DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Resumo detalhado a respeito das transmissões das obrigações, incluindo cessão de crédito, cessão de débito e cessão de contratos. Resumo sobre adimplemento e extinção das obrigações, pagamentos especiais. Novação, requisitos gerais e específicos, características e especificações.

1. TRANSMISSÃODASOBRIGAÇÕES
Cessão:éatransferênciadaposiçãocontratualdossujeitos
-cessãodecrédito:transferênciadaposiçãodocredor(transfereodireitodecrédito)
-cessãodedébito/assunçãodadívida:transferênciadaposiçãodedevedor
(transferedodireitodepagar/fazer)
-cessãodecontrato:transfereodireitoeodeverdoagentequeaomesmotempoé
credoredevedor
OBS:podeocorreratransferênciadeformagratuitaouonerosa
CessãodeCrédito:posiçãotransferidadocredorparaumterceiro
-ocredorabandonaaobrigaçãonomeiodocaminhoeescolhetransferirsua
posiçãocontratualparaumterceiro(queseráonovocredor)
-aúnicacoisaquemudaéapessoadocredor
-formagratuita(ex.paiquevaireceberumadividadodevedorefalaparaodevedor
aoinvésdepagarparaele,pagueparaseufilho)ouformaonerosa
➔SUJEITOSDACESSÃO
-cedente:aquelequeeraocredoreresolvecederseucréditoparaumterceiro
-cessionário:aquelequerecebeocréditodatransferência(novocredor)
-cedido:éodevedorquevaipagar(nãoprecisaconcordar,apenassercomunicado
dacessão)
➔REQUISITOS
-acordodevontadesentreocedenteeocessionário
-todoocréditopodesercedido(casa,carro,dinheiro)antesoudepoisdo
vencimentodaobrigação
-créditospersonalíssimosNÃOPODEMtercessãodecrédito
-existência:vontadedaspartes(convencional),lei,juiz
➔RESPONSABILIDADEDOCEDENTE
-odevedorsabequeeletemquecumpriraobrigaçãoperanteaonovocredor
(cessionário)maspodeacontecerqueelenãocumpra
-casoodevedornãocumpraaobrigação:aresponsabilidadedocedentedepende
dotipodecessão,sendoelas“prosoluto”ou“prosolvendo”
PROSOLUTO PROSOLVENDO
ocedentesórespondepelaexistênciada
obrigação
ocedentealémdeseresponsabilizarpela
existência,tambémseresponsabilizapelo
pagamentodaobrigação
nãosendoresponsávelocedentepela
solvência(pagamento)dodevedor
seodevedornãopagaraocessionárioo
cedentetemquepagar
OBS:EMREGRADOCCOCEDENTEADOTAOPROSOLUTO-RESPONSABILIDADE
APENASQUANTOAEXISTÊNCIADAOBRIGAÇÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!

2. -EXCEÇÃO:seestipuladopelavontadedaspartes(cedenteecessionário)deforma
expressaemcontratoocedenteresponderápelacessãoprosolvendo
(responsabilidadequantoaopagamento
➔VALIDADEDACESSÃODECRÉDITO
-paratervalidadeentreaspartes:bastaapenasteramanifestaçãodevontade
-paratervalidadeperanteaterceirosnãoenvolvidos:dependedeuminstrumento
públicoouparticular
➔NOTIFICAÇÃODODEVEDORPERANTEACESSÃODECRÉDITO-EFICÁCIA
-odevedortemquesernotificadodacessão,jáquetemquesaberpraquemdeve
pagaragora(cessionário)
-anotificaçãododevedoréumrequisitoparatornaracessãoeficaz
-acessãopodeexistirsemqueodevedorsejanotificado,sónãovaivaler(jáqueo
devedorvaipagaraocredordeorigem)temvalidademasnãotemeficácia
➔FORMADENOTIFICAÇÃODODEVEDOR
-expressa:declaraçãoquepartedocedenteoudocessionário
-presumida:declaraçãoquepartedocedido(devedor)falandoquejásabeaquem
temquepagaragora
-casoodevedor(cedido)mesmosabendodacessãopagaaocredorantigo,
precisarápagardenovo“quempagamalpagaduasvezes”esenãosouberda
cessãonãoprecisapagardenovo
OBS:tudovaidependerdacomprovaçãodanotificação
➔DISPENSADANOTIFICAÇÃO
-nãoprecisadenotificaçãoperanteaodevedoremcasodetítulodecrédito
-ocredorvaiserquemtacomotítulo,independedapessoa
-odevedortemaobrigaçãodepagaraquemquerqueestejacomotítulodecrédito
CessãodeDebitoouAssunçãodaDivida:transferênciadaposiçãodedevedor
-umterceiroestranhopassaaserodevedordaobrigação
-naformaçãodaobrigaçãotemumdevedorenoinstantedocumprimentoda
obrigaçãopassaaterumnovodevedor(atravésdacessãodedébito)
-édiferentedopagamentorealizadoporterceiro,jáqueháumatrocadeposição
contratual
-diferentedanovação,jáquenadamudanaobrigaçãoapenasosujeitododevedor
➔PRESSUPOSTOSPARAGERAÇÃODEEFEITOSJURÍDICOS
-seodevedordesejartransferirsuaposiçãoparaumterceiro(atravésdacessãode
débito)ocredorprecisaconcordarcomessamudança
-necessárioquehajaumaconcordânciadocredordeformaexpressaparaqueo
novodevedortomeolugardoantigo
-acessãodedébitopodetersidofeitaelogoapóshaveranotificaçãodocredor
perguntandoseeleconcordaounãocomarealizaçãodacessão(comprazode
resposta)
-casooprazoseacabeéocredornãorespondaétidocomorecusadoacessão

3. OBS:PARATEREFEITOSAOCREDOR,ACESSÃODEDÉBITOPRECISADO
CONSENTIMENTOEXPRESSOEDAAPROVAÇÃODOCREDOR
OBS:CASONÃOHAJACONSENTIMENTOACESSÃONÃOVAISURTIR
EFEITOSAOCREDORMASAOSDEVEDORESSIM
-todoequalquerdébitooudívidapodesercedidaaumterceironacessãodedébito
antesoudepoisdovencimentodaobrigação
-créditospersonalíssimosNÃOPODEMtercessãodedébito
➔ESPÉCIESDECESSÃODEDÉBITO(nãotemnoCC)
-expromissão:onovodevedor(terceiro)tomaaposiçãododevedorantigosem
quehajaparticipaçãododevedorantigopararealizaratransferência(iniciativado
terceirodiretamentecomocredor)//semparticipaçãododevedororiginário
-exemplo:filhatemumadividaquenãopodepagar,opaiprocuradiretamenteo
credoremanisfestaaintençãoderealizaracessãodedébitoparasetornaronovo
devedorepagaradividaqueanteseradafilha
-sujeitosnaexpromissão:expromitente(novodevedor)ecredor
-delegação:iniciativapartedodevedororiginário(queprocuraumterceiroparaser
onovodevedor)
-devedororigináriofazumnegóciojurídicocomoterceiro(necessitandodo
consentimentoexpressodocredor)
-sujeitosnadelegação:devedororiginário(delegante),terceiro(delegado)ecredor
(delegatário)
-casoocredor(delegatário)nãoaceiteacessão,aindaocorreacessãoentreos
devedores,odelegado(devedornovo)pagaaprestaçãoaodelegante(devedor
originário)eodelegante(devedororiginário)pagaaodelegatário(credor)
➔EFEITOPRINCIPAL
-substituiçãododevedorporumaterceirapessoa
-aconteceAPENASamudançadapessoadodevedor
➔EFEITOSESPECIAIS-EXCEÇÕESPESSOAIS
-onovodevedornãopodeapresentareusarexceçõespessoais(doantigodevedor)
paraocredor
-exceçõespessoais:motivospessoaisquepodemserapresentadosparaonão
cumprimentodaobrigação(anulabilidade).ex:compensação
-exemplo:oantigodevedordevia10reaisaocredor,eocredortambémdevia10
reaisaodevedor,entãoporcompensação(exceçãopessoal)ninguémpagaea
obrigaçãoseresolve//nessecasoonovodevedornãopodeutilizaressaexceção
pessoal,poisnãopertenceaeleessetipodeexceção
➔EFEITOSESPECIAIS-EXTINÇÃODASGARANTIASESPECIAIS
-quandoodevedoralémdeassumiraobrigaçãodecumprirdeterminadaprestação,
aindadaalgoemgarantiadaquelaobrigação
-asgarantiaspodemserdedoistipos:especiaisereais
-garantiaespecialoupessoal:sãoaquelasdadasporpessoas.exemplo:o
devedorfalaqueassumeaobrigaçãodepagar,mascasonãopagueoutrapessoa
pagaránolugardele,ex:fiadorouavalista

4. -nessecaso,umapessoaéagarantiadocumprimentodaobrigação
-garantiareal:garantiadadaporumprópriobem.exemplo:seodevedornãopagar
ocarrododevedorentracomogarantiadepagamentodadívida
-existemrelaçõesobrigacionaisqueoferecemosdoistiposdegarantiasaomesmo
tempo//nessecasoocredorrecorreprimeiroparaasgarantiasreaiseseessa
garantiasnãoforemsuficientesocredorrecorreparaasgarantiaspessoais
OBS:casoodevedortenhadadoalgumtipodegarantiaespecialesaiada
obrigaçãocomatransferenciadedébito,asgarantiasseextinguem!!!!!
OBS:emcasodegarantiareal,agarantiasemantêm(interpretaçãoda
doutrina)
OBS:tudoissodependedavontadeedoconsentimentodocredor
➔ANULAÇÃODACESSÃODEDÉBITO
-comaanulaçãodacessãorestabelece-searelaçãoobrigacionaloriginária,com
seussujeitosorigináriosecomasmesmascondiçõesdaobrigação
-aúnicamudançaéqueasgarantiasespeciaisdaobrigaçãoorigináriaNÃOpodem
serrestabelecidasnemvoltarparaaobrigação
-asgarantiasespeciaisnãovoltamparaaobrigação
CessãodeContrato:sujeitocedeseudireitodecréditoeasuaobrigação
-quandoemumamesmarelaçãoobrigacionalosujeitoédevedorecredorao
mesmotempoecedeaumterceiroasuaposiçãoporinteiro
-junçãodasregrasdacessãodecréditoedacessãodedébito
-éacessãomaiscomumnosdiasatuais
-exemplo:Mariaévendedoraemumcontratodecompraevendadeumacasa
(Mariatemobrigaçãodeentregaracasaetambémtemdireitoderecebero
dinheirooupagamentopelacasa)OAntonioécomprador(temdireitoderecebera
casaeédevedorpoisdevedeentregaropagamentoemdinheiro)SeAntonio
resolvesairdocontratoecedersuaposiçãoparaumanovacompradora(OCORRE
ACESSÃODECONTRATO)Jáqueanovacompradoraherdaráodireitodecrédito
(receberoimóvel)+odeverdepagarodébito(cumpriraobrigação)
-sujeitosdacessãodecontrato:cedente(aquelequesaidarelaçãoobrigacional),
cessionário(novosujeitodarelação),cedido(aquelequeficou)
➔CONCORDÂNCIADOCEDIDO(CREDOR)
-exigisseaconcordânciaexpressadocedidoparasuaeficácia
-casoocedidonãoconcorde,paraele(cedido)acessãonãoterávalidade,parao
cedenteeocessionáriovaitervalidade
➔CONTRATOBILATERAL
-geraobrigaçõesrecíprocas
-umsujeitotemaobrigaçãodepagareooutroreceber
-exemplo:Mariatemaobrigaçãodeentregaracasamaspqtemodireitodereceber
odinheiro,jáoAntoniotemdireitodereceberacasapqtemdeverdeentregaro
dinheiro.//UMDEPENDEDOOUTRO
➔RELAÇÕESDURADOURAS

5. -obrigaçõesqueseformamemumadataetemcumprimentofuturo
➔EFEITOSENTREASPARTESPRIMITIVAS
-efeitosgeradosentreossujeitosprimitivos,ouseja,aquelesqueestavam
presentesnaformaçãodaobrigação(cedenteecedido)
-efeitoliberatório:quandoocedenteéliberadodaobrigação,logoapósocedido
aceitaracessão
-efeitocumulativo:ocorrequandoocedidoaceitaacessão,masnãoliberao
cedente(devedororiginário),ficandoassimdoisdevedoressolidários
-efeitosgeradosentreocedenteeocessionário:ocedenteperdeodireitodeobter
oimóvel,mastambémperdeaobrigaçãodepagar(perdeodireitodecréditoese
livradaresponsabilidadedopagamento)//ficandoresponsavélsópelaexistencia
daobrigação
-ocessionáriotambémnãopodeusarexceçõespessoais(igualnacessãode
débito)
ADIMPLEMENTOEEXTINÇÃODASOBRIGAÇÕES-DOPAGAMENTO
➔PAGAMENTO
-éoatovoluntárioquepodeserrealizadoparaadimplementoobrigação
-adimplemento:éocumprimentodaobrigação(pagamento)
-quempodepagar:devedor,terceirointeressadoeterceironãointeressado
-oterceirointeressadoefetuaopagamentocomomotivodeextinçãodaobrigação
-opagamentodeveserexatamentecomofoicombinadonaformaçãodaobrigação
➔PRINCÍPIOS
-boa-fédoscredoresedosdevedores(basedarelaçãocontratual)
-pontualidade:opagamentoprecisarserrealizadonotempo,nolugar,paraa
pessoacertaecomoobjetodaprestaçãocerto
OBS:opagamentoprasereficaznecessitadapontualidade!
➔ESPÉCIESDEPAGAMENTO
-direto:chegadiretamentenasmãosdocredor
-indireto:nãohápagamentodaformaconvencionadamasaobrigaçãoécumprida.
ex:deveriapagarcomumcarroépagoucomamotoeocredoraceitou
➔REQUISITOSDOPAGAMENTO
-existênciadevinculoobrigacional
-intençãodopagamento(apessoatemquequererpagarobviamente)
-satisfaçãoEXATAdaprestação(pontualidade)
-presençadapessoaquepaga(devedor,terceirointeressado,terceironão
interessado)
-presençadapessoaquerecebe(credorourepresentante)
➔CONDIÇÕESSUBJETIVASDOPAGAMENTO
-dequemsedevepagar:queméapessoaquedeveefetuaropagamentoda
obrigação

6. -aquemsedevepagar:aquemsedeveefetuar(entregar)opagamento
➔CONDIÇÕESOBJETIVASDOPAGAMENTO
-objetodopagamento(prestação)
-provadopagamento(quitação)
-lugardopagamento(ondeopagamentodeveserrealizado)
-tempodopagamento
CondiçõesSubjetivasdoPagamento:Dequemsedevepagar
-sãoaspessoasquedevemestarpresentesnoinstantedopagamento
-dequemsedevepagar:solves
-aquemsedevepagar:accipies
➔DEQUEMSEDEVEPAGAR:SOLVES
-devedor(principalinteressado)
-terceirointeressado(aquelequetemvinculojurídicocomarelaçãoobrigacional)
exemplo:fiador,avalista,devedorsolidário
-terceironãointeressado(nãotemvinculo,apenasvontadedepagaradivida)
exemplo:sugardaddy,paiquepagadividadofilho
➔SUB-ROGAÇÃO
-éasubstituiçãoqueacontecenopagamento
-nopagamentocomsub-rogaçãoháumatrocadesujeitos(credores)
-seoterceirointeressadoefetuaopagamentonolugardodevedor,elesub-rogase
nosdireitosdocredor//eleviraonovocredorcomrelaçãoaoantigodevedor
-agoraodevedortemquepagaraoterceirointeressado(novocredor)
OBS:TUDOQUEOANTIGOCREDOREXIGIADODEVEDORAGORAOTERCEIRO
INTERESSADO(NOVOCREDOR)PODEEXIGIRTAMBÉM.EX:JUROS
-asub-rogaçãosóvaleparaoterceirointeressado
➔TERCEIRONÃOINTERESSADO
-éaquelequenãotemvinculo(apenasvontadedepagar)
-podeefetuaropagamentodeduasformas:emnomeécontadodevedorouem
seupróprionome
-emnomeécontadodevedor:écomosefosseodevedormesmoquepagasse
mascomodinheirodeoutrapessoa//nãotemdireitoareembolsododevedor
-emseupróprionome:oterceironãointeressadoprocuraocredoredizquequer
pagaradividanonomedeleenãononomedodevedor//temdireitoareembolso
dodevedor
➔RECUSAPELOCREDOR
-credornãoquerreceberopagamentodeumterceironãointeressado
-quandoocredorserecusaINJUSTIFICADAMENTEareceberaprestaçãodeum
terceironãointeressado,cabeaodevedor(terceironãointeressado)abriruma
açãodeconsignaçãoempagamento
-açãodeconsignaçãoempagamento:éumaaçãoqueforçaocredorarecebero
pagamento

7. OBS:AREGRAÉQUEOCREDORNÃOPODESERECUSARARECEBERO
PAGAMENTODOTERCEIRONÃOINTERESSADO!!!!!
➔OPOSIÇÃOPELODEVEDOR
-seodevedornãoquiserqueoterceirointeressadopaguesuadivida(falaprao
credornãoreceberopagamentodaobrigaçãomedianteaterceiro)
-ocredornessecasonãoéobrigadoaconcordaremnãoreceber(podereceberse
quiser)//ocredorescolhesevairecusarounão
-nessecasooterceironãopoderáefetuaraconsignaçãoempagamento(casoo
credornãoqueirareceberapedidododevedor)
-seconstaremcontratoqueocredorsópodereceberdodevedor,elenãopode
receberdemaisninguém
-senãotiveremcontratoelepodereceberdequalquerumquepague(emregra)
-odevedorsetivermotivosparanãopagaradividapoderáfalarparaoterceironão
pagar.ex:prescrição,incapacidadedossujeitos,compensação
OBS:SEMESMOASSIMOTERCEIRONÃOINTERESSADOPAGARADIVIDA,
MESMOEMNOMEPROPRIO,NÃOTERÁDIREITODEREEMBOLSO(PERDEO
DINHEIRODEBESTA)
➔PAGAMENTOMEDIANTETRANSMISSÃODEPROPRIEDADE
-cumprimentodaobrigação(pagamento)atravésdaentregadeumacoisa
-exemplo:Mariaassumiuaobrigaçãodeentregarumacasa,Mariaédevedorada
entregadesseimóvel,paraquehajaaextinçãodaobrigaçãoMariatemquesera
proprietáriadacoisa.
-odevedornãopodeentregarumacoisacomoformadepagamentoseacoisanão
édele
-pagamentosóéeficazseacoisaentregueforpropriedadedodevedor
-emcasodebemfungível(coisaquedesaparececomautilização.exemplo:saca
decafé):ocredorquerecebeudeboa-féacreditandoqueodevedorera
proprietário,econsumiuacoisa//aobrigaçãoseextingue(resolve)
OBS:BEMFUNGÍVEL+BOA-FÉ+CONSUMO=RESOLVEAOBRIGAÇÃO
CondiçõesSubjetivasdoPagamento:Aquemsedevepagar
-pagamentofeitoapessoadocredorouaseusrepresentantes
➔AQUEMSEDEVEPAGAR:ACCIPIENS
-sãoaspessoaquedevemreceberopagamento
-credorourepresentantes
➔CREDOR
-inicialmentesedevepagarparaapessoadocredor(quepodemudaraolongodo
tempo.ex:cessãodecrédito)
-credor:éaquelequeseapresentacomocredornoinstantedopagamento
-éapessoacapazdedarquitação(mostrarquehouvepagamento)daobrigação
➔REPRESENTANTE
-opagamentotambémpodeserfeitoaorepresentantedocredor

8. -quandoocredornãoquerounãopodeexercerafunçãodecredor,elemandaum
representante(quetambémpodereceberopagamento)
-representante:falaeageemnomedocredor
-opagamentoaorepresentantetemamesmavalidadedepagaraocredor
-arepresentaçãopodeserde3tipos:
-legal:leideterminaemrazãodocredorincapaz//ex:pais,curadores
-judicial:juizdeterminaarepresentaçãoemrazãodealgumacircunstância
-convencional:atravésdecontratodemandato//pessoadecidenãoexerceroato
desercredordiretamente
OBS:NOSCASOSDEREPRESENTAÇÃOLEGALEJUDICIAL,OPAGAMENTOTEM
QUESERFEITOAOREPRESENTANTEPARASERVÁLIDO
➔TERCEIRONÃOCREDOR
-nahoradeefetuaropagamento,odevedorpagouapessoaerrada(nãoefetuouao
credornemaorepresentante)
-exemplo:pessoavainacasadocredorpagaroalugueleelenãotaemcasa,
devedorfazopagamentoamãedocredor//PAGAMENTOINVÁLIDO
-nessecasoocredordeveráconfirmaropagamentoparaqueocorraavalidadeeo
devedornãotenhaquepagarnovamente-EXCEÇÃO
➔CREDORPUTATIVO
-credorputativo:éapessoaqueaparentementeéconsideradacredora,masque
naverdadenãoé(seapresentacomocredormasnãoé)
-opagamentofeitoaocredorputativoéválidose:
-odevedoragiudeboa-féaopagaraocredorputativo(acreditouqueo
credorputativoerarealmenteoverdadeirocredor)
OBS:odevedordeboa-fénãodeverápagarnovamente,eoverdadeirocredortem
queiratrásdocredorputativoprapegarseudinheiro
➔PAGAMENTOAOCREDORINCAPAZ
-opagamentofeitoaoabsolutamenteincapaz(casoodevedorsaibada
incapacidade)éinválido//odevedorpoderáserobrigadoapagarnovamente
-EXCEÇÃO:opagamentopoderáserválido,casoposteriormenteorepresentante
docredorrelativamenteincapazconfirmeopagamento
-EXCEÇÃO:opagamentopoderáserválido,casoposteriormenteodevedorprove
queodinheiro(entregueaoincapaz)chegouaorepresentante
OBS:CASOODEVEDORPROVEQUEREALMENTEPAGOUAOBRIGAÇÃOÉ
VÁLIDA
➔CRÉDITOPENHORADO
-odireitodecréditopodeserpenhorado
-exemplo:Joãoassumeumaobrigaçãodepagar150reaisaAntônio.Joãorecebe
umaintimaçãofalandoqueodireitodecréditodeAntôniofoipenhorado(porque
AntôniotinhaquepagaraMariaenãopagou,Mariaabriuumaaçãoeviuque

9. Antônionãotinhanadaprapenhorar(pagaradivida)mastinha150reaispara
receberdeJoão,sabendodissoMariapedeaojuízquemandeAntôniopenhorar
essecréditode150reais)Joãorecebeumaintimaçãodojuizfalandoquedeve
pagaros150paraMariaenãoparaAntonio(credor).
-seJoãomesmosabendoquenãodevepagaraAntonioepaga,Joãopoderáser
obrigadoapagarnovamente
CondiçõesObjetivasdoPagamento:Objeto,Tempo,Lugar
➔OBJETODOPAGAMENTO
-oobjetoquefoipropostonoiniciodaobrigaçãodeveráseromesmodofinal
-aprestaçãosemantêmintactadomomentodaformaçãodaobrigaçãoateo
momentodopagamento
-seoobjetodaprestaçãomudar(comconcordânciadaspartes)ocorreumtipode
pagamentoespecial
➔PRESTAÇÃODIVERSA
-odevedornãopodeentregarcoisadiversadoquefoicombinado(mesmoquemais
valiosa)
-ocredornãoéobrigadoaaceitarumaprestaçãodiferentedoquefoicombinado
-seocredorquiseraceitarcoisadiversa:ocorreadaçãoempagamento
-daçãoempagamento:cumprimentodaobrigaçãocomprestaçãodiversadoque
foicombinadoentreaspartes(desdequeocredoraceite)
-seocredornãoaceitaroobjetodiverso:devedorsóficadesobrigadodaobrigação
sedarexatamenteaprestaçãoquefoicombinada
➔OBJETOCOMPLEXO
-prestaçãocommaisdeumobjetoparaserentregue
-exemplo:devedorquetemaobrigaçãodeentregarumcarro+dinheiroaocredor
-odevedorsóvaiselivrardaobrigaçãosedertodososobjetosquedeve
-opagamentoparcial(sódeumobjeto)vaigeraroinadimplementodaobrigação
-opagamentototalgeraocumprimentodaobrigação
➔PRESTAÇÃODIVISÍVEL
-éaquelaquepodeserpartilhadaemparcelassemalteraçãodoseuvalor
-mesmocomaobrigaçãodivisível,secontaremcontratoqueodevedorsóselivra
daobrigaçãosepagartotalmente,aprestaçãonãopodeserdivididaemparcelas
OBS:ocredornãoéobrigadoaaceitarprestaçãodiversadocombinado!!!
➔DIVIDAEMDINHEIRO
-temquesernamoedaatualeoficial
➔TEORIADAIMPREVISÃO
-quandofatosimprevisíveistornamaprestaçãododevedorinviável(juiztemque
intervirerevisaroobjetodocontrato)
-aiocontrato(prestação)vaiterquesercumpridodeoutrojeito

10. ➔DAPROVADOPAGAMENTO
-temqueprovarquepagoupraobrigaçãosercumprida
-éaquitação(recibodepagamento)
-vaitertodasasinformaçõesqueconfirmemopagamento
-ocredoréobrigadoadaraquitação
➔RETERPAGAMENTO
-seocredorserecusaraofereceraquitação
-odevedortemodireitodereter(segurar)opagamentoeefetuaremjuizo
-procurajuizparaobrigarocredoradarorecibo(quitação)
-pagamentoválido=juizquedeclaraaquitaçãodadivida
-comissoocorreaextinçãodaobrigação(seresolve)
➔PRESUNÇÕESDOPAGAMENTO
-nãotemquitação(recibo)
-mesmosemquitaçãotemaconfirmaçãodepagamento
-presunçõesfazemcomquemesmosemaquitaçãojásejaconsideradoo
pagamentododevedor
-sãoelas:títulodecrédito,quotassucessivas,quitaçãodocapital
-ocredorpodeprovarocontrário(quenãohouvepagamento)dentrodoprazode60
dias
OBS:SETIVERPROVAQUEODEVEDORPAGOU,ENTÃOODEVEDORPAGOU!
➔LUGARDOPAGAMENTO
-regrageral:aspartes(credoredevedor)podemdefinirolugardopagamento
-senãocombinaramnenhumlugarparaopagamento:
-dividaquesível:écumpridanacasadodevedor,ocredorterqueirbuscaro
pagamentonacasadodevedor
➔FATORESQUEPODEMTRANSFORMAROLUGARDOPAGAMENTO
-determinaçãodalei
-motivogravecapazdeimpedirqueocumprimentoocorraemtallugar
-presunçãoderenuncia:aspartesqueresolvemmudarolugar
-maisdeumlugar:podeserentregueemumlugarouemoutro(credorescolhequal
dosdoislugaresquer)seocredornãoescolherodevedorpodepagamem
qualquerumdoslugares
➔TEMPODOPAGAMENTO
-odiadovencimentosópagamentonãoéodiadoadimplemento
-exemplo:vencimentoédia10,devedortemtodoodia10pagapagaraocredore
validarseupagamentodentrodoprazo//dia11jávaiseroatraso
➔OBRIGAÇÕESCONDICIONAIS
-exemplo:sóvoutedar20reaisSEvcpassarnaOAB
-adatadovencimentodasobrigaçõescondicionaiséquandoacondiçãoseefetivar

11. ➔EXCEÇÕESAOVENCIMENTODAOBRIGAÇÃO
-falênciadodevedor
-benspenhorados
-garantiasinsuficientes
➔PAGAMENTOANTECIPADO
-seoprazoforestabelecidoafavordodevedor:
-casoodevedorqueiraelepoderealizaropagamentoantesdoprazo
estipuladoemcontrato
-seoprazoforestabelecidoemfavordocredor:
-devedornãopoderáanteciparopagamento
-exemplo:entregardosmóveisparaumapartamentonovo
PAGAMENTOSESPECIAIS
-asvezesnãoépossívelqueopagamentoaconteçadeformanatural(direta)
-quandoissoacontecesurgeospagamentosespeciaisouanormais(indiretos)
-sãoeles:pagamentoemconsignação,pagamentocomsub-rogação,daçãoem
pagamentoeimputaçãodopagamento
PAGAMENTOEMCONSIGNAÇÃO
-éopagamentoemjuízo(depósitodacoisaquefoiprometidaentreaspartes)
-podeacontecerdeformajudicialedeformaextrajudicial
-formaextrajudicial:apenasdepósitoemdinheiro(irnobancodepositaremuma
contaparaocredorirretirar)
-formajudicial:formamaiscomumdaconsignação(diretamentecomjuiz)
OBS:ÉODEPOSITODACOISADEVIDAQUEPODEGERAREXTINÇÃODA
OBRIGAÇÃO
➔FUNDAMENTO
-possibilitaqueodevedorsevejalivredaobrigaçãomesmoqueocredoratrapalhe
opagamento
-asvezesocredornãoqueraextinçãodaobrigaçãoparaqueodevedorsofraas
consequências.exemplo:juros
➔OBJETODACONSIGNAÇÃO
-podeserdinheiro,bemmóveloubemimóvel
-sórecaisobreasobrigaçõesdedar
-coisacerta:devedordaexatamentedaformacomofoicombinado
-coisaincerta:odevedoratravésdapetiçãoinicialvaipediraojuizquemandeo
credorescolheraqualidadedacoisaquedeveserentregue(seocredornão
manifestarsuaescolha,odevedordepositaemqualidademédia,nemmelhornem
pior)
➔FATOSQUEAUTORIZAMACONSIGNAÇÃO
-aleipodedeterminar
-seocredornãopuderouserecusarareceber,ounãoquiserdaquitação
-seocredormorrerenãotiveroutroprareceber

12. -seocredornãofoibuscaropagamentonolugar,tempooucondiçãodeterminada
-seocredoréincapazouausenteenãotemumrepresentante
-senãosabequemdevereceber,ouseja,nãosesabequeméocredor
-seoobjetodaprestaçãoestásendocontestadoporoutraspessoas
➔REQUISITOSSUBJETIVOS
-aspessoasquepodemparticipardaconsignação
-legitimidadeativa(quempodeabriraaçãodeconsignação):devedor,terceiro
interessado,terceironãointeressado(empróprionomeeconta)
-legitimidadepassiva(contraquem):credorouseurepresentante
-credordesconhecido:citaçãoporedital
➔ELEMENTOSOBJETIVOS
-opagamentoemconsignaçãodeveobedeceralgunsrequisitos
-sãoeles:objeto,modoetempo
-paraqueaconsignaçãogereaextinçãodaobrigaçãoeladeveobedeceros
requisitos(comrelaçãoapessoas,objeto,modoetempo)
-senãocumprircomosrequisitosojuizvaiconsiderarimprocedente(aiodevedor
vaiarcarcomasconsequênciasdonãopagamento.ex:juros,mora)
OBS:TUDOTEMQUESERDOJEITOQUEFICOUDEFINIDOEMCONTRATO!!!
➔DESPESAS
-quemarcacomasdespesasdopagamentoemconsignação(custodaação)
-sejuizjulgaprocedenteaação:devedortemrazãoempediropagamentoem
consignação//quempagaéocredor
-sejuizjulgaimprocedente:devedortaerradoempedirconsignação//devedorpaga
➔LEVANTAMENTODODEPÓSITO
-quandoodevedorseencaixanosfatoresetemlegitimidadeparaopagamentoem
consignaçãoeefetuaodepósito
-ocredorquerecebeupode:levantar(comprovar)ovalordepositadooucasoo
pagamentonãosejaocombinadoocredorpodecontestaraação
-aocomprovarodeposito(fazerolevantamento)ojuizdaaquitaçãoaodevedor
-enquantoocredornãodeclararqueaceitaodeposito:odevedorpodepegaro
dinheirodevolta(voltaaserdevedor)
-quandoocredordeclararqueaceitaodeposito:devedornãopodesearrependeré
pegarodepositodevolta(geraaextinçãodaobrigação)
DAIMPUTAÇÃODOPAGAMENTO
-éummeioalternativodopagamentoconvencional(pagamentoespecial)
-sedaquandohouverduasoumaisdividas(vencidaseliquidas)pendentesentreo
mesmodevedoremesmocredor
-aimputaçãodeterminaqualdividaquetasendopaga
-temmaisdeumadividaentreasmesmaspartes(mesmocredoremesmodevedor)
-alémdasmesmaspartes(pessoas)aindatemqueteromesmoobjeto(prestação)
OBS:Aimputaçãodopagamentoocorrequandoopagamentoéinsuficienteparasaldar
todasasdívidasjuntoaocredor

13. ➔CONCEITO
-indicaçãooudeterminaçãodadívidaaserquitada
-quandoumapessoaseencontraobrigadapordoisoumaisdébitos(damesma
natureza)comumsócredor
-odevedorefetuaopagamento,masopagamentonãoésuficienteparaquitartodas
asdividas
-surgeaimputaçãodopagamento,apontarouindicarqualdividaqueseráapontada
medianteaquelepagamentoparcial(insuficienteparaquitartodasasobrigações)
➔ELEMENTOSDAIMPUTAÇÃO
-mesmocredoremesmodevedorcommaisdeumaobrigaçãoparasercumprida
-existênciadedoisoumaisdébitosdemesmanatureza
-asdividasprecisamserliquidas(adívidaexisteeseuvalorjáéexato)eestarem
vencidas(foradoprazo)
-asprestaçõesdevemsercertasedeterminadasquantoaoseuvalor
-pagamentodevesersuficienteparacobriralgumadivida
➔ESCOLHADODÉBITO
-imputaçãododevedor:ocorrequandoodevedorindicaqualdívidaqueestásendo
quitadacomopagamento.//emregra
-imputaçãodocredor:casoodevedornãodeclareemqualdasdívidasliquidase
vencidasquerimputaropagamento,seaceitaraquitaçãodeumadelas,nãoterá
direitoareclamarcontraaimputaçãofeitapelocredor(salvoprovandohaverele
cometidoviolênciaoudolo.)//exceção
-imputaçãopelalei:seodevedornãoindicaraqualdébitooferecepagamento,ea
quitaçãoforomissaquantoàimputação,estasefaránasdívidaslíquidase
vencidasemprimeirolugar.
OBS:seasdividasforemtodaslíquidasevencidasaomesmotempo,aimputaçãofar-se-á
namaisonerosa.
➔PREFERENCIADEIMPUTAÇÃODEJUROS
-havendocapitalejuros,opagamentoimputar-se-áprimeironosjurosvencidos,e
depoisnocapital
DAÇÃOEMPAGAMENTO
-darempagamentoalgumacoisadiversadoquefoicombinadopelaspartes
-soudevedorde100milmasnãotenhoessedinheiro,entãodecidoresolveressa
obrigaçãocomopagamentodeumacoisa(umbemdevalorequivalente).
exemplo:veiculo,casa.terreno
-meucredoraceitaessetipodepagamento(houveadação)
➔CREDOR
-ocredornãoéobrigadoaaceitarprestaçãodiversadoqueficoucombinadoentre
aspartes(aindaquemaisvaliosa)
-casoocredoraceiteaprestaçãodiversadocombinado:ocorreadaçãoem
pagamento

14. DANOVAÇÃO
-éacriaçãodeumaobrigaçãonova,paraextinguirumaanterior
-nova-ação:novaobrigaçãoquevaisurgirparasubstituiraobrigaçãoantiga
-temduplosentido:extintivo(excluiaobrigaçãoantiga)egerador(geraumanova)
-adividaanteriordeixadeexistir(nãosetransforma)
OBS:extingueaobrigaçãosemqueelasejacumpridaparasubstituir-laporumanova
➔REQUISITOSGERADORES
-ambasaspartes(credoredevedor)precisamconcordar
-sóexistenovaçãocontratual,nãopodendoserimpostaporlei
-anovadivida(obrigação)formadanãotemqueportarqualquersemelhançacoma
obrigaçãoantiga
-podeserobjeto,clausula,garantiaépartesdiferentes
➔REQUISITOSDEVALIDADE
-existênciadeobrigaçãoanterior(obrigaçãoválida)
-constituiçãodenovaobrigação
-vontadedaspartesdeinovar
➔ESPECIESDENOVAÇÃO
-objetiva:altera-seoobjetodaprestação
-aspartespermanecemeadividaanteriorseextingueparasurgirumanova
-chamadadenovaçãoreal
-ex:devedorquenãotemovaloremdinheirosepropõeapagaradivida
comumaprestaçãodeserviço//cancelaaobrigaçãodepagaregerauma
obrigaçãodefazer
-subjetiva:alteraçãonossujeitosdaobrigação
-ocorreamudançadossujeitos(passivoouativo)daobrigação
-temaquitaçãodotituloanteriordosujeito
-chamadadenovaçãopassiva:expromissão(semoconsentimentodo
devedor)oudelegação(porordemouconsentimentododevedor)
-cancelaaobrigaçãoanteriorecriaumanovacomessenovosujeito
-mista:mudamasparteseoobjeto//nãotanoCCapenasnadoutrina
-chamadadenovaçãosubjetivo-objetiva
-ocorreumanovaobrigaçãocomnovossujeitosenovosobjetos(prestação)
➔EFEITOSDANOVAÇÃO
-extinguiuaobrigaçãoprimitiva
-emcasodedevedornovoinsolvente(quenãopague)ocredornãopodecobrarao
devedorantigo
-exceção:seodevedorantigoaoobterasubstituiçãojásabiaeescondeu
queonovodevedornãopagavaaopovo(aiocredorpodecobrardo
devedorantigoquejásabiaeagiudema-fé)
-osefeitossóvalempraquemparticipoudanovação(nãoabrangeosdevedores
solidáriosseelesnãotiveremparticipado)