CLT 1ª Aula - Aula sobre noções trabalhistas.

Aula sobre noções trabalhistas.

1. Diretrizes políticas e legislação do  trabalho     Turma: Especialização Profª Enfª : Jessica Lima Oliveira

2. Ementa 1. Diretrizes políticas e legislação do trabalho     2. Leis que regem todos os trabalhadores     3. Ética e moral     4. Código de ética dos profissionais de enfermagem     5. Ética profissional   6. Características de personalidade nas relações humanas 7. Processos de comunicação verbal e não verbal 8. Interferência das características de personalidade no processo de comunicação 9. Processos psicológicos no tratamento da saúde

3. Breve histórico ...

4. Atualmente para exercer qualquer profissão é indispensável estar bem informado e atualizado .

5. Antes das L e is que regem o trabalho… Os salários eram muito baixos; A exploração de mão de obra não dispensava crianças e mulheres, que eram submetidos a jornadas de até 18 horas por dia (mas recebiam menos da metade do salário reservado aos homens adultos); O escravo é considerado uma propriedade privada de seu senhor; Os serviços manuais exaustivos eram dados aos escravos, por ser considerado desonroso para os homens livres; *Revolução industrial: Os proletariados não eram detentores dos meios de produção, trabalhavam a salários baixos, não possuíam direitos trabalhistas, realizavam longas jornadas de trabalho e viviam em condições precárias; Em resposta a essas condições, ocorreram movimentos de destruição de máquinas e outros protestos contra a exploração das indústrias contra os proletários.

6. As Leis trabalhistas Surgimento Foi em janeiro de 1943 que o presidente Getúlio Vargas e o ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras ideias sobre a conveniência de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A ideia inicial era criar a Consolidação das Leis do Trabalho .

7. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

8. O que é? A CLT é chamada de Consolidação das Leis Trabalhistas , ao invés de Código das Leis Trabalhistas porque seu objetivo foi apenas reunir a legislação trabalhista já existente na época, reunindo-a. Daí seu nome. Não poderia receber a denominação "Código" por não se tratar de um direito novo, apenas de uma reunião consolidadora A Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País.

9. 7 principais leis trabalhistas: Vale Alimentação Demissão por Justa Causa Licença Maternidade Hora extra Vale Transporte Férias remuneradas Aviso Prévio

10. Vale transporte Vale transporte é o benefício que o empregador fornece ao trabalhador, para que o mesmo se desloque de sua residência para o trabalho e do trabalho para a residência. O vale-transporte foi instituído pela lei  7.418  de Dezembro de 1985.

11. Vale Alimentação O vale alimentação é um auxílio fornecido pelas empresas aos seus funcionários, que serve para fazer compras em supermercados e em algumas padarias. Ao contrário do vale transporte, o vale alimentação não é obrigatório para as empresas, sendo facultativo para elas o pagamento deste benefício. Segundo a  CLT , o pagamento do vale alimentação não pode exceder 20% do salário do empregado.

12. Licença Maternidade A licença maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS). Trabalhadoras que trabalham como terceirizadas, autônomas, empregadas domésticas ou trabalhadoras temporárias têm direito ao benefício, podendo se afastar por 120 dias, com direito à remuneração mensal o pagamento é feito pelo INSS. A trabalhadora pode sair de licença a partir do último mês de gestação

13. Férias remuneradas Após um ano de trabalho, vem o descanso merecido, os empregados têm direito a 30 dias de férias remuneradas. O valor a ser recebido equivale à remuneração mensal do trabalhador na data da concessão. O pagamento da remuneração de férias deverá ser efetuado até dois dias antes do início das mesmas, e o trabalhador receberá adiantado o período correspondente ao período de férias.

14. Demissão por Justa Causa A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete erros que tornam insustentáveis a relação trabalhista com a empresa. Ações ou omissões graves no local de trabalho, condutas desonestas, atos de improbidade, fraude, furto, repetição de faltas (desídia), embriaguez no serviço, violação de segredo da empresa, são alguns dos motivos que levam o trabalhador a ser demitido por justa causa.

15. Hora extra Não é necessário o exercício do trabalho propriamente dito, mas só o fato de o empregado estar à disposição do empregador, já configura-se como hora extra.  Hora extra, também conhecida como hora suplementar ou hora extraordinária, é o período de trabalho excedente à jornada habitual acordada no contrato de trabalho. Pode ocorrer antes do início, no intervalo do repouso e alimentação, após o período, dias que não estão no contrato (sábado, domingo ou feriado).

16. Aviso Prévio Se o empregado pedir a demissão e não cumprir o aviso prévio de 30 dias, o empregador poderá descontar o salário correspondente ao aviso. Se a empresa demitir o trabalhador, o período do aviso prévio deverá ser indenizado. O aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho previamente comunicada. Quando o trabalhador ou o empregador deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio.

17. Contratos de trabalho Conceito : É um acordo Expresso ou Tácito, correspondente à relação de emprego entre empregado e empregador, no qual o primeiro se compromete a trabalhar para o segundo, que o remunera.

18. Modalidades Contrato Tácito Contrato Expresso Contrato de trabalho por prazo determinado Contrato de Experiência Contrato de trabalho por Obra Certa Contrato de trabalho por tempo Indeterminado Aviso prévio Contratos de trabalho

19. São aqueles que são ajustados verbalmente. Em outras palavras, o acordo tácito é um contrato de trabalho estabelecido de forma verbal ao invés de firmar-se em uma documentação escrita, assinada pelas partes, que comprove o vínculo de trabalho. O contrato expresso é aquele em que as partes estipulam as condições da prestação de serviços de forma clara, podendo ser celebrado de forma verbal ou escrito. O contrato por prazo determinado é o que estipula o termo inicial do trabalho e o termo final do mesmo. O empregado ao ser admitido já tem conhecimento prévio de duração do pacto laboral. Contrato Tácito Contrato Expresso Contrato de trabalho por prazo determinado Contratos de trabalho

20. O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. O contrato de trabalho por obra certa é também considerado uma modalidade de contrato por prazo determinado, em que o empregado é admitido para trabalhar enquanto a obra durar. Não existe período pré-definido, normalmente, quando acaba a vigência do contrato de experiência, não havendo dispensa por parte do empregador, nem o desejo de ser dispensado por parte do empregado, entra-se no período de contrato por tempo indeterminado. Contrato de Experiência Contrato de trabalho por Obra Certa Contrato de trabalho por tempo Indeterminado Contratos de trabalho

21. Jornada de Trabalho Tempo em que o empregado permanece em seu local de trabalho, ou à disposição de seu empregador, é considerado sua jornada de trabalho. Sua duração não poderá ultrapassar oito horas diárias , ou 44 horas semanais. Conceito

22. Período de descanso Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação. Conceito

23. 13º salário É um salário extra, oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O pagamento da gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em duas parcelas. Conceito

24. Nenhum empregado poderá ganhar menos que o salário mínimo, exceto o menor aprendiz.

25. Deveres Trabalhar com dedicação, zelo, atenção e boa-fé; Acatar e cumprir as ordens do serviço; Não faltar ao trabalho: ser assíduo e pontual; Fazer exames médicos e usar medidas de proteção, evitando danos e acidentes pessoais ou com colegas de serviço; Ser ético; Não divulgar informações da empresa para terceiros (descrição); Manter limpos os ambientes que utilizar.

26. Bora praticar? Defina : Empregado Empregador CLT INSS 2 . Quais são as características necessárias para ser empregado de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas? 3. Cite, três direitos que os empregados possuem. 4. Tem diferença entre salário e remuneração, se sim, qual? 5. Sobre a reforma trabalhista, você acha que ela melhorou ou regrediu ? Por que? 6 . Quais alterações na reforma trabalhista, você discorda? Justifique. 7. Leia a Tirinha e responda: a) O que leva muitos “Chefes” a fazerem isso?