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Apresentação sobre cobrança

1. COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA: PRINCÍPIOS, NATUREZA E ESTRUTURA 2019.1 Profa. Samiria Maria Oliveira da Silva

2. Tópicos Motivos da cobrança Objetivo e Natureza Aplicação e situação atual Estrutura: Bacias Federais e Ceará

3. Porque surge a cobrança? Água: bem limitado e de valor econômico Princípios: usuário- pagador e poluidor-pagador

4. Porque surge a cobrança? Água: bem limitado e de valor econômico

5. Porque surge a cobrança? Água: bem de domínio público Poder público (Gestor)

6. Objetivos e natureza Lei 9.433 de 1997

7. Objetivos e natureza Resolução nº 48, de 21-3-2005 Estimular o investimento em despoluição, reuso, proteção e conservação, bem como a utilização de tecnologias limpas e poupadoras dos recursos hídricos; Induzir e estimular a conservação, o manejo integrado, a proteção e a recuperação dos recursos hídricos, por meio de compensações e incentivos aos usuários.

8. Objetivos e natureza

9. Objetivos e natureza Cobrança pelo uso da água Cobrança pelos Serviços de Saneamento básico Prestador Usuário de água

10. Objetivos e natureza Água como bem de valor econômico Financiamento de atividades CBH/CONERH

11. Para quem se aplica?

12. Quem cobra?

13. Interestadual

14. Linha do Tempo

15. Estrutura básica

16. Estrutura: Bacias Federais

17. Bacia Hidrográfica Valor de cobrança pelo lançamento de carga orgânica, em R$/ano Paraíba do Sul CODBO x PPUDBO PCJ CO DBO x PUB DBO x K lanç classe São Francisco CODBO x PPULanç x Klanç Rio Doce CODBO x PPUDBO Estrutura: Bacias Federais

18. Estrutura: Bacias Federais Finkler et al., 2015

19. T(u) = tarifa do usuário U; T = tarifa-padrão sobre volume consumido; Vef = volume mensal consumido pelo usuário. Estrutura: Ceará Política de subsídios

20. Estrutura: Ceará

21. PIMN DIJA ÁGUA Compensação Estrutura: Ceará Programa Águas do Vale PIMN – 40.000m³/ ha.ano DIJA – 18.000m³/ ha.ano

22. Estrutura: Ceará

23. Abastecimento público, Indústria, Irrigação, Aquicultura Água mineral e água potável de mesa – T=730,96/1000m³ Serviço e comércio - T = R$ 286,39/1.000 m³ e T= R$ 572,79/1.000 m³ Demais categorias - T = R$ 167,97/1.000 m³ e T= R$ 507,78/1.000 m³ Estrutura: Ceará

24. Revisão da fórmula de cálculo: Estrutura: Ceará

25. Estrutura: Ceará $2= f(Carga Orgânica) $1= f(Qualidade da Água recebida) Dificuldades: Reservatórios plurianuais Alta evaporação Secas prolongadas

26. Estrutura: Ceará

27. Estrutura: Ceará

28. Estrutura: Ceará

29. Estrutura: Ceará O K FDE tem por objetivo informar o nível de utilização atual da oferta em um hidrossistema .

30. Estrutura: Ceará Fator de Disponibilidade Efetiva Aumento da oferta ocasiona a redução do FDE que levaria ao desincentivo a conservação da água. Esta seria uma limitação. Transposição – (i) aumento da escassez relativa; ( ii ) custo adicional - Conflitos Instalação de novos usuários eleva o FDE aumentando o preço. O aumento de preço deverá ocorrer para todos os usuários

31. Preço médio cobrado não varia em função da disponibilidade hídrica. ESCASSEZ HÍDRICA Valor arrecadado não se modifica Elevam-se os custos operacionais Estrutura: Ceará

32. Estrutura: Ceará

33. Mudança da visão da água a preço zero. Ocorre de forma progressiva; Demais instrumentos de gestão estejam estruturados e entes do SIGERH fortalecidos. Em suma..

34. Obrigada [email protected]