Carta de foral

1. Carolina Alves Rodrigues e Margarida Freitas Nº8 Nº20 5ºC

Carta de Foral
O foral era um documento escrito onde ficavam registados os direitos e os deveres
dos moradores do concelho para com o senhor (dono) da terra. Os primeiros forais
foram atribuídos com o intuito de povoar, defender e cultivar as terras doadas.
1114 – D. Hugo toma posse da diocese do Porto;
1120 – D. Teresa faz a doação de um vasto território -- o Couto de Portucale -- a D.
Hugo;
1123 – o bispo D. Hugo concede a carta de foral aos moradores da cidade.
O morro da Pena Ventosa (literalmente monte dos vendavais) é uma saliência granítica
coroada por uma plataforma de cotas máximas na ordem dos 78 m, rodeada de vertentes de
acentuado declive que descem para o rio Douro e para o pequeno rio da Vila. Estas
características da topografia e da hidrografia constituíam boas condições defensivas e foram
decisivas para que o alto da Pena Ventosa tivesse sido o sítio original da urbe portuense,
primeiramente chamada Cale e, depois, Pontos Cale e Portucale.

Durante as décadas de 1980 e de 1990, as investigações arqueológicas realizadas nas traseiras
da Sé, nomeadamente na Casa da Rua de D. Hugo n.° 5, permitiram identificar um perfil
estratigráfico que ilustra a evolução do núcleo primitivo da cidade. Destes estudos concluiu-se
ter havido uma ocupação quase contínua do local desde os finais da Idade do Bronze.

Estes vestígios arqueológicos documentam:

Do século VIII a.C. até 500 a.C. – a existência de contactos com o Mediterrâneo de populações
que viviam no alto do morro da Pena Ventosa;
Entre 500 e 200 a.C. – a presença de um povoado castrejo de casas de planta redonda e a
continuação dos contactos com povos mediterrânicos;
Do século II a.C. a meados do século I d.C. – uma fase de romanização durante a qual o
povoado adquire crescente importância, que se revela na função organizativa em relação aos
territórios circundantes. Foram provavelmente os romanos que aqui criaram uma primeira
estrutura urbana, reorganizando o traçado das ruas, implantando casas de planta rectangular
e criando instalações portuárias nas imediações do local onde mais tarde se ergueu a chamada
Casa do Infante.

A arqueologia permitiu também encontrar indícios da ocupação da Pena Ventosa nos séculos I
e II d.C. e vestígios de uma muralha construída no século III. Pensa-se que o seu traçado fosse
idêntico ao da Cerca Velha ou Românica reconstruída no século XII.

Segundo o Itinerário de Antonino, a estrada romana de Olissipo a Bracara Augusta (Via XVI)
oferecia nesse passo do Douro uma estação. Não há unanimidade quanto à sua localização, na
margem esquerda ou na direita. O mais provável seria a estação estar repartida nas duas
margens.

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Os cavalos das mudas ficariam nos dois altos e os próprios mensageiros teriam de um lado e
outro o seu albergue. No Século IV assiste-se a uma fase de expansão da cidade em direcção ao
vizinho Morro da Cividade e à zona ribeirinha, tendo sido encontrados mosaicos romanos do
século IV na Casa do Infante.

No final da época imperial o topónimo Portucale abrangia já ambas as margens e, mais tarde,
passou a designar toda a região circundante.

No Século V assistimos à invasão dos suevos e, em 585 e seguintes, durante o reino visigótico,
verifica-se a emissão de moeda em Portucale e a presença de um bispo portucalense no III
Concílio de Trento, em 589. A relativa importância do lugar nessa época é comprovada por
diversas e significativas moedas dos reis visigodos Leovegildo (572-586), Ricaredo I (586-601),
Siúva II (601-603) e Sisebuto (612-620), cunhadas com a legenda toponímica de Portucale ou
Portocale.

Em 716, deu-se a invasão muçulmana e a destruição da cidade por Abd al-Aziz ibn Musa. Julga-
se, no entanto, que a dominação muçulmana de Portucale (em árabe: Burtuqal — لاقترب)
terá sido relativamente breve, pois parece ter sido atacada, logo por volta de 750, por Afonso I
das Astúrias. Durante um século, a região teria jazido ao abandono e quase desabitada. Até à
presúria de Portucale pelo conde Vímara Peres em 868, quando se dá início a uma fase de
repovoamento e de renovação urbana. A partir daí, Portucale assume grande protagonismo
político e militar, com a criação do respectivo condado. Nesta época, o nome Portucale já tem
um sentido acentuadamente lato.

No trânsito do Ano Mil, a terra portucalense viu-se atravessada de lés a lés pela invasão de
Almançor (em árabe: Al-Manṣūr — روصنملا—
ammad ibn 'Abd-Allah ibn Abū ʿĀmir — وبأ رماع دمحم نب دبع). Transpondo o rio Douro
por uma ponte de barcas expressamente construída, concentrou as suas forças em Portucale,
onde se lhes juntaram mais tropas vindas por mar. Daí seguiu para Santiago de Compostela,
que reduziu a escombros.

O renascido burgo vive então uma existência difícil entre incursões de normandos e de
sarracenos. Estas últimas só deixam de se fazer com a fixação do condado de Coimbra. As dos
vikings ainda se mantêm nos princípios do século XI. Um dos assaltos dos nórdicos deu-se em
1014, nos arredores do Porto, no próprio coração das Terras da Maia, em Vermoim. Ao sul do
Douro estendia-se então uma importante comarca guerreira portucalense, a chamada Terra de
Santa Maria. O castelo da Feira, já existente, era o principal núcleo de defesa dessa, então,
região estremenha.

Em 1096 dá-se a concessão do governo de Portucale ao conde D. Henrique de Borgonha e a
capital desloca-se para o interior. Braga readquire, pela sua posição e pela sua tradicional
primazia eclesiástica, um certo ascendente político sobre o burgo portucalense. Nela se sepulta
o conde, pai do primeiro rei português, trazido, em cortejo fúnebre, da cidade de Astorga onde
falecera.

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Este foral, de carácter liberal e inovador, vem trazer um enorme impulso ao
povoamento e ao desenvolvimento do burgo.
O Porto do século XII, com uma só paróquia, a Sé, era um burgo episcopal organizado
em função da catedral, que começou a ser construída neste século, no local onde
anteriormente tinha existido uma pequena ermida. Em redor, um conjunto de ruas,
vielas, pequenos largos e becos ocupavam a plataforma superior da Pena Ventosa. As
vertentes próximas foram também desde cedo habitadas e ligadas entre si por ruas,
ruelas ou serventias que, sabiamente adaptadas à topografia, tanto seguíam o traçado
das curvas de nível (por ex. a actual Rua das Aldas) como as cortavam
perpendicularmente (por ex. a actual Rua da Pena Ventosa).

Outro importante elemento que condicionou a estrutura da malha urbana do burgo
medieval foi a Cerca Velha ou Cerca Românica reconstruída no século XII sobre
fundações de muros anteriores. Durante muito tempo conhecida por Muralha Sueva,
está hoje identificada como obra de origem romana. Desta Muralha Primitiva apenas
subsistem hoje um cubelo e um reduzido trecho, reconstruídos em meados do século
XX.