Comunicado interno

1. GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA
SAO PAULO PREVIDENCIA
PRESIDENCIA

¡Sao Paulo, 28 de agosto de 2013.

Comunicado Interno.

A
‘COMISSAO DE SERVIDORES

ASSUNTO: BONIFICAÇAO POR RESULTADOS (Lei
Complementar N° 1.079/2008).

A vista de sua manifestaçäo protocolada junto a esta Presidencia em 26/08/2013,
seguem os esclarecimentos solicitados (fs. 04):

1. Conforme a Portaria SPPREV n° 55/2013 (a úlima publicada), os nomes
dos atuais membros titulares da comissäo que apura os indicadores globais da Sáo
Paulo Previdéncia - SPPREV para fins de Bonifcagáo por Resultados — BR sáo os
seguintes:

- Juliana Gomes Bezerra
= Anna Ligia Souza Machado
- Femando Zanell

= David Antonio de Godoy

- Maria Nunes Pires.

- Reinaldo dos Santos Lima E

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Fases dos processos de definigäo (tecnicamente chamada de "pactuagáo”)

e de apuragäo da BR:

PACTUAGAO:

2.1. Consulta aos servidores

Inicio do exercicio. Em 2013, ocorreu nas tardes.

dos dias 14, 16, 18 de janeiro, na Sala dos Conselhos, com a presenga de 11 gerentes.
representando as diretorias da autarquia e 02 assessores da Presidencia, Note-se que
9 UNICO örgäo do Estado a consultar seus servidores é a SPPREV.

2.2. Elaboragäo do jogo de documentos que pactua a BR para o exercicio,
composto de:

224. Resolugáo Conjunta CCISGP que define indicadores globais,
períodos de avaliagáo e peso de cada indicador no
timestrelexercicio;

2.2.2. Resoluçäo Conjunta CC/SGP que fixa as metas e linhas de base
para os indicadores globais no exercicio;

. Portaria SPPREV que desdobra em trimestres as metas e linhas de
base de que trata o item 2.2.2. acima;

2.24, Portaria SPPREV que trata das nomas administrativas/intemas
relativas à BR (ex: regras para cálculo do valor a ser pago, direito à
percepeao da BR e outros).

2.2.5. Além dos tens 2.2.1. a 224. - que compóem o jogo normativo de
pactuacáo propriamente dito -, & também minutada uma Portaria
SPPREV contendo os nomes dos membros comissáo de apuraçäo de
que trata o $ 2° do artigo 7° da Lei n° 1.079/2008. Tal portaria é
‘sempre publicada poucos dias antes do jogo de documentos que
pactuam a BR, garantindo a atualidade da lista de nomes e evitando
Que funcionários que näo mais compóem os quadros da SPPREV
‘constem no rol de membros.

‘Tal jogo de documentos € submetido por meio de processo administrative -
devidamente acompanhado de oficio do Diretor-Presidente jusificando a proposta de
indicadores, metas e linhas de base, assim como dos relatórios comprobatórios dos

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dados usados na adogáo de cada um desses elementos - à apreciagäo das
instáncias mencionadas nos itens 2.3. 225,

23. Aprovagäo das resolugóes conjuntas e portarias (vale dizer, dos
indicadores, metas e linhas de base propostos) pelo Sr. Secretário da Fazenda, que
responde pela pasta tutelar desta autarqui

2.4. Aprovagäo das resolugdes conjuntas e portarias pelo Servigo de Apoio à
Bonifcaçäo do Estado ~ SABR.

25. Aprovaçäo das resolugdes conjuntas e portarias pela Comissao
Intersecretarial- Sr. Secretário de Gestáo Pública.

26. Aprovagäo das resolugdes conjuntas e portarias pela Comissäo
Intersecretarial- Sr. Secretário-Chefe da Casa Civil

2.7. Publicagäo das resolugtes conjuntas CC/SGP pela Secretaria da Casa Civil
(tens 2.1.1 e 2222), somente após o que a Sao Paulo Previdéncia está autorizada a
publicar as portarias mencionadas nos tens 2.2.3 © 22.4.

OBSERVACOES:

- Nesta oportunidade, cumpre lembrar que as quatro instancias mencionadas.
nos lens 23, a 2.6, possuem, cada uma ao seu tumo, poder de veto ou
aprovaçäo parcialtotal de cada um dos elementos da BR: indicadores,
‘metas e linhas de base - seja para o exercico, seja para o desdobramento
times

- A SPPREV ver, nos úlimos anos, amadurecendo sua cesta de indicadores,
Assim, também & possivel - a exemplo do que está ocorrendo no processo de
pactuacáo 2013 (de maneira mais acentuada que nos exercicios anteriores) —
que a autsrquia seja instada a adotarlaprimorar indicador(es) ou meios de
comprovaçäo dos resultados alcangados, assim como a apresentar
quaisquer informagóes adicionals solicitadas pelo Sr. Secretéro da Fazenda,
SABR ou qualquer dos Srs, Secretáios de Estado que compdem a Comissäo
Intersocrotaial

O atendimento a qualquer das solictagóos acimas sempre implica uma
suspensäo do processo de pactuaçäo para adoçäo das providincias
solicitadas, ao fim do que o processo & retomado no ponto em que se
encontrava.

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= Importante notar que, já desde a fase de elaboragáo do jogo de documentos, a
‘assessoria da SPPREV mantém contato com todas as instáncias mencionadas
para alinhar entendimentos e expectativas, responder ao máximo possivel de
Perguntas por e-mail e tomar todas as providéncias possiveis antes mesmo do
‘encaminhamento do processo administrativo, garantindo a tramitaçäo mais
cétere possivel nas Secretarias da Fazenda, Gestäo Públca e Casa Civil

APURACAO:

2.8. Ao fim de cada período de avaliagäo (trimestre ou exercicio), a comissäo
de apuragäo dos indicadores procede à mensuragao dos resultados obtidos em cada
indicador e ao cálculo do IC - Índico de Cumprimento de Meta de cada indicador e do
ICA - indice de Agregado de Cumprimento de Metas da autarquía.

2.9. É elaborada, entáo, uma Nota Técnica informando o resultado e detalhando.
a aputaçäo no periodo de avaliapäo, que é submetida via processo administrativo —
devidamente acompanhada dos relatórios comprobatórios dos resultados
alcançados - à apreciagäo das mesmas instáncias informadas nos tens 2.3. a2.6.

2.10, Aprovagáo da Nota Técnica relativa ao período de avallaçäo (cada trimestre
ou fechamento do exercicio) pelo Sr. Secretário da Fazenda,

2.11. Aprovagáo da Nota Técnica relativa ao período de avaliaçäo (cada trimestre
ou fechamento do exercicio) pelo Servico de Apoio à Boniicagäo do Estado ~ SABR.

2.12, Aprovaçäo da Nota Técnica relatica ao periodo de avaliagäo (cada trimestre
ou fechamento do exercicio) pela Comissäo Intersecretarial - Sr. Secretário de Gestáo
Pública

2.13. Aprovagáo da Nota Técnica relativa ao periodo de avaliaçäo (cada trimestre
où fechamento do exercicio) pela Comissao Intersecretarial ~ Sr. Secretário-Chefe da
Casa Civ

2.14.Publicagäo de portaria contendo a referida Nota Técnica pela Säo Paulo
Previdénci:

2.15.Pagamento da BR aos servidores, À

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Obs.: o pagamento da BR aos funcionários da SEFAZ pode eventualmente
correr em data diferente daqueta do pagamento da BR dos funcionários da SPPREV e
do Quadro Especial da SEFAZ que se encontram a servigo desta autarquía. Isso
porque o ICA ~ Índice Agregado de Cumprimento de Metas da SPPREV é aquele
sado no pagamento da BR dos funcionarios da SPPREV e do Quadro Especial e os
processos de apuraçäo dos ICAS da SEFAZ e da SPPREV so autónomos e
independentes.

3. O processo de pactuagäo da BR 2013 encontra-se sob análiso do Servico
de Apolo à Bonificaçäo — SABR desde 16/07/2013 (ver item 2.4)

4, Osindicadores propostos pela autarquía para o exercicio de 2013 sao:

INDICADOR. PERIODICIDADE DA APURAÇAO

Economia com a Eliminado de Pagamentos Trimestral
Indevidos

Percentual de Bengficios de Pensio Concedidos Anual
em Prazo inferior 30 ins

Prazo Médio de Goncessäo de Beneficios de Trimestral
Aposentadoria

Indice de Satistagao do Segurad Anual

5. À vista do exposto, ainda nao podemos precisar a data de pagamento da BR
(relativa aos periodos de apuragao 1° e 2? trimestres) aos servidores da SPPREV e do
Quadro Especial.

JOSE ROBERTO DEMORAES
DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCICIO