Material sobre cidadania, trabalho e condiçoes do cotidiano
Size: 37.17 MB
Language: pt
Added: Feb 22, 2024
Slides: 63 pages
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Cidadania, trabalho e condições do cotidiano Profº Mauro Ladeia
O que vamos aprender O que é Cidadania O que é ser Cidadão Exercício pleno da cidadania Cidadania e Trabalho Mobilidade Acessibilidade Inclusão Social e Econômica
CIDADANIA A cidadania é o termo que designa o conjunto de direitos e deveres de um indivíduo. São exemplos de cidadania o direito ao voto livre e a liberdade de expressão. A função da cidadania é contribuir para a participação ativa dos indivíduos na sociedade, e o exercício pleno da cidadania promove a participação das pessoas em diversos setores da comunidade, havendo assim a construção de uma sociedade democrática. Logo, a importância da cidadania remete à transformação social, por meio da participação cidadã.
Resumo sobre cidadania A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que todo cidadão tem em sua localidade de origem. O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático. A função da cidadania é contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva mediante a participação na sociedade.
Resumo sobre cidadania O exercício pleno da cidadania envolve o conhecimento dos direitos e deveres por parte dos indivíduos. A história da cidadania remete à construção do processo de democracia em sociedades antigas, como Grécia e Roma, e está relacionada ao cumprimento dos direitos e deveres dos cidadãos. A cidadania no Brasil está fortemente vinculada à construção da Constituição da República Federativa do Brasil, datada de 1988.
Resumo sobre cidadania A educação, a saúde e a alimentação são direitos que estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. Os brasileiros têm como dever, dentre outros, participar ativamente do processo eleitoral local por meio do exercício do voto.
Classificação da Cidadania A cidadania possui um caráter próprio e é classificada em dois termos: formal e substantiva .
Classificação da Cidadania A cidadania formal é sobre nacionalidade , o pertencimento a um lugar reconhecido por um Estado-Nação através da documentação oficial, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira.
Classificação da Cidadania Já a cidadania substantiva contempla o ramo das ciências sociais, a ciência política e a sociologia, o termo possui um sentido mais amplo sendo definido como a posse de direitos civis , políticos e sociais perante toda a sociedade. A cidadania substancial existe quando a pessoa recebe o que lhe é de direito e faz o que lhe é dever , contudo, vale ressaltar uma norma universal fundamental para a construção dos estados democráticos no qual afirma-se que nenhum direito é absoluto.
Classificação da Cidadania Ainda podemos classificar os direitos do cidadão , de acordo com o sociólogo britânico T.H. Marshall em “Cidadania e classe social”, 1950, em três tipos: civil, político e social .
Direito Civil Civil: direitos inerentes à liberdade individual, de expressão e de pensamento, direito de propriedade, de conclusão de contratos e direito à justiça amparados pelo meio jurídico.
Direito Político Político: direito de participação no exercício do poder político, sendo eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública.
Direito Social Social: conjunto de direitos relacionados ao bem-estar econômico e social de um indivíduo, desde a vida até a segurança, educação, saúde e outros, garantidos pela Constituição.
Orgãos Responsáveis pela garantia dos Direitos Sociais Secretaria de Assistência Social : Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Normalmente é um órgão mais administrativo e gerencia outros órgãos locais auxiliando e garantindo a tomada de decisões
Orgãos Responsáveis pela garantia dos Direitos Sociais CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) : O Centro de Referência de Assistência Social do Brasil é uma unidade responsável pela oferta de serviços de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social, nas áreas de vulnerabilidade e risco social. O CRAS é um direito seu, é gratuito e é mantido pela Prefeitura e pelo Governo Federal.
Orgãos Responsáveis pela garantia dos Direitos Sociais No CRAS você pode: - fazer seu Cadastro Único; - ter orientação sobre os benefícios sociais; - ter orientação sobre seus direitos - pedir apoio para resolver dificuldades de convívio e de cuidados com os filhos; - fortalecer a convivência com a família e com a comunidade; - ter acesso a serviços, benefícios e projetos de assistência social; - ter apoio e orientação sobre o que fazer em casos de violência doméstica; - ter orientação sobre outros serviços públicos; CRAS
Orgãos Responsáveis pela garantia dos Direitos Sociais CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) : O Centro de Referência Especializado de Assistência Social ( Creas ) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.
Orgãos Responsáveis pela garantia dos Direitos Sociais A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços, como Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias. É unidade de oferta ainda do serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no Creas também se oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária. CREAS
Orgãos Responsáveis pela garantia dos Direitos Sociais SUAS (Sistema Único de Assistência Social) : O SUAS representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira . Planejado e executado pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal (DF) e municipais, em estreita parceria com a sociedade civil, garante a Assistência Social devida a milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias.
Vídeo-Aula sobre Cidadania
Exemplos de cidadania Conceito bastante amplo, a cidadania envolve diversas esferas da sociedade. São exemplos de cidadania desde práticas individuais, como destinar o lixo doméstico para locais adequados de coleta e reciclagem , até ações que impactam a sociedade como um todo, como o direito e o dever de participar de uma eleição democrática por meio do voto .
Qual a função da cidadania? A função da cidadania está relacionada à construção de uma sociedade democrática, levando em conta os direitos e deveres dos cidadãos, sejam eles civis, políticos ou sociais, por meio da participação ativa do indivíduo em diferentes esferas da sociedade. Portanto, a função da cidadania é garantir o cumprimento dos direitos e deveres dos cidadãos, visando a construir uma sociedade verdadeiramente democrática . Sendo assim, a cidadania contribui, dentre outros aspectos, para a atenuação da desigualdade social e para o fomento do desenvolvimento sustentável , por meio de ações individuais e coletivas que objetivem o respeito e a solidariedade entre os indivíduos que compartilham um mesmo território.
O que é ser cidadão? O conceito de cidadania está diretamente imbricado ao de cidadão, uma vez que para a efetivação da cidadania de um indivíduo torna-se necessário o exercício dos seus deveres e o respeito dos seus direitos.
O que é ser cidadão? Nesse sentido, um cidadão é o indivíduo que participa de forma autônoma e ativa na sociedade , com a adoção de medidas individuais e participação em ações coletivas que contribuem para a construção de um modelo social mais livre e democrático. Assim, ser cidadão é exercer de fato a cidadania, tendo direitos e deveres resguardados pela legislação local e aplicados no cotidiano.
Exercício pleno da cidadania O exercício pleno da cidadania envolve a participação ativa do indivíduo na sociedade. Desse modo, o cidadão exerce a cidadania quanto tem ciência completa dos seus direitos e deveres e os aplica nas ações do cotidiano que promovem o desenvolvimento da sua comunidade, sendo de suma importância a participação das escolas e da educação em geral no processo de conscientização dos indivíduos.
Será que os Direitos são realmente Garantidos???
CIDADANIA E TRABALHO A ideia de cidadania no trabalho assenta numa premissa simples: não obstante trabalhar sob as ordens e direção do empregador, o trabalhador não deixa de ser um cidadão e não perde os seus direitos de cidadania. Trata-se de uma consequência direta do conceito humanista da relação de trabalho e do valor da dignidade da pessoa, que fazem parte do Mundo Ocidental.
CIDADANIA E TRABALHO Apesar de se assumir como trabalhador subordinado, o cidadão que o faz continua a poder expressar livremente as suas opiniões políticas ou religiosas no trabalho ; continua, também, a ter direito à sua integridade física e moral ; mantém o direito à reserva da intimidade da vida privada e o direito à confidencialidade de mensagens que envie ou receba , nomeadamente através de correio eletrônico; e deve continuar a ser tratado em condições de igualdade , sem ser discriminado e ou assediado, moral ou sexualmente.
CIDADANIA E TRABALHO
Mobilidade A mobilidade, diz respeito aos deslocamentos cíclicos (idas e voltas) realizados cotidianamente pela população seja para o trabalho, escola ou outros destinos, cria hábitos e forja comportamentos. Também chamada de urbana, esta mobilidade é importante por sua repetição diária e porque gera custos - financeiros, temporais, energéticos e psicológicos (Moles, 1976)
Mobilidade Urbana Basicamente, a mobilidade urbana é a condição que cada cidade oferece para que seus habitantes e visitantes possam se locomover de um ponto a outro, no menor tempo possível e utilizando o mínimo de recursos necessários, visando otimizar o tempo das pessoas, minimizar o desgaste das vias e contribuir para o meio ambiente. Dessa forma, quanto mais pessoas se deslocarem por apenas um meio de transporte, melhor para todo mundo. Quer um exemplo? Imagine que uma composição de metrô seja capaz de transportar 600 pessoas por vez.
Acessibilidade Todos são iguais perante a lei. Contra essa afirmação não há questionamentos, porém quando o Estado simplesmente não oferece condições de acessibilidade àqueles que precisam, instaura-se uma situação de vulnerabilidade .
Acessibilidade Acessibilidade pode ser definida como a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização, em igualdade de oportunidades, com segurança e autonomia, do meio físico, do transporte, da informação e da comunicação, inclusive dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, bem como de outros serviços e instalações.
Acessibilidade Para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a acessibilidade possibilita uma vida independente e com participação plena em todos os seus aspectos; e para todas as pessoas, em diferentes contextos, pode proporcionar maior conforto, facilidade de uso, rapidez, satisfação, segurança e eficiência. (W3C Brasil).
Exemplos de Acessibilidade Rampas para acesso
Exemplos de Acessibilidade Piso Tátil
Exemplos de Acessibilidade Vagas para facilitar Acesso
Exemplos de Acessibilidade Corrimãosde Apoio
Exemplos de Acessibilidade Acessibilidade Tecnológica
Exemplos de Acessibilidade Acessibilidade na Educação (Libras, Audio-Descrição , etc )
Exemplos de Acessibilidade Placas Indicativas
Inclusão Social e Econômica
Inclusão Social e Econômica Inclusão social é uma medida de controle social que visa a incluir na sociedade grupos marginalizados e excluídos, como os negros, deficientes e homossexuais.
Inclusão Social e Econômica "Inclusão social é o ato de incluir na sociedade categorias de pessoas historicamente excluídas do processo de socialização, como negros, indígenas, pessoas com necessidades especiais, homossexuais, travestis e transgêneros, bem como aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como moradores de rua e pessoas de baixa renda.”
Inclusão Social e Econômica "Ao falar em inclusão, estamos de acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos e também com a Constituição Federal de 1988, que apresentam direitos que devem se estender a todas as pessoas, sem exceção. Vale dizer ainda que sociedades que apresentam altos índices de exclusão social enfrentam também inúmeros outros problemas, como o aumento da criminalidade e dos índices de pobreza."
Inclusão Social e Econômica "Ao falar em inclusão, estamos de acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos e também com a Constituição Federal de 1988, que apresentam direitos que devem se estender a todas as pessoas, sem exceção. Vale dizer ainda que sociedades que apresentam altos índices de exclusão social enfrentam também inúmeros outros problemas, como o aumento da criminalidade e dos índices de pobreza."
Inclusão Social e Econômica "Na Sociologia, dizemos que a inclusão social é uma medida de controle social, ou seja, ela atua como meio de integração entre administração pública e sociedade a fim de solucionar conflitos e resolver problemas resultantes da formação da sociedade capitalista."
Inclusão Social e Econômica "Historicamente, alguns grupos sociais ficaram à margem do processo de socialização, não tendo o devido acesso a direitos como educação, emprego digno, moradia, saúde e alimentação adequada. Para resolver esse problema, os governos passaram a criar, a partir do século XX, medidas de inclusão das camadas marginalizadas da população na sociedade."
Exemplos de Inclusão Social Cotas em universidades públicas e concursos públicos para negros e indígenas oriundos de escolas públicas e para estudantes de escolas públicas em geral; Inclusão de deficientes físicos ou portadores de atrasos cognitivos em escolas regulares; Programas de assistência social a pessoas de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social, como moradores de rua;
Exemplos de Inclusão Social Programas de profissionalização de jovens oriundos de famílias carentes; Programas de assistência psicossocial e profissionalização de homossexuais, transexuais e travestis; Acessibilidade para portadores de necessidades especiais , como cegos, surdos e cadeirantes, em espaços públicos ou espaços coletivos geridos pela iniciativa privada, além da acessibilidade em calçadas e passarelas do passeio público.