Contestação trabalhista

Modelo de contestação trabalhista

1. NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM 
 
 
 
 
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 35ª VARA DO TR ABALHO DO 
PORTO ALEGRE – RS  
 
 
Reclamante: Joaquim Ferreira                 
Reclamados: Parque dos Brinquedos Ltda            
Autos nº 0001524-15.2011.5.04.0035              
 
 
 
PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA, pessoa jurídica de dire ito privado, inscrita 
no  CNPJ,  com  endereço  na  rua...,  número...,  bairro...  CEP  nº...,  cidade..., 
estado...., vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, 
por seu procurador signatário (procuração em anexo), com escritório profissional 
estabelecido à Rua ..., nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., onde recebe 
notificações e intimações, com fulcro no artigo 847 da CLT e artigo 297, CPC, 
oferecer: 
 
CONTESTAÇÃO 
aos  termos  da  Reclamatória  Trabalhista  movida  por  JOAQUIM  FERREIRA,  já 
qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 
 
I – PRELIMINAR DE MÉRITO 
 
INÉPCIA – 13º SALÁRIO 2008 
  O  pleito  do  Reclamante  referente  ao  13º  salário  de  2008  é  inepto,  nos 
moldes do art. 295, I, CPC, pois não há pedido na petição inicial, o que gera a 
sua inépcia (art. 295, § único, I, CPC). Ressalte-se que, nos termos do artigo 
301, III do CPC, compete à parte arguir antes do mérito a inépcia. 
  Desta feita, requer a extinção sem resolução de mérito, conforme o art. 
267, I e IV, CPC, em relação ao pedido de pagamento do 13º salário de 2008. 

2. NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM 
 
 
 
 
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II – PREJUDICIAL DE MÉRITO 
 
DA PRESCRIÇÃO BIENAL 
  Nos termos do art. 7, XXIX da CF, art. 11, I da CLT e Súmula 308, I do 
TST,  a ação  trabalhista  poderá  ser  proposta  até  o  limite  de dois anos após  a 
extinção do contrato de trabalho. In casu, o Reclamante não respeitou o prazo 
legal. Assim, requer a extinção do processo com resolução de mérito, conforme 
o art. 269, IV do CPC. 
 
III – MÉRITO  
 
DO CONTRATO DE TRABALHO       
  O Reclamante foi admitido no dia 3 de fevereiro de 2007 e dispensado 
sem justa causa no dia 3 de outubro de 2011. Sua função era de ...., recebendo 
o salário de R$ 2.000,00.  
 
DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E REFLEXOS 
O adicional de transferência é devido apenas quando esta for provisória, 
conforme o art. 469, §3º, CLT e OJ 113, SDI-1, do TST. Portanto, o Reclamante 
não  faz  jus  ao  pagamento  do  referido  adicional,  tendo  em  vista  que  sua 
transferência foi definitiva. Diante do exposto, requer a improcedência do pedido. 
 
DAS HORAS IN ITINERE E SEUS REFLEXOS 
O Reclamante não faz jus ao recebimento das horas in itinere, posto que 
a  mera  insuficiência  de  transporte  público  não  dá  ensejo  ao  seu recebimento, 
entendimento da Súmula 90, III, TST. Pelo exposto, requer a improcedência do 
pedido.  
 
DA INTEGRAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AO TRANSPORTE 

3. NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM 
 
 
 
 
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Nos  termos  do  art.  458,  §2º,  III,  CLT,  o  transporte  destinado  ao 
deslocamento para o trabalho e retorno não será considerado salário utilidade. 
Portanto, o pedido do Reclamante não encontra amparo legal. Assim, requer a 
improcedência do pedido.  
 
DAS FÉRIAS VENCIDAS  
No período aquisitivo 2007/2008, o Reclamante permaneceu em licença 
remunerada  por  33  dias,  sendo  assim  perdeu  o  direito  ao  gozo  de  férias  em 
relação  ao  período  em  comento,  conforme  o  art.  133,  II,  CLT.  Pelo  exposto, 
requer a improcedência do pedido.  
 
DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL 
Não merece prosperar o pedido de equiparação salarial do Reclamante, 
pois a produtividade do paradigma é superior a do autor, tendo em vista que a 
jornada do primeiro era inferior a jornada deste último. Assim, nos termos do art. 
461, §1º, CLT, não pode ser configurado como trabalho de igual valor. Diante do 
exposto, requer a improcedência do pedido. 
 
DA REINTEGRAÇÃO 
O Reclamante ocupava o cargo de Presidência da CIPA, ou seja, não foi 
eleito pelos empregados, mas escolhido pelo empregador, art. 164, §§ 1º e 5º, 
CLT. Nos termos do art. 10, II, “a”, ADCT, a estabilidade provisória se restringe 
ao empregado eleito. Logo, requer a improcedência do pedido do Reclamante. 
 
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 
Nos termos das Súmulas 219 e 329 do TST, bem como dos artigos 14 e 
16 da Lei 5584/70, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios in 
casu pressupõe a concessão do benefício da justiça gratuita e a representação 
por advogado de sindicato. Destaca-se que o Reclamante está representado por 
advogado particular, motivo pelo qual requer a improcedência do pedido.  

4. NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM 
 
 
 
 
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DO 13º SALÁRIO 
O Reclamante afirmou que não recebeu o 13º salário de 2008. Impugna-
se  tal  pedido,  uma  vez  que  não  é  devido.  Assim,  requer  a  improcedência  do 
pedido. 
 
ABATIMENTO/COMPENSAÇÃO  
Na  remota  hipótese  de  procedência  de  algum  dos  pedidos  formulados 
pela  parte  autora  na  presente  demanda,  requer  seja desde  logo  autorizado  o 
abatimento ou a compensação de valores que já lhe foram quitados, nos termos 
do artigo 767 da CLT e súmulas 18 e 48 do TST.  
 
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA  
Na  remota  hipótese  de  procedência  de  algum  dos  pedidos  formulados 
pela parte autora, os juros moratórios devem incidir a partir do ajuizamento da 
demanda, nos termos do artigo 883 da CLT. E, para a correção monetária, deve 
ser considerada a época própria, observando-se a exigibilidade da parcela. Nos 
termos  da  Súmula  381  do  TST,  o  índice  de  correção  deverá  ser  o  do  mês 
subseqüente ao trabalhado. 
 
RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS  
Na  remota  hipótese  de  procedência  de  algum  dos  pedidos  formulados 
pela parte autora na presente demanda, requer  sejam  desde  logo  autorizados  
os descontos previdenciários e fiscais, nos termos da Súmula  368 e OJ  363 da 
SDI – 1, ambas do TST.  
 
IV – REQUERIMENTOS FINAIS  
Com todo o exposto, requer a produção de todos os meios de prova em 
direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal do Reclamante, sob pena de 

5. NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM 
 
 
 
 
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confissão,  nos  termos  da  Súmula  74  do  TST,  bem  como  a  juntada  de  novos 
documentos em contraprova, de acordo com o art. 397 do CPC. 
Por fim, requer o acolhimento da preliminar de mérito, o acolhimento da 
prejudicial  de  mérito,  bem  como  a  improcedência  de todos  os  pedidos  do 
Reclamante. 
 
  Nestes termos,  
  Pede deferimento. 
  Local e data. 
  Advogado 
  OAB/ número