Conceito de Biossegurança e Normas.pptx

biossegurança e normas regulamentares da enfermagem do trabalho

1. Conceito de Biossegurança e Normas Enf. Rogério Xavier Especialista em CC/CME/Gestão em CME Especializando em Auditoria/Docência em Enfermagem

2. Conceito Biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, proteção do trabalhador, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados

3. Normas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho tais como NR5, NR6, NR7, NR9 e NR 32, além das RDC Anvisa n o 50, de 21 de fevereiro de 2002 e o PGRSS RDC 222/2018

4. NR 5 Criada em 1944 por Getúlio Vargas, e a mais nova atualização pela Portaria 915 de 30/07/2019. A NR 5 prevê a instituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, com um número de colaboradores a partir de 20 pessoas. A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e entre suas atribuições estão: A identificação dos riscos envolvidos nos processos de trabalho e a elaboração dos mapas de riscos, além de apoio ao desenvolvimento e à implementação dos programas relacionados à segurança e saúde no trabalho

5. Composição da CIPA Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos, através de eleição dentro do estabelecimento de saúde, O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição

6. NR 6 Criada em 08/06/78 e a última atualização foi em Portaria 877 24/10/2018. Prevê a utilização dos EPIs (equipamentos de proteção individual), Entende-se como Equipamento de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

7. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletivas estiverem sendo implantadas; c) para atender a situações de emergência .

8. Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade .

9. NR 7 A NR7 criada em 29/12/1994 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.”

10. Algumas de suas exigências básicas são a realização e registros dos seguintes exames em todos os empregados de uma empresa: Exame admissional; Exame periódico; Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente); Exame de mudança de função; Exame demissional.

11. NR 9 A NR 9 criada em 08/06/1978, atualizada em 09/12/2019 por sua vez, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPR visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

12. NR 32 A NR 32 criada em 16/11/2005 estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, Ela traz faz a relação com as demais NR relacionadas à segurança do trabalhador e traz os requisitos relacionados ao Programa de Vacinação, Estabelece sobre a proibição de uso de adornos em estabelecimentos de saúde, entre outros.

13. RDC 50/2002 A RDC n o 50/2002 dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde .

14. PGRSS Segundo a RDC 222/2018 e CONSEMA (conselho estadual do meio ambiente) 002/2019, o gerenciamento dos RSS consiste em um conjunto de procedimentos planejados e implementados, a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais.

15. Tem o objetivo de minimizar a geração de resíduos e proporcionar aos mesmos um manejo seguro, de forma eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente.

16. Classificação dos Riscos O grupo A - resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção; O grupo B - resíduos químicos; O grupo C - rejeitos radioativos; O grupo D - resíduos comuns; O grupo E - materiais perfurocortantes

17. Referência Bibliográfica Portal Anvisa; Ministério do Trabalho e Emprego.