Cosmovisão reformada e o Direito.pdf - introdução à cosmovisão

cosmovisão

1. A Reforma protestante e a
gênese do Direito moderno
INTRODUÇÃO

2. AReformaProtestante–quecompletahoje506anos–
exerceuumpapeldecisivonamodificaçãodacultura
políticaeuropeiaaoimpulsionaraliançaseinimizadesentre
príncipes,aformulaçãodamentalidadelivreindividualista,
avaloraçãodaconsciênciamoral,anoçãodetolerância,a
liberdadedeculto,entreoutrascontribuições.Nesteartigo
propomosumabreveanálisedeumaspectoparticular:a
gênesedoDireitomoderno.

3. Demodomaisobjetivo,trataremosacercadetrêsimplicações
jurídico-políticasespecíficasdaReforma:(1)areduçãoda
esferajurídicanatradiçãoluterana;(2)arupturacompleta
comasestruturasestataisnatradiçãoanabatista;e(3)o
equilíbriodopodercolegiadonatradiçãocalvinista;paraentão
concluirmoscomumaavaliaçãodosdiferentes
protestantismosnagênesedodireitomoderno.

4. Podemospartirde31deoutubrode1517,quandoomonge
agostinianoMartinhoLutero(1483-1546)teriaafixado95
tesescontraocomérciodeindulgênciasnaportadaigrejado
castelodeWittenberg,naAlemanha.Luteroquestionou
dogmasepráticasdaIgrejaCatólicaApostólicaRomana,
sobretudoavendadeindulgênciasautorizadaspelopapa
LeãoX.NoclássicoestudoMartinhoLutero:umdestino,
LucienFebvreafirmouqueoprotestodeLuteronãofoium
atoisolado,mas“dirigiacontraaindulgênciaumaacusação
essencial,umaacusaçãodefundo:adeconferiraos
pecadoresumafalsasegurança”.QuentinSkinnerdestacou
emAsfundaçõesdopensamentopolíticomoderno:

5. Paraoreformador,acrençanaeficáciadasindulgências
nãopassavadamaisperversaentreasperversõesdeuma
doutrinamaisamplaqueele,naqualidadedeteólogo,
vieraaconsiderarinteiramentefalsa:adoutrinadeque
estáemmãosdaIgrejacapacitarumpecadoraalcançara
salvação,pormeiodeautoridadeesacramentos.

6. MartinhoLuterofoiummongeagostinianoeprofessorde
teologiagermânicoquetornou-seumadasfiguras
centraisdaReformaProtestante.

7. Reformaluterana:anão-essencialidadedodireito
Luteropercebeu,desdelogo,aimportânciadecontar
comoapoiopolíticodosnobresesoberanosdos
diferentesprincipadosexistentesnaAlemanha.
Originalmentealheioaessetipodequestão,omonge
passouadesenvolverideiassobreodireitoeaescrever
obrassobrequestõespolíticas.Defato,oluteranismo
interessouaospríncipesesoberanosterritoriais,umavez
que,aderindoaomovimentoreformista,ficariamlivres
dainterferência,nãoapenasreligiosa,mastambém
político-militar,dopapaedoKaiseremseusdomínios

8. AdoutrinaluteranasustentouquenaIgrejanãoexistia
nenhumadistinçãohierárquicaentreosfiéis,masnoreino
temporaladesigualdadeeranecessária,semaquala
ordemnãopoderiasubsistir.Assim,asideiasluteranas
estabeleceramumaaparentetensão.

9. LuteroadvogavaqueaobediênciaàLeideDeusnãoera
ummeiodesealcançarasalvação.Dessemodo,a
teologiadoreformadorlibertouocristãodosvínculosdo
direitocanônicoetornou-osenhordesi.Contudo,
segundoLutero,essaliberdadesófuncionano“reinode
Cristo”,istoé,naesferaespiritual.Édopontodevistada
salvaçãoqueocristãoétotalmentelivreemrelaçãoa
qualquerlei,eaqualquerregradedireito.Mas,alémdo
reinodeCristo,existeo“reinoterrestre”,umreino
dominadopelos“maus”.Essaéanoçãogeraldadoutrina
luteranadosdoisreinos,expostanaobraSobrea
autoridadesecular(1523).Nela,Luterotratoudodireito
deformamarginal,reticente.

10. Anão-essencialidadedoDireitonatradiçãoluteranaé
indicativadastendênciasdafilosofiajurídicamoderna:
tampoucoHobbes,Locke,HumeouKantsituaramnodireito
seucentrodeinteresseprincipal.

11. Reformaanabatista:rupturaradicalcomestruturasestatais
SegundomovimentoinfluentedaReformaProtestante,a
ReformaradicaltambémficouconhecidacomoReforma
anabatista,poisfoirealizadaporgruposquerepudiaramo
batismoinfantilemfavordobatismodecrentes.Essaalada
reformaéchamadaderadicalporque,diferentementede
LuteroeZwinglio,quetrabalharamemcolaboraçãocomas
autoridadescivis,osanabatistasdefenderamaseparação
entreaIgrejaeoEstadoerejeitaramacoerçãosecularnas
questõesreligiosas.Poucosradicaiscompartilhavamdas
noçõesluteranassobreosdoisreinos.

12. Estadoesociedadenãoeramclaramenteseparadosno
pensamentoradical.Asociedadeeravistaemtermos
religiososepolíticos.

13. Osradicais/anabatistasnãopossuíampensamento
homogêneo.Certogrupopreconizouumaorientaçãopacifista
eserecusavaaobedeceràsordensdoEstado,quando
contráriasàleidivina,masadotavaumaposiçãodenão-
resistência.Outros,noentanto,eramafavordadestruiçãoda
ordemsocial—má—eensaiavamainstauraçãoimediatada
sociedadeperfeitamentecristã.Essaaladoanabatismo
desempenhoupapelcrucialnasrevoltascamponesasque
eclodiramnaAlemanhaemmeadosde1520.Arebelião
irrompeudemaneiraespontânea,maslogoumteólogo
anabatistaocupousualiderança:ThomasMüntzer(1489-
1525).

14. Para Müntzer, a Reforma não poderia se limitar a assuntos
litúrgicos e dogmáticos, mas deveria iniciar a construção de
uma nova sociedade, radicalmente distinta da que existia.

15. JoãoCalvino(1509-1564)nasceuem Noyon,cercade 80km ao
nordeste de Paris. Seu pai, Gerard, era um assistente
administrativonaCatedralpróxima,esuamãemorreuquando
Calvinotinhaapenascincoanos.

16. Reformacalvinista:sistemadepodercolegiado
JoãoCalvino(1509-1564)temiaessastendênciasanárquicas
entreosreformadosetambémpercebeuanecessidadede
produzirumaobraqueintroduzisse,deformaclara,os
fundamentosdateologiareformada,justificando-oscom
basenasEscriturasedefendendo-osdacríticacatólica.
Assim,em1536publicousuaobramagna,Instituiçãoda
religiãocristãouInstitutas,comseiscapítulos.Aediçãofinal
ocorreem1559,dessavezcom80capítulosdivididosem
quatrolivros.OfinaldaobratratadaIgrejaedeseu
relacionamentocomasociedade.

17. JohnWitteJr.defendeque:“Calvinoantecipouumnúmero
deconcepçõesmodernasdeseparação,acomodaçãoe
cooperaçãoentreigrejaeEstadoquemaistarde
dominariamoconstitucionalismoocidental”(The
ReformationofRights:Law,ReligionandHumanRightsin
EarlyModernCalvinism.Cambridge:CambridgeUniversity
Press,2007,p.76.).

18. OstextoslegadosporCalvinotransmitiramaseus
seguidoresumaformamaisequilibradadepolíticacivile
eclesiásticaeumajurisdiçãomaislimitadadaigreja.
Calvinodefendeuexplicitamenteumaformadegoverno
democráticaoumistanointeriordaigreja.Assim,amelhor
formadegovernocivildeveriaserrigorosamenteparalelaà
eclesiástica.

19. AmaiordiferençadeCalvinoparaosdemaisreformadores
estánasuaformaçãojurídicahumanista.Todoesse
aprendizadopossibilitouumacorretainterpretaçãobíblica,de
ondesurgiuseusconceitosvisionáriosdepolítica,Estado,
direitoshumanosefundamentaisdaspessoas(notocanteda
liberdadedetrabalho,consumo,religiãoeoutras).Amaneira
queCalvinoaplicaapalavradeDeusdiantedasociedadeé
triunfanteelibertadora,desacorrentandotodoospreceitos
configuradospelasentidadesreligiosasdaidademédia.

20. DiferentesprotestantismosegênesedoDireitomoderno
Demodogeral,ateologiadosreformadorescolocouem
xequearelaçãoentreopoderespiritual,exercidopelos
sacerdotes(e,nograumaisalto,pelopapa),eopoder
temporal,cujosdetentoreseramospríncipeseosreis.
MarceloCamposGaluppoexplicaquenoâmbitojurídico
esteperíododerupturastevealgunsresultados:

21. Aseparaçãoentredireitoereligião,ouseja,adissoluçãodo
amálgamanormativooudonúcleoarcaicodonormativoque
caracterizavaaAntiguidade...ComaReformaeaContra-
Reforma,ospensadorestentaramfundamentarodireitocomo
umaesferadeexistênciadistintadareligião.HugoGrócio
(1583-1645)falainicialmentenaexistênciadoDireitoNatural
Racional(subjetivo),mesmoseDeusnãoexistisse.Aordem
jurídicaeaordemreligiosapassamaserconcebidascomo
duasrealidadesdistintas.(Igualdadeediferença:Estado
democráticodedireitoapartirdopensamentodeHabermas.
BeloHorizonte:Mandamentos,2002,p.62-63)

22. Avaliando,noentanto,aslinhasespecíficasdonascente
protestantismopodemosperceberdiferentesnuances.Um
breveolharsobreasdiferenteslinhasdoprotestantismo
revelaaexistênciadediferentes“protestantismos”–muitas
vezesconflitantesentresi.Dessemodo,asdiferentes
tradiçõesdoprotestantismoiniciallegaramdiferentes
influênciasnagênesedoDireitomoderno.

23. ComopontuamhistoriadoresdoDireitocomoMichel
Villey,GustavRadbrucheArthurKaufmann,no
pensamentoluteranoodireitoperderáseuprestígio
anterior,umavezque,naIdadeMédia,aIgrejaCatólica
estavaimpregnadadeestruturasjurídicas.Assim,o
direitoéreduzidoauminstrumentoapenasdavida
temporal.Essaconcepçãoluteranadodireitoestabelece
linhasimportantesdodireitomoderno:suafinalidadeé
reduzidaaumobjetivotransitórioepuramente
instrumental,arepressãodos“pecadores”,afimde
preservarumpoucodeordemnestemundoterrestre.

24. Como o direito é repressivo, um de seus aspectos essenciais
torna-se a sanção, a coerção. Em Lutero, o direito deixa de ser
algo a ser buscado e descoberto, trata-se de fazer respeitar as
leis, seja a legislação positiva divina contida nas Sagradas
Escrituras, seja a legislação positivas dos príncipes.

25. Jáaposturaradicaldosanabatistaseocontraponto
calvinistadeixamtambémmarcasnaconstruçãojurídica
posterior.NaliçãodeFábioKonderComparato:
Calvinopreconizaainstituiçãodeumgovernocoletivo,pelo
qualsebuscaevitar,comaatuaçãodediversosconselhos,o
abusodepoder.Pode-se,aliás,afirmarque,aoregulara
formadeorganizaçãodaIgrejaPresbiteriana,oReformador
deGenebrapreparou,decertomodo,acriaçãoda
democraciarepresentativamoderna.(Ética:Direito,morale
religiãonomundomoderno.SãoPaulo:Companhiadas
Letras,2006,p.152)

26. Nocursodosséculosseguintes,calvinistaseuropeuse
americanosdesenvolveramasintuiçõesdasInstitutasnuma
robustateoriaconstitucionaldegovernorepublicano,que
deixouospilaresparaoimpériodalei,osprocessos
democráticosealiberdadeindividual.Natradiçãocalvinista
aestruturadosgovernospolíticosdeveriaserautolimitada.
Apesardeoreformadorjamaissintetizarosvariados
elementosdemocráticosdesuateoriapolítica,seus
seguidoresnaFrança,naHolanda,naInglaterraenos
EstadosUnidososenglobaramnumateoriapolítica
democrática.