Diário Oficial de Guarujá

21 de junho de 2013.

1. Guarujá representa
o Brasil em evento
internacional
Página 7
torneio de b-boy
Ciclistas pedalam
em prol do Fundo
Social de Guarujá
Página 12
pedal noturno
Município capacita
beneficiários de
programa social
PáginaS 4 e 5
auxílio desemprego
fornecimento de energia elétrica
A falta de iluminação na área próxima à entrada da comunida-
de do Cantagalo e as interrupções ocorridas frequentementes em
Vicente de Carvalho foram tema de reunião entre a Advocacia Ge-
ral do Município e as empresas responsáveis pelo fornecimento de
energia elétrica. A Prefeitura cobra soluções para os problemas e as
empresas garantem providências imediatas. Página 3
Prefeitura cobra
soluções das
concessionárias
Pedro Rezende
Arquivo/PMG
Diário Oficial
GUARUJÁ
Sexta-feira, 21 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2785 • Distribuição gratuita

2. sítio conceiçãozinha
Prefeitura promove
palestra contra tabagismo
Evento promovido
pela Usafa do bairro
reuniu a comunidade
para conhecer os
tratamentos de
combate a doenças
decorrentes do fumo
e o vício
N
a quarta-feira, 19,
enfermeiras da Uni-
dade de Saúde da
Família (Usafa) do
Sítio Conceiçãozinha realizaram
palestra contra tabagismo para os
pais dos alunos da escola Escola
Estadual Luis Benedito Ferreira
e demais moradores do bairro. A
atividade aconteceu na unidade
de ensino localizada na Rua
Santo Amaro, 134.
Segundo a enfermeira Rita
de Cássia Veiga Cassanova, a
ideia da palestra na comuni-
dade surgiu com o dia 31 de
maio, quando se comemorou
o Dia Mundial Antitabagismo.
“A escola já estava com outras
atividades programadas para
a data e por isso optamos por
escolher um novo dia para re-
forçar o tema”.
Na segunda-feira, 24, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) David Capistrano, localizada na Rua Paulo
Agostinho da Silva, s/n, na antiga Rua 4, na Vila Zila, atenderá das 8 às 14 horas. O expediente será alterado
devido à reunião mensal de trabalho, com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
O objetivo é discutir as melhorias para o atendimento à população. A unidade funciona de segunda a sexta-feira,
das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3382-4791.
vila zilda
Usafa encerra atendimento
mais cedo na segunda
vagas
do
PAT
• Auxiliar Técnico
de Instalação de TV
a cabo - 2 vagas
6 meses de experiência
sem comprovação em
carteira de trabalho
Ensino Médio completo
• Garçom - 2 vagas
6 meses de experiência
sem comprovação em
carteira de trabalho
Ensino Médio completo
Na palestra, foram apresen-
tados os males que o fumo causa
no organismo, sobretudo nos
pulmões, os problemas dentários
e, principalmente, como largar o
vício. Rita explica que a conscien-
tização é fundamental para que
as pessoas entendam a impor-
tância de largar o vício. “Conheci
pessoas aqui que fumam desde
criança e hoje tem 65 anos. Por
mais que as pessoas saibam que
é errado, elas ainda fumam. É
preciso uma reciclagem na cons-
cientização”.
Durante a palestra, Rita con-
vidou o público a recorrer a Usafa
Conceiçãozinha para começar o
tratamento contra o tabagismo.
No posto, eles serão orientados
sobre o programa disponibiliza-
do pelo SUS para combater os
problemas causados pelo fumo e
o próprio vício.
Karoline Gomes
Reprodução
sexta-feira
21 de junho de 20132
GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. [phone]
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: [email protected]
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

3. Sobre as interrupções de energia no Distrito de Vicente de Car-
valho, a Prefeitura propôs à CPFL Piratininga, a formalização de
um termo de compromisso ou de ajustamento de conduta (TAC).
O intuito é criar um direcionamento de medidas, estabelecendo
regras, baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na avaliação da AGM, firmar um TAC vai regular de forma
mais clara as responsabilidades, para que a população saiba,
detalhadamente, o que compete à Prefeitura e às empresas. “O
termo certamente facilitará qualquer negociação. Vamos tentar
resolver da forma mais rápida e menos traumática ao consumi-
dor”, destacou.
A energia do Distrito está sendo normalizada, garantiu o
gerente de negócios da CPFL, Silvio Ramos. “Temos realizado
um forte investimento em Vicente de Carvalho. Vejo que não
vamos ter dificuldade em formalizar um TAC. No entanto, o
documento será encaminhado e apreciado pelo departamento
jurídico da nossa empresa”.
A previsão da CPFL é regularizar a situação, já a partir da
próxima semana. “O problema no Distrito deve ser normaliza-
do a partir de segunda-feira, 24, e a tendência é que os piscas
(interrupções) sejam reduzidos”, afirmou o gerente de serviços
de campo da CPFL, Ariley Dário.
falta de energia
Município quer soluções para
problemas de energia elétrica
Interrupções em
Vicente de Carvalho
A falta de energia na
área próxima à entrada
da comunidade
do Cantagalo e as
interrupções ocorridas
no Distrito foram
discutidas em reunião
no Paço Moacir dos
Santos Filho
Márcio Ribeiro: nosso compromisso
é reparar os danos na Enseada até
o fim desta semana
Ariley Dário: "O problema no
Distrito deve ser normalizado a
partir de segunda"
A
Prefeitura se reuniu no-
vamente com represen-
tantes das concessioná-
rias de energia, Elektro
e CPFL Piratininga, na última
quarta-feira, 19, para discutir pro-
blemas relacionados à iluminação
pública em Guarujá. O Advogado
Geral do Município conduziu o
encontro, acompanhado do diretor
do Procon Guarujá. A Avenida
Dom Pedro I, próxima à entrada da
comunidade do Cantagalo, e as in-
terrupções em Vicente de Carvalho
foram os assuntos priorizados.
Na Dom Pedro I, área próxima
à comunidade, a população sofre
hoje com a falta de iluminação. O
problema se deve, principalmente,
pelo furto de cabos de energia no
local. Segundo a Elektro, neste
caso, 35 lâmpadas foram desliga-
das. Como resolução, a Prefeitura
e a empresa definiram o restabe-
lecimento da rede de energia no
local em até três dias, assim como
o devido acompanhamento.
Segundo o consultor institucio-
nal da Elektro, Márcio Ribeiro, a
empresa tem atuado no seu padrão.
Ele informa que na entrada próxi-
ma ao Cantagalo, o funcionamento
de energia certamente acontecerá.
“Vamos restabelecer o sistema, até
que o setor de engenharia da em-
presa desenvolva outra alternativa
mais eficaz. O nosso compromisso
é reparar o dano e até este fim de
semana isso deverá estar feito”.
Por meio de um documento
entre a Prefeitura e a Elektro, a
empresa assumirá o compromisso
de garantir o restabelecimento e
também fará a execução de reparos
imediatos, quando necessário, sen-
do sempre acionados pelo Procon
Guarujá. Além disso, em até 30
dias, a Elektro deverá apresentar
à Prefeitura a melhor alternativa
prática para resolver o problema.
Os pontos mais críticos estão
sendo levantados pela Prefeitura,
através do Procon. Isso a partir de
denúncias registradas pelos muní-
cipes. Conforme informa o diretor
do órgão municipal, a reclamação
não é somente da comunidade lo-
cal, mas também daqueles que fre-
qüentam o entorno como padaria,
a universidade e até a Unidade de
Pronto Atendimento (UPA). “No
Código de Defesa do Consumidor,
a prestação do serviço tem que ser
adequado”, ressaltou.
Na oportunidade, o advoga-
do geral do Município pediu às
empresas uma solução definitiva,
para que a população não saia
prejudicada. Ele explica que o
objetivo das reuniões é fazer com
que os consumidores estejam mais
próximos das concessionárias. “O
que nos interessa é restabelecer e
dar alternativas práticas. O Pro-
con vai fiscalizar esse e outros
locais da Cidade que apresentem
problemas”.
Fotos Pedro Rezende
A Prefeitura voltou a se reunir com representantes das empresas de energia elétrica, na quarta-feira
sexta-feira
21 de junho de 20133GUARUJÁ
Diário Oficial

4. programa
Qualificação profissional é a receita
para desenvolvimento e inclusão
Beneficiários do Programa Auxílio Desemprego,
a Frente de Trabalho, passam por qualificação
para inserção no mercado de trabalho
Primeira turma contemplada foi a dos trabalhadores que atuam na Garagem Municipal, com o curso de Gastronomia
A
velha máxima de que
não se deve dar o peixe,
mas ensinar a pescar é
realidade em Guarujá.
E a receita para o desenvolvimento
aliado à inclusão social tem como
ingredientes a inserção nos progra-
mas sociais e qualificação profis-
sional para o mercado de trabalho.
O tempero é composto por empre-
endedorismo e a oportunidade de
ter acesso ao conhecimento.
Neste contexto, a Prefeitura
oferece à população uma série
de programas locais e outros em
parceria com os Governos Federal
e Estadual. O Programa Auxílio
Desemprego, popularmente co-
Eduardo Caetano
A aula inaugural contou com
um diferencial: a chefe do Poder
Executivo foi ao curso e cozinhou
para os aulunos. O prefeito mirim,
Gabriel Souza Paiva, de 10 anos;
e o presidente da Câmara mirim,
Gabriel dos Santos Correia, de
11 anos, também acompanharam
a atividade. A primeira turma
contemplada é composta por 26
homens e mulheres, que atuam
na Garagem Municipal, onde
está sendo realizado o curso de
Gastronomia. O refeitório do equi-
pamento público foi transformado
numa cozinha experimental para
receber os alunos.
A primeira aula aconteceu na
terça-feira, 18, ministrada pela
representante do Poder Executivo
junto com o chefe de cozinha Ail-
ton Jesus da Silva, conhecido como
Brown, que preparam o “Peixe à
Primeira turma tem aula especial no início do curso
nhecido como Frente de Traba-
lho, é um deles. Realizada pelo Município, a iniciativa é voltada às pessoas em situação de vulne- rabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Desen- volvimento e Assistência Social, que são destinadas para realizar serviços gerais em diversos setores da rede municipal. O contrato é de um ano, renovável por mais um, mas sem vínculos empregatícios.
Preocupado com a inserção
destas pessoas no mercado de trabalho após o término do contrato, o Governo Municipal oferece cursos de qualificação profissional para os beneficiá- rios do programa. No entanto, a Prefeitura identificou que muitos
de Desenvolvimento e Assistência Social, a ação conta com parceria das pastas de Educação, Desenvol-
vimento Econômico e Portuário e Administração.
A secretária municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social cita que a lei do Programa Auxílio Desemprego já prevê a realização do curso para reinserir as pessoas no mercado. “Faz par- te das nossas políticas públicas qualificar as pessoas, por isso este curso é de suma importância. Está na lei do Programa Auxílio Desemprego a realização dos cursos para seus beneficiários, porque daqui a dois anos eles voltam para o mercado de traba- lho. Esta parte de Gastronomia é interessante porque, hoje, para ser cozinheiro precisa de qualifica- ção. É um meio de aperfeiçoa-los para atuarem em restaurantes e hotéis”, salientou.
faltavam porque os locais onde aconteciam as aulas eram dis- tantes dos postos de trabalho. Para facilitar o acesso, a rede municipal definiu que os cursos passariam a ser realizados onde as pessoas trabalham.
Com a qualificação após o
expediente de trabalho, os fun- cionários economizam tempo e dinheiro, já que não precisam mais se deslocar e pagar outra tarifa de ônibus para participar da capacita-
ção. Além da Secretaria Municipal
Portuguesa”, acompanhado de ar- roz, e a sobremesa Beijo de Anjo.
O Governo Municipal enfatiza
que as pessoas precisam ser pre-
paradas para um novo momento, com capacitação, pois entende que todos precisam ter preparo para acompanhar o desenvolvimento socioeconômico. A Administração pontua ainda a necessidade dos alunos estarem capacitados para atuar nos restaurantes, hotéis e todo ramo da gastronomia.
Direcionada a um público
atento, a representante do Poder Público ensinou cada passo do preparo da iguaria, tendo em mãos ingredientes como filés de linguado, batatas, tomates, cebola, alho, azei- te, pimentão, entre outros alimentos e temperos. Já a sobremesa, levou morangos, leite condensado, iogur- te e um pacote de suco. (EC)
Fotos Pedro Rezende
sexta-feira
21 de junho de 20134 GUARUJÁ
Diário Oficial

5. capacitação
Lição de casa
Ensinando
a pescar
oportunidades
As aulas do Curso
de Gastronomia
serão ministradas
pelo chefe de
cozinha Ailton Jesus
da Silva, o Brown
O curso de Gastronomia é
uma nova oportunidade para
os 26 homens e mulheres do
Programa Auxílio Desemprego
que terão novos horizontes após
a conclusão do trabalho na rede
municipal.
As aulas ministradas pelo
chefe Brown terão um toque
especial, já que priorizará a
utilização de peixe no car-
dápio, com o objetivo de
estimular a população a
consumir o pescado.
Para o professor de Gastrono-
mia, a proposta de levar a líder do
Poder Executivo à aula inaugural
foi marcante para os alunos. Se-
gundo ele, as aulas são estimulan-
tes para sua profissão. “Foi uma
experiência nova. Este curso é
inovador porque capacita pessoas
que estão trabalhando. Após
o seu expediente, eles
fazem o curso e se
prepararam para o
mercado de traba-
lho”, disse o chefe.
(EC)
Ailton Soares Moreira
trabalha há sete meses pelo Programa Auxílio Desempre- go, na Garagem Municipal. O jovem conta que estava desempregado e viu na ativi-
dade uma chance para voltar à empregabilidade. “Eu estava parado e um amigo me falou do programa”, contou.
Ailton conta que aprovei-
tou a oportunidade porque sempre ajudava a mãe na cozinha, por isso resolveu aprender a cozinhar. “Antes eu só ficava em casa e agora não. Fazer um curso é sempre bom”, considerou.
Maria Lúcia Costa também
é aluna de Gastronomia. Ela atua há dois anos na Coope- rativa Pérolas de Guarujá, que realiza o trabalho de atendimen- to nos bairros pelo Caminhão Feira do Peixe. Recentemente, a munícipe ficou afastada das atividades por conta da morte de sua mãe e há poucos meses retomou as ações.
“Minha mãe faleceu e fiquei
depressiva. Agora estou retornan- do minhas atividades produtivas. Esta oportunidade que a Prefeitu- ra nos dá é importante porque ser- ve como uma espécie de terapia, além de podermos ganhar nosso
próprio dinheiro e tocar nossa vida para frente. A Prefeitura está olhando os pequenos e espero crescer financeiramen- te com esta oportunidade de trabalhar e aprender”, relatou Maria Lúcia. (EC)
Maria Lúcia:
“Espero crescer
financeiramente com
esta oportunidade de
trabalhar e aprender”
Beijo de Anjo
Ingredientes
1 lata de creme de leite
1 lata de leite condensado
1 copo de iogurte
1 pacote de suco de morango
1 caixa de morangos
Modo de usar: Bata os ingredientes no liquidificador até
atingir uma forma homogênea, com exceção da caixa
de morangos. Leve à geladeira até tomar uma forma
consistente. Utilize a fruta para fazer uma calda à par-
te. Na hora de servir, coloque a calda na base da taça
de sobremesa antes de colocar o doce. Decore com
morangos picados.
Receita da aula
Peixe à portuguesa
(Serve 5 pessoas)
Modo de Prep aro
Esprema os limões e tempere o linguado com sal, alho e
o suco de limão. Corte as batatas em rodelas no diâmetro
da mesma. Corte a cebola, o tomate e os pimentões em
rodelas. Coloque no fundo da assadeira azeite, acrescente
as batatas, o linguado, os tomates, a cebola, os pimen-
tões e os ovos cozidos cortados em rodelas. Em seguida,
coloque azeite o suficiente por cima. Leve ao forno por
aproximadamente uns 40 minutos. Ao tirar do forno,
acrescente as azeitonas por cima do peixe e sirva.
Ingredientes
2 kg de filé de linguado
1 kg de arroz
750 gramas de batata
500 gramas cebola
500 gramas de tomate
200 gramas de pimentão
verde
200 gramas de pimentão
vermelho
200 gramas de pimentão
amarelo
50gramas de alho
250 mililitros de azeite
5 ovos brancos
400 gramas de azeitona
verde sem caroço
2 limões
125 gramas de sal
125 mililitros de óleo
Fotos Pedro Rezende
sexta-feira
21 de junho de 20135GUARUJÁ
Diário Oficial

6. quermesse
Etec realiza Festa Junina neste sábado
Evento acontece
neste sábado, 22,
no Tejereba, com
renda revertida
à formatura dos
alunos
P
ara celebrar o mês de
Santo Antônio, São
João e São Pedro, a Es-
cola Técnica (Etec) San-
tos Dumont realiza a tradicional
Festa Junina, neste sábado, 22,
a partir das 18 horas, no Centro
Esportivo Duque de Caxias, o
Tejereba, localizado na Praça
Horácio Lafer, s/nº, na Ensea-
da. Barracas de comidas típicas,
música, brincadeiras, quadrilha e
muita diversão é o que promete o
festejo junino.
Esta é a oitava edição do
evento. A expectativa da orga-
nização é que cerca de 2 mil
pessoas participem da festa .
A entrada custa R$ 3,00. Toda
a renda será revertida para a
formatura das turmas da Etec
do Guarujá.
Para o diretor da Etec, An-
tonio Joaquim Almeida Ferrei-
ra, o diferencial dessa unidade
é que os próprios alunos estão
organizando a festa e a renda
também ficará a cargo deles. “A
Etec Guarujá não ficará com
um centavo sequer. Os alunos
é quem decidirão o que fazer”,
explicou.
Atividade
promovida
pelos alunos
da escola
técnica conta
com apoio
da Prefeitura
de Guarujá,
por meio da
Secretaria de
Esporte e Lazer
Fotos Divulgação
sexta-feira
21 de junho de 20136 GUARUJÁ
Diário Oficial

7. miami pro-am 2013
Guarujaenses
participam de
torneio de B-boy
nos Estados Unidos
Guarujá foi a única
Cidade do País no
evento em Miami
O
s dançarinos Orivan
Oliveira de Souza e
Gabriel Oliveira do
Monte representaram
Guarujá no Miami Pro-AM
2013, torneio de dança realizado
entre os dias 5 e 9 de junho, em
Miami. Na oportunidade, eles
disputaram em três modalidades:
competição de break, batalha de
trio e individual. Os guarujaenses
competiram contra dançarinos
do mundo todo.
Na batalha de trio, eles che-
garam a ficar entre os quatro me-
lhores. Um dos competidores não
pode ir por conta de problemas
com o passaporte e a coreografia
original do trio foi improvisada.
Orivan e Gabriel tiveram que
contar com a ajuda de um B-boy
de Miami. Já na competição de
break, Gabriel chegou às quartas
de finais e Orivan às oitavas.
Orivan conta que foi gratifi-
cante representar mais uma vez
a Cidade em um evento grande
como esse. “Nós éramos a única
cidade do Brasil que estava com-
petindo. Quero agradecer a Se-
cretaria de Cultura, Secretaria de
Esporte e a Prefeitura pelo apoio
que recebemos”, ressaltou.
O B-boy destaca, também, a
experiência adquirida em campe-
onatos importantes como este e
como isso lhe ajuda no trabalho
desenvolvido no Município. “Esse
ano, foi uma grande experiência.
Aprendemos bastante, tivemos
workshops, com o B-boy Marlon,
do Texas e o B-boy Bomkey, da Fi-
ladélfia. Com essa aprendizagem,
podemos melhorar o trabalho que
é realizado aqui no Município”.
O propósito principal e tam-
bém maior atração do PRO
AM Urban Expo, é o torneio
de Bboying. Trata-se de um dos
campeonatos de maior expressão
no cenário internacional. Um
campeonato mundial que selecio-
na dançarinos de diversos países
ao redor do mundo para disputar
o título de campeão. Esse título
foi conquistado em maio de 2012,
pelo Bboy Frágil, quando com-
petiu com dançarinos do mundo
todo e se destacou na primeira
competição internacional da qual
participou.
Na competição do ano pas-
sado, Orivan Oliveira de Souza,
conhecido como B-boy Frágil, foi
o vencedor do Miami Pro-AM,
na modalidade 1vs1 B-boy, que
consiste na disputa de dança um
contra um, apenas em movimen-
tos, um tentando superar o outro
em duas entradas. Também no
ano passado, o B-boy Gabriel
Oliveira do Monte destacou-se
na competição, ficando entre
os três melhores na categoria
Powermoves.
Miami Pro – AM 2013
Em sua 17ª edição, o Miami
Pro-AM é um evento de dimen-
são internacional que possui
grande expressão cultural, sen-
do acompanhado em diversos
países. Um dos maiores eventos
do segmento Hip Hop e cultura
urbana, que reúne os melhores do
mundo de cada uma das modali-
dades. Guarujá foi a única cidade
do País a competir no evento, que
contou com a participação de
países como França, Alemanha,
Romênia e Suíça.
Além de exposições de artes
urbanas nos campos da dança,
música e ilustração, como DJ,
MC/RAP, graffiti e breaking/
poppin e locking, o evento tam-
bém conta com workshops e
debates sobre diversos assuntos
que contribuam com a difusão
da arte urbana e responsabilidade
social, com os profissionais mais
conceituados da área.
Fotos Reprodução
Orivan e Gabriel foram os únicos brasileiros
na competição internacional
Evento reuniu participantes de vários países,
como França, Alemanha, Romênia e Suíça
sexta-feira
21 de junho de 20137GUARUJÁ
Diário Oficial

8. D E C R E T O N.º 10.433.
“Permite o uso de bem público que
especifica, e dá outras providências”.
MARIA ANT ONIETA DE BRIT O, Prefeita Municipal de Guarujá,
usando das atribuições que lhe são conferidas em lei;
Considerando os princípios constitucionais que regem a adminis-
tração pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade;
Considerando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seus
artigos 6º e 215, acerca dos direitos sociais e das obrigações dos
entes federativos;
Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV,
e no artigo 118, § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a importância de se proporcionar à população
Guarujaense lazer e cultura;
Considerando a relevância social e cultural das atividades a se-
rem desenvolvidas na área permitida; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrati-
vo nº 18352/0071137/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica permitido, a título precário e em caráter oneroso,
e pelo período de 20 de junho de 2013 a 08 de julho de 2013,
para instalação de parque de diversões o uso do espaço público
denominado Estacionamento do Ginásio de Esportes “Parque
Guaibê”, localizado na Avenida Santos Dumont nº 420, Santo
Antonio, Guarujá/SP, à empresa E & F – Parque de Diversões
Ltda. ME, inscrito no CNPJ/MF sob nº 06.965.407/0001-30, com
sede à Rua Isa Silveira Leal, nº 220, no Bairro Colônia, na cidade
de São Paulo, neste ato representada pelo Sr. EDMILSON GO -
MES FEITOSA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cé-
dula de identidade RG nº 20.842.730 e inscrito no CPF/MF sob
nº 106.869.068-29, residente à Rua Frei Bernardino Coste, nº
21, Jardim Ivã, na cidade de São Paulo, fazendo obediência às
disposições que constarão de termo próprio, e que integrará o
presente Decreto.
Art. 2º A finalidade da presente permissão é a exploração de ati-
vidades de parques de diversão e parques temáticos, destinadas
a atender a população em geral.
Art. 3º O termo a que se refere o artigo 1º, deste Decreto, espe-
cificará as condições e obrigações da PERMISSIONÁRIA, bem
como fixará o prazo da permissão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de junho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 20.06.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
TERMO DE PERMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ E E & F – PARQUE DE DIVERSOES
LTDA – ME ..
Pelo presente termo e em obediência as disposições constan-
tes nos artigos 78, inciso XIV e 118, parágrafo 3º, ambos da Lei
Orgânica Municipal e no Decreto nº 10.433, de 20 de junho de
2013, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com Sede na Cidade de Guarujá, à
Avenida Santos Dumont nº. 800 – Vila Santo Antonio, neste ato,
representada pela sua Prefeita, Srª MARIA ANT ONIETA DE BRI-
TO, doravante designada apenas PERMITENTE, e E & F – PAR-
QUE DE DIVERSÕES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ/MF sob nº.
06.965.407/0001-30, com sede à Rua Isa Silveira Leal, nº 220, no
bairro Colônia, na cidade de São Paulo, neste ato representado
por seu representante, o Senhor EDMILSON GOMES FEITOSA,
portador da Carteira de Identidade RG nº. 20.842.730 - SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o nº 106.869.068-29, doravante designa-
do PERMISSIONÁRIA, tendo em vista o que consta do processo
nº. 18352/0071137/2013, firmam o presente Termo, pelo qual
a PERMITENTE autoriza a PERMISSIONÁRIA a usar o próprio
municipal abaixo descrito, sob as cláusulas e condições que se-
guem:
Cláusula 1ª - O bem municipal, objeto da presente permissão,
denomina-se “estacionamento do Ginásio Municipal Guaibê”, lo-
calizado à Avenida Santos Dumont 420, Santo Antonio, Guarujá/
SP, destinado à instalação de parque de diversões.
Cláusula 2ª - Fica ciente a PERMISSIONÁRIA de que quaisquer
construções a serem erigidas na citada área deverão ser prévia e
expressamente autorizadas pela PREFEITURA.
Cláusula 3
a
– A presente Permissão de uso se destina exclusiva-
mente às atividades da PERMISSIONÁRIA, sendo vedada sua
transferência a terceiros, bem assim a modificação de sua des-
tinação.
Cláusula 4ª - A presente Permissão de uso é concedida a título
precário e em caráter oneroso, pelo período do dia 20 de junho
de 2013 ao dia 08 de julho de 2013, devendo a PERMISSIONÁ -
RIA devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumento
ao final do prazo, independente de notificação, nas mesmas
condições em que foram recebidos, não cabendo à PERMIS -
SIONÁRIA direito a qualquer indenização ou retenção pelas
obras e pelas benfeitorias que venham a executar, sejam elas
necessárias, úteis ou voluptuárias, as quais se incorporarão ao
imóvel.
Cláusula 5ª - A PERMISSIONÁRIA obriga-se, às suas expensas,
pela conservação do próprio municipal, ora permissionado,
durante o período do presente permissão, mantendo-o em
perfeitas condições de funcionamento, obrigando-se, por isso,
a proceder aos serviços de reparos e pintura geral da coisa em
questão.
Cláusula 6ª - A presente permissão não poderá ser cedida ou
transferida, no todo ou em parte, a terceiros, salvo com o con-
sentimento expresso e por escrito da PERMITENTE, sendo ve -
dada à modificação de sua destinação.
Cláusula 7ª - A PERMISSIONÁRIA se compromete ainda a:
a) realizar atividades culturais para a população atendida;
b) atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive
no que toca ao horário de funcionamento, e manter a sua exclu-
siva custa o local sempre limpo;
c) obter todas as licenças e autorizações para início e desenvol-
vimento de suas atividades;
d) arcar com todos os custos relativos ao desenvolvimento da
atividade e manutenção das instalações;
e) arcar com as despesas corriqueiras para desenvolvimento da
atividade, inclusive conta de luz, água e telefone;
f) pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas por
autoridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ou
posturas as quais tenha dado causa;
g) ser a única responsável por quaisquer acidentes de que pos-
sam ser vítimas seus empregados, representantes, público e
terceiros quando nas dependências do imóvel objeto da per-
missão, bem como pelo cumprimento das demais leis sociais,
da previdência, seguros em geral, etc., não podendo, em caso
algum, a PERMITENTE ser responsabilizada por prejuízos que a
PERMISSIONÁRIA ou terceiros possam sofrer em razão de aci-
dentes que ocorrerem em virtude do presente Termo;
h) arcar com todos os custos trabalhistas e previdenciários rela-
tivos a funcionários que venham a ser contratados para o desen-
volvimento de suas atividades, isentando a Prefeitura Municipal
de Guarujá de qualquer responsabilidade;
i) observar as normas de segurança de trânsito de veículos auto-
motores, pedestres e bicicletas.
Cláusula 8ª - A PERMISSIONÁRIA assume, perante a PERMI-
TENTE, a obrigação de, a título de contrapartida pela presente
permissão:
a) a depositar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no
FUMEL – Fundo Municipal de Esportes e Lazer, conta corrente nº
180365-4, Agência 925-3, do Banco do Brasil;
b) promover, um dia social com todos os brinquedos liberados
gratuitamente destinados a crianças carentes indicadas pela
Prefeitura Municipal de Guarujá.
Cláusula 9ª - A PERMISSIONÁRIA responsabiliza-se com exclu-
sividade pelos danos a seus prepostos, à população atendida e a
terceiros, que porventura venham ocorrer no desenvolvimento
de suas atividades;
Cláusula 10ª – A PERMISSIONÁRIA obriga-se também, às suas
expensas, pela perfeita limpeza da área objeto de permissão,
impedindo, inclusive, que terceiros venham dela se apossar,
mantendo, ademais, inalterada a destinação da mesma.
Cláusula 11ª - A PERMISSIONÁRIA, por seu representante
legal, declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe os
bens nas condições referidas neste instrumento, comprometen-
do-se, outrossim, a devolvê-los, à PERMITENTE , nas mesmas
condições em que os recebe.
Cláusula 12ª - A PERMITENTE poderá a seu exclusivo critério
e interesse revogar a presente permissão, obrigando-se a PER-
MISSIONÁRIA a devolver o bem cedido, em bom estado de
conservação, não lhe assistindo qualquer direito à retenção ou
indenização.
E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo
assinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de junho de 2013.
MARIA ANT ONIETA DE BRIT O
Prefeita
Sr. EDMILSON GOMES FEIT OSA
E & F – Parque de Diversões Ltda. ME .
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Tarifa e
da Rede de Transporte Público do Guarujá – RTG, instituída pelo
Decreto n.º 8.718, de 07 de julho de 2009, alterado pelos Decre-
tos n.ºs 8.985, de 19 de julho de 2010, 9.000, de 29 de julho de
2010, 9.410, de 01 de junho de 2011, 9.462, de 06 de julho de
2011, 9.801, de 14 de março de 2012 e 10.424, de 13 de junho de
2013, CONVOCA seus membros (representantes do Poder Pú-
blico, usuários, empresa e Sindicato) para participar de Reunião
Extraordinária a realizar-se no dia 22 de junho de 2013 – sá-
bado, às 9 horas, na Sala de Reuniões do Gabinete da Prefeita,
localizada no 5.º andar do Paço Municipal “Moacir dos Santos
Filho”, à Av. Santos Dumont 800.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de junho de 2013.
DUINO VERRI FERNANDES
Presidente
Portaria N.º 1658/2013. -
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
8015/720040/2013;
R E S O L V E :
DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, ao servidora
LILIAN DA SILVA FREIRE – Pront. n.º 20.040, Agente de Controle
de Endemias.
Registre-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM” /mesr
Registrada no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 14.03.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino

gabinete
Atos oficiais
sexta-feira
21 de junho de 20138 GUARUJÁ
Diário Oficial

9. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENT O
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 01/2013
PROCESSO N° 10874/110758/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: REST AURANTE BAMBUZAL LTDA
OBJETO: Registro de preços para fornecimento de alimentação
para eventos e operações a serem realizados pela Prefeitura de
Guarujá, pelo período de 12 meses. Com base no parágrafo 8º do
artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, resolvem constituir o objeto
deste Termo de Apostilamento à inclusão da ficha orçamentária
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Ata de Registro de
Preços nº 01/2013, abaixo relacionada:
Ficha de dotação: 3.3.90.39 – outros serviços
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
da Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada.
Data da assinatura em 12 de junho de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENT O
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 28/2013
PROCESSO N° 16205/186070/2013 16204/1867/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: FVB LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS
LTDA – ME
OBJETO: Registro de preços para contratação de locação de ve-
ículos para uso das Secretarias Municipais pelo período de 12
meses. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº
8666/93, resolvem constituir o objeto deste Termo de Apostila-
mento à inclusão das dotações orçamentárias da Secretaria Mu-
nicipal de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Habitação a
Ata de Registro de Preços nº 28/2013, abaixo relacionadas:
23.01.04.121.4004.2.196.3.3.90.39.00 (1927) – SEPLAN
26.01.16.482.1005.2.203.3.3.90.39.00 (3133) - SEPLAN
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
da Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada.
Data da assinatura em 13 de junho de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENT O
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 37/2013
PROCESSO N° 15761/942/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
OBJETO: Registro de preços para fornecimento de materiais
hidráulicos para a Secretaria Municipal de Operações Urbanas.
Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93,
resolvem constituir o objeto deste Termo de Apostilamento à in-
clusão da categoria econômica da Secretaria Municipal de Saú-
de a Ata de Registro de Preços nº 37/2013, abaixo relacionada:
Categoria econômica: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
da Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada.
Data da assinatura em 12 de junho de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENT O
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 211/2012
PROCESSO N° 10127/178239/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: M.S.A. SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA
OBJETO: Registro de preços para aquisição e instalação de mi-
crocomputadores para as Secretarias da Prefeitura Municipal de
Guarujá. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal
nº 8666/93, resolvem constituir o objeto deste Termo de Apos-
tilamento à inclusão da ficha orçamentária da Secretaria Muni-
cipal de Relações Institucionais a Ata de Registro de Preços nº
211/2012, abaixo relacionada:
28.01.04.122.4004.2.204.4.4.90.52.00 (3179)
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
da Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada.
Data da assinatura em 17 de junho de 2013.
DESPACHO
Ref. Processo Administrativo nº 33692/58303/2012
Pregão Presencial nº 27/2013
Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de peças,
conjuntos e acessórios automotivos originais para os veícu-
los Chevrolet, Volkswagem, Fiat, Renault, Peugeot, Fiatallis,
Caterpillar e Honda (motocicletas), Mercedes Benz, Ford, Ci-
troen e Mitsubishi, da frota Municipal, de forma parcelada,
pelo período de 12 (doze) meses.
I - A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e em análise ao parecer técnico exarado pela Unida-
de Requisitante, acolhido pela Advocacia Geral do Município, e,
em análise especial ao relatório apresentado pela Diretoria de
Compras e Licitações, DECIDO, a luz do poder de autotutela
conferido ao Poder Público, considerar desclassificadas as pro-
postas comerciais ofertadas pelas empresas PORTINARI PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA, ALI HUSSEIN WAKED ME, SAMASI AUTO PEÇAS
E ACESSÓRIOS LTDA, RAIMUNDO SABINO BARBOZA EPP, FER-
RARINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, IMPORTA-
DORA ALVAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA, PEFIL
COMERCIAL LTDA, CURIÓ COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ME e
ALBERTO CAIO TAMBORINO EPP, abrindo-se o prazo legal para
eventual interposição de recursos.
II – Em decorrência, declaro FRACASSADOS os lotes nº 1, 2, 3, 4,
5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15.
III – Aguarde-se nova publicação para a continuidade do certame.
IV – Publique-se.
Guarujá, 18 de Junho de 2013
FLAVIO POLI
SECRET ARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2013
Objeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos Específicos
para Atendimento na Área Odontológica Especializada da
Secretaria Municipal de S aúde.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 25
de junho de 2013 até o dia 05 de julho de 2013. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-
go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 10 de julho de 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h00m.
Guarujá, 20 de junho de 2013.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COST A
SECRET ÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
DESPACHO
Processo Administrativo nº 12701/71137/2013
Pregão Presencial nº 37/2013
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Adapta-
ção de Veículos para atender as necessidades da Diretoria
da Guarda Civil Municipal, subordinada à Secretaria Munici-
pal de Defesa e Convivência S ocial – convênio SENASP.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do
objeto do certame, conforme recomposição de preço, no valor
total de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) em nome da
empresa FLASH INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUT OS E
SISTEMAS ELETROELETRONICOS LTDA EPP.
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.
Guarujá, 11 de Junho de 2013
WAGNER PEREIRA DA SILVA
SECRET ÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
DESPACHO
Processo Administrativo nº 17130/942/2012
Pregão Presencial nº 44/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada em monitora-
ção individual de corpo inteiro em exposição externa a cam-
po de radiação X e gama da S ecretaria Municipal de S aúde.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epí-
grafe foi considerado DESERT O.
II – Publique-se.
Guarujá, 20 de Junho de 2013
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COST A
SECRET ÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2013
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos
para atender a Rede Municipal de S aúde - Bloco 1.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período 25 de
junho de 2013 até o dia 05 de julho de 2013. O pagamento de -
verá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-
go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 10 de julho de 2013 até às
14h55m, iniciando sua abertura às 15h00m.
Guarujá, 20 de junho de 2013.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COST A
SECRET ÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2013
Objeto: Contratação de Serviços de Recarga de Extintores de
Incêndio para atender a S ecretaria Municipal de E ducação.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 25
de junho de 2013 até o dia 05 de julho de 2013. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-
go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 11 de julho de 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h00m.
Guarujá, 20 de junho de 2013.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRET ÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº. 17713/71137/2013
CONTRATADA: SOM & CIA Promoção e Produções Artísticas
Ltda EPP
sexta-feira
21 de junho de 20139
GUARUJÁ
Diário Oficial

10. OBJETO: Contratação da cantora Lecy Brandão para apre-
sentação nos F estejos Juninos 2013.
Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação dire-
ta, com fundamento no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal
8.666/93.
Guarujá, 19 de Junho de 2013.
MARIANGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE
Secretária Municipal de Cultura
secretarias municipais
Atos oficiais
educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 04/2013
Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta-
ção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem-
bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com-
põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos
vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez
horas em uma das salas da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, situa-
da à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa.
Guarujá, 20 de junho de 2013.
Elizabeth da Silva Barbosa
Presidente do CAE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora
Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital
para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas
da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e
oito dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete horas
em primeira chamada e às dezessete horas e trinta minutos em
segunda e última chamada, em uma das dependências desta
Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 –
Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia:
Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretora Execu-
tiva e Conselho Deliberativo Fiscal para o ano vigente e Destina-
ção de Verbas Convênio/PDDE para o presente ano letivo.
Guarujá, 18 de junho de 2013.
Luciana da Silva Povoas
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 10604
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ra-
mos Camargo, serve-se do presente edital para convocar pais,
professores, funcionários, membros do Conselho e demais pes-
soas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos
vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezesse-
te horas e trinta minutos, em uma das dependências desta Uni-
dade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim
Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Apro-
vação dos Balancetes do 1º e 2º Bimestre, Destinação de Verbas
Convênio/PDDE para o presente ano letivo.
Guarujá, 18 de junho de 2013.
Luciana da Silva Povoas
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 10604
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRIT O E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 26615/137739/2011 Defensor: Dr. Júlio César Gonçalves -  OAB/SP 179.407 Defensor: Dr. Rodrigo Rocha Ferreira -  OAB/SP 283.133
Defensora:  Dra. Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno -  OAB/SP
310.511
Processado: S.A.A., prontuário 5.762
Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no
uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de
fls. 365, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº.
26615/137739/2011, nos seguintes termos: Acolho o relatório
da Comissão Processante e o parecer da AGM como razão de
decidir, determinando a aplicação da penalidade de suspen-
são pelo prazo de 30 (trinta) dias à servidora e Procuradora
do Município. Determino, ainda, que sejam feitas todas as
comunicações mencionadas as fls. 372.
Maria Antonieta de Brito
Prefeita
DIVISÃO DE INQUÉRIT O E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 13892/137739/2011
Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;
Dr. José E duardo S enem – OAB/SP 64.789;
Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885
Dra. Maria Lucia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741
Processado: Z.G.S. - prontuário 14.034
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-
vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 340/2013, ficam,
os advogados acima indicados, INTIMADOS, acerca da redesig-
nação de uma das oitivas da Administração do dia 24/06/2013
para o dia 25/06/13 às 14:00, na divisão de Inquérito Adminis-
trativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa
Rosa, Guarujá-SP, mantendo-se os demais termos da intimação
publicada em 14/06/13, inclusive quanto ao depoimento da tes-
temunha que será ouvida no dia 24/06/13 às 15:00.
Regina Barboza Andrade Bezerra
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
finanças
Edital 035/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados
os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fisca- lização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.
Razão S ocial Processo
Marilda Dutra de Barros 28905/12
Takeyoshi Teruya 11244/10
Lionel Sasson 11208/10
Lazaro Sanseverino Filho 11240/10
Carla de Lima Rocha – ME 20066/09
Jose Eduardo Cotching 11210/10
Fabio Gil Gaze 11243/10
Guarujá, 20 de junho de 2013.
Armando Luis Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
Maristela Castilho
Diretora de Gestão Tributária
meio ambiente
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Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00:
Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos-
tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml
na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de
contato primário. Fonte: CETESB
Elio Lopes dos S antos
Secretário de Meio Ambiente
desenvolvimento e
assistência social
Edital de Convocação
O CMDCF - Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por
meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares
e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião
Ordinária do dia 25 de junho de 2013, às 9h30, na Casa dos
Conselhos, sito na Rua Montenegro, nº 455, Centro/ Guarujá.
Com a seguinte pauta:
- Leitura da Ata Anterior.
- Assuntos gerais.
Guarujá, 18 de Junho de 2013.
Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2013/MAC.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes
governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti-
tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro
de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assem-
bleia, como as instituições do 3º setor que operam na área da
alimentação, que queiram realizar seus cadastros para á partici-
pação como membro do COMSEA na forma regimental, após a
alteração da lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 a
ser realizada no dia 21 de junho de 2013, primeira chamada às
08h30min e a segunda chamada 9h00min na Casa dos Conse-
lhos, Rua Montenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte
pauta:
a) Leitura da ata anterior;
b) Terceira Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janeiro
de 2006 e de suas alterações;
c) Alteração dos membros do Comsea;
d) Relatório CRSANS;
e) Avaliação da Lei de incentivo ao consumo de produtos orgâ-
nicos na rede municipal de Educação apresentando pelo poder
Legislativo de Guarujá;
f) Assuntos gerais:
Guarujá, 13 de Junho de 2013.
Marcos Antônio Costa
Presidente
câmara
Atos oficiais
18ª Sessão Ordinária
em 25 de Junho de 2013
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei nº 049/2013, do Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2014 e dá outras providências”, com Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. 1ª Discussão
e votação (Art. 181, § 1º, “b” do Regimento Interno). Já
distribuído.
Departamento Legislativo, em 20 de Junho de 2013.
Fernando de Matos F agundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
SUSPENSÃO DE LICIT AÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013
Diante dos questionamentos apresentados por empresas lici-
tantes, e considerando as implicações decorrentes no transcur-
so do procedimento licitatório, com fundamento na Lei Fede-
ral 8.666/93 e alterações posteriores, comunicamos que está
suspenso “sine die” o procedimento licitatório para análise do
mesmo.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-
dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no ende-
sexta-feira
21 de junho de 201310
GUARUJÁ
Diário Oficial

11. reço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br .
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-
2184, no horário comercial.
Guarujá, em 18 Junho de 2013.
Clayton Pessoa de Melo Lourenço
Pregoeiro
EDITAL DE LICIT AÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013
Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal
10.520/02 e alterações posteriores, em atenção aos questiona-
mentos formulados pela interessada VIVO S/A, respondemos o
seguinte:
1)PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS. FALTA DE MINUTAGEM
DOS SUB-TIPOS D ELIGAÇÕES VC1
Requer a empresa interessada que sejam especificados os tipos
(e subtipos) de ligações que a Câmara almeja contratar, com a
informação que os minutos VC1 serão compartilhados entre as
linhas, ou caso o órgão opte por minutagem individual, que seja
especificado quantos minutos deverão ser disponibilizados por
linha, com a quantidade de consumo estimado para cada tipo
de ligação, haja vista que tal informação repercute decisivamen-
te no valor da proposta de preços.
Resposta: A minutagem deverá ser considerada como corpo -
rativa de modo que sua distribuição será feita pelo contratante
através de ferramenta de gestão ofertada pela contratada.
2) ROUBO OU FURTO. RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER
IMPUNTADA À CONTRATADA
Requer a interessada que seja dado o de acordo da Câmara para
que em caso de perda, furto ou roubo dos equipamentos cedi-
dos em comodato pela operadora contratada, que o ônus pelos
equipamentos recairá ao contratante, de modo a não restar pre-
juízo à contrata.
Resposta: O edital é claro ao indicar que nos casos de roubo
ou furto dos aparelhos cedidos em comodato (item 11) serão
solucionados pela Contratante, o que indubitavelmente isenta a
contratada de qualquer responsabilidade ou prejuízo.
3) ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CNPJ DA NOTA FISCAL E DOS
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS
Requer a interessada que seja retificado o Edital permitindo que
o CNPJ das Notas Fiscais bem como o contrato firmado seja com
a filial da licitante do Estado, onde os serviços serão efetivamen-
te prestados, mas que na fase de habilitação e oferecimento
de propostas sejam exigidos tão somente os documentos da
matriz, suficientes para comprovar quaisquer situações da em-
presa, como grupo societário, e resguardar direitos e deveres do
contratante.
Resposta: Como visto a controvérsia está centrada na possibili-
dade de a empresa licitante apresentar somente a prova de re-
gularidade fiscal de sua sede, a despeito de ser a filial a cumprir
o contrato. Para melhor entendimento da questão, transcrevo os
dispositivos da Lei de Licitações aplicável ao caso, verbis: “Art. 29.
A documentação relativa à regularidade fiscal, conforme o caso,
consistirá em:(...)omissis. II - prova de inscrição no cadastro de con-
tribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio
ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compa-
tível com o objeto contratual; III - prova de regularidade para com
a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do
licitante, ou outra equivalente, na forma da lei” Valho-me, aqui, da
melhor doutrina a fim de deliberar sobre a controvérsia coloca-
da acima. MÁRCIO DOS SANTOS BARROS, em seus “Comentários
sobre Licitações e Contratos Administrativos” assim explica, ver-
bis: “Nos termos da Nota Explicativa nº 07/CENAP, de 2.8.1995,
relativa a exigências de comprovação de habilitação, “os editais,
ao mencionarem as exigências do inciso III, do art. 29, da Lei nº
8.666/93 - prova de regularidade para com a Fazenda Federal,
Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra
equivalente, na forma da lei - devem fazê-lo em relação aos tri-
butos (impostos, taxas e contribuições de melhoria) como um
todo, já que o que se pretende comprovar é uma situação em
relação à Fazenda, e não em relação a algum tributo, individua-
lizadamente” (Editora NDJ LTDA, pág. 144). Já RENATO GERALDO
MENDES, em sua obra intitulada “Lei de Licitações e Contratos
Anotada”, é bem mais específico, verbis: “Marçal Justen Filho en-
tende que a prova de regularidade fiscal deve ser relativa à matriz e
filiais.”(...)omissis. “A maior dúvida em torno da norma diz respeito
à definição de “sede do licitante”. Sob o ponto de vista tributário,
cada estabelecimento (ou seja, a matriz e cada uma das filiais) é
considerado domicílio tributário. Já sob o ponto de vista do Direi-
to Comercial, sede é o lugar onde se concentra a administração da
pessoa jurídica, o comando da empresa: normalmente a matriz.
Como a questão é fiscal, vale a definição tributária acima exposta.
Não obstante o reconhecimento dessa questão e, ainda, com a fi-
nalidade de evitar problemas operacionais para os licitantes e para
a própria Administração, entendo que a prova de regularidade
deve ser relativa à matriz (sempre) e da filial que vai executar
o contrato, se for o caso. Mesmo na hipótese de o contrato ser
executado pela matriz, não vejo impedimento de se exigir a prova
de regularidade da filial situada no estado ou município que pro-
move a licitação. Se é possível, em princípio, solicitar a prova de
regularidade da matriz e de todas as filiais, não há impedimento
para que se adote esta última alternativa. Quem pode mais, tem de
poder menos, exceto se a lei impedir o menos, o que não é o caso”
(Síntese Editora, 4ª edição, pág. 108). No que diz respeito ao do-
micílio tributário, reza o Código Tributário Nacional, verbis: “Art.
127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domi-
cílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como
tal:(...)II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas
individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos
que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;” Dessa
forma, tendo em vista a conceituação de domicílio tributário, e
considerando que a questão disposta nos referidos incisos do
artigo 29, da Lei de Licitações é, em verdade, fiscal, deve ser ob-
servado pelas empresas licitantes que tanto os documentos
a serem apresentados na fase da habilitação bem como as
notas fiscais devem ser em nome de quem efetivamente irá
executar os serviços, seja a Matriz ou a Filial. Nesse sentido:
“MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. HABILITAÇÃO SOMEN-
TE DA MATRIZ. REALIZAÇÃO DO CONTRATO POR FILIAL. IMPOS-
SIBILIDADE.ARTIGO 29, II E III, DA LEI DE LICITAÇÕES MATÉRIA
FISCAL. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. ARTIGO 127, II, CTN. I - Cons-
tatado que a filial da empresa ora interessada é que cumprirá o
objeto do certame licitatório, é de se exigir a comprovação de
sua regularidade fiscal, não bastando somente a da matriz, o
que inviabiliza sua contratação pelo Estado. Entendimento do
artigo 29, incisos II e III, da Lei de Licitações, uma vez que a ques-
tão nele disposta é de natureza fiscal. II - O domicílio tributário
das pessoas jurídicas de direito privado, em relação aos atos ou
fatos que dão origem à obrigação, é o de cada estabelecimento
- artigo 127, II, do Código Tributário Nacional. III - Recurso im-
provido” ( REsp 900604 RN 2006/0244780-4 Relator(a):Ministro
FRANCISCO FALCÃO Julgamento:14/03/2007Órgão Julgador:T1
- PRIMEIRA TURMA publicação:DJ 16.04.2007 p. 178)
4) AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PELA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOS
Pede a interessada que sejam alterados os itens 7.1 e 7.1.1 que
tratam das responsabilidade da contratada nos casos vícios ou
defeitos apresentados pelos aparelhos utilizados na prestação
do serviço. Alegam em suma que os referidos aparelhos e mo-
dens são apenas o meio para a prestação do serviço e que a res-
ponsabilidade pelo funcionamento destes é, exclusivamente,
do fabricante.
Resposta: De início, esclarece-se que o objeto da licitação não
é a apenas a contratação do serviço de telefonia móvel, mas, de
telefonia móvel com fornecimento de equipamentos, em re-
gime de comodato. Ademais, em que pese a interessada não
fabricar os equipamentos enquadra-se na definição de fornece-
dor do Código de Defesa do Consumidor. Nesse passo nada há
que se alterar.
05) PRAZO EXÍGUO PARA ENTREGA DOS APARELHOS, PORTABI-
LIDADE E INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Questiona a interessada o prazo de 05 dias para substituição dos
produtos em razão de defeitos de qualquer natureza, previsto
no item 13.7 do Edital.
Alega que tal prazo é insuficiente para que os aparelhos sejam for-
necidos por qualquer operadora, bem como para a portabilidade
dos números e consequente início da prestação dos serviços.
Resposta: o item 13.7 estabelece prazo para substituição de
produtos com defeito, portanto, não se trata de prazo “para que
os aparelhos sejam fornecidos (...) e consequente início da presta-
ção dos serviços”
Os serviços e aparelhos deverão ser entregues após o ato de
convocação realizado pelo Presidente da Câmara, à medida que
forem pedidos e no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados
a partir da solicitação feita pelo Setor de Processamento de Da-
dos e Informática ( Cláusula 3.2 do Contrato)
Diante do exposto ficam mantidos todos os termos do Edital e
do Contrato objeto da presente licitação
Guarujá, 20 de Junho de 2013.
CLAYT ON PESSOA DE MELO LOURENÇO
Pregoeiro
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sexta-feira
21 de junho de 201311GUARUJÁ
Diário Oficial

12. pedal noturno
Guarujá sedia passeio
ciclístico neste domingo
A pedalada que sairá
de Santos e passará
pela Fortaleza da
Barra Grande dá
ênfase a Campanha
do Agasalho
N
este domingo, 23,
o grupo Pedal No-
turno realiza pas-
seio ciclístico até
a Fortaleza da Barra Grande.
Com saída às 9 horas da Praça
das Bandeiras, no Gonzaga em
Santos, os ciclistas chegarão às
9h30 horas na Ponta da Praia,
próximo a balsa, saindo em
direção a Fortaleza de Santo
Amaro da Barra Grande, em
Guarujá, de onde retornam
para Santos.
O percurso do passeio é de
aproximadamente 30 Km, com
previsão de quatro horas de
duração. São esperados cerca
de 100 ciclistas. As inscrições
devem ser feitas na Rua Ma-
chado de Assis, 40, no bairro do
Boqueirão em Santos. O valor é
R$ 30,00 que dá direito a uma
camiseta do evento.
Toda a renda obtida será
revertida na compra de co-
bertores que serão doados ao
Fundo Social de Solidariedade
de Guarujá. Além disso, no dia
do passeio as pessoas também
poderão fazer a entrega de rou-
pas de inverno. A ação integra a
Campanha do Agasalho 2013.
Todos os participantes es-
tarão utilizando equipamentos
de segurança, como capacete e
luva, e concorrerão ao sorteio
de uma bicicleta da marca
Specialized, modelo Hardrock
aro “26".
Para Rafael Pizzato, coor-
denador do Pedal Noturno, o
melhor prêmio do passeio é dar
ao ciclista a chance de conhecer
uma das mais belas Fortalezas
Militares do Brasil, totalmente
reformada e com a administra-
ção conjunta da Prefeitura do
Guarujá e comunidade de Santa
Cruz dos Navegantes.
O passeio ciclístico tem
apoio do Governo do Estado de
São Paulo, Artesp, Grupo Pedal
Noturno e Prefeitura Municipal
do Guarujá, por meio da Secre-
taria de Esporte e Lazer.
Cerca de 100
ciclistas devem
participar do
evento em prol
do Fundo Social
de Solidariedade
do Guarujá
Divulgação
sexta-feira
21 de junho de 201312 GUARUJÁ
Diário Oficial