção Social Básica destina-se a famílias, seus membros e indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social, como: 1) Pobreza; 2) Privação (ausência de renda acesso precário ou nulo aos serviços públicos) 3) Fragilização de vínculos afetivos (discriminação etária, étnicas, de gênero ou por deficiências).
PTOTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A operacionalização da PSB é por intermédio: 1) CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e PAIF – Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família; 2) Rede de Serviços sócioeducativos e de convivência direcionados para grupos geracionais, intergeracionais, grupos de interesse, entre outros; 3) CADÚNICO - Benefícios de Transferência de Renda (como o BPC e o PBF); 4) Benefícios eventuais; 5) Projetos de Enfrentamento à pobreza.
Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família- PAIF O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também as ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico (BRASIL, 2010, p. 6).
Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família- PAIF As duas formas de inserção de famílias no PAIF (atendimento e acompanhamento) Atendimento às Famílias: Inserção do grupo familiar, um ou mais de seus membros, em alguma(s) ação ( ões ) do PAIF. Acompanhamento Familiar: Conjunto de intervenções desenvolvidas com umaou mais famílias, de forma continuada, com objetivos estabelecidos, que pressupõe: • Plano de Acompanhamento Familiar • Mediações Periódicas • Inserção em ações do PAIF •Alcance gradativo de aquisições e superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas.
Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família- PAIF Este serviço será desenvolvido através das seguintes ações: • Recepção Acolhida ; • Oficinas com Famílias; • Ações Comunitárias; • Ações Particularizadas; • Encaminhamentos.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos De caráter preventivo e proativo, realizado em grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida. Destinam-se a crianças, adolescentes, idosos em situação de vulnerabilidade. SCFV (de 0 a 6 anos) SCFV (07 a 12 anos) SCFV (13 a 17 anos)
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Tem a finalidade de prevenir os agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. O serviço deve desenvolver ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, de caráter preventivo ao isolamento.
OBJETIVOS Geral : Compreender a Política da Assistência Social e ter uma visão holística da sua efetivação na prática; Específicos: Entender a função e co-responsabilidade de cada trabalhador social como agente promotor de direito do usuário do SUAS;
Unificar a linha de trabalho dos serviços ofertados no CRAS 1 e CRAS 2 adequando-o conforme a realidade peculiar do público em cada território de abrangência com intuito de promover a integração e fortalecimento da nossa equipe; Realizar a avaliação dos Planos de Trabalho e Estratégias adotadas para o alcance dos objetivos no mês de julho; Fortalecer os vínculos familiares e comunitários entre os orientadores sociais, crianças e adolescentes e técnicos de referência.
CONCLUSÃO Partindo do pressuposto de que um dos maiores desafios da Proteção Social Básica (PSB) é contar com a participação efetiva das FAMÍLIAS nas ações realizadas para superar as vulnerabilidades e identificar as potencialidades, com este encontro de formação e capacitação de todos os trabalhadores buscou-se identificar importância do lugar e a função que desempenhamos no trabalho social e que juntos podemos fazer a diferença com recursos materiais suficientes e recursos humanos qualificados.
Pretendemos realizar a avaliação desta estratégia de trabalho no mês de julho com o intuito de verificar os resultados para replanejar , modificar ou até mesmo organizar um novo percurso visando o atendimento de qualidade a todos os usuários do SUAS, correspondente à Proteção Social Básica.
OBRIGADA PELA ENTREGA PARA ESTE MOMENTO DE APRENDIZAGEM!!!