Direito constitucional mapas mentais
BrenoBarroso
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Jul 30, 2015
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About This Presentation
Mapa Mental Dir Const.
Slide Content
Apresentação
Ouse fazer e o poder lhe será dado . É com esse espírito que, após a excelente
receptividade obtida na primeira turma, resolvemos dar continuidade a esse projeto no Ponto
dos Concursos.
A ideia de adaptar a técnica de Mapas Mentais para concursos público s surgiu quando,
durante nossa preparação para o concurso do Tribunal de Contas da União, nos deparamos
com a enorme quantidade de matérias cobradas e o vasto volume de informações a serem
adquiridas. Naquela época, duas indagações fundamentais ocorreram: “co mo aprender todo o
conteúdo em um prazo razoável?” e “como internalizar toda a matéria?”. Criar mapas mentais
foi a forma que encontramos para superar essa tarefa quase sobre-humana.
Os Mapas Mentais são esquemas que, elaborados na forma de organogr ama, abordam
todo conteúdo da disciplina exigido em concursos públicos. Por faci litarem a organização
mental da matéria estudada, representam um meio eficaz par a a assimilação e a memorização
do conhecimento.
Dentre as inúmeras vantagens que os Mapas Mentais proporcionam , destacamos a
possibilidade de organizar todo o conteúdo das disciplinas de forma estrutura da,
partindo do gênero para as espécies, dos títulos para os subtítulos. Dessa forma, você obtém
a visão global da matéria, partindo da visão geral par a os detalhes.
Os mapas proporcionam, ainda, uma comparação entre as características das espécies
de mesmo gênero, algo muito cobrado em provas de concursos, e po ssibilitam o
encadeamento e a associação de ideias. Essa forma de esquematiza ção permite realçar os
principais conceitos da matéria e suas correlações com os demais institutos, buscando reforçar
a memória associativa.
Além disso, o uso dos Mapas Mentais faz com que utilizemos os doi s hemisférios do
cérebro, inclusive partes que não costumamos usar com frequênci a nos estudos, como as que
cuidam de nossa memória espacial, visual, e da criatividade. Isso faz com que as sinapses
cerebrais sejam ainda mais fortalecidas , consolidando a memória de longo prazo e
multiplicando a capacidade de absorção.
Tendo em vista o enorme volume de matérias cobradas nos edita is dos mais variados
concursos públicos, percebemos que, para acessar esse vasto conhecimento na hora da prova,
não é eficiente estudar de forma confusa e em muitos livros. A solução para aprender todo o
conteúdo e, ao mesmo tempo, não esquecê-lo vem com a repetição, por meio da revisão
contínua e estruturada da matéria.
Com os mapas,você poderá revisar toda a disciplina em um período muit o mais
curto do que se você fosse fazê-lo por meio de um livro ou mesmo um texto-resumo .
Tal possibilidade é essencial para as últimas semanas que antecedem a prova, pois permitirá
rever todo o conteúdo do edital em apenas alguns dias.
Ouse, arrisque e faça acontecer! Desejamos a todos vocês MUITO SUCESSO nessa
jornada de preparação para concurso público, que é bastante traba lhosa, mas também, ao
fim, EXTREMAMENTE GRATIFICANTE!
Um grande abraço e bons estudos!
Thiago Strauss e Marcelo Leite
”Se você pensa que pode ou sonha que pode,
comece. Ousadia tem genialidade, poder e
mágica. Ouse fazer e o poder lhe será dado.”
(Goethe)
www.pontodosconcursos.com.br
Ouse fazer e o poder lhe será dado . É com esse espírito que, após a excelente
receptividade obtida na primeira turma, resolvemos dar continuidade a esse projeto no Ponto
dos Concursos.
A ideia de adaptar a técnica de Mapas Mentais para concursos público s surgiu quando,
durante nossa preparação para o concurso do Tribunal de Contas da União, nos deparamos
com a enorme quantidade de matérias cobradas e o vasto volume de informações a serem
adquiridas. Naquela época, duas indagações fundamentais ocorreram: “co mo aprender todo o
conteúdo em um prazo razoável?” e “como internalizar toda a matéria?”. Criar mapas mentais
foi a forma que encontramos para superar essa tarefa quase sobre-humana.
Os Mapas Mentais são esquemas que, elaborados na forma de organogr ama, abordam
todo conteúdo da disciplina exigido em concursos públicos. Por faci litarem a organização
mental da matéria estudada, representam um meio eficaz par a a assimilação e a memorização
do conhecimento.
Dentre as inúmeras vantagens que os Mapas Mentais proporcionam , destacamos a
possibilidade de organizar todo o conteúdo das disciplinas de forma estrutura da,
partindo do gênero para as espécies, dos títulos para os subtítulos. Dessa forma, você obtém
a visão global da matéria, partindo da visão geral par a os detalhes.
Os mapas proporcionam, ainda, uma comparação entre as características das espécies
de mesmo gênero, algo muito cobrado em provas de concursos, e po ssibilitam o
encadeamento e a associação de ideias. Essa forma de esquematiza ção permite realçar os
principais conceitos da matéria e suas correlações com os demais institutos, buscando reforçar
a memória associativa.
Além disso, o uso dos Mapas Mentais faz com que utilizemos os doi s hemisférios do
cérebro, inclusive partes que não costumamos usar com frequênci a nos estudos, como as que
cuidam de nossa memória espacial, visual, e da criatividade. Isso faz com que as sinapses
cerebrais sejam ainda mais fortalecidas , consolidando a memória de longo prazo e
multiplicando a capacidade de absorção.
Tendo em vista o enorme volume de matérias cobradas nos edita is dos mais variados
concursos públicos, percebemos que, para acessar esse vasto conhecimento na hora da prova,
não é eficiente estudar de forma confusa e em muitos livros. A solução para aprender todo o
conteúdo e, ao mesmo tempo, não esquecê-lo vem com a repetição, por meio da revisão
contínua e estruturada da matéria.
Com os mapas,você poderá revisar toda a disciplina em um período muit o mais
curto do que se você fosse fazê-lo por meio de um livro ou mesmo um texto-resumo .
Tal possibilidade é essencial para as últimas semanas que antecedem a prova, pois permitirá
rever todo o conteúdo do edital em apenas alguns dias.
Ouse, arrisque e faça acontecer! Desejamos a todos vocês MUITO SUCESSO nessa
jornada de preparação para concurso público, que é bastante traba lhosa, mas também, ao
fim, EXTREMAMENTE GRATIFICANTE!
Um grande abraço e bons estudos!
Thiago Strauss e Marcelo Leite
”Se você pensa que pode ou sonha que pode,
comece. Ousadia tem genialidade, poder e
mágica. Ouse fazer e o poder lhe será dado.”
(Goethe)
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Apresentação dos autores
Roberto Troncoso é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União -
TCU aprovado no concurso de 2007. Pós-graduado em Auditoria e Controle da Gestão
Governamental. No Tribunal, exerce a função de Pregoeiro Of icial e Gerente de Processos.
Professor de Direito Constitucional para concursos em turmaspróprias e em preparatórios para
concursos. Palestrante sobre técnicas de aprendizagem acelerada para concursos. Foi também
Agente de Polícia Federal - 2004 a 2008 e Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal - TJDFT - 2003 a 2004.
Marcelo Leiteé Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, formado
em Direito pelo UniCeub, Ciência da Computação pela Universidade de Brasília e pós-graduado
em Auditoria e Controle da Gestão Governamental. Foi ta mbém aprovado nos concursos para
analista e técnico de controle interno do Ministério Público Federal e técnico do Tribunal
Regional Federal.
Thiago Strauss é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União,
formado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Brasília e professor de Direito
Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos em B rasília. Foi também
aprovado nos concursos para analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União e
especialista em financiamento e execução de programas e projeto s educacionais do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
www.pontodosconcursos.com.br
Roberto Troncoso é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União -
TCU aprovado no concurso de 2007. Pós-graduado em Auditoria e Controle da Gestão
Governamental. No Tribunal, exerce a função de Pregoeiro Of icial e Gerente de Processos.
Professor de Direito Constitucional para concursos em turmaspróprias e em preparatórios para
concursos. Palestrante sobre técnicas de aprendizagem acelerada para concursos. Foi também
Agente de Polícia Federal - 2004 a 2008 e Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal - TJDFT - 2003 a 2004.
Marcelo Leiteé Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, formado
em Direito pelo UniCeub, Ciência da Computação pela Universidade de Brasília e pós-graduado
em Auditoria e Controle da Gestão Governamental. Foi ta mbém aprovado nos concursos para
analista e técnico de controle interno do Ministério Público Federal e técnico do Tribunal
Regional Federal.
Thiago Strauss é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União,
formado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Brasília e professor de Direito
Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos em B rasília. Foi também
aprovado nos concursos para analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União e
especialista em financiamento e execução de programas e projeto s educacionais do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
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DDIIRREEIITTOO
CCOONNSSTTIITTUUCCIIOONNAALLEEMM
MMAAPPAASSMMEENNTTAAIISS
(Turma 2)
Edição revista e atualizada com as
Emendas Constitucionais n
os
69 e 70
Otimizando o aprendizado e a memorização,
com a revisão esquematizada da matéria
ROBERTO TRONCOSO
MARCELO LEITE
THIAGOSTRAUSS
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CCOONNSSTTIITTUUCCIIOONNAALLEEMM
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(Turma 2)
Edição revista e atualizada com as
Emendas Constitucionais n
os
69 e 70
Otimizando o aprendizado e a memorização,
com a revisão esquematizada da matéria
ROBERTO TRONCOSO
MARCELO LEITE
THIAGOSTRAUSS
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SUMÁRIO
Visão Geral do Direito Constitucional ......................................................
1. Introdução ao Estudo da CF ...............................................................
2. Direitos e Garantias Fundamentais ....................................................
2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ........................................
2.2 Remédios Constitucionais .............................................................
2.3 Direitos Sociais ...........................................................................
2.4 Nacionalidade .............................................................................
2.5 Direitos Políticos ..........................................................................
2.6 Partidos Políticos .........................................................................
3. Organização do Estado ......................................................................
3.1 Visão Geral .................................................................................
3.2 Entes Federados ..........................................................................
3.3 Repartição de Competências .........................................................
3.4 Intervenção ................................................................................
4. Administração Pública .......................................................................
Servidores Públicos ...............................................................................
5. Poder Legislativo ...............................................................................
5.1 Composição ................................................................................
5.2 Comissões Parlamentares .............................................................
5.3 Atribuições .................................................................................
5.4 Estatuto dos congressistas ............................................................
5.5 Tribunal de Contas da União .........................................................
5.6 Competências constitucionais do TCU .............................................
6. Processo Legislativo ..........................................................................
6.1 Processo Legislativo Ordinário .......................................................
6.2 Emenda Constitucional .................................................................
6.3 Medida Provisória ........................................................................
6.4 Lei Delegada ...............................................................................
6.5Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções, Tratados
Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo
Legislativo .................................................................................
7. Poder Executivo .................................................................................
8. Poder Judiciário .................................................................................
9. Ministério Público ..............................................................................
10. Controle de Constitucionalidade ........................................................
10.1 Controle Difuso ...........................................................................
10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade ..............................................
10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade ........................................
10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ............................
10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ....................
11. Sistema Tributário Nacional ...............................................................
Limitações ao Poder de Tributar .............................................................
12. Finanças Públicas (Orçamento) .........................................................
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75
76
78
80
13. Ordem Econômica e Financeira ..........................................................
14. Ordem Social ......................................................................................
14.1 Da Seguridade Social ...................................................................
14.2 Da Educação e Da Cultura ............................................................
14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social ............................
14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente ..................................................
14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e I doso e
Dos Índios ..................................................................................
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Visão Geral do Direito Constitucional ......................................................
1. Introdução ao Estudo da CF ...............................................................
2. Direitos e Garantias Fundamentais ....................................................
2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ........................................
2.2 Remédios Constitucionais .............................................................
2.3 Direitos Sociais ...........................................................................
2.4 Nacionalidade .............................................................................
2.5 Direitos Políticos ..........................................................................
2.6 Partidos Políticos .........................................................................
3. Organização do Estado ......................................................................
3.1 Visão Geral .................................................................................
3.2 Entes Federados ..........................................................................
3.3 Repartição de Competências .........................................................
3.4 Intervenção ................................................................................
4. Administração Pública .......................................................................
Servidores Públicos ...............................................................................
5. Poder Legislativo ...............................................................................
5.1 Composição ................................................................................
5.2 Comissões Parlamentares .............................................................
5.3 Atribuições .................................................................................
5.4 Estatuto dos congressistas ............................................................
5.5 Tribunal de Contas da União .........................................................
5.6 Competências constitucionais do TCU .............................................
6. Processo Legislativo ..........................................................................
6.1 Processo Legislativo Ordinário .......................................................
6.2 Emenda Constitucional .................................................................
6.3 Medida Provisória ........................................................................
6.4 Lei Delegada ...............................................................................
6.5Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções, Tratados
Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo
Legislativo .................................................................................
7. Poder Executivo .................................................................................
8. Poder Judiciário .................................................................................
9. Ministério Público ..............................................................................
10. Controle de Constitucionalidade ........................................................
10.1 Controle Difuso ...........................................................................
10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade ..............................................
10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade ........................................
10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ............................
10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ....................
11. Sistema Tributário Nacional ...............................................................
Limitações ao Poder de Tributar .............................................................
12. Finanças Públicas (Orçamento) .........................................................
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13. Ordem Econômica e Financeira ..........................................................
14. Ordem Social ......................................................................................
14.1 Da Seguridade Social ...................................................................
14.2 Da Educação e Da Cultura ............................................................
14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social ............................
14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente ..................................................
14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e I doso e
Dos Índios ..................................................................................
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',5(,72
&2167,78&,21$/
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,QGLYLGXDLVH&ROHWLYRV
5HPpGLRVFRQVWLWXFLRQDLV
'LUHLWRV6RFLDLV
1DFLRQDOLGDGH
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3DUWLGRV3ROtWLFRV
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GR(VWDGR
9LVmR*HUDO
(QWHV)HGHUDGRV
5HSDUWLomRGH
FRPSHWrQFLDV
,QWHUYHQomR
$GPLQLVWUDomR
3~EOLFD
9LVmRJHUDO
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3RGHU
/HJLVODWLYR
&RPSRVLomR
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&RPLVV}HV3DUODPHQWDUHV
(VWDWXWRGRV&RQJUHVVLVWDV
7&8
3URFHVVR
/HJLVODWLYR
3URFHGLPHQWRRUGLQiULR
/HL2UGLQiULD
/HL&RPSOHPHQWDU
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/HL'HOHJDGD
'HFUHWR/HJLVODWLYR
5HVROXomR
0HGLGD3URYLVyULD
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Direito Constitucional em Mapas Mentais
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
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*DUDQWLDV
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67)
67-
',5(,72&2167,78&,21$/9,62*(5$/
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 3
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(VWULWDPHQWHIRUPDO
&)QmRGHSHQGHGHVXDDFHLWDomRYDORUHVRXQRUPDV
$GRWDGRSHOR%UDVLO
3RVLWLYLVWD
H3ROtWLFR
&DUO6FKPLWW
&)pXPDGHFLVmRSROtWLFDIXQGDPHQWDO
&RQVWLWXLomRPDWHULDOYV/HLV&RQVWLWXFLRQDLVDSHQDVIRUPDOPHQWHFRQVWLWXFLRQDO
&ODVVLILFDo}HV
D&RQWH~GR
L0DWHULDO
LL)RUPDO
$GRWDGRSHOR%UDVLO
E$OWHUDELOLGDGH
L,PXWiYHO
1mRSRGHVHUPRGLILFDGD
)DGDGDDRIUDFDVVRSRLVQmRDFRPSDQKD
RGHVHQYROYLPHQWRGDVRFLHGDGH
LL5tJLGD
3URFHGLPHQWRGHPRGLILFDomRGD&)
PDLVUtJLGRTXHDPRGLILFDomRGDVOHLV
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LLL)OH[tYHO
3URFHGLPHQWRGHPRGLILFDomRGD
&)LJXDOjPRGLILFDomRGDVOHLV
LY6HPLUUtJLGDRX6HPLIOH[tYHO
3DUWHGD&)pUtJLGDHSDUWHpIOH[tYHO
F)RUPD
L(VFULWD
)RUPDOL]DGDHPXP~QLFRGRFXPHQWRIRUPDO
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LL1mR(VFULWD
1mRIRUPDOL]DGDHP
XP~QLFRGRFXPHQWR
(VFULWDHPYiULRVWH[WRVHVSDUVRV
1mRHVFULWDHPOXJDUQHQKXP
G([WHQVmR
L6LQWpWLFD&RQFLVD
7UDWDDSHQDVGRVWHPDVHVVHQFLDLV
7DPDQKRSHTXHQR
LL$QDOtWLFD
3UROL[D
7UDWDGHWHPDVHVVHQFLDLVHRXWURV
DSHQDVIRUPDOPHQWHFRQVWLWXFLRQDLV
7DPDQKRJUDQGH
$GRWDGRSHOR%UDVLO
H0RGRGH
HODERUDomR
L'RJPiWLFD
5HIOHWHRVDQVHLRVGDVRFLHGDGH
HPXPGDGRPRPHQWRQRWHPSR
1HFHVVDULDPHQWHHVFULWDV
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LL+LVWyULFD
)HLWDDSDUWLUGRORQJRSURFHVVR
GHGHVHQYROYLPHQWRGDVRFLHGDGH
I2ULJHP
L3URPXOJDGD3RSXODU
&)IHLWDFRPDSDUWLFLSDomRGRSRYR
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LL2XWRUJDGD
&)LPSRVWDHIHLWDVHPDSDUWLFLSDomRGRSRYR
LLL&HVDULVWD
0HLRWHUPRHQWUHDSURPXOJDGDHDRXWRUJDGD
,QLFLDOPHQWHRXWRUJDGDHSRVWHULRUPHQWH
pUHIHUHQGDGDSHODSRSXODomR
,1752'8d2$2(678'2'$&),
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
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DR(VWXGR
GD&)
&RQFHLWR
D0DWHULDO
1~FOHR0DWpULDV
HVVHQFLDLVGD&)
L2UJDQL]DomRGR(VWDGR
LL$TXLVLomRH[HUFtFLRHWUDQVPLVVmRGRSRGHU
LLL/LPLWDo}HVDRSRGHUGR(VWDGR'LUHLWRVH*DUDQWLDV)XQGDPHQWDLV
E)RUPDO
3UHYDOrQFLDGDIRUPDVREUHRFRQWH~GR
6HPSUHWH[WRHVFULWR
1RUPDVPDWHULDOPHQWHFRQVWLWXFLRQDLVHQRUPDVIRUPDOPHQWH
FRQVWLWXFLRQDLVWRGDVFRP,*8$/KLHUDUTXLD
$GRWDGRSHOR%UDVLO
F6RFLROyJLFR
)HUGLQDQG/DVVDOH
&)HVFULWDDSHQDVIRUPDOL]DD&)UHDOHVHUiPHUDIROKDGH
SDSHOVHQmRUHSURGX]LUDVRPDGRVIDWRUHVUHDLVGHSRGHU
&)pIDWRVRFLDOHQmRQRUPD
G-XUtGLFR
+DQV.HOVHQ
(VWULWDPHQWHIRUPDO
&)QmRGHSHQGHGHVXDDFHLWDomRYDORUHVRXQRUPDV
$GRWDGRSHOR%UDVLO
3RVLWLYLVWD
H3ROtWLFR
&DUO6FKPLWW
&)pXPDGHFLVmRSROtWLFDIXQGDPHQWDO
&RQVWLWXLomRPDWHULDOYV/HLV&RQVWLWXFLRQDLVDSHQDVIRUPDOPHQWHFRQVWLWXFLRQDO
&ODVVLILFDo}HV
D&RQWH~GR
L0DWHULDO
LL)RUPDO
$GRWDGRSHOR%UDVLO
E$OWHUDELOLGDGH
L,PXWiYHO
1mRSRGHVHUPRGLILFDGD
)DGDGDDRIUDFDVVRSRLVQmRDFRPSDQKD
RGHVHQYROYLPHQWRGDVRFLHGDGH
LL5tJLGD
3URFHGLPHQWRGHPRGLILFDomRGD&)
PDLVUtJLGRTXHDPRGLILFDomRGDVOHLV
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LLL)OH[tYHO
3URFHGLPHQWRGHPRGLILFDomRGD
&)LJXDOjPRGLILFDomRGDVOHLV
LY6HPLUUtJLGDRX6HPLIOH[tYHO
3DUWHGD&)pUtJLGDHSDUWHpIOH[tYHO
F)RUPD
L(VFULWD
)RUPDOL]DGDHPXP~QLFRGRFXPHQWRIRUPDO
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LL1mR(VFULWD
1mRIRUPDOL]DGDHP
XP~QLFRGRFXPHQWR
(VFULWDHPYiULRVWH[WRVHVSDUVRV
1mRHVFULWDHPOXJDUQHQKXP
G([WHQVmR
L6LQWpWLFD&RQFLVD
7UDWDDSHQDVGRVWHPDVHVVHQFLDLV
7DPDQKRSHTXHQR
LL$QDOtWLFD
3UROL[D
7UDWDGHWHPDVHVVHQFLDLVHRXWURV
DSHQDVIRUPDOPHQWHFRQVWLWXFLRQDLV
7DPDQKRJUDQGH
$GRWDGRSHOR%UDVLO
H0RGRGH
HODERUDomR
L'RJPiWLFD
5HIOHWHRVDQVHLRVGDVRFLHGDGH
HPXPGDGRPRPHQWRQRWHPSR
1HFHVVDULDPHQWHHVFULWDV
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LL+LVWyULFD
)HLWDDSDUWLUGRORQJRSURFHVVR
GHGHVHQYROYLPHQWRGDVRFLHGDGH
I2ULJHP
L3URPXOJDGD3RSXODU
&)IHLWDFRPDSDUWLFLSDomRGRSRYR
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LL2XWRUJDGD
&)LPSRVWDHIHLWDVHPDSDUWLFLSDomRGRSRYR
LLL&HVDULVWD
0HLRWHUPRHQWUHDSURPXOJDGDHDRXWRUJDGD
,QLFLDOPHQWHRXWRUJDGDHSRVWHULRUPHQWH
pUHIHUHQGDGDSHODSRSXODomR
,1752'8d2$2(678'2'$&),
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
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,QWURGXomR
DR(VWXGR
GD&)
(ILFiFLD
GDV QRUPDV
FRQVWLWXFLRQDLV
D3OHQD
3RVVXLWRGRVRVHIHLWRVQRPRPHQWRGDSURPXOJDomRGD&)
1mRSUHFLVDGHOHLSRVWHULRUTXHDFRPSOHWH
E&RQWLGD
3RVVXLWRGRVRVHIHLWRVQRPRPHQWRGDSURPXOJDomR
GD&)PDVOHLSRVWHULRUSRGHUHVWULQJLURVHIHLWRV
F/LPLWDGD
1mRSRVVXLHIHLWRVFRPSOHWRVDWpTXHQRUPDLQIUDFRQVWLWXFLRQDODUHJXODPHQWH
L3ULQFtSLRV,QVWLWXWLYRV2UJkQLFRV
7UD]HPHVTXHPDVJHUDLVGH
HVWUXWXUDomRGHLQVWLWXLo}HVHyUJmRV
LL&RQWH~GR3URJUDPiWLFR
(VWDEHOHFHPSULQFtSLRVHSURJUDPDVD
VHUHPLPSOHPHQWDGRVSHOR(VWDGR
2EV
3UHkPEXOR
1mRSRVVXLHILFiFLDMXUtGLFD
6RPHQWHSROtWLFD
1mRpQRUPDGHUHSURGXomRREULJDWyULD
$'&7
3RVVXLHILFiFLDMXUtGLFDHYDOHFRPRTXDOTXHURXWURDUWLJRGD&)
0RGLILFiYHOSRU(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
3RGHU
&RQVWLWXLQWH
D2ULJLQiULR
FRQVWLWXLQWH
GHžJUDX
RXSULPiULR
L+LVWyULFR
2TXHFULDD&)SHODSULPHLUDYH]&)GH
LL5HYROXFLRQiULR
7RGRVRVGHPDLV&)VGH
H
&DUDFWHUtVWLFDV
,,QLFLDO
eDEDVHGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
,,$XW{QRPR
1mRVHVXEPHWHDQHQKXPRXWURSRGHU
,,,,OLPLWDGR
1mRVRIUHQHQKXPDOLPLWDomRLPSRVWD
SRUQRUPDGHGLUHLWRSRVLWLYRDQWHULRU
,9,QFRQGLFLRQDGR
,QH[LVWHTXDOTXHUSURFHGLPHQWR
IRUPDOSUpHVWDEHOHFLGRSDUD
TXHHOHVHPDQLIHVWH
93HUPDQHQWH
1mRVHHVJRWDQRPRPHQWR
GHVHXH[HUFtFLR
E'HULYDGR
FRQVWLWXtGR
GHžJUDX
VHFXQGiULR
RXLQVWLWXtGR
L5HIRUPDGRU
0RGLILFDD&)SHOD(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
7XUQRVHGRVYRWRV
&)DUW†ž
LL5HYLVRU
0RGLILFDD&)SRUPHLRGD5HYLVmR&RQVWLWXFLRQDO
8PDÒ1,&$YH]DSyVDQRVGDSURPXOJDomRGD&)
0DLRULDDEVROXWD
6HVVmRXQLFDPHUDO
&)DUWžGR$'&7
LLL'HFRUUHQWH
3RGHUGRV(VWDGRV0HPEURVGHHODERUDUHP
DVVXDVUHVSHFWLYDVFRQVWLWXLo}HVHVWDGXDLV
2')QmRWHPFRQVWLWXLomRHVWDGXDOFRPHVVHQRPH
3RVVXL/HL2UJkQLFDFRPVWDWXV
GHFRQVWLWXLomRHVWDGXDO
2V081,&Ë3,26QmRSRVVXHPR 3RGHU
&RQVWLWXLQWH'HULYDGR'HFRUUHQWH
(QWUDGD
HPYLJRUGH
XPDQRYD&)
D&RQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
1RUPDLQIUDFRQVWLWXFLRQDOYV&)YLJHQWHjpSRFDGHVXDHODERUDomR
E&RQWUROHGHOHJDOLGDGH
1RUPDLQIUDOHJDOYV/HL
F-Xt]RGH
UHFHSomR
&RPSDWLELOLGDGHPDWHULDOFRPDQRYD&)QRUPDHODERUDGDVRED&)DQWLJDYVQRYD&)
1RMXt]RGHUHFHSomRQmRLQWHUHVVDRDVSHFWRIRUPDO6yRPDWHULDO
G 1RUPD LQIUDFRQVWLWXFLRQDO
YV&RQVWLWXLomR$78$/
&DVRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
H1RUPD LQIUDFRQVWLWXFLRQDO
YV&RQVWLWXLomR3267(5,25
L5HYRJDomR
$VQRUPDVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLVDQWHULRUHVjQRYD
&)TXHIRUHPPDWHULDOPHQWHLQFRPSDWtYHLVFRP
DQRYD&)VmRUHYRJDGDV
LL5HFHSomR
$VQRUPDVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLVDQWHULRUHVj
QRYD&)TXHIRUHPPDWHULDOPHQWHFRPSDWtYHLV
FRPDQRYD&)VmRUHFHSFLRQDGDV
(PIDFHGHXPDQRYD&RQVWLWXLomRD&RQVWLWXLomRDQWHULRUpWRWDOPHQWHUHYRJDGD
,1752'8d2$2(678'2'$&),,
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
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DR(VWXGR
GD&)
(ILFiFLD
GDV QRUPDV
FRQVWLWXFLRQDLV
D3OHQD
3RVVXLWRGRVRVHIHLWRVQRPRPHQWRGDSURPXOJDomRGD&)
1mRSUHFLVDGHOHLSRVWHULRUTXHDFRPSOHWH
E&RQWLGD
3RVVXLWRGRVRVHIHLWRVQRPRPHQWRGDSURPXOJDomR
GD&)PDVOHLSRVWHULRUSRGHUHVWULQJLURVHIHLWRV
F/LPLWDGD
1mRSRVVXLHIHLWRVFRPSOHWRVDWpTXHQRUPDLQIUDFRQVWLWXFLRQDODUHJXODPHQWH
L3ULQFtSLRV,QVWLWXWLYRV2UJkQLFRV
7UD]HPHVTXHPDVJHUDLVGH
HVWUXWXUDomRGHLQVWLWXLo}HVHyUJmRV
LL&RQWH~GR3URJUDPiWLFR
(VWDEHOHFHPSULQFtSLRVHSURJUDPDVD
VHUHPLPSOHPHQWDGRVSHOR(VWDGR
2EV
3UHkPEXOR
1mRSRVVXLHILFiFLDMXUtGLFD
6RPHQWHSROtWLFD
1mRpQRUPDGHUHSURGXomRREULJDWyULD
$'&7
3RVVXLHILFiFLDMXUtGLFDHYDOHFRPRTXDOTXHURXWURDUWLJRGD&)
0RGLILFiYHOSRU(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
3RGHU
&RQVWLWXLQWH
D2ULJLQiULR
FRQVWLWXLQWH
GHžJUDX
RXSULPiULR
L+LVWyULFR
2TXHFULDD&)SHODSULPHLUDYH]&)GH
LL5HYROXFLRQiULR
7RGRVRVGHPDLV&)VGH
H
&DUDFWHUtVWLFDV
,,QLFLDO
eDEDVHGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
,,$XW{QRPR
1mRVHVXEPHWHDQHQKXPRXWURSRGHU
,,,,OLPLWDGR
1mRVRIUHQHQKXPDOLPLWDomRLPSRVWD
SRUQRUPDGHGLUHLWRSRVLWLYRDQWHULRU
,9,QFRQGLFLRQDGR
,QH[LVWHTXDOTXHUSURFHGLPHQWR
IRUPDOSUpHVWDEHOHFLGRSDUD
TXHHOHVHPDQLIHVWH
93HUPDQHQWH
1mRVHHVJRWDQRPRPHQWR
GHVHXH[HUFtFLR
E'HULYDGR
FRQVWLWXtGR
GHžJUDX
VHFXQGiULR
RXLQVWLWXtGR
L5HIRUPDGRU
0RGLILFDD&)SHOD(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
7XUQRVHGRVYRWRV
&)DUW†ž
LL5HYLVRU
0RGLILFDD&)SRUPHLRGD5HYLVmR&RQVWLWXFLRQDO
8PDÒ1,&$YH]DSyVDQRVGDSURPXOJDomRGD&)
0DLRULDDEVROXWD
6HVVmRXQLFDPHUDO
&)DUWžGR$'&7
LLL'HFRUUHQWH
3RGHUGRV(VWDGRV0HPEURVGHHODERUDUHP
DVVXDVUHVSHFWLYDVFRQVWLWXLo}HVHVWDGXDLV
2')QmRWHPFRQVWLWXLomRHVWDGXDOFRPHVVHQRPH
3RVVXL/HL2UJkQLFDFRPVWDWXV
GHFRQVWLWXLomRHVWDGXDO
2V081,&Ë3,26QmRSRVVXHPR 3RGHU
&RQVWLWXLQWH'HULYDGR'HFRUUHQWH
(QWUDGD
HPYLJRUGH
XPDQRYD&)
D&RQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
1RUPDLQIUDFRQVWLWXFLRQDOYV&)YLJHQWHjpSRFDGHVXDHODERUDomR
E&RQWUROHGHOHJDOLGDGH
1RUPDLQIUDOHJDOYV/HL
F-Xt]RGH
UHFHSomR
&RPSDWLELOLGDGHPDWHULDOFRPDQRYD&)QRUPDHODERUDGDVRED&)DQWLJDYVQRYD&)
1RMXt]RGHUHFHSomRQmRLQWHUHVVDRDVSHFWRIRUPDO6yRPDWHULDO
G 1RUPD LQIUDFRQVWLWXFLRQDO
YV&RQVWLWXLomR$78$/
&DVRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
H1RUPD LQIUDFRQVWLWXFLRQDO
YV&RQVWLWXLomR3267(5,25
L5HYRJDomR
$VQRUPDVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLVDQWHULRUHVjQRYD
&)TXHIRUHPPDWHULDOPHQWHLQFRPSDWtYHLVFRP
DQRYD&)VmRUHYRJDGDV
LL5HFHSomR
$VQRUPDVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLVDQWHULRUHVj
QRYD&)TXHIRUHPPDWHULDOPHQWHFRPSDWtYHLV
FRPDQRYD&)VmRUHFHSFLRQDGDV
(PIDFHGHXPDQRYD&RQVWLWXLomRD&RQVWLWXLomRDQWHULRUpWRWDOPHQWHUHYRJDGD
,1752'8d2$2(678'2'$&),,
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF
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Prof. Thiago Strauss 5
,QWURGXomR
DR(VWXGR
GD&)
3ULQFtSLRVGH
,QWHUSUHWDomR
D8QLGDGHGD
&RQVWLWXLomR
$&)p81$HQmRSRGHKDYHUFRQIOLWRVMXUtGLFRVHPVHXWH[WR
E(IHLWR
LQWHJUDGRU
+DYHQGRFRQIURQWRHQWUHQRUPDVFRQVWLWXFLRQDLVGHYHVH
SUHVWLJLDUDVLQWHUSUHWDo}HVTXHIDYRUHoDPDLQWHJUDomR
SROtWLFDHVRFLDOHUHIRUFHDXQLGDGHSROtWLFD
F&RQFRUGkQFLD SUiWLFD
RXKDUPRQL]DomR
1RFRQIURQWRGHGXDVQRUPDVRXGLUHLWRVGHYHVH
EXVFDUDKDUPRQLDHQWUHHOHVHYLWDQGRVHRVDFULItFLR
WRWDOGHXPSULQFtSLRHPUHODomRDRRXWUR
([3RQGHUDomRHQWUHGLUHLWRVIXQGDPHQWDLV
G-XVWH]DRX
FRQIRUPLGDGHIXQFLRQDO
9LVDLPSHGLUDDOWHUDomRGDUHSDUWLomR
GHIXQo}HVHVWDEHOHFLGDVQD&)
H)RUoD QRUPDWLYD
GDFRQVWLWXLomR
3UHVWLJLDVHDLQWHUSUHWDomRTXHJDUDQWDD
HILFiFLDHDSHUPDQrQFLDGD&RQVWLWXLomR
I(ILFLrQFLDRX
Pi[LPDHIHWLYLGDGH
3UHVWLJLDVHDLQWHUSUHWDomRGHPDLRUHIHWLYLGDGH
J3UHVXQomRGH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDVOHLV
7RGDVDVOHLVVmRYiOLGDVFRQVWLWXFLRQDLV
³DWpTXHVHSURYHRFRQWUiULR´
6yR3RGHU-XGLFLiULRSRGHGHFODUDU
DLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHXPDOHL
K6XSUHPDFLDGD
&RQVWLWXLomR
$FRQVWLWXLomRHVWiQR WRSRGRRUGHQDPHQWR
MXUtGLFRHQHQKXPDRXWUDQRUPDSRGHLUFRQWUDHOD
L3URSRUFLRQDOLGDGH
RXUD]RDELOLGDGH
4XDQGRGDLQWHUSUHWDomRGD&)GHYHKDYHUDGHTXDomR
QHFHVVLGDGHHSURSRUFLRQDOLGDGHHPVHQWLGRHVWULWR
M,QWHUSUHWDomR
FRQIRUPH D
&RQVWLWXLomR
4XDQGRXPDQRUPDSRVVXLGRLVRXPDLVVLJQLILFDGRV
EXVFDVHDLQWHUSUHWDomRFRQIRUPHD&RQVWLWXLomR
RXVHMDGHYHVHEXVFDUDOJXPDLQWHUSUHWDomRTXH
WRUQHDOHLFRPSDWtYHOFRPD&)
(OHPHQWRVGD
&RQVWLWXLomR
D2UJkQLFRV
6mRDVQRUPDVTXHUHJXODPDHVWUXWXUDGR(VWDGRHGR3RGHU
([7tWXOR,,,'D2UJDQL]DomRGR(VWDGRH
7tWXOR,9'D2UJDQL]DomRGRV3RGHUHVHGR6LVWHPDGH*RYHUQR
E/LPLWDWLYRV
6mRDVQRUPDVTXHOLPLWDPDDWXDomRGRVSRGHUHVHVWDWDLV
([7tWXOR,,'RV'LUHLWRVH*DUDQWLDV)XQGDPHQWDLV
FRPH[FHomRGR&DStWXOR,,'RV'LUHLWRV6RFLDLV
F6RFLRLGHROyJLFRV
6mRDVQRUPDVTXHUHYHODPRFRPSURPLVVRGD&)HQWUH
(VWDGRLQGLYLGXDOLVWDHR(VWDGRVRFLDOLQWHUYHQFLRQLVWD
([&DStWXOR,,GR7tWXOR,,'RV'LUHLWRV6RFLDLV
H7tWXOR,9'D2UGHP(FRQ{PLFD
G'HHVWDELOL]DomR
FRQVWLWXFLRQDO
6mRDVQRUPDVFRQVWLWXFLRQDLVGHVWLQDGDVDDVVHJXUDU
DVROXomRGHFRQIOLWRVFRQVWLWXFLRQDLVDGHIHVDGD
&RQVWLWXLomRGR(VWDGRHGDVLQVWLWXLo}HVGHPRFUiWLFDV
%XVFDPJDUDQWLUDSD]VRFLDO
([DUW,D$omR'LUHWDGH,QFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
DUWVD'D,QWHUYHQomRQRV(VWDGRVH0XQLFtSLRV
H)RUPDLVGH
DSOLFDELOLGDGH
6mRDVQRUPDVTXHHVWDEHOHFHP
UHJUDVGHDSOLFDomRGDVFRQVWLWXLo}HV
([3UHkPEXORH$'&7
,1752'8d2$2(678'2'$&),,,
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 6
DR(VWXGR
GD&)
3ULQFtSLRVGH
,QWHUSUHWDomR
D8QLGDGHGD
&RQVWLWXLomR
$&)p81$HQmRSRGHKDYHUFRQIOLWRVMXUtGLFRVHPVHXWH[WR
E(IHLWR
LQWHJUDGRU
+DYHQGRFRQIURQWRHQWUHQRUPDVFRQVWLWXFLRQDLVGHYHVH
SUHVWLJLDUDVLQWHUSUHWDo}HVTXHIDYRUHoDPDLQWHJUDomR
SROtWLFDHVRFLDOHUHIRUFHDXQLGDGHSROtWLFD
F&RQFRUGkQFLD SUiWLFD
RXKDUPRQL]DomR
1RFRQIURQWRGHGXDVQRUPDVRXGLUHLWRVGHYHVH
EXVFDUDKDUPRQLDHQWUHHOHVHYLWDQGRVHRVDFULItFLR
WRWDOGHXPSULQFtSLRHPUHODomRDRRXWUR
([3RQGHUDomRHQWUHGLUHLWRVIXQGDPHQWDLV
G-XVWH]DRX
FRQIRUPLGDGHIXQFLRQDO
9LVDLPSHGLUDDOWHUDomRGDUHSDUWLomR
GHIXQo}HVHVWDEHOHFLGDVQD&)
H)RUoD QRUPDWLYD
GDFRQVWLWXLomR
3UHVWLJLDVHDLQWHUSUHWDomRTXHJDUDQWDD
HILFiFLDHDSHUPDQrQFLDGD&RQVWLWXLomR
I(ILFLrQFLDRX
Pi[LPDHIHWLYLGDGH
3UHVWLJLDVHDLQWHUSUHWDomRGHPDLRUHIHWLYLGDGH
J3UHVXQomRGH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDVOHLV
7RGDVDVOHLVVmRYiOLGDVFRQVWLWXFLRQDLV
³DWpTXHVHSURYHRFRQWUiULR´
6yR3RGHU-XGLFLiULRSRGHGHFODUDU
DLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHXPDOHL
K6XSUHPDFLDGD
&RQVWLWXLomR
$FRQVWLWXLomRHVWiQR WRSRGRRUGHQDPHQWR
MXUtGLFRHQHQKXPDRXWUDQRUPDSRGHLUFRQWUDHOD
L3URSRUFLRQDOLGDGH
RXUD]RDELOLGDGH
4XDQGRGDLQWHUSUHWDomRGD&)GHYHKDYHUDGHTXDomR
QHFHVVLGDGHHSURSRUFLRQDOLGDGHHPVHQWLGRHVWULWR
M,QWHUSUHWDomR
FRQIRUPH D
&RQVWLWXLomR
4XDQGRXPDQRUPDSRVVXLGRLVRXPDLVVLJQLILFDGRV
EXVFDVHDLQWHUSUHWDomRFRQIRUPHD&RQVWLWXLomR
RXVHMDGHYHVHEXVFDUDOJXPDLQWHUSUHWDomRTXH
WRUQHDOHLFRPSDWtYHOFRPD&)
(OHPHQWRVGD
&RQVWLWXLomR
D2UJkQLFRV
6mRDVQRUPDVTXHUHJXODPDHVWUXWXUDGR(VWDGRHGR3RGHU
([7tWXOR,,,'D2UJDQL]DomRGR(VWDGRH
7tWXOR,9'D2UJDQL]DomRGRV3RGHUHVHGR6LVWHPDGH*RYHUQR
E/LPLWDWLYRV
6mRDVQRUPDVTXHOLPLWDPDDWXDomRGRVSRGHUHVHVWDWDLV
([7tWXOR,,'RV'LUHLWRVH*DUDQWLDV)XQGDPHQWDLV
FRPH[FHomRGR&DStWXOR,,'RV'LUHLWRV6RFLDLV
F6RFLRLGHROyJLFRV
6mRDVQRUPDVTXHUHYHODPRFRPSURPLVVRGD&)HQWUH
(VWDGRLQGLYLGXDOLVWDHR(VWDGRVRFLDOLQWHUYHQFLRQLVWD
([&DStWXOR,,GR7tWXOR,,'RV'LUHLWRV6RFLDLV
H7tWXOR,9'D2UGHP(FRQ{PLFD
G'HHVWDELOL]DomR
FRQVWLWXFLRQDO
6mRDVQRUPDVFRQVWLWXFLRQDLVGHVWLQDGDVDDVVHJXUDU
DVROXomRGHFRQIOLWRVFRQVWLWXFLRQDLVDGHIHVDGD
&RQVWLWXLomRGR(VWDGRHGDVLQVWLWXLo}HVGHPRFUiWLFDV
%XVFDPJDUDQWLUDSD]VRFLDO
([DUW,D$omR'LUHWDGH,QFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
DUWVD'D,QWHUYHQomRQRV(VWDGRVH0XQLFtSLRV
H)RUPDLVGH
DSOLFDELOLGDGH
6mRDVQRUPDVTXHHVWDEHOHFHP
UHJUDVGHDSOLFDomRGDVFRQVWLWXLo}HV
([3UHkPEXORH$'&7
,1752'8d2$2(678'2'$&),,,
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 6
'LUHLWRVH
*DUDQWLDV
)XQGDPHQWDLV
,QWURGXomR
(OHVHVWmRQRDUWžHDRORQJRGD&)QmRVHUHVXPHPDRDUWž
'LYLGLGRVHP
L,QGLYLGXDLVHFROHWLYRV
LL6RFLDLV
LLL3ROtWLFRV
LY1DFLRQDOLGDGH
Y3DUWLGRV3ROtWLFRV
YL5HPpGLRV&RQVWLWXFLRQDLV
*HUDo}HV
GRV'LUHLWRV
)XQGDPHQWDLV
D*HUDomR
/LEHUGDGH
6mROLEHUGDGHVQHJDWLYDV
3UHVVXS}HPXPDQmRDomRGR(VWDGR
'LUHLWRVLQGLYLGXDLVOLEHUGDGHVS~EOLFDVHGLUHLWRVSROtWLFRV
0DUFRKLVWyULFR
/LEHUDOLVPRHFRQ{PLFR
E*HUDomR
,JXDOGDGH
'LUHLWRVVRFLDLVWUDEDOKDGRUHVHGXFDomRVD~GHPRUDGLD
'LUHLWRVFXOWXUDLVHHFRQ{PLFRV
0DUFRKLVWyULFR
5HYROXomR,QGXVWULDO
F*HUDomR
)UDWHUQLGDGH6ROLGDULHGDGH
'LUHLWRV'LIXVRV
0HLRDPELHQWHFRQVXPLGRUHV
G*HUDomR
(QJHQKDULDJHQpWLFDVRIWZDUHVWUDQVJrQLFRV
&DUDFWHUtVWLFDV
D+LVWRULFLGDGH
3RVVXHPFDUiWHUKLVWyULFRSDVVDQGRSHODV
GLYHUVDVUHYROXo}HVHFKHJDQGRDRVGLDVGHKRMH
E8QLYHUVDOLGDGH
'HVWLQDPVHDWRGRVRVVHUHVKXPDQRVVHP
TXDOTXHUIRUPDGHGLVWLQomRRXGLVFULPLQDomR
$WLQJH
SHVVRDV
L)tVLFDV
LL-XUtGLFDV
LLL(VWDGR
([LVWHPGLUHLWRVIXQGDPHQWDLV
GLUHFLRQDGRVVRPHQWHDR(VWDGR
([5HTXLVLomRDGPLQLVWUDWLYD
$SOLFDPVHWDPEpPQDV
UHODo}HVHQWUHSDUWLFXODUHV
([7UDEDOKDGRUGDQRVPRUDLV
F/LPLWDELOLGDGH
0DLRULDGRV
DXWRUHV
1HQKXPGLUHLWRIXQGDPHQWDOpDEVROXWR
3RGHPVHUOLPLWDGRVFDVR
KDMDFRQIOLWRHQWUHHOHV
3ULQFtSLRGDKDUPRQL]DomR
*LOPDU0HQGHVH
,QJR:ROIJDQJ
6DUOHW
$ ',*1,'$'('$3(662$+80$1$DSUHVHQWDVHDOKHLD
DTXDOTXHURXWURFRQIURQWRFRPRXWURSULQFtSLRRXUHJUD
1HVVDPHGLGDWHPVHDGLJQLGDGHGDSHVVRDKXPDQD
FRPRSULQFtSLRGHKLHUDUTXLDVXSUDFRQVWLWXFLRQDO
G,UUHQXQFLDELOLGDGH
(OHVSRGHPVHUQmRH[HUFLGRVPDVQXQFDSRGHUmRVHUUHQXQFLDGRV
&DEHUHQ~QFLD
WHPSRUiULD
3RGHUHQXQFLDUGLUHLWRjLQWLPLGDGHHYLGDSULYDGDGHVGH
TXHQmRRIHQGDjGLJQLGDGHGDSHVVRDKXPDQD
([5HDOLW\VKRZV
H,QDOLHQDELOLGDGH
1mRSRGHPVHUYHQGLGRVVmRLQGLVSRQtYHLVH
QmRSRVVXHPFRQWH~GRHFRQ{PLFRSDWULPRQLDO
I,PSUHVFULWLELOLGDGH
1mRVmRSHUGLGRVVHQmRIRUHPXVDGRV
J&RQFRUUrQFLD
3RGHPVHUH[HUFLGRVFXPXODWLYDPHQWHXQVFRPRVRXWURV
K$SOLFDELOLGDGH
LPHGLDWD
1HPWRGRVVmRQRUPDVGHHILFiFLD3/(1$
2EV([LVWHPGLUHLWRVHJDUDQWLDVQRVWLSRV
GHQRUPDVSOHQDFRQWLGDHOLPLWDGD
7UDWDGRVLQWHUQDFLRQDLV
FRPIRUoDGH(PHQGD
&RQVWLWXFLRQDO(&
'HYHPYHUVDUVREUH',5(,726+80$126
$SURYDGRVSRU7XUQRVHGRVYRWRVGRV
PHPEURVGDVGXDV&DVDVGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
(OHVQmRLQWHJUDPRX
PRGLILFDPRWH[WRGD&)
$SHQDVSRVVXHPIRUoDGH(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
&)DUWž†ž
&RQYHQomRVREUHRV'LUHLWRV
GDSHVVRDFRPGHILFLrQFLD
ž7UDWDGR,QWHUQDFLRQDOVREUH'LUHLWRV
+XPDQRVDSURYDGRFRPIRUoDGH(&
',5(,726(*$5$17,$6)81'$0(17$,6
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
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*DUDQWLDV
)XQGDPHQWDLV
,QWURGXomR
(OHVHVWmRQRDUWžHDRORQJRGD&)QmRVHUHVXPHPDRDUWž
'LYLGLGRVHP
L,QGLYLGXDLVHFROHWLYRV
LL6RFLDLV
LLL3ROtWLFRV
LY1DFLRQDOLGDGH
Y3DUWLGRV3ROtWLFRV
YL5HPpGLRV&RQVWLWXFLRQDLV
*HUDo}HV
GRV'LUHLWRV
)XQGDPHQWDLV
D*HUDomR
/LEHUGDGH
6mROLEHUGDGHVQHJDWLYDV
3UHVVXS}HPXPDQmRDomRGR(VWDGR
'LUHLWRVLQGLYLGXDLVOLEHUGDGHVS~EOLFDVHGLUHLWRVSROtWLFRV
0DUFRKLVWyULFR
/LEHUDOLVPRHFRQ{PLFR
E*HUDomR
,JXDOGDGH
'LUHLWRVVRFLDLVWUDEDOKDGRUHVHGXFDomRVD~GHPRUDGLD
'LUHLWRVFXOWXUDLVHHFRQ{PLFRV
0DUFRKLVWyULFR
5HYROXomR,QGXVWULDO
F*HUDomR
)UDWHUQLGDGH6ROLGDULHGDGH
'LUHLWRV'LIXVRV
0HLRDPELHQWHFRQVXPLGRUHV
G*HUDomR
(QJHQKDULDJHQpWLFDVRIWZDUHVWUDQVJrQLFRV
&DUDFWHUtVWLFDV
D+LVWRULFLGDGH
3RVVXHPFDUiWHUKLVWyULFRSDVVDQGRSHODV
GLYHUVDVUHYROXo}HVHFKHJDQGRDRVGLDVGHKRMH
E8QLYHUVDOLGDGH
'HVWLQDPVHDWRGRVRVVHUHVKXPDQRVVHP
TXDOTXHUIRUPDGHGLVWLQomRRXGLVFULPLQDomR
$WLQJH
SHVVRDV
L)tVLFDV
LL-XUtGLFDV
LLL(VWDGR
([LVWHPGLUHLWRVIXQGDPHQWDLV
GLUHFLRQDGRVVRPHQWHDR(VWDGR
([5HTXLVLomRDGPLQLVWUDWLYD
$SOLFDPVHWDPEpPQDV
UHODo}HVHQWUHSDUWLFXODUHV
([7UDEDOKDGRUGDQRVPRUDLV
F/LPLWDELOLGDGH
0DLRULDGRV
DXWRUHV
1HQKXPGLUHLWRIXQGDPHQWDOpDEVROXWR
3RGHPVHUOLPLWDGRVFDVR
KDMDFRQIOLWRHQWUHHOHV
3ULQFtSLRGDKDUPRQL]DomR
*LOPDU0HQGHVH
,QJR:ROIJDQJ
6DUOHW
$ ',*1,'$'('$3(662$+80$1$DSUHVHQWDVHDOKHLD
DTXDOTXHURXWURFRQIURQWRFRPRXWURSULQFtSLRRXUHJUD
1HVVDPHGLGDWHPVHDGLJQLGDGHGDSHVVRDKXPDQD
FRPRSULQFtSLRGHKLHUDUTXLDVXSUDFRQVWLWXFLRQDO
G,UUHQXQFLDELOLGDGH
(OHVSRGHPVHUQmRH[HUFLGRVPDVQXQFDSRGHUmRVHUUHQXQFLDGRV
&DEHUHQ~QFLD
WHPSRUiULD
3RGHUHQXQFLDUGLUHLWRjLQWLPLGDGHHYLGDSULYDGDGHVGH
TXHQmRRIHQGDjGLJQLGDGHGDSHVVRDKXPDQD
([5HDOLW\VKRZV
H,QDOLHQDELOLGDGH
1mRSRGHPVHUYHQGLGRVVmRLQGLVSRQtYHLVH
QmRSRVVXHPFRQWH~GRHFRQ{PLFRSDWULPRQLDO
I,PSUHVFULWLELOLGDGH
1mRVmRSHUGLGRVVHQmRIRUHPXVDGRV
J&RQFRUUrQFLD
3RGHPVHUH[HUFLGRVFXPXODWLYDPHQWHXQVFRPRVRXWURV
K$SOLFDELOLGDGH
LPHGLDWD
1HPWRGRVVmRQRUPDVGHHILFiFLD3/(1$
2EV([LVWHPGLUHLWRVHJDUDQWLDVQRVWLSRV
GHQRUPDVSOHQDFRQWLGDHOLPLWDGD
7UDWDGRVLQWHUQDFLRQDLV
FRPIRUoDGH(PHQGD
&RQVWLWXFLRQDO(&
'HYHPYHUVDUVREUH',5(,726+80$126
$SURYDGRVSRU7XUQRVHGRVYRWRVGRV
PHPEURVGDVGXDV&DVDVGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
(OHVQmRLQWHJUDPRX
PRGLILFDPRWH[WRGD&)
$SHQDVSRVVXHPIRUoDGH(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
&)DUWž†ž
&RQYHQomRVREUHRV'LUHLWRV
GDSHVVRDFRPGHILFLrQFLD
ž7UDWDGR,QWHUQDFLRQDOVREUH'LUHLWRV
+XPDQRVDSURYDGRFRPIRUoDGH(&
',5(,726(*$5$17,$6)81'$0(17$,6
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Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 7
3ULQFLSDLV
'LUHLWRV
,QGLYLGXDLV
H&ROHWLYRV
'LUHLWR
jYLGD
'LUHLWRGHQmRVHUPRUWRHGHWHUXPDYLGDGLJQD
1mRSRGHWHUSHQDGHPRUWHVDOYRHPFDVRGHJXHUUDGHFODUDGD
1mRIHUHR
GLUHLWRjYLGD
Oö3HVTXLVDVFRPFpOXODVWURQFR
Oö$ERUWRGHIHWRVDQHQFpIDORV
3ULQFtSLRGD
LJXDOGDGH
LVRQRPLD
&)DUWž,
,JXDOGDGHPDWHULDOGHIDWRHQmRVRPHQWHDLJXDOGDGHIRUPDOSHUDQWHDOHL
eSRVVtYHO
GLVFULPLQDo}HVSRVLWLYDV
'HVGHTXHUD]RiYHLV
([9DJDVSDUD31(VHPFRQFXUVRVS~EOLFRV
,JXDOGDGHSDUDRVLJXDLVHGHVLJXDOGDGHSDUD
RVGHVLJXDLVQDPHGLGDGHVXDGHVLJXDOGDGH
3ULQFtSLRGD
OHJDOLGDGH
&)DUWž,,
3DUDRSDUWLFXODU
$XWRQRPLDGDYRQWDGH
2SDUWLFXODUSRGHID]HUWXGRRTXHDOHLQmRSURLELU
3DUDD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
2DJHQWHS~EOLFRVyID]RTXHDOHLSHUPLWLU
D3ULQFtSLRGD
OHJDOLGDGHHVWULWD
$FULDomRRXPRGLILFDomRGHGLUHLWRVRXREULJDo}HVGHSHQGHGHOHL
/HL
1RUPDMXUtGLFDUHJXODUPHQWHSURGX]LGD
SHORSURFHVVROHJLVODWLYRSUHYLVWRQD&)
E3ULQFtSLRGD
UHVHUYDOHJDO
4XDQGRD&)GHL[DDUHJXODPHQWDomRGH
DOJXPWHPDSDUDDOHLHPVHQWLGRDPSOR
L$EVROXWD
4XDQGRDGLVFLSOLQDGHGHWHUPLQDGD
PDWpULDpUHVHUYDGDSHOD&)jOHL
([FOXLVHTXDOTXHURXWUDIRQWHLQIUDOHJDO
LL5HODWLYD
4XDQGRDGLVFLSOLQDGHGHWHUPLQDGDPDWpULDp
HPSDUWHDGPLVVtYHODRXWUDIRQWHGLYHUVDGDOHL
(['HFUHWRUHJXODPHQWDU
/LEHUGDGHGH
FRQVFLrQFLD
FUHQoDHFXOWR
1LQJXpPVHUiSULYDGRGHGLUHLWRSRUPRWLYR
GHFUHQoDUHOLJLRVDILORVyILFDRXSROtWLFD
6DOYRVHDVLQYRFDUSDUDH[LPLUVHGH
REULJDomRDWRGRVLPSRVWDHUHFXVDUVH
DFXPSULUSUHVWDomRDOWHUQDWLYD
/LEHUGDGHGHFXOWR
1RUPDGHHILFiFLDSOHQD
$OHLGHYHSURWHJHURVORFDLVGHFXOWROLWXUJLDVHFHULP{QLDV
1RUPDGHHILFiFLDOLPLWDGD
$VVHJXUDGDSUHVWDomRGHDVVLVWrQFLDUHOLJLRVDQDV
HQWLGDGHVFLYLVHPLOLWDUHVGHLQWHUQDomRFROHWLYD
/LEHUGDGHGH
PDQLIHVWDomR
GRSHQVDPHQWR
&)DUWž,9
9HGDGRRDQRQLPDWR
$VVHJXUDRGLUHLWRGHUHVSRVWDSURSRUFLRQDODRDJUDYRHLQGHQL]DomRHPFDVRGHGDQR
9HGDGRLQVWDXUDomRGHLQTXpULWRSROLFLDOH[FOXVLYDPHQWHFRPEDVHHPGHQ~QFLDDQ{QLPD
,QYLRODELOLGDGH
GRPLFLOLDU
6DOYR
SRU
L&RQVHQWLPHQWR
LL'HWHUPLQDomR
-XGLFLDO
5HJUD
6RPHQWHGXUDQWHR',$
([FHomR
3DUDLQVWDODUHVFXWDSROLFLDOSRGH
j12,7(FRPDXWRUL]DomRMXGLFLDO
LLL)ODJUDQWHGHOLWRGHVDVWUHRXSUHVWDUVRFRUUR
',$H12,7(
&DVD
'RPLFtOLRHVFULWyULRJDUDJHQVFRQVXOWyULRPpGLFRTXDUWRGHKRWHO
4XDOTXHUOXJDUUHVWULWRDRS~EOLFR
/LEHUGDGHGH
ORFRPRomR
3RGHHQWUDUSHUPDQHFHUHVDLUGRSDtVFRPVHXVEHQV
1RVWHUPRVGDOHL
HHPWHPSRVGHSD]
5HVWULo}HVQR(VWDGRGH'HIHVDHGH6tWLR
35,1&,3$,6',5(,726,1',9,'8$,6(&2/(7,926,
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Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 8
'LUHLWRV
,QGLYLGXDLV
H&ROHWLYRV
'LUHLWR
jYLGD
'LUHLWRGHQmRVHUPRUWRHGHWHUXPDYLGDGLJQD
1mRSRGHWHUSHQDGHPRUWHVDOYRHPFDVRGHJXHUUDGHFODUDGD
1mRIHUHR
GLUHLWRjYLGD
Oö3HVTXLVDVFRPFpOXODVWURQFR
Oö$ERUWRGHIHWRVDQHQFpIDORV
3ULQFtSLRGD
LJXDOGDGH
LVRQRPLD
&)DUWž,
,JXDOGDGHPDWHULDOGHIDWRHQmRVRPHQWHDLJXDOGDGHIRUPDOSHUDQWHDOHL
eSRVVtYHO
GLVFULPLQDo}HVSRVLWLYDV
'HVGHTXHUD]RiYHLV
([9DJDVSDUD31(VHPFRQFXUVRVS~EOLFRV
,JXDOGDGHSDUDRVLJXDLVHGHVLJXDOGDGHSDUD
RVGHVLJXDLVQDPHGLGDGHVXDGHVLJXDOGDGH
3ULQFtSLRGD
OHJDOLGDGH
&)DUWž,,
3DUDRSDUWLFXODU
$XWRQRPLDGDYRQWDGH
2SDUWLFXODUSRGHID]HUWXGRRTXHDOHLQmRSURLELU
3DUDD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
2DJHQWHS~EOLFRVyID]RTXHDOHLSHUPLWLU
D3ULQFtSLRGD
OHJDOLGDGHHVWULWD
$FULDomRRXPRGLILFDomRGHGLUHLWRVRXREULJDo}HVGHSHQGHGHOHL
/HL
1RUPDMXUtGLFDUHJXODUPHQWHSURGX]LGD
SHORSURFHVVROHJLVODWLYRSUHYLVWRQD&)
E3ULQFtSLRGD
UHVHUYDOHJDO
4XDQGRD&)GHL[DDUHJXODPHQWDomRGH
DOJXPWHPDSDUDDOHLHPVHQWLGRDPSOR
L$EVROXWD
4XDQGRDGLVFLSOLQDGHGHWHUPLQDGD
PDWpULDpUHVHUYDGDSHOD&)jOHL
([FOXLVHTXDOTXHURXWUDIRQWHLQIUDOHJDO
LL5HODWLYD
4XDQGRDGLVFLSOLQDGHGHWHUPLQDGDPDWpULDp
HPSDUWHDGPLVVtYHODRXWUDIRQWHGLYHUVDGDOHL
(['HFUHWRUHJXODPHQWDU
/LEHUGDGHGH
FRQVFLrQFLD
FUHQoDHFXOWR
1LQJXpPVHUiSULYDGRGHGLUHLWRSRUPRWLYR
GHFUHQoDUHOLJLRVDILORVyILFDRXSROtWLFD
6DOYRVHDVLQYRFDUSDUDH[LPLUVHGH
REULJDomRDWRGRVLPSRVWDHUHFXVDUVH
DFXPSULUSUHVWDomRDOWHUQDWLYD
/LEHUGDGHGHFXOWR
1RUPDGHHILFiFLDSOHQD
$OHLGHYHSURWHJHURVORFDLVGHFXOWROLWXUJLDVHFHULP{QLDV
1RUPDGHHILFiFLDOLPLWDGD
$VVHJXUDGDSUHVWDomRGHDVVLVWrQFLDUHOLJLRVDQDV
HQWLGDGHVFLYLVHPLOLWDUHVGHLQWHUQDomRFROHWLYD
/LEHUGDGHGH
PDQLIHVWDomR
GRSHQVDPHQWR
&)DUWž,9
9HGDGRRDQRQLPDWR
$VVHJXUDRGLUHLWRGHUHVSRVWDSURSRUFLRQDODRDJUDYRHLQGHQL]DomRHPFDVRGHGDQR
9HGDGRLQVWDXUDomRGHLQTXpULWRSROLFLDOH[FOXVLYDPHQWHFRPEDVHHPGHQ~QFLDDQ{QLPD
,QYLRODELOLGDGH
GRPLFLOLDU
6DOYR
SRU
L&RQVHQWLPHQWR
LL'HWHUPLQDomR
-XGLFLDO
5HJUD
6RPHQWHGXUDQWHR',$
([FHomR
3DUDLQVWDODUHVFXWDSROLFLDOSRGH
j12,7(FRPDXWRUL]DomRMXGLFLDO
LLL)ODJUDQWHGHOLWRGHVDVWUHRXSUHVWDUVRFRUUR
',$H12,7(
&DVD
'RPLFtOLRHVFULWyULRJDUDJHQVFRQVXOWyULRPpGLFRTXDUWRGHKRWHO
4XDOTXHUOXJDUUHVWULWRDRS~EOLFR
/LEHUGDGHGH
ORFRPRomR
3RGHHQWUDUSHUPDQHFHUHVDLUGRSDtVFRPVHXVEHQV
1RVWHUPRVGDOHL
HHPWHPSRVGHSD]
5HVWULo}HVQR(VWDGRGH'HIHVDHGH6tWLR
35,1&,3$,6',5(,726,1',9,'8$,6(&2/(7,926,
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 8
3ULQFLSDLV
'LUHLWRV
,QGLYLGXDLV
H&ROHWLYRV
5HTXLVLomR
,PLQHQWHSHULJRS~EOLFR
$XWRULGDGHFRPSHWHQWHSRGHXVDUGDSURSULHGDGHSDUWLFXODU
$VVHJXUDGDLQGHQL]DomR
3RVWHULRU
6HKRXYHUGDQR
'LUHLWRGHKHUDQoDH
HVWDWXWRVXFHVVyULR
$SOLFDDOHLPDLVIDYRUiYHO
'R%UDVLO
'RGHFXMXVGRPRUWR
3RGHKDYHULPSRVWRGHKHUDQoD
,PSRVWRGHFRPSHWrQFLD HVWDGXDO
'LUHLWRGH
UHXQLmR
3RGHVHUHXQLUHPORFDLV
DEHUWRVDRS~EOLFRGHVGHTXH
L3DFtILFD
LL6HPDUPDV
*UHYHGHSROLFLDLV QmRSRGHLUDUPDGR
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomR
0DVSUHFLVDDYLVDUDXWRULGDGHV
'HVGHTXHQmRIUXVWUHRXWUDMiPDUFDGD
3RGHVHU
L6XVSHQVRQR(VWDGRGH6tWLR
LL5HVWULQJLGRQR(VWDGRGH'HIHVD
&DVRVHMDYLRODGRRUHPpGLRXVDGRGHYHUVHUR0DQGDGRGH6HJXUDQoDHQmRR+DEHDV&RUSXV
6LJLORGH
FRUUHVSRQGrQFLD
FRPXQLFDo}HV
WHOHJUiILFDVGH
GDGRVHWHOHI{QLFDV
$SDUHQWHUHVWULomRQRDUWž;,,
3RGHUHODWLYL]DU72'$6HQmRVRPHQWHDFRPXQLFDomRWHOHI{QLFD
3RGHPVHUUHVWULQJLGRVQRV(VWDGRVGH6tWLRH'HIHVD
D6LJLORGDV
FRPXQLFDo}HV
WHOHI{QLFDV
3RGHKDYHUTXHEUDSDUDLQYHVWLJDomR&5,0,1$/
6RPHQWHFRPRUGHPMXGLFLDO
3RGHVHXVDUXPDSURYDOHJDOPHQWHFRQVWLWXtGDHPSURFHVVR
FULPLQDOSDUDLQVWUXLUSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYRHFLYLO
E6LJLOR
EDQFiULR
3RGHVHU
TXHEUDGRSRU
L-XL]
LL&RPLVVmR3DUODPHQWDUGH,QTXpULWR&3,
1mRSRGHTXHEUDU
VLJLOREDQFiULR
L0LQLVWpULR3~EOLFR
7HPTXHSHGLUDR-XL]
LL$XWRULGDGHV7ULEXWiULDV
5(
'LUHLWRGH
DVVRFLDomR
/LEHUGDGHQmRpSOHQD
9HGDGRGHFDUiWHUSDUDPLOLWDU
D&RRSHUDWLYDV
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomR
0DVWHPTXHVHUQDIRUPDGDOHL
E$VVRFLDo}HV
1mRSUHFLVDPGHDXWRUL]DomRHQHPGHVHUQDIRUPDGDOHL
ÒQLFDIRUPDGHGLVVROYHU
FRPSXOVRULDPHQWHXPDDVVRFLDomR
6HQWHQoDMXGLFLDO
WUDQVLWDGDHPMXOJDGR
3RGH VXVSHQGHUDVDWLYLGDGHV
3RURUGHPMXGLFLDO
1mRSUHFLVDWUkQVLWRHPMXOJDGR
2EV
L5HSUHVHQWDomR
SURFHVVXDO
'HIHVDGHGLUHLWRDOKHLRHPQRPHDOKHLR
$VVRFLDomR
UHSUHVHQWD
RDVVRFLDGR
3UHFLVDGH DXWRUL]DomR
H[SUHVVDHHVSHFtILFD
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomRH[SUHVVD
GHFDGDDVVRFLDGRLQGLYLGXDOPHQWH
3RGHVHUIHLWDHPDVVHPEOHLD
3RGHPUHSUHVHQWDURDVVRFLDGRQDVHVIHUDV
FLYLOHDGPLQLVWUDWLYDMXGLFLDOHH[WUDMXGLFLDO
3DUD0DQGDGRGH6HJXUDQoDFROHWLYRQmRSUHFLVDGH
DXWRUL]DomRH[SUHVVDpFDVRGHVXEVWLWXLomRSURFHVVXDO
LL6XEVWLWXLomRSURFHVVXDO
'HIHVDGHGLUHLWRDOKHLRHPQRPHSUySULR
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomRH[SUHVVD
'LUHLWRGH
SHWLomRHGH
FHUWLG}HV
'LUHLWRGHTXDOTXHUSHVVRDItVLFDRXMXUtGLFDQDFLRQDORXHVWUDQJHLUDLQGHSHQGHQWHPHQWHGHWD[DV
D3HWLomR
$RSRGHUS~EOLFRHPGHIHVDGHGLUHLWRV
&RQWUDLOHJDOLGDGHRXDEXVRGHSRGHU
E&HUWLGmR
(PUHSDUWLo}HVS~EOLFDV
3DUD
'HIHVDGHGLUHLWRV
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 9
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