Correspondencia Oficial.ppt

Apresentação sobre a correspondência oficial

1. CORRESPONDÊNCIAOFICIAL

2. Legislação específica
AsnormasdefuncionamentodosserviçosdaAdministração
PúblicaestãoreguladaspeloDecretonº30/2001,de15de
Outubro:
–Artigo69(ComunicaçãoEscrita);
–Artigo70(Caracterização);
–Artigo71(Elaboração);
–Artigo73(Classificação);
–Artigo84(Classificadordeinformações).

3. LegislaçãoEspecífica-Cont.
•Resolução nº 13/2001, de 26 de Dezembro –Complementa o Decreto
30/2001, de 15 de Outubro:
–Artigo 4 (Aprova os modelos de correspondência e impressos).
•Decreto nº 84/2018, de 26 de Dezembro, que aprova a revisão do
Decreto 36/2007, de 27 de Agosto-Sistema Nacional de Arquivos do
Estado:
•Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto (Lei do Procedimento
Administrativo):
–Artigo119 (Forma dos actosadministrativos);
–Artigo120 (Indicaçõesobrigatóriasnosactosadministrativos).

4. Produção de Documentos
Administrativos:Conceitos-chave
Correspondência:étodoomeiode
comunicaçãoescritaproduzidaedestinadaa
pessoasjurídicasoufísicas,vice-versa,bem
comoaquelaqueseprocessaentreórgãose
servidoresdeumainstituição.
Documentoadministrativo,éaformade
comunicaçãooficialresultantedavontadeda
AdministraçãoPública.

5. Importância da Comunicação Escrita na
Administração Pública
Genericamente,osactospraticadosnaAdministração
Públicadevemserveiculadosporescrito,paraque
sejamtidoscomolegais,podendoapenasnessa
condiçãoseremcomprovados,justificadosouverificada
asualegalidade(art.119,LeidoProcedimento
Administrativo).
Comefeitoe,necessariamente,avontadeda
AdministraçãoPúblicaéexpressaatravésda
comunicaçãoescrita.
Noentanto,estacomunicaçãoescritaobedecearegras
quedevemserdodomíniodetodososfuncionários.

6. Caracterização dos Impressos ou Papel (Art. 70 Decreto
30/2001)
Osimpressosoupapeldosdocumentosdevemconteroemblema
daRepública,oulogotipoousigladainstituição,adesignação
oficialdoserviço,osnúmerosdetelefoneedetelefax,eoendereço
postaledecorreioelectrónico.
OsórgãoscentraiselocaisdoaparelhodoEstadoutilizarão,
obrigatoriamente,oemblemadaRepública.
Nosimpressos,oemblemadaRepúblicadeMoçambiqueteráuma
sócorouascoresdefinidasporlei.
Ofuncionáriooutitulardoórgãosubscritordodocumentodeve
sempreidentificar-seeindicaraqualidadeemqueofaz,porviade
assinaturaourubrica,nome,função,categoriaoucarreira.

7. Elaboração de Documentos Administrativos:
(Art. 71, Dec. 30/2001)
Osdocumentosadministrativosdevemserredigidosde
formacorrecta,clara,concisaecortês,tratandoapenasde
umassuntoeobedecendoaosseguintesrequisitos:
a)Indicaçãododestinatário;
b)Serdatadaereferenciadacomocorrespondentenúmerodo
numeradorgeraldorespectivoserviço;
c)Conterasiglaoucódigodosectorqueoelaborou;
d)Serclassificadadeacordocomassunto,graudesigilo,e
quantoàbrevidade;
e)Serelaboradacomcópiasnecessáriasparaoarquivoe
expedição;
f)Conter,naúltimapágina,aassinaturadofuncionárioquea
subescreveeselobrancooucarimbodoserviço,devendoas
restantesfolhasseremrubricadas.

8. Elaboração Cont. (Lei do Procedimento
Administrativo Art. 120)
A Lei do Procedimentoacrescentaosseguintesaspectos:
a)Enunciaçãodos factosouactos quelhederamorigem,
desdequerelevantes;
b)A fundamentação, quandoexigível;
NB:Todasasindicaçõesexigidasnodocumentodevem
serenunciadasdeformaclara,precisaecompleta,de
modoapoderemdeterminar-seinequivocamente,oseu
sentidoealcanceeosefeitosjurídicosdoacto
administrativo.

9. Classificação
Acorrespondênciaoficialclassifica-sequantoà:
Naturezadainformaçãocontida:normalou
classificada.
•Brevidade:normal,urgenteeemmuitourgente.
Obs.:Aoremetente(quemelaborao
documento/funcionário)compete a
classificaçãodacorrespondêncianos
termosacimaapontados.

10. Formas e tipos de comunicação escrita
Emfunçãodocontexto(assunto,pessoasouentidades
envolvidas,destinatárioouobjectivopretendido),acomunicação
escritapoderáassumerasseguintesformasoutipos:
–Acta;
–Ofício;
–Nota;
–CertidãoouCertificado;
–Informação/Proposta,
–Memorando,
–-Convocatória,
–Aviso,
–-Circular,
–Etc.

11. Formas e tipos de comunicação escrita-Cont.
Paracorrespondênciaexternautiliza-se,
geralmente,oOfícioouaNota.
Nacorrespondênciainterna,entretanto,utiliza-se
commumente o Memorando ou
Informação/Proposta.

12. Ofício
OOfício:éumacorrespondênciaendereçadaadirigentesde
ÓrgãosCentraisdoAparelhodoEstado,Secretáriosde
Estado,GovernadoresProvinciais,Embaixadores,Cônsules,
ReitoresdeUniversidades,ouainda,outrasentidadese
individualidadeseéredigidodeformacerimoniosae
pessoal.

13. ESTRUTURA DO OFÍCIO
•Título:ofício,seguidodonúmerosequencialdodocumento,dasiglada
unidadequeoemitiu;
•Localedata:porextenso,alinhadosàdireita,compontofinal;
•Assunto:resumodoassuntotratado,terminadocompontofinal;
•Identificaçãododestinatárioeendereçamento:formadetratamento,
seguidodonomeecargodaautoridadeedoendereço,alinhadosà
esquerda;
•Texto:iniciarcomainformaçãodomotivodacomunicação.Casoseja
resposta,iniciarfazendoreferênciaaoexpedientequesolicitouo
encaminhamento,indicandoosdadoscompletosdodocumento
encaminhadoou,senãotiversidosolicitado;
•Fecho:respeitosamenteouatenciosamente,seguidodevírgula;
•Assinatura:nomedaautoridadeemitenteemcaixaaltaebaixa.Cargo,
seguidodonomeporextensodaunidadeemitente,amboscentralizados.

14. ACTIVIDADE
•Analise criteriosamente o Ofício seguinte,
baseando-se na teoria sobre este género
administrativo.

15. Modelo de Ofício-ANALISAR
UNIVERSIDADE SAVE
GABINETE DO MINISTRO DE FINANCAS
Ofício nº 110/GR/UNISAVE/024.10/2022
Assunto: Formação de Quadros Superiores do Estado.
Magnificência,
Queira receber as nosssascordiais saudações .
OMinistrodeEducaçãoeDesenvolvimentoHumanotemaelevadahonrademanifestarasuagratidãopelapronta
respostaasolicitaçãodedocentesparafazerempartedasequipasderevisãodosconteúdosdoslivrosescolares.No
âmbitodoLançamentodoProgramadeformaçãodeLiderancas,venhoporestemeioconvidarVossaExcelênciaatomar
partedoencontrodepreparaçãoaterlugarnodia03deNovembrode2022,emChongoene.
Queira Vossa Excelência aceitar os protestos de mais elevada estima e consideração.
Maputo, de ___ de ____
A Ministra
___________________
(Categoria ou carreira profissional)
À
Sua Excelência
Ministro da Economia e Finanças