CONFERENCIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR.pptx

SAUDE DO TRABALAHADOR

1. 1ª CMSTT e 5ª CNSTT A Conferência Nacional de Saúde é um momento importante de avaliação da situação da saúde no país e de formulação de diretrizes para as políticas públicas na esfera Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, com a participação de representantes sociais, sindicais, gestores, profissionais de saúde, prestadores e pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Além da Conferência Nacional de Saúde são realizadas conferências temáticas para discussão de temas específicos, entre elas a Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras ( CNSTT)

2. No Brasil já foram realizadas quatro CNSTT, nos anos de 1986; 1994; 2005, e 2014 :

3. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O que é a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ? A PNSTT foi criada para garantir a saúde da população trabalhadora, promovendo ambientes seguros e prevenindo doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Ela faz parte do SUS e busca atender trabalhadores formais, informais e autônomos. No entanto, sua implementação enfrenta desafios, como a falta de fiscalização, a precarização das condições de trabalho e a ausência de notificações adequadas de doenças e acidentes.

4. Qual é o papel do SUS na Saúde do Trabalhador/a ? A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) define a saúde do trabalhador/a como um campo da saúde pública. Isso significa que o SUS tem o dever de monitorar, fiscalizar e garantir a saúde ocupacional por meio de: 📌 Vigilância sanitária e epidemiológica para identificar e reduzir riscos no trabalho. 📌 Atendimento médico e reabilitação de trabalhadores afetados por doenças e acidentes de trabalho. 📌 Promoção de políticas públicas para garantir ambientes de trabalho seguros.

5. Os desafios da implementação da PNSTT Apesar dos avanços, ainda enfrentamos grandes desafios : 🚨Subnotificação de doenças ocupacionais: Muitas doenças relacionadas ao trabalho não são registradas oficialmente, dificultando a criação de políticas eficazes . ⚠ Precarização do trabalho: Com a terceirização, o aumento do trabalho informal e as novas formas de vínculo, muitos trabalhadores não têm acesso a direitos básicos de saúde e segurança . ⛑ Falta de fiscalização: A fiscalização de condições de trabalho é insuficiente, especialmente em setores como construção civil, transporte e teleatendimento , onde os riscos são altos. 🔍 Desigualdade de acesso à saúde ocupacional: Trabalhadores informais e autônomos

6. Como podemos fortalecer a Saúde do Trabalhador/a ? Para mudar esse cenário, precisamos de ação e compromisso! Algumas soluções incluem : ✅ Fortalecer a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador ( Renast ) e garantir a presença de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador ( Cerest ) em todas as regiões. ✅ Ampliar a participação popular na formulação e fiscalização das políticas de saúde do trabalhador/a. ✅ Melhorar a fiscalização das condições de trabalho, combatendo a precarização e garantindo ambientes seguros . ✅ Garantir a implementação plena da PNSTT em nível estadual e municipal, com recursos adequados para sua execução

7. Para refletir... A expansão das políticas públicas que garantam direitos sociais é essencial para que o trabalho não seja o único meio de subsistência de um indivíduo e sua família que, para sobreviver, muitas vezes se submete a condições precárias e degradantes de trabalho. É preciso lutar por um trabalho decente, ao mesmo tempo em que lutamos por políticas de erradicação da pobreza, de redistribuição de renda e de combate à fome, dentre outros direitos humanos Saúde é democracia e política. Ambas exigem participação e Controle Social. É direito dos trabalhadores e das trabalhadoras serem reconhecidos como sujeitos sociais e protagonistas da luta pela saúde e pelo trabalho, sem negociar sua vida ou sua saúde. Como você sente essa participação do Controle Social em seu território?

8. Um homem se humilha Se castram seu sonho Seu sonho é sua vida E vida é trabalho E sem o seu trabalho O homem não tem honra E sem a sua honra Se morre, se mata Não dá pra ser feliz - Gonzaguinha