CONTABILIDADE PÚBLICA

CONTABILIDADE PÚBLICA

1. Classificado como Público
Disc.: CONT. PÚBLICA


Prezado (a) Aluno(a),

Você fará agora seu TESTE DE CONHECIMENTO ! Lembre-se que este exercício é opcional, mas não
valerá ponto para sua avaliação. O mesmo será composto de questões de múltipla escolha.
Após responde cada questão, você terá acesso ao gabarito comentado e/ou à explicação da mesma.
Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV e AVS.






1.


A respeito do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é correto afirmar que:



Desde que autorizado pelo Órgão Central de Contabilidade do Sistema de Contabilidade Federal,
qualquer ente pertencente à administração indireta poderá deixar de aplicar as regras da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público.


As autarquias públicas, em razão da sua autonomia administrativa e financeira, podem deixar
de aplicar as regras da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.


Todos os bens e direitos públicos indistintamente são objeto de registro pela Contabilidade
Aplicada ao Setor Público


As empresas estatais que tiverem recursos consignados no Orçamento de Investimento para o
seu aumento de capital devem seguir as regras aplicadas à Contabilidade Aplicada ao Setor
Público.


Uma empresa pública cujos recursos para pagamento de pessoal e outros custeios são oriundos
do Orçamento Fiscal da União está obrigada a seguir as regras da Contabilidade Aplicada ao
Setor Público.



Explicação:
Empresas públicas dependentes, assim entendidas como sendo aquelas que receb em recursos a conta do
orçamento fiscal, devem obrigatoriamente utilizar a contabilidade pública.







2.


Assinale a opção que indica uma operação em que se observa a ocorrência simultânea de variações
ativas e passivas:



Liquidação da despesa relativa ao pagamento de despesas com material de expediente da
instituição.


Liquidação de despesa com a aquisição de material permanente para uso da própria unidade ou
para estoque.


Celebração de convênios com entidade sem fins lucrativos para a capacitação profissional de
pessoas de comunidades carentes.


Celebração de contrato para a prestação de serviços de natureza continuada.


Liquidação da despesa relativa ao pagamento de pessoal terceirizado da instituição.

2. Classificado como Público




3.


Assinale a opção que indica uma operação em que se observa a ocorrência de variações ativas quanto
passivas:



Celebração de contrato para a prestação de serviços de natureza continuada.


Liquidação da despesa relativa ao pagamento de despesas com material d e expediente da
instituição.


Liquidação de despesa com a aquisição de material permanente para uso da própria unidade ou
para estoque.


Celebração de convênios com entidade sem fins lucrativos para a capacitação profissional de
pessoas de comunidades carentes.


Liquidação da despesa relativa ao pagamento de pessoal terceirizado da instituição.



Explicação:
As variações patrimoniais, segundo o efeito causado no patrimônio líquido, classificam-se em
quantitativas e qualitativas.
a. Quantitativas - aquelas decorrentes de transações que aumentam ou diminuem o
patrimônio líquido e têm as seguintes denominações:
• Variações Patrimoniais Ativas, aumentativas (VPA): aumentam o patrimônio líquido;
• Variações Patrimoniais Passivas, diminutivas (VPD): diminuem o patrimônio líquido.
b. Qualitativas - aquelas decorrentes de transações que alteram a composição dos elementos
patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. As variações qualitativas decorrem de fatos
permutativos nos quais há troca de elementos patrimoniais.







4.


São bens públicos que se destinam à utilização geral pela coletividade:



dominicais.


de uso especial.


do patrimônio disponível.


de uso comum do povo.


do patrimônio administrativo.



Explicação:

3. Classificado como Público
Os bens públicos podem ser classificados quanto a sua utilização.
Nesse particular, o Capítulo III do Código Civil Brasileiro, Lei
Federal n.º 10.406/2002, dispõe:
Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros
são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo , tais como rios, mares, estradas,
ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos
destinados a serviço ou estabelecimento da administração
federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas
autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas
jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou
real, de cada uma dessas entidades.







5.


2. A respeito do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é correto afirmar que:



d) desde que autorizado pelo Órgão Central de Contabilidade do Sistema de Contabilidade
Federal, qualquer ente pertencente à administração indireta poderá deixar de aplicar as regras
da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.


a) as autarquias públicas, em razão da sua autonomia administrativa e financeira, podem deixar
de aplicar as regras da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.


c) uma empresa pública cujos recursos para pagamento de pessoal e outros custeios são
oriundos do Orçamento Geral da União está obrigada a seguir as regras da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público.


e) todos os bens e direitos públicos indistintamente são objeto de registro pela Contabilidade
Aplicada ao Setor Público


b) as empresas estatais que tiverem recursos consignados no Orçamento Fiscal para o seu
aumento de capital devem seguir as regras aplicadas à Contabilidade Aplicada ao Setor Público.







6.


A Contabilidade Aplicada ao Setor Público



é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios
Orçamentários e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do
setor público.

4. Classificado como Público


tem por objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os
aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do
setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão.


abrange todas as entidades do setor público em seu campo de atuação, exceto autarquias e
fundações mantidas e instituídas pelo Poder Público.


tem por objeto o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações contábeis das entidades
públicas governamentais.


tem por objetivo fornecer o suporte necessário para a instrumentalização do controle social,
sendo responsável pelo julgamento das prestações de contas do Poder Execu tivo.



Explicação:
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os
resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do
patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a
adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.







7.


Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil, podemos afirmar que:



não inclui as fundações públicas.


não inclui as empresas estatais de capital aberto (sociedades de economia mista).


não inclui o Sistema ¿S¿ (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT) por receberem recursos parafiscais.


os municípios, como esferas autônomas, não se submetem aos ditames da Lei nº 4320/64.


não inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme definido na Constituição Federal
de 1988.



Explicação:
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
abrange todas as entidades do setor público.
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem
observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte
escopo: integralmente, as entidades governamentais, os serviços
sociais e os conselhos profissionais e parcialmente, as demais
entidades do setor público, para garantir procedimentos
suficientes de prestação de contas e instrumentalização do
controle social.
Dessa forma, observa-se que o simples fato de ser uma empresa
de capital aberto não a caracteriza como pública, não sendo,
portanto, inserida no campo de aplicação da Contabilidade
Pública.

5. Classificado como Público







8.


São bens que se destinam à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral:



do domínio público.


de uso especial.


do patrimônio administrativo.


de uso comum do povo.


dominicais.



Explicação:
Os bens públicos podem ser classificados quanto a sua utilização.
Nesse particular, o Capítulo III do Código Civil Brasileiro, Lei
Federal n.º 10.406/2002, dispõe:
Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros
são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo , tais como rios, mares, estradas,
ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos
destinados a serviço ou estabelecimento da administração
federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas
autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas
jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou
real, de cada uma dessas entidades.

1.


Indique a opção que apresenta uma receita patrimonial:



Amortização de empréstimos


Alienação de bens imóveis


e) ICMS arrecadado

6. Classificado como Público


Contribuição para o financiamento da seguridade social


Recebimento de aluguel



Explicação:
As receitas patrimoniais são aquelas que têm origem na exploração do patrimônio público, como é o
caso, por exemplo, da renda proveniente do aluguel de um bem público.







2.


De acordo com as Finanças Públicas, afirma-se que os estágios da receita pública representam as fases
percorridas pela receita na execução orçamentária. Aponte a opção correta que diz respeito ao ato pelo
qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação.



lançamento


declaração


arrecadação


previsão


recolhimento



Explicação:
O Manual da Receita Nacional estabelece que a receita pública percorra três etapas: planejamento,
execução, e controle e avaliação.
1 - Planejamento - Efetuar a previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas que
constará na proposta orçamentária. Isso deve ser realizado em conformidade com as normas técnicas e
legais correlatas. A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que
irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do
governo.
2 - Execução - A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a receita pública, na sua etapa de execução,
percorre três estágios: lançamento, arrecadação e recolhimento.
Lançamento: Segundo o Código Tributário Nacional, art. 142, lançamento é o procedimento
administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar
a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso,
propor a aplicação da penalidade cabível. Algumas receitas não percorrem o estágio do lançamento, (art.
52 da Lei nº 4.320/64). Por exemplo: uma doação em dinheiro recebid a pelo Estado não percorre a
etapa de lançamento.
Arrecadação: É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou
bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
Recolhimento - É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável
pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da
Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

7. Classificado como Público




3.


Assinale a alternativa que apresenta as etapas da receita orçamentária na ordem correta de ocorrência.



lançamento, recolhimento, previsão e arrecadação


previsão, arrecadação, lançamento e recolhimento


arrecadação, lançamento, previsão e recolhimento


previsão, recolhimento, lançamento e arrecadação


previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento



Explicação:
Previsão: A previsão da receitas é a etapa que antecede a
fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de
orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de
financiamento do governo.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a receita pública, na sua
etapa de execução, percorre três estágios: lançamento,
arrecadação e recolhimento.
Lançamento: Segundo o Código Tributário Nacional, art. 142,
lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar
a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,
determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo
devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a
aplicação da penalidade cabível.
Algumas receitas não percorrem o estágio do lançamento, (art.
52 da Lei nº 4.320/64). Por exemplo: uma doação em dinheiro
recebida pelo Estado não percorre a etapa de lançamento.
Arrecadação: É a entrega, realizada pelos contribuintes ou
devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados
pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
Recolhimento - É a transferência dos valores arrecadados à
conta específica do Tesouro, responsável pela administração e
controle da arrecadação e programação financeira, observando-se
o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle
centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

8. Classificado como Público





4.


Os estágios da Receita conforme a Lei 4320/64 são:



Orçamento, previsão e recolhimento


Empenho, previsão e arrecadação


Lançamento, arrecadação e recolhimento


Empenho, liquidação e recolhimento


Previsão, empenho e recolhimento



Explicação:
A previsão das receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas
leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a receita pública, na sua etapa de execução, percorre três estágios:
lançamento, arrecadação e recolhimento.



Gabarito
Comentado









5.


Segundo a Lei nº 4.320/64, a receita orçamentária pública percorre três etapas:



Estimativa, arrecadação e recolhimento.


Lançamento, arrecadação e recolhimento.


Identificação, arrolamento e recolhimento.


Empenho, liquidação e pagamento.


Averbação, identificação e pagamento.



Explicação:
Lançamento - segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, lançamento é o ato da repartição
competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o
débito desta; Arrecadação - corresponde a entrega dos recursos ao Tesouro pelos contribuintes ou
devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras
autorizadas; Recolhimento ¿ consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica
do Tesouro, observando-se o princípio da unidade de caixa, previsto no art. 56 da Lei nº
4.320/1964.

9. Classificado como Público






6.


O crédito público, que tem origem no exercício do poder soberano do Estado e se configura como um
instrumento de captação de recursos financeiros que visa a atender situações excepcionais, têm por
base os empréstimos:



Internos


Fundados


Compulsórios


Vinculados


Externos







7.


A dívida pública são todos os compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros, podendo ser
de curto e longo prazo, tendo como exemplo a conta Restos a Pagar. Sendo assim, podemos dizer que:



Restos a pagar uma conta de despesa corrente.


Restos a pagar é um tipo de dívida de curto prazo, portanto uma dívida flutuante.


Restos a pagar não é dívida, mas sim proveniente de emissão de nota de empenho.


Restos a pagar é um direito do governo e não uma obrigação deste.


Restos a pagar é de longo prazo, portanto uma dívida consolidada.



Explicação:
Dívida flutuante é aquela contraída para pagamento em curto prazo (um ano). Ps restos a pagar, por sua
natureza de curto prazo, são classificados como dívida flutuante.







8.


A etapa de execução da receita pública que compreende a transferência do produto da
arrecadação pelas repartições e estabelecimentos bancários para a conta do Tesouro é
denominada:



Averbação.


Arrecadação.


Finalização.

10. Classificado como Público


Recolhimento.


Lançamento.



Explicação:
O Recolhimento é a etapa de execução da receita pública que compreende a transferência do
produto da arrecadação pelas repartições e estabelecimentos bancários para crédito da conta do
Tesouro. O Art.56 da Lei 4.320/64 estabelece: "O recolhimento da receita far-se-á em estrita
observância ao princípio da unidade de caixa, sendo proibida a criação de caixas especiais".

1.


Um órgão público, no final do exercício ao cancelar despesas empenhadas e não inscrevê-las em
Restos a Pagar, modificará a situação patrimonial da entidade, ocasionando:



o aumento da conta caixa e equivalente a caixa no patrimônio da entidade.


a redução do índice de liquidez imediata (Disponibilidade / Passivo Circulante).


a redução da disponibilidade destinada à abertura de créditos adicionais no exercício seguinte
ao cancelamento.


o aumento do superávit ou redução de déficit.


a aumento do passivo circulante no patrimônio da entidade e consequente variação patrimonial
diminutiva no resultado.



Explicação:
O cancelamento de restos a pagar consiste no cancelamento de uma obrigação, o que gera o aumento do
superávit ou redução de déficit.







2.


De acordo com a doutrina majoritária, são estágios da despesa orçamentária



Fixação, empenho, liquidação e pagamento


Previsão, empenho, fixação e pagamento


Fixação, reserva, empenho e liquidação.


Fixação, liquidação, pagamento e cancelamento


previsão, lançamento, empenho e pagamento



Explicação:

11. Classificado como Público
A execução orçamentária da despesa pública passa por alguns
estágios, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e com a Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
a. Fixação: decorre do processo de planejamento e é
materializada através das dotações orçamentárias
autorizadas na lei orçamentária anual (LOA). Segundo a LC
nº 101/00, a despesa é fixada na LOA.
b. Empenho: conforme Lei nº 4.320/1964, Art. 58 o empenho
de despesa é o ato emanado de autoridade competente que
cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição. O empenho da despesa
não pode exceder o limite dos créditos concedidos através
da LOA. Existem três modalidades de empenho: I.
Ordinário: utilizado quando o poder Público já tem
conhecimento do montante a ser pago em parcela única; II.
Global: o montante da dívida é conhecido, mas seu
pagamento será feito parceladamente; III. Por Estimativa:
quando o valor não pode ser previamente determinado.
c. Liquidação: conforme Lei nº 4.320/1964, art. 63 a
liquidação da despesa consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem
por objetivo apurar: I. A origem e o objeto do que se deve
pagar; II. A importância exata a pagar; III. A quem se deve
pagar a importância para extinguir a obrigação.
d. Pagamento: o pagamento consiste na entrega de numerário
ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de
pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser feito após a
regular liquidação da despesa.







3.


Que instrumento de programação é limitado no tempo e é utilizado para alcançar o objetivo de um
programa?



Operação Especial.


Pesquisa.


Projeto.


Tarefa.


Atividade.

12. Classificado como Público



Explicação:
Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam num período limitado de tempo.







4.


A firma "Desentupidora de Canos - ME" realizou um serviço para certa repartição pública federal em
novembro de 1997, mas não recebeu o valor contratado, que era de R$ 1.800,00. No fim do ano seu
crédito foi inscrito em Restos a Pagar, mas não chegou a ser pago durante o exercício de 1998. Quando,
em maio de 1999, a firma reclamou o seu crédito, a inscrição em Restos a Pagar já tinha sido cancelada.
Mesmo assim, após o cancelamento da inscrição em Restos a Pagar, a Unidade pode pagar o tal serviço
utilizando recursos da dotação destinada a atender:



despesas de exercícios anteriores.


despesas vinculadas a Restos a Pagar.


obrigações de exercícios anteriores.


despesas extra-orçamentárias.


não pode mais pagar, o débito já prescreveu.



Explicação:
Despesas de Exercícios Anteriores são despesas de exercícios
encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava
crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se
tenham processado na época própria, bem como os restos a
pagar com prescrição interrompida e os compromissos
reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente,
conforme estabelecido no art. 37 da Lei nº 4.320/1964.
De acordo com o § 2º do Art. 22 do Decreto 93.872/86,
considera-se Despesas de Exercícios Anteriores:
• Despesas que não tenham sido empenhadas em época
própria ¿ aquelas cujo empenho tenha sido considerado
insubsistente e anulado no encerramento do exercício
correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido o
credor tenha cumprido com a sua obrigação;
• Restos a Pagar com prescrição interrompida ¿ a despesa
cuja inscrição em Restos a Pagar tenha sido
cancelada, mas em relação à qual ainda vige o direito
do credor;

13. Classificado como Público
• Compromisso reconhecido após o encerramento do
exercício ¿ a obrigação de pagamento criada em virtude de
lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após
o encerramento do exercício correspondente.







5.


Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético: Receita agropecuária = R$: 50,00; Receita
industrial = R$: 400,00; Receita de serviços = R$: 1000,00; Alienação de bens = R$: 200,00; Operação
de credito = R$: 300,00. com base nesses dados, qual é o valor total das receitas de capital?



1.000,00


R$: 500,00


R$: 1.700,00


R$: 450,00


R$: 1.400,00



Explicação:
Receitas Correntes: Receita Tributária; Receita de Contribuições;
Receita Patrimonial; Receita Agropecuária; Receita Industrial;
Receita de Serviços; Transferências Correntes e Outras.
Receitas de Capital: Operações de Crédito; Alienação de Bens;
Amortização de Empréstimos; Transferências de Capital; Outras
Receitas de Capital.
Alienação de bens = R$: 200,00 + Operação de crédito = R$:
300,00 = R$ 500,00







6.


Assinale a alternativa com o termo cuja definição é: consiste na verificação do direito adquirido pelo
credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem a finalidade
de apurar a origem e o objeto do que se tem que pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve,
para extinguir a obrigação.



Pagamento.


Extinção.


Auditoria Pública.

14. Classificado como Público


Liquidação.


Auditoria Pública e Pagamento.



Explicação:
Liquidar um processo de pagamento não é apenas lançar uma Nota de Sistema (NS), mas consiste
na apuração do direito adquirido pela empresa de receber o pagamento tendo por base documentos
comprobatórios desse direito, para só então alimentar o sistema para a contabilização da despesa,
como trata o art. 63 da Lei 4.320/64.


Gabarito
Comentado









7.


No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas com a seguinte
classificação:



despesas processadas.


restos a pagar, processados e não-processados.


despesas empenhadas.


ativo.


dano ao erário.



Explicação:
Restos a Pagar são as despesas empenhadas mas não pagas
dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro (art.
36 da Lei no 4.320/64 e 67 do Decreto no 93.872/86). Quando o
pagamento deixa de ser efetuado no próprio exercício, procede-
se, então, a inscrição em Restos a Pagar.
Conforme a sua natureza, os ¿restos a pagar¿ podem ser
classificados em:
a. Processados - são as despesas em que o credor já cumpriu
as suas obrigações, isto é, entregou o material, prestou os
serviços ou executou a etapa da obra, dentro do exercício,
tendo, portanto, direito líquido e certo, faltando, apenas, o
pagamento;
b. Não-processados - são as despesas que ainda dependem da
prestação do serviço ou do fornecimento do material, ou

15. Classificado como Público
seja, cujo direito do credor não foi apurado. Representam,
portanto, despesas ainda não liquidadas.







8.


Uma mercadoria adquirida de um fornecedor não foi entregue em sua t otalidade. No entanto, o
responsável pelo recebimento, em conluio com o fornecedor, atestou que a entrega estava correta. Esta
situação pode caracterizar:




Fraude na licitação da despesa


Realização de despesas fora da especificação


Realização de despesa ilegal pela falta de empenho previo


fraude na fixação da despesa


Fraude no estágio da liquidação da despesa



Explicação:
Conforme Lei nº 4.320/1964, art. 63 a liquidação da despesa
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito e tem por objetivo apurar: I. A origem e o objeto do que
se deve pagar; II. A importância exata a pagar; III. A quem se
deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

1.


Até o ano de 1986, o Governo Federal convivia com uma série de problemas que dificultavam a
adequada gestão dos recursos públicos. Entre as alternativas apresentadas a seguir, assinale
aquela que indica um problema resolvido com a implantação do SIAFI:



existência de excessivo inúmero de contas bancárias, no âmbito do Governo Federal.


emprego de métodos modernos de trabalho.


atualização de toda a escrituração contábil em tempo real.


utilização da Contabilidade como instrumento gerencial para tomada de decisões.


excesso de informações gerenciais em todos os diferentes níveis da Administração
Pública.



Explicação:
Antes da implantação do SIAFI o descontrole era tão grande que se estimava que existissem cerca
de 3.700 contas bancárias. Com a organização necessária para a implantação do Sistema,

16. Classificado como Público
constatou-se que existiam em torno de 12.000 contas bancárias. Atualmente quase 100% dos
pagamentos são identificados de modo instantâneo na Conta Única. As outras opções não
representam vantagens.







2.


Que instrumento o SIAFI utiliza para promover, de forma automática, os lançamentos contábeis
correspondentes aos registros dos atos e fatos praticados pelos gestores públicos quando do exercício de
suas atividades?



Registro Contábil.


Eventos.


Partidas Dobradas.


Notas de Lançamento Automático.


Notas Automáticas de Sistema.







3.


A STN avalia que desde sua criação o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais
objetivos, dentre os quais se encontra o de:



prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e
patrimonial aos órgãos da Administração Pública.


fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando e gerando lucro para o
Tesouro Nacional.


permitir o registro contábil dos balancetes dos estados, municípios e empresas privadas
interessadas e supervisionadas.


permitir que todos os bancos sejam fontes seguras e tempestivas de informações
gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.


padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão das licitações públicas, sem
implicar rigidez ou restrição a essa atividade.



Explicação:
Um dos principais objetivos do SIAFI que tem sido atingido de forma satisfatória é prover
mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos
órgãos da Administração Pública. As demais opções não representam objetivos do SIAFI.







4.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é um sistema informatizado,
gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que processa e controla, por meio de terminais
instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos

17. Classificado como Público

órgãos da Administração Pública Federal, incluindo as autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista, que estiverem contemplados no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da
Seguridade Social da União. Leia atentamente as alternativas abaixo e assinale aquela que não
representa um dos objetivos do SIAFI :



Permitir que cada ente da federação estabeleça seus próprios métodos e rotinas de trabalho, de
forma a agilizar a execução do orçamento


Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do
Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal


Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais
destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal


Prover mecanismos ad equados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e
patrimonial aos órgãos da Administração Pública


Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas



Explicação:
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é um sistema informatizado,
gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que processa e controla, por meio de terminais
instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos
órgãos da Administração Pública Federal, incluindo as autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista, que estiverem contemplados no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento d a
Seguridade Social da União. São objetivos do SIAFI, entre outros: Prover mecanismos adequados ao
controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;
Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro
Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal; Permitir que a contabilidade
pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da
Administração Pública Federal; Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de
suas supervisionadas. Portanto, Permitir que cada ente da federação estabeleça seus próprios métodos e
rotinas de trabalho, de forma a agilizar a execução do orçamento não é um dos objetivos do SIAFI, visto
que o SIAFI é de exclusiva utilização do governo federal e que visa padronizar métodos e rotinas de trabalho
entre os órgãos daquela administração.







5.


Quais são os três ambientes disponíveis no SIAFI?



ambiente real, ambiente virtual e ambiente híbrido.


ambiente orçamentário, ambiente financeiro e ambiente patrimonial.


ambiente federal, ambiente estadual e ambiente municipal.


ambiente de treinamento, ambiente de homologação e ambiente de produção.


ambiente de empenho, ambiente de liquidação e ambiente de pagamento.



Explicação:
O Siafi dispõe de três ambientes: ambiente de treinamento, ambiente de homologação e ambiente
de produção. O acesso ao ambiente de treinamento é liberado a todos os usuários habilitados; o
ambiente de homologação é de uso restrito, sendo permitido apenas a órgãos que estão fazendo
integração, sob condições especiais, e a servidores da Secretaria do Tesouro Nacional e o
ambiente de produção que é feito por meio da Internet, usando os navegadores padrões.

18. Classificado como Público






6.


Que entidade concebeu o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI?



Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro.


Secretaria do Tesouro Nacional - STN.


Departamento de Contabilidade e Controle da União - DCCU.


Coordenação-Geral de Informática da União - CGIU.


Secretaria de Orçamento Federal - SOF.



Explicação:
O SIAFI foi concebido pela STN e desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados -
Serpro, e é um dos principais sistemas estruturadores do governo federal.







7.


Considere as seguintes afirmativas:
I. A Tabela de Eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou
documentos de entrada no SIAFI para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros
contábeis automáticos.
II. A Tabela de Eventos e parte integrante do plano de contas da administração pública federal.
III. A Coordenação-Geral de Contabilidade da STN é o órgão responsável pela administração da Tabela de Eventos.
Assinale a opção correta.



Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.


Apenas a afirmativa II é verdadeira.


Todas as afirmativas são verdadeiras.


Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.


Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.







8.


O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo
o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da
Administração Pública Direta e Indireta. Entre as alternativas abaixo, assinale aquele que indica o órgão
que gerencia o SIAFI:

19. Classificado como Público


Secretaria Federal de Tecnologia da Informação - SFTI


Secretaria de Orçamento Federal - SOF


Secretaria do Tesouro Nacional - STN


Controladoria de Recursos de Informática da União - CRIU


Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal - SERPRO

1.


As contas do Plano de Contas Aplicado à Administração Pública (PCASP) são estruturadas e sete
níveis. O segundo nível do PCASP é denominado:



Grupo


Rubrica


Alínea


Item


Classe



Explicação:
As contas do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9
dígitos, de acordo com a seguinte estrutura:
1º nível - Classe; 2º nível Grupo; 3º nivel Subgrupo; 4º nível Título; 5º nível Subtítulo; 6º nível Item; 7º
nível subitem.







2.


As contas do Plano de Contas Aplicado à Administração Pública (PCASP) são estruturadas e sete níveis. O
primeiro nível do PCASP é denominado:



Geral


Classe


Grupo


Alínea


Rubrica

20. Classificado como Público
3.


(Funcab 2014) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) deverá atender às necessidades dos
entes da Federação e dos usuários da informação contábil. A alternativa que apresenta adequadamente
uma das diretrizes do PCASP é a seguinte:



Os entes públicos deverão se ajustar à concepção básica do plano.


Existência de necessária vinculação entre as classificações orçamentárias e patrimoniais.


As informações inseridas no sistema com base no plano de contas visam atender unicamente a
consolidação da informação.


Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade,
sempre observando a legislação vigente.


Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público em todas as esferas do
governo, somente dos órgãos da Administração Direta.



Explicação:
A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos
patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado
dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público
tornou imprescindível a adoção de um plano de contas com
abrangência nacional.
A STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
(PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), com abrangência nacional, que regulamentam o
registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o
objeto da contabilidade ¿ o patrimônio, e buscam a convergência
aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação
nacional e os princípios da ciência contábil. (MCASP 6ª edição)







4.


De acordo com o Plano de Contas da Administração Pública, o primeiro nível representa a classificação
máxima na agregação das contas nas seguintes classes:



Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Diminutivas, Variações Patrimoniais Aumentativa e
Controles Devedores, Controles Credores.


Ativo e Passivo de Curto e Longo Prazo, Patrimônio Líquido, Receitas e Despesas Orçamentárias
e Resultados do Exercício.


Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Patrimônio Líquido e Reserva de Contingência.


Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Diminutivas, Variações Patrimoniais Aumentativa,
Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, Controles da Execução do Orçamento,
Controles Devedores, Controles Credores.


Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado Diminutivo do Exercício e Resultado Aumentativo do
Exercício.



Explicação:
O nível de maior agregação do PCAS é representado pelas classes de contas que são: Ativo, Passivo,
Variações Patrimoniais Diminutivas, Variações Patrimoniais Aumentativa, Controles da Aprovação do

21. Classificado como Público
Planejamento e Orçamento, Controles da Execução do Orçamento, Controles Devedores, Controles
Credores.
No MCASP você encontra o elenco de contas do PCASP, e no Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI), ou no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
(SIAFEM), você encontra a função e o funcionamento das contas.







5.


Que dispositivo legal estabeleceu a exigência de que seja feita a consolidação nacional das contas
públicas?



Lei Geral de Finanças Públicas (Lei nº 4.320/64).


Lei Orçamentária Anual (LOA).


Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000).


Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/92).



Explicação:
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), estabeleceu a exigência de que seja feita a consolidação nacional das contas
públicas. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) exerce esta atribuição através da publicação
anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), previsto no inciso VII do art. 18 da Lei nº
10.180, de 06 de fevereiro de 2001







6.


Com relação ao Plano de Contas a ser utilizado pelas entidades públicas está correta a afirmação:



É a escrituração dos fatos permutativos


É uma estruturação ordenada e sistemática das contas utilizáveis


Contém as orientações para registro somente das contas de resultado


É idêntico ao plano de conta das entidades privadas


Consiste no planejamento estratégico da entidade pública

22. Classificado como Público
7.


O PCASP dispõe de mecanismos que possibilitam:



A identificação do nível de atividade econômica da União, dos estados e dos municípios.


A identificação do nível de atividade econômica desenvolvido pela União. Estados e
municípios.


O cálculo, segregado, do Produto Interno Bruto (BIP) de cada ente da Federação.


O cálculo, segregado e consolidado, do resultado primário de cada ente da Federação.


Elaborar, de forma agregada, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.



Explicação:
O PCASP dispõe de mecanismos que possibilitam a consolidação das contas públicas nos diversos
níveis de governo, o que permite elaborar, de forma adequada e agregada, as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).







8.


O plano de contas adotado na administração publica federal é estruturado em sete níveis. O "Ativo",
identificado pelo digito 1, corresponde ao nível denominado:



Subgrupo


Item


Elemento


Grupo


Classe



Explicação:
A "Classe" corresponde ao maior nível de agregação das contas do PCASP e é composta pelos seguintes
itens: 1 - Atvo; 2 - Passivo; 3 - Variação Patrimonial Diminutiva; 4 - Variação Patrimonial Aumentativa; 5
- Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamen to; 6 - Controle da Execução do Planejamento e
Orçamento; 7 - Controles Devedores; 8 - Controles Credores.

1.


Considerando os demonstrativos contábeis previstos na Lei n 4.320/64, a ocorrência ou não de
superavit financeiro pode ser verificada no/a:



Balanço Patrimonial


Balanço Financeiro


Balanço Orçamentario


Demonstrações das Variações Patrimoniais


Demonstrações dos Fluxos de Caixa

23. Classificado como Público



Explicação:
Por meio do Quadro Ativos e Passivos, Financeiros e Permanentes, o Balanço Patrimonial atende à
Lei nº 4.320/1964, notadamente no que se refere ao cálculo do superávit ou déficit financeiro do
exercício, requerido para aplicação do disposto no inciso I do art. 43.







2.


De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, inclusive a Lei nº.
4.320/64, são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo d a contabilidade aplicada ao
setor público:



Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração
das Mutações do Patrimônio Líquido.


Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstracoes das Variacoes
Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido.


Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Abrangente e Balanço
Financeiro.


Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Abrangente e Balanço
Financeiro, Demonstração do Resultado do Exercicio.


Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Resultado do Exercício e
Demonstração das Variações Patrimoniais.







3.


De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são demonstrações
contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, exceto:



Demonstrativo do Fluxo de Caixa;


Balanço Orçamentário;


Demonstração da Evolução da Receita;


Balanço Financeiro.


Demonstração das Variações Patrimoniais;



Explicação:
O conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público (DCASP) é composto pelas demonstrações enumeradas
pela Lei nº 4.320/1964, atualizadas pela Portaria STN nº
428/2012, e pelas demonstrações exigidas pela Lei
Complementar nº 101/2000.

24. Classificado como Público
1 - Balanço Orçamentário
2 - Balanço Financeiro
3 - Balanço Patrimonial
4 - Demonstração das Variações Patrimoniais
5 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
6 - Demonstração das Mutações do Patrimô nio Líquido
7- Relatório Resumido de Execução Orçamentária 00
8 ¿ Relatório de Gestão Fiscal







4.


O art. 102 da Lei nº 4.320/1964 estabelece que o Balanço Orçamentário deve demonstrar:



As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.


Os elementos do Ativo e Passivo, classificados em Circulante e não Circulante.


A origem e a destinação de todos os recursos que transitaram pela LOA.


O resultado da gestão fiscal das entidades do Setor Público.


O Superávit Primário do exercício e do exercício anterior.



Explicação:
Devido à importância do orçamento público aprovado, o Balanço Orçamentário evidencia as
informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento
previsto. Nesse sentido, o art. 102 da Lei nº 4.320/1964 estabelece que o Balanço Orçamentário
deve demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.







5.


De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do
Tesouro Nacional, o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados compõe a seguinte
Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público



Demonstração dos Fluxos de Caixa.


NDA

25. Classificado como Público


Balanço Orçamentário.


Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido


Balanço Financeiro.



Explicação:
O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados;
e
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processado s.







6.


O art. 113 da Lei nº 4.320/1964, dentre outros aspectos, atribuiu competência ao Conselho Técnico de
Economia e Finanças do Ministério da Fazenda para atualizar os anexos à referida Lei. Com a extinção
deste Conselho, que órgão exerce atualmente essa função?



Secretaria de Fazenda.


Secretaria do Tesouro Nacional.


Secretaria de Contabilidade e Finanças.


Secretaria de Orçamento Federal.


Secretarial Federal de Controle.







7.


Quanto à frase "As notas explicativas são consideradas parte integrante das DCASP e visam a prestar
informações adicionais com o objetivo de facilitar a compreensão das demonstrações contábeis por parte
dos seus diversos usuários, razão pela qual devem ser claras, sintéticas e objetivas", podemos afirmar
que:



Está errada, pois as notas explicativas se aplicam apenas ao balanço patrimonial e não as
demais DCASP.


Está errada, pois as notas explicativas não são consideradas parte integrante das
demonstrações.


Está correta, pois as notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações e
as demais afirmativas da sentença também são verdadeiras.


Está correta, pois de se aplicarem apenas ao balanço patrimonial, as notas explicativas, em
casos excepcionais, podem ser aplicadas as demais DCASP.


Está errada, pois as notas explicativas devem explicar detalhadamente cada item das
demonstrações e, portanto, não podem ser sintéticas.

26. Classificado como Público






8.


As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público são elaboradas a partir de:



Informações extraídas do SIASG.


Informações extraídas do SIAFI.


Informações coletadas junto as Unidades Orçamentárias.


Dados da Lei nº 4.320/64.


Dados da Lei de Responsabilidade Fiscal.



Explicação:
O SIAFI detém todas as informações relativas aos orçamentos, a execução orçamentária e
extraorçamentária da receita e da despesa, a execução financeira e às variações patrimoniais, de
forma que as Demonstrações Contábeis são elaboradas a partir dessas informações.

1.


A afirmativa "Englobam os ingressos e os desembolsos relacionados com a atividade pública e
os demais fluxos que não são classificados como de investimento e financiamento" se refere aos:



Fluxos de caixa das atividades operacionais.


Fluxos de caixa das atividades de financiamento.


Fluxos de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função.


Fluxos de Transferências Recebidas e Concedidas.


Fluxos de caixa das atividades de investimento.



Explicação:
Gabarito: Visando permitir avaliar a capacidade de geração de caixa e equivalentes de caixa e da
utilização de recursos próprios e de terceiros nas atividades da entidade, a DFC deve ser elaborada
pelo método direto e apresentar as entradas e saídas dos recursos financeiros dentro da seguinte
classificação: Fluxos de caixa das atividades operacionais - englobam os ingressos e os
desembolsos relacionados com a atividade pública e os demais fluxos que não são classificados
como de investimento e financiamento; Fluxos de caixa das atividades de investimento - são
compostos pelos recursos relacionados à aquisição e alienação de itens do Ativo não Circulante.
Compreendem também os recebimentos, em espécie, derivados da liquidação de adiantamentos ou
amortizações de empréstimos concedidos e outras operações assemelhadas e Fluxos de caixa
das atividades de financiamento - compreendem os recursos relacionados à captação e à
amortização de empréstimos e financiamentos.

27. Classificado como Público
2.


Com relação as demonstrações contábeis aplicadas ao setor publico, em especial o Balanço Patrimonial,
os ativos que tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte, de acordo com as
normas brasileiras de contabilidade, devem ser classificados como:



não circulante.


circulante.


disponível.


realizável de curto prazo.


exigível de longo prazo.



Explicação:
Ativo Circulante - Os ativos devem ser classificados como
circulante quando estiverem disponíveis para realização imediata
ou tiverem a expectativa de realização até doze meses após a
data das demonstrações contábeis.
Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguin tes
critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis
ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo ope racional
da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação;
sejam realizáveis no curto prazo.
Integram o Ativo Circulante:
• Caixa e Equivalentes de Caixa;
• Créditos a Curto Prazo;
• Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo;
• Estoques; e
• Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) Pagas
Antecipadamente.







3.


De acordo com Lei 4.320/64, o balanço patrimonial destina-se:



Evidenciar as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício


Apresentar a situação das contas patrimoniais em dado momento,


Apresentar o superávit ou o déficit patrimonial


Demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas

28. Classificado como Público


Demonstrar as receitas e a despesas orçamentárias







4.


O Balanço Patrimonial previsto na Lei 4.320/64 difere em sua forma de apresentação da estrutura
exigida pela Lei 6.404/76. No Balanço Patrimonial da contabilidade pública, os elementos patrimoniais
são separados primeiramente em:



bens e direitos para o ativo e obrigações para o passivo;


financeiro e não financeiro para o ativo, e circulante e não circulante para o passivo.


circulante e realizável e longo prazo para o ativo e exigível e não exigível para o passivo;


financeiros e não financeiros, tanto para o ativo como para o passivo;


financeiro para o ativo e obrigações para o passivo;


Gabarito
Comentado









5.


Assinale a opção que indica os atributos que são considerados para segregar os elementos do
Balanço Patrimonial em "circulante" e "não circulante":



Valor e liquidez.


Origem e destino.


Rapidez e clareza.


Rotatividade endividamento.


Conversibilidade e exigibilidade.



Explicação:
No quadro principal do Balanço Patrimonial os elementos patrimoniais são segregados em
"circulante" e "não circulante", com base nos seus respectivos atributos de exigibilidade (para o
passivo) e conversibilidade em dinheiro (para os ativos).







6.


Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes
itens, exceto:

29. Classificado como Público


as participações nas empresas estatais dependentes.


os saldos das contas representativas das disponibilidades financeiras.


as transações e saldos recíprocos entre as entidades.


os custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.


as parcelas dos resultados do exercício.







7.


No setor público brasileiro, a consolidação das demonstrações contábeis pode ser feita no âmbito
intragovernamental ou em âmbito intergovernamental, o que significa que a consolidação pode ser
feita, respectivamente:



em cada ente da Federação ou em âmbito nacional.


em cada município ou em âmbito ministerial.


em âmbito nacional ou em âmbito internacional.


em âmbito estadual ou em âmbito municipal.


em cada setor de atividade econômica ou no âmbito de cada região geográfica.



Explicação:
No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada
ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).







8.


A DFC permite a análise da capacidade de geração de caixa e equivalentes de caixa e da utilização de
recursos próprios e de terceiros nas atividades da entidade, EXCETO:



Liquidez do período


Atividade operacional


Atividade de investimento


Informação de variação patrominial


Atividade financeira



Explicação:
As variações patrimoniais são evidenciadas somente na Demonstração das Variações Patrimoniais.

30. Classificado como Público

1.


O Quociente de Execução da Despesa é a razão entre a despesa executada e a dotação
atualizada. O que é indicado quando esse Quociente é maior que 1?



Que somente parte da Dotação Atualizada foi utilizada o que caracteriza que houve
economia orçamentária.


Isso não pode ocorrer porque significaria que foi utilizada dotação orçamentária sem
autorização na LOA.


Que houve frustração da receita arrecada em relação a despesa executada.


Que houve excesso de arrecadação em relação à necessidade para cobertura das
despesas.


Que o total das dotações orçamentárias autorizadas foi utilizado (empenhado).



Explicação:
Valor do
Quociente
Indica que
= 1 O total das dotações orçamentárias autorizadas foi utilizado (empenhado).
>1
Isso não pode ocorrer porque significaria que foi utilizada dotação orçamentária
sem autorização na LOA.
<1
Somente parte da Dotação Atualizada foi utilizada o que caracteriza que houve
economia orçamentária.







2.


O Quociente de Liquidez Imediata é a razão entre as Disponibilidades e o Passivo Circulante. O
que é evidenciado por esse quociente?



Evidencia a capacidade de a entidade honrar todas as suas obrigações utilizando recursos
realizáveis a curto e longo prazos.


Evidencia o quanto de recursos a curto prazo a entidade poderá dispor para pagar suas
obrigações de curto prazo.


Evidencia quanto a entidade poderá dispor de recursos circulantes, sem considerar os
ativos não monetários (estoques, almoxarifados e despesas antecipadas), para honrar as
obrigações de curto prazo.


Evidencia a capacidade financeira de a entidade honrar imediatamente seus
compromissos de curto prazo utilizando somente os recursos disponíveis em caixa e/ou
bancos.


Evidencia se houve aumento ou redução do patrimônio líquido.



Explicação:
O Quociente de Liquidez Imediata evidencia a capacidade financeira de a entidade honrar
imediatamente seus compromissos de curto prazo utilizando somente os recursos disponíveis em
caixa e/ou bancos.
Valor do Quociente Indica que
= 1 As disponibilidades cobrem o Passivo Circulante e não sobram recursos.
>1 As disponibilidades cobrem o Passivo Circulante e sobram recursos.
<1 As disponibilidades não são suficientes para cobrir o Passivo Circulante.

31. Classificado como Público






3.


No que se refere a análise das Demonstrações Financeiras Aplicadas ao Setor Público, que quociente
aplicado sobre o Balanço Orçamentário evidencia se houve ou não excesso de arrecadação?



Quociente de Execução da Receita


Quociente do Resultado Orçamentário


Quociente dos Excessos


Quociente de Execução Orçamentária


Quociente de Relatividade



Explicação:
O Quociente de execução da receita sinaliza a existência de excesso ou falta de arrecadação para a
cobertura de despesas.
SE = 1 A receita prevista foi totalmente arrecadada.
SE >1 Houve excesso de arrecadação.
SE < 1 Falta arrecadar parte da receita prevista.






4.


O Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária é a razão entre a receita Orçamentária
Realizada e a Despesa Orçamentária Paga. O que é indicado quando esse Quociente é igual a 1?



Que as despesas pagas foram totalmente suportadas pelas receitas arrecadadas.


Que as receitas arrecadadas não foram suficientes para cobrir as despesas pagas
(faltaram recursos, evidenciando um déficit na execução orçamentária-financeira).


Que as despesas pagas foram totalmente suportadas pelas receitas arrecadadas e
sobraram recursos, evidenciando um superávit na execução orçamentária-financeira.


Que há equilíbrio entre a Receita Orçamentária e a Despesa Extraorçamentária.


Que a Receita Orçamentária é maior que a Despesa Extraorçamentária.



Explicação:
O Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária evidencia quanto a receita orçamentária
realizada representa em relação à despesa orçamentária paga.
Valor do
Quociente
Indica que
= 1 As despesas pagas foram totalmente suportadas pelas receitas arrecadadas.
>1
As despesas pagas foram totalmente suportadas pelas receitas arrecadadas e
sobraram recursos, evidenciando um superávit na execução orçamentária-
financeira.

32. Classificado como Público
<1
As receitas arrecadadas não foram suficientes para cobrir as despesas pagas ¿
faltaram recursos, evidenciando um déficit na execução orçamentária-financeira.







5.


O Quociente do Equilíbrio Orçamentário, que é resultante da relação entre a previsão inicial da
receita e a dotação inicial da despesa, é apurado através da análise do seguinte demonstrativo
contábil aplicado ao setor público:



Balanço Financeiro.


Balanço Orçamentário.


Demonstrativo do Valor Adicionado.


Demonstrativo do Resultado Econômico.


Balanço Patrimonial.



Explicação:
O Quociente do Equilíbrio Orçamentário sinaliza se há equilíbrio entre a previsão inicial da
receita e a fixação da despesa, duas informações que constam da Lei Orçamentária Anual e que
são internalizadas no Balanço Orçamentário, por ocasião da sua elaboração.






6.


O Quociente de Liquidez Imediata é a razão entre as Disponibilidades e o Passivo Circulante. O
que é evidenciado por esse quociente?



Evidencia a capacidade financeira da entidade honrar imediatamente seus compromissos
de curto prazo utilizando somente os recursos disponíveis em caixa e/ou bancos.


Evidencia o quanto de recursos a curto prazo a entidade poderá dispor para pagar suas
obrigações de curto prazo.


Evidencia se houve aumento ou redução do patrimônio líquido.


Evidencia quanto a entidade poderá dispor de recursos circulantes, sem considerar os
ativos não monetários (estoques, almoxarifados e despesas antecipadas), para honrar as
obrigações de curto prazo.


Evidencia a capacidade de a entidade honrar todas as suas obrigações utilizando recursos
realizáveis a curto e longo prazos.



Explicação:
O Quociente de Liquidez Imediata evidencia a capacidade financeira de a entidade honrar
imediatamente seus compromissos de curto prazo utilizando somente os recursos disponíveis em
caixa e/ou bancos.
Valor do Quociente Indica que
= 1 As disponibilidades cobrem o Passivo Circulante e não sobram recursos.

33. Classificado como Público
>1 As disponibilidades cobrem o Passivo Circulante e sobram recursos.
<1 As disponibilidades não são suficientes para cobrir o Passivo Circulante


1.


Quanto à abrangência institucional da Lei de Responsabilidade Fiscal podemos afirmar:



É aplicável somente à união, extensiva a todos os poderes, autarquias, fundações públicas,
sociedades de economia mista, fundos, entidades estatais dependentes.


É aplicável somente a estados, Distrito Federal e Municípios.


É aplicável à exclusivamente a autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista,
fundos, entidades estatais dependentes.


É aplicável à União, estados, Distrito Federal e Municípios, extensiva a todos os poderes,
autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, fundos, entidades estatais
dependentes, ou seja, estão excluídas apenas as empresas que não dependem de recursos do
tesouro do ente ao qual se vinculam.


É aplicável somente à União, estados, Distrito Federal e Municípios.


Gabarito
Comentado









2.


A Prefeitura Municipal de Cavalo D'Água celebrou contrato de terceirização de mão de obra com a
empresa Pessoas e Trabalho Ltda. A assessoria jurídica do município emitiu parecer atestando que esse
acordo se refere à substituição de servidores públicos. O valor desse contrato deverá ser contabilizado
pela Prefeitura como:



outras despesas variáveis.


outras despesas de pessoal.


outras transferências a prestadoras de serviços.


outras despesas decorrentes de serviços.


outras transferências a instituições privadas com fins lucrativos.



Explicação:
a) Falsa: outras despesas variáveis não é linguajar utilizado na contabilidade pública ou nas classificações
segundo a natureza da despesa. Os termos utilizáveis, quando for o caso, é outras despesas correntes e
outras despesas de capital. b) Falsa: outras despesas decorrentes de serviços não é linguajar utilizado na
contabilidade pública ou nas classificações por grupos de despesas. O termo utilizado é outras despesas
correntes, que corresponde ao grupo de despesa 3, que contempla os serviços em geral. c) Falsa:
estamos falando de terceirização e não de transferência: terceirização é a contratação "pelo próprio ente
público " de terceiros para realizarem alguma atividade/obra, enquanto que a transferência transfere os
recursos para que outro realize a obra/atividade como entender melhor (respeitada a vinculação com o
objeto e a categoria econômica). d) Verdadeira: é o que preceitua o § 1º do artigo 18 da LRF: os valores
dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados
públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal". e) Falsa: idem comentário da
alternativa "c"

34. Classificado como Público

3.


Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), despesa obrigatória de caráter continuado é:



corrente ou de capital, dependendo somente da obrigatoriedade determinada em lei específica.


corrente pois deriva de lei ou outro ato vinculante e se prorroga por um período superior a dois
exercícios financeiros.


de capital pois deriva de instrumento vinculante e se estende por um período superior a três
exercícios financeiros.


de capital pois deriva de ato discricionário e se estende por um período superior a dois
exercícios financeiros.


o mesmo que criação, expansão ou aprimoramento da ação governamental.



Explicação:
O art. 17 da LRF define como despesa obrigatória de caráter
continuado as despesas correntes derivadas de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente
público a obrigação legal de sua execução por um período
superior a dois exercícios.







4.


A Lei de Responsabilidade Fiscal está apoiada em quatro pilares básicos, são eles:



A Lei de Orçamento Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e o anexo de
metas fiscais.


Equilíbrio, responsabilidade na gestão fiscal, legitimidade e economicidade.


O controle de arrecadação, o controle de gastos, o controle da contratação de operações de
crédito e o acompanhamento das despesas de capital.


Planejamento estratégico e operacional, transparência, Controle e, finalmente,
responsabilização.


Anexo de metas fiscais, anexo de riscos fiscais, anexo de metas fiscais e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.


Gabarito
Comentado









5.


Os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal para a União são os
elencados abaixo, EXCETO:



2,5% para o Legislativo


0,6% para o Ministério Público


40,9% para o Executivo

35. Classificado como Público


6% para o Judiciário


0,4% para repasses constitucionais



Explicação:
Os itens das letras A a D compõe os arts. 19 e 20, da LRF enquanto limites com despesa de pessoal.

Limites de gastos com pessoal da União, estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal
40,9% para o Executivo

6% para o Judiciário

2,5% para o Legislativo

0,6% para o Ministério Público








6.


Pela LRF, é vedado ao titular de Poder contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida
integralmente dentro do exercício, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que
haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, a partir de:



Do último quadrimestre do mandato do titular


Dos dois últimos quadrimestres do mandato do titular


Do último bimestre do exercício financeiro anterior ao encerramento do mandato do titular


Dos dois últimos bimestres do mandato do titular


Do último bimestre do mandato do titular


Gabarito
Comentado









7.


O artigo 163 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, entre outros temas, lei complementar
disporá sobre:



Normas de Contabilidade.


Recebimento de garantias pelas entidades públicas;


Emissão de dinheiro pela Casa da Moeda do Brasil.


Demonstrações Contábeis Aplicadas ao setor Público (DCASP).


Dívida pública externa e interna.

36. Classificado como Público






8.


Segundo a LC nº 101/00, a distribuição da despesa, em relação ao recebimento das receitas, ocorrerá
mediante a distribuição:



Da previsão de arrecadação das receitas


Das Cotas financeiras


Do cronograma de recebimento


Do cronograma de desembolso


Das Cotas orçamentárias

1.


Como se divide o controle quanto ao aspecto controlado?



Preventivo, concomitante e subsequente.


Legalidade e mérito.


Interno, externo e externo popular.


Administrativo, legislativo e judiciário.


Hierárquico e finalístico.



Explicação:
Quanto ao aspecto controlado o controle pode ser dividido em Legalidade e mérito. Controle de
legalidade - Com base no princípio constitucional da legalidade, tem por objetivo verificar se o ato
administrativo está de acordo com a lei. Este tipo de controle pode ser exercido pela Administração,
pelo Legislativo ou pelo Judiciário, mediante provocação. Controle de mérito - Tem por base o
controle da atividade administrativa visando aferir se o resultado decorrente do ato administrativo
alcançou a meta pretendida de forma adequada, considerando a relação custo/benefício.







2.


Consiste no processo de contas, preparado pelo órgão de contabilidade analítica
da respectiva unidade jurisdicionada, relativo à gestão dos responsáveis por
unidade jurisdicionada da Administração Direta:



Relatório de contas.


Prestação de contas.


Relatório de gestão.


Tomada de contas.


Balanço de contas.

37. Classificado como Público







3.


Quanto ao Poder que o executa, o controle é dividido em:



Legalidade e mérito.


Interno, externo e externo popular.


Preventivo, concomitante e subsequente.


Hierárquico e finalístico.


Administrativo, legislativo e judiciário.



Explicação:
Quanto ao Poder que o executa, o controle é dividido em: administrativo, legislativo e
judiciário. Controle administrativo - Consiste na fiscalização e correção que a Administração Pública
executa, por iniciativa própria ou mediante provocação, sobre a legalidade, oportunidade,
conveniência e mérito dos seus próprios atos. Controle legislativo - É exercido exclusivamente pelos
órgãos do Poder Legislativo. Controle judiciário - É exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário
com o objetivo de verificar a legalidade dos atos administrativos do Poder Executivo, do Poder
Legislativo e do próprio Poder judiciário.







4.


Assinale a alternativa que indica o tipo de controle que se subdivide em político e
financeiro:



Administrativo


Legislativo


Executivo


Judiciário


Jurisdicional







5.


A Tomada de Contas que é levantada pelos órgãos de Contabilidade analítica da
administração Direta ou Indireta, quando se verificar que ocorreu desfalque,
desvio de bens, ou outra irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda
Pública, é do tipo:

38. Classificado como Público


Investigativa;


Inquisitiva.


Extraordinária;


Especial;


Anual;


Gabarito
Comentado









6.


No Brasil, qual é o órgão administrativo, autônomo e independente que
auxilia o Congresso Nacional no controle externo dos recursos públicos
federais?



Ministério Público Federal.


Tribunal de Contas da União.


Advocacia Geral da União.


Controladoria Geral da União.


Polícia Federal.



Explicação:
No Brasil, o Tribunal de Contas da União é um órgão administrativo, autônomo e independente, que
auxilia o Congresso Nacional no controle externo dos recursos públicos federais.







7.


O processo de contas pode ser de dois tipos: Tomada de Contas e Prestação de
Contas. A esse respeito, é correto afirmar:



Os dirigentes das entidades supervisionadas da Administração Indireta estão sujeitos à Tomada
de Contas.


Os dirigentes das entidades da Administração Direta estão sujeitos à Prestação de Contas.


Os dirigentes das entidades da Administração Indireta ou da Administração Direta estão sujeitos
à Tomada de Contas.


Os dirigentes das entidades supervisionadas da Administração Indireta estão sujeitos à
Prestação de Contas


Os dirigentes das entidades da Administração Indireta ou da Administração Direta estão sujeitos
à Prestação de Contas


Gabarito
Comentado

39. Classificado como Público






8.


A Constituição Federal trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária na
Seção IX do Capítulo 1 do Título IV. Nos termos do art.70, a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo(a):



Congresso Nacional


Câmara dos Deputados


Auditoria


Presidência da República


Ministério do Planejamento