Delitos Que Não Admitem Tentativa

Rol dos delitos que não admitem tentativa

1. DELITOS QUE DELITOS QUE
NÃO ADMITEM NÃO ADMITEM
TENTATIVATENTATIVA

2.  
a) crimes culposos crimes culposos (salvo culpa
imprópria): a culpa imprópria existe
nos casos de erro de tipo inescusável,
em que o dolo é excluído, mas a culpa
subsiste. Pune-se uma conduta
dolosa a título culposo, a tentativa
refere-se à conduta dolosa, mas será
punida como tentativa de crime
culposo.

3. b) contravençõescontravenções penais penais
(art. 4.º da LCP);

4. c) delitos preterdolososdelitos preterdolosos::
porque o resultado, indo além do
que o agente desejou, pune-se a
título de culpa (obs.: os crimes
qualificados pelo resultado são
gênero e admitem a tentativa –
ex: latrocínio);

5. d) delito omissivo próprio:delito omissivo próprio:
Há posições isoladas no
sentido da admissibilidade da
tentativa – Fernando Galvão;

6. e) delito unissubsistentedelito unissubsistente – a
ação se compõe de um único
ato, sendo impossível seu
fracionamento;

7. f) delito de mera atividadedelito de mera atividade
(ou de mera conduta) –
consuma-se com o simples
início de execução;

8. g) delito habitualdelito habitual: : não
possuem um iter. Se não
houver reiteração de
condutas, tem-se um
indiferente penal (Mirabete
discorda);

9. i) crimes que a lei só pune crimes que a lei só pune
se acontecer o resultado se acontecer o resultado
(art. 122 – participação em
suicídio);

10. j) Crimes de atentado Crimes de atentado –
porque não há tentativa de
tentativa;

11. i) Crime continuado Crime continuado –
embora impossível a tentativa
de crime continuado, pode
haver continuação de crimes
tentados;

12. l) Crimes permanentes de Crimes permanentes de
forma exclusivamente forma exclusivamente
omissivaomissiva.

13. FIMFIM